Category: Política

Agripino recebe Carlos Eduardo e discutem aliança política para 2016 e 2018

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O senador José Agripino Maia (DEM) recebeu nesta quarta-feira (08), em Brasília, o prefeito de Natal Carlos Eduardo (PDT), para tratarem não só de assuntos administrativos, mas do projeto de reeleição do prefeito em 2016 e do senador em 2018.

A estratégia é Carlos Eduardo contar com o apoio de Agripino em 2016 e apoiar o senador em 2018.

Fato é o grupo que se alinhar agora deverá apontar para alianças em 2018.

Aliás, Carlos Eduardo e Agripino estão juntos desde 2014, com pretensões de manter a aliança em 2016 e estender para 2018.

Fernando Mineiro questiona propostas do Governo Federal

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O deputado Fernando Mineiro (PT) questionou nesta quinta-feira (9), durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, a aprovação na Câmara Federal da proposta de emenda à Constituição (PEC 04/15) que prorroga até 2023 a permissão para que o Governo Federal utilize livremente parte da sua arrecadação, a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU).

“Essa proposta significa, na prática, uma garfada nos recursos dos Estados e Municípios, autorizando retirar recursos de uma área para aplicação em qualquer outra não definida no orçamento”, disse Mineiro.

A DRU permite realocar livremente 30% das receitas obtidas com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico. Após a aprovação na Câmara Federal, na última quarta-feira (8), a proposta segue para apreciação no Senado Federal.

Durante o pronunciamento, o parlamentar também criticou a proposta do governo de Michel Temer (PMDB) que defende que os recursos destinados às áreas sociais para os anos subsequentes sejam iguais aos recursos aplicados no ano anterior, acrescido apenas do reajuste.

“O Governo Temer tenta difundir a ideia que o grande problema do país é o crescimento das despesas das áreas sociais dos últimos anos. A solução para cortar esse crescimento, segundo eles, é o reajuste que considera apenas a variação da inflação do ano anterior”, afirmou.

Visando ilustrar o seu ponto de vista, o deputado Mineiro apresentou uma simulação que demonstra o valor que teria sido investido no Brasil nas áreas da saúde e educação, entre os anos de 2003 a 2015, caso a proposta defendida pelo Governo Temer estivesse em vigor. Segundo ele, o investimento do Governo Federal para a Saúde Pública, neste período, foi de R$ 770 bilhões. “Se durante esses anos vigorasse a proposta de Temer, o valor teria sido de apenas R$ 525 bilhões, ou seja, 32% a menos”, expôs Mineiro.

Para a Educação, os dados apresentados pelo deputado apontam uma queda de 52%. Segundo ele, o investimento do Governo Federal para essa área, entre os anos de 2003 a 2015, foi de R$ 594 bilhões, contra os 281 bilhões simulados pelo parlamentar.

“Diariamente discutimos aqui na Casa a necessidade de mais recursos para as áreas da saúde, educação e outras. Os cálculos mostram que a proposta do governo interino diminui esses investimentos. Precisamos debater esses números”, concluiu.

Assessoria

Jacó Jácome cobra transparência no serviço público de Natal

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O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) falou, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9), sobre o ranking da transparência no serviço público e a importância da publicidade dos fatos. Segundo ele, a capital Natal ficou como uma das cidades que menos publica seus atos.

“A transparência passa a ser o mote das manifestações e reclamações. Esse é o clamor maior da população que quer saber o que os agentes públicos estão fazendo e como está sendo gasto o dinheiro público”, disse Jacó.

Para o parlamentar, a transparência é algo fundamental para qualquer Governo que queira a credibilidade da população e cobra mais publicidade por parte da Prefeitura do Natal. “Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, 120 melhoram no ranking da transparência, porém, na contramão da publicidade dos fatos, a prefeitura do Natal está entre as poucas cidades que regrediu e fica entre as 20 cidades/capitais do país com pior índice de publicidade dos atos”.

Jacó Jácome destaca que o Ministério Público Federal vai notificar todos os municípios que não avançaram no ranking da transparência.

Audiência

Durante o pronunciamento, o deputado falou também sobre a audiência pública, proposta por ele, para discutir a cardiopatia congênita no Rio Grande do Norte. O debate será realizado amanhã, às 9h na Assembleia Legislativa. Jacó Jácome convidou os representantes dos órgãos e entidades ligados à área da saúde, gestores, parlamentares e sociedade civil para participarem da audiência.

Assessoria

Projeto Vila Cidadã chega à cidade de Parnamirim em julho, diz Carlos Augusto

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O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) comunicou, durante sessão plenária desta quinta-feira (9), que o projeto Vila Cidadã chegará em julho à cidade de Parnamirim. O parlamentar se reuniu com a secretária de Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, para fazer a solicitação.

“A população de Parnamirim será beneficiada com o projeto que atende diversos setores. Levando cidadania, lazer, educação e serviços para os moradores do bairro. Vamos confirmar a data que o Vila Cidadã chegará ao município”, disse Carlos Augusto.

O projeto surgiu da necessidade de levar para a população os serviços essenciais do Estado como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego.

O parlamentar aproveitou a ocasião e cobrou agilidade para o projeto que institui o Programa de Transporte Cidadão nos municípios da Região Metropolitana de Natal. “O projeto já tem a fonte de custeio que são os valores arrecadados no restaurante popular”.

O Programa Transporte Cidadão vai assegurar a pessoas com doenças crônicas e com deficiência e seus acompanhantes, desempregados, gestantes, idosas e beneficiárias de programas sociais de transferência de renda do Governo Federal, o direito à oferta de transporte gratuito.

Assessoria

Temer libera R$ 150 milhões para eleições municipais

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Medida provisória assinada pelo presidente interino Michel Temer e publicada na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União abre crédito extraordinário no valor de R$ 150 milhões para ser aplicado na realização das eleições municipais de outubro. O crédito é destinado à Justiça Eleitoral.

Em maio, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que faltavam cerca de R$ 250 milhões no orçamento da Justiça Eleitoral para a organização das eleições municipais deste ano.

Na ocasião, Mendes disse que já havida se reunidos duas vezes com o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, para tratar do tema e que o governo estava buscando uma solução para o tema.

 

Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil

Vivaldo diz que momento é de união por obra hídrica

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Parlamentar afirmou que adutora emergencial de Caicó é aguardada para solucionar problemas no abastecimento

O deputado Vivaldo Costa (PROS) voltou a defender que a execução das obras da adutora emergencial de Caicó fique sob a responsabilidade do 1º Batalhão de Engenharia de Construção (1º BEC).  No seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), no Legislativo do RN, o deputado afirmou que há uma grande expectativa da população em relação à obra.

“Esta luta é do povo e nossa, seus representantes. Estamos nessa expectativa há praticamente um ano”, afirmou o deputado. Vivaldo Costa fez uma retrospectiva acerca do projeto, que foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff (PT), mas com seu afastamento os recursos foram suspensos. “Todos nos mobilizamos, principalmente o governador Robinson Faria (PSD) para que não faltassem recursos”, disse.

Ao defender a execução do projeto pelo Batalhão de Engenharia de Construção, o deputado afirmou que tem receio de outra empresa iniciar a obra e posteriormente não ter condições de concluí-la, como já aconteceu em projetos semelhantes. Vivaldo ressaltou o potencial da adutora emergencial, que terá 66 km de extensão, de Serra de Santana até Caicó, beneficiando vários municípios da região.

Assessoria

Hermano Morais destaca necessidade da adutora de engate rápido

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Parlamentar reforçou que obra é importante para o Seridó e não pode ser adiada

Na sessão plenária desta quinta-feira (9), o deputado Hermano Morais (PMDB) defendeu rapidez na execução das obras da adutora de engate rápido de Serra de Santana a Caicó, que irá beneficiar municípios da região. Hermano Morais afirmou que a obra é importante e necessária para diminuir a aflição dos moradores em relação aos problemas com abastecimento.

“Esperamos que esses recursos sejam liberados o mais próximo possível a fim de diminuir a aflição do povo do Seridó, que não pode ficar na dependência de carros pipa”, afirmou o parlamentar. Hermano Morais disse que tratou deste assunto com o ministro do Turismo, Henrique Alves, para intermediar soluções junto ao Ministério da Integração.

“A região Seridó é uma das mais afetadas por essa crise hídrica, que talvez não tenha precedentes no Rio Grande do Norte. Outras alternativas estão se tornando inviáveis, pois quanto ao açude Coremas, a expectativa é de que já esteja no volume morto daqui a alguns meses”, afirmou o deputado.

Hermano Morais destacou o potencial da adutora: 66 km de extensão, com previsão de ter 500 metros cúbicos por hora, beneficiando cerca de 80 mil pessoas nos municípios de Caicó, Timbaúba dos Batistas, Jardim de Piranhas e São Fernando. “Em outubro pode faltar água e o atendimento será de forma precária, é importante que esses recursos garantidos sejam bem aplicados. Choveu no Seridó, mas não foi suficiente para garantir a normalidade do abastecimento”, preocupa-se o deputado.

Assessoria

Audiência pública na Assembleia vai debater cardiopatia congênita no RN

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A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (10), às 9h, audiência pública para discutir a cardiopatia congênita no Rio Grande do Norte. Durante o debate, proposto pelo deputado Jacó Jácome (PSD), serão discutidas questões sobre os atendimentos do sistema de saúde potiguar aos cardiopatas, além dos desafios da neonatologia. A audiência acontece em meio à Semana Nacional da Cardiopatia Congênita.

“As maternidades públicas e privadas do Estado precisam dispor de aparelhos de ecografia para que os exames nos recém-nascidos sejam feitos em seus leitos sem a necessidade de transferi-los para outras unidades, pondo em risco suas frágeis vidas. O exame do coraçãozinho deve se tornar obrigatório, de fato, na rede pública e privada de saúde”, justifica Jacó.

No Rio Grande do Norte nascem cerca de 500 bebês cardiopatas por ano. Destes, cerca de 40% têm diagnóstico, atendimento e cirurgia. A cardiopatia congênita, cujo dia no Brasil é destacado em 12 de junho, é qualquer anormalidade na estrutura ou função do coração que surge nas primeiras oito semanas de gestação, quando é formado o coração do bebê.

A patologia ocorre por uma alteração no desenvolvimento embrionário da estrutura cardíaca, mesmo que descoberto no nascimento ou anos mais tarde. Trata-se do defeito congênito mais comum e uma das principais causas de óbitos relacionadas às malformações congênitas.

A audiência pública vai contar com a participação da Associação Amigos do Coração da Criança (AMICO), instituição sem fins lucrativos de Natal que desenvolve ações em favor da saúde e cidadania da criança cardiopata, através de assistência multiprofissional.

Foram convidados para o debate representantes dos órgãos e entidades ligados à área da saúde, gestores, parlamentares e sociedade civil.

Presidente da Assembleia apresenta moção de pesar pelo falecimento de Manoel Pereira

Presidente Ezequiel apresenta pesar pelo falecimento de Manoel Pereira

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou moção de pesar pelo falecimento do professor Manoel Pereira dos Santos, que foi prefeito de Natal, secretário de estado e reitor da Universidade Potiguar (UnP). O pedido foi subscrito pelos deputados Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB).

“O professor Manoel Pereira era reconhecido pelo seu valor técnico-político. Com a experiência de longos anos em cargos públicos e pela defesa por uma formatação de novo modelo de gestão pública. O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte não poderia deixar de se associar ao pesar dos familiares, rogando conforto aos corações enlutados com a perda do ente querido”, salienta Ezequiel Ferreira.

O deputado Getúlio Rêgo chegou a propor a realização de uma sessão solene especial em homenagem ao ex-prefeito. “É com respeito e consternação que apresento minha sugestão para que possamos fazer uma sessão especial em homenagem a ele”, disse. Hermano Morais destacou a atuação de Manoel Pereira junto ao América Futebol Clube, quando atuou como conselheiro do time. “Ele foi um grande homem público. Com muitos serviços prestados”, finalizou Álvaro Dias.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário tem aprovação na CFF

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Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização, realizada nesta quarta-feira (8) no plenário das Comissões, o deputado Dison Lisboa (PSD), relator do Projeto de Lei que altera a Lei Estadual 9.994 de novembro do ano passado, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Estado, apresentou uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro, reforçando a justificativa do seu parecer favorável a apresentação.
“O incentivo com redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é para atividades que ainda não existem no Estado, ligados ao setor aeroportuário. Isso vai nos deixar em igualdade de condições com os nossos vizinhos Ceará e Pernambuco para atrair a implantação de um centro de conexões da Latam. Os novos serviços facilitam os negócios, incentivar o investimento estrangeiro, favorecendo o turismo e o comércio, com injeção de recursos na economia”, afirmou Dison.
A matéria foi aprovada por unanimidade com os votos de Dison Lisboa, Tomba Farias (PSB) e José Dias (PSDB). A matéria segue a sua tramitação indo ao plenário da Assembleia Legislativa  para a discussão e votação final. Ainda na sessão desta quarta-feira a Comissão de Finanças e Fiscalização distribuiu o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o relator José Dias. A LDO contém as orientações para a elaboração do Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2017.

Presidente da Assembleia propõe série de medidas para Carnaúba dos Dantas

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Educação, saúde, cidadania e segurança. Essas são as áreas contempladas com solicitações feitas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), em seu trabalho de oferecer melhores condições aos cidadãos norte-riograndenses. As ações foram encaminhadas para o município de Carnaúba dos Dantas, região Seridó do estado.

“A efetivação dessas medidas no município de Carnaúba dos Dantas poderá trazer de volta a regularidade no atendimento nas áreas de saúde, educação e segurança, além da promoção da cidadania, através da assessoria jurídica de qualidade e gratuita e da garantia de abastecimento de água, diante da ameaça de colapso”, justificou.

Para prevenir os problemas que poderão surgir, caso o colapso no abastecimento d‘água da cidade continue sob ameaça, Ezequiel Ferreira solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Carnaúba de Baixo, Rajada, Ramada, Povoado Ermo, Recanto, Nova Sorte e Boa Sorte. Todos na zona rural do município, que possui em torno de 1.401 (IBGE/2015) mil habitantes.

O deputado fez outras duas solicitações a fim de resolver o problema de vulnerabilidade na área de segurança pública em Carnaúba dos Dantas. O primeiro solicita o aumento do efetivo policial militar e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar e a segunda pede urgência na recuperação geral da delegacia do município.

“A situação da única delegacia do município está precária, em péssimo estado de conservação, apresentando rachaduras nas paredes, com a parte hidráulica e elétrica deterioradas. A reforma abrange reparos em banheiros, obras de manutenção, pintura, entre outras intervenções”, justifica.
Ezequiel também apresentou requerimento solicitando a ampliação na escola estadual João Henrique Dantas. “A Escola João Henrique Dantas está em péssimo estado de conservação, precisando de uma série de intervenções para manutenção”, destacou.

Por último, o presidente encaminhou solicitação pela inclusão de Carnaúba dos Dantas, na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante “Defensoria na Comunidade”. O programa itinerante tem o objetivo de contribuir com a cidadania dos potiguares no Estado.

Repasse de recursos do TJ para Governo do Estado é aprovado em três comissões

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Em reunião conjunta presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB), que contou com a presença de nove deputados, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovaram na tarde desta terça-feira (7) o Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça (TJ) realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, cedendo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN).
“A matéria foi aprovada com a inclusão de três emendas aprovadas na CCJ. Agora a matéria está pronta para ir ao plenário para a votação final. O grande desafio do sistema penitenciário do Estado é a falta de vagas para prender os criminosos de alta periculosidade, construindo um presídio com 600 vagas”, disse o deputado Tomba Farias ao final da reunião.
As emendas foram encartadas pelo deputado Galeno Torquato (PSD), relator na CCJ, sendo duas de sua autoria e uma sugerida pelo próprio Tribunal de Justiça.
O TJ modificou o artigo 4º do Projeto estabelecendo que as despesas decorrentes da execução correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do Poder Judiciário do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial até o valor respectivo no Programa de Trabalho do Tribunal de Justiça.
Em uma de suas emendas, Galeno Torquato aumentou o número de 20 para 36 parcelas para a devolução dos recursos, devidamente corrigidas pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Também colocamos uma emenda para a recomposição creditícia do principal atualizado. Fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente mantida em sua agência, a ser indicado no Termo de Recomposição Creditícia, onde são efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, os montantes necessários à devolução das parcelas firmadas, ressalvados todos os recursos e receitas vinculados, bem como aqueles insuscetíveis de gerência discricionária pelo Poder Executivo”, disse Galeno.
No relatório da CFF, o deputado George Soares (PR) colocou uma emenda destinando R$ 3 milhões para a construção de Associações de Proteção e Amparo ao Condenado (APACs), que não foi aprovada.
Os deputados das comissões destacaram que a intenção de George era muito importante, mas devido a urgência e a situação financeira do Estado, a retirada de R$ 3 milhões ia dificultar a construção do presídio. Eles se comprometeram em apresentar emendas ao orçamento do próximo ano para a construção dessas unidades.
No relatório da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, não houve modificação ao que foi aprovado na CCJ.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Carlos Augusto (PSD), Galeno Torquato, Jacó Jácome (PSD), Márcia Maia (PSDB), Dison Lisboa (PSD), Cristiane Dantas, José Dias (PSDB) e George Soares.

A deputada federal Tia Eron é precionada a trair o Brasil

Tia Eron diz que cumprirá com obrigação e votará no caso Cunha
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Imagem de quando votou contra Dilma repercute para que vote em favor do Brasil; contra Cunha.

G1 – A deputada Tia Eron (BA) afirmou por meio de nota que cumprirá com sua obrigação e que teria apresentado voto no Conselho de Ética se a sessão desta terça-feira (7) do órgão não tivesse sido adiada. A sessão começou pouco antes das 9h30 e terminou por volta das 14h30. Durante esse período, ela permaneceu no gabinete da liderança do PRB, ao qual é filiada.

O partido é o mesmo do deputado Celso Russomano (PRB-SP) e do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), prováveis candidatos pelo partido, na eleição deste ano, às prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente

Dentre os 21 integrantes do Conselho de Ética, o voto de Tia Eron é considerado decisivo na votação do relatório que defende a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o adiamento, uma nova sessão do Conselho de Ética foi marcada para esta quarta.

O voto de Tia Eron, que ainda não manifestou publicamente a sua posição, é considerado decisivo porque, pelos cálculos de adversários de Cunha, se ela votar contra o relator, o placar deverá ficar em 11 votos contrários e 9 favoráveis ao presidente afastado. Esta hipótese leva à derrubada do parecer.

Se ela votar com o relator, o placar ficará empatado em 10 a 10, e o voto de minerva caberá ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que já disse ser a favor da cassação.

Segundo Tia Eron, a sessão desta terça, à qual não compareceu, não foi suspensa devido à ausência dela, mas porque o relator Marcos Rogério pediu vista (mais tempo para examinar) o voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

“Estou em Brasília, a postos para cumprir com minha obrigação no Conselho de Ética e, caso a sessão de hoje fosse para votação, teria apresentado meu voto”, afirmou na nota. “Estou convicta da grande expectativa que há em nosso País, referente a esta Representação, e não me furtarei a cumprir com meu dever”, complementou.

Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário é aprovado pela CCJ

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O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do Rio Grande do Norte foi aprovado em reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada na manhã desta terça-feira (7), uma iniciativa do Governo do Estado para atrair o Hub da empresa aérea Latam. A matéria vai agora ser analisada na Comissão de Finanças e Fiscalização, antes de chegar ao plenário da Assembleia Legislativa para a votação terminal.
“Essa matéria é de grande importância, pois o Estado precisa ser competitivo para atrair empreendimentos do setor aeroportuário. Dispõe sobre incentivos financeiros.  Estamos lutando contra o tempo, pois o Ceará já saiu na frente. Sem voos não temos arrecadação”, disse o líder do Governo deputado Dison Lisboa (PSD) em defesa do projeto.
O deputado Kelps Lima (Solidariedade) iria pedir vista da matéria, mas atendeu a solicitação de colegas para não utilizar esse recurso regimental dado a urgência da sua análise e votação em plenário. No entanto registrou que vai apresentar emenda na Comissão de Finanças e Fiscalização.
A Comissão também aprovou outras sete matérias e uma foi retirada de pauta pelo seu propositor, o deputado Carlos Augusto (PSD) para analisar e discutir com mais profundidade a sua constitucionalidade. O Projeto institui o Sistema Estadual de Juventude (SIEJUV) e cria o Fundo Estadual de Juventude (FUNDJUV). Outras cinco matérias foram distribuídas para os relatores.
Participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), José Adécio (DEM), Carlos Augusto, Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), Kelps Lima, Galeno Torquato (PSD) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Gustavo Fernandes propõe ampliação de isenção do ICMS para carne produzida no RN

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O Projeto de Lei que propõe a ampliação da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção de carne no Estado foi tema do pronunciamento do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) durante a sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia. O parlamentar esclareceu que a proposta de sua autoria expande a lei em vigor, de iniciativa do então deputado estadual Walter Alves (PMDB).

“O Projeto de Lei que apresentei e tramita na Casa nada mais é do que uma colaboração que faço para aprimorar o projeto de Walter Alves. Ressalto que a iniciativa conta com o consentimento do deputado federal”, disse Gustavo.

Atualmente, o selo “Boi da Terra”, instituído pela lei 9.250, já isenta a produção de carne bovina, nascida, criada e comercializada no Rio Grande do Norte. A proposta de Gustavo Fernandes expande o incentivo também para a produção de ovinos, caprinos e bubalinos. Desta forma, além da carne de boi, os criadores de ovelhas, carneiros, bodes, cabras e búfalos também serão beneficiados com o incentivo.

“Nossa iniciativa visa aperfeiçoar a legislação já existente para abranger os demais produtores de carne do Estado, deixando nossa produção mais competitiva no mercado interno, o que beneficia o mercado local e os produtores potiguares”, destaca Gustavo Fernandes.

assessoria