Category: Política

Hermano Morais espera resultados positivos da reunião entre poderes

unnamed-2A crise financeira dos estados brasileiros, em especial o Rio Grande do Norte, foi o tema do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) na manhã desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa. O parlamentar citou a importância da reunião entre os representantes dos poderes nesta quarta-feira (26) e cobrou apoio do Governo Federal para a solução da crise.

“Quero louvar a reunião dos poderes tratando da questão orçamentária buscando medidas que possam reequilibrar as finanças, já que o Estado vive hoje uma situação de insolvência, que é a incapacidade de cumprir os compromissos diante da receita que se tem, inclusive com atraso no pagamento da folha de pessoal”, afirmou.

Hermano Morais também defendeu um apoio mais justo do Governo Federal. “Fico muito à vontade de falar sobre isso, de cobrar maior apoio do Governo Federal para os estados. Já são mais de 11 milhões de desempregados no país numa situação desesperadora”, disse o deputado que afirmou ter esperança num quadro mais favorável para 2017, desde que sejam tomadas medidas que revertam a expectativa negativa, inclusive do secretário de Planejamento do Estado, sobre as contas governamentais.

Registros
O deputado aproveitou o seu tempo regimental para registrar o falecimento do ex-prefeito de Monte Alegre, Solon Ubarana da Silva. Para ele, um líder na região Agreste, que “dedicou grande parte da sua vida ao desenvolvimento da cidade de Monte Alegre”. Outro registro feito pelo parlamentar foi o aniversário da Associação dos Pais e Amigos Excepcionais (APAE-Natal), que atende mais de 600 pessoas com deficiência na cidade. Ele também citou a importância do projeto, que tem 17 unidades no Rio Grande do Norte.

Audiência na Assembleia vai debater política materno-infantil na região Oeste

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Debate proposto pelo deputado Souza Neto vai destacar a importância da manutenção do funcionamento do Hospital da Mulher

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove na próxima segunda-feira (31), às 14h, uma audiência pública para discutir a política materno-infantil na região Oeste. Proposta pelo deputado Souza Neto (PHS), o debate vai destacar a importância da manutenção do funcionamento do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia para a região de Mossoró.

“A audiência tem como objetivo sensibilizar a população e o poder público sobre a importância do Hospital da Mulher não só para o atendimento de parturientes e bebês, mas para toda a região oeste do Estado”, disse Souza.

O parlamentar ressaltou que a unidade é referência no atendimento a gestantes e recém-nascidos em Mossoró e Região, e o seu fechamento causará superlotação na Casa de Saúde Dix-Sept Rosado, para onde o atendimento será remanejado, podendo causar inúmeros transtornos e até mortes de mães e bebês. “Os veículos de informação divulgam inúmeros depoimentos de vidas salvas pelo trabalho da equipe e pela qualidade do serviço do Hospital da Mulher”.

Para Souza, o Hospital da Mulher é um direito das mulheres e de toda a população de Mossoró e região, e é um dever do Estado.

Assembleia discute futuro da Ceasa e deputados garantem recursos

A situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) voltou a ser ponto de discussão na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (26). Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), foi realizada uma audiência pública em que representantes do Poder Público e permissionários da Ceasa debateram sobre o futuro do órgão que emprega milhares de pessoas. Os deputados garantiram que destinarão recursos de emendas para a obra no local e o Governo do Estado disse que cogita mudança na forma de gestão da Ceasa.
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No encontro, o principal ponto debatido foi o curso das obras de drenagem e de esgotamento sanitário. Com menos de seis meses para finalizar as obras, prazo determinado em acordo entre Ceasa e Justiça, os parlamentares falaram sobre a necessidade de dar celeridade ao processo para que as datas sejam respeitadas.

“O ideal é que essa comissão de acompanhamento do processo se reúna já na próxima semana para avaliar como está o andamento do caso. Temos que correr logo para que não fique em um prazo apertado mais à frente”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT). “Temos que estar atentos a isso e acompanhar permanentemente a execução dessas obras”, disse Márcia Maia, que junto ao deputado Fernando Mineiro garantiu que destinarão emendas parlamentares impositivas para o orçamento de 2017.

O fato da Ceasa permanecer em Natal também foi comemorada pelos permissionários e deputados. Márcia Maia informou que dará entrada a um pedido de Moção de Apoio à permanência da central em Natal na Assembleia Legislativa, para garantir que ela não saia do local. O presidente da Associação dos Permissionários, Raimundo Nonato, disse que todos os 4,2 mil trabalhadores da central comemoraram a permanência.

“Temos que enaltecer a atuação dos deputados, que estão ao nosso lado nessa luta que promoveram esse debate para debatermos uma quetsão tão importante para o Estado”, disse Raimundo Nonato.

Quem também elogiou a iniciativa foi o representante do Sistema Fecomércio, Laumir Barreto. Para o empresário, a situação a que chegou a Ceasa, com o risco de fechamento, serviu para que a sociedade voltasse os olhos à importância que têm a central para a economia potiguar.

“Felizmente, chegou-se a um bom termo e quem ganha com isso não são só os permissionários, mas todo o estado. Podem contar com o apoio irrestrito da Fecomércio”, garantiu Laumir Barreto.

Mudança

Outro assunto discutido durante a audiência foi a possibilidade de que a Ceasa passe ao controle da iniciativa privada. O diretor-presidente do órgão, Theodorico Netto, afirmou que o Governo do Estado estuda o caso, mas ainda não tem uma definição sobre como seria a mudança no controle. As dúvidas são sobre como os permissionários poderiam passar a gerir a Ceasa, se através de ONG, Organização da Sociedade Civil de Interesse público (Oscip) ou até de outra forma, sendo vendida.

Para Theodorico, a atitude poderá contribuir com a atividade comercial no setor. “A atividade comercial deve ser gerida pela iniciativa privada. É mais barata, mais eficiente e poderá prestar um serviço de melhor qualidade. É algo que ainda está em discussão”, disse Theodorico Netto.

Laumir Barreto, da Fecomércio, concordou com a necessidade de mudança e gerência da Ceasa pela iniciativa privada. “Acreditamos que é uma atividade que não é privativa do estado e que, por isso, é importante que a produção fique com o comerciante, com o empreendedor”, opinou.

Pelo lado dos permissionários, houve mais cautela quanto ao assunto. Raimundo Nonato afirmou que, no momento, é mais importante se concentrar nas adequações determinadas pela Justiça e que um processo para mudança de controle da Ceasa pode demorar. Contudo, Nonato disse que a Associação dos Permissionários, através de assessoria jurídica, está analisando o caso.

“A parte jurídica está analisando como isso pode ocorrer, mas reafirmo que de imediato precisamos das obras e que ela venha a ser concluída para que tenhamos tranquilidade no dia a dia”, afirmou.

A deputada Márcia Maia, que presidiu a maior parte da audiência Pública, disse que ainda não analisou a questão e que é muito cedo para se ter um posicionamento firmado sobre o tema.

“Estamos acompanhando o processo para que as obras possam transcorrer normalmente e que a Ceasa siga funcionando. Ainda não sabemos ao certo quais são os planos do Governo e vamos acompanhar também”, garantiu.

Secretários prestam esclarecimentos à Comissão de Segurança da Assembleia

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Dando continuidade as ações da Comissão Especial de Segurança da Assembleia, instituída para discutir o enfrentamento da crise no sistema de Defesa Social do Estado, nesta quarta-feira (26) os secretários de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e o de Segurança e Defesa Social, Caio Bezerra estiveram prestando esclarecimentos aos deputados em reunião. Segundo eles, o principal problema do setor é a crise financeira instalada no Estado.
“O Secretário de Planejamento falou em Orçamento Ampliado, mas para a Segurança, no Orçamento Geral para 2017 o percentual é de 10,67%, reduzindo assim o que está posto para este ano. Esta Casa atendendo aos apelos dos vários segmentos ligados à Segurança vai redirecionar as emendas individuais do orçamento vigente para este setor e para a Saúde.”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PMDB).
Segundo Gustavo Nogueira, o Estado aplica em Segurança 13%, estando acima do limite estabelecido, mas mesmo assim os recursos são insuficientes. ”A dificuldade é extrema. Ou o Governo Federal age de forma diferente em relação aos estados do Nordeste ou vai se chegar a uma crise mais aguda, com as perdas do Fundo de Participação”, afirmou o Secretário. Gustavo elogiou a ação da Assembleia Legislativa em direcionar emendas para o sistema de Segurança Pública. “É meritória essa posição da Assembleia”, destacou.
Para o Secretário de Segurança, o tráfico de drogas e suas consequências são os problemas maiores que afetam o sistema, registrando que 60% dos homicídios estão relacionados ao tráfico homicida. Outro ponto destacado é a falta de efetivo. “Há mais de 10 anos não há concurso na área de segurança. A Polícia Militar está com efetivo reduzido e envelhecendo. A Polícia Civil com carência de 70% do que é previsto. No ITEP não há médicos legistas para fechar o plantão do mês”, acentuou o secretário.
Já a delegada Ana Cláudia, representante da Associação dos Delegado de Polícia na reunião, relatou que o problema maior na Polícia Civil é a falta de investimentos na estrutura do sistema e adiantou; “se não houver investimentos daqui a pouco não teremos onde trabalhar. Não tem gestor que possa executar seus projetos sem dinheiro. Nós temos feito  milagre”, afirmou.
Representado os Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, capitão Moreira enfatizou que a crise na segurança existe há muito tempo e ela só vem se agravando. “O Estado está devendo R$ 5 milhões de aluguel de carros utilizados pela Polícia. Hoje a Polícia tem dificuldade de alimentar a tropa em serviço”, disse o capitão.
Na manutenção do sistema prisional, orçamento vai todo para alimentação  e reforçou que é preciso investimento na valorização do pessoal. “Precisamos de material para revista de visitantes nos presídios, repouso nas guaritas, armamento, munições, coletes e transporte”, enfatizou Vilma Batista, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários.
Relatório
Na próxima segunda-feira (31), a deputada Cristiane Dantas (PcdoB) vai submeter o seu relatório à comissão para discussão e votação e em seguida será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A Comissão Especial, desde a sua instalação, já ouviu além dos participantes desta quarta-feira, os representantes da Delegacia Geral da Polícia, do Comando Geral da Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Defensoria Pública; Fundação da Criança e do Adolescente; Tribunal de Justiça; Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.

Mineiro comenta medidas de contenção de despesas anunciadas pela Prefeitura

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O deputado Fernando Mineiro (PT) usou o horário destinado às lideranças na sessão desta quarta-feira (26), para comentar o anúncio de corte de despesas feito ontem (25) pela Prefeitura de Natal. Segundo ele, as medidas anunciadas mostram uma realidade diferente da que foi apresentada durante o período eleitoral.

“As medidas negam o que foi apregoado há bem pouco tempo durante a campanha. Esse conjunto de medidas expõe a real situação da cidade e acho importante que a população reflita sobre isso. Reflita se houve ou não um estelionato eleitoral sobre como a cidade realmente está, em uma profunda crise, inclusive financeira. A cidade que era mostrada no programa eleitoral era outra, passou por uma maquiagem”, disse.

Entre as medidas anunciadas estão a devolução de carros alugados e imóveis alugados; não renovação de contratos de estagiários e redução de 15% nas cotas de combustíveis. A meta é atingir uma economia de R$ 160 milhões nas finanças municipais em 2017.

Mineiro aproveitou para desmentir a informação sobre uma possível revogação da contratação de aprovados em recente concurso público da Educação. “Entrei em contato com a secretaria e a informação que recebi é que a suspensão é referente apenas aos novos contratos e não atinge quem já foi nomeado, mas em breve terei mais detalhes sobre a questão”, disse.

Comissão da Câmara aprova reajuste para servidores da PF e outras categorias

Foto Exposição no Google
Foto Exposição no Google

Se o projeto for aprovado e sancionado, os delegados da PF e os peritos criminais federais, que ganham hoje salário inicial de R$ 16.830 em 3ª classe, passarão a ter remuneração de R$ 21.644 em janeiro de 2017. Esse valor sobe para R$ 23.692 em 2019. Já na classe especial, após progressão na carreira, o salário passará dos atuais R$ 22.805 para R$ 28.262 no início do próximo ano.

Depois de várias idas e vindas, o relator da proposta na Comissão Especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), acatou a demanda dos demais deputados do colegiado e de representantes das categorias beneficiadas e apresentou um parecer sem emendas. Nos últimos dias, Bessa tentava articular a inserção da Polícia Civil do Distrito Federal no texto, mas ficou isolado na iniciativa e foi voto vencido.

Com a palavra, o deputado Arnaldo Fária de Sá (PTB-SP) ressaltou que a aprovação na comissão era apenas uma etapa vencida. O deputado considerou que a Operação Métis, realizada na última sexta-feira, 21, nas dependências do Senado, poderá atrapalhar os avanços da proposta entre os senadores.

A ação da PF deu origem a uma crise institucional capitaneada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), envolvendo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia. A Operação Métis prendeu na última sexta-feira quatro policiais do Senado por supostas ações de contrainteligência para prejudicar investigações da PF.

“O momento é de muito oba oba, mas não tem nada resolvido, é apenas uma etapa. Precisa-se de cinco sessões da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado. A rusga da semana passada poderá nos prejudicar. Há necessidade de o diretor-geral da Polícia Federal fazer contato com o Senado para desanuviar”, afirmou Arnaldo Fária de Sá.

“Temos um longo caminho ainda. Uma eventual emenda no Senado fará com que o projeto retorne à Câmara. Temos que ficar muito atentos para que não ocorra nenhuma emenda no Senado”, afirmou Paulo Pimenta (PT-RS).

A aprovação da proposta ocorreu poucas horas depois de o plenário da Câmara aprovar em plenário o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos. A PEC do Teto segue para o Senado. A expectativa de integrantes da cúpula do governo é que ela seja votada na Casa até o próximo dia 13 de dezembro.

Fonte http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2016/10/26/interna_politica,818078/comissao-da-camara-aprova-reajuste-para-servidores-da-pf-e-outras-cate.shtml

Projeto de Gustavo Carvalho propõe transparência de gastos públicos em eventos culturais

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Atento aos princípios constitucionais da transparência e publicidade, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo a obrigatoriedade de divulgação dos gastos públicos em eventos culturais no Rio Grande do Norte. A proposta determina a presença de sinalização in loco com informações a respeito da realização do evento.

“A implementação de políticas culturais ou apoios institucionais a eventos com vistas à conservação de patrimônio e a democratização da cultura deve também obedecer aos princípios constitucionais da administração. Dessa forma, a população tomará conhecimento do quanto é investido no segmento cultural e de que forma esse dinheiro é gasto”, justifica Gustavo.

Segundo o parlamentar, os princípios da transparência e publicidade têm por objetivo permitir à sociedade conhecer e compreender os atos e contas públicas. “Para isso, é preciso que essas informações sejam compreendidas pela sociedade e, portanto, devem ser dadas em linguagem clara, objetiva e sem maiores dificuldades”, esclarece.

De acordo com o Projeto de Lei, a sinalização deve ser afixada no local do evento contemplando informações sobre: a atração contratada e o seu respectivo valor; as empresas responsáveis pela estrutura física, de som, iluminação e seus respectivos valores; e a origem dos recursos para as contratações. A mesma deverá ser mantida do início ao término do evento, com dimensões de no mínimo três metros de largura por dois metros de altura.

Deputado Ezequiel reforça ações para Jardim do Seridó, Barcelona e Boa Saúde

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou o aumento do efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para a polícia militar no município de Boa Saúde, requereu a perfuração e instalação de poços tubulares no município de Jardim do Seridó e a inclusão da cidade de Barcelona na relação dos municípios contemplados com o programa Vale-Livros 2016. As ações foram encaminhadas ao Governo do RN nesta quarta-feira (26) para as devidas providências.

“O município de Boa Saúde está bastante vulnerável quanto à segurança pública. Tem chamado à atenção dos moradores da Zona Rural e seus distritos o fluxo de drogas e ações criminosas associadas ao tráfico de drogas”, relata do deputado.

Segundo Ezequiel Ferreira a perfuração de poços tubulares no município de Jardim do Seridó se faz necessário. O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento d‘água da cidade continue sob ameaça.  E os distritos que precisam de uma atenção especial em relação à perfuração e instalação de poços são: Cachoeira, Malhada da Areia e Currais Novos de Baixo.

Para Barcelona, Ezequiel Ferreira recomendou ao Governo do RN a inclusão do município no Programa “Vale-Livro 2016” vai facilitar o acesso ao livro e oferecerá mais opções de leitura aos alunos da rede estadual de ensino. O programa estabelece que 40% dos recursos devem ser investidos em livros de autores potiguares, valorizando a cadeia produtiva e criativa do Estado. Os livros serão adquiridos pelas próprias escolas e destinados aos acervos de suas bibliotecas. Em todo o Estado mais de 250 mil alunos do Rio Grande do Norte serão beneficiados com o programa.

Mineiro destaca luta pela renegociação das dívidas dos estados do Nordeste

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Deputado também retomou o tema da PEC que limita os gastos públicos

O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou na manhã desta terça-feira (25) em sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sugestão da senadora Fátima bezerra (PT) para que as assembleias legislativas do Nordeste acompanhem a discussão do projeto de renegociação das dívidas dos estados. Segundo o parlamentar, ela articula uma reunião entre os presidentes dos poderes legislativos com o presidente do Senado.

“Na última sexta-feira tivemos uma reunião com o Fórum dos Servidores Estaduais, quando a senadora Fátima sugeriu ao presidente da Assembleia que acompanhe junto com outros chefes do poder legislativo do Nordeste a questão do projeto de renegociação de dívidas dos estados, que atende apenas as demandas dos estados do Sul e Sudeste e deixa de fora os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste. Esse debate é de extrema importância para o RN, que vive uma crise com atraso de salários dos servidores e pagamento dos fornecedores”, explicou.

O deputado chamou ainda atenção para o papel da senadora em sugerir e articular para que todas as Assembleias se somem aos movimentos dos governadores do Nordeste e busquem solução para a crise instalada na região, que vive ainda o problema da seca. Outro ponto sugerido foi a união dos poderes no Estado. “É preciso que os poderes busquem formas de contribuir com o problema da crise do Rio Grande do Norte e para resolver os atrasos dos salários dos servidores”, defende.

PEC 241
Propositor da audiência pública realizada na última segunda-feira (24) sobre a PEC 241, que limita os gastos públicos, o deputado retomou o tema em plenário. Mineiro se disse preocupado e defendeu uma discussão mais ampla sobre o tema, devido ao grande impacto que a medida terá na vida dos Estados e municípios.

“Muitos não sabem o significado da PEC para as políticas públicas. Outro grupo, minoritário, apoia a PEC porque foram ganhos pela ideia de que o poder público gasta muito e tem que fazer um equilíbrio. Seria bom que as pessoas pudessem acompanhar bem esta discussão”, afirmou.
Mineiro apresentou um comparativo caso a PEC já estivesse em vigor nos últimos dez anos no Estado. De 2006 a 2015, a Educação no RN perderia 29% e a Saúde 32%. No caso da Segurança, a perda seria de 39%. “Teríamos diferenças que variam de 30% a 40% nessas áreas que citei aqui”.

Assessoria

Ezequiel Ferreira homenageia o Ano da Mulher Advogada

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O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), vai promover, no próximo dia 31, às 9h, no Plenário da Casa, uma sessão solene em homenagem ao Ano da Mulher Advogada. Em 2016, os esforços da OAB se voltarão à implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada.

“O evento reforça as ações de valorização da mulher advogada implementadas pela Ordem dos Advogados do Brasil no território nacional. 2016 é um ano muito significativo para todas as mulheres advogadas do Brasil. É preciso intensificar essa participação, avançando cada vez mais nos direitos e fortalecimento das prerrogativas das advogadas, mas também defendendo toda a sociedade contra a discriminação, a violência e, principalmente, em busca da tão sonhada igualdade de gênero”, disse Ezequiel Ferreira.

As mulheres representam quase a metade da advocacia em todo o país: 444.189 mulheres (47,20%) e 499.316 homens (52,80%). Atualmente, são 15.820 advogados inscritos no Rio Grande do Norte, sendo 11.526 ativos, e desse percentual 44,51% formado por mulheres e 55,49% de homens.

Este ano, o Conselho Federal da OAB instituiu o Ano da Mulher Advogada e lançou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, prevendo a defesa das prerrogativas, a proteção da mulher no exercício profissional, a igualdade de gênero e a ampliação da participação feminina na administração da Ordem.

Serão homenageadas na sessão solene dez advogadas potiguares: Adriana Cavalcanti Magalhães, Danielle Sousa Vieira Diniz, Elke Mendes Cunha, Kelly Karinne Roque Dantas, Lucineide de Mendonça Freire, Maria de Fátima Delgado Nobre, Maria Lidiana Dias de Sousa, Maria Margarida Simplício de Souza, Renata Alves Maia e Valéria Carvalho de Lucena.

Adriana Cavalcanti Magalhães atua nas áreas de Direito Empresarial e Imobiliário. É graduada em direito pela UNP e pós-graduada em Direito Administrativo e Gestão Pública pela Universidade Potiguar.

Danielle Sousa Vieira Diniz é presidente da Subseccional de Assu. Elke Mendes Cunha é ex-conselheira seccional da OAB e procuradora da Fazenda Nacional.

Kelly Karinne Roque Dantas é ex-conselheira seccional da OAB/RN e Procuradora da Fazenda Nacional. Lucineide de Mendonça Freire é presidente da Comissão da Mulher Advogada – OAB/RN. Maria de Fátima Delgado Nobre é advogada e servidora efetiva da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Ainda entre as homenageadas estão Maria Lidiana Dias de Sousa, presidente da Subseccional de Pau dos Ferros. Maria Margarida Simplício de Souza, advogada na assistência jurídica há mais de 30 anos. Valéria Carvalho de Lucena, presidente da Subseccional de Macau e Renata Alves Maia, defensora Pública Geral do Rio Grande do Norte.

Renata é graduada em direito pela Universidade Potiguar. Possui MBA em Gestão pela Fundação Getúlio Vargas e Curso de Direito Público.  Ingressou na Defensoria Pública do RN em 2008, após aprovação em concurso público para a carreira de Defensor Público Estadual. Foi eleita Defensora Pública-Geral do Estado para um mandato de dois anos em eleição realizada entre os 38 defensores públicos do Estado.

Assessoria

Audiência pública na Assembleia vai discutir situação da Ceasa

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Por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), a Assembleia Legislativa promove nesta quarta-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir a situação da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa), alvo de uma ação judicial que determina adequações ambientais na unidade sob pena de ser fechada.

“A Ceasa corre o risco de ser fechada caso não realize mudanças no esgotamento sanitário e drenagem do local. Um acordo foi firmado junto ao Tribunal de Justiça para se tentar equacionar a situação”, justifica Márcia.

Em reunião na semana passada entre representantes da Ceasa, permissionários, Ministério Público, Judiciário e Governo do Estado, ficou determinado um prazo de 180 dias para realização da licitação e execução da obra. Na oportunidade, Márcia Maia anunciou que destinaria recursos de uma emenda parlamentar para colaborar com os serviços. A proposta da deputada é criar uma comissão parlamentar para acompanhar a situação.

Atualmente, aproximadamente 30 mil pessoas circulam diariamente nos 188 boxes da Ceasa. Com o eventual fechamento, cerca de 50 mil famílias seriam prejudicadas e o prejuízo diário aos permissionários seria de R$ 500 mil. Além disso, há ainda o risco de desabastecimento de hotéis, restaurantes e hospitais, por exemplo.

Impactos da PEC 241 são discutidos em audiência pública na ALRN

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A Proposta de Emenda à Constituição 241 foi debatida nesta segunda-feira (24) na Assembleia Legislativa em audiência proposta pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT).

Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta prevê um teto para os gastos públicos, congelando as despesas – que só podem ser atualizadas com a correção da inflação – por 20 anos. O projeto prevê que eventuais mudanças no texto podem ser feitas a partir do décimo ano em vigor da PEC. Para educação e saúde, a PEC fixa pixo, e não teto. Representantes de classe enxergam na medida o início da deterioração dos serviços públicos, que seriam afetados com a falta de recursos.

“Não estamos propondo um debate para opor bem e mal. Trata-se da desvinculação de recursos para financiar importantes políticas públicas. Trata-se de um debate que não vem sendo feito adequadamente. É o papel do Estado que está em jogo e a maioria das pessoas acredita que essa PEC vem para redimir os problemas do Brasil”, destacou o deputado estadual Fernando Mineiro.

Para a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN, a PEC é um revés à ideia de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro na educação. Ela sugeriu a tributação em grandes fortunas e auditoria na dívida pública para identificar o rombo das contas públicas, de maneira a não penalizar a educação.

Na saúde, o doutor Ion Andrade, médico e professor de Epidemiologia e Saúde Coletiva, destacou que a situação dos usuários do sistema de saúde deverá ser agravada. Para ele, a PEC tem caráter antinacional ao promover o Estado mínimo.

Além dos professores da UFRN, participaram do debate representantes do escritório estadual da Central Única de Trabalhadores (CUT); da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e da Central Sindical e Popular (CSP Conlustas). O entendimento de todos é que a PEC 241 representará um retrocesso nas políticas públicas do Brasil.

Márcia Maia destinará emenda para execução de obras de adequação na Ceasa

unnamed-2A deputada Márcia Maia (PSDB) anunciou que vai destinar emenda ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 para assegurar a realização das obras de adequação da drenagem e do esgotamento sanitário da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (CEASA). O anúncio foi feito na última sexta-feira (21), durante a audiência de conciliação que resultou na suspensão da decisão judicial que determinava o fechamento da Ceasa para adequações.

“Vamos trabalhar para assegurar no orçamento a execução das obras pendentes e, por isso, iremos destinar emenda em valor ainda a ser definido para garantir as adequações necessárias e resolver as questões de drenagem e esgotamento sanitário no local”, afirmou Márcia.

O acordo firmado junto ao Tribunal de Justiça (TJ/RN) definiu um cronograma de 180 dias a ser cumprido, sob pena do sequestro de 10% das receitas próprias da Ceasa em caso de descumprimento. Assim, a Central terá que lançar em 30 dias o edital de licitação, depois terá outros 60 para iniciar a obra. Iniciada a intervenção no local, a empresa vencedora do processo terá 90 dias para concluir a obra.

A intervenção deverá ser custeada por créditos em atraso dos permissionários da Associação do Shopping Ceasa e da ASSUCERN a serem recebidos pela Central. Os valores, bem como as emendas parlamentares que vierem a ser destinadas para a obra, deverão ser depositados em conta judicial específica para a realização das intervenções no local.

Na oportunidade, Márcia Maia defendeu ainda a formação na Assembleia Legislativa de uma comissão para acompanhar o cumprimento dos prazos e a garantia de que o local poderá continuar em funcionamento. “A conciliação foi importante para assegurar o funcionamento da Ceasa. O fechamento seria uma tragédia social e econômica para milhares de famílias, direta e indiretamente. Chegou-se a um bom termo no acordo e esperamos que todas as partes possam cumprir”, disse a deputada.

Souza Neto comemora chegada de água a distrito de Grossos

unnamedO deputado estadual Souza Neto (PHS) comemorou a volta do abastecimento de água na Vila Jacinta Alves, município de Grossos. De acordo com o parlamentar, essa é uma luta dele, junto à vereadora da região, Cinthia Sonale, que há quatro anos buscam uma solução para resolver a questão da falta d’água.
“Estou muito feliz. Depois de quatro anos a Vila Jacinta Alves começa a ver o problema da falta d’água resolvido. Cerca de 30 famílias da comunidade serão beneficiadas”, disse Souza Neto.
Souza Neto e a vereadora Cinthia Sonale já conquistaram a chegada da energia para o município e agora mais um benefício para a Vila Jacinta Alves. O deputado fez questão de ir até a região para comemorar com a população.

Gustavo Fernandes solicita ligação de energia de unidade de saúde em Major Sales

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Em requerimento que submeteu a apreciação do colegiado de líderes da Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Fernandes (PMDB) fez uma solicitação ao diretor presidente da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), Luiz Antônio Ciarlini, para que seja ligada a energia elétrica na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Fazenda Nova, localizada no município de Major Sales, no Alto Oeste.
“A Prefeitura de Major Sales construiu uma UBS com o objetivo de aproximar os serviços básicos de saúde da população residente naquela comunidade. Acontece que até hoje a COSERN não atendeu às diversas solicitações da Prefeitura para executar a ligação, provocando assim atraso na inauguração e no efetivo funcionamento da unidade”, justifica o deputado.
O parlamentar registra em sua propositura que esse tipo de Unidade de Saúde é o contato preferencial dos usuários, sendo a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. É instalada perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem.
“Em uma UBS as pessoas recebem atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialistas e fornecimento de medicação básica”, reforça Gustavo Fernandes.