Category: Política

Projeto do deputado Gustavo Carvalho proíbe queima de pneus em manifestações

unnamed-2Na sessão desta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), vice-presidente da Casa, apresentou Projeto de Lei que proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, principalmente em manifestações públicas em qualquer extensão do Estado do Rio Grande do Norte.
“Quero justificar dizendo que torna-se necessário destacar que a manifestação pacifica sem armas é um direito fundamental e irrevogável dos brasileiros, assim como também é a plena liberdade de associação para fins lícitos”, explicou o deputado, lembrando que, apesar das manifestações do pensamento e direito à opinião serem livres, o anonimato é expressamente vedado. “A Constituição Federal de 88 revelou a importância que a sociedade, o Estado e os instrumentos jurídicos devem ter quando se está diante de um bem jurídico ambiental, e é essa a proteção que nós queremos dar com esse Projeto de Lei”, explicou Gustavo Carvalho.
Para o parlamentar, a queima de pneus e objetos correlatos devem ser vedados, pois o que está em jogo é a destruição da camada de ozônio, o agravamento do aquecimento global, e a preservação da natureza, do meio ambiente e da vida da humanidade. De acordo com o deputado, tão relevante quanto o direito de manifestação é o direito à vida.
A proposta apresentada hoje, de acordo com o deputado, não visa inibir, restringir ou diminuir as necessidades relevantes que a população tem para fazer cobranças ao poder público, e sua finalidade é preservar a saúde da pessoa humana e o meio ambiente. “As fumaças tóxicas oriundas da queima de pneus podem penetrar nos lençóis freáticos, minimizam a atuação do nosso sistema imunológico e o escorrimento dos derivados de pneus, e demoram até 100 anos para serem decompostos”, justificou Gustavo, citando as muitas manifestações reivindicatórias tendo como ações a queima de pneus em vias públicas, tanto nas cidades quanto nas estradas do Rio Grande do Norte.
“Pneus são resíduos sólidos não biodegradáveis, cuja composição química inclui metais pesados, borracha natural e sintética, e outros materiais poluentes; para que tenhamos uma ideia, a queima de pneus a céu aberto é treze mil vezes mais mutagênica do que a queima do carvão”, afirmou Gustavo Carvalho, que espera que a proposta apresentada seja acatada pelos colegas parlamentares, “pela relevância social e ambiental”, concluiu.

Assembleia Legislativa discute com sociedade mudanças na Lei Câmara Cascudo

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A Lei estadual nº 7.799/99, a chamada Lei Câmara Cascudo, foi tema de discussão na tarde desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Proposta pelo deputado Hermano Morais (PMDB), a audiência pública reuniu representantes do Poder Público e membros da área cultural potiguar para discutir o aperfeiçoamento da principal lei de incentivo à produção cultural no estado. Entre as propostas, os participantes solicitaram mais incentivos para que as empresas participem em projetos em Natal e também no interior potiguar.

“Sem dúvida, essa lei é importantíssima para a cultura no Rio Grande do Norte e é por isso que esse debate é tão importante”, disse o deputado Hermano Morais.

Criada entre 1999 e 2000 para fomentar a cultura no Rio Grande do Norte, a Lei Câmara Cascudo concede abatimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) à empresa situada no estado que apoiar financeiramente projetos culturais. Os projetos precisam ser aprovados previamente por uma comissão e o valor pago pelo Poder Público ao projeto é de, no máximo, 2% do valor do imposto a recolher na empresa, não podendo exceder a 80% do valor total do projeto a ser incentivado.

Além dessa norma, a lei também determina que a empresa que tiver a isenção contribua com recursos próprios no valor mínimo de 20% do custo total da sua participação no projeto. A verba total do projeto deve estar prevista dentro dos valores destinados anualmente pelo Governo do Estado para o fundo específico para a lei, que busca incentivar desde projetos de artes cênicas, plásticas, cinema música e fotografia, além ações literárias, de artesanato, folclore, tradições populares.

Apesar de ser considerada uma das principais incentivadoras da cultura potiguar, os participantes da audiência trataram sobre possíveis formas de aperfeiçoar a lei. A diretora da Fundação José Augusto, Isaura Rosado, disse que é preciso um incentivo maior para que as empresas busquem participar do fomento à cultura e também formas de desburocratizar o acesso ao benefício.

“Não foram poucas as vezes em que estávamos com bons projetos, mas que recebemos não de todas as empresas nas quais batemos a porta”, disse Isaura Rosado.

Sobre os valores, os participantes da audiência disseram que é preciso se discutir se o Governo não tem condições de se tornar incentivador de 100% da lei, e não dos 80% atuais, assim como também aumentar o percentual máximo para a isenção das empresas, fazendo um escalonamento no percentual (atualmente de 2% do impostos a recolher) de acordo com o tamanho e faturamento do incentivador. Para o interior, foi sugerido também uma discussão sobre valor diferenciado, como forma de levar cultura às demais cidades potiguares.

Representando o setor de Tributação do Governo, o secretário André Horta respondeu a questionamentos dos presentes. Apesar de afirmar que o Estado considera a lei importante e tem o interesse em discutir o aperfeiçoamento, ele explicou que o fundo destinado ao incentivo está sem os valores previstos para o ano (R$ 6 milhões) devido à crise financeira. Na opinião do secretário, é preciso se melhorar as formas de controle e buscar mais celeridade na liberação da verba controlar.

“Acho que essa análise da lei é um caminho bastante interessante, congregando pessoas de todas as áreas. A formação de uma comissão que defina o direcionamento das cotas às áreas beneficiadas, é algo que concordo. O dinheiro é do povo, precisa ser usado de maneira adequada e tem que ser democratizado”, disse Horta.

No entendimento do propositor da audiência, deputado Hermano Morais, é preciso que os interessados formulem as sugestões para que na atualização da lei, ocorra o real aperfeiçoamento da norma em vigor.

“O objetivo da audiência foi alcançado e vamos continuar nessa luta porque a cultura potiguar merece sempre mais investimentos. Parabéns aos que insistem e persistem em fazer a cultura do povo do Rio Grande do Norte”, parabenizou o deputado.

Governo do RN pede mais prazo para reduzir gastos com pessoal

Foto: Governo do RN/Divulgação
Foto: Governo do RN/Divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte protocolou no Ministério Público nesta terça-feira (18) um pedido para ampliar o prazo da recomendação que pede a redução dos gastos com pessoal por parte do estado. A recomendação foi expedida pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo reis, em agosto deste ano. O prazo era de 60 dias para o Estado “reconduzir as despesas a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.

À época da recomendação, o governador Robinson Faria instituiu uma comissão composta pelo controlador-geral do Estado e os secretários estaduais de Planejamento e de Administração para estudar o problema e apontar soluções. Como o prazo de 60 dias svenceu nesta terça, o controlador-geral do Estado buscou o MPRN para requerer a ampliação desse prazo por mais dois meses, a fim de que o Governo possa se posicionar definitivamente sobre a recomendação.

O procurador-Geral de Justiça cumpre agenda em Brasília, mas informou que vai apreciar a solicitação de ampliação do prazo estipulado na recomendação. Mas antecipou que ficou preocupado com a insistência do Executivo em não promover medidas de contenção de gastos com pessoal para se adequar à LRF. “Vamos analisar ainda as razões apresentadas pelo Governo para essa dilatação, mas desde já vemos com muita preocupação o Executivo retardar ainda mais a adoção de medidas que se mostram mais do que necessárias, sobretudo diante das dificuldades apresentadas pelo próprio Governo para pagar inclusive o funcionalismo”, alertou.

O MPRN constatou que, desde o último quadrimestre de 2014, o Governo do Estado encontra-se acima do limite legal previsto na LRF, sem, no entanto, promover medidas de contenção de gastos com pessoal, que reduzam efetivamente o tamanho da máquina pública.

Na recomendação nº 001/2016, o MPRN destacou que o Estado já extrapolou o prazo de quatro quadrimestres para redução de despesas com pessoal sem promover a adequação percentual que a lei exige (no limite de 49%), o que pode ensejar a responsabilização pessoal do gestor. E apontou medidas legais obrigatórias e outras administrativas, sem o caráter compulsório, que o Governador pode adotar para cumprir a lei.

Entre as medidas obrigatórias recomendadas estão a redução, em pelos menos 20%, das despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança; a exoneração de servidores não estáveis; a exoneração de servidores estáveis, ocupantes de atividades funcionais, órgãos ou unidades administrativas a serem delimitadas em ato normativo motivado do Chefe do Executivo.

No Dia do Médico, Hermano faz homenagem póstuma a Dr. Ernani Rosado

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No Dia do Médico (18 de outubro), o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) fez uma homenagem póstuma ao médico mossoroense Carlos Ernani Rosado Soares, morto no início desse mês, aos 82 anos de idade. A homenagem foi feita na manhã desta terça-feira (18) durante sessão na Assembleia Legislativa.

“Quero parabenizar colegas daqui da Assembleia que são médicos e todos que dignificam essa profissão tão honrada, que trabalham, muitas vezes, em condições tão precárias. Aproveito para fazer homenagem póstuma a Ernani Rosado, que faleceu há 10 dias. Um homem querido e respeitado por todos como médico e intelectual. Era um humanista extremamente solidário”, destacou Hermano.

Na ocasião, prestou solidariedade aos servidores estaduais que estão com os salários atrasados. “É uma situação preocupante e desgastante, com reflexo negativo para a economia do estado, gerando aprofundamento da crise”, avaliou.

Por fim, Hermano Morais parabenizou a Associação Norte-Rio Grandense de Criadores (Anorc) pela realização da 54ª edição da Festa do Boi. “Mesmo no 5º ano consecutivo de seca, com tantas dívidas, eles conseguiram realizar com sucesso esse evento tão importante para a economia do estado”, finalizou.

Assessoria

Punição para trote telefônico a serviço público é aprovada em comissão do Senado

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O país pode passar a contar com legislação para coibir os trotes telefônicos direcionados aos serviços públicos, de emergência ou não. Esse é o objetivo do projeto (PLS 763/2015) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT) na reunião desta terça-feira (18).

De acordo com a proposta, pessoas que usarem o telefone para comunicar falsas ocorrências à Polícia e ao Corpo de Bombeiros, entre outros órgãos, ficarão sujeitas a punições, que vão desde a suspensão temporária até o cancelamento definitivo do serviço de telecomunicação, além do pagamento de multa de R$ 500 por infração.

A proposta é do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO) e dos senadores Lasier Martins (PDT-RS) e Paulo Rocha (PT-PA). Segundo os autores, a estimativa é de que os trotes representem de 20% a 70% do total de chamadas recebidas, a depender do serviço. Essas ligações podem gerar danos da ordem de R$ 1 bilhão por ano ao país, além de provocar graves transtornos.

“Enquanto os atendentes estão ocupados com a ligação falsa, alguém que realmente necessite do atendimento de emergência fica impedido de ligar para o serviço e sua vida pode acabar colocada em risco”, afirmam os senadores na justificação do projeto.

Robson Pires

CCJ dá primeiro passo para modernizar sistema de gestão democrática nas escolas

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) dá o primeiro passo para aperfeiçoar a gestão democrática e participativa da Rede Pública Estadual de Ensino, ao aprovar, com duas emendas, na reunião desta terça-feira (17) Projeto de Lei Complementar que trata do assunto. O projeto aprovado aperfeiçoa a Lei que determina eleição para escolha do diretor e vice das escolas estaduais.
“Esse Projeto vai modernizar o sistema de eleição de diretor e vice-diretor das escolas da Rede Pública de Ensino. Encartamos duas emendas porque no projeto original encaminhado pelo Governo do Estado, com a qualificação que era exigida, algumas escolas poderiam ficar sem professores que atendessem às exigências para se candidatarem a diretor e vice-diretor”, afirmou o relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria.
As emendas modificam os incisos I do Artigo 38 e II do Artigo 47. Pela primeira emenda considera-se habilitado para exercer a função de Coordenador Pedagógico o servidor público que possuir diploma de graduação em nível superior em Pedagogia, independentemente da habilitação, curso normal superior ou licenciatura, de graduação plena, em áreas específicas, com pós-graduação em coordenação pedagógica ou supervisão educacional.
Pela segunda modificação poderá concorrer às funções de Diretor ou de Vice-Diretor o servidor ativo da carreira do Magistério Público Estadual ou servidor do quadro de pessoal efetivo da Secretaria de Educação, que comprove possuir diploma de graduação em nível superior, curso normal superior o9u licenciatura, de graduação plena em áreas específicas.
Ainda na reunião desta terça-feira, da qual participaram os deputados Albert Dickson (PROS), Carlos Augusto (PSD), Márcia Maia (PSDB) e Galeno Torquato (PSD), a CCJ aprovou mais sete projetos, baixou um em diligência e determinou o arquivamento de outro que colidia com uma lei já existente, tratando da isenção de pagamento de taxas de inscrição e concursos públicos realizados pelo Governo do Estado.

Assessoria

Para Kelps, Governo precisa fazer reformas estruturais

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Parlamentar afirmou que população de baixa renda é mais afetada com a crise
As dificuldades financeiras do Estado, que vem provocando constantes atrasos no salário dos servidores e causando efeitos na economia foram destaque no pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade) na sessão plenária desta terça-feira (18). O parlamentar disse que diante deste cenário é preciso realizar reformas estruturais.

“Este atraso tem causas e efeitos que são fáceis de detectar na vida das pessoas, na economia e na qualidade do serviço prestado. Como é que o servidor tem condições de ir trabalhar satisfeito e tranquilo, sabendo que está em falta com seus credores, entre eles o Governo? As contas chegam, o salário não vem no mesmo ritmo e nós brasileiros pagamos as mais altas taxas de juros do mundo”, disse o deputado.

Kelps alertou para o que chamou de “ciranda”, num desgaste financeiro e voltou a sugerir medidas administrativas. “Sem reformas estruturais o Rio Grande do Norte não sairá da crise. A gente precisa mudar a previdência do Estado e o servidor não pode ser passivo, reclamar só quando o salário atrasar, pois junto com a sociedade e os agentes políticos ele deve ser o maior incentivador das mudanças”, afirmou.

Na avaliação de Kelps, a população de baixa renda, que não tem outra alternativa a não ser utilizar os serviços públicos básicos, é a parte mais penalizada, além dos servidores, que continuam trabalhando em condições adversas sem receber o salário em dia. O deputado também questionou gestões passadas pelo déficit na previdência: “Daqui a 10 ou 15 anos não haverá dinheiro para pagar os aposentados e não adianta iludir o servidor nem também vender os imóveis do Estado para resolver o problema como quer o governador”, disse.

Em aparte, os colegas George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB) também demonstraram preocupação com a atual situação do Estado. “O assunto é preocupante, o governo tem que dar um jeito e também rever a questão dos servidores, para que todos recebam em dia”, disse. Líder governista, o deputado Dison Lisboa (PSD) afirmou que o Governo vem fazendo a sua parte, precisando arrecadar para conseguir pagar: “Nenhum gestor quer atrasar salário, mas a crise é uma questão nacional e já são 20 estados na iminência de entrar em calamidade financeira”, disse.

Policiais paralisam atividades por 24h por causa de atrasos salariais no RN

Foto: Anderson Barbosa/G1
Foto: Anderson Barbosa/G1

G1 – Delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, além de servidores da Secretaria de Segurança Pública e funcionários do Instituto Técnico de Perícia (Itep) paralisam as atividades por 24 horas nesta terça-feira (18) no estado. A parada é um protesto contra os atrasos de salários por parte do Governo do Estado. Até esta terça-feira (17), o governo não pagou os salários do mês de setembro dos servidores que recebem acima de R$ 5 mil.

De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do Rio Grande do Norte (Sinpol/RN), com a paralisação de 24 horas, apenas as Delegacias de Plantão estarão funcionando em Natal. No interior, as delegacias regionais também vão funcionar. Já no Itep e na Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), serão mantidos apenas os serviços essenciais.

A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol) quer, além do pagamentos dos salários de setembro, que o governo apresente um planejamento para o pagamento nos próximos meses. “Os servidores não estão obrigados a trabalharem arriscando suas vidas sem sequer saberem o dia que receberão pagamento”, afirmou, em nota, a associação.

Por volta das 10h30, após uma caminhada, agentes da segurança pública se reuniram em frente a Assembleia Legislativa para reivindicar o pagamento em dia dos salários.

Em caminhada, servidores saíram da sede do Sinpol e foram protestar em frente à Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/Sinpol-RN)
Em caminhada, servidores saíram da sede do Sinpol e foram protestar em frente à Assembleia Legislativa (Foto: Divulgação/Sinpol-RN)

Na sexta-feira passada (14), as categorias se reuniram na Governadoria, no Centro Administrativo do Estado, e realizaram um ato público contra os atrasos nos salários. Os servidores chegaram a interditar uma via da BR-101 por alguns minutos.

Por volta das 10h30, agentes da segurança pública se reuniram em frente a Assembleia Legislativa para reivindicar o pagamento em dia dos salários (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Por volta das 10h30, agentes da segurança pública se reuniram em frente a Assembleia Legislativa para reivindicar o pagamento em dia dos salários (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Assembleia homenageia potiguares que participaram das Paralimpíadas

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A Assembleia Legislativa homenageou nesta segunda-feira (17) os potiguares que participaram dos jogos paralímpicos de 2016, em setembro, no Rio de Janeiro. A solenidade foi proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB) e reuniu parlamentares, representantes de entidades esportivas ligadas à pessoa com deficiência e familiares dos paratletas homenageados.

“Temos aqui representantes com as mais variadas deficiências. Mas nada disso tem sido capaz de detê-los. Hoje o sentimento, não somente meu, como certamente de todos os Norte-riograndenses, é de gratidão e orgulho”, disse Cristiane.

Nas Paralimpíadas 2016, o Rio Grande do Norte foi o terceiro Estado que mais conquistou medalhas para a delegação brasileira. Ao todo, o RN conquistou nove medalhas, sendo seis delas por meio de atletas que iniciaram no esporte em terras potiguares.

Durante a solenidade, Cristiane Dantas destacou a necessidade de maior apoio do Poder Público aos paratletas. “Homenagear a todos é pouco diante de todo esforço que fazem para chegar a uma Paralimpíada, enfrentando a falta de incentivos e patrocínio. É preciso mais reconhecimento e investimento para que não seja mais necessário que nossos melhores atletas deixem o Rio Grande do Norte em busca de apoio na carreira”, observou.

Em nome dos treze homenageados, o paratleta Adriano Gomes agradeceu a honraria e também cobrou maior atenção do poder público com os atletas. “O RN sempre foi um celeiro de atletas palímpicos. As pessoas com deficiência são capazes, desde que lhes sejam dadas oportunidades. E é isso que o esporte faz. O esporte palímpico precisa ser valorizado. O meu objetivo foi cumprido, mas espero que os atletas que estão iniciando não sejam esquecidos”, declarou o nadador.

Na oportunidade, a deputada Márcia Maia (PSDB), autora do projeto Bolsa Atleta, fez um novo apelo ao Governo do Estado solicitando a regulamentação da proposta. O deputado Hermano Morais (PMDB) e o vice-governador do Estado, Fábio Dantas (PCdoB) também acompanharam a sessão e parabenizaram os homenageados pela participação nos jogos.

Além dos paratletas, a solenidade homenageou os integrantes da delegação médica que acompanhou os potiguares nas Paralimpíadas, comandada pelo médico Roberto Vital. “Os bons resultados alcançados nos jogos paralímpicos de 2016 são fruto de um longo planejamento. Agradecemos a homenagem oferecida pela Casa e lembro que é importante fomentar o esporte para que nossa delegação de paratletas não encolha”, falou Vital.

Paratletas homenageados

Abner Nascimento de Oliveira – Judô
Adriano Gomes de Lima – Natação
Ana Raquel M. Batista Lins – Triatlo
Arthur Cavalcante da Silva – Judô
Clodoaldo F. da Silva Correa – Natação
Cecilia kethlen Jerônimo de Araújo – Natação
Edenia Nogueira Garcia – Natação
Halyson Oliveira Boto – Judô
Joana Maria J. da Silva N. Euzébio – Natação
Rildene Fonseca Firmino – Natação
Romário Diego Marques – GoallBall
Thalita Vitória S. da Silva – Atletismo
Terezinha Mulato dos Santos – Halterofilismo

Wilma terá Missa de agradecimento por saúde e vitória na eleição

Vereadora eleita no dia 2 de outubro passado, a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, terá uma missa de agradecimento pela vitória na eleição, mas principalmente pela sua saúde. A celebração acontecerá na Igreja de São Sebastião, no Alecrim, nesta terça-feira (18), às 19 horas. Familiares e amigos estão convidando todos que têm feito preces e contribuído com a “guerreira” para, juntos, agradecerem as graças alcançadas.

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Dison requer melhorias nas estradas do RN

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Em requerimento ao Governo do RN, através do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), o deputado Dison Lisboa (PSD) está solicitando a melhoria em vários trechos de estradas do RN. O parlamentar justifica que os estragos estão provocando prejuízo ao deslocamento.

“As estradas tem sofrido com os buracos e estragos provocados pela ação do tempo, por isso estamos solicitando que o governo priorize estas obras e torne o tráfego mais seguro e confortável para quem transita nestes locais”, defendeu Dison.

Os pleitos são dirigidos ao recapeamento asfáltico da RN 160, no entroncamento da BR 304, em Macaíba, até o município de Vera Cruz; o trecho entre a RN 160 e a RN 317, próximo a Brejinho e uma das vias mais prejudicadas e o recapeamento asfáltico da RN 120 e RN 160, no trecho que liga os municípios de Lagoa de Pedras e Boa Saúde.

Assessoria

Temer diz que redução no preço da gasolina não elevará imposto

Temer dá entrevista para jornalistas brasileiros em hotel de Goa, na Índia (Foto: Beto Barata/PR)
Temer dá entrevista para jornalistas brasileiros em hotel de Goa, na Índia (Foto: Beto Barata/PR)

G1 – O presidente Michel Temer disse neste sábado (15), em entrevista à imprensa brasileira na Índia, que a redução do preço da gasolina e do óleo diesel anunciada pela Petrobras não vai resultar em aumento da Cide, contribuição que incide sobre combustíveis. Segundo ele, o governo quer evitar alta não só na Cide, como em qualquer tipo de tributo.

Ele deu a declaração ao ser questionado se haveria, com a queda no preço dos combustíveis, espaço para uma elevação da Cide. Temer negou essa possibilidade e disse que a PEC do teto de gastos públicos, aprovada em 1º turno na Câmara esta semana, tem como um dos objetivos evitar aumento na carga tributária.

“A Cide não, não há nenhuma previsão neste momento para esta espécie. Aliás, quando nós pensamos no teto dos gastos públicos, nós pensamos exatamente na possibilidade de evitar qualquer tributação […] E nós tentamos evitar, estamos tentando evitar o quanto possível qualquer espécie de nova tributação. Especialmente a CPMF, e confesso que a Cide é a primeira vez que eu ouço”, afirmou o presidente.

O anúncio do corte dos preços pela Petrobras levou a especulações em torno da Cide, especialmente para compensar o setor sucroalcooleiro, cujo etanol perde competitividade com a gasolina mais barata.

Especialistas apontam que o governo poderia aproveitar uma redução dos preços na refinaria para retomar a cobrança da Cide. O tributo foi zerado em 2012 justamente para atenuar o impacto do aumento do preço da gasolina.

O preço da gasolina comum para os consumidores é formado pela seguinte proporção: 31% são os custos de operação da empresa para produzir o combustível, 10% são impostos da União (Cide, PIS/Cofins), 28% são impostos estaduais (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), 15% é o custo do etanol adicionado à gasolina e 16% se refere à distribuição e revenda.

Temer falou com jornalistas após um almoço oferecido pela Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro (Firjan) na cidade indiana de Goa, onde ocorrerá encontro de cúpula dos países que formam os Brics (Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul).

Na noite deste sábado, na Índia, Temer participou de um jantar informal com os líderes dos Brics, o presidente Xi Jingping (China), o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, o presidente russo, Vladimir Putin e com o presidente da África do Sul, Jacob Zuma. (Veja a foto mais abaixo nessa reportagem).

Ainda enquanto comentava sobre a redução no preço dos combustíveis, Temer disse que foi informado pelo presidente da Petrobras, Pedro Parente, que a empresa vai se basear nos preços internacionais para definir o valor do combustível nas refinarias do país.

“O presidente Pedro Parente me ligou anteontem, haveria uma reunião da diretoria logo em seguida, no final da tarde, e ele me antecipou que muito possivelmente haveria uma redução do valor do óleo diesel e da gasolina. Mas, evidentemente, que isto estava vinculado, dizia ele, ao mercado internacional. Portanto, haverá uma avaliação a cada mês ou a cada dois meses, tendo em vista o mercado internacional”, disse Temer.

Inflação
O mercado aposta que a decisão da Petrobras deve levar o Comite de Política Monetária (Copom) do Banco Central a reduzir a taxa básica de juros na próxima reunião, marcada para a semana que vem. Isso porque, com a redução dos preços, o impacto sobre a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será menor.

A taxa básica de juros, a Selic, é uma das principais ferramentas do Banco Central para controlar a inflação. O objetivo do BC é que a inflação fique dentro da meta, de 4,5% ao ano, com possibilidade de variar dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Quando o juro sobe, o dinheiro fica mais caro e o consumo tende a cair, o que derruba os preços da economia como um todo. Quando a inflação está sob controle, há, portanto, espaço para reduzir o juro.

Agenda
No domingo, o presidente dedicará a agenda aos encontros da cúpula, que terá como objetivos neste ano “institucionalização do bloco”; “implementação de decisões de encontros anteriores”; “integração entre mecanismos existentes”; “inovação de acordos”; e “continuidade de atos”.

Após participar da cúpula, Temer terá a chamada reunião bilateral com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi. Há uma previsão de que os dois almocem juntos e assinem atos de cooperação entre o Brasil e a Índia nas áreas agrícola e ambiental.

Na última terça (11), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, afirmou que a visita de Temer a Narendra Modi tem como objetivo “reforçar a presença brasileira na Ásia”.

Parola disse ainda que a reunião do Brics é uma oportunidade de o presidente Temer mostrar “o novo Brasil” que, segundo ele, o governo está construindo, com “maior credibilidade e responsabilidade fiscal”.

Temer e Marcela são recepcionados, na base aérea de Goa, pelo general Vilay Kumar Singh, ministro indiano para Assuntos Externos (Foto: Beto Barata/PR)
Temer e Marcela são recepcionados, na base aérea de Goa, pelo general Vilay Kumar Singh, ministro indiano para Assuntos Externos (Foto: Beto Barata/PR)

Japão
Encerrada a agenda na Índia, Temer seguirá, na noite do dia 17, para Tóquio, capital do Japão, onde deverá desembarcar na terça (18), e terá, ao longo do dia, reuniões na embaixada brasileira na cidade.

Esta será a primeira visita de um chefe de Estado brasileiro ao país asiático em 11 anos. Em novembro de 2015, a então presidente Dilma Rousseff chegou a marcar uma viagem ao país, mas a cancelou, o que gerou um mal-estar diplomático.

Para o dia 19, estão previstos na agenda do presidente uma reunião com o imperador Akihito, no Palácio Imperial, e um almoço com empresários brasileiros e japoneses (no qual Temer buscará atrair investimentos estrangeiros).

Já no dia 20, último dia da viagem internacional, Temer deverá se reunir com o primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, para, em seguida, embarcar de volta ao Brasil. A previsão é que o presidente chegue a Brasília na sexta (21).

Michel Temer antes de jantar na Índia com líderes dos Brics, Xi Jingping (China), Vladimir Putin (Rússia),  Narendra Modi (Índia) e Jacob Zuma (África do Sul).  (Foto: Foto: PRAKASH SINGH / AFP))
Michel Temer antes de jantar na Índia com líderes dos Brics, Xi Jingping (China), Vladimir Putin (Rússia), Narendra Modi (Índia) e Jacob Zuma (África do Sul). (Foto: Foto: PRAKASH SINGH / AFP))

Michel Temer na Índia (Foto: PRAKASH SINGH / AFP)
Michel Temer antes de jantar na Índia com líderes dos Brics, Xi Jingping (China), Vladimir Putin (Rússia), Narendra Modi (Índia) e Jacob Zuma (África do Sul). (Foto: PRAKASH SINGH / AFP)

Ezequiel Ferreira recebe homenagem da ANCOC e ANORC na 54ª Festa do Boi

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi agraciado com a comenda “Parceiro Amigo” da Associação Norte-riograndense de Criadores de Ovinos e Caprinos (Ancoc), na tarde desta sexta-feira (14), no Parque Aristófanes Fernandes durante a 54ª edição da Festa do Boi, em Parnamirim (RN).

A homenagem, segundo Alexandre Confessor, presidente da entidade significa o reconhecimento dos criadores aos relevantes serviços prestados pelo deputado ao setor. Os deputados José Adécio (DEM) e Márcia Maia (PSDB), também receberam a comenda em agradecimento as emendas parlamentares destinadas à realização da atual edição da Festa do Boi.

Ao agradecer a homenagem, Ezequiel Ferreira enalteceu a mentalidade do pecuarista potiguar em resistir a uma seca de mais de cinco anos e manter-se focado em busca do desenvolvimento. “A capacidade de prosseguir mesmo diante das adversidades diante da seca e da crise econômica sem precedentes que atinge as três esferas de governo e, mesmo assim, mais que sobreviver; prosperar. É de se aplaudir e se voltar o olhar para estimular este setor ao máximo”, salientou o deputado.

Ezequiel Ferreira disse que tem sido uma voz a favor do homem do campo. E demonstrou isto na prática ao buscar sensibilizar o governador Robinson Faria, durante a solenidade para que ele olhasse para o pequeno produtor de leite. “A bacia leiteira está sacrificada e é preciso socorrer este pequeno que precisa desde o volumoso para o rebanho, a assistência governamental local e federal”, alertou o deputado.

Ao criticar as recentes iniciativas que tentam impedir a vaquejada, importante elemento da raiz cultural do povo nordestino e significativa rede geradora de emprego e renda para a região, Ezequiel Ferreira foi taxativo. “O que maltrata a pecuária não é a vaquejada. O que maltrata é a seca”, salientou.

O presidente da Associação Norte-riograndense de Criadores, (ANORC-RN), Marcelo Passos, em seu discurso para uma plateia de criadores e convidados, superior a 400 pessoas, falou sobre o desempenho do deputado Ezequiel Ferreira em defesa do sertanejo e na ajuda sempre cooperada às causas da ANCOC e da ANORC. “E destaco este papel do deputado Ezequiel ao liderar um projeto de lei em defesa da vaquejada, cadeia econômica de suma importância para o Rio Grande do Norte e para o Nordeste, projeto este que teve sua elaboração aprovada a unanimidade dos senhores deputados”, acrescentou.

Marcelo Passos, ao se voltar para o governador do RN, Robinson Faria, e para seus auxiliares explicou por que a Festa do Boi é um patrimônio do povo potiguar. “Temos mais de 4 mil animais em exposição. Isto demonstra que somos competitivos e temos futuro. O que precisamos é de estímulo, crédito e de uma equação para o desenvolvimento, diferenciada das demais regiões do país, diante de nossa dificuldades e escassez de água”, pontuou.

O governador Robinson Faria, acompanhado de sua equipe do setor da agricultura e pecuária, disse que apesar da seca e da crise, seu governo se faz presente na Festa do Boi com a Agência de Fomento do RN (AGN), ofertando R$ 2 milhões em crédito, reajustando o preço do leite em 20% para os que comercializam para o Programa do Leite e é um governo que ouve e dialoga com os produtores rurais.  E ao se voltar para o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, o governador disse que estava prestes a encaminhar um Projeto de Lei que irá beneficiar os produtores rurais com adequações nas regras sanitárias, corrigindo distorções impostas pela lei federal em dissonância com a realidade local.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca, Guilherme Saldanha, anunciou que priorizará a conquista de créditos para as cadeias produtivas do campo e motivou sua equipe e gestores das empresas vinculadas a estabelecerem metas para o próximo ano. Ele também promoveu a entrega de caminhões, tratores e matrizes bovinas adquiridas via o programa Procampo, em parceria com o Banco do Brasil.

Ainda participaram da solenidade o superintende do Banco do Brasil, Ronaldo Alves Oliveira, o superintendente do Banco do Nordeste, José Mendes Batista, e Eduardo Viana, representante do Sebrae/RN.

Assessoria

Dom Jaime celebra missa na Assembleia em homenagem à padroeira de Natal

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Os servidores da Assembleia Legislativa participaram nesta sexta-feira (14) de uma missa em ação de graças a Nossa Senhora da Apresentação, celebrada pelo arcebispo metropolitano Dom Jaime Vieira Rocha em homenagem à passagem da imagem da santa pela Casa. A eucaristia foi acompanhada pelo presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e marca o período de peregrinação que antecede os festejos em torno da padroeira de Natal.

“A peregrinação significa um gesto da igreja em atenção ao povo de Deus, tudo isso com vistas à preparação para a festa da padroeira da cidade. A passagem da santa pelos lares e instituições reforça o convite para a festa religiosa e transmite a mensagem do ano santo da misericórdia. Agradecemos a todos pela acolhida à imagem de Nossa Senhora da Apresentação”, esclarece Dom Jaime.

Durante a missa, o arcebispo dedicou a celebração à ex-servidora da Casa, Maria Cleonice Maia, falecida nesta sexta-feira. “Uma pessoa que dedicou toda a sua vida a serviço da Assembleia Legislativa”, disse.

Ao final da celebração, o presidente Ezequiel Ferreira agradeceu aos párocos e servidores presentes e enalteceu a presença da imagem da padroeira na sede do Legislativo.

“A visita de Nossa Senhora da Apresentação nos traz não apenas suas bênçãos e proteção, mas renova a nossa fé, fortalece a nossa alma e o nosso desejo, em nome de todos os deputados, em continuar trabalhando com muito empenho em favor do bem comum, com uma gestão focada na eficiência, transparência e economicidade”, disse Ezequiel se solidarizando com os familiares da servidora Cleonice Maia e do jornalista Marcelo Abdon, que também faleceu nesta sexta.

A imagem da santa chegou à Assembleia na última quinta-feira (13) e segue agora para a paróquia Santa Terezinha. Os festejos para a festa de Nossa Senhora da Apresentação acontecem de 11 a 21 de novembro, com vasta programação religiosa e social na cidade. A festa da padroeira é promovida pela Arquidiocese de Natal e este ano tem como tema ‘Senhora da Apresentação, Mãe da Misericórdia’.

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Assessoria

Atualização da Lei Câmara Cascudo vai ser debatida em audiência pública

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A atualização da Lei da Cultura Câmara Cascudo vai ser debatida, na próxima terça-feira (18), às 14h30, na Assembleia Legislativa, em audiência pública promovida pelo Centro de Estudos e Debates, por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB).

“Em reunião do Conselho da Lei Estadual Câmara Cascudo, realizada na Fundação José Augusto foi instituída uma comissão para propor atualizações para a Lei de incentivo, junto à comunidade artística potiguar. A comissão é composta pelo músico Paulo Sarkis, a produtora Daniele Brito e pelo representante da Secretaria de Tributação, João Flávio”, afirma o deputado propositor.

Durante a audiência vai ser debatida a criação de cadastro de contribuintes do Imposto sobre Consumo de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente das empresas aptas a aderirem ao benefício fiscal, instituído pela Lei Câmara Cascudo.

Outros pontos em discussão vão ser o escalonamento dos percentuais a incidirem sobre o faturamento das empresas, que cumprem os requisitos legais, de modo a permitir a inclusão do maior número possível de patrocinadores; financiamento de 100% do valor dos projetos culturais pelo Estado e a simplificação do procedimento de repasse do ICMS, quando o recolhimento do tributo for efetuado por substituição tributária e o patrocinador for o contribuinte substituto.

Assessoria