Category: Política

Ricardo Motta requer ações de segurança e transporte para São Gonçalo

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A atenção aos desafios do município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal, está na pauta do deputado Ricardo Motta (PSB). O parlamentar encaminhou requerimentos ao Governo do Estado solicitando o aumento do efetivo policial para a cidade e a construção de um desvio com 1 km na RN 160. Os documentos foram direcionados à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESED) e ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER).

“A ampliação do número de policiais se dá em razão do crescimento populacional e, sobretudo, pelo aumento do tráfego para o Aeroporto Internacional Aluizio Alves”, justifica o deputado Ricardo Motta ressaltando que o município dispõe atualmente de apenas 50 agentes.

Sobre o pedido para execução da obra de transporte, o parlamentar explica que se trata de um pleito antigo da população de São Gonçalo do Amarante. Segundo ele a intervenção tem por objetivo desviar para outra área o trânsito de veículos pesados dentro do município.

“Esses carros de grande porte trafegam pelo município com mercadorias para o comércio da região, o que tem comprometido a estrutura física do centro da cidade. A obra dará mais tranquilidade à população, evitando acidentes e melhorando o trânsito em torno do aeroporto”, afirma.

RN 120

Em outro requerimento encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), o deputado Ricardo Motta solicita a recuperação da RN 120, no trecho entre a BR 226, passando pelos municípios de Senador Eloi de Souza a São Paulo do Potengi.

“A rodovia é muito utilizada pelos produtores da região. A sua recuperação vai garantir maior mobilidade, evitar acidentes automobilísticos e encurtar as distâncias para o escoamento da produção na região do Potengi”, justifica.

Senado está pronto para iniciar sessão do impeachment

Karine Melo e Carolina Gonçalves – Repórteres da Agência Brasil

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A poucos minutos do início da sessão que vai votar a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff, a movimentação nos corredores do Senado, especialmente de jornalistas e parlamentares, é intensa. Com a visitação proibida e o acesso restrito a servidores da Casa, imprensa credenciada, assessores e parlamentares, o acesso ao prédio principal do Senado está sendo feito pelos anexos, mas sem o rigor de passar todas pessoas pelo detector de metais, como aconteceu na Câmara dos Deputados, no último dia 17.

Até as 8h30 da manhã, 68 dos 81 senadores já estavam inscritos para falar no plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu que os oradores inscritos, contra e a favor do parecer da Comissão Especial do Impeachment, falarão alternadamente por até 15 minutos cada um e apenas uma vez. Não será permitida orientação da bancada pelos líderes e também não haverá apartes.

A expectativa é de que sejam mais de 15 horas de sessão, dividida em três blocos: de 9h às 12h; das 13h às 18h; e das 19h até o termino da votação, que pode resultar no afastamento da presidenta por 180 dias, caso o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) seja referendado por metade mais um dos senadores presentes a sessão de hoje. Se o relatório for rejeitado, o processo será arquivado.

Renan informou aos senadores sobre a impossibilidade de eles falarem mais do que o tempo determinado, pois os microfones das duas tribunas desligarão automaticamente ao final dos 15 minutos previstos para cada parlamentar.

Com dimensões bem menores do que a Câmara, no plenário Senado, além de parlamentares, só está autorizada a entrada de pessoas com credenciamento especial para hoje. Os senadores e cada um dos seis blocos parlamentares poderão levar apenas um assessor cada. Esses profissionais ocuparão a chamada tribuna de honra. Parentes de senadores terão de ficar nos gabinetes dos parlamentares.

Imprensa

Já as galerias, que normalmente são ocupadas por visitantes, estão reservadas aos profissionais de imagem da imprensa: cinegrafistas, fotógrafos e às rádios que farão transmissão da sessão ao vivo.
Na tribuna de imprensa, bem ao lado do lugar reservado aos senadores, ficarão os profissionais de veículos escritos: jornais, revistas e agências de notícias. Para esse local, devido à limitação de espaço, foram distribuídas poucas credenciais, com prioridade aos profissionais que cobrem permanentemente o Senado.

Desde da meia-noite de hoje (11), a Esplanada dos Ministérios está fechada para veículos. O acesso à Praça dos Três Poderes também está fechado ao público. Esse é o mesmo esquema adotado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal no dia da votação no plenário da Câmara dos Deputados. O muro instalado da Catedral ao Congresso Nacional em abril, quando 80 mil pessoas estiveram na Esplanada dos Ministérios, agora está de volta. Mais uma vez, manifestantes estarão separados por um corredor de 80 metros de largura por um quilômetro de comprimento. Ao longo de toda extensão, há policiais militares, bombeiros, agentes de trânsito e de saúde.

O grupo pró-impeachment ficará do lado direito do Congresso Nacional, tendo o Museu da República c

o de concentração. Já os manifestantes a favor de Dilma Rousseff poderão se encontrar no Teatro Nacional e seguir para o lado esquerdo do Congresso Nacional.
O prédio principal do Congresso está todo protegido por grades e o acesso ao gramado em frente ao espelho d’água será fechado.

TV Assembleia lança nova grade de programação e comemora avanços

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Educação, cultura, esportes, lazer, entretenimento e divulgação da atividade parlamentar. Esses são alguns dos principais focos da atuação da TV Assembleia do Rio Grande do Norte, que apresentou, na noite desta terça-feira (10), a nova grade de programação da emissora. Ao todo, 16 atrações serão transmitidas para todo o estado, com conteúdos variados e inovadores em TVs legislativas.

Durante a solenidade de lançamento da nova grade de programação, o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, comentou os avanços conseguidos ao longo dos 15 meses de nova gestão da emissora. Com 110 horas de produção de conteúdo próprio e 27 horas de conteúdo fornecido por parceiros durante a semana, o diretor comemora o avanço tecnológico alcançado nos últimos meses, que possibilitou a maior qualidade nas transmissões, gravação de todo o conteúdo em Full HD e possibilidade de até duas transmissões ao vivo, simultaneamente, além do trabalho de disponibilização de todo o material em ‘nuvem’.

“O trabalho está sendo realizado com todo o apoio do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), que não negou nada para o desenvolvimento da TV e da Rádio Assembleia. A Educação será o nosso foco em 2016. Vamos trabalhar para continuar levando à população conteúdo dos quais ela não tem acesso em emissoras abertas e comerciais”, garantiu o diretor.

Comemorando o sucesso da emissora, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, salientou que a TV Assembleia realiza uma cobertura jornalística profunda e variada, para evitar que temas importantes e complexos sejam abandonados ou tratados de forma superficial. Para ele, 1uem ganha com isso é a população, que tem mecanismos para acompanhar, fiscalizar, criticar, elogiar e opinar sobre a atuação do Poder Legislativo.

“É de se destacar que a TV Assembleia passa a oferecer não só mais transparência nos atos do Poder Legislativo, mas uma programação de qualidade, com programas educativos, culturais e de prestação de serviço. É uma programação de alta qualidade, diferenciada, que vai fazer com que o Rio Grande do Norte se veja por meio da TV Assembleia”, disse Ezequiel Ferreira, elogiando o trabalho de todos os profissionais que fazem a emissora.

A expectativa é que a nova programação da TV Assembleia esteja no ar ainda no primeiro semestre, com novos programas expondo a atuação parlamentar, Mercado Publicitário, entretenimento e muito mais. “Vamos continuar trabalhando para que a programação da emissora chegue a cada vez mais potiguares, com conteúdo diversificado e de qualidade”, garantiu Bruno Giovanni.

Também participaram da solenidade os deputados Albert Dickson (PROS), Márcia Maia (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB) e Jacó Jácome (PSD), além do vice-governador Fábio Dantas (PCdoB), a diretora do Departamento Estadual de Imprensa, Suzy Noronha, o secretário adjunto de Comunicação do RN, Inamar Alves, a coordenadora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha, e o coordenador de Imprensa e Divulgação do Poder Legislativo, Rodrigo Rafael.

Delcídio do Amaral tem mandato cassado no Senado

O senador Delcídio do Amaral, durante reunião do Conselho de Ética, em Brasília (DF) - 09/05/2016
O senador Delcídio do Amaral, durante reunião do Conselho de Ética, em Brasília (DF) – 09/05/2016

Preso por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato em novembro de 2015, o senador Delcídio do Amaral teve o mandato cassado nesta terça-feira no Senado por quebra do decoro parlamentar. A cassação de Delcídio foi construída com 74 votos favoráveis, enquanto nenhum senador votou contra e um se absteve. A decisão do plenário da Casa vem cinco meses depois de PPS e Rede ingressarem com uma representação contra o agora ex-senador no Conselho de Ética do Senado, cujo relator, Telmário Mota (PDT-RR), recomendou a cassação em seu parecer.

Com a perda do mandato e sem foro privilegiado, o ex-líder do governo Dilma Rousseff fica inelegível por oito anos e terá o processo na Lava Jato remetido pelo relator no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, ao juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da operação em primeira instância em Curitiba.

Como Delcídio não compareceu à sessão que lhe cassou o mandato e não enviou advogado para representá-lo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou que fosse nomeado um defensor dativo, e o advogado Danilo Aguiar assumiu a defesa do senador. Ele argumentou que a conduta do ex-petista não é suficiente pra perda de seu mandato e pediu para que se aguarde o envio do aditamento da denúncia contra Delcídio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) “a fim de que a defesa tomasse conhecimento de fatos novos”.

Delcídio do Amaral teve a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em “flagrante continuado” após aparecer em gravações feitas pelo filho do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, negociando a compra do silêncio de Cerveró na Lava Jato em troca de pagamentos mensais de 50.000 reais à família.

No diálogo gravado e entregue à PGR, que também levou à prisão o banqueiro André Esteves, o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, e o chefe de gabinete Diogo Ferreira, Delcídio afirma que ministros do STF poderiam ser influenciados em prol da soltura de Cerveró, promete influência do vice-presidente Michel Temer e Renan Calheiros, e chega a planejar um mirabolante plano de fuga do ex-diretor da petrolífera ao exterior.

“Nós temos que centrar fogo no STF agora, eu conversei com o Teori, conversei com o Toffoli, pedi pro Toffoli conversar com o Gilmar, o Michel conversou com o Gilmar também, porque o Michel tá muito preocupado com o Zelada, e eu vou conversar com o Gilmar também”, maquinou o senador na conversa gravada.

Conselho Estadual de Juventude é aprovado na Comissão de Administração

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     Foram votadas 11 matérias e distribuídas seis para as relatorias

Assuntos relacionados com as atividades dos setores social, educacional e segurança pública foram analisados na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, realizada na tarde desta terça-feira (10), que aprovou 11 projetos de lei e distribuiu seis matérias para serem relatadas na próxima reunião do dia 17.
“Entre as matérias discutidas e votadas nesta reunião, destacamos o Projeto de Lei Complementar que cria o Conselho Estadual de Juventude do Rio Grande do Norte (CEJUV-RN). O debate sobre esse conselho vem acontecendo há muito tempo entre o segmento jovem e agora vem para a Assembleia Legislativa. Outra matéria importante foi a que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP)”, disse o presidente da Comissão, deputado Jacó Jácome (PSD), logo após a reunião.
A Comissão também aprovou, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que autoriza o Poder Executivo a criar as Patrulhas Policiais denominada de Maria da Penha.
“O objetivo dessas patrulhas é prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. Agora vai ser possível verificar se o agressor está cumprindo o que é determinado pela Justiça”, disse a deputada Cristiane Dantas.
Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), Cristiane Dantas e Jacó Jácome.

Assessoria

Ezequiel Ferreira garante intermediação da Assembleia para pleitos de pescadores

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça (10), representantes de 5 colônias de pescadores artesanais de águas interiores do Rio Grande do Norte que buscam a intermediação da Casa Legislativa junto ao Governo Federal e ao Governo Estadual, para reaverem o seguro defeso e doações de cesta básicas, respectivamente. O deputado Vivaldo Costa (PROS), também participou da reunião.

“A Casa Legislativa é a caixa de ressonância da sociedade. Aqui se sente a dor dos munícipes e suas associações. E não podemos estar indiferentes às demandas dos pescadores de águas interiores, como açudes e barragens, que secaram com a estiagem de mais de quatro anos e com isto deixaram de ter o sustento destas famílias.  Tenho certeza que o conjunto dos deputados vão se somar para mobilizar a bancada federal para que o Governo Federal faça o pagamento do seguro defeso e que o governo do RN de modo emergencial socorra os pescadores com cesta básicas”, enfatiza Ezequiel Ferreira, que também preside na Casa o Comitê de Ações de Combate à Seca.

No RN são 16 mil pescadores de águas interiores que não receberam o seguro defeso (um salário mínimo por mês) em dezembro de 2015, relativo a janeiro e fevereiro de 2016. “O Governo Federal suspendeu o seguro defeso e até o momento não pagou aos pescadores deixando todos eles endividados sem uma perspectivas de sustento”, disse Zeca Cunha, da Colônia de Pescadores Artesanais de Macaíba, que participou da audiência com o presidente da Assembleia na companhia de Rodrigo Araújo (Colônia de Pescadores Artesanais de Pau dos Ferros), Rômulo Domingo (Colônia de Pescadores Artesanais de Triunfo Potiguar), e Itam Lobo (Colônia de Pescadores Artesanais de Cruzeta).

Assessoria

TV Assembleia firma convênio para troca de conteúdo com TV Câmara de Mossoró

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Através de um termo de cooperação assinado nesta terça-feira (10), entre os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Jório Nogueira, a TV Assembleia e a TV Câmara de Mossoró passam a compartilhar seus conteúdos audiovisuais, transmissões de programas e até realizar trabalhos em parceria.

“Este estreitamento entre as duas emissoras visa beneficiar os telespectadores que passam a ter contato com o que é produzido nas Casas Legislativas de modo mais sistemático”, enfatiza o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, comemorando a assinatura do convênio na data de lançamento da nova programação da TV Assembleia, que apresentará as inovações nesta terça-feira (10), às 19h, no salão nobre deputado Iberê Ferreira de Souza.

Ao lado do deputado Ezequiel Ferreira, o secretário-geral da Fundação Djalma Marinho, Júlio Cesar de Queiroz e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, recepcionaram o vereador Jório Nogueira que esteve acompanhado do diretor geral da TV Câmara, Regy Carte, e do diretor-técnico da TV Câmara, João Batista.

Para o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Jório Nogueira, fica assim demonstrada a boa relação entre as duas casas legislativas. “Ganhará a população que terá um maior contato com os trabalhos dos deputados estaduais e dos vereadores de Mossoró”, disse o presidente da Câmara de Mossoró.

No ar desde agosto de 2015, pela TV Cabo de Mossoró (TCM), canal 16, a TV Câmara de Mossoró produz sete programas próprios, devendo colocar no ar mais três programas próprios ainda este mês.

Assessoria

Previdência Complementar para servidores públicos começa a tramitar na CCJ

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 Projeto de Lei é distribuído para relatoria do deputado Albert Dickson

O Projeto de Lei Complementar que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos, titulares de cargos de provimento efetivo no Estado e autoriza a criação de sua entidade gestora, foi a principal matéria da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nesta terça-feira (10).
“Consideramos que essa é a matéria mais importante a tramitar nesta Comissão nos últimos anos. Já estou encaminhando expediente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público ao Tribunal de Contas e à Defensoria Pública para se manifestarem com contribuições para a discussão desse Projeto”, disse o presidente da CCJ, deputado Albert Dickson (PROS) que será o seu relator.
O projeto do Executivo também cria a Fundação de Previdência Complementar do Rio Grande do Norte (FUPREVIRN) que terá como instâncias de deliberação, o Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva.
Esses órgãos funcionarão, de acordo com o Projeto de Lei Complementar distribuído ao relator, nas condições previstas no Projeto de Lei Complementar, sem prejuízo da aplicação, no que couber, das disposições pertinentes inscritas nas Leis Complementares Federais 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001.
Ainda na reunião de hoje foram votadas 15 matérias e distribuídas oito para os relatores. Participaram os deputados Galeno Torquato (PSD), Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Albert Dickson, Cristiane Dantas (PCdoB) e Gustavo Fernandes (PMDB).

Assessoria

FGV detalha passos para Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa

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O primeiro passo para a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa foi oficializado pelo presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) nesta segunda-feira (9), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A etapa a ser seguida foi detalhada pelo professor Carlos Oscar Aguieiras, da FGV, durante a palestra para deputados e servidores, no Auditório Cortez Pereira. Os passos serão cumpridos em até quatro meses, de acordo com o plano de trabalho da fundação e centrados no seguinte cronograma de execução: Diagnóstico situacional, Reforma administrativa, Elaboração do plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV) e Elaboração de minutas e resoluções.

Carlos Oscar também explicou os princípios da metodologia de trabalho. O primeiro item a ser observado é a legalidade e segurança jurídica, orientado dentro dos princípios e preceitos constitucionais. O professor afirmou que a reforma será pautada na transparência, com participação efetiva tanto do corpo diretivo, quanto dos servidores na elaboração das propostas a serem implementadas. O presidente da Casa disse que a Reforma Administrativa irá transformar o Legislativo do RN na Nova Assembleia, atuando de forma moderna, transparente e otimizada, de acordo com os novos preceitos da administração pública.

Durante a explanação, os servidores participaram e mostraram seus questionamentos sobre as mudanças em curso. Uma das perguntas da plateia foi sobre a questão salarial de efetivos e concursados, pergunta feita por um dos 32 aprovados em concurso convocados pela nova gestão. O professor explicou que à medida que os processos de trabalho forem sendo analisados, será possível definir um quantitativo ideal de servidores por setor, primando para que a Assembleia Legislativa cumpra com cada vez mais eficiência o seu papel de legislar e fiscalizar contas.

Outro questionamento feito foi sobre a lotação de servidores na estrutura da Assembleia. A respeito de como será feito o diagnóstico situacional da Casa, o consultor explicou que trabalhos semelhantes em outras casas Legislativas, a exemplo do Legislativo do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais de São Paulo vem sendo realizados com sucesso, e que o redimensionamento da estrutura é possível à medida que as informações forem aprofundadas.

“Durante o desenvolvimento do trabalho também prezamos pelo respeito, adequando as propostas à cultura e prática local, bem como o equilíbrio entre os direitos e deveres dos servidores”, disse Aguieiras. O acompanhamento do trabalho da FGV será feito por servidores da Assembleia Legislativa do RN, que fornecerão dados administrativos para o andamento do trabalho.

Assessoria

Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment

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O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9), por meio de uma decisão monocrática, anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. (leia ao final da reportagem a íntegra da decisão de Maranhão)

Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente.

O recurso foi entregue pela AGU na Câmara no dia 25 de abril. Segundo o primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), o pedido foi entregue fora do prazo, quando a Câmara já havia enviado o processo de impeachment ao Senado.

“A AGU entrou fora de prazo com questionamento no dia 25 de abril. Poderia ter sido arquivado. Mas foi desconsiderado, porque estava fora de prazo”, afirmou Mansur. Quando assumiu a presidência da Casa, Maranhão decidiu analisar o recurso.

Decisão
No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Segundo o G1 apurou, Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.

A decisão de Maranhão
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Do G1

Assembleia e FGV firmam parceria para estudo de redimensionamento funcional

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Dando continuidade às ações para a Reforma Administrativa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), oficializou nesta segunda-feira (9), com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a condução do trabalho de redimensionamento do Poder Legislativo potiguar. Neste ato o coordenador de projetos da FGV, José Eduardo Quintella, representou a fundação que atuará, nos próximos 4 meses, em conjunto com os servidores para apresentar o redimensionamento do quadro de funcionários e o plano de cargos e salários.

“O colegiado de deputados e a Mesa Diretora têm trabalhado de forma harmônica e a passos largos ao longo destes 1 ano e quatro meses da atual gestão para a construção de um novo modelo gerencial na Assembleia a partir do Planejamento Estratégico, com 36 planos de ação focados nos pilares da austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Agora com a FGV estamos dando mais um importante passo para a construção desta nova Assembleia dentro de suas atribuições de legislar, julgar e fiscalizar”, salienta Ezequiel Ferreira.

As mudanças objetivam a modernização da gestão, a reorganização e otimização do quadro de pessoal e, ao mesmo tempo, transparência de forma a responder aos anseios da sociedade. José Eduardo Quintella destacou que o Brasil precisa melhorar sua gestão pública e este é um trabalho continuado. “Este trabalho só ocorre se a instituição tiver o desejo de evoluir, de mudar e promover um futuro melhor para própria instituição e para a localidade que estiver inserida. Este desejos são notados na Assembleia Legislativa do RN e busca um futuro melhor para o Rio Grande do Norte e para a Casa”, disse o coordenador de projetos da FGV.

Com 70 anos de atuação, a FGV tem como missão pensar o Brasil.  Dentro de sua estrutura estão: a melhor escola de administração, melhor escola de economia e de Direito do país. Ao longo dos anos tem contribuído para a excelência na gestão pública. Tendo contribuído nos processos de entidades como Marinha do Brasil, Ministério da Educação, Ministério da Integração, Ministério do Planejamento, concursos, exames, certificações e com o Ministério do Esporte para a gestão de grandes eventos como Copa do Mundo e Olimpíadas.

Após a assinatura do termo de parceria contratual, o professor da FGV, Carlos Oscar, ministrou palestra sobre Reforma Administrativa para servidores e visitantes, demonstrando as etapas das atividades que serão desempenhadas na Assembleia Legislativa ao longo dos próximos 4 meses. Sociólogo e mestre em administração, o professor atua há mais de 35 anos na prestação de serviços na área de recursos humanos, formação geracional de pessoal e consultoria organizacional.

Assessoria

Mantega é levado coercitivamente para depor em nova fase da Zelotes

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Guido Mantega: ex-ministro foi conduzido coercitivamente em investigação da operação Zelotes.

Exame – A Operação Zelotes cumpre 30 mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva nesta segunda-feira, 9. O alvo desta etapa é o grupo Comercial Penha.

O ex-ministro Guido Mantega foi conduzido coercitivamente – quando o investigado é levado para depor e liberado.

A Zelotes apura suspeitas de manipulação de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Empresa de amigo

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta manhã mais uma fase da Operação Zelotes que investiga esquema de compra de votos no Carf, o conselho vinculado ao Ministério da Fazenda que julga recursos de multas de grandes contribuintes.

O alvo é a Cimento Penha, firma do empresário Victor Garcia Sandri, amigo do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega. Os investigadores pediram medidas contra Mantega, mas inicialmente a Justiça Federal não autorizou.

A empresa teria comprado o então conselheiro do Carf Valmar Fonseca de Menezes para anular seu débito.

O MPF sustenta que o ex-ministro Guido Mantega nomeou, em junho de 2011, Valmar e também o então conselheiro José Ricardo da Silva – já condenado na Zelotes – para a câmara que analisou o caso do seu amigo.

Com isso, a Cimento Penha conseguiu abater débito de R$ 106 milhões em julgamento no Carf.

Mantega já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Também foram ordenadas as mesmas medidas em relação à Coroado Administração de Bens, empresa do ex-ministro petista.

A Coluna do Estadão apurou que o MPF solicitou o cumprimento de ao menos 15 mandados de busca e apreensão e 15 conduções coercitivas.

Em e-mails interceptados pela Zelotes, o empresário Victor Sandri menciona o nome de Mantega em conversas com o então conselheiro Valmar. As investigações teriam encontrado pagamento de R$ 15 milhões para empresa de auditoria e consultoria vinculada a Valmar.

Nota de esclarecimento do ex-ministro Henrique Alves sobre a citação de seu nome por Nestor Cerveró na operação Lava Jato.

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Nunca tratei desse assunto em qualquer instância da Administração Pública. Nunca ouvi esse assunto sequer ser tratado por ninguém. Desconheço qualquer assunto igualmente com o sr. Marcelo Sereno. Nunca estive com o deputado Eduardo Cunha na BR Distribuidora.
Henrique Eduardo Alves

Ezequiel Ferreira apresenta projeto que proíbe uso de algemas em presas durante o parto

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Seguindo tendência mundial de estímulo ao parto humanizado, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou projeto de lei que proíbe o uso de algemas ou calcetas em presas gestantes, no momento que estejam em trabalho de parto e no período subsequente de internação pós-parto.

“Na semana das mães rendemos nossas homenagens através da apresentação deste Projeto de Lei. Nossa proposição busca efetivar diversos dispositivos da Constituição Federal: cidadania e dignidade da pessoa humana; vedação ao tratamento desumano ou degradante; respeito à integridade física e moral aos presos e proteção à maternidade e à infância, a fim de evitar o aviltamento e valores constitucionais básicos”, justifica Ezequiel.

A proposta abre exceção para casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física da própria apenada ou alheia. Tendo a equipe médica total autonomia para determinar os procedimentos necessários para garantir a segurança da equipe e a integridade da parturiente.

SAIBA MAIS – Deixar a mulher mais à vontade durante um dos momentos mais importantes de sua vida, a hora de dar à luz, é uma das premissas do parto humanizado. A humanização do procedimento busca extrair da mulher parte de seu sofrimento e agilizar o parto por meio de medicamentos e de técnicas ou cirurgias. É uma tarefa eficiente da medicina obstétrica.

Comissão do Senado aprova parecer sobre impeachment de Dilma

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Exame – Por 15 votos a 5, a comissão especial que analisa o impeachment de Dilma Rousseff no Senado aprovou, nesta sexta-feira (06) o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável a continuação do processo contra a presidente.

Agora a decisão será publicada no Diário Oficial do Senado e encaminhada para votação no plenário da Casa.

Se a maioria simples dos senadores decidirem pela admissibilidade do processo, Dilma é afastada por 180 dias e Michel Temer assume como presidente interino. A data mais provável para essa votação é a próxima quarta-feira (11).