Category: Política

George Soares solicita professores para escola pública em Macau

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A falta de professores na Escola Estadual Duque de Caxias, em Macau, motivou requerimento do deputado George Soares (PR) à Secretaria de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte. O parlamentar está preocupado com o bom andamento do ano letivo dos alunos da escola, a mais antiga da cidade.

“A Escola Duque de Caxias vem enfrentando sérios problemas estruturais e como se não bastasse, faltam, também, professores em grande parte das disciplinas, impossibilitando o cumprimento da grade curricular”, justifica o deputado, que solicitou professores das disciplinas de Geografia, Ciências, Artes, Ensino Religioso e Inglês para a unidade de ensino.

O documento encaminhado por George Soares ao Governo do Estado pede que o pleito seja atendido o quanto antes para abreviar a carência de professores da escola. O requerimento chama atenção ainda para os problemas estruturais que a unidade vem enfrentando.

Repasse de recursos para fundo penitenciário é discutido em três comissões da Assembleia

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A urgência na melhoria do sistema penitenciário do Estado foi o foco da discussão realizada na manhã desta terça-feira (31) em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) para discutir a matéria que autoriza o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) a realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, fazendo transferência de R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário.

“É de grande relevância a iniciativa do Tribunal de Justiça, com esse projeto inovador. Com recursos próprios, fruto de uma economia feita dentro daquela casa, o Tribunal está colaborando de forma efetiva para a área de maior dificuldade do Governo do Estado, que é a área da segurança. Tenho certeza que essa iniciativa para construção de um presídio com 600 vagas é emergencial. A Assembleia também está cumprindo o seu papel nesse momento difícil, abrindo mão de repasse de R$ 7 milhões só neste ano”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, que também participou da reunião conjunta, disse que o setor penitenciário é o mais carente do Estado. Segundo ele, há uma necessidade crescente da prestação do serviço de segurança, o que requer investimentos no setor penitenciário.

“Todos nós somos responsáveis pela segurança pública. A necessidade da segurança é mais urgente do que as necessidades do Tribunal de Justiça. Espero que esse Projeto sirva de exemplo e que todos os órgãos possam colaborar”, afirmou o presidente do TJRN.
O representante do Ministério Público Estadual, promotor Antônio Siqueira, disse que recebia com alegria a atitude do Tribunal quanto a liberação dos recursos, mas que é preciso que daqui a dois anos, quando termina o prazo, possa ser identificada a melhoria. O promotor defendeu a construção de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), que segundo ele tem custos bem reduzidos.

“Sugerimos a construção de quatro unidades regionais para 200 presidiários. Isso é uma saída para a situação dramática em que se encontra o sistema penitenciário”, afirmou.

Durante o debate, o secretário de Infraestrutura do Estado, Jáder Torres, destacou que no orçamento estadual há recursos para a construção de uma penitenciária, a exemplo da que está sendo construída em Ceará Mirim, que deverá estar pronta no final do ano.  Ele falou ainda sobre a dificuldade em realizar obras em presídios superlotados.

O governador do Estado em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), que participou da mesa dos debates, ressaltou não só a iniciativa do Tribunal de Justiça, mas também a união de todos pela melhoria da segurança para a sociedade.

“Esse é um desafio que precisa da solidariedade de todos. Tanto esse como outros temas de importância para a sociedade do Rio Grande do Norte. A vontade de todos está sendo muito forte para que a iniciativa do TJ seja concretizada”, destacou.

Os secretários de Justiça e Cidadania, Valber Virgulino, de Administração Cristiano Feitosa e o diretor geral do DER, Ernesto Fraxe  também participaram do debate.

Walber Virgolino  opinou que o sistema prisional do País está falido e por isso via com entusiasmo a iniciativa do TJ. “É necessária a construção rápida para a abertura de mais vagas. Queremos melhorar as condições”, ressaltou.

Na opinião de Cristiano Feitosa a construção de várias unidades, ao invés de uma maior, seria dificultada pela falta de pessoal para o trabalho. Segundo ele, uma unidade maior pode ser construída em seis meses.

Para o diretor do DER, Ernesto Fraxe, o gesto do presidente do Tribunal de Justiça, Cláudio Santos foi “de cidadania e republicano”. Disse ainda que na penitenciária de Alcaçuz as guaritas e as portas estão em condições precárias.

IPERN
Logo em seguida as Comissões ouviram o presidente do Instituto de Previdência do Estado, José Marlúcio Diógenes que prestou informações sobre o Projeto de Lei Complementar que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN).

Participaram das reuniões os deputados Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSDB), Gustavo Fernandes (PMDB), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR), Cristiane Dantas (PCdoB), Hermano Morais (PMDB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Jacó Jácome (PSD).

Kelps Lima questiona proposta de taxas para transportes intermunicipais

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O deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez pronunciamento nesta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa, questionando o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado à Casa Legislativa propondo a instituição da Taxa de Fiscalização (TF) e a Taxa de Serviços Diversos (TSD) em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN).

“O Governo do Estado, não satisfeito em ter aumentado a carga tributária no RN, penalizando empresários e trabalhadores, propõe agora o aumento de taxas para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros”, disse Kelps.

O parlamentar lamentou a iniciativa do Executivo estadual e ponderou aspectos do projeto. “É o indicativo de uma gestão que não se preocupa em diminuir despesas e adotar medidas para reformular a máquina pública do Estado, buscando encaixar o que se arrecada ao que se gasta”, declarou.

Kelps defendeu ainda a instituição de uma Política de Transportes para o Estado e disse que “a Região Metropolitana de Natal não existe sob o ponto de vista da interligação dos transportes públicos”.

A falta de regularização do transporte alternativo também foi lamentada pelo parlamentar durante o pronunciamento. “O Governo optou por perseguir os alternativos ao invés de regularizar a categoria”, concluiu.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto e disse que o transporte alternativo “é a salvação para as pessoas que moram no interior do Estado. Não podemos aceitar, sem amplo debate, algumas medidas rigorosas de fiscalização que estão sendo anunciadas para a categoria”, falou.

George Soares (PR) defendeu a regularização do transporte alternativo. “É preciso, o mais rápido possível, legalizar, proteger e fomentar essa atividade”

Assessoria

Novo estatuto do ITEP é aprovado por unanimidade na Assembleia

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Novo estatuto do ITEP é aprovado por unanimidade na Assembleia

Matéria tramitou em regime de urgência pelas comissões temáticas da Casa

O novo estatuto do Instituto Técnico de Polícia que passa a ser denominado Instituto Técnico de Perícia (ITEP-RN) foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (31). A mensagem do governo chegou à Casa na segunda-feira (30), entregue pessoalmente pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A mensagem foi analisada em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e recebeu emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos. O deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria, fez um parecer oral aprovado à unanimidade pelos colegas.

“O estatuto é um poderoso instrumento de valorização do ITEP, que vem sendo debatido há três governos. Chegou ao Legislativo potiguar pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o instituto e iniciou as discussões do estatuto. Respeitando o regimento interno, votamos em regime de urgência e agora a mensagem segue para sanção do governador em exercício”, ressalta o presidente Ezequiel Ferreira. O novo regulamento está sendo aguardado pelos servidores e sociedade como um instrumento de modernização.

O documento é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão. Além do próprio governo, as discussões para a elaboração do documento contaram com a participação de servidores e de representantes classistas. A fim de se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sofreu supressões para evitar a criação de novas despesas com pessoal. A nova lei orgânica do ITEP promove uma reestruturação dos cargos em comissão e a previsão de que o provimento dos cargos, tanto mediante concurso como nas progressões verticais, se darão apenas por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), ex-gestora do ITEP, disse que a data é histórica e devido à sua importância, mobilizou todos os parlamentares na Casa. “O Sindicato dos Policiais (Sinpol) fez o seu trabalho numa luta de anos. Apesar de todas as dificuldades que enfrentou e que hoje enfrenta ainda mais, o ITEP funciona e hoje é um dia muito importante, pois há anos sonhamos com esse momento”, afirmou.

Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Jacó Jácome (PSD) também se congratularam com os servidores. “Mais do que uma mudança de nome, está se criando o órgão com esta lei. Fico muito feliz ao saber que o sindicato, servidores e governo cederam para se chegar a um consenso”, disse Mineiro, que parabenizou o governador em exercício, Fábio Dantas, por seu empenho. “Esta é uma luta de muito tempo, os servidores estão de parabéns”, afirmou o deputado Jacó.

Assessoria

Márcia Maia ressalta luta contra cultura do estupro

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O caso de estupro coletivo, ocorrido na Zona Oeste do Rio de Janeiro contra uma adolescente de 16 anos e que pode ter envolvido 32 homens, foi o tema do pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31). A parlamentar ressaltou a importância da luta contra a violência sexual para com crianças e adolescentes, comum também no Rio Grande do Norte.

“A cultura do estupro é uma realidade. No País, um estupro acontece a cada 11 minutos. No RN, de 2012 a 2013 aconteceu um estupro por dia, isso se contar os casos notificados, porque sabemos que há muitos casos subnotificados. A maioria dos crimes é cometido contra mulheres, crianças e adolescentes. Por isso, temos que continuar a luta para extinguir a cultura do machismo e do estupro na nossa sociedade”, afirmou a deputada.

Márcia Maia também destacou os dados da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA). Dos casos notificados em 2015, 49% são denúncias de abuso sexual. Dos 712 casos recebidos, 348 envolvem crimes sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. “Esses números não vêm diminuindo e isso é assustador. Por isso, eu não podia deixar de levantar a minha voz e dizer que a luta pelos direitos de crianças e adolescentes e pela igualdade de gênero não pode acabar”, disse ela.

A parlamentar também alertou sobre os casos cometidos dentro da casa das vítimas. Segundo dados apresentados, 52% foram cometidos por pessoas próximas às vítimas. Outro dado levantado foi de que 90% dos casos são praticados contra mulheres. “Não queremos privilégios, apenas liberdade e igualdade. Queremos respeito”, disse, comunicando ainda que uma audiência pública, proposta pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), irá discutir a desconstrução da cultura do estupro no RN.

Márcia Maia também usou o plenário da Casa para falar sobre o estatuto do Itep, que será votado pelos deputados. Ela também abordou o tema discutido em reunião de comissões conjuntas, que analisou a cessão de R$ 20 milhões do Tribunal de Justiça para a construção de um presídio no Estado. A deputada falou sobre a importância da fiscalização da utilização dos recursos e a discussão sobre a ressocialização dos presos.

Assessoria

No Dia de Combate ao Fumo, Hermano alerta sobre malefícios do cigarro

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O Dia Mundial de Combate ao Fumo, celebrado nesta terça-feira (31), foi marcado na Assembleia Legislativa através do pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB). Ele começou o discurso falando de um caso pessoal, e lamentou a morte de sua mãe provocada pelo uso do cigarro.

“Eu sou uma vítima do cigarro porque perdi a minha mãe. Por isso, faço questão de alertar sobre os riscos do tabagismo. O fumo é fator casual de 50 doenças diferentes. O cigarro é prejudicial ao meio ambiente e aos seres humano e as estatísticas demonstram que 45% das mortes por infarto, 85% das mortes por doenças pulmonares, 25% das mortes por doença no cérebro, 30% das mortes por câncer são atribuídas ao cigarro”, alertou.

O deputado também citou mais dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), que mostram que 90% dos casos de câncer de pulmão tem correlação com o cigarro. “É um dado alarmante. A cada dez segundos um fumante morre no mundo”, afirmou o deputado.

O parlamentar ainda falou sobre as substâncias encontradas no cigarro e disse que é preciso uma união contra o fumo alertando para que seja evitado o primeiro trago e não fumar na frente de crianças. Ele também incentivou que os fumantes parem de fumar, dando dicas de como isso pode ser feito.

O deputado e médico Vivaldo Costa (PROS) se uniu ao discurso de Hermano Morais e falou sobre a importância do combate ao tabagismo.

Assessoria

Ezequiel Ferreira media pleitos de pescadores de águas interiores junto ao Governador

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), mediou o encontro de 5 colônias de pescadores artesanais de águas interiores com o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), nesta terça (31). São 16 mil pescadores no Rio Grande do Norte em situação de calamidade, impossibilitados de pescar desde dezembro de 2015.

Sensível as demandas dos pescadores, o deputado Ezequiel Ferreira, recebeu os representantes das colônias pela segunda vez em um mês e ressaltou a importância de ações que minimizem as carência emergências do grupo. “Desde dezembro que o grupo não pesca devido a piracema (período de reprodução) e estão sem receber o seguro defeso, agora os pronafianos estão sendo cobrados pelo Banco do Nordeste pelos financiamentos que adquiriram e é preciso unir esforços junto a bancada federal para que a Conab também coopere com a distribuição de cesta básicas”, destaca Ezequiel.

O governador em exercício assumiu o compromisso de interceder junto a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), para a possibilidade de distribuição de cestas básicas para o grupo mais carente e que não esteja atendido em outros programas sociais. “Caberá aos técnicos da Sethas promover este levantamento, verificar se há recursos no Fundo da Pobreza e promover o atendimento. Levando em consideração que a estiagem não tem penalizado somente o pescador. Mas toda a comunidade do semiárido potiguar”, disse Fábio Dantas que estava acompanhado do subsecretário da pesca e aquicultura, Alberto Cortez que fará a intermediação junto a Sethas.

No RN são 16 mil pescadores de águas interiores que não receberam o seguro defeso (um salário mínimo por mês) em dezembro de 2015, janeiro e fevereiro de 2016. “O Governo Federal suspendeu o seguro defeso e até o momento não pagou aos pescadores deixando todos eles endividados sem uma perspectivas de sustento”, disse Zeca Cunha, da Colônia de Pescadores Artesanais de Macaíba, que participou da audiência com o presidente da Assembleia na companhia de Rodrigo Araújo (Colônia de Pescadores Artesanais de Pau dos Ferros), Rômulo Domingo (Colônia de Pescadores Artesanais de Triunfo Potiguar), e Itam Lobo (Colônia de Pescadores Artesanais de Cruzeta).

Assessoria

Relator entrega ao Conselho de Ética nesta terça parecer sobre Cunha

Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do caso de Cunha
Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), relator do
caso de Cunha

G1 – Relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregará seu parecer sobre o caso nesta terça-feira (31). Embora o relator não tenha revelado o seu voto, a tendência é que o relatório seja favorável à cassação do mandato do peemedebista.

Cunha é investigado no conselho acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar ter contas bancárias na Suíça. Ele diz que não é o dono das contas, mas admite ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos). Cunha está atualmente com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parecer de Marcos Rogério terá cerca de 80 páginas e será entregue em um envelope lacrado. A leitura do documento só será feita na próxima sessão do conselho, que ainda não foi marcada – o mais provável é que ocorra ainda nesta semana.

Na segunda-feira (30), o relator anunciou que irá respeitar decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e limitará o seu voto à acusação de que Cunha mentiu sobre a existência de contas bancárias no exterior.

Perda de mandato
No entanto, ele não deixará de citar no relatório todo o conjunto das provas levantadas durante o processo sobre as acusações depagamento de propina ao peemedebista. A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas a questão das contas.

Apesar da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas.

Pelas regras, o relator tem a prerrogativa de, conforme o seu entendimento, propor uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderia ser mais branda, como a suspensão do mandato, mas Marcos Rogério já disse que não pretende fazer isso.

Ensino à Distância para graduação em Enfermagem é tema de debate na ALRN

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A preocupação com a formação dos profissionais de Enfermagem do Brasil foi discutida durante audiência pública na tarde desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Carlos Augusto Maia (PSD), o Legislativo recebeu estudantes, profissionais e representantes de classe que discutiram o ensino à distância para a formação de enfermeiros e técnicos de enfermagem.

O objetivo dos profissionais é conseguir junto à Câmara dos Deputados a aprovação do Projeto de Lei 2891/2015, que proíbe a graduação de enfermeiros e formação de técnicos na modalidade EaD. De acordo com números expostos pelos profissionais, o Brasil conta com 851 cursos abertos, com aproximadamente 133 mil vagas para formação. Destes postos, 69 mil estão vagos. Já no Rio Grande do Norte, são 13 cursos de enfermagem, com duas universidades oferecendo cursos a distância.

“Não há problema sobre a quantidade de prossionais formados, e sim na qualidade de profissionais que não passam por atividades indispensáveis para a formação”, explicou a presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Suerda Santos Menezes.

Segundo dados expostos pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a situação do ensino à distância de Enfermagem no Brasil é estarrecedora. Em parceria com os conselhos regionais, o Cofen visitou 315 polos de apoio presencial dos cursos de Ensino à Distânica e “constatou a ausência de infraestrutura e condições de ensino”. De acordo com o Cofen, faltam laboratórios, biblioteca ou condições mínimas de apoio, o que inviabiliza, em muitos casos, a prática de estágio supervisionado. “São mais de 35 mil vagas oferecidas por Instituições de Ensino Superior nessa modalidade”, disse o presidente do Cofen, Manoel Carlos Neri.

Para o deputado Carlos Augusto Maia, é importante a vigilância constante sobre a qualidade do ensino profissional, principalmente os que são voltados aos cuidados com a saúde da população. Por isso, o parlamentar garantiu que vai ampliar o debate na Assembleia Legislativa.

“O zelo dos profissionais e entidades representantes de classe pela Enfermagem é também uma preocupação do nosso mandato, que está à disposição para colaborar. Levaremos a proposta (sobre proibição do EaD para formação de profissionais de enfermagem) para discussão na comissão de Saúde da Casa e seguiremos com o debate”, garantiu Carlos Augusto Maia.

Presidente da ALRN e governador em exercício recebem comitiva para debater PL do presídio

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB) receberam representantes do TJRN, OAB, MPRN, nesta segunda (30). O encontro teve como tema o anteprojeto de lei ordinária proposto pelo Tribunal propondo acordo de cooperação entre o TJRN e o Governo do Estado, para transferência de R$ 20 milhões que serão incorporados ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de um presídio com 600 vagas.

Na reunião, que contou ainda com a presença de sete deputados estaduais, ficou estabelecida a participação de representes das instituições e mais os secretários de Estado da Administração, Infraestrutura e Justiça e Cidadania, na reunião conjunta, nesta terça-feira (31) das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Comissão de Finanças e Fiscalização, que analisam o anteprojeto de lei.

“O entendimento para a participação das entidades na reunião conjunta das comissões servirá para dirimir todas as dúvidas a respeito do anteprojeto de lei que tramita na Casa Legislativa”, salienta Ezequiel Ferreira, cujo pensamento foi compartilhado pelo governador em exercício Fábio Dantas e pelo deputado Dison Lisboa (PSD), líder do Governo na Assembleia.

O promotor Antônio de Siqueira Cabral, que atua na tutela do sistema prisional no Estado, dentre outra dúvidas citou o prazo exíguo de 24 meses para projetar, licitar e construir um presídio, formatação do repasse dos recursos do TJRN para Executivo e os custos para a obra. “É preciso esclarecer alguns pontos até para se evitar processos futuros, inclusive de responsabilidades”, acrescenta.

O desembargador Francisco Saraiva Dantas Sobrinho participou da reunião representando o Tribunal de Justiça. Os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PHS), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Nélter Queiroz (PMDB) e Ricardo Motta (PSB), também estiveram presentes, bem como o secretário geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros.

Assessoria

Comissões definem relatores para matérias que tramitam em regime de urgência

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Nesta terça-feira (31) os projetos serão discutidos com representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Ipern
Em reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT), presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB) foram distribuídas, nesta segunda-feira (30) para os relatores as matérias que estão tramitando em regime de urgência. Uma de origem no Tribunal de Justiça (TJ-RN) e outra do Governo do Estado.
“Nessa reunião conjunta distribuímos essas matérias que serão relatadas na próxima terça-feira (7) dentro do prazo, obedecendo ao regime de urgência. Em seguida serão encaminhadas ao plenário para a votação final”, disse Tomba Farias.
O relator do Projeto de Lei que autoriza o Tribunal de Justiça a realizar operações orçamentárias e financeiras com o Poder Executivo, transferindo R$ 20 milhões para o Fundo Penitenciário do Estado (FUNPERN) será relatado na CCJ pelo deputado Galeno Torquato (PSD). Na CFF o relator designado é o deputado George Soares (PR) e na Comissão de Administração caberá à deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentar o relatório.
Já o Projeto de Lei Complementar que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado vai ser relatado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade), na CCJ; pelo deputado Ricardo Motta (PSB), na CFF e pelo deputado Jacó Jácome (PSD), na Comissão de Administração.
Nesta terça-feira (31) as três Comissões vão se reunir com representantes do Tribunal de Justiça, do IPERN e do Ministério Público para discussão das duas matérias.
Assessoria

Presidente da Assembleia assegura celeridade para leitura e análise do Estatuto do Itep

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta segunda (30) das mãos do governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), a mensagem governamental Nº 076/2016 que trata da Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores Públicos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN). O governador pleiteou celeridade na tramitação do projeto que é consensual fruto de densos estudos técnicos sobre o funcionamento ideal do órgão com participação de representantes do governo, de servidores, deputados e representantes classistas.

“O Estatuto é um poderoso instrumento de valorização da Instituição (Itep), que vem sendo debatido há três governos. Começou no governo de Wilma, passou por todo o governo Rosalba e agora no segundo ano do Governo Robinson, chega ao Legislativo Potiguar pelas mãos do governador em exercício Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o Itep e iniciou as discussões do Estatuto”, salienta Ezequiel Ferreira.

Respeitando o regimento interno, nesta terça-feira (31), haverá leitura da mensagem e análise conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e Comissão de Finanças e Fiscalização. O que possibilita votar em plenário o projeto até sexta-feira (3), dentro do exercício interino de Fábio Dantas no executivo estadual.

“A nova Lei trata das modificações necessárias para a modernização do Instituto que terá legalidade para promover concursos, possibilitando a melhoria dos seus quadros e a legitimidade de seus atos”, destaca o governador em exercício, Fábio Dantas, ressaltando que debate o tema deste 2007 e se sente gratificado por vislumbrar que o projeto chegou à versão final para então ser encaminhado para a Assembleia Legislativa para tramitação e, posteriormente, votação em plenário.

Ao lado do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, receberam o governador em exercício os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Souza Neto (PHS), Dison Lisboa (PSD), George Soares (PR), Tomba Farias (PSB), Nélter Queiroz (PMDB) e Ricardo Motta (PSB).

Assessoria

Assembleia promove debate sobre integridade física dos vigilantes

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A integridade física dos vigilantes privados do Rio Grande do Norte será debatida na Assembleia Legislativa. Por proposição do deputado Ricardo Motta (PSB), a Casa promove na próxima sexta-feira (03), a partir das 9h30min, audiência pública para discutir o tema com parlamentares, sindicatos dos empregados e empregadores da segurança privada e representantes da segurança pública do Estado.

“Não podemos pensar em segurança sem considerar o importante papel exercido pelos vigilantes privados, numa atuação complementar ao aparato público. Por isso, estamos trazendo para a nossa Casa esse debate. Muitas das reivindicações da categoria dizem respeito ao projeto em tramitação no Congresso. Por isso também convidamos para o debate membros da bancada federal”, explica o deputado Ricardo Motta.

Em 2015, segundo dados da Comissão Independente para Assuntos de Segurança Privada (CIASP-RN), foram registrados 86 atentados contra vigilantes, resultando em três vítimas fatais. Esse ano somam-se 34 atentados, incluindo quatro agentes feridos gravemente e um vigilante morto em serviço.

O salário base do vigilante privado é de R$ 1.225,25 mais adicional de 30% de periculosidade. A segurança privada é regida por Lei Federal e pela Portaria nº 3.233/2012 do Departamento de Polícia Federal. O Estatuto da Segurança Privada tramita atualmente no Congresso Nacional, onde aguarda aprovação.

Confirmaram presença na audiência membros da CIASP-RN, Sindicato dos Vigilantes do RN (Sindsegur-RN), Sindicato dos Vigilantes de Transporte  de Vigilantes de Valores e Tesouraria Bancária e Escolta Armada (SindForte-RN) e Sindicato das Empresas de Segurança Privada do RN (Sindesp).

Assessoria

Gustavo Carvalho requer ações para Santa Maria e Frutuoso Gomes

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O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) chamou atenção do Governo do Estado, por intermédio de requerimentos apresentados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para levar ações de interesse público aos municípios de Santa Maria, na região Central, e Frutuoso Gomes, no Oeste.

Para Frutuoso Gomes o parlamentar está solicitando a reforma de quadras de esportes, além de uma ambulância. Para Santa Maria, ele pede a perfuração de um poço e a restauração de um cata-vento.

“A solicitação se dá em razão da má conservação das quadras de esportes”, justifica o deputado, que encaminhou o requerimento às Secretarias de Estado da Infraestrutura (Sin) e do Esporte e Lazer (Seel).

Para o parlamentar, o Governo pode atender ao pleito a partir de parceria com o município para a realização do serviço de cobertura nas quadras das comunidades de Logradouro, Candeia e Mumbaça de Cima.

Já para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) o deputado solicita a doação de um novo veículo, justificando que o município de Frutuoso Gomes conta com apenas uma ambulância antiga e funcionando precariamente para atender a uma população de 4 mil habitantes.

“Um novo veículo representará melhora significativa nas condições de remoção dos usuários do Serviço Único de Saúde (SUS), permitindo o transporte adequado de gestantes de alto risco, pacientes oncológicos acamados e pessoas com deficiência”, explica.

Para o município de Santa Maria, o deputado Gustavo Carvalho requer à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) a perfuração e instalação de um poço na comunidade de Jurumenha, além da restauração do cata-vento do poço da comunidade.

Assessoria

‘Temer terá de se ajoelhar para Cunha’, diz Dilma

BBtBbyQ.imgNa primeira entrevista concedida 18 dias depois de ser afastada, a presidente afastada Dilma Rousseff fez duros ataques ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem, segundo ela, “Temer terá de se ajoelhar”. A entrevista foi concedida na última quinta-feira ao jornal “Folha de S. Paulo”, e publicada na edição antecipada deste domingo.

“O Eduardo Cunha é a pessoa central do governo Temer. Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura (para líder do governo na Câmara). Cunha não só manda, ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha” disse ela, completando: “Vão ter de se ajoelhar”.

Dilma disse ter sido traída por Michel Temer. Perguntada se seu vice tinha lhe traído, respondeu: “Óbvio. E não foi no dia do impeachment, foi antes, em março. Quando as coisas ficaram claríssimas”, disse ela, emendando: “Você sempre acha que as pessoas têm caráter”.

Sobre as conversas vazadas entre o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e líderes do PMDB, como ex-ministro Romero Jucá e o presidente do Senado, Renan Calheiros, a presidente disse que os áudios revelam que o partido de Michel Temer pretendia, ao assumir o governo, barrar as investigações da Lava-Jato.

“Eles (os áudios) mostram que a causa real para o meu impeachment era a tentativa de obstrução da operação Lava-Jato por parte de quem achava que, sem mudar o governo, a sangria continuaria”, disse ela, referindo-se principalmente à Jucá, que perdeu o cargo após ser flagrado tratando do que eloe chamou de “delimitar” as investigações.

Dilma diz ainda acreditar que poderá voltar à Presidência. “Nós podemos reverter isso. Vários senadores, quando votaram pela admissibilidade, disseram que não estavam declarando (posição) pelo mérito (das acusações). Então eu acredito”.

Dilma voltou classificar de golpe o processo que levou ao seu afastamento. “Sinto muito, sabe, sinto muuuuuito se uma das características do golpe é detestar ser chamado de golpe”. Dilma, reforçou a tese de que não houve crime de responsabilidade na sua gestão.

Sobre as medidas na economia tomadas pelo novo governo, Dilma foi irônica: “O pato tá calado, sumido. O pato está impactado. Nós vamos pagar o pato do pato, é?”. Sobre a emoção quando deixou o Palácio do Planalto, disse: “Eu não choro, não. Nas dores intensas, eu não choro. Cada um é cada um, né?”.