Category: Política

Processo contra chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral vai avançar

Blog do Fernando Rodrigues do Uol

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Nos próximos dias ou semanas, o Tribunal Superior Eleitoral vai receber o conteúdo das delações premiadas de 11 executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato.

O depoimento do ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo será farto em detalhes sobre doações irregulares em 2014 para a chapa presidencial vitoriosa, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Essas informações oficiais, todas documentadas pela Andrade Gutierrez, podem fazer acelerar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que tem ganhado tração no Congresso. Mas o processo é igualmente deletério para o vice-presidente, Michel Temer, que é também alvo da mesma investigação.

O material que emerge da Lava Jato servirá para os 7 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem convicção a respeito dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Blog falou com ministros do TSE. Há uma convicção por parte da maioria sobre a necessidade de o Tribunal avançar com esse julgamento. O que todos ainda não sabem é qual será o desfecho.

CASSAÇÃO COMPLETA
A jurisprudência atual do TSE indica que não se deve separar os candidatos a presidente e a vice-presidente. Se a chapa vier a ser cassada por causa de doações ilegais, ambos perdem o mandato.

Não importa quem esteja no comando do Palácio do Planalto no momento em que for proferida a sentença. Se a decisão for pela cassação e Michel Temer for o presidente de turno –por causa do eventual impeachment de Dilma Rousseff–, os efeitos recairão também sobre o peemedebista.

É importante notar que após a decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, entretanto, a tendência do STF é seguir o rumo da Justiça Eleitoral.

OS ARGUMENTOS DE TEMER
O vice-presidente já argumentou ao TSE que as suas contas de campanha, por determinação legal, eram mantidas em sistema separado do de Dilma Rousseff. É verdade. As regras agora exigem que os candidatos ao cargo de titular e ao de vice tenham CNPJs diferentes desde o início da campanha.

Essa defesa de Temer ainda precisa ser validada pela Justiça Eleitoral. Vigora no TSE uma tese segundo a qual não faria diferença as contas serem separadas: o vice, ainda que não tenha comandado um esquema de propinas e caixa 2, beneficiou-se do eventual crime praticado.

Por essa tese até hoje prevalecente na Justiça Eleitoral, um prefeito que faz caixa 2 para se eleger acaba beneficiando o seu candidato a vice –que mesmo sendo muito honesto assumirá eventualmente um cargo que foi conquistado com votos conspurcados por atos ilegais. Em caso de condenação da chapa, ambos acabam cassados.

EXCEÇÃO HISTÓRICA
Já houve um caso em que só o prefeito eleito foi cassado, com a preservação do mandato do vice-prefeito. Mas o relator no TSE nessa oportunidade, o ministro João Otávio de Noronha, recorda-se que se tratava de uma “conduta específica” e ilegal só do prefeito. Não se tratou do uso de caixa 2 especificamente.

Agora, com Dilma e Temer, não haveria tal distinção porque o crime –se confirmado– seria o de caixa 2 em benefício da chapa presidencial completa. Ambos são considerados o estuário da eventual doação ilegal que será –ou não– provada no decorrer do julgamento.

JULGAMENTO POLÍTICO
Como o TSE é um tribunal mais sujeito a decisões políticas, não é impossível que os ministros decidam mudar a jurisprudência e passem a separar as contas de candidatos a presidente e a vice.

Segundo o Blog apurou, essa “evolução” na jurisprudência, para usar o jargão dos tribunais superiores, só vai ocorrer se a conjuntura política ajudar.

Um cenário favorável a Michel Temer será aquele no qual ele assuma o Palácio do Planalto no caso de haver impeachment e tenha um desempenho satisfatório, com estabilização da economia, retomada do crescimento, pacificação na política e reconquista da credibilidade do país.

Nesse tipo de conjuntura, os ministros do TSE se sentirão à vontade para dizer que o crime de caixa 2 se deu apenas por parte de Dilma Rousseff. Não haveria tanta cobrança da sociedade.

As coisas serão bem diferentes se no final de 2016, quando o processo no TSE estiver chegando ao final, Michel Temer estiver ainda patinando no exercício da Presidência, sem conseguir estabilizar o país –com a recessão se aprofundando, a taxa de desemprego disparando, o país parado e a política ainda convulsionada.

Num ambiente adverso como esse do parágrafo anterior, o TSE poderia se sentir compelido a completar o julgamento cassando de uma vez Dilma Rousseff e Michel Temer. Tal desfecho, se ocorrer ainda em 2016, requer a convocação de eleições diretas em 90 dias –porque o mandato iniciado em 1º.jan.2015 ainda não terá completado 2 anos.

Na hipótese de o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a partir de 2017, seriam realizadas eleições indiretas, tendo como eleitores apenas os 513 deputados e 81 senadores.

Comissões realizam reunião para análise de matéria em regime de urgência

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Por ser o presidente mais idoso, dentre os de maior número de Legislatura, o deputado Vivaldo Costa (PROS) presidiu na manhã desta quinta-feira (31) uma sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de Finanças e Fiscalização (CFF) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, da qual é presidente. O objetivo foi a análise em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 06/16, que dispõe sobre as infrações e a aplicação de penalidades, no âmbito da Política Estadual de Recursos Hídricos.

“Esse é um projeto do Governo do Estado de grande relevância diante da situação de calamidade com a falta de água. A gente tem que se prevenir e evitar o desvio de água que é destinada ao consumo humano. Os desvios são flagrantes com água desviada de adutoras até para abastecer barreiros e açudes, sem que o Instituto de Gestão de Águas (IGARN) possa punir quem burla a lei”, destacou Vivaldo durante a reunião.

O presidente da reunião conjunta designou como relatores os deputados Albert Dickson (PROS), presidente da CCJ; Tomba Farias (PSB) presidente da CFF e Souza Neto (PHS) pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior.

Na discussão do Projeto, o deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia Legislativa, disse que como não existe uma legislação específica, o IGARN faz a fiscalização, mas não pode punir quem se utiliza dos recursos hídricos de forma indevida. “Nessa seca que estamos vivendo tem açude transbordando com água desviada”, assevera.

O deputado Tomba Farias citou como exemplo desse desvio um fato no município de Santa Cruz, na região Trairi. “Uma adutora que foi feita para levar água a uma comunidade, mas a água não chega ao seu destino porque é desviada”, frisou o parlamentar.

O deputado Albert Dickson também parabenizou o Governo do Estado pelo encaminhamento da matéria que “considero de extrema necessidade, porque água é uma questão de saúde”.
Na próxima terça-feira (5) as três comissões voltam a se reunir para a discussão e votação dos relatórios. Em seguida a matéria será encaminhada para o plenário para a votação terminal.

Ezequiel Ferreira solicita ramal da adutora Boqueirão para distritos de Touros

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A realização de estudos de viabilidade para a construção de um ramal na adutora Boqueirão para levar água aos distritos Vila Assis, Baixa do Quimquim, Vila Israel e Vila Mayne, no município de Touros, na região do Mato Grande, foi solicitado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao Governo do Estado.

“A população do Mato Grande é contemplada com a adutora Boqueirão, que leva água para algumas comunidades de Touros como: Parazinho, Pedra Grande, São Bento do Norte e Caiçara do Norte. Mas os distritos Vila Assis, Baixa do Quimquim, Vila Israel e Vila Mayne, que juntos têm cerca de 4 mil habitantes sofrem com a qualidade da água fornecida atualmente”, explicou Ezequiel Ferreira.

A construção de um ramal da adutora Boqueirão tem extensão de 12 quilômetros dos distritos que terão uma melhoria substancial no fornecimento d´água. Por isso, a população desses distritos têm solicitado a ampliação do ramal como solução para a qualidade da água, pois apesar do abastecimento precário via Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), por meio de poços, não se tem uma boa qualidade para o consumo humano.

Carlos Augusto Maia lidera criação da Frente Parlamentar da Juventude

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Depois de ter participado da audiência que decretou a criação da Frente Parlamentar da Juventude, no gabinete da presidência da Assembleia, o deputado Carlos Augusto Maia (PSD), propositor da Frente, assegurou da tribuna da Casa que as políticas públicas para este segmento da sociedade passam a ter maior representatividade.

“No Dia Mundial da Juventude temos uma conquista fundamental que é a institucionalização da Frente Parlamentar da Juventude no âmbito da Assembleia. Agora vamos trabalhar para estabelecer o Sistema Estadual de Juventude e definir políticas públicas com melhor ordenamento no Estado”, justificou.

Em aparte ao deputado Carlos Augusto, o deputado Fernando Mineiro (PT) elogiou os atos do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), dando celeridade às políticas públicas para a Juventude.

“Com ações simples e num dia bastante significativo avançamos muito nas questões de Juventude no Estado. Agora é trabalhar para promover uma audiência pública para, em um ato público, instalar a Frente Parlamentar da Juventude e, dependendo da celeridade da tramitação, promover a aprovação do Projeto de Lei que vai instituir o Conselho Estadual de Juventude”, salientou Mineiro.

Assessoria

Nélter Queiroz pede união da bancada federal em favor do RN

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O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez pronunciamento nesta quarta-feira (30), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, ressaltando a necessidade de união da bancada federal em favor do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o momento exige o empenho de toda a classe política para que Estado retome o desenvolvimento.

“Vejo o Governador Robinson Faria (PSD) sozinho batendo na porta dos ministérios. Por que os deputados federais não se unem ao governador para trazer obras e investimentos para o Estado? O RN atravessa uma situação delicada, ao mesmo tempo em que vejo uma bancada federal de fora: ou por não ser convidada ou por declinar do convite”, justificou Nélter.

O deputado destacou a importância do repasse de recursos federais para a retomada de obras no Rio Grande do Norte e ressaltou ainda a participação em uma reunião com o governador e com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mairton França, para tratar sobre a paralisação das obras da barragem de Oiticica.

Em aparte, o deputado Dison Lisboa (PSD) reforçou o pronunciamento de Nélter Queiroz. “Está mais que na hora da classe política defender uma única bandeira: a do Rio Grande do Norte. É preciso dar as mãos para que os recursos cheguem até aqui”, disse o líder do Governo na Assembleia. Os deputados Ricardo Motta (PSB) e Vivaldo Costa (PROS) também se somaram ao pronunciamento.

Ainda durante a sessão plenária desta quarta-feira, o deputado Nélter Queiroz também repercutiu as adesões de três vereadores da cidade de Jucurutu ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e enalteceu os investimentos federais de cerca de R$ 20 milhões feitos pela atual administração do município. “Jucurutu vem avançando sem radicalismos e sem briga nos últimos três anos, resultado de uma união e entendimento com um único propósito: o de levar obras e investimentos para a cidade”, destacou o deputado.

Assessoria

Presidente da Assembleia formaliza Frente Parlamentar da Juventude

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No Dia Mundial da Juventude, comemorado nesta quarta-feira (30), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tomou medidas de avanço para montar o arcabouço jurídico e institucional, visando assegurar uma política estadual para a Juventude. O presidente assinou decreto criando a Frente Parlamentar da Juventude, solicitou celeridade ao Conselho Estadual da Juventude, que tramita na Casa Legislativa e juntamente com os deputados Fernando Mineiro (PT) e Carlos Augusto Maia (PSD) irão propor a criação do Sistema Estadual da Juventude.

“Participei, em 2015, como governador em exercício do RN, da 3ª Conferência Estadual de Juventude. Lá afirmei que tanto o Governo, quanto a ALRN são parceiros da juventude, na conquista de seus direitos. Hoje, Dia Mundial da Juventude estamos criando a Frente Parlamentar, dando agilidade no Projeto de Lei do Governo do Estado que cria o Conselho Estadual da Juventude e vamos requerer com os deputados Mineiro e Carlos Augusto o Sistema Estadual da Juventude”, relembrou Ezequiel Ferreira.

Presente no ato de assinatura da Frente, a secretária estadual de Juventude, Maria Divaneide Basílio, lembrou que na 3ª Conferência Estadual de Juventude estavam presentes Ezequiel Ferreira como governador em exercício, o deputado Mineiro como líder do governo e o deputado Carlos Augusto Maia, representando o Legislativo. “Passados alguns meses e no Dia Mundial da Juventude estamos aqui com os três deputados em suas missões legislativas e contribuindo de forma muito pragmática para políticas permanentes para a Juventude potiguar”, disse a secretária Maria Divaneide.

A Frente Parlamentar da Juventude é agora composta pelos deputados Carlos Augusto Maia, Fernando Mineiro e Jacó Jácome (PSD). É uma proposição do deputado Carlos Augusto.

Assessoria

Projeto de Lei sobre recursos hídricos vai ser analisado em reunião conjunta

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Matéria será apreciada por três comissões nesta quinta-feira (31)

Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada nesta quarta-feira, (30) foi aceita a solicitação do deputado o deputado Dison Lisboa (PSD) que seja realizada uma reunião extraordinária e conjunta com as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior, nesta quinta-feira (31), para análise do Projeto de Lei Complementar 06/2016, encaminhado pelo poder Executivo em regime de urgência.

“Esse projeto tem que passar pela CCJ e pela Comissão de Meio Ambiente e pela CFF. Ele é muito importante porque o Instituto de Gestão das Águas (IGARN) fiscaliza o desvio de recursos hídricos, mas não pode multar quem infringe a lei. Por isso é preciso que seja analisado com urgência”, justificou o deputado Dison.

Além deste assunto, seis matérias foram distribuídas pelo presidente da Comissão de Finanças, deputado Tomba Farias (PSB) para os relatores que deverão apresentar os pareceres para apreciação e votação na reunião ordinária da próxima quarta-feira, (6).

O Projeto de Lei Complementar 15/2014 que institui o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSIP) foi distribuído para a relatoria do deputado Dison Lisboa. O Projeto de Lei 015/2014 que altera a Lei do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015 vai ser relatado pelo deputado José Dias (PSDB).

Dois projetos vão ser relatados pelo deputado George Soares (PR). O 148/2013, que trata da Instituição, Ampliação, Integração e Disponibilização das Informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e o Projeto de Lei Complementar 09/2016 que cria o Conselho Estadual de Juventude.

O deputado Ricardo Motta (PSB) vai relatar o Projeto de Lei Complementar 031/2014 que dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP) e o deputado Tomba Farias ficou com a relatoria do Projeto de Lei 128/2015 que dispõe sobre a Isenção de taxa de inscrição para o Vestibular da UERN e em Concursos Públicos do Estado às candidatas que sejam Doadoras Regulares de Leite Materno.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias, Dison Lisboa, José Dias, Ricardo Motta e George Soares.

Assessoria

Entidades de Direito Administrativo enaltecem modelo de gestão da Assembleia

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Integrantes do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF), e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (30), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para apresentar o 30º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que ocorrerá no período de 28 a 30 de novembro de 2016, no Serhs Hotel, em Natal (RN) com o tema: “A Regeneração Moral e Jurídica da Administração Pública Brasileira”.

“Nos chama atenção o momento especial em que vive o Legislativo Potiguar, que na atual gestão implantou um modelo gerencial de resultados norteado por um planejamento estratégico. Merece nosso aplauso, principalmente, em função do que impõe o atual momento brasileiro aos gestores”, disse Edgar Guimarães, advogado e membro do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, ressaltou que surge uma Nova Assembleia: que trilha o caminho do planejamento estratégico, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. “Porque assim entende o colegiado dos 24 deputados desta casa. Estamos implantando 36 planos de ação de modo compartilhado e transparente. Estes resultados já estão dando frutos e este grupo legislativo faz a sua parte de olhos voltados para a posteridade”, exaltou Ezequiel Ferreira de Souza, que entregou exemplar do Planejamento Estratégico da Casa a cada um dos presentes na reunião, ao lado do secretário geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros.

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) terá como representante local para a realização do 30º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, o Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Participaram da reunião com o presidente da Assembleia: Vladimir França e Claudio Medeiros representando o IDASF e Edgar Guimarães pelo IBDA.

Assessoria

Presidente da Assembleia propõe sessão solene no Dia do Jornalista

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Uma sessão solene marcará as comemorações do Dia do Jornalista, no dia 7 de abril, às 9h, na Assembleia Legislativa. Neste dia, o Poder Legislativo irá homenagear dez profissionais que atuam nas mais diversas áreas da comunicação, incluindo uma honraria in memoriam.

A proposição da sessão solene é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que ressaltou o trabalho da classe jornalística no dia-a-dia da Casa Legislativa. “Representamos a Casa do Povo e o trabalho dos jornalistas leva a informação para a sociedade, como por exemplo, reportar o que se passa nas atividades legislativas. São profissionais valorosos e, em seu dia, teremos uma justa homenagem”, justificou.

Para dar reconhecimento ao trabalho dos profissionais que atuam como interlocutores da sociedade, a sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista concederá distinção a 10 jornalistas com atuação na televisão, rádio, jornal, internet, fotografia, ou cuidando da imagem de seus clientes ou instituições trabalhando como assessores de imprensa, incluindo homenagem póstuma ao jornalista Jota Oliveira.

Serão homenageados os seguintes profissionais, em nome da categoria: Aldemar de Almeida, Aldemar Freire, Cacilda Medeiros, Cláudia Angélica, Fred Carvalho, Ismael Medeiros, Jota Oliveira (in memoriam), Miriam Moema, Murilo Meireles e Ney Lopes de Souza

Kelps Lima chama a atenção para os números da violência no RN

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Os números da violência no Rio Grande do Norte pautaram o pronunciamento do deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) nesta terça-feira (29). O parlamentar chama a atenção para a quantidade de assassinatos este ano no Estado. Até o dia 27 de março foram registrados 439 assassinatos, um número 12,6% maior em relação ao mesmo período de 2015, quando foram registrados 390 homicídios.

“Passamos todo o ano de 2015 ouvindo o Governo divulgar as estatísticas da violência no Estado, mas este ano, em virtude do aumento da violência, os números não foram divulgados e por isso eu fui buscar os dados”, disse Kelps.

O deputado disse que 2016 já é o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte e segundo dados apresentados por ele, até o último domingo (28), o RN teve mais assassinatos que os anos anteriores. O número de fugas (139) de presídios também é maior.

Kelps Lima ressaltou que a base do problema da insegurança precisa ser atacada e as medidas tomadas. “O Governo está se isolando e precisa convocar os agentes políticos para que possamos tomar uma atitude forte em relação à segurança do Rio Grande do Norte”, destaca Kelps.

Em aparte, os deputados George Soares (PR) e Tomba Farias (PSB) se mostraram assustados com as estatísticas. “Acredito que a sociedade não estava acompanhando os números. Isso significa uma guerra civil”, disse George.

Tomba disse que o desemprego também contribui para a insegurança e que a tendência é aumentar. “O número de desempregados no país está aumentando com o fechamento de lojas e fábricas e com isso as drogas crescem junto”.

Assessoria

Álvaro Dias defende urgência na construção da adutora de engate rápido de Caicó

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Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (29), o deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) demonstrou preocupação com a crise hídrica na região do Seridó, em especial na cidade de Caicó. O parlamentar sugere que o Governo construa a adutora de engate rápido do município adotando o regime de urgência, com dispensa de licitação, objetivando agilizar a obra.

“O Governo anunciou a liberação dos recursos para a adutora de engate rápido, a partir da Armando Ribeiro Gonçalves até Caicó. Esperamos que o Governo agora adote as providências necessárias para que ela seja construída de forma rápida e eficiente para suprir o déficit hídrico da cidade, que é a maior da região”, solicita o deputado.

Álvaro Dias lembrou a construção do sistema Piranhas-Caicó, feita com dispensa de licitação e através do trabalho do Exército. “Devido a essas providências de quebra de burocracia, o sistema foi construído em 60 dias”, exemplificou.

Educação

Álvaro Dias também falou sobre sua preocupação com a educação. O deputado ressaltou que os programas do Governo Federal possibilitaram um avanço no setor, mas que é preciso diminuir a evasão escolar com soluções que atinjam a base. “É preciso pensar em alternativas para solucionar esse problema”, disse o deputado.

Assessoria

Márcia Maia pede celeridade na regulamentação do Bolsa Atleta

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A necessidade da regulamentação do projeto Bolsa Atleta, que objetiva promover apoio financeiro a atletas e paratletas do Rio Grande do Norte, foi destacado em pronunciamento feito pela deputada Márcia Maia (PSDB), na manhã desta terça-feira (29).

“O programa foi sancionado em junho de 2015 e até agora não foi regulamentado. Na hora que não é regulamentado, não acontece. Os atletas e paratletas estão aguardando. No momento da sanção surgiu a esperança dentro de todos esses jovens de terem apoio formal do Governo do Estado”, destacou Márcia Maia.

A deputada relacionou a falta políticas públicas como consequência do aumento da violência no estado, destacado pelos parlamentares em pronunciamentos anteriores. “Estamos sentido a ausência de uma política ostensiva de combate às drogas, de políticas sociais, programas de qualificação profissional de incentivo ao empreendedorismo. De projetos que existiam e foram descontinuados”, enfatizou.

Márcia Maia cobrou atuação do Governo do Estado nessa área, dando destaque ao Bolsa Atleta, programa de sua autoria. “A sensação é que não adiantou o esforço do nosso mandato e de todo o segmento que lutava por isso há muito tempo. Queremos que o governo cumpra com sua missão e comece mesmo que de uma forma experimental, com poucos atletas, diante da situação de crise do estado”, sugeriu.

Walter Alves diz que maioria do PMDB vai confirmar o impeachment de Dilma

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O deputado federal Walter Alves (PMDB) foi um dos primeiros parlamentares potiguares a se manifestar favorável à saída da presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, é preciso que o país volte a discutir medidas para a retomada do crescimento. “O país parou. O mercado está absolutamente instável, a presidente perdeu a governabilidade. Crises e mais crises. Não se vota reformas importantes para o país, como a Previdenciária, com a Tributária”, justificou.

“Faz uns 20 dias que decidi e é o que o povo está querendo. Para o governo alcançar hoje um quórum mínimo para que não tenha o impeachment é uma dificuldade muito grande lá na Câmara dos Deputados. Isso prova que o governo perdeu a governabilidade”, defendeu Walter.

O PMDB deverá anunciar o rompimento com o governo do PT na tarde desta terça-feira (29). No entanto, Walter Alves ainda tem dúvidas se a decisão serão unânime. “É difícil para o PMDB, que é o maior partido do Brasil, tem várias correntes, é um partido muito complicado. Você vê que existe a corrente do senador Renan Calheiros, de Eduardo Cunha, do Sarney, do Jader Barbalho. Então vamos esperar hoje a reunião às 15h. Que vai romper, vai. Mas resta saber se é por unanimidade”.

Apesar disso, o parlamentar acredita que a maior parte da bancada votará a favor do impeachment. “O presidente da Câmara tem dito que deverá votar o pedido de impeachment no dia 17 de abril, salvo engano um domingo. […] O PSD liberou a bancada, o PP também. O que está havendo é que cada partido está deixando os deputados à vontade. O PMDB vai oficializar realmente o rompimento, mas acredito que vai ter deputados que vai votar contra o impeachment”, analisou.

Ao ser questionado sobre o número de parlamentares do PMDB que podem votar contra a saída de Dilma, Walter disse que não acredita que seja uma parcela expressiva do partido.

Ministérios

Nesta segunda-feira (28), o ex-deputado Henrique Eduardo Alves deixou o Ministério do Turismo. Henrique foi o primeiro dos sete ministros do PMDB a entregar o cargo. O deputado Walter Alves, disse que essa foi uma decisão correta do ex-ministro potiguar.

“Eu considero acertada, acho que fez o correto, está no PMDB há muitos anos, ele é amigo do vice-presidente Michel Temer. Em uma decisão como essa, entre o PT e o PMDB, obviamente ele tem que ficar com o PMDB”, afirmou.

O deputado acredita que após o anúncio oficial da saída do partido da base aliada do governo, fica inviável que os demais ministros permaneçam nos cargos. “Com o rompimento oficial do PMDB, fica insustentável a permanência dos ministros. Do PMDB pode acontecer muita coisa, mas minha opinião é que é uma coisa descabida, que fica muito feio perante à população”, comentou.

Walter disse que espera que com a oficialização do rompimento, os ministros deixem as pastas até o dia 12 de abril. “Acredito que a reunião vai oficializar o rompimento e que no próximo dia 12 e moção que foi feita na Comissão do PMDB seria o Dia D para que os ministros entregassem seus cargos”, analisou.

Do Nominuto.com

Projeto do Transporte Cidadão terá discussão ampliada na CCJ

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Matéria foi relatada pelo deputado Galeno Torquato (PSD) que a considera de interesse social

Entre as oito matérias analisadas na pauta da reunião plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na reunião desta terça-feira (29), a de maior destaque, pelo seu alcance social, foi o Projeto de Lei Complementar 20/2016 que institui o Programa Transporte Cidadão, relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD).
“Vários projetos importantes entraram na pauta desta reunião. Essa do Transporte Cidadão encaminhado pelo Governo do Estado vai trazer benefícios para toda a população da região metropolitana de Natal que utiliza transporte coletivo. Por isso o nosso parecer é favorável, mas o deputado Carlos Augusto (PSD) baixou em diligência para fazer alguns ajustes”, disse Galeno.
Segundo o deputado Carlos Augusto, que trará a matéria de volta ao plenário da CCJ, na próxima terça-feira (5), serão incluídos pequenos ajustes, que regulamentem quantos passageiros, por viagem, embarcarão em cada cidade beneficiada com o projeto.
Na reunião, foram aprovadas as matérias que tratam da criação do Conselho Estadual da Juventude e a redação final do Projeto de Lei que Institui a Gratuidade no Transporte Coletivo Intermunicipal para Portadores de Deficiência que estejam, comprovadamente, em situação de “hipossuficiência econômico financeira”.
O plenário da Comissão também manteve o veto governamental ao Projeto de Lei Complementar 025/2016 que alterava a Lei Complementar 272 de 2004 que instituiu a Política Estadual do Meio Ambiente.
Três outras matérias que estavam na pauta terão os seus relatórios apresentados na próxima semana.  A CCJ também considerou inadmissível a matéria que tratava da criação de salas especiais para contadores e técnicos em contabilidade em prédios públicos.
No expediente, o presidente da Comissão, o deputado Albert Dickson (PROS), fez a distribuição de 10 projetos para os relatores. Participaram da sessão ainda os deputados Galeno Torquato, Kelps Lima (Solidariedade), Gustavo Fernandes (PMDB), Márcia Maia (PSDB), Carlos Augusto (PSD), Dison Lisboa (PSD).

Assessoria

Ezequiel Ferreira faz pleitos para saúde, recursos hídricos e recuperação de estradas

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou a recuperação do trecho rodoviário da RN-087 que liga os municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz e a perfuração de poços tubulares para 11 comunidades, além de uma unidade móvel de atendimento em saúde também para Florânia, região Seridó.

“Com o melhoramento da rodovia, a população terá mais segurança no tráfego por esta importante rodovia. O Governo do Estado tem se esforçado na ampliação de perfuração e instalação de poços no interior, mas é necessário atender municípios que estão em situação de colapso e para aqueles em que os poços terão atendimento comunitário. No tocante a ambulância, os munícipes de Florânia necessitam de um veículo apropriado para transportar os enfermos ou acidentados para um hospital ou outro centro com melhores condições hospitalares”, justificou Ezequiel Ferreira.

O pleito da RN-087 foi encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER/RN) e visa a recuperação asfáltica deste importante trecho por onde se escoa a produção de Tenente Laurentino Cruz, município situado próximo a Serra de Santana.

A instalação de poços tubulares foi solicitada em regime de urgência à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) para beneficiar as comunidades de Puraque, Patacoro, Macacos, Lagoinha, Canassu, Buenos Aires, Pedra Lisa, Cachoeira, Fazenda Pe. João Maria, Divisão, Serra do Meio, Urbaranos e São Bento. A aquisição da ambulância busca atender os mais de 9 mil habitantes de Florânia e foi encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).