Category: Política

Ezequiel Ferreira solicita Ronda Cidadã e Vila Cidadã para Ceará-Mirim

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A inclusão da cidade de Ceará-Mirim, distante 28 quilômetros de Natal, em programas socais e de segurança pública é o pleito do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao Governo do Estado. Via requerimentos remetidos à Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), e à Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, (Sesed), o deputado solicitou que a cidade receba o projeto “Vila Cidadã” e “Ronda Cidadã”.

Ezequiel Ferreira justifica que Programa Vila Cidadã é importante por trazer cidadania para o povo, aproximando o governo da população e também fomentando o emprego. Além das ações de cidadania, o Vila Cidadã também contempla empreendedores com linha de crédito facilitadas no programa de microcrédito coordenado pela Agência de Fomento do RN (AGN).

“Diante da importância do Projeto, solicito que na próxima edição do Vila Cidadã, os moradores do município de Ceará-Mirim, que tem hoje quase 73 mil habitantes (IBGE/2015), sendo mais de 30 mil residentes em distritos e comunidades rurais, sejam contemplados com o programa”, acrescenta o deputado.

Quanto ao “Ronda Cidadã”, implantado recentemente em Natal e já sinalizado para Parnamirim, o deputado Ezequiel Ferreira explica que Ceará-Mirim está bastante vulnerável quanto a segurança pública. “As estatísticas revelam um aumento muito grande de vítimas de todas as práticas criminosas. Portanto, a população pede a implantação do Projeto Ronda Cidadã para contenção da criminalidade. Portanto, com o objetivo de deter a criminalidade solicito ao Governo do Estado que atenda a reivindicação para o município de Ceará-Mirim, na Região Metropolitana”, justifica.

O “Ronda Cidadã” trabalha a questão do policiamento em duas frentes: a reativa e proativa. A primeira, conta com o pelotão atuando na prevenção e repressão qualificada, a partir do Patrulhamento Motorizado Ronda Cidadã (viaturas), Patrulhamento Motorizado Ronda Cidadã com motocicletas, Patrulhamento Ronda Cidadã a pé e pelo Patrulhamento Ronda Cidadã com Bicicletas (Ciclo patrulhas); o segundo, com o pelotão proativo, o trabalho foca no acolhimento e inclusão social, por meio do Ronda Cidadã Escolar, Ronda Cidadã de Visitas Comunitárias, Ronda Cidadã de Apoio às Vítimas de Violência, que funcionará nos moldes da Lei Maria da Penha, da Base Móvel Ronda Cidadã e do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

Assessoria

PF indicia governador de MG Fernando Pimentel por corrupção

O governador de Lula em Minas Gerais, Fernando Pimentel, foi indiciado. Quando a PF vai ter a coragem de prender o chefe dessa quadrilha? Será que o STF é acovardado como disse o Lula quando em telefone grampeado falava com presidente Dilma e seus assessores?  Acredito que não.
o Ex-presidente Lula, a presidente Dilma e o governador Fernado Pimentel unidos em tudo em defesa de seus interesses.
o Ex-presidente Lula, a presidente Dilma e o governador Fernado Pimentel unidos em tudo em defesa de seus interesses.

A Polícia Federal indiciou criminalmente o governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O enquadramento penal de Pimentel ocorreu no inquérito da Operação Acrônimo.

Segundo a PF, o governador teria favorecido uma grande revendedora de veículos. A PF também indiciou Pimentel em outro inquérito – desmembramento da Acrônimo – por crime de falsidade ideológica eleitoral.

Pimentel havia sido intimado para depor na sexta-feira, 8, mas não compareceu. O governador é alvo da Acrônimo por suposto recebimento de vantagens indevidas de empresas que mantinham relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que ele comandou de 2011 a 2014.

O indiciamento do governador foi autorizado expressamente pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão de fevereiro, o ministro argumentou que, se os policiais responsáveis pelo caso cumpriram as etapas necessárias à investigação, não havia motivo para impedir o indiciamento.

No inquérito policial, indiciar corresponde a imputar a algum suspeito a autoria de determinado ilícito penal. Não significa, contudo, que o Ministério Público Federal (MPF) concordará com os argumentos e denunciará o envolvido.

No início do ano, a PF pediu ao STJ o indiciamento de Pimentel por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas o Ministério Público Federal deu parecer contrário à medida. A PF havia solicitado também autorização para interrogar Pimentel, o que foi permitido por Benjamin.

Na Operação Acrônimo, em outra frente de investigação, a PF apura suposta “venda” de portarias que beneficiavam o setor automotivo durante a gestão do petista e de seu sucessor, Mauro Borges, na pasta. Ambos negam. Também há suspeitas de que houve financiamento irregular da campanha do ex-ministro ao governo de Minas, em 2014.

Quando o ministro Herman Benjamin autorizou o indiciamento de Pimentel, o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay disse que não se pronunciaria sobre a decisão, pois ela era sigilosa. Ele afirmou que o petista sempre esteve à disposição para colaborar com as investigações e não as teme.

Vejam os votos dos parlamentares da comissão do impedimento de Dilma

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706Os 65 deputados federais que integram a Comissão Especial do Impeachment votaram, nesta segunda-feira (11), o parecer de Jovair Arantes (PTB-GO), que na última quarta (8) orientou a abertura do processo de afastamento contra a presidente Dilma Rousseff. Veja como cada deputado se posicionou.

A favor da abertura do processo: 38

Bruno Covas (PSDB-SP)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Nilson Leitão (PSDB-MT)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Shéridan (PSDB-RR)
Marcos Montes (PSD-MG)
Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
Marcelo Squassoni (PRB-SP)
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Marco Feliciano (PSC-SP)
Fernando Franceschini (SD-PR)
Paulinho da Força (SD-SP)
Alex Manente (PPS-SP)
Evair de Melo (PV-ES)
Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)
Mauro Mariani (PMDB-SC)
Osmar Terra (PMDB-RS)
Paulo Maluf (PP-SP)
Júlio Lopes (PP-RJ)
Jerônimo Goergen (PP-RS)
Danilo Forte (PSB-CE)
Fernando Coelho (PSB-PE)
Elmar Nascimento (DEM-BA)
Mendonça Filho (DEM-PE)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Benito Gama (PTB-BA)
Jovair Arantes (PTB-GO)
Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Eros Biondini (PROS-MG)
Ronaldo Fonseca (PROS-DF)
Marcelo Aro (PHS-MG)
Rogério Rosso (PSD-DF)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Weliton Prado (MDB-MG)
Laudivio Carvalho (SD-MG)
Bruno Araújo (PSDB-PE)

Contra: 27

Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Henrique Fontana (PT-RS)
José Mentor (PT-SP)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pepe Vargas (PT-RS)
Vicente Cândido (PT-SP)
Wadih Damous (PT-RJ)
Zé geraldo (PT-PA)
Édio Lopes (PR-RR)
José Rocha (PR-BA)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
Sílvio Costa (PTdoB-PE)
João Marcelo Souza (PMDB-MA)
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Aguinaldo Ribeiro (PP-BA)
Roberto Britto (PP-BA)
Flávio Nogueira (PDT-PI)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Júnior Marreca (PEN-MA)
Aliel Machado (REDE-PR)
Bacelar (PTN-BA)
Valtenir Pereira (PMDB-MT)
Vicentinho Júnior (PR-TO)
Benedita da Silva (PT-RJ)
Orlando Silva (PcdoB-SP)

Contratação em regime de CLT foi um dos temais mais debatidos na audiência

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A excelência na assistência à saúde da população e na qualificação do ensino nos hospitais universitários da UFRN, que atualmente, no RN, assim como em outros Estados brasileiros, estão sob a administração da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), foi praticamente uma unanimidade entre os participantes da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa. O debate foi uma iniciativa do deputado Kelps Lima (Solidariedade) e reuniu gestores, sindicatos, funcionários e servidores das três unidades hospitalares no RN.

Entre as controvérsias apresentadas no debate, alvo de críticas por parte dos sindicatos, dos conselhos Estadual e Municipal de Saúde, está a questão da contratação da mão-de-obra: os concursos realizados para provimento de cargos nas diversas categorias profissionais para os hospitais sob a administração da EBSERH são para contratação no regime de CLT e a sugestão de várias entidades é para que seja instituído o Regime Jurídico Único, que garante estabilidade.

Kelps Lima justificou que apesar dos hospitais serem federais, a postura da Assembleia Legislativa em realizar este debate foi para que os possíveis conflitos que estejam ocorrendo possam ser esclarecidos. Em meio ao debate, a estrutura e o funcionamento dos hospitais Onofre Lopes, Ana Bezerra (no município de Santa Cruz) e da Maternidade Escola Januário Cicco foram detalhados.

O superintendente do HUOL, Stênio Gomes da Silveira, elencou a melhoria dos serviços prestados à população após o contrato com a EBSERH. O HUOL, considerado de médio porte, conta atualmente com 12 salas de cirurgia. A unidade é a única no RN que realiza cirurgia bariátrica no Estado para pacientes oriundos do SUS. O superintendente explicou, entre outras melhorias, que com a convocação dos concursados, o número de internações saltou de 6.719 no ano de 2014 para quase 8 mil no ano seguinte.

Representando o hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz, a superintendente Maria Cláudia Medeiros de Rubim afirmou que a gestão prima pela democracia e transparência e que as dificuldades enfrentadas atualmente se dão apenas por causa da distância física da capital. O médico Kleber Morais, superintendente da Maternidade Escola Januário Cicco, afirmou que mesmo sendo regida pelo governo federal, a unidade tem contrato com o SUS local pela via municipal. “A maternidade deu um salto grande de qualidade”, afirmou.

Sindicatos

Presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira destacou que o sindicato quer proteger os trabalhadores e que estes devem estar a par de todas as discussões para se apropriar dos conhecimentos acerca da real situação. O sindicalista teme que a autonomia universitária não seja mantida a longo prazo. “A entrada da EBSERH apesar de teoricamente manter esta autonomia universitária, esta é uma situação que me parece passageira e que possa ser suprimida ao longo do tempo, o que não é bom”, afirmou.

Coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTEST RN) , Manoel Euflasino questionou : “Se a fonte de recursos é a mesma, qual a real intenção do governo? Temos um posicionamento contrário à EBSERH, desde a sua idealização. Defendemos um concurso público para admissão de profissionais sob o regime jurídico único”, disse.

Representando o Conselho Estadual de Saúde (CES), Francisco Júnior disse que a excelência do serviço é indiscutível e é exemplar, mas fez outros questionamentos: “Temos que pensar em que tipo de estado nós queremos, de educação e de saúde.  Não há dúvida quanto à excelência do serviço prestado, nem quanto à competência exemplar dos gestores, mas a gente quer discutir o que existe por trás de todo esse trabalho. Para nós entregar os hospitais à EBSERH foi um golpe”, afirmou. O conselheiro encerrou seu pronunciamento afirmando que saúde e educação não podem ser moeda de troca: “São direitos inalienáveis do povo e não dá para ter isso sem que os trabalhadores fiquem imunes”, afirmou Francisco Júnior.

Também se pronunciaram o assessor jurídico do SINDISERN, João Eudes. Se posicionaram contrários ao atual sistema de trabalho o vereador Sandro Pimentel (PSOL) e a representante do Conselho Municipal de Saúde, Dalva Horácio . Pró-reitor da UFRN, João Manoel Evangelista de Oliveira afirmou que é preciso identificar os avanços, problemas e aperfeiçoar ainda mais a assistência prestada com o atual modelo de gestão hospitalar.

Assessoria

Alunos da Escola Castro Alves recebem projeto de cidadania da Assembleia

Mais de 40 alunos do primeiro ano da Escola Estadual Castro Alves, no bairro de Nova Descoberta, em Natal, receberam nesta segunda-feira (11) a equipe do Projeto Poder da Cidadania, promovido pela Assembleia Legislativa do RN, por meio do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP).

Crédito da foto: Eduardo Maia
Crédito da foto: Eduardo Maia

“É um grande prazer ser atendido por essa ação da Escola da Assembleia, que vem acrescentar muito mais à educação dos nossos jovens. É uma ação válida por despertar e conscientizar os jovens quanto à importância da cidadania”, comentou Tarso Vinicius, diretor da Escola Castro Alves, que atende atualmente 640 alunos.

O projeto é voltado para alunos da rede pública de ensino e trabalha a busca da identidade e autoestima enquanto cidadãos. O trabalho envolve uma equipe interdisciplinar composta por filósofo, engenheiro, psicóloga, arte terapeuta, pedagoga e conta com a participação efetiva do músico potiguar Carlos Zens, responsável pelas oficinas de música.

O colaborador e palestrante do projeto, Mário Emerenciano, explica que a ação busca estimular os estudantes a acreditarem e explorarem seu potencial. “Todos nós temos um potencial interno. Queremos mostrar para os alunos que eles possuem uma capacidade que precisa ser administrada com determinação para possam atravessar as dificuldades naturais da vida de forma positiva”, avalia o professor, que ministra a palestra ‘Nascemos vitoriosos e temos que continuar vitoriosos’.

De acordo com o diretor geral do ILP, o projeto visa aproximar o Legislativo Estadual dos estudantes da rede pública de ensino. “Estamos iniciando com quatro escolas aqui em Natal, São José de Mipibu e Parnamirim. Esperamos avaliar o projeto nos próximos 30 dias e fazer com que o trabalho seja um projeto oficial da Assembleia Legislativa, por meio da Escola da Assembleia”, explica Carlos Russo.

A programação do projeto continua nesta segunda e terça-feira (12) na Escola Castro Alves. Na quarta e quinta (13 e 14) segue para São José de Mipibu, nas Escolas Francisco Barbosa e Clóris trigueiro. Na sexta (15) o projeto desembarca em Parnamirim, na Escola Presidente Roosevelt. No sábado (16), a programação terá espetáculos e apresentações culturais na sede do ILP, em Natal, situada na Rua Açu, 426, Tirol, a partir das 9h.

Nélter Queiroz cobra benefícios do Estado para 14 municípios potiguares

unnamed (3)Sempre antenado com as demandas vindas dos municípios potiguares, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) solicitou às Secretarias Estaduais de Educação e Cultura (SEEC) e Segurança Pública e Defesa Social (SESED), e ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) pleitos que visam a melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos norte-rio-grandenses.

Ao secretário Francisco das Chagas Fernandes, titular da SEEC, foi solicitada a conclusão das quadras de esportes da Escola Estadual Newman de Queiroz, em Jucurutu; como também nas Escolas Estaduais Professor Antônio Aladim e Calpúrnia Caldas de Amorim, ambas em Caicó.

Já ao diretor do DER, Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Nelter pediu a recuperação e manutenção de toda malha viária das RNs 118 e 288, entre os municípios de Macau e Ipueira, Jardim de Piranhas e Acari, respectivamente, beneficiando também os municípios de Pendências, Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, São Rafael, Jucurutu, Caicó, São João do Sabugi, São José do Seridó e Cruzeta.

Ainda por intermédio de requerimento, o deputado requisitou à titular da Sesed, Kalina Leite Gonçalves, a reabertura do Posto Policial da comunidade Panon I, no município de Assú. “Estamos sempre atentos às demandas vindas dos municípios potiguares e, através de nosso mandato parlamentar, continuaremos cobrando aos setores responsáveis melhorias para nossos cidadãos”, assegura Nélter.

Ricardo Motta solicita obras para o Agreste e Vale do Açu

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Preocupado com o acesso e segurança de municípios das regiões Agreste e Vale do Açu, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB), depois de ouvir o Colegiado de Líderes da Assembleia Legislativa, encaminhou requerimentos a órgãos do Governo do Estado.

Ao Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), José Ernesto Pinto Fraxe, o parlamentar enviou ofício solicitando a reconstrução de um trecho de dois quilômetros da estrada na RN-304 que liga os municípios de Carnaubais e Porto do Mangue.

Ricardo Motta ouviu apelo das autoridades das duas localidades, preocupadas com os riscos de acidentes na via praticamente sem condições de tráfego. Para o deputado, a estrada vicinal é utilizada pelos moradores e produtores da região e a reconstrução irá, além de evitar acidentes, encurtar as distâncias para alcançar o escoamento de produtos comercializados na região da Costa Branca.

Já para a secretária da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, o deputado Ricardo Motta solicitou a reabertura do posto policial da Comunidade Mendes, no município de São José de Mipibu. De acordo com o deputado, “esse posto policial encontra-se abandonado e sem policiamento, o que vem facilitando diariamente as ocorrências policiais com assaltos, brigas e até mortes no distrito”. Para Ricardo Motta, “a efetivação dessa obra trará uma maior segurança à população”.

Assembleia lança projeto de cidadania para estudantes da rede pública

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Um novo projeto Assembleia Legislativa do RN, através da Escola da Assembleia, começa nesta segunda-feira (11). O Projeto “O Poder da Cidadania” será voltado para alunos da rede pública de ensino e vai trabalhar a busca da identidade e autoestima enquanto cidadãos. A ação irá contemplar escolas de Natal, São José do Mipibu e Parnamirim.

“Teremos oficinas de ‘Música e Teatro’ e ‘Expressões do som, do corpo e da palavra’, com mediação de Carlos Zens e Wilson Palá, além de palestras com o tema ‘Nascemos vitoriosos e temos que continuar vitoriosos’, que será ministrada pelo professor Mário Emerenciano”, informa o diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russo.

O trabalho envolve equipe interdisciplinar composta por filósofo, engenheiro, psicóloga, arte terapeuta, pedagoga e com a participação efetiva do músico Carlos Zens que estará à frente das oficinas de música. O projeto é uma parceria da Assembleia Legislativa com escolas públicas de Natal, Parnamirim e São José do Mipibu, por meio da Escola da Assembleia, e é voltado para a educação cidadã de adolescentes de 13 a 18 anos.

A programação inicial do projeto inclui a Escola Estadual Castro Alves, em Natal, nos dias 11 e 12 de abril, a Escola Estadual Professor Francisco Barbosa e a Escola Municipal Professora Clóris Trigueiro, em São José do Mipibu e a Escola Estadual Presidente Roosevelt, em Parnamirim. As atividades também vão acontecer na Escola da Assembleia para encerramento das oficinas e confecção de quadros artísticos.

George Soares requer melhorias para município de São Rafael

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O deputado George Soares (PR) apresentou requerimentos essa semana à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do Rio Grande do Norte a instalação de uma adutora de engate rápido e a doação de uma viatura policial para o município de São Rafael.

Na área de segurança pública, o requerimento foi encaminhado em forma de ofício para a secretária Kalina Leite, solicitando para o município um veículo tipo camioneta 4 X 4. O parlamentar justificou que a cidade de 9 mil habitantes não dispõe de efetivo suficiente.

“Por isso solicitamos que o Estado destine uma viatura que possa auxiliar os profissionais no combate à marginalidade garantindo a ordem pública e a segurança de todos que lá residem”, explicou George Soares.

Na questão de abastecimento, o parlamentar encaminhou ofício ao presidente da Caern, Marcelo Saldanha Toscano, justificando que a população de São Rafael sofre com a constante falta d’água no sistema de distribuição da Companhia. “Os problemas são frequentes, a qualidade da água é péssima, chegando a apresentar mau cheiro, micro-organismos, coloração escura, coliformes fecais, pequenos moluscos e até lama”, enumerou o deputado.

De acordo com o requerimento encaminhado à Caern, em São Rafael, as caixas d’água das casas são esvaziadas com frequência para lavagem porque a grande quantidade de sujeira chega a entupir até os chuveiros.

“Outro fato afrontoso é que o lixão da cidade fica a poucos metros da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, e com as chuvas o chorume é levado até o manancial, fator que prejudica mais o consumo”, justificou o deputado.

Audiência pública vai discutir situação dos hospitais universitários

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A situação dos hospitais universitários no Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (11). O debate foi proposto pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e acontecerá no Auditório Governador Cortez Pereira, às 14h30.

“Há uma crise de desabastecimento nos hospitais universitários, crises de relacionamento e clima organizacional por causa de dois modelos de gestão diferentes no mesmo local, além de outros problemas que não foram solucionados e que prejudicam diretamente os usuários”, justifica Kelps Lima.

De acordo com o parlamentar, o contrato firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a EBSERH em 2013, para a contratação de servidores e repasse de verbas, também será discutido na audiência. “O Governo Federal criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para gerenciar os hospitais universitários com a alegação de que ela seria a solução para os problemas dessas unidades. No entanto, aqui no Estado, após quase três anos de adesão, não houve mudanças e novos problemas surgiram”, observa Kelps.

O debate proposto pelo parlamentar vai reunir políticos, representantes de entidades públicas e sindicatos ligados ao tema.

Para Kelps, a busca por soluções para os hospitais universitários é fundamental. “Os hospitais universitários representam relevante contribuição na tríade ensino, pesquisa e extensão. Neles são formados os profissionais que cuidam da vida, além de oferecerem diversos tratamentos e procedimentos que inexistem em hospitais privados, beneficiando diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma.

Assessoria

Projeto de Márcia Maia garante meia-entrada para profissionais de comunicação

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No Dia do Jornalista, dia 7 de abril, a deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que institui a meia-entrada para profissionais de comunicação. Caso aprovado, serão beneficiados com o desconto em estabelecimentos públicos ou privados de entretenimento no Estado do Rio Grande do Norte, jornalistas, radialistas, repórteres fotográficos e cinematográficos.

De acordo com o Parágrafo Único  do Projeto, a meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor cobrado no ingresso, ainda que sobre o seu preço incidam descontos promocionais em estabelecimentos que realizarem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, recreativas e quaisquer outras que proporcionarem manifestação cultural e lazer.

Segundo a deputada, para cumprimento da lei, os profissionais referidos terão que provar sua condição com a apresentação de carteira de registro profissional ou documento atual emitido pelas entidades de classe que representem as suas categorias.

“O presente Projeto de Lei não visa trazer privilégio às categorias abrangidas, mas sim, dignificar e incentivar a promoção de cultura e lazer no nosso Estado, possibilitando a estes profissionais que trabalham em comunicação social, o maior acesso aos estabelecimentos citados, prestando um serviço à sociedade como agentes multiplicadores de divulgação da cultura e arte”, justifica o projeto de lei.

“Não há que se falar também em queda de receita por parte dos organizadores, pois há outros mecanismos legais como a Lei Federal de Incentivo à Cultura, com recursos disponíveis para projetos. Com este viés, é que peço aos meus pares a sensibilidade e apoio para aprovação do presente projeto de lei”, registra a deputada Márcia Maia.

Assessoria

Aprovado texto que aumenta punição para uso de celular ao volante

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A Coluna “Destaque do Editor” do site Justiça em Foco – registra o Projeto de Lei aprovado recentemente na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) – que pune trabalho escravo. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou (16/3) o projeto de lei 554/15, do deputado Adriano Galdino, que dispõe sobre a cassação da inscrição do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto do trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão.

“Não podemos aceitar que o trabalho escravo ainda exista no nosso país, por isso busquei através da alteração da no 10.364/2014 que se dificulte ainda mais a atuação dessas empresas no nosso Estado”, comentou o deputado – como consta na matéria veiculada no site da ALPB.

Do Robson Pires

Mobilidade: Ezequiel Ferreira busca recuperação de estradas do Agreste

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Duas rodovias estaduais que cortam o município de Brejinho, na região Agreste, a RN-160 e a RN-317, necessitam de manutenção imediata. Por isto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou ao Governo do Estado uma operação “Tapa-Buracos” na RN 160 em dois trechos: No centro da cidade de Brejinho e na ligação para Monte Alegre. Já a RN-317 carece de recuperação no sentido Santo Antônio.

“A recuperação do trecho da rodovia estadual RN-160, que passa pelo centro do município de Brejinho, totalizando 2,5 quilômetros se faz necessária. O trecho está esburacado em consequência da falta de manutenção nos últimos anos e logo poderá ficar intrafegável”, explica Ezequiel Ferreira.

Na RN-317 que serve para ligar Brejinho a Santo Antônio, principal trecho de escoamento da produção dos municípios da região Agreste, existem vários buracos. “O problema é grave e alguns buracos pedem muita atenção dos motoristas para evitar acidentes”, justifica Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Kelps quer obrigar uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres

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A segurança de mulheres vítimas de violência doméstica é alvo de iniciativa do deputado deputado Kelps Lima (SDD). Em pronunciamento na sessão ordinária desta quinta-feira (7), o deputado explicou o conteúdo de um projeto de lei que visa obrigar o uso de tornozeleira eletrônica por parte de homens responsáveis por agressões a mulheres. A proposta já está tramitando na Casa.

Pela proposta do parlamentar, os agressores que tiverem medidas restritivas poderão ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas para que seja realizado o monitoramento, garantindo a segurança e o cumprimento das medidas.

“As mulheres que são agredidas e depois são presas. Têm medo de ir com seus filhos para suas casas, enquanto os agressores recebem punição menor, ficam nas ruas. O crime contra a mulher é um dos mais cruéis que podem ser cometidos e, no final da história, ainda são punidas com o aprisionamento”, justificou o deputado.

De acordo com ele, o projeto pretende limitar o direito de ir e vir dos agressores, impedindo que eles se desloquem pelas proximidades dos locais onde as mulheres e seus filhos frequentam em suas rotinas. “Quem tem que ter a liberdade de se deslocar restrita é o agressor, e não a mulher”, disse o deputado.

Pela proposta, que seguirá para a comissão de Constituição e Justiça, o agressor deverá ser instruído sobre o uso do equipamento eletrônico de monitoramento e dos procedimentos para fins de fiscalização efetiva da medida de afastamento. O agressor, no entanto, terá preferência na participação nos serviços de educação ou reabilitação previstos em lei.

Assessoria

Álvaro Dias defende prioridade para Saúde Pública

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Nesta quinta-feira (7), Dia Mundial da Saúde, o deputado Álvaro Dias (PMDB) fez pronunciamento na Assembleia Legislativa solicitando melhorias e investimentos para a Saúde Pública. O parlamentar fez um apelo ao Governo do Estado sugerindo que o setor seja tratado com prioridade.

“Enquanto médico e conhecedor dos problemas existentes nessa área,  registro a situação que o nosso Estado tem enfrentado nos últimos tempos na área da Saúde Pública”, observou Álvaro Dias.

O deputado, que preside a Comissão de Saúde da Casa, informou que o grupo vai retomar a agenda de visitas ao interior do Estado para ouvir os pleitos mais relevantes da população na área da saúde. “Pretendemos aprofundar essa questão, abrindo um amplo debate nas diversas regiões do RN. Faremos visitas aos hospitais regionais, uma vez que para estas unidades são encaminhados os pacientes que procuram por atendimentos de urgência”, disse Álvaro, citando como exemplos os hospitais de Pau dos Ferros e Caicó.

O parlamentar também cobrou soluções para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, e disse que a unidade há tempos não recebe investimentos por parte do Executivo Estadual. “O Walfredo Gurgel, assim como os demais hospitais do interior do Estado não recebem a prioridade do Governo e os equipamentos necessários”, falou Álvaro, salientando que as unidades de saúde estão sobrecarregadas.

Em aparte, o deputado Souza Neto (PHS) mencionou a situação do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, e disse que a unidade carece de equipamentos como tomógrafo e respiradores mecânicos. O parlamentar também lamentou a falta de equipamentos no Hospital da Mulher e o atraso na folha pagamento do Centro de Oncologia, também no município oestano.

Ao final da sessão plenária o deputado Hermano Morais (PMDB) se solidarizou com o pronunciamento de Álvaro Dias e parabenizou os profissionais de saúde. “Mesmo em condições adversas, estes profissionais procuram dar o melhor de si para minimizar o sofrimento dos pacientes”, afirmou.

Assessoria