Category: Política

PEC 241 é prioridade do governo nesta semana na Câmara

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G1 – O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em segundo turno nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Conhecida como PEC do teto de gastos, a proposta já foi aprovada em primeiro turno, no último dia 11, mas, por se tratar de emenda à Constituição, para ir ao Senado ainda precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513) em segundo turno, o que está previsto para esta terça (25).

Apresentada pelo governo do presidente Michel Temer como um dos principais mecanismos para reequilibrar as contas públicas, a PEC, ao ser analisada há cerca de duas semanas, foi aprovada por 366 votos a 111.

A fim de garantir a margem de votos necessária para a aprovação nesta terça, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Michel Temer, oferecerá um jantar a parlamentares da base de apoio ao governo na sua residência oficial, nesta segunda (24).

Teto de gastos
A PEC 241 estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

Pela proposta, a regra valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o presidente da República poderá propor uma nova base de cálculo ao Congresso.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, a Proposta de Emenda à Constituição estabelecia que os investimentos em saúde e em educação deveriam seguir as mesmas regras.

Diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares aliados, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas deverão obedecer ao limite somente em 2018.

Pré-sal
Antes mesmo de a Câmara analisar a PEC do teto de gastos, porém, os deputados esperam concluir, já nesta segunda (25), a votação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a participar de todos os consórcios de exploração do petróleo do pré-sal.

O texto-base dessa proposta já foi aprovado no início do mês, mas os parlamentares ainda precisam concluir a análise dos destaques (sugestões de alteração ao texto original).

Como o projeto já passou pelo Senado, concluída a votação dos destaques, o texto seguirá para sanção presidencial, isso se os deputados não modificarem a redação dos senadores.

Reforma política
Para esta terça, também está prevista a instalação na Câmara da Comissão Especial da Reforma Política.

Na sessão da comissão, deverão ser definidos o relator, possivelmente o deputado Vicente Cândido (PT-SP), e o presidente, que deve ser Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

A definição e votação do plano de trabalho da comissão, com os cronogramas, deve ficar somente para a próxima semana.

Senado
Na terça, está prevista a votação, pelo Senado, de uma medida provisória que autoriza policiais militares e bombeiros inativos a atuar na Força Nacional de Segurança – a MP já foi aprovada pela Câmara.

Também constam da pauta do Senado duas PECs relacionadas a assuntos da reforma política.

Uma dessas propostas prevê a criação de uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos no Congresso.

Outra PEC, já aprovada na Câmara, estabelece, entre outros pontos, o fim da reeleição para cargos de prefeito, governador e presidente.

Deputado Rogério Marinho se recupera de problemas cardíacos

Deputado federal Rogério Marinho/blogdowilliamvieira
Deputado federal Rogério Marinho/blogdowilliamvieira

O deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB no Rio Grande do Norte, realizou exames de saúde de rotina na última segunda-feira (17), quando foi constatada uma cardiopatia. Entre a terça (18) e a quarta-feira (19), o deputado se submeteu a um cateterismo e a uma angioplastia sob os cuidados da equipe do Incor Natal.

Rogério Marinho precisou colocar stents e permaneceu internado até esta sexta-feira (21) pela manhã, quando foi liberado pelos médicos. O deputado, que se recupera bem e já está em casa, agradece a atenção e dedicação de todos que fazem parte do Incor Natal.

Assembleia Legislativa recebe em primeira mão pleito do Fórum dos Servidores

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A Assembleia Legislativa foi a primeira instituição a receber o documento do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, nesta sexta-feira (21), pedindo três ações prioritárias para reversão da situação de crise econômica no Rio Grande do Norte: aprovação da mensagem governamental 81 que cria o Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal; criação de um concelho permanente de crise financeira para encontrar caminhos para o desequilíbrio econômico atual; e a devolução de parte dos recursos excedentes dos demais poderes para o Poder Executivo cumprir compromissos com os servidores públicos estaduais.

Acompanhado pelos deputados Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), hipotecou total apoio do conjunto dos deputados estaduais aos anseios do Fórum. “Desde o ano passado que o Poder Legislativo tem dado sua parcela de contribuição, abrindo mão de parte dos repasses constitucionais a que faz jus por entender que não há ilha no âmbito estadual e que a crise atinge a todos. Em 2015 e 2016 praticamos um orçamento realista e com reajuste abaixo da inflação e, para 2017, pactuamos com os demais poderes o congelamento do orçamento. Sem falar que estamos adotando medidas rigorosas de contenção de despesas desde 2015”, detalhou o presidente da Assembleia aos integrantes do Fórum que também estavam acompanhados da senadora Fátima Bezerra (PT).

Ezequiel Ferreira de Souza também demonstrou preocupação com o cenário de crise nacional e a necessidade de um socorro emergencial por parte de Governo Federal para os Governos dos Estados do Nordeste. “Pretendo convocar toda a bancada federal e juntamente com todos os presidentes das Assembleias Legislativa dos estados nordestinos pressionar o Governo Federal com medidas financeiras de socorro aos estados do Nordeste, que além da crise econômica sem precedentes encara o seu quinto ano de seca e cujas carências batem a nossa porta diariamente”, enfatizou.

O deputado Hermano Morais disse que o atraso de salários e o corte no orçamento nos setores de Segurança Pública estão entre os temas de preocupação do Fórum e que serão apresentados ao governador do RN. Ele irá acompanhar junto com o deputado Mineiro, em nome da presidência da Assembleia, o Fórum nas visitas aos poderes para a entrega do documento com sugestões para a crise econômica. “É preciso a cooperação de todos os poderes para que os servidores não sejam ainda mais sacrificados”, disse Mineiro.

Paulo Lopes, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, expôs durante a reunião que a manutenção deste quadro de crise provocará o agravamento da deficiência na prestação dos serviços públicos em decorrência das greves, enquanto os atrasos nos pagamentos tendem a colocar o estado em colapso econômico.

“Vejo o atual momento como dramático na vida do servidor público do estado do RN. Não receber o salário em dia e com até 30 dias de atraso é calamidade pública no Estado”, opinou a senadora Fátima Bezerra.

Da presidência da Assembleia Legislativa o Fórum dos Servidores Estaduais irá entregar as sugestões ao Governo do Estado, ao presidente do Tribunal de Justiça, aos integrantes do Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas.

Estão mobilizados no Fórum os seguintes sindicatos: Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN); Sindicado dos Policiais Civis (SINPOL); Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINSP-RN); Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (SINAI); Associação dos Auditores Fiscais do RN (ASFARN); Associação dos Bombeiros Militares (ABM-RN); Associação dos Delegados da Polícia Civil (ADEPOL); Associação dos Escrivães de Polícia Civil (ASSESP); Associação dos Oficiais Militares do RN (ASSOFME); Associação dos Procuradores do Estado do RN (ASPERN) e Associação dos Subtenentes e Sargentos da PM (ASSPMBM-RN).

Assessoria

Exposição fotográfica e ações de saúde acontecem na AL na próxima semana

Crédito da Foto: João Gilberto
Crédito da Foto: João Gilberto

Entre os dias 25 e 27 de outubro a Assembleia Legislativa promove uma série de eventos em alusão ao Outubro Rosa e Dia do Servidor Público. A programação está composta por palestra e ação na área de saúde, exposição fotográfica e um momento de confraternização, valorizando os serviços oferecidos pela Casa.

A exposição “181 Anos da Assembleia Legislativa do RN” será lançada no dia 25 e permanecerá aberta ao público até o dia 27 no Memorial do Legislativo Potiguar. A exposição é formada por fotografias, documentos, objetos, quadros e outros itens que contam a história do legislativo potiguar.

Também no dia 25, a partir das 9h, na sala de videoconferência, uma estação anti-estresse vai atender os servidores da Assembleia Legislativa oferecendo reiki, reflexologia sônica e cromoterápica, aromaterapia, shiatsu e outros equipamentos de destencionamento somático.

Para a quarta-feira, 26, está programada a palestra “Saúde Feminina – Soluções Contemporâneas, ministrada pela drª Adriene M. da Costa Ferreira, no auditório Cortez Pereira. O evento vai contar com a participação da servidora Ester Emereciano, que vai dar um depoimento sobre a sua superação ao câncer de mama.

A programação da semana será encerrada na quinta-feira (25), às 9h com ato ecumênico no auditório, seguido por um café da manhã de confraternização no Salão Nobre da Assembleia Legislativa.

Assessoria

Ezequiel pleiteia melhorias para Barcelona e Jardim do Seridó

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Com o objetivo de promover acesso ao crédito para microempreendedores, serviços de promoção da cidadania e promoção à saúde, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), pleiteou medidas para os municípios de Barcelona e Jardim do Seridó, localizados nas regiões Potengi e Seridó.

“Promover a economia, cidadania e acesso aos serviços de saúde em todos os municípios do Rio Grande do Norte fazem parte das nossas preocupações e guiam as ações promovidas pelo nosso mandato”, afirma Ezequiel Ferreira.

Para Barcelona, o deputado solicitou a inclusão na relação dos municípios contemplados por dois programas: Microcrédito Empreendedor e Defensoria na comunidade. O primeiro, como o próprio nome diz, beneficia os pequenos empreendedores facilitando o acesso a crédito que variam de R$ 3 mil para os comerciantes informais e R$ 6 mil para os formais.

O segundo programa, Defensoria na Comunidade, é oferecido pela Defensoria Pública do Estado e funciona de forma itinerante. “O objetivo é contribuir com a cidadania dos potiguares e oferecer assessoria jurídica de qualidade e gratuita, além de uma série de serviços como emissão de documentos e atendimento médico”, explica.

Para atender a população de mais de 12,5 mil habitantes de Jardim do Seridó, Ezequiel Ferreira solicitou a disponibilidade de uma ambulância com o objetivo de promover boas condições de saúde e assim melhorar o desenvolvimento social do município.

Assessoria

Hermano solicita asfaltamento para estrada que liga distritos em Touros

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Principais destinos turísticos do município de Touros, no litoral Norte do Estado, os distritos de Carnaubinha e Perobas se interligam por meio de uma via de nove quilômetros de paralelepípedo. Com o objetivo de conferir mais segurança e conforto às pessoas que trafegam no local, o deputado Hermano Morais (PMDB) encaminhou requerimento ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) solicitando o capeamento asfáltico da estrada.

“O asfaltamento é de suma importância para a melhoria da qualidade de vida, da segurança dos habitantes do município e da região, bem como da infraestrutura, garantindo conforto aos que diariamente trafegam por ali. Por isso, estamos solicitando urgência no atendimento ao nosso pleito”, justifica o deputado.

Em outra solicitação para o município de Touros, desta vez à Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), o parlamentar solicita a instalação de um posto policial no distrito de Santa Luzia.

“A localidade, que conta com aproximadamente oito mil habitantes, tem sofrido com os altos índices de criminalidade ali verificados. São assaltos, uso e tráfico de drogas, arrombamentos e assassinatos, entre outros crimes, que têm criado um ambiente de temor nos moradores da comunidade”, alega Hermano considerando uma justa reivindicação para inibir a violência local.

Assessoria

Procuradoria cobra R$ 154 milhões de Collor, sua mulher e mais seis por corrupção na BR

BRASêLIA, DF, 16.06.2010:  ANAC/SABATINA/CCJ -  Sabatina da Comiss‹o de Servios de Infraestrutura (CI) do Senado de indicados para cargos de diretoria na  Anac (Agncia Nacional de Avia‹o Civil) em CCJ (Comiss‹o de Constitui‹o e Justia) do Senado. Na mesa: Os indicados Ricardo SŽrgio Maia Bezerra, Rubens Carlos Vieira, o presidente da comiss‹o, o senador Fernando Collor de Mello (PTB), vice-presidente, o senador Eliseu Resende (DEM-MG), e o indicado Carlos Eduardo Magalh‹es da Silveira Pellegrino.  (Foto: SŽrgio Lima/Folhapress)
 Senador Fernando Collor de Mello (Foto: SŽrgio Lima/Folhapress)

Na extensa denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) – documento que teve o sigilo levantado nesta semana -, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede que o ex-presidente (1990/1992), sua mulher e outros seis acusados sejam condenados ao pagamento de R$ 154,7 milhões a título de reparação de danos que teriam causado em um esquema de corrupção instalado na BR Distribuidora.

A acusação aponta ainda que a subsidiária da Petrobrás no ramo de comercialização de combustíveis também era loteada politicamente nos moldes do esquema instalado na estatal petrolífera, e comandada por três agremiações, PTB (antigo partido de Collor), PT e PMDB.
“As forças políticas que dominavam a Petrobrás Distribuidora S/A, na prática, eram o senador Collor, do PTB, e o Partido dos Trabalhadores”, descreve Janot na peça.

De acordo com o procurador, o ex-presidente Collor tinha ascendência sobre duas diretorias: de Redes de Postos de Serviço e a de Operações e Logística. Por parte do PT, o deputado federal Vander Loubet seria o principal nome com atuação na BR, o que é investigado em outro inquérito.

O grupo de Collor e Loubet seriam distintos, mas os dois agiriam de modo conexo, principalmente por meio de Pedro Paulo Leoni Ramos, empresário apontado como ‘operador’ do senador e ex-presidente e do doleiro Alberto Youssef, “acabando por formar uma grande, complexa e estruturada quadrilha”, afirma a PGR em nota.

Segundo as investigações, Collor ‘exercia posição de comando no grupo criminoso, integrado por funcionários públicos, tanto do Senado Federal, bem como da BR Distribuidora, que teriam utilizado de suas condições funcionais para a prática dos crimes’.

Corrupção. O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.

O contrato foi fechado e a troca ocorreu nos anos de 2010 e 2011, por intermédio da atuação do diretor de Rede de Postos de Serviço da BR Distribuidora, Luiz Cláudio Caseira Sanches, que foi politicamente indicado para o cargo pelo senador, segundo a denúncia de 278 páginas da Procuradoria-Geral da República.

Collor também é acusado de receber propina de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.
Trata-se dos novos cais flutuantes no Terminal do Amazonas (TEMAN), na Base de Caracaraí (BARAC) e na Base de Oriximiná (BARIX), ampliação do Terminal de Duque de Caxias (TEDUC), Nova Base de Cruzeiro do Sul (BASUL II) e Base de Porto Nacional (BAPON).

A negociação foi concretizada entre o final de 2010 e o início de 2011, por intermédio da atuação do então diretor de Operações e Logística BR Distribuidora José Zonis, indicado por Collor para o cargo.

A denúncia descreve ainda o pagamento de propina por empresas representadas pelo lobista e agora delator Fernando Falcão Soares, o

Fernando Baiano. O senador é acusado ainda de receber R$ 1 milhão a partir de contratos de gestão de pagamentos e programa de milhagens.

Veículos de luxo. As investigações apontam que Collor adquiriu veículos de luxo para lavar o dinheiro obtido a partir dos crimes de corrupção – Lamborghini, modelo Aventador Roadster, 2013/2014, por R$ 3,2 milhões; Ferrari, modelo 458 Itália, 2010/2011, por R$ 1,45 milhão; Bentley, modelo Continental Flying Spur, 2012, por R$ 975 mil; LandRover, modelo Range Rover SDV8 Vogue, 2013/2014, por R$ 570 mil; Rolls Royce, modelo Phantom, 2005/2006, por R$ 1,35 milhão.

Em nome da empresa Água Branca Participações, de Collor, há uma lancha, avaliada em R$ 900 mil.
Segundo a denúncia, os automóveis foram pagos ou financiados por meio de empresas de propriedade do senador, como a Gazeta de Alagoas e a TV Gazeta de Alagoas.

Apesar de serem bens de uso pessoal, os carrões foram registrados em nome da Água Branca Participações, empresa que a Procuradoria aponta ser utilizada para ocultação patrimonial do parlamentar.

No caso do Bentley, parte do valor foi pago por meio de transferências diretas da empresa Phisical Comércio Importação e Exportação, operada pelo doleiro Alberto Youssef, réu e delator da Lava Jato.

A denúncia aponta também a aquisição de imóveis para lavar dinheiro de propina, a exemplo de uma casa de campo em Campos de Jordão (SP) no valor de R$ 4 milhões, além de obras de arte e antiguidades.

A Procuradoria destaca que o senador comprou, por R$ 1,5 milhão, um quadro de Di Cavalcanti, apreendido em em 2015.
Lavagem de dinheiro. Segundo o procurador-geral, outras formas de lavagem de dinheiro foram utilizadas por Collor. Ele é acusado de forjar empréstimos fictícios perante a TV Gazeta de Alagoas, no valor de cerca de R$ 35,6 milhões, bem como de forjar empréstimos fictícios, juntamente com sua mulher, concedidos à Água Branca Participações, no valor de cerca de R$ 16,5 milhões, a fim de justificar a aquisição de bens pessoais de luxo, em especial os veículos.

A denúncia aponta que o senador teria utilizado valores de propina depositados em espécie nas contas da TV Gazeta de Alagoas para bancar despesas pessoais com cartões de crédito ou débito, bem como para realizar transferências para suas contas pessoais e de sua mulher para dissimular a origem ilícita do dinheiro.

Conforme a denúncia, o dinheiro era depositado de forma fracionada, em valores inferiores a R$ 10 mil ou R$ 100 mil.
A estratégia tinha o objetivo de evitar a identificação dos depositantes e a comunicação das operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o que acabou de fato ocorrendo.

Obstrução de investigação. O nome de Collor apareceu em uma das fases iniciais da Operação Lava Jato, com a apreensão de documentos na sede de uma empresa operada por Alberto Youssef, a GFD Investimentos.

Na ocasião, foram arrecadados oito comprovantes de depósito em dinheiro, no valor total de R$ 50 mil, na conta bancária pessoal do senador e um comprovante de depósito em dinheiro, no montante de R$ 17 mil, na conta de uma das empresas do parlamentar, a Gazeta de Alagoas.

A 13.ª Vara Federal de Curitiba encaminhou cópia desses documentos para o Supremo Tribunal Federal (STF), Corte máxima que detém competência para processar Collor por sua condição de senador.

Collor pediu o estorno dos depósitos para se desvincular dessas operações e evitar a instauração de investigação no STF.
Os estornos não foram efetivados e o inquérito contra ele acabou instaurado, levando à identificação de organização criminosa que atuou entre 2010 e 2014 na BR Distribuidora.

Esse é um dos fatos que levaram o procurador-geral a acusar o senador pelo crime de impedimento ou obstrução de investigação de organização criminosa.

O senador tem reiterado que nunca recebeu dinheiro ilícito. A reportagem tentou contato com o gabinete de Collor na noite desta quinta,mas ninguém atendeu.

Fonte: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20161021/procuradoria-cobra-154-milhoes-collor-sua-mulher-mais-seis-por-corrupcao/424742

Em reunião conjunta comissões analisam projeto que trata da alienação de imóveis

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As comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), de Finanças e Fiscalização (CFF) e a de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, reunidas conjuntamente na manhã desta quinta-feira (20) decidiram baixar em diligência o Projeto de Lei do Executivo que Institui o Fundo de Investimentos em Infraestrutura do Estado e autoriza a alienação de bens imóveis integrantes do seu patrimônio.
“Decidimos em conjunto com os relatores da matéria que devemos ter cautela por se tratar da venda de bens públicos. Vamos encaminhar ao Governo do Estado uma solicitação para que envie a relação dos bens que pretende alienar, um plano de aplicação dos recursos frutos da venda e um estudo com avaliação de mercado do preço desses imóveis” explicou o deputado Tomba Farias (PSB) que presidiu a reunião.
A matéria será relatada pelos deputados Carlos Augusto (PSD), pela CCJ; José Dias (PSDB) pela CFF e Cristiane Dantas (PCdoB) pela Comissão de Administração. Todos eles concordaram com a solicitação da relação dos bens disponíveis para alienação, sob a alegação de que o Estado não tem essa relação, portanto não há necessidade de urgência para apreciação da matéria.
No Projeto, só são citados dois imóveis. Um na avenida Antônio Basílio, com uma área total de 1.814 metros quadrados e outro na avenida Hermes da Fonseca com 1.888 metros quadrados. No entanto, no artigo 4º diz que o Poder Executivo fica autorizado, observada a legislação aplicável, a alienar imóveis cuja área de terreno seja igual ou inferior a cinco mil metros quadrados. O projeto chegou à Casa com pedido de tramitação em regime de urgência.

Assessoria

Márcia cobra aplicação de recursos destinados por deputados para UTIs infantis

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A saúde do município de Natal e do Rio Grande do Norte foi o tema do pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) na sessão plenária desta quinta-feira (20). Ela demonstrou preocupação com o atendimento diante do atraso dos salários dos médicos e cobrou a aplicação de recursos orçamentários destinados pelos deputados, através de emendas parlamentares, para ampliação das vagas de UTIs infantis.

“Nós fizemos a nossa parte. Realizamos reuniões com entidades ligadas ao atendimento médico infantil, fizemos audiência pública e, sensibilizados com a situação, destinamos mais de R$ 2 milhões para a ampliação de UTIs infantis das nossas emendas individuais. Mas até agora não tivemos nenhuma resposta do Governo, a situação continua do mesmo jeito ou pior”, afirmou Márcia Maia, que sugeriu a criação de uma comissão para cobrar a aplicação das emendas.

A parlamentar também relatou a situação dos salários dos médicos da rede estadual e municipal de saúde. “Esses profissionais contratados através da Cooperativa dos Médicos, a Coopmed, estão sem receber salários há 120 dias. Estou muito preocupada com a situação dos hospitais de competência do Governo e do atendimento básico nas UPAs, de responsabilidade da Prefeitura do Natal, que já estão funcionando com uma operação padrão”, relatou. Para Márcia Maia, “a saúde do Estado e de Natal está na UTI”.

Outro ponto abordado foi o documento apresentado pelo Ministério Público, que diz que o Governo do Estado não está destinado o valor exigido pela Constituição Federal para a área da Saúde.

Assessoria

Tomba destaca encontro em Brasília para discutir situação da vaquejada

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Em pronunciamento nesta quinta-feira (20) durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSB) destacou o resultado de sua visita ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, oportunidade em que tratou sobre o impasse que envolve a prática da vaquejada no país.

“Fomos ao STF discutir a solução para que a gente possa readequar esse equívoco cometido pela entidade na decisão que considera ilegal a prática da vaquejada no Brasil e para que a atividade volte a ser um sonho de todos aqueles que fazem parte dela”, disse Tomba.

De acordo com o parlamentar, nos próximos dias 24 e 25 de outubro será realizado um novo encontro no Distrito Federal que irá mobilizar e reunir representantes das entidades relacionadas ao esporte, além da classe política, de toda a região Nordeste.

“Saliento que somos todos contra os maus tratos aos animais. Vamos novamente a Brasília pedir que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja revista. É fundamental a união de todos em favor dessa cultura. Estamos otimistas que traremos desse encontro um resultado favorável”, falou Tomba.

Assessoria

Gustavo Carvalho externa preocupação com abastecimento de água no RN

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A seca que aflige a população do Rio Grande do Norte voltou a ser tema de pronunciamento na Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (20) o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) externou a sua preocupação com o abastecimento de água nos municípios do Alto Oeste potiguar e cobrou providências do Governo do Estado.

“Os mananciais do Estado estão se exaurindo e agora os poços tubulares também começam a secar. A preocupação com o abastecimento deixa de ser apenas com a pecuária e passa a ser também com a população dos municípios que estão vivendo esse momento de angústia. Fala-se que em 40 dias algumas regiões vão estar desabastecidas e em calamidade”, disse Gustavo.

O parlamentar citou como exemplo a situação da cidade de Marcelino Vieira, no Alto Oeste. “Ontem todas as caixas d’água que atendem o município estavam secas. Não havia água em local nenhum. Hoje, a única coisa que nos abrande é a expectativa de um inverno regular em 2017, conforme divulgado pela Emparn”, relatou.

Gustavo comentou ainda a destinação por parte do Governo Federal de recursos na ordem de R$ 4,5 milhões para investimento em ações hídricas no RN e sugeriu ao Executivo estadual a criação de uma comissão permanente envolvendo a Defesa Civil e o Gabinete Civil para estudar soluções emergenciais para a situação.

“É necessária a permanente mobilização e priorização no abastecimento de água no Rio Grande do norte, sobretudo no Alto Oeste potiguar. Sei que todas as demais regiões estão sofridas, mas no Alto Oeste a situação é de calamidade completa. O Governo do Estado precisa buscar uma suplementação de recursos ou remanejamento orçamentário”, concluiu Gustavo Carvalho.

O deputado Galeno Torquato (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Água na Casa Legislativa, se somou ao pronunciamento e destacou as reuniões que participou durante a semana com o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Marcelo Toscano, e com o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, para reforçar a necessidade de alternativas e ações hídricas para os municípios do Alto Oeste potiguar.

Assessoria

Ezequiel Ferreira solicita ao Governo incentivos e ações para Cerro Corá

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou em nome da comunidade de Cerro Corá, cidade da região Seridó com mais de 11 mil habitantes, a inserção do município em três programas governamentais: Microcrédito, Defensoria na Comunidade e Vale-Livros. Além de obras de pavimentação, drenagem de ruas, perfuração e instalação de poços tubulares.

“As ações de governo precisam chegar às comunidades de modo a democratizar o acesso aos seus benefícios. Em Cerro Corá há demanda para os programas de caráter social, econômico e educacional, bem como carências nos setores de infraestrutura e necessidade de obras hídricas para garantir a sobrevivência do homem do campo e do agropecuário durante a estiagem”, explica o deputado.

A perfuração e instalação de poços irá atender as comunidades de Boa Vista, Manjericão, Poço dos Cavalos e Várzea. Já a drenagem e pavimentação de ruas trará para os munícipes de Cerro Corá melhoria na qualidade de vida.

Assessoria

Audiência na Assembleia vai debater os impactos da PEC 241 no RN

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A PEC 241 e seus impactos nas políticas públicas do Estado serão debatidos em audiência pública na próxima segunda-feira (24), a partir das 15h30, no Auditório da Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Fernando Mineiro (PT), a atividade vai contar com a presença de especialistas em Economia, Saúde, Educação e Assistência Social, além de representantes da CUT, CTB e Conlutas.

“A PEC não acontece só lá em Brasília. Tem um impacto direto nas políticas aqui do nosso Estado. A aprovação dessa proposta terá profundas consequências não só para usuários diretos das políticas públicas, mas para toda a economia de nosso Estado”, avalia Mineiro, que durante o debate vai apresentar um estudo sobre como estaria o Rio Grande do Norte se a PEC já estivesse em vigor.

O professor André Lourenço, do departamento de Economia da Universidade Federal do RN (UFRN), vai falar sobre as impressões gerais da PEC 241. Para debater sobre os impactos na área da Educação, foi convidada a professora Magna França, do Centro de Educação da UFRN. Na Saúde, participa o médico infectologista Alexandre Motta. A professora Iris Maria de Oliveira, do departamento de Serviço Social da UFRN, falará sobre os impactos na Assistência Social.

Assessoria

Deputados e MP discutem crise na saúde do Rio Grande do Norte

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira (19), representantes do Ministério Público e Poder Judiciário para discutir a situação da Saúde no Rio Grande do Norte. O principal ponto em discussão foi a situação orçamentária para a área, que teve redução de recursos em 2016 e há a projeção para nova queda em 2017. Os parlamentares vão ampliar a discussão e buscar alternativas parta a melhoria do setor.

Contando com a presença do presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, deputado Álvaro Dias (PMDB), e do deputado Hermano Morais (PMDB), suplente da comissão, os participantes relataram os principais temores com relação à situação da saúde pública potiguar.

O promotor Carlos Henrique Rodrigues explicou que, entre janeiro e agosto desse ano, o Governo do Estado gastou menos do que o mínimo previsto em lei. Ao todo, foram aplicados R$ 546,6 milhões, o equivalente a 11,7% do orçamento, em despesas coim ações e serviços de saúde. A redução corresponde a R$ 40,7 milhões e, caso não ocorra uma mudança na destinação dos recursos, é possível que o Executivo termine o ano sem atingir o percentual mínimo determinado por lei, que é 12%.

“Os repasses para custeio na saúde caíram drasticamente. Para uma simples comparação, em 2015, que também foi ano de crise, a média de repasses era de R$ 16,7 milhões por mês. Até o dia 14 de setembro de 2016, a média foi de R$ 10,2 milhões. Isso corresponde a uma queda de 38%”, disse o promotor Carlos Henrique Rodrigues da Silva.

Além da necessidade de cumprimento dos valores para este ano, os promotores também pedem a colaboração dos deputados na discussão sobre a proposta orçamentária para 2017. Os membros do Ministério Público querem evitar a redução ainda mais significativa.

“Sabemos da crise, das dificuldades financeiras, mas a saúde vem sendo ainda mais penalizada. Há os problemas na gestão dos hospitais, na utilização de recursos e é importante que possamos discutir o que fazer para evitar o agravamento da situação da saúde pública”, disse a promotora Iara Pinheiro.

Na opinião dos deputados, é preciso se ampliar o debate e apontar direcionamentos claros sobre como reordenar os recursos para a área de saúde. Por isso, os deputados Álvaro Dias e Hermano Morais, inicialmente, levarão o tema a uma reunião ordinária da Comissão de Saúde, na quinta-feira (27), onde os pleitos específicos serão analisados. Após isso, os parlamentares realizarão um debate mais amplo, contando com demais setores da sociedade e do Poder Público para tratar acerca do assunto antes da análise do orçamento para 2017.

“É um assunto que afeta toda a população potiguar e nós temos a obrigação de colaborar com a melhoria, ampliando o debate e apresentando as mudanças necessárias. É isso que faremos”, disse o deputado Álvaro Dias. “Sabemos das dificuldades, mas vamos ajudar a buscar soluções”, concluiu Hermano Morais.

Presidente da Assembleia encaminha moção em prol da vaquejada ao STF

unnamed-4O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou moção em prol da vaquejada. O documento, que será encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, destaca a importância econômica e cultural da prática esportiva e ressalta o regulamento vigente em todos os eventos voltado para o bem estar do animal, impedindo qualquer tipo de violência.

“A vaquejada é raiz da nossa história, além de um grande gerador de emprego e renda para a região Nordeste. Essa tradicional festa não pode receber a acusação de torturar e infligir maus-tratos a animais, como acontecia em outras festividades populares. A vaquejada é uma modalidade esportiva própria da vida rural que, a exemplo do hipismo e do turfe, envolve participação conjunta do homem, ou mulher, e do animal”, justifica.

O movimento recebeu apoio oficial do presidente da Assembleia em reunião realizada na Casa no dia 11 de outubro com a presença de um grande número de deputados, criadores, representantes de associações relacionadas às vaquejadas e prefeitos. Na mesma ocasião foi indicada a elaboração de Projeto de Lei em caráter de urgência para reconhecer a vaquejada como elemento pertencente ao patrimônio cultural do Estado e a regulamentar como atividade esportiva.

A moção apresentada por Ezequiel Ferreira destaca o aprimoramento disciplinar e organizacional adotado para a realização das vaquejadas, observados desde a programação, controle oficial, organização econômica e disciplina regulamentar, até a proteção da saúde e do bem-estar dos animais envolvidos no desporto.

Entre os itens disciplinadores estão a licença prévia e autorização da Administração Pública competente, onde são apresentadas e registradas as regras que tratam da escolha, tipificação, alojamento, alimentação e tratamento dos animais, e que todos esses sejam adequadamente preparados, e, ainda, com estipulação da raça, idade, condições de sanidade, bem como as regras, práticas recomendadas e toleradas para a realização do espetáculo, com a proibição de qualquer forma de maus-tratos.

“Ao contrário do que afirmam leigos sobre as regras das vaquejadas organizadas por associações de vaqueiros, não há maus tratos aos animais envolvidos no evento. Atualmente todos os animais são acompanhados por médicos veterinários e todos os eventos possuem um regulamento voltado para o bem estar do animal”, destaca Ezequiel Ferreira.

Sobre os itens que asseguram o bem estar do animal, a moção destaca o uso obrigatório de protetor de cauda para não machucar o rabo dos bois; os cavalos não podem ter lesões, sob pena de desclassificação; o vaqueiro não pode chicotear o animal e nem usar objetos perfurantes; o boi só pode ser tocado no protetor; água e alimentação são disponibilizados para o boi e várias outras regras.

Consequências

A Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte (Assovarn) estima que, havendo o fim das vaquejadas, mais de 20 mil pessoas fiquem desempregadas, representando uma redução de algo em torno de R$ 30 milhões injetados mensalmente na economia local só de salários.

Serão mais de 20 mil famílias sem uma fonte de renda. Levando em consideração clínicas, lojas de ração e medicamentos veterinários, leilões, indústria têxtil e todos os profissionais envolvidos na logística, transporte, infraestrutura e operacional.

Pelos cálculos da Associação dos Vaqueiros Amadores do Rio Grande do Norte, ainda em fase de levantamento, já é possível estimar que a cadeia econômica da vaquejada gere mais de 60 mil empregos indiretos somente no Rio Grande do Norte. No Nordeste, os empregos gerados de forma direta passam de 200 mil e os de forma indireta 600 mil.