Category: Política

Presidente da Assembleia aproxima Legislativo Estadual do Municipal via Educação

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Com o objeto de estabelecer uma cooperação mútua e ampla entre a Escola da Assembleia e a Câmara Municipal do Natal (CMN), foi firmado nesta quinta-feira (19) um convênio entre as instituições assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o presidente da CMN, Franklin Capistrano (PSB).

“A transformação da vida do cidadão através do acesso gratuito aos cursos de qualidade da Escola da Assembleia é um compromisso da Casa com o povo. Colaborar com a construção de uma sociedade cada vez mais qualificada e valorizada, criando oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho, é nossa missão”, salienta Ezequiel Ferreira, enumerando que 30 legislativos municipais estão conveniados com a Escola da Assembleia e que até o final do ano este número irá dobrar. Ressaltando, também, que a atual gestão da Casa consolidou a atuação da Escola e ampliou em cinco vezes o número de atividades acadêmicas da instituição, que saltou de 54 para 259.

Para o presidente da CMN, Franklin Capistrano, a parceria com o Legislativo Estadual fortalece o trabalho da Câmara Municipal em prol de Natal. “Tenho certeza que teremos trabalhos qualificados nas áreas da educação e social que vão sair desta parceria para o benefício do natalense”, disse. Participaram da solenidade a vereadora Júlia Arruda (PDT), o vereador Luiz Almir (PR), a secretária administrativa da Assembleia, Dulcinéa Brandão, o diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russos e a diretora da Escola do Legislativo Miguel Arraes, Zelma Furtado.

Segundo Carlos Russos, a Escola da Assembleia foi a primeira a oferecer um curso de mestrado profissional no país. “Atuando em favor da qualificação profissional dos servidores públicos e da comunidade, a Escola da Assembleia se transformou em modelo de excelência no Brasil pelo avanço na gestão e qualidade dos cursos oferecidos”, destaca o diretor geral.

Pelo convênio firmado com os legislativos municipais é possível promover um conjunto de ações de mútuo interesse por meio de: Visitas e intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos das referidas instituições objetivando a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária; Organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais; Cursos de diferentes níveis e categorias; Consultoria técnica; Intercâmbio de informações e publicações acadêmicas, científicas e culturais; e a facilitação do acesso à infraestrutura informacional e laboratorial das respectivas instituições.

Cristiane Dantas solicita ações para municípios de Itaú e Várzea

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Ouvir as necessidades da população é uma das funções dos legisladores. Ciente dessa atribuição e atenta aos anseios do norte-riograndense, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual ações nas áreas da Segurança e Transporte Público para o município de Itaú, no Oeste potiguar, e dos Recursos Hídricos para a cidade de Várzea, na região Agreste.

Em um dos pleitos, a parlamentar requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) o reforço do policiamento no município. “Nos últimos dias a cidade vem registrando muitos assaltos, principalmente aos comerciantes”, afirma Cristiane. A deputada salienta que o reforço no contingente policial vai reduzir os índices de violência.

Na área de transporte, Cristiane Dantas solicita a ampliação da ponte que passa sobre o Riacho Currais, na BR 405, entrada da cidade de Itaú. O requerimento foi direcionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Essa obra é fundamental, pois a largura da ponte não tem espaço para a passagem de dois veículos simultaneamente, fato que ocasiona acidentes quase que diariamente no trecho”, justifica.

O abastecimento de água no interior do Estado também foi lembrado por Cristiane Dantas. Em documento direcionado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a deputada pede a perfuração e instalação de dois poços tubulares na comunidade do Umbo, município de Várzea.

“Com a perfuração dos poços, muitos problemas serão sanados e os residentes poderão contar com água potável, proporcionando melhor qualidade de vida para as famílias que residem na comunidade e sobrevivem da agricultura familiar”, afirma Cristiane.

Governo interino será rápido nas concessões, diz Jucá

Romero Jucá: para ele, a promessa de um Estado mínimo em momento de recessão aguda e crise fiscal ainda comporta a presença das empresas públicas e estatais
Romero Jucá: para ele, a promessa de um Estado mínimo em momento de recessão aguda e crise fiscal ainda comporta a presença das empresas públicas e estatais

Exame – Rio de Janeiro – O governo pretende iniciar o mais rápido possível o processo deconcessão de ativos à iniciativa privada, mas conta com as empresas públicas para tirar o Brasil do fundo do poço e para a retomada do crescimento, disse nesta terça-feira o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

Para ele, a promessa de um Estado mínimo em momento de recessão aguda e crise fiscal ainda comporta a presença das empresas públicas e estatais, que, em parte, são corresponsáveis pelas contas negativas do governo.

Com o novo governo falando em concessões, privatizações e parcerias público-privadas, Jucá disse que há espaço para estatais e empresas públicas nesse novo modelo de gestão voltado para o mercado e de menor intervenção do Estado na economia.

“A ideia é que os ativos do governo federal possam ter efeito multiplicador na atividade econômica e possam alavancar investimentos sem tem que ser vendidos ou impactar gasto primário”, resumiu o ministro a jornalistas em um evento nessa terça-feira na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na segunda-feira, o governo anunciou a troca no comando do banco de fomento do país, com Maria Sílvia Bastos para substituir o atual presidente, Luciano COutinho.

Maria Sílvia já comandou a CSN e foi diretora do BNDES, onde teve um papel importante no processo de privatização de empresas estatais na década de 1990. A própria venda de ativos do BNDES, que pertencem ao braço financeiro BNDESpar, está no foco do novo governo.

“Tem sido importante o papel das concessões e queremos que seja ainda mais e queremos ampliar as PPPs”, disse Jucá. “Vamos discutir ainda (venda da carteira BNDESpar), mas a idéia é que os ativos do governo federal possam ter efeito multiplicador na atividade econômica e possam alavancar investimentos sem ter que ser vendidos ou impactar gasto primário.”

DÉFICIT PÚBLICO

Jucá voltou a dizer que os cálculos do déficit público para este ano serão finalizados nesta semana e que a nova estimativa será maior que os 96 bilhões de reais projetados pelo governo Dilma Rousseff.

Segundo ele, há dois pontos importantes a serem analisados e estudados, que podem impactar as contas do governo: pagamento antecipado de títulos da Eletrobrás negociados na Bolsa de Nova Iorque e renegociação da dívida dos Estados com a União.

Na semana passada, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), se reuniram no Rio de Janeiro com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), e com o licenciado Luiz Fernando Pezão (PMDB) para tratar das dívidas dos Estados com a União.

Uma das propostas era a decretação da moratória dos juros da dívida com a União por pelo menos dois anos.

Jucá descartou a possibilidade de moratória, mas reconheceu que esse pode ser outro problema a ter que ser computado nas projeções de déficit deste ano.

“Vamos falar números consistentes em momento apropriado. Temos negociação com Estados que impacta receita, queda da receita, a questão da Eletrobrás; há variáveis de grande monta que precisam ser levadas em conta“, disse.

CREDIBILIDADE

No evento, Jucá destacou a necessidade de o Brasil recuperar a credibilidade para se renovar e proporcionar previsibilidade econômica.

“Para que cada agenda possa cumprir seu projeto

Ezequiel propõe ao Governo melhorias para regiões Trairi, Agreste e Central

1f4cfe85-a1c5-4370-a94b-00da27a41542São José de Campestre (Trairi), Angicos (Central) e Nova Cruz (Agreste) são cidades contempladas com requerimentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para as áreas social, segurança, saúde pública, recursos hídricos e melhorias de rodovias.

“Ao mesmo tempo em que pleiteamos benfeitorias para os municípios, apresentamos soluções para que as secretarias governamentais possam fazer as devidas avaliações como, por exemplo; a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Angicos”, salienta Ezequiel Ferreira.

Para São José de Campestre, o deputado pediu a inclusão da cidade na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante “Defensoria na Comunidade”; Perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Pedra Lisa, Curralinho, Marcação, Carrapateira, Picos, Favela, Ponta do Rio e Macaça, que enfrentam ameaça de desabastecimento d´água; Ampliação no efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar e a implantação de uma operação tapa-buracos, no trecho rodoviário da RN-093, que liga São José de Campestre a Tangará.

Para Angicos, Ezequiel Ferreira de Souza sugeriu a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, por ser Angicos cidade de ligação entre Mossoró e Natal, na BR-304, que segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), trata-se de um dos trechos mais perigosos em decorrência do grande números de veículos que trafegam na BR oriundos do interior e de outros estados para a capital do RN.

“Uma unidade do Corpo de Bombeiros, atenderia as ocorrência dos constantes acidentes rodoviários na BR-304, nas proximidades de Angicos. Pois quando ocorre acidentes na localidade a ocorrência é atendida por bombeiros que se deslocam de Mossoró ou Natal. Causando transtorno, aumento de custos e elevado de tempo de reposta à ocorrência”, explica o deputado que também solicitou a disponibilidade de nova viatura policial para Angicos.

Para Nova Cruz, o deputado requereu em regime de urgência uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-120, que liga Nova Cruz a Jacaraú (PB). “Este trecho encontra-se esburacado em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, prejudicando o escoamento de mercadorias tanto de saída como da chegada de mercadorias”, detalha Ezequiel Ferreira.

Nélter Queiroz faz apelo ao Governador sobre empréstimos ao servidor público

unnamed (2)O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), para que quebre a hegemonia do Banco do Brasil na concessão de empréstimos sob  consignação aos servidores públicos do Estado.

“No nosso entender, os servidores devem fazer os empréstimos em qualquer banco oficial credenciado junto à secretaria de Administração, para que tenham a opção de definir as suas operações junto ao banco que cobra os juros mais baixos. O Banco do Brasil não pode ser exclusivo. Anteriormente, esse tipo de empréstimo era feito em qualquer banco, facilitando o acesso aos empréstimos, que são descontados na folha de pagamento”, afirmou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, o deputado Nélter também solicitou da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o pagamento de dívidas existentes com a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte e o custeio de despesas relativas à alimentação dos residentes, além de garantir a segurança a e limpeza da instituição.

“É preciso ser resolvido com urgência para que se tenha uma Casa do Estudante digna, local por onde já passaram vários moradores ilustres”, acrescentou o deputado.

Nélter foi aparteado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), que parabenizou o pronunciamento do parlamentar sobre a livre escolha da instituição para tomada de empréstimo consignado, reforçando que cada servidor deve ter o direito de escolher a melhor opção, de acordo com o que estabelece o Código do Consumidor.

Em relação à Casa do Estudante, Carlos Augusto disse que “a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, fez tudo o que está ao seu alcance e sei que ela fará muito mais”.

Dívidas

Ao final do seu pronunciamento, Nélter Queiroz agradeceu aos senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB),que foi o  relator da Medida Provisória 707 aprovada ontem (17), prorrogando as dívidas dos produtores rurais. “Era um pleito de vários parlamentares. Ontem falei com o relator da matéria, senador Garibaldi e com o senador José Agripino Não consegui falar com a senadora Fátima Bezerra (PT)  A MP beneficia os produtores que estavam sem condições de pagar as suas dívidas”, concluiu.

George propõe criação de comissão na Assembleia para discutir projetos do Estado

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O deputado George Soares (PR) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), para propor a criação de uma Comissão de Desenvolvimento na Casa para discutir projetos estruturantes de longo prazo para o Rio Grande do Norte.

“Queremos ajudar o Estado a superar este problema da crise fiscal e todos os outros problemas estruturais do RN, com uma postura pró-ativa, colaborativa, que vai muito além de reclamar dos desafios e passa fundamentalmente a discutir soluções para os mesmos”, justifica George.

Durante o pronunciamento, o parlamentar abordou os temas que considera mais críticos para o Estado e pontuou a crise financeira como o maior desafio enfrentado pelo Governo.  “A crise financeira é uma crise que gera outras crises. Uso como exemplo o funcionamento dos hospitais e cito aqui o caso do hospital regional de Assu, que enfrenta sérias dificuldades já que depende da ‘saúde financeira’ do Estado”, afirmou.

Segundo George, a situação da Segurança Pública e a Educação no Rio Grande do Norte também são reflexos da crise financeira enfrentada pelo Estado. “A construção de novos presídios demanda investimento. A educação também depende de recursos, entre outras coisas, para o pagamento dos professores e técnicos, a exemplo dos servidores da UERN, que estão reclamando dos atrasos constantes de salários”, falou George lamentando ainda a necessidade de reforma na Escola Estadual Tenente Coronel José Correia, em Assu. “Eu poderia citar outros exemplos”, disse o deputado.

Para o enfrentamento à crise financeira, George Soares sugeriu a redução de despesas e a modernização da gestão estadual. “O Estado poderia, por exemplo, tomar medidas para reduzir seu gasto com pessoal, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, e assim poder voltar a contratar servidores nas áreas-chave: segurança, saúde e educação”, propôs ele.

Para o aumento das receitas, o parlamentar disse que é necessário que o RN avance rumo ao desenvolvimento sustentável. “Com mais atividade econômica, a arrecadação cresce naturalmente, sem necessidade de aumento de impostos. Podemos, por exemplo, atrair indústrias de equipamentos para a geração de energias eólica e solar”, sugeriu o deputado.

Durante o pronunciamento, George Soares reforçou o papel da Assembleia Legislativa na busca por soluções para o enfrentamento da crise financeira no RN. “A Assembleia precisa, para que não perca o bonde da história, entrar nesse grande debate para encontrar as soluções para a crise fiscal. Mas não apenas soluções imediatistas, de curto prazo”, concluiu.

Em aparte o deputado Nélter Queiroz (PMDB) defendeu o enxugamento dos poderes constituídos. “O Brasil está pesado. A máquina precisa ser revista. Sou a favor de uma grande reforma em todos os poderes”, declarou.

Jacó incentiva população a denunciar casos de exploração sexual infantil

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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) faz uma convocação à sociedade para denunciar esse tipo de crime. O parlamentar lembra que apenas em 2014, foram registradas 24,5 mil denúncias contra a violência infantil no Brasil.

“Existem quatro formas de exploração no país; através de redes de prostituição, de pornografia, tráfico de pessoas e turismo sexual. A data é importante para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. O 18 de maio reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.”, disse Jacó.

O deputado reforçou a importância do “Disque 100”, que é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

Ainda durante o pronunciamento, Jacó Jácome falou sobre a carreta que realiza exames gratuitos de mamografia e está instalada em Monte Alegre. “A carreta de Barretos foi viabilizada através de uma parceria do deputado federal Antônio Jácome (PTN) com o Hospital do Câncer de Barretos  e chega a Natal no próximo dia 23”.

18 de maio

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

Ezequiel Ferreira festeja aprovação da renegociação das dívidas dos produtores rurais

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O presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), defensor da luta dos pequenos produtores rurais, comemorou a aprovação pelo Senado Federal da medida provisória nº 707/15, que facilitou a renegociação de dívidas rurais.

“Como estava, o texto de dezembro de 2015, deixava de beneficiar 95% dos produtores rurais do Estado. As discussões para reformar a Medida Provisória foram decisivas para que deputados e senadores entendessem o pleito dos produtores rurais, principalmente, os pequenos”, salienta Ezequiel Ferreira.

Em outubro de 2015, a discussão sobre a situação do setor produtivo no campo marcou a ampliação da participação do Poder Legislativo na Festa do Boi em 2015. A audiência pública “A seca que atinge os criadores e produtores do Rio Grande do Norte e ações emergenciais”, realizada no Parque Aristófanes Fernandes, reuniu representantes das principais entidades da agropecuária no Rio Grande do Norte, criadores e do Governo Estadual, além dos deputados estaduais.

O endividamento dos produtores rurais, o problema com o abastecimento de água e a previsão de mais um ano de estiagem foram as principais preocupações destacadas pelos deputados estaduais que participaram da audiência pública.

“Diante de uma seca jamais vista, a Assembleia se colocou ao lado do setor produtivo e defendeu a prorrogação de dívidas para os produtores que perderam os ativos produtivos. Quero enaltecer o setor primário do nosso Estado, por sua determinação de enfrentar as adversidades encontradas, mostrando todo o seu vigor numa seca jamais vista”, afirmou presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

SAIBA MAIS – O Senado aprovou projeto de lei de conversão 08/16, proveniente da medida provisória nº 707/15. A MP também prorrogou o prazo para os proprietários de terras se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), (sem ele, desde 2012 os produtores não podem ter acesso ao crédito rural ou a renegociar suas dívidas) até 31 de dezembro de 2017. O limite para cadastramento havia expirado em 5 de maio passado. Também foi estendido até dezembro do próximo ano o prazo para evitar que produtores inadimplentes sejam cobrados judicialmente por seus débitos encaminhados para a dívida ativa da União.

A medida provisória também estabeleceu descontos de até 95% para dívidas de até 100 mil reais de agricultores de municípios atingidos pela estiagem. “Esta medida socorre os pequenos agricultores nordestinos. Estes sempre desejaram honrar seus compromissos. Mas estavam impossibilitados em decorrência da seca que entra no quinto ano”, enfatiza Ezequiel Ferreira, referindo-se a severa estiagem que o semiárido nordestino tem enfrentado.

A edição da medida provisória, feita ainda durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, foi reivindicada pelos produtores regionais nordestinos, sob a alegação de que muitos deles já tinham perdido a capacidade de honrar seus compromissos junto às instituições financeiras do país.

Vivaldo Costa apresenta pleito para recuperação de reservatórios

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Em solicitação encaminhada à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o deputado Vivaldo Costa (PROS) pede a recuperação de reservatórios de distribuição de água para a cidade de Timbaúba dos Batistas. O parlamentar explica que o problema de abastecimento vem se agravando no município.

“A recuperação dos reservatórios vai garantir melhores condições de saúde para a população e evitar que milhares de cidadãos sejam obrigados a percorrer diariamente grandes distâncias em busca de água, ou ainda esperar noites inteiras pelo carro-pipa”, justifica o parlamentar.

A preocupação do deputado se dá diante do fato de alguns municípios potiguares apresentarem um quadro crônico de escassez de água potável, incompatível com o consumo humano. Segundo Vivaldo, “o Rio Grande do Norte apresenta acentuada concentração dos seus recursos hídricos”, afirma o deputado.

O município de Timbaúba dos Batistas está localizado na região Seridó e é um dos municípios menos populosos do estado, com cerca de dois mil habitantes.

Ministro revoga recursos para categoria do Minha Casa, Minha Vida

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G1 -O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo – que tomou posse na sexta-feira (13) –, revogou nesta terça-feira (17) duas portarias que haviam sido publicadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma das portarias (nº 173) estabelecia a liberação de recursos para a categoria “entidades” é direcionada para o financiamento ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos.

O ministério informou em nota que a decisão de revogar as portarias que habilitam a contratação de unidades habitacionais “representa 1,5% de todo programa” e é “uma medida de cautela, pois foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento”.

Segundo o comunicado, a partir de agora “as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades”. O ministério informou ainda que o programa está mantido e “será aperfeiçoado”.

A outra portaria (nº 178) dispunha sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Fernando Mineiro critica medidas do governo Temer

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) comentou as primeiras ações do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Para o deputado, o país passa por uma enorme regressão em termos de políticas públicas.

“Tenho dito há algum tempo que o que está em curso é uma disputa sobre os rumos e sobre o conteúdo das ações para que o Brasil enfrente a crise instalada no país”, afirmou o deputado.

Fernando Mineiro destacou que a crise nacional é política e se desenhou desde que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) venceu as eleições de 2014. O deputado falou ainda sobre as ações do governo recém-empossado na Educação, Saúde, combate à corrupção e importantes políticas sociais, passados poucos dias do afastamento.

“O ministro interino da Saúde anunciou que quer rever a abrangência do SUS, pois, segundo ele, o Brasil não pode suportar tal dimensão da política pública”, disse Mineiro.

O deputado também comentou as possíveis ações de redução de abrangência do programa Mais Médicos. “Ontem mesmo saiu uma notícia de que seria revista a presença de médicos estrangeiros no programa”, acrescentou.

O parlamentar declarou, ainda, que também está nas páginas da imprensa a suspensão de financiamento do ‘Minha Casa, Minha Casa’ para entidades de interesse social sem fins lucrativos, como quilombolas, indígenas e sem-terra, além da possibilidade de cobrança de mensalidade dos cursos das universidades pública.

Temer ainda não escolheu líder do governo na Câmara, diz Geddel

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
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O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse hoje (17) que o presidente interino Michel Temer ainda não escolheu o líder do governo na Câmara dos Deputados.

“O presidente [Temer] ainda não definiu essa questão. Nós estamos conversando. Essa é uma prerrogativa do presidente da República, mas vamos conversar com os líderes da base aliada para que saia uma solução que nos unifique, que não crie problemas. Esse tipo de questão só tem uma forma de resolver: dialogando com franqueza, e isso está sendo feito no decorrer da semana, para que nós tenhamos também essa questão resolvida o mais rápido possível”, afirmou Geddel, após a primeira reunião de Temer como presidente interino com líderes da base aliada na Câmara.

Mais cedo, o líder do PHS, Givaldo Carimbão (AL), confirmou o apoio de 300 deputados ao nome de André Moura (PSC-SE) para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados.

O grupo representa o chamado Centrão e defendeu a indicação nesta primeira reunião de líderes da base com Temer. A reunião na Câmara foi feita no fim da manhã de hoje (17), envolvendo lideranças do PEN, PP, PR, PSL, PSD, PRB, PTN, PSC, PHS, PROS, PMDB e o Solidariedade

O apoio a André Moura não inclui parlamentares do PSDB, DEM e PPS, que defendem a indicação de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a função.

Diálogo com Congresso

Geddel informou que as medidas que serão elaboradas pela equipe econômica, antes de serem encaminhadas ao Congresso Nacional serão apresentadas aos partidos políticos para que eles possam analisar. “Eles serão copartícipes e corresponsáveis pela elaboração das medidas que os agentes de governo haverão de implementar”.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Temer manifestou seu desejo de “governar de mãos dadas com o Congresso Nacional”. “Pediu também que os líderes agilizassem a votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta, até porque, no decorrer desses dias, teremos que apreciar algo de extrema importância, que é a revisão da meta fiscal. Dos líderes, o presidente recebeu solidariedade, no sentido de que o Congresso haverá de mostrar ao país que está trabalhando”, disse Geddel.

Entre os líderes presentes na reunião, no Planalto, estavam Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Leonardo Quintão (PMDB- MG), Márcio Marinho (PRB-BA) e Givaldo Carimbão (PHS-AL). Também participaram da reunião Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Aelton Freitas (PR-MG), Paulo Foletto (PSB-ES), Genecias Noronha (SD-CE), Renata Abreu (PTN-SP), Evandro Gussi (PV-SP), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), André Moura (PSC-SE) e Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Ministro do Turismo retoma agenda estratégica

Pauta do setor inclui cruzeiros marítimos, medida provisória do imposto sobre remessas ao exterior e criação de áreas especiais de interesse turístico 

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 O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (17), os presidentes da Clia-Abremar, Marco Ferraz; Braztoa, Magda Nassar; e da Abav, Edmar Bull, para tratar de temas estratégicos para o setor. Os representantes do mercado pediram empenho do ministro para manter a alíquota do imposto de renda sobre as remessas de dinheiro ao exterior reduzida. A Medida provisória que trata do assunto está no Senado, sob relatoria do senador Dalírio Berger e tem de ser votada até 09 de junho. A melhoria da infraestrutura portuária para os cruzeiros marítimos e a criação de áreas especiais de interesse turístico também entraram na pauta.

“O turismo tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Conversei sobre o assunto com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e ele se mostrou extremamente sensível ao assunto. O nosso horizonte é favorável”, comentou o ministro do Turismo. Ele firmou compromisso junto aos representantes do mercado de articular no Congresso Nacional a manutenção da alíquota de 6% do imposto de renda sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços prestados por agências e operadoras de viagem.

O ministro adiantou que o projeto de lei que trata da criação de áreas especiais de interesse turístico já foi finalizado e enviado para a Casa Civil. O texto prevê licenciamento diferenciado e crédito facilitado em áreas pré-definidas como forma de fomentar o desenvolvimento econômico por meio do turismo. Cancun, no México, serviu de inspiração. Na década de 1970, a região era abandonada e atualmente responde por US$ 11 bilhões dos US$ 17 bilhões inseridos na economia mexicana por visitantes internacionais.

O presidente da Clia-Abremar, Marco Ferraz, lembrou do desafio feito pelo ministro no último Fórum Panrotas, em março. “O senhor afirmou que gostaria de ver um navio navegando pela costa brasileira, principalmente no nordeste o ano todo e isso é possível, mas temos de melhorar a infraestrutura e rever algumas taxas operacionais”, comentou Marco. Ele destacou que já está tratando do assunto com outras áreas do governo federal e do Congresso Nacional e o ministro afirmou que vai entrar na discussão.

 

Compra de arma de fogo por policiais vai ter isenção do ICMS

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A compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e guardas municipais vai ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e guardas municipais. Projeto de Lei nesse sentido, de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta terça-feira (17).

“A matéria foi aprovada quanto a sua constitucionalidade com algumas emendas de redação. Ela segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização para análise do impacto financeiro para o Estado, na dispensa da cobrança do imposto”, disse o deputado Carlos Augusto (PSD) que presidiu a plenária da CCJ e foi o relator da matéria.

Na reunião de hoje, a Comissão também decidiu que o Projeto de Lei de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que dispõe sobre a Iniciativa Popular no Processo Legislativo vai tramitar em conjunto com outra matéria semelhante que já tinha sido apresentada pelo deputado Souza Neto (PHS).

Outras quatro matérias foram aprovadas nesta terça-feira e uma foi considerada inadmissível. Nove Projetos de Lei foram distribuídos para os relatores para apreciação na próxima reunião plenária da Comissão, na próxima terça-feira (24).
Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), Kelps Lima, e Vivaldo Costa (PROS).

Kelps alerta para necessidade de equilíbrio fiscal no RN

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O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) defendeu que seja feito um programa de ajustes das contas públicas no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o parlamentar cobrou uma medida do Governo para conter o desequilíbrio fiscal.

“É como numa casa, quando o pai de família começa a ganhar R$1,5 mil e gasta R$ 2 mil. Ele vai precisar trabalhar para ganhar mais e tentar diminuir as despesas para equilibrar as contas. O que o Governo tem feito não é isso, tenho informações que o governador está pensando em vender o patrimônio e endividar o Governo com empréstimo ao Banco do Brasil com taxa de juros de 15%”, disse o deputado.

Kelps Lima lembrou ainda que o Governo obteve recursos do Fundo Previdenciário, dos depósitos judiciais, aumentou impostos e mesmo assim, segundo ele, atrasou salários de servidores.  “Temos um grave problema fiscal. Arrecadamos menos que as despesas fixas e a gente não sente o Governo conectado com o que acontece no Brasil”, alertou, defendendo uma profunda discussão sobre o plano de utilização dos recursos de empréstimos pelo Banco do Brasil e no caso do Programa RN Sustentável.

O parlamentar fez uma análise dos últimos anos: afirmou que a década de 80 foi o momento da conquista da democracia no Brasil; a década de 90 foi marcada pela consolidação da moeda e a vitória sobre a inflação; no ano 2000 o Brasil conquistou ganhos sociais e a década atual é a da discussão sobre equilíbrio fiscal. “O RN não é uma ilha no Brasil”, enfatizou.

O deputado Álvaro Dias (PMDB) aparteou o pronunciamento fazendo uma análise sobre o Governo Dilma Roussef (PT). “Dilma errou muito, é verdade, mas é preciso dizer que ela também acertou. Ela recuperou o salário mínimo, acabou a fome no Brasil, diminuiu taxas de juros”, exemplificou o deputado.