Category: Política

Fidel critica discurso de Obama em Cuba

O ex-presidente cubano Fidel Castro: Cuba não precisa que "o império" lhe presenteie nada, disse Fidel
O ex-presidente cubano Fidel Castro: Cuba não precisa que “o império” lhe presenteie nada, disse Fidel

A fala de Obama em seu discurso quando pediu para que os cubanos esquecessem o passado e olhassem para o futuro causou uma certa indignação no ex-líder cubano Fidel Castro.

O maior líder de Cuba, de 89 anos, disse que os cubanos quase que “tinham um infarto” ao ouvir do líder do país que determinou o “bloqueio impiedoso que durou 60 anos” e a invasão da Baía dos Porcos em 1961.

Não dar para apagar a história da forma que os EUA deseja. Que se faz necessário novos avanços, novas negociações para o bem das nações é indiscutível. Mas apagar das memorias as frustrações tanto de um lado quanto do outro, é impossível.

Exame

“Dentro de 90 dias talvez eu não esteja mais aqui”, diz Dilma

© Fornecido por Notícias ao Minuto
© Fornecido por Notícias ao Minuto

Em meio à crise política e econômica que o país enfrenta, são muitas as especulações sobre o futuro incerto do governo.

O colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, divulgou neste domingo (29) que a presidente Dilma Rousseff fez uma declaração bastante surpresa em conversa recente com um presidente de partido da base.

Segundo o interlocutor, Dilma declarou: “dentro de 90 dias talvez eu não esteja mais aqui”.

As próximas semanas devem ser decivisas para a política brasileira, em jogo está o desembarque do PMDB do governo, o processo de impeachment da presidente Dilma, a investigação e o impasse sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as investigações sobre o presidente da Câmara Eduardo Cunha, entre outros temas.

Mulheres debatem assédio sexual e cobram lei mais rigorosas para o crime

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A defesa à mulher reuniu dezenas de pessoas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (28). Por iniciativa da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), o Legislativo discutiu a violência contra a mulher, assédio sexual nas ruas, no trabalho e nos transportes públicos. Sociedade civil organizada e representantes dos poderes participaram do encontro e solicitaram lei mais rigorosas para punir os que cometem crimes desse tipo.

Abrindo a discussão, a deputada Cristiane Dantas falou sobre os problemas enfrentados diariamente pelas mulheres, que enfrentam elogios disfarçados de assédio verbal e que não são classificados como crime perante a lei, apesar de constrangerem e incomodarem as mulheres. Dados apresentados pela parlamentar comprovam que a situação é mais grave do que se imagina e os casos de assédio sexual atingem a maioria das mulheres.

Cristiane Dantas levou à audiência dados de uma pesquisa feita com 2.285 mulheres entre 14 e 24 anos, com renda familiar de até R$ 6 mil, em 370 cidades brasileiras, que revelou que 94% delas já foram assediadas verbalmente e, 77%, sexualmente.

Entre os crimes cometidos, de acordo com a deputada, 72% ocorreram com desconhecidos, em situações dentro de transportes públicos, na rua ou até mesmo em baladas. De acordo com o estudo, 90% já deixaram de fazer algo por medo da violência, especificamente por serem mulheres.

Ainda apresentando números, Cristiane Dantas levou números da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontaram para uma situação sombria: cerca de 70% das mulheres do mundo sofrem algum tipo de violência no decorrer de sua vida, e uma em cada cinco mulheres será vítima de tentativa ou estupro.

“Do ponto de vista jurídico, é perceptível que não existe uma legislação mais contundente que proteja as vítimas. O que acontece é que muitas vezes, quando os casos são denunciados, o assédio sofrido nas ruas ou nos transportes públicos é considerado um crime de menor potencial ofensivo e a situação fica impune. A única situação de assédio classificada como crime é o assédio sexual no ambiente de trabalho, conforme o Artigo 216- A do Código Penal. A pena nesses casos é de um a dois anos de detenção”, disse Cristiane Dantas.

A juíza Fátima Soares, coordenadora do programa “Justiça Por Elas”, explicou quais os casos em que o assédio sexual é caracterizado. Segundo ela, muitas as pessoas desconhecem seus próprios direitos e se tornam ainda mais vulneráveis. A insistência, impertinência, perseguição ou pretensão constante com relação a alguém, são algumas das atitudes que caracterizam o assédio, que também deve ter a presença do assediado e do assediador, além de ficar clara uma conduta sexual e rejeição a essa conduta por parte da vítima a ponto de que ela se sinta intimidada.

“Piadas, comentários sobre corpo, idade, situação familiar, galanteios, carícias, pedidos de favores, intimidações, ameaças, recusa de promoção, promessa de demissão ou promoção são alguns dos pontos que mostram que há assédio em trabalho ou outras situações do dia a dia. Cantada não é assédio, mas é uma linha tênue. O que difere do assédio é a ausência de reciprocidade, sendo ato que cause constrangimento e ofende a vítima”, explicou a juíza, elogiando a atitude da parlamentar em realizar a discussão.

Vítima de assédio e agressão em uma boate de Natal há quatro anos, quando ainda era estudante, a advogada Hana Diógenes também compareceu à audiência pública. Relatando o crime, a advogada defendeu que as mulheres tenham coragem para fazer a denúncia, apesar de ainda haver um pensamento por parte de muitas pessoas que culpam a agredida pelas agressões sofridas em determinados casos.

“A denúncia é o mais difícil. Temos que parar de transformar vítima em algoz. Para provar que aquilo não era culpa minha, tive que ir em busca de um vídeo para mostrar que foi um ato de um cidadão que não deveria conviver em sociedade. Nós nos contentamos com tão pouco durante tanto tempo, mas ninguém pode tirar o direito de usar a roupa que eu quiser e não ter medo. Mulheres, jovens principalmente, denunciem sob qualquer circunstância. O medo passa e isso só se resolve na Justiça. Não podemos permitir que isso aconteça”, falou Hana Diógenes.

Em meio a homenagens às mulheres que trava batalhas em defesa das mulheres, a Assembleia deu comendas a representantes de diversos movimentos sociais e do Poder Público. A secretária municipal de Políticas Públicas da Mulher, Aparecida França, defendeu que as mulheres sempre se manifestem e cobrem punição aos assediadores. Para ela, atitudes como a disponibilização de vagões voltados exclusivamente para mulheres em metrôs do país é uma atitude segregadora e pune quem não tem culpa do assédio: a mulher.

“Não queremos vagões rosas, não queremos ser segregadas. Queremos ir para onde quisermos sem medo. Hora de mulher estar na rua é a hora que ela quiser. Somos mulheres, queremos respeito e vamos impor esse respeito”, disse Aparecida França.

CCJ aprova projeto de Gustavo Fernandes que incentiva doação de leite materno

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A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na última terça-feira (22), Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) que propõe a isenção de taxa de inscrição para o vestibular nas universidades públicas e concursos públicos do Estado, às candidatas que sejam doadoras regulares de leite materno.

O texto foi aprovado com uma emenda do deputado estadual José Adécio (DEM), que especifica a isenção para o vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. O restante do texto foi aprovado sem modificações.

“A amamentação nos seis primeiros meses de vida de uma criança é muito importante. Algumas mães, por algum motivo, não podem amamentar ou não têm leite. Assim, o banco de leite vem suprir esta carência Na Paraíba já existe a isenção de taxa de inscrição nos vestibulares e concursos públicos do Estado para as mães doadoras”, justifica o deputado.

A isenção, de acordo com o Projeto, estende-se aos concursos públicos e vestibulares que ocorrerem no período de até um ano após a doação. A candidata, para fazer jus ao benefício, deverá ter sido doadora por um período mínimo de quatro meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana.

Gustavo disse ainda que com o Projeto de Lei pretende incentivar a coleta de leite materno para os bancos de leite, beneficiando os recém-nascidos, principalmente os prematuros.

Assessoria

Assédio sexual é tema de audiência pública nesta segunda na Assembleia

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A violência contra a mulher volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (28), às 14h30min, no auditório da Casa. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a audiência pública vai discutir o ‘assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos’.

“O assédio sexual enfrentado pelas mulheres é diário. Essa situação ocorre, muitas vezes, nas vias públicas e no transporte público, deixando as mulheres constrangidas e com temor de serem vítimas de crimes como o estupro”, justifica Cristiane Dantas.

No Brasil, o crime de assédio sexual está previsto na lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que define a prática como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

De acordo com Cristiane Dantas, o debate tem por objetivo dar visibilidade a essa questão e traçar estratégias de prevenção e combate ao assédio sexual. Para tanto, foram convidados para a audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil.

Durante todo seu mandato, a deputada Cristiane Dantas vem mantendo uma linha de ações em defesa das mulheres. A audiência desta segunda-feira é a quarta proposta pela deputada com temas voltados para as mulheres, e no momento dois Projetos de Lei tramitam nas Comissões da Casa.

Um projeto institui o mês de agosto, quando foi sancionada a Lei Maria da Penha, como o mês de proteção à mulher; o outro, o Patrulhamento à Lei Maria da Penha, fiscaliza, em nível estadual, o cumprimento às medidas protetivas instituídas pela legislação.

Assessoria

Artesãos expõem trabalhos inovadores em feirinha na Assembleia

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O Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abre as portas mais uma vez para o artesanato potiguar. A partir desta segunda-feira (28) até a próxima sexta-feira (1), vinte artesãos terão a oportunidade de expor seus trabalhos na feirinha aberta ao público das 8h às 15h.

Ione Alencar participa da feirinha na Assembleia pela segunda vez e comemora o resultado. Na primeira mostra, ela conseguiu comercializar 400 santas customizadas, um trabalho inusitado que tem atraído os visitantes. “Comecei a fazer customização de santos com pedrarias, tecido de guipir e cristais em novembro do ano passado e foi ótimo poder participar da feira para divulgar meu trabalho”, conta Ione.

A variedade das peças e a criatividade dos artesãos chama a atenção de quem passa. A professora Tereza Oliveira, que visita à Assembleia, comprou um chaveiro com uma coruja em feltro. “Eu faço coleção de corujas e não resisti ao ver esse chaveirinho. Gostei de saber que aqui sempre tem feiras como essa”, disse ela.

Além de feltro, é possível encontrar artesanato em madeira, tecido, crochê, ponto cruz e biscuit. Os bordados são sempre uma marca da exposição, que também traz a venda de bolos de pote e acessórios para o cabelo e bijuterias.

Governo encara próximos 15 dias como decisivos para o impeachment

Fotos Públicas Petista classificam a decisão do partido do vice-presidente Michel Temer como irreversível
Fotos Públicas
Petista classificam a decisão do partido do vice-presidente Michel Temer como irreversível

Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que os próximos 15 dias serão decisivos para o governo da presidente Dilma Rousseff. A perspectiva é que a comissão que analisa o impeachment da petista termine seus trabalhos em meados de abril e que os acordos com os partidos da base aliada que serão fechados até lá definam se a presidente continua ou não no cargo.

Auxiliares da petista classificam a decisão do partido do vice-presidente Michel Temer como irreversível e chegam a falar que “só um milagre” faria os peemedebistas mudarem de ideia. Não descartam também que a saída do PMDB provoque uma debandada dos demais partidos da base aliada, como o PP e o PSD.

Diante desse quadro, a ordem é atuar no varejo para conquistar o maior número de deputados possível. A estratégia vai ser entregar cargos e prometer a liberação de recursos àqueles que votarem contra o impeachment. Hoje, o cálculo do Planalto é que o governo não tem os 171 votos necessários para barrar o processo na Câmara e que seria muito difícil paralisá-lo no Senado.

A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção de lei no Palácio do Planalto
A presidente Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção de lei no Palácio do Planalto/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 22.10.2015

Sem interlocução com Temer, Dilma delegou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a tarefa de tentar se aproximar do vice. Na última semana, o petista não obteve sucesso na empreitada. Temer sequer atendeu aos telefonemas do ex-presidente. Uma nova tentativa deve ser feita nesta segunda-feira, mas há pouca esperança que isso altere o quadro já desenhado.

Até mesmo a nomeação de Lula para a Casa Civil já é vista, no Planalto como algo que, por ora, perdeu o sentido. Com o caso dependendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal – o que não deve acontecer nesta semana -, a saída vai ser o ex-presidente atuar como interlocutor informal do governo, como já vem fazendo. No centro do escândalo da Operação Lava Jato, porém, Lula já não mostra a mesma influência de outrora.

Páscoa

Dilma Rousseff voltou a Brasília no início da noite de domingo (27) após passar o feriado com a família na capital do Rio Grande do Sul. Além da Páscoa, a presidente celebrou o aniversário da filha, Paula Araújo, mãe de seus dois netos – Gabriel, de 5 anos, e Guilherme, que nasceu em janeiro.

Ela chegou a Porto Alegre na quinta-feira e, como de costume, manteve uma rotina discreta, saindo de casa somente para pedalar.

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Nélter Queiroz sugere mudanças na fiscalização do contorno de Caicó

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O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB), após ouvir o Colegiado de Líderes na Assembleia Legislativa, apresentou à Mesa Diretora da Casa requerimento encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no Rio Grande do Norte, Ezio Gonçalves dos Reis.

Nélter está solicitando ao órgão federal o fim da fiscalização pela Polícia Federal e a remoção dos radares eletrônicos de todo o perímetro urbano do município de Caicó. Ele solicitou que uma cópia do requerimento seja encaminhada ao presidente da Câmara Municipal de Caicó, vereador Nildson Dantas, e ao prefeito da cidade, Roberto Germano.

De acordo com o deputado Nélter Queiroz, a construção do Contorno Viário de Caicó alterou o percurso da BR-427, que antes cruzava o perímetro urbano, mas agora passa por fora da cidade, sendo desnecessários, portanto, a fiscalização.

Social

O deputado Nélter Queiroz também requereu à Mesa Diretora da Assembleia, que seja encaminhado à secretária  de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, solicitação para ampliação do Programa Microcrédito do Empreendedor.

O deputado sugere a inclusão ao projeto, dos municípios de São Fernando, Cruzeta, São José do Seridó, Jucurutu, Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santana do Matos, Triunfo Potiguar, Paraú, Campo Grande, Bodó, Alto do Rodrigues, Assú, Ipanguaçu, Angicos, Porto do Mangue, São Rafael e Fernando Pedroza.

PARA BBC, CUNHA AFASTAR DILMA É UM ESCÂNDALO

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Referência em imprensa independente e imparcial, a British Broadcasting Corporation, a BBC, conglomerado público de radiodifusão da Grã-Bretanha não consegue entender para além de um escândalo o fato de que o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) possa ocorrer pelas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar responde a um processo no Conselho de Ética na Câmara pretérito ao do afastamento da líder petista e tem sobre suas costas um processo no Supremo Tribunal Federal e um pedido da Procuradoria Geral da República determinando seu imediato afastamento.

A BBC, a exemplo de uma série de veículos de comunicação internacionais, entendem como uma tentativa de golpe o rito do processo contra Dilma. Reportagem da jornalista Mariana Schreiber, da BBC Brasil em Brasília, publicada neste sábado (26) ouve congressistas que sustentam a tese de que a presidente eleita é vítima de um julgamento sumário, movido pelo interesse de Cunha de esconder seus próprios malfeitos e de uma oposição que fecha os olhos para o devido processo legal.

“A tentativa de cassar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de um processo no Conselho de Ética começou em 13 de outubro, 50 dias antes de ele aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 2 de dezembro – dando início ao trâmite que pode culminar na derrubada do governo petista. Apesar disso, a presidente corre risco real de ser afastada do cargo antes de o julgamento de Cunha ser concluído”, surpreende-se a BBC, logo no  início do texto (aqui).

A BBC sustenta que, longe de um julgamento justo, com fato determinado e provas que sustentem o cometimento de algum crime, o ritmo de análise dos dois procedimentos (de Cunha e de DIlma) tem variado simplesmente movido pelos interesses do enrolado presidente da Câmara, cujo cargo lhe confere poder de acelerar ou retardar o funcionamento do plenário e das comissões da Casa.

“Um deputado que é réu (em processo no Supremo Tribunal Federal) é isento para conduzir o processo de impeachment da presidente? Eu acho que não”, disse à BBC o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética.

“Ele (Cunha) não estava preocupado com o futuro do país, com a economia. Quis acirrar os ânimos para sair da vitrine”, critica também o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

“O importante para eles é protelar (o processo do Cunha) até resolver o caso da Dilma aqui na Câmara. Eles priorizaram. A questão principal é derrubar a Dilma, e Cunha é o fiador da celeridade dos trabalhos da comissão especial e da apreciação (do impeachment) em plenário”, disse Chico Alencar (PSol-RJ).

Já os líderes da oposição, que não raro aparecem em denúncias de financiamento ilegal de campanha, sustentam que o processo de impeachment segue o rito normal.

“No caso da comissão do impeachment, o rito foi determinado pelo Supremo. Então você tem uma regra bem definida. No caso do Eduardo Cunha, o que acontece é que o presidente do Conselho de Ética comete uma série de irregularidades, não cumprindo o regimento da Casa e, consequentemente, o processo acaba voltando (ao início, devido aos recursos que questionaram essas supostas irregularidades)”, disse Paulinho da Força, um dos principais aliados de Cunha, para quem o rito do impeachment e o funcionamento do Conselho de Ética são coisas diferentes.

O líder do DEM, Pauderney Avelino, diz que seu é preciso abordar uma coisa de cada vez. “Independentemente do Cunha, o processo de impeachment anda. O Cunha não tem mais nada a ver com o processo de impeachment, a questão hoje é institucional”, afirmou.

Suíça

O processo contra Cunha que corre no Conselho de Ética pede sua cassação pois ele teria mentido na CPI da Petrobras, quando foi questionado sobre se possuía contas no exterior. Dados repassados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República no ano passado revelaram cinco milhões de dólares em contas naquele país ligadas ao presidente da Câmara.

Cunha apresentou na segunda-feira sua defesa, quando começou a correr o prazo de 40 dias úteis para o conselho levantar provas e ouvir testemunhas. Cunha apontou oito pessoas para serem ouvidas, sendo dois advogados seus na Suíça.

Brasil247

População de Serra de São Bento faz protesto na noite de sábado contra forma de cobrança do IPTU

A população de Serra de São Bento se reuniu na noite de ontem (26), sábado de aleluia para protestar contra o IPTU da cidade e o prefeito Emanoel Faustino na frente da prefeitura. O IPTU está sendo com=brado pela primeira vez e os carnês, muitos com erros, foram entregues há uma semana com prazo até o dia 30 deste para ser pago.

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Por que o impeachment anda mais rápido que processo de Cunha?

Processo contra Eduardo Cunha foi aberto em 2 de março, após vários recursos do presidente da Câmara
Processo contra Eduardo Cunha foi aberto em 2 de março, após vários recursos do presidente da Câmara

A tentativa de cassar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por meio de um processo no Conselho de Ética começou em 13 de outubro, 50 dias antes de ele aceitar um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em 2 de dezembro – dando início ao trâmite que pode culminar na derrubada do governo petista.

Apesar disso, a presidente corre risco real de ser afastada do cargo antes de o julgamento de Cunha ser concluído.

O ritmo de análise dos dois procedimentos tem variado em grande parte devido aos interesses do presidente da Câmara, cujo cargo lhe confere poder de acelerar ou retardar o funcionamento do plenário e das comissões da Casa – apontam parlamentares tanto da base governista como de partidos independentes.

Diante disso, muitos têm questionado a legitimidade de Cunha para conduzir o processo contra Dilma.

“Um deputado que é réu (em processo no Supremo Tribunal Federal) é isento para conduzir o processo de impeachment da presidente? Eu acho que não”, disse o deputado José Carlos Araújo (PR-BA), presidente do Conselho de Ética da Câmara.

Após adotar medidas que atrasaram a instalação da comissão especial de impeachment, o presidente da Câmara agora trabalha para acelerar seu funcionamento, convocando sessões plenárias também às segundas e sextas-feiras – o que é incomum no Congresso, que em geral funciona de terça a quinta.

O objetivo é apressar os prazos para a apresentação da defesa da presidente (dez sessões plenárias) e para a comissão especial de impeachment votar seu parecer (cinco sessões). A expectativa da oposição é que essas duas etapas sejam concluídas na segunda semana de abril.

Em seguida, o parecer será submetido ao plenário, que avaliará se aprova a abertura de um processo contra a presidente no Senado.

Está em discussão proposta do líder do Solidariedade, Paulo Pereira, o Paulinho da Força, de realizar essa votação no domingo, 17 de abril, com objetivo de atrair manifestantes contra o governo para a frente do Congresso.

Se mais de dois terços dos deputados votarem pela abertura de um processo de impeachment, tal decisão ainda terá que passar pelo crivo da maioria dos senadores. Se uma eventual decisão nesse sentido passar nas duas Casas, Dilma fica automaticamente afastada do cargo enquanto é julgada pelo Senado.

O processo contra Cunha foi aberto em 2 de março, após sucessivos recursos de aliados do presidente da Câmara terem protelado a decisão do conselho.

Para alguns parlamentares, a atuação inicial de Cunha no sentido de atrasar a instalação da comissão de impeachment teve como objetivo tirar o foco dos trabalhos no Conselho de Ética. Ele poderia ter instalado a comissão especial de impeachment no início de fevereiro, mas preferiu recorrer da decisão do STF que definiu em dezembro o rito de impeachment – como esperado, os recursos não foram aceitos.

“Ele (Cunha) não estava preocupado com o futuro do país, com a economia. Quis acirrar os ânimos para sair da vitrine”, criticou o deputado Julio Delgado (PSB-MG).

Agência Brasil
Após adotar medidas para atrasar instalação da comissão de impeachment, Cunha trabalha para acelerar seu funcionamento

Apoio da oposição?

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, por sua vez, acusa a oposição de ter apoiado essa estratégia: “O importante para eles é protelar (o processo do Cunha) até resolver o caso da Dilma aqui na Câmara. Eles priorizaram. A questão principal é derrubar a Dilma, e Cunha é o fiador da celeridade dos trabalhos da comissão especial e da apreciação (do impeachment) em plenário”.

Deputados de oposição reagem às acusações. O líder do DEM, Pauderney Avelino, diz que seu partido mantém posição pelo afastamento de Cunha.

“Nós temos que abordar uma coisa de cada vez. Independentemente do Cunha, o processo de impeachment anda. O Cunha não tem mais nada a ver com o processo de impeachment, a questão hoje é institucional”, afirmou.

“O processo dele caminha em paralelo ao de impeachment da presidente, e eu não vejo nenhuma dificuldade nisso. O primeiro que chegar ao plenário vai ser votado”, acrescentou.

Um dos principais aliados de Cunha, Paulinho da Força disse que o rito do impeachment e o funcionamento do Conselho de Ética são coisas diferentes.

“No caso da comissão do impeachment, o rito foi determinado pelo Supremo. Então você tem uma regra bem definida. No caso do Eduardo Cunha, o que acontece é que o presidente do Conselho de Ética comete uma série de irregularidades, não cumprindo o regimento da Casa e, consequentemente, o processo acaba voltando (ao início, devido aos recursos que questionaram essas supostas irregularidades)”, disse Paulinho.

O problema é que parte desses recursos foi julgada por aliados de Cunha que ocupam cargos na Mesa Diretora da Câmara. Araújo, o presidente do Conselho, nega que tenha desrespeitado o regimento.

“Na fase inicial, que avaliou a admissibilidade (da denúncia contra Cunha), usaram tudo o que podiam e não podiam para retardar. Foram eles (os aliados de Cunha) que retardaram”, disse o presidente do Conselho.

Agência Brasil
Expectativa da oposição é que Dilma se defenda e comissão especial de impeachment vote parecer até meados de abril

Próximos passos

O processo contra Cunha que corre no Conselho de Ética pede sua cassação pois ele teria mentido na CPI da Petrobras, quando foi questionado sobre se possuía contas no exterior.

Dados repassados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República no ano passado revelaram milhões de dólares em contas naquele país ligadas ao presidente da Câmara.

Cunha apresentou na segunda-feira sua defesa. Ele tem dito que não é dono das contas, mas apenas beneficiário dos recursos.

Após a apresentação de sua defesa, começou a correr o prazo de 40 dias úteis para o conselho levantar provas e ouvir testemunhas. Cunha apontou oito pessoas para serem ouvidas, sendo dois advogados seus na Suíça.

Depois disso, haverá mais dez dias para o relator do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), apresentar seu relatório. Aliados de Cunha trabalham para que o conselho adote uma punição mais branda do que a recomendação de cassação.

Os deputados ouvidos pela BBC Brasil dizem acreditar que o risco de Cunha conseguir protelar a conclusão do processo agora seja menor.

“Tudo é possível. Onde puderem fazer questionamento, eles (aliados de Cunha) farão. Mas acho que o potencial de retardamento está no fim”, disse Alencar, do PSOL.

“Agora o processo do Cunha deve correr tranquilamente no Conselho de Ética. O julgamento deve ser por volta do mês de junho ou julho”, afirmou Paulinho da Força.

STF

Paralelamente ao processo no Conselho de Ética, Cunha enfrenta ações no STF.

No início do mês, ele se tornou réu em um processo criminal, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, dentro do esquema de corrupção da Petrobras.

Há ainda outros dois inquéritos contra ele na Operação Lava Jato que podem resultar em outras ações.

Além disso, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou em dezembro que o Supremo determine o afastamento de Cunha da Câmara dos Deputados sob o argumento de que ele usa o mandato para atrapalhar investigações contra si. No entanto, não há previsão de quando o STF analisará esse pedido.

“Eu não sou uma mulher fraca”, diz Dilma ao ‘The Guardian’

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Jornal do Brasil – Em entrevista ao jornal The Guardian desta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff disse que qualquer tentativa de retirá-la do seu cargo seria ilegal e prejudicial para o país.

Segundo a reportagem, Dilma Rousseff reitera, com a fala firme e um tom corajoso, que não há justificativa legal para o impeachment e adverte que qualquer tentativa de removê-la do poder ilegalmente pode deixar cicatrizes profundas na democracia brasileira.

Em uma entrevista de 90 minutos com seis veículos da imprensa estrangeira, realizada no Palácio do Planalto, Dilma afirmou que “a paz voltará a reinar” no Brasil até o início dos Jogos Olímpicos deste ano, que acontecerá no Rio de Janeiro, em agosto.

Ao longo das últimas semanas, o Brasil tem sido abalado por enormes protestos contra o governo, após revelações sobre corrupção que envolvem não apenas o Poder Executivo, embora Dilma não seja citada em nenhuma denúncia, mas também o Congresso Nacional, o que acabou impulsionando o processo de impeachment da presidente, iniciado em dezembro.

O jornal comenta que a tentativa de nomear o ex-presidente Lula como ministro da CasaCivil, ato considerado por muitos como uma medida de proteção ao líder petista, aumentou a indignação de parte da sociedade em relação à impunidade dos políticos e levou setores da população a pedir a renúncia de Rousseff.

Mineiro defende implantação de Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos

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A temática dos recursos hídricos tem sido uma pauta defendida, desde seu primeiro mandato, pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele foi um dos primeiros a alertar, quando ainda era vereador de Natal, para a necessidade de avançar na cobertura do saneamento da cidade, como forma de evitar o comprometimento da qualidade da água consumida pelos natalenses. A capital do Rio Grande do Norte, segundo dados da Caern, tem pouco mais de 30% de área totalmente saneada. O Governo do Estado, em parceria com o Governo Federal, iniciou no ano passado as obras que prometem elevar esse índice a 100% até 2017.

Mineiro tem insistido que é preciso implantar um projeto de gestão do sistema de integração dos recursos hídricos. Ele acredita que a falta de uma política de gestão das águas agrava as consequências da seca prolongada que afeta a região Nordeste e, em particular, o Rio Grande Norte.

“Temos duas situações que impactam: a irregularidade das chuvas e outra de natureza humana, vinculada à gestão dos recursos hídricos. É muito bom quando recebemos notícias de chuvas, mas não podemos depender só disso. É preciso que esse tema entre na agenda das pessoas. O acesso à água não é questão da natureza, mas da natureza política”, afirma o deputado.

No dia 15 de março, Mineiro participou da reunião do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), realizada no Parque das Dunas, que discutiu, entre outros temas, as regras do uso da água nos mananciais estaduais.

O parlamentar, que é membro do CONERH, disse que o debate sobre os recursos hídricos é “essencial”, principalmente neste período de seca prolongada no Estado.

Assessoria

Deputado José Dias solicita dia de ação social no município de Lagoa Salgada

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O deputado estadual José Dias (PSDB) protocolou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira (22), visando levar ações sociais ao município de Lagoa Salgada.

No documento entregue para ser encaminhado ao governador Robinson Faria (PSD) e aos secretários de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e da Justiça e da Cidadania, Cristiano Feitosa Mendes, o parlamentar solicitou a instalação de serviços sociais no município de Lagoa Salgada, na região Agreste do Rio Grande do Norte.

O deputado está propondo a realização de um dia  de ação social para oferecer aos moradores do município, serviços como emissão de CPF, RG e Carteira Profissional.

De acordo com o deputado José Dias, a cópia do requerimento também deverá ser enviada ao prefeito e à Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Salgada.

Para o parlamentar, os serviços são necessários tendo em vista as dificuldades encontradas pela população carente do município de se deslocar a Natal. “A realização imediata desta Ação de Cidadania atenderá satisfatoriamente a todos que ali residem”, justificou José Dias.

Assessoria