Category: Política

Por que o impeachment anda mais rápido que processo de Cunha?

Processo contra Eduardo Cunha foi aberto em 2 de março, após vários recursos do presidente da Câmara
Processo contra Eduardo Cunha foi aberto em 2 de março, após vários recursos do presidente da Câmara

A tentativa de cassar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de um processo no Conselho de Ética começou em 13 de outubro, 50 dias antes de ele aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 2 de dezembro – dando início ao trâmite que pode culminar na derrubada do governo petista.

Apesar disso, a presidente corre risco real de ser afastada do cargo antes de o julgamento de Cunha ser concluído.

O ritmo de análise dos dois procedimentos tem variado em grande parte devido aos interesses do presidente da Câmara, cujo cargo lhe confere poder de acelerar ou retardar o funcionamento do plenário e das comissões da Casa – apontam parlamentares tanto da base governista como de partidos independentes.

Diante disso, muitos têm questionado a legitimidade de Cunha para conduzir o processo contra Dilma.

“Um deputado que é réu (em processo no Supremo Tribunal Federal) é isento para conduzir o processo de impeachment da presidente? Eu acho que não”, disse o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara.

Após adotar medidas que atrasaram a instalação da comissão especial de impeachment, o presidente da Câmara agora trabalha para acelerar seu funcionamento, convocando sessões plenárias também às segundas e sextas-feiras – o que é incomum no Congresso, que em geral funciona de terça a quinta.

O objetivo é apressar os prazos para a apresentação da defesa da presidente (dez sessões plenárias) e para a comissão especial de impeachment votar seu parecer (cinco sessões). A expectativa da oposição é que essas duas etapas sejam concluídas na segunda semana de abril.

Em seguida, o parecer será submetido ao plenário, que avaliará se aprova a abertura de um processo contra a presidente no Senado.

Está em discussão proposta do líder do Solidariedade, Paulo Pereira, o Paulinho da Força, de realizar essa votação no domingo, 17 de abril, com objetivo de atrair manifestantes contra o governo para a frente do Congresso.

Se mais de dois terços dos deputados votarem pela abertura de um processo de impeachment, tal decisão ainda terá que passar pelo crivo da maioria dos senadores. Se uma eventual decisão nesse sentido passar nas duas Casas, Dilma fica automaticamente afastada do cargo enquanto é julgada pelo Senado.

O processo contra Cunha foi aberto em 2 de março, após sucessivos recursos de aliados do presidente da Câmara terem protelado a decisão do conselho.

Para alguns parlamentares, a atuação inicial de Cunha no sentido de atrasar a instalação da comissão de impeachment teve como objetivo tirar o foco dos trabalhos no Conselho de Ética. Ele poderia ter instalado a comissão especial de impeachment no início de fevereiro, mas preferiu recorrer da decisão do STF que definiu em dezembro o rito de impeachment – como esperado, os recursos não foram aceitos.

“Ele (Cunha) não estava preocupado com o futuro do país, com a economia. Quis acirrar os ânimos para sair da vitrine”, criticou o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

Agência Brasil
Após adotar medidas para atrasar instalação da comissão de impeachment, Cunha trabalha para acelerar seu funcionamento

Apoio da oposição?

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, por sua vez, acusa a oposição de ter apoiado essa estratégia: “O importante para eles é protelar (o processo do Cunha) até resolver o caso da Dilma aqui na Câmara. Eles priorizaram. A questão principal é derrubar a Dilma, e Cunha é o fiador da celeridade dos trabalhos da comissão especial e da apreciação (do impeachment) em plenário”.

Deputados de oposição reagem às acusações. O líder do DEM, Pauderney Avelino, diz que seu partido mantém posição pelo afastamento de Cunha.

“Nós temos que abordar uma coisa de cada vez. Independentemente do Cunha, o processo de impeachment anda. O Cunha não tem mais nada a ver com o processo de impeachment, a questão hoje é institucional”, afirmou.

“O processo dele caminha em paralelo ao de impeachment da presidente, e eu não vejo nenhuma dificuldade nisso. O primeiro que chegar ao plenário vai ser votado”, acrescentou.

Um dos principais aliados de Cunha, Paulinho da Força disse que o rito do impeachment e o funcionamento do Conselho de Ética são coisas diferentes.

“No caso da comissão do impeachment, o rito foi determinado pelo Supremo. Então você tem uma regra bem definida. No caso do Eduardo Cunha, o que acontece é que o presidente do Conselho de Ética comete uma série de irregularidades, não cumprindo o regimento da Casa e, consequentemente, o processo acaba voltando (ao início, devido aos recursos que questionaram essas supostas irregularidades)”, disse Paulinho.

O problema é que parte desses recursos foi julgada por aliados de Cunha que ocupam cargos na Mesa Diretora da Câmara. Araújo, o presidente do Conselho, nega que tenha desrespeitado o regimento.

“Na fase inicial, que avaliou a admissibilidade (da denúncia contra Cunha), usaram tudo o que podiam e não podiam para retardar. Foram eles (os aliados de Cunha) que retardaram”, disse o presidente do Conselho.

Agência Brasil
Expectativa da oposição é que Dilma se defenda e comissão especial de impeachment vote parecer até meados de abril

Próximos passos

O processo contra Cunha que corre no Conselho de Ética pede sua cassação pois ele teria mentido na CPI da Petrobras, quando foi questionado sobre se possuía contas no exterior.

Dados repassados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República no ano passado revelaram milhões de dólares em contas naquele país ligadas ao presidente da Câmara.

Cunha apresentou na segunda-feira sua defesa. Ele tem dito que não é dono das contas, mas apenas beneficiário dos recursos.

Após a apresentação de sua defesa, começou a correr o prazo de 40 dias úteis para o conselho levantar provas e ouvir testemunhas. Cunha apontou oito pessoas para serem ouvidas, sendo dois advogados seus na Suíça.

Depois disso, haverá mais dez dias para o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentar seu relatório. Aliados de Cunha trabalham para que o conselho adote uma punição mais branda do que a recomendação de cassação.

Os deputados ouvidos pela BBC Brasil dizem acreditar que o risco de Cunha conseguir protelar a conclusão do processo agora seja menor.

“Tudo é possível. Onde puderem fazer questionamento, eles (aliados de Cunha) farão. Mas acho que o potencial de retardamento está no fim”, disse Alencar, do PSOL.

“Agora o processo do Cunha deve correr tranquilamente no Conselho de Ética. O julgamento deve ser por volta do mês de junho ou julho”, afirmou Paulinho da Força.

STF

Paralelamente ao processo no Conselho de Ética, Cunha enfrenta ações no STF.

No início do mês, ele se tornou réu em um processo criminal, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de corrupção da Petrobras.

Há ainda outros dois inquéritos contra ele na Operação Lava Jato que podem resultar em outras ações.

Além disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou em dezembro que o Supremo determine o afastamento de Cunha da Câmara dos Deputados sob o argumento de que ele usa o mandato para atrapalhar investigações contra si. No entanto, não há previsão de quando o STF analisará esse pedido.

“Eu não sou uma mulher fraca”, diz Dilma ao ‘The Guardian’

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Jornal do Brasil – Em entrevista ao jornal The Guardian desta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff disse que qualquer tentativa de retirá-la do seu cargo seria ilegal e prejudicial para o país.

Segundo a reportagem, Dilma Rousseff reitera, com a fala firme e um tom corajoso, que não há justificativa legal para o impeachment e adverte que qualquer tentativa de removê-la do poder ilegalmente pode deixar cicatrizes profundas na democracia brasileira.

Em uma entrevista de 90 minutos com seis veículos da imprensa estrangeira, realizada no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que “a paz voltará a reinar” no Brasil até o início dos Jogos Olímpicos deste ano, que acontecerá no Rio de Janeiro, em agosto.

Ao longo das últimas semanas, o Brasil tem sido abalado por enormes protestos contra o governo, após revelações sobre corrupção que envolvem não apenas o Poder Executivo, embora Dilma não seja citada em nenhuma denúncia, mas também o Congresso Nacional, o que acabou impulsionando o processo de impeachment da presidente, iniciado em dezembro.

O jornal comenta que a tentativa de nomear o ex-presidente Lula como ministro da CasaCivil, ato considerado por muitos como uma medida de proteção ao líder petista, aumentou a indignação de parte da sociedade em relação à impunidade dos políticos e levou setores da população a pedir a renúncia de Rousseff.

Mineiro defende implantação de Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos

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A temática dos recursos hídricos tem sido uma pauta defendida, desde seu primeiro mandato, pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele foi um dos primeiros a alertar, quando ainda era vereador de Natal, para a necessidade de avançar na cobertura do saneamento da cidade, como forma de evitar o comprometimento da qualidade da água consumida pelos natalenses. A capital do Rio Grande do Norte, segundo dados da Caern, tem pouco mais de 30% de área totalmente saneada. O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, iniciou no ano passado as obras que prometem elevar esse índice a 100% até 2017.

Mineiro tem insistido que é preciso implantar um projeto de gestão do sistema de integração dos recursos hídricos. Ele acredita que a falta de uma política de gestão das águas agrava as consequências da seca prolongada que afeta a região Nordeste e, em particular, o Rio Grande Norte.

“Temos duas situações que impactam: a irregularidade das chuvas e outra de natureza humana, vinculada à gestão dos recursos hídricos. É muito bom quando recebemos notícias de chuvas, mas não podemos depender só disso. É preciso que esse tema entre na agenda das pessoas. O acesso à água não é questão da natureza, mas da natureza política”, afirma o deputado.

No dia 15 de março, Mineiro participou da reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), realizada no Parque das Dunas, que discutiu, entre outros temas, as regras do uso da água nos mananciais estaduais.

O parlamentar, que é membro do CONERH, disse que o debate sobre os recursos hídricos é “essencial”, principalmente neste período de seca prolongada no Estado.

Assessoria

Deputado José Dias solicita dia de ação social no município de Lagoa Salgada

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O deputado estadual José Dias (PSDB) protocolou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira (22), visando levar ações sociais ao município de Lagoa Salgada.

No documento entregue para ser encaminhado ao governador Robinson Faria (PSD) e aos secretários de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e da Justiça e da Cidadania, Cristiano Feitosa Mendes, o parlamentar solicitou a instalação de serviços sociais no município de Lagoa Salgada, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

O deputado está propondo a realização de um dia  de ação social para oferecer aos moradores do município, serviços como emissão de CPF, RG e Carteira Profissional.

De acordo com o deputado José Dias, a cópia do requerimento também deverá ser enviada ao prefeito e à Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Salgada.

Para o parlamentar, os serviços são necessários tendo em vista as dificuldades encontradas pela população carente do município de se deslocar a Natal. “A realização imediata desta Ação de Cidadania atenderá satisfatoriamente a todos que ali residem”, justificou José Dias.

Assessoria

Assembleia Legislativa participa de fórum internacional sobre energia eólica

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Natal voltará a sediar, nos dias 18 e 19 de abril, o mais importante encontro político-empresarial do setor eólico nacional. Trata-se do Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, que desde 2009 reúne as principais lideranças relacionadas com a chamada “indústria dos ventos”.  O debate será realizado nos auditórios da Escola de Governo do Rio Grande do Norte, no Centro Administrativo do Estado, e contará com a participação de representantes da Assembleia Legislativa.

Com grande potencial para a exploração de energias renováveis, o Rio Grande do Norte possui a maior matriz para produção de energia eólica do Brasil, sendo o primeiro estado a superar 2 gigawatts de potência instalada. Por outro lado, a exploração de energia solar ainda é incipiente, apesar crescimento dos investimentos no país, que superam os US$ 8 bilhões. Para melhorar a situação, a Assembleia Legislativa tem promovido diversos debates sobre o tema e também participado de discussões acerta das energias renováveis.

Presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) destaca a importância da discussão para o estado. “A energia eólica é uma fonte limpa e renovável. Temos um grande potencial e precisamos cada vez mais debater alternativas que estimulem o setor”, afirma o peemedebista.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), apoiou e coordenou a mobilização de várias entidades empresariais do Estado para trazer o evento de volta para o Rio Grande do Norte, onde foi iniciado.

“O retorno da Carta dos Ventos a Natal é uma conquista importante para o Estado, porque somos o estado líder nacional em geração de energia eólica e, por conseguinte, a principal referência para os sucessos e desafios desse setor no Brasil”, justifica Flávio Azevedo, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Em sua oitava edição, o Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos terá seções executivas, com reuniões fechadas pelas manhãs e plenárias com acesso gratuito no período da tarde. “Ao mesmo tempo em que vamos a Natal reunir lideranças políticas com lideranças empresariais sobre o nosso setor, cumprimos também com o papel de promover a integração entre o setor eólico e a sociedade”, explica a presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum. “Por isso, a Abeeolica apoia e faz parte da Carta dos Ventos desde a sua primeira edição, em 2009”, ratifica.

O evento contará também com um workshop específico para jornalistas e com um mini-curso sobre análise de viabilidade técnica e econômica de projetos, na manhã do dia 19, antes da cerimônia de abertura. Também durante o Fórum, será realizada Rodada de Negócios entre empreendedores, prestadores de serviço e fornecedores com a coordenação do SEBRAE.

As informações completas sobre programação, dinâmica do evento, inscrições e participações podem ser encontradas no site:www.cartadosventos.com, e nas redes sociais das entidades participantes.

Assessoria

Assembleia aprova à unanimidade projeto que concede transporte gratuito a pessoas com deficiência

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Todos os deputados presentes à sessão plenária desta quarta-feira (23) votaram sim ao projeto Transporte Cidadão, de iniciativa do Governo do Estado, que concede gratuidade no transporte a pessoas portadoras de deficiência e famílias com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. O transporte será para moradores da região Metropolitana de Natal e contempla ainda pessoas com doenças crônicas, desempregadas, gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais do Governo Federal. Os parlamentares apresentaram quatro emendas encartadas na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), destacou o empenho dos parlamentares para dar celeridade a este importante projeto enviado pelo Governo Estadual: “Os portadores de deficiência com renda per capita de até um salário mínimo tem este direito à gratuidade em transporte interestadual, desde 1994, por iniciativa do Governo Federal. E somente agora, 22 anos depois, por iniciativa governamental e apoio total deste colegiado de deputados se corrige este débito com este setor para assegurar a gratuidade, nas mesmas condições, para o transporte intermunicipal”, afirmou o presidente.

De acordo com o Governo, o projeto terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER). O Transporte Cidadão será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte que terão seus itinerários planejados, ligando pontos entre a Região Metropolitana de Natal e com paradas estratégicas em órgãos como a Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco, entre outros.

Na discussão da matéria, o deputado Jacó Jácome (PSD), destacou que o projeto garantirá a diminuição da desigualdade social, abrangendo pessoas de baixa renda. O parlamentar foi autor de projeto semelhante na Casa, em 2015, mas não foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.  Jacó Jácome ressaltou a iniciativa de beneficiar as pessoas portadoras com deficiência. “Esta Casa está de parabéns pela condução desse projeto”, disse. Os deputados Ricardo Motta (PSB), George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade), Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB), Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSDB) debateram o projeto.

Ministério Público
Os parlamentares também aprovaram projeto de iniciativa do Ministério Público do RN (MPE) extinguindo cargos de promotor e procurador de Justiça. De acordo com o projeto, serão reduzidos 26 cargos, sendo quatro de procurador, 13 de promotor em Natal e nove de promotor de justiça substituto. A economia irá representar cerca de R$ 9,8 milhões anuais.

Emenda supressiva coletiva apresentada por Albert Dickson (PROS) e subscrita por Nelter Queiroz (PMDB), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB) e Hermano Morais (PMDB), durante o processo de votação em plenário, foi aprovada, mantendo o Ministério Público no município de São Rafael, única cidade do interior que ia ficar sem a presença do MPE.  Ao apresentar o projeto na Casa, o Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, explicou que a instituição está reduzindo cargos para se adequar ao limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assessoria

Carlos Augusto Maia destaca a importância do transporte gratuito para pessoas com deficiência

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O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) destacou, em sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (23), a importância da aprovação do projeto que prevê a gratuidade no transporte intermunicipal para pessoas com deficiência, em situação de hipossuficiência econômica e financeira. De acordo com o parlamentar, o Rio Grande do Norte é o segundo Estado Brasileiro em população de pessoas com deficiência.

“Essas pessoas muitas vezes não conseguem expressar a vontade ou são impedidas de usufruírem dos mais básicos direitos assegurados constitucionalmente, dentre os quais o direito de ir e vir, pelo fato de que nem eles, nem os acompanhantes podem arcar com os custos do transporte coletivo intermunicipal”, disse Carlos Augusto.

Carlos Augusto Maia ressaltou que dados do IBGE revelam que 27% dos potiguares tem algum tipo de deficiência, merecendo destaque os Municípios de Pilões e São Miguel, que apresentam respectivamente os índices de 33,28% e 31,12%, da população formada por pessoas com deficiência.

O parlamentar foi o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aproveitou a ocasião para destacar o compromisso da Casa Legislativa na celeridade na tramitação de matérias que visam diminuir os inúmeros obstáculos enfrentados pela população com deficiência.

Em aparte, o deputado Hermano Morais (PMDB) reforçou a importância do projeto que é de “grande alcance social”. A deputada Márcia Maia (PSDB) também falou sobre o projeto que dá oportunidade de mobilidade às pessoas com deficiência.

Assessoria

Agreste, Mato Grande e Seridó entram nos pleitos de Ezequiel Ferreira ao Governo do RN

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado que promova benfeitorias nos municípios de Santo Antônio, na Região Agreste, de Taipu, no Mato Grande, de Florânia e de São Vicente, no Seridó.

“São ações de extrema importância pois tratam de fornecimento d´água, demandas para a prática esportiva que já estão demonstradas por educadores e profissionais da saúde como medida auxiliar na prevenção das drogas entre jovens e vital para a qualidade de vida das pessoas. E, em especial, a recuperação de estradas porque sem reparos as estradas passam a dificultar o escoamento da produção e a locomoção dos munícipes”, justificou Ezequiel Ferreira.

A perfuração e instalação de poços tubulares no município de Santo Antônio, nas comunidades de Camaleão e Mumbuca, a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade Sítio Laje, também em Santo Antônio, a construção, também de um ginásio poliesportivo na comunidade de Cachoeira, distrito de Taipu, e a recuperação do trecho da BR-226, entre os municípios de Florânia e São Vicente, na região Seridó, são os pleitos requeridos ao governo do Estado por meio de requerimentos.

Assessoria

Comissão de Educação zera pauta com apreciação de nove matérias

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Oito projetos foram aprovados e um baixou em diligência

Com a apreciação de nove matérias em sua segunda reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (23), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, zerou a sua pauta. Do total de projetos analisados hoje, oito foram votados e aprovados, enquanto outro foi encaminhado em diligência à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).
“Começamos bem com as deliberações de hoje, não ficando nenhum projeto em nossa pauta. É assim que os integrantes da Comissão de Educação pretendem trabalhar, conforme anunciamos na instalação desse grupo, dentro da nossa proposta de celeridade na apreciação, discussão e votação das matérias”, avalia o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).
Relator do Projeto de Lei 141/07, que Institui o Passe Livre em dias de eleição e no Dia do Trabalho, o deputado Fernando Mineiro (PT) baixou em diligência a matéria, de iniciativa do deputado Ricardo Motta (PSB) para a Comissão de Finanças e Fiscalização calcular o impacto financeiro.  “É preciso que se saiba quem vai arcar com os custos. Além disso, a Legislação Eleitoral proíbe o transporte público gratuito nos dias de eleições”, argumentou Mineiro.
Entre as matérias aprovadas estão os projetos sobre a inclusão no calendário oficial do Estado do Mês de Proteção à Mulher, a ser instituído em agosto; e um de concessão de Título de Cidadania, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
De iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foram aprovadas a matéria que denomina de Governador Iberê Ferreira de Souza o sistema adutor Carnaúba dos Dantas; a que dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Cidadania, Ética e Política na Rede Estadual de Ensino; o projeto que inclui no calendário oficial do Estado a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama, denominada mundialmente de Outubro Rosa e o que dispõe sobre o Dia Estadual do Livro Infanto-Juvenil.
Foram aprovados ainda um Projeto de Lei de Reconhecimento de Utilidade Pública, de autoria do deputado Hermano Morais e um Projeto, do então deputado Walter Alves (PMDB), que determina que as farmácias do programa federal “Farmácia Popular” afixem em suas dependências a relação de remédios contemplados por esse programa.
Ao final da reunião, o deputado Fernando Mineiro informou que já está mantendo contato para um debate a ser realizado no próximo mês, na Comissão, sobre a Base Curricular Nacional. A deputada Cristiane Dantas registrou que na próxima segunda-feira, às 14h30min, no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa, será realizada audiência pública de sua iniciativa sobre “Assédio Sexual no Transporte Público, na Rua e no Trabalho”.

Assessoria

Londres: Revista Economist pede renúncia de Dilma

A presidente Dilma Rousseff: publicação diz que a troca na Presidência da República abriria caminho para um "novo começo" no Brasil
A presidente Dilma Rousseff: publicação diz que a troca na Presidência da República abriria caminho para um “novo começo” no Brasil

Londres – A revista britânica The Economist defende, em editorial, que é hora de a presidente Dilma Rousseff deixar o cargo.

A escolha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil foi uma “tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça”, diz o editorial que será publicado na nova edição que chega às bancas nesta quinta-feira.

Por isso, Dilma está inapta a permanecer na Presidência, argumenta o texto. A publicação diz que a troca na Presidência da República abriria caminho para um “novo começo” no Brasil.

“A indicação de Lula parece uma tentativa grosseira de impedir o curso da Justiça. Mesmo que isso não fosse sua intenção, esse seria o efeito. Esse foi o momento em que a presidente escolheu os limitados interesses da sua tribo política por cima do Estado de Direito”, diz o editorial que tem o título “Hora de ir”.

“Assim, ela tornou-se inapta a permanecer como presidente”, cita o editorial que defende que “a presidente manchada deveria renunciar agora”.

O editorial nota que sempre defendeu que apenas a “Justiça ou os eleitores – e não políticos com interesses próprios tentando impedi-la – podem decidir o destino da presidente”.

Essa percepção, porém, mudou com a decisão tomada por Dilma de indicar Lula, argumenta o editorial.

No final de semana, o jornal The New York Times já havia classificado como “ridículas” as explicações de Dilma para a nomeação de Lula. A saída de Dilma Rousseff, diz o editorial da Economist, “ofereceria ao Brasil a oportunidade de um novo começo”.

A revista afirma que continua acreditando que o processo de impeachment pelas pedaladas fiscais segue parecendo injustificado.

Assim, a revista nota que há três caminhos para a saída da presidente: 1) mostrar que Dilma Rousseff obstruiu o trabalho de investigação na Petrobrás; 2) por decisão do Tribunal Superior Eleitoral que resultaria em novas eleições ou 3) a renúncia.

“A maneira mais rápida e melhor para a senhora Rousseff deixar o Planalto seria a renúncia antes de ser empurrada para fora”, defende o editorial. No último dia 20, o britânico The Guardian disse que a presidente deveria renunciar se não conseguir controlar a agitação social, que representa risco de intervenção militar.

Sem Dilma, a Economist acredita que o Brasil poderia ter um governo de coalizão liderado por Michel Temer para executar reformas necessárias para estabilizar a economia e acabar com o déficit público próximo de 11% do Produto Interno Bruto.

O editorial nota, porém, que Temer também está “profundamente envolvido no escândalo da Petrobrás como o PT”. Assim, apenas “novas eleições presidenciais poderiam dar aos eleitores uma oportunidade de confiar as reformas a um novo líder”.

Audiência pública na Assembleia debate assédio sexual nesta segunda

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A violência contra a mulher volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (28), às 14h30min, no auditório da Casa. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a audiência pública vai discutir o ‘assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos’.

“O assédio sexual enfrentado pelas mulheres é diário. Essa situação ocorre, muitas vezes, nas vias públicas e no transporte público, deixando as mulheres constrangidas e com temor de serem vítimas de crimes como o estupro”, justifica Cristiane Dantas.

No Brasil, o crime de assédio sexual está previsto na lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que define a prática como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

De acordo com Cristiane Dantas, o debate tem por objetivo dar visibilidade a essa questão e traçar estratégias de prevenção e combate ao assédio sexual. Para tanto, foram convidados para a audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil.

Assembleia Legislativa do RN tem nova composição partidária

PSDB passa a ser o partido com maior número de deputados na ALRN (Foto: João Gilberto/ALRN)
PSDB passa a ser o partido com maior número de deputados na ALRN (Foto: João Gilberto/ALRN)

Com a janela partidária que permitiu a troca de partidos aos detentores de mandatos legislativos, oito deputados estaduais do Rio Grande do Norte trocaram de legenda e passam a compor novas bancadas na Assembleia Legislativa. Com as mudanças, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que até então não possuía representantes na atual legislatura, passa a ser a maior bancada partidária da Casa.

A legenda recebeu a adesão do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, que deixou o PMDB, e dos deputados Gustavo Carvalho e Raimundo Fernandes, antes do PROS. A deputada Márcia Maia, ex-PSB, e o deputado José Dias, ex-PSD, também estão no partido.

Outra legenda que cresce na Assembleia em razão das mudanças é o Partido Social Democrático (PSD). Apesar da saída de José Dias, a sigla recebeu a adesão dos deputados Carlos Augusto Maia, ex-PTdoB, e Jacó Jácome, ex-PMN, que se somam aos parlamentares Galeno Torquato (PSD) e Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Casa.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB), mesmo com a saída da deputada Márcia Maia, manteve dois representantes na Assembleia Legislativa em razão da chegada do deputado Ricardo Motta, ex-PROS, que passa a representar a legenda ao lado de Tomba Farias.

Com as mudanças, os partidos políticos na Assembleia ficam assim representados: no PSDB Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Márcia Maia; no PSD Dison Lisboa, Galeno Torquato, Carlos Augusto Maia e Jacó Jácome; no PMDB Gustavo Fernandes, Hermano Morais, Álvaro Dias e Nélter Queiroz; no PSB Tomba Farias e Ricardo Motta; no DEM José Adécio e Getúlio Rêgo; no PROS Vivaldo Costa e Albert Dickson; no PT Fernando Mineiro; no PHS Souza Neto; no PR George Soares; no PCdoB Cristiane Dantas e no Solidariedade o deputado Kelps Lima.

Bancadas e Blocos
Na Assembleia Legislativa, o partido com no mínimo três deputados forma o agrupamento chamado bancada partidária, enquanto o bloco parlamentar é constituído pela união de no mínimo três parlamentares de partidos que não possuem a representatividade exigida para formarem uma bancada. As atividades exercidas por esses grupos são fundamentais ao processo legislativo e asseguram o pluralismo do Legislativo Potiguar. A formação dos novos blocos parlamentares será anunciada nas próximas semanas.

Presidente da Assembleia e deputados têm bate-papo com alunos de Direito da UFRN

Ezequiel participa de bate-papo com alunos de Direito

Ao saudar os alunos na galeria do plenário da Assembleia Legislativa, antes de iniciar a sessão ordinária desta terça-feira (22), o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e mais oito deputados participaram de um bate-papo com universitários do 2º e 3º período do curso de Direito da UFRN.

Política acadêmica, atividades de um deputado, funcionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Lei de Responsabilidade Fiscal, planejamento estratégico e ações de transparência da gestão atual da mesa diretora da Assembleia Legislativa foram temas da conversa entre estudantes e parlamentares.

“A interação com a sociedade faz parte da dinâmica da atuação de nós, deputados. Interagir com o alunos de Direito da UFRN foi uma ótima oportunidade para expor as atividades de legislar, fiscalizar e também de julgar que cabem aos deputados, além de prestarmos contas sobre nossas ações”, disse Ezequiel Ferreira, salientando que, em 2015, a produção legislativa tinha batido todos os recordes. “Somente a CCJ analisou mais de 300 matérias. Em 2015, não houve dispensa de tramitação e todos os projetos de lei tramitaram pelas comissões do Legislativo”, acrescentou.

Hermano Morais (PMDB) e Kelps Lima (SDD) relembraram que são ex-alunos da UFRN e enalteceram a política acadêmica como estímulo para a carreira política. O deputado Carlos Augusto Maia (PSD), formado pela UFPB, relatou o funcionamento da CCJ, ao lado da deputada Márcia Maia (PSDB), que presidiu a comissão ao longo do ano de 2015.

Para o professor Fabiano Mendonça, da disciplina Direito Constitucional I e II, o bate-papo com os deputados tornou-se um momento histórico. “Primeiro porque praticamente iniciou a sessão das galerias da Casa. Depois, pelo contato que os alunos tiveram com ex-alunos da UFRN e que são políticos atualmente. É importante esta interação, manter o contato com o trabalho deste político para se ter um opinião equilibrada. E nestas visitas as oportunidades se ampliam”, destacou Fabiano Mendonça.

Também acompanharam o presidente no bate-papo os deputados Ricardo Motta (PSB), Vivaldo Costa (PROS), Cristiane Dantas (PCdoB) e Nélter Queiroz (PMDB).

As visitas à Assembleia Legislativa ocorrem rotineiramente e podem ser agendadas no setor de Cerimonial pelo número (84) 3232-5761. “Durante a visita é possível percorrer os diversos setores do Poder Legislativo como o Memorial, acompanhar as comissões permanentes, conversar com os deputados e vislumbrar as atividades do plenário”, disse Gevaneide Pereira, gerente do Cerimonial.

Raimundo Fernandes é o líder do PSDB na Assembleia

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O deputado Raimundo Fernandes foi indicado como o novo líder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) na Casa. O comunicado oficial do partido foi lido na sessão plenária desta terça-feira (22). A vice-líder é a deputada Márcia Maia.

A legenda partidária conta ainda com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza e os parlamentares Gustavo Carvalho e José Dias. O PSDB  representa atualmente a maior bancada partidária no Legislativo do RN.

Assessoria