Category: Política

Projeto de Ezequiel propõe política estadual à produção agroecológica no RN

unnamed

Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), institui a Política Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica pelos Agricultores Familiares no Rio Grande do Norte.  Segundo o deputado, com a criação da política de Estado para o setor fica aberta a possibilidade para que o Governo do RN implemente políticas de incentivo e benefícios para os agricultores familiares que se incorporarem a diretriz estadual.

“O presente Projeto busca valorizar e reconhecer a importância dos agricultores e agricultoras que se dedicam à produção agroecológica e orgânica em nosso Estado, estimulando mais famílias a optarem por sistemas agroecológicos e orgânicos”, explica Ezequiel Ferreira.

A Política Estadual de Incentivo à Produção Agroecológica tem como objetivo: O desenvolvimento sustentável; A preservação e a ampliação da biodiversidade dos ecossistemas, natural e transformado, em que se insere o sistema produtivo; A conversão das condições físicas, químicas e biológicas do solo, da água, e do ar; e melhorar a qualidade de vida dos agricultores e de seus familiares.

Considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meio rural, atendidos, simultaneamente, os requisitos fixados pela Lei Federal nº 11.326, de 24 de julho de 2006. E define-se como agroecologia um sistema de produção agrícola alternativa que busca sustentabilidade da agricultura familiar, resgatando práticas que permitam ao agricultor familiar produzir sem depender de insumos industriais.

“A agroecologia engloba princípios ecológicos básicos para estudar, planejar e manejar sistemas agrícolas que, ao mesmo tempo, sejam produtivos, economicamente viáveis, preservem o meio ambiente e sejam socialmente justos”, saliente Ezequiel Ferreira.

Polícia Civil cumpre mandados e prende 11 criminosos em Macaíba, RN

arma_Jc7XyfP

Uma operação da Polícia Civil de Macaíba, na Grande Natal, foi concluída na manhã desta sexta-feira (13). De acordo com o delegado Normando Feitosa, foram cumpridos 11 mandados de prisão.

 Segundo o delegado Normando, a operação foi batizada ‘Refrativa’ e tem o objetivo de combater o tráfico de drogas na região, além de cumprir os mandados de prisão. Ao todo, 11 pessoas foram presas nesta sexta. A operação durou 5 meses.

Foram apreendidos dinheiro, drogas e um revólver calibre 38. “Ao todo, foram 20 prisões e 6 armas apreendidas durante a operação”, disse.

Henrique Eduardo Alves reassume o Ministério do Turismo

TYI56I5

Ministro que comandou a pasta por quase um ano, de 16 abril de 2015 a 28 março de 2016, retoma o posto com a missão de otimizar os ganhos do país com a Olimpíada

Pouco mais de um mês depois deixar o cargo de ministro de Turismo, Henrique Eduardo Alves, reassume o posto a menos de 90 dias da Olimpíada, evento citado pelo presidente em exercício Michel Temer como oportunidade para mostrar o Brasil ao mundo. O ministro do Turismo vai retomar agendas estratégicas que defendeu na sua primeira gestão à frente da pasta, como a criação de áreas especiais de interesse turístico, locais com licenciamento diferenciado e crédito facilitado para o investidor.

“A decisão de manter o Ministério do Turismo na redução da máquina pública federal é simbólica. Mostra que o presidente Michel Temer enxerga o setor de viagens como estratégico para o Brasil enfrentar a crise econômica”, comentou o ministro. Além da criação das áreas especiais, Henrique Eduardo Alves vai tratar de temas como qualificação profissional, promoção, estruturação e diversificação da oferta turística brasileira.

A primeira gestão de Henrique Eduardo Alves no Ministério do Turismo começou em 16 de abril de 2015. Em pouco menos de um ano no comando da pasta ministerial empenhou R$ 425,8 milhões para 678 projetos de infraestrutura turística em todas as regiões do Brasil. Outros R$ 554,6 milhões foram pagos para quase 4 mil obras em execução. No mesmo período, outros R$ 11 milhões foram destinados para apoiar eventos geradores de fluxos turísticos. Na divulgação dos destinos domésticos, foram investidos R$ 17,8 milhões.

Outra bandeira defendida pelo ministro na primeira gestão foi a redução da alíquota do imposto de renda sobre o pagamento de empresas turísticas brasileiras para fornecedores no exterior. Após a articulação dele, o tributo caiu de 25% para 6%. No mesmo período, o MTur também publicou uma portaria que categoriza os 3.345 municípios do Mapa do Turismo Brasileiro e iniciou um processo de cadastramento de informações para atualização do Calendário Nacional de Eventos Turísticos, facilitando a gestão pública federal do setor.

No campo internacional, Henrique Eduardo Alves conseguiu aprovar a liberação de vistos durante os Jogos Olímpicos para Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália. Ele organizou a reunião dos ministros do Turismo do Mercosul em Foz do Iguaçu, participou de missões internacionais para atrair investidores e turistas na Croácia, Estados Unidos, Itália, Rússia, Polônia, Reino Unido, Espanha, Portugal e França. Entre os eventos dos quais participou estão a WTM em Londres e a Fitur, na Espanha, duas das maiores feiras de turismo do mundo. Nas duas ocasiões, ele aproveitou para promover os jogos olímpicos no Brasil.

Temer fala em manter programas sociais e reequilibrar as contas

Apresentação1

G1 – O presidente em exercício Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (12), em seu primeiro pronunciamento como substituto de Dilma Rousseff no comando do Palácio do Planalto, que irá manter os programas sociais da gestão petista – como Bolsa Família, Pronatec e Minha Casa, Minha Vida –, prometeu aprimorar a gestão da máquina pública e falou em promover reformas sem mexer em direitos adquiridos.

Temer assumiu interinamente a Presidência na manhã desta quinta, após o Senado aprovar, por 55 votos a favor e 22 contra, a instauração do processo de impeachment de Dilma. Logo depois de a petista ser intimada sobre o afastamento, o vice-presidente foi notificado da decisão dos senadores.

“Reafirmo, e faço em letras garrafais, vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa, Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo e terão sua gestão aprimorada. Aliás, mais do que nunca, precisamos acabar com um hábito no Brasil em que, assumindo outrem o governo, você destrói o que foi feito. Ao contrário, você tem que prestigiar aquilo que deu certo, complementá-los, aprimorá-los”, discursou Temer.

Contas públicas
Temer também afirmou que, além de melhorar o ambiente de negócios no país para o setor privado, para produzir e gerar emprego, é necessário restaurar as contas públicas.

Segundo ele, o corte de ministérios já feito em seu governo é parte das medidas de reequilíbrio fiscal. “A primeira medida nessa linha está, ainda que modestamente, aqui apresentada. Já eliminamos vários ministérios da máquina publica e ao mesmo tempo nós nao vamos parar por aí”, afirmou, sem detalhar se outras pastas serão cortadas.”

“De imediato, precisamos também restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do envidividamento do setor público de volta ao patamar de sustentabilidade. Quanto mais cedo formos capazes de reequelibrar as contas públcaas, mais rápido consehuiremos retomar o crescimento”, declarou.

Em seu discurso, Michel Temer afirmou que não falaria em crise, mas que trabalharia para superá-la. “Vamos trabalhar. O nosso lema, que não é de hoje, é ordem e progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual com se hoje tivesse sido redigida”, disse o peemedebista.

Segundo o presidente em exercício, foram encomendados estudos para eliminar cargos comissionados e funções gratificadas. Ele afirmou, no entanto, que manetrá “todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação na política monetária e fiscal”.

Ezequiel Ferreira busca benfeitorias para as regiões Litorânea e Seridó

unnamed (5)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), requereu ao Governo do Estado benfeitorias na educação, ação social, recuperação de estradas, segurança e saúde pública, para as regiões Litorânea e Seridó, contemplando seis municípios.

“Se fez necessário um olhar diferenciado para a destinação de espaços para a prática de esportes em Rio do Fogo, contemplar Ouro Branco com o programa Defensoria na Comunidade, atender os moradores de Cruzeta com reforço policial e equipamentos de segurança, um veículo tipo ambulância e com o recapeamento asfáltico no trecho da RN-288, ligando Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Caicó”, elenca Ezequiel Ferreira.

O deputado pleiteou ao Governo do RN que inclua Rio do Fogo, precisamente a Escola Estadual Lavoisier Maia Sobrinho, na relação para receber um ginásio poliesportivo e Ouro Branco no programa itinerante “Defensoria na Comunidade” que tem o objetivo de contribuir com a cidadania dos potiguares.

O recapeamento asfáltico da RN-288 é muito importante para o deslocamento seguro da população que reside em Acari, Cruzeta, São José do Seridó e Caicó, e foi solicitada imediata providência ao Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER). E para Cruzeta, o deputado busca ações de segurança e melhores condições para a assistência à saúde.

General que comandou ocupação da Maré assume Segurança no RN

General Lundgren é o novo secretário de Segurança Pública do RN (Foto: Cristiane Cardoso / G1)
General Lundgren é o novo secretário de Segurança Pública do RN (Foto: Cristiane Cardoso / G1)

G1 – O general de Brigada Ronaldo Pierre Cavalcanti Lundgren, que comandou a ocupação do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, vai assumir a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte. O Governo do Estado emitiu nota na noite desta quarta-feira (11) anunciando a mudança em oito pastas. O oficial da reserva do Exército e os outros novos sete auxiliares do governador Robinson Faria tomam posse na sexta-feira (13).

O genral Lundgren é nascido no Recife e possui graduação pela Academia Militar das Agulhas Negras. Ele é mestre em Estudos Estratégicos pelo US Army War College e doutor em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Além de comandar a invasão do Complexo da Maré, o general foi observador militar da ONU em Angola; comandou o 22º Batalhão de Infantaria, em Palmas; o Batalhão Brasileiro no Haiti; a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Goiás. O general Lundgren também participou do planejamento e da condução de operações de segurança como a Copa das Confederações da FIFA 2013, a Jornada Mundial da Juventude no Rio de Janeiro em 2013; e a Copa do Mundo da FIFA em 2014. Ele foi transferido para a reserva em março de 2015.

Outras mudanças
O governador Robinson Faria também vai promover mudanças em outras sete secretarias de estado: Justiça e da Cidadania (Sejuc), Agricultura (Sape), Assuntos Fundiários (Seara), Mulher (SPM) e Administração (Searh), além das diretoras-gerais da Fundação José Augusto (FJA) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). “Tenho convicção de que estes nomes virão se somar ao nosso trabalho, com muita disposição, empenho e comprometimento”, destacou Robinson Faria, na nota divulgada pelo Governo.

Os novos secretários de estado são:

– Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) – Wallber Virgolino da Silva Ferreira, paraibano, delegado da Polícia Civil da Paraíba há 11 anos.

– Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) – Guilherme Moraes Saldanha, formado em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal do Rural do Semiárido, é empresário rural no setor de agricultura irrigada.

– Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) – Raimundo da Costa Sobrinho, já esteve à frente da pasta no primeiro ano de gestão do governador Robinson Faria. Antes disso, ocupou o cargo de delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte.

– Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) – Flávia Pontes Montenegro, possui graduação em Administração com ênfase em Marketing pela Universidade Potiguar.

– Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) – Cristiano Feitosa, procurador do Estado, deixa a Secretaria da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

– Fundação José Augusto (FJA) – Isaura Rosado, formada em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) e doutora em Sociologia da Educação pela Universidade de Salamanca, na Espanha.

– Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) – Cátia Lopes, economista, mestre em engenharia da produção na área de Gestão Ambiental.

Ações de integração feitas por empresário são reconhecidas na Assembleia

unnamed (4)

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) homenageou o empresário norueguês Jan Fensholt em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Rio Grande do Norte, em especial ao município de Campo Redondo, região Trairi.

“Esse será o primeiro título de cidadania que concederei como deputado estadual e reconheço que deve ser concedido a que se apaixona pelo Rio Grande do Norte, àqueles que formam um vínculo de amor e adotam o nosso estado”, destacou o propositor da homenagem.

O empresário tem como objetivo integrar os povos, de modo a incentivar o convívio com as diferenças. Entre os investimentos realizados pelo empresário no RN, a que mais ganhou destaque foi a participação da Equipe Campo Redondo Futebol Clube na Copa Norway Cup 2014 , em Oslo, Noruega. Fensholt também investiu nas áreas de saúde e educação, com a implantação de internet nas escolas.

“Quando conheci o Rio Grande do Norte, tive certeza que este lugar era o paraíso. Parabéns pelo pessoal hospitaleiro. Estou muito honrado”, disse Jan Fensholt.

GILMAR SURPREENDE E DÁ OK A INQUÉRITO CONTRA AÉCIO

images-cms-image-000496769

Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ontem (11) a abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No site do STF, o acompanhamento processual do pedido de abertura de inquérito contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que tem como relator o ministro Gilmar Mendes, traz registrado um despacho do ministro. O site registra que foi acolhida a representação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot “pela instauração de inquérito em desfavor de Aécio Neves da Cunha”.

O texto diz ainda que foi determinado o desarquivamento de outra ação que citava o senador. O trecho do texto registrado no acompanhamento processual diz ainda que foi “determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, [com] prazo de noventa dias”.

De acordo com manifestação de Janot enviada ao STF no pedido de abertura de inquérito contra Aécio, além das acusações contra o senador feitas pelo doleiro Alberto Yousseff em delação premiada, surgiram “fatos novos” a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, ex-líder do governo no Senado Federal.

Quando o processo foi redistribuido ontem (10) a pedido do ministro Teori Zavascki, a assessoria de imprensa de Aécio Neves disse estar convicto de que as investigações comprovarão a falsidade das citações feitas e considerou natural e necessário que investigações sejam feitas e que demonstrarão a correção da conduta dele.

Dias Toffoli também aceitou abertura de inquérito contra Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli aceitou, nessa quarta-feira (11) as diligências pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no pedido abertura de inquérito contra o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

De acordo com a decisão do ministro, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “para apuração de ilícitos penais, em tese, atribuídos ao deputado federal Eduardo Consentino da Cunha” e “consequente realização” de diligências no prazo de 90 dias.

Entre as diligências estão a oitiva do deputado e coleta “pela autoridade policial, entre o material apreendido e produzido no contexto da Operação Lava Jato, de quaisquer evidências que contribuam para o completo esclarecimento dos fatos em apuração”, diz o texto.

Na decisão, Toffoli lembrou que o pedido foi inicialmente distribuído ao ministro Teori Zavascki, mas Zavascki solicitou à presidência do Supremo que o pedido de abertura de inquérito contra Cunha e outro feito, contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), fossem redistribuídos. Na distribuição eletrônica, o pedido relativo a Cunha foi destinado a Toffoli.

Em relação a Eduardo Cunha, o procurador-geral da República sustentou que, a partir da delação do senador cassado Delcídio do Amaral, há indícios da prática de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro relacionada à participação do peemedebista em fraudes de contratos de Furnas.

Brasil247.com

Senado admite impeachment e Dilma é afastada por 180 dias

Raphael Martins e Talita Abrantes, de EXAME.com

size_810_16_9_dilma-1

O Senado Federal admitiu nesta quinta-feira o pedido deimpeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), por  votos a 55 favor e  22 contra. Bastava o apoio da maioria simples dos presentes para a aberttura do julgamento  contra a petista.

A partir de agora, a chefe de Estado fica oficialmente afastada do cargo enquanto aguarda julgamento por um período máximo de 180 dias. A medida será oficializada na manhã desta quinta-feira (12), assim que Dilma for notificada pelo primeiro secretário da Casa, Vicentinho Alves (PR-TO).

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) deve ser notificado em seguida e assumir o cargo de presidente interino do Brasil. O peemedebista fica na cadeira por todo o período de afastamento e espera o resultado do processo de impeachment. Se absolvida, Dilma retorna imediatamente ao posto. Em caso de condenação, perde o cargo para o peemedebista em definitivo.

Foram mais de 20 horas de discursos repartidos entre 71 senadores que subiram à tribuna para falar por até 15 minutos. Durante toda a sessão, prevaleceu o coro dos favoráveis à abertura do processo contra a petista.

Por volta das 3h da manhã, 41 senadores já haviam declararam que iriam votar pela admissibilidade do impeachment.

O ponto alto da maratona de debates aconteceu no final da noite de quarta-feira quando o senador Fernando Collor de Mello tomou a palavra. Vinte e quatro anos após experimentar na pele o que hoje vive Dilma Rousseff, o ex-presidente abriu seu discurso afirmando que a República está em ruínas.

“Não foi por falta de aviso; desde o início do governo fui a interlocutores de Dilma. Sugeri que Dilma pedisse desculpas por tudo o que ocorreu na campanha eleitoral; alertei sobre a possibilidade de Dilma sofrer impeachment”, afirmou. “Fizeram ouvidos de mercador”.

OS PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com o rito do impeachment oficializado pelo STF com base na Lei Nº 1.079/50, os senadores promovem mais duas votações até o fim do processo de impedimento.

A partir de agora, os 21 senadores da Comissão Especial do impeachment no Senado voltam a se reunir para trabalhar na denúncia que será oferecida à presidente Dilma. Um parecer será feito dizendo se Dilma deve ou não sofrer o impedimento.

Esta é a fase do juízo de pronuncia. Serão feitas votações na comissão e no plenário para seguir adiante, chancelando que o processo está apto para julgamento. É necessária a maioria simples de senadores, em ambos os casos.

Passada essa fase, inicia-se o julgamento do caso, conduzido pelo presidente doSTF (Supremo Tribunal Federal). Não há prazo certo para a conclusão do pleito.

Dilma Rousseff perde o mandato se dois terços dos senadores votarem nesse sentido — 54 dos 81 parlamentares. Será definido também por quanto tempo Dilma ficará inelegível, sendo oito anos a “pena máxima”.

A TRAJETÓRIA

O pedido foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal em 21 outubro de 2015.

A presidente é acusada de crimes de responsabilidade por pedaladas fiscais cometidas naquele ano e assinatura de seis decretos de suplementação orçamentária sem autorização do Congresso. As ações atentariam contra os artigos 10 e 11 da Lei do Impeachment, por violações à lei orçamentária e contra “a guarda e o emprego legal dos dinheiros públicos”.

O processo foi deflagrado dia 2 de dezembro pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), em decisão considerado por governistas como uma represália ao PT, por não demonstrar apoio ao arquivamento de um processo de cassação que corre contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Saiba o que disseram os senadores na votação do processo de impeachment

senado

G1 – Os senadores decidem nesta quarta-feira (11) pela aprovação ou rejeição do relatório favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

São 68 senadores inscritos para discursar, antes da votação. De acordo com o regimento do Senado, cada um terá direito de se pronunciar por, no máximo, 15 minutos, por ordem de inscrição.

Confira trechos dos discursos dos senadores durante a sessão:

Ana Amélia (PP-RS)
“Nós aqui não temos nenhuma alegria e satisfação de estarmos julgando um político. Esta é uma casa democrática.” “São graves os fatos imputados contra a presidente da República. Há, sim, enquadramento de provas para a admissibilidade do impeachment, para que a presidente se defenda. […] Encaminho meu voto favorável.”

José Medeiros (PSD-MT)
“A presidente passou a contrair dívidas com bancos públicos e como em todo processo de impeachment, o debate gira em torno de responsabilidade.” “A retórica de que haveria um golpe em curso não para em pé. […] Ao invés de buscar acalmar os ânimos, o governo apenas inflama o país. Declaro que vou voltar pelo afastamento da presidente da República.”

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
“Estou absolutamente tranquilo sobre o enquadramento da presidente da República como passível de crime de responsabilidade fiscal.” “Não tenho dúvidas de que esta casa vai permitir a instauração desse processo e a presidente será afastada do cargo. Esse processo é irreversível.”Veja o vídeo

Marta Suplicy (PMDB-SP)
“Estou convencida de que há indícios mais do que suficientes de crimes de responsabilidade cometidos pela presidente. Se de um lado temos uma grave crise política e econômica, é inegável que cresce na população a esperança de poder virar a página. Os desafios não serão pequenos.”Veja o vídeo

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
“Hoje o Senado Federal vai tirar o país das mãos do PT e devolverá ao povo brasileiro. A presidente Dilma cometeu diversos crimes.” “Estamos aqui para defender a constituição federal. O processo de impeachment é legal, é democrático.”

Ronaldo Caiado (DEM-GO)
“O processo de impeachment está correndo dentro das normas previstas na legislação.” “A pedalada não é nada mais do que pagar, com um único dinheiro, duas dívidas. Foi isso o que o governo patrocinou em 2014 e para conseguir a reeleição praticou o mesmo descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.”

Zezé Perrella (PTB-MG)
“Os motivos para o impeachment não são só as pedaladas. O povo foi para a rua contra a roubalheira. A maior estatal do país foi sucateada. O governo acabou com o empregos. Hoje cumprimos nosso papel de pensar um país melhor.”

Lúcia Vânia (PSB-GO)
“A presidente é acusada por dois crimes de responsabilidade, que estão fartamente documentados. […] Existem razões de sobre para investigarmos mais a fundo os indícios apontados pelo relator. Sou favoravel à admissibilidade do impeachment.”

Magno Malta (PR-ES)
“Para explicar ao Brasil, para que reverberre para o mundo, a realidade do momento de um país que tem uma democracia sólida como a nossa, é preciso evocar o conjunto da obra. Estamos diante de um corpo febril que vai ter restituída sua saúde.”

Veja a lista dos senadores inscritos que ainda vão se pronunciar:
10. Senador Ricardo Ferraço
11. Senador Romário
12. Senador Sérgio Petecão
13. Senador Telmário Mota
14. Senador Dário Berger
15. Senadora Simone Tebet
16. Senador Cristovam Buarque
17. Senadora Angela Portela
18. Senador José Maranhão
19. Senador José Agripino
20. Senador Jorge Viana
21. Senador Acir Gurgacz
22. Senadora Fátima Bezerra
23. Senador Eduardo Amorim
24. Senador Aécio Neves
25. Senador Wilder Morais
26. Senador Alvaro Dias
27. Senador Waldemir Moka
28. Senador Roberto Requião
29. Senador Marcelo Crivella
30. Senador Randolfe Rodrigues
31. Senador Lasier Martins
32. Senadora Vanessa Grazziotin
33. Senador Reguffe
34. Senador Hélio José
35. Senador Cássio Cunha Lima
36. Senadora Regina Sousa
37. Senador Armando Monteiro
38. Senador Fernando Collor
39. Senador Fernando Bezerra Coelho
40. Senador Valdir Raupp
41. Senador Paulo Bauer
42. Senador Gladson Cameli
43. Senador Garibaldi Alves Filho
44. Senador Omar Aziz
45. Senador João Capiberibe
46. Senadora Lídice da Mata
47. Senador Antonio Carlos Valadares
48. Senador Otto Alencar
49. Senador Lindbergh Farias
50. Senador Paulo Rocha
51. Senadora Maria do Carmo Alves
52. Senador Tasso Jereissati
53. Senador Wellington Fagundes
54. Senadora Gleisi Hoffmann
55. Senador Flexa Ribeiro
56. Senador Paulo Paim  57. Senador Roberto Rocha
58. Senador Blairo Maggi
59. Senador Donizeti Nogueira
60. Senador José Pimentel
61. Senador Dalirio Beber
62. Senador Walter Pinheiro
63. Senador José Serra
64. Senador Humberto Costa
65. Senador Davi Alcolumbre
66. Senador Ciro Nogueira
67. Senador Ivo Cassol
68. Senador Benedito de Lira

Comissão de Finanças propõe revisão do regimento interno

unnamed (6)

O regimento interno da Assembleia Legislativa precisa de uma revisão, no tocante a competências das Comissões Permanentes. A ideia foi proposta na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na reunião plenária realizada na manhã desta quarta-feira (11).
“O nosso regimento interno tem mais de 20 anos. Por isso  é necessária a sua a sua revisão para se adaptar à Constituição do Estado que foi consolidada. Estão chegando à Comissão de Finanças e Fiscalização, matérias que não são da nossa competência a sua análise e julgamento. A nossa competência não deve ser invadida, mas acho um absurdo estar avaliando matérias que não dizem respeito a esta Comissão”,  afirmou o deputado José Dias (PSDB).
O deputado declinou da relatoria de um Projeto de Lei que dispõe sobre a Colocação em Posição de Destaque dos Prazos de Validade de Produtos Próximos a data de Vencimento em Supermercados e Estabelecimentos Afins, por entender que não tem competência legal para a sua análise. O Projeto será apreciado na reunião da próxima quarta-feira (18)
José Dias contou com o apoio dos colegas da CFF, Tomba Farias (PSB), George Soares (PR) e Ricardo Motta (PSB) que participaram da reunião, todos concordando que há invasão da CCJ nas matérias que são da competência de Finanças e Fiscalização.
No horário da votação, a Comissão aprovou, por unanimidade, o Projeto  que altera a Lei Estadual 9.612 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015.

Ezequiel Ferreira busca mais segurança, saúde e obras de tapa-buracos para Angicos

unnamed (5)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu um conjunto de solicitações, em nome dos quase 12 mil moradores da cidade de Angicos, ao Governo do Estado nas áreas de recuperação de estradas, saúde e segurança pública.

“São ações que buscam melhorar a assistência médica, principalmente, no Hospital Regional de Angicos que necessita de profissionais médicos e materiais básicos. Na segurança pública o enfrentamento à criminalidade na região precisa antes de tudo de mais efetivo policial e viaturas em condições de oferecer pronta resposta as ações delituosas”, destaca Ezequiel Ferreira.

O deputado chamou a atenção dos técnicos governamentais, via requerimentos, para o início imediato da recuperação no trecho rodoviário da RN-263, que liga os municípios de Afonso Bezerra a Angicos.  Ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN), o deputado Ezequiel Ferreira solicitou uma operação Tapa-Buracos no trecho rodoviário da BR-304, que liga os municípios de Santa Maria a Angicos.