Category: Política

Procuradoria quer que Eduardo Cunha devolva 300 milhões de reais ao Estado

alx_brasil-politica-renuncia-eduardo-cunha-20160707-06_original

O deputado federal Eduardo Cunha, que renunciou na semana que passou à presidência da Câmara, terá que devolver 298,8 milhões de reais aos cofres públicos. O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, e tem como base o suposto envolvimento de Cunha no esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato, com o igualmente suposto desvio de recursos públicos.

São três denúncias contra o deputado no Supremo, das quais duas já foram aceitas, o que significa que ele já se tornou réu. O valor de quase 300 milhões de reais tem como base a soma do que é requerido em cada uma das três denúncias, em que ele é acusado de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O maior valor, de 80 milhões de dólares (cerca de 264 milhões de reais), refere-se à denúncia de desvio de recursos em que ele teria supostamente agido para viabilizar contratos de navios-sonda com a Petrobras.

A defesa do deputado nega que ele tenha recebido vantagens ou recursos indevidos e diz que ele é perseguido pela PGR.

Veja

Ezequiel ressalta os números do PSDB no Rio Grande do Norte durante evento que oficializou candidatura própria em Natal

????????????????????????????????????

O presidente da Assembleia Legislativa do RN e futuro presidente do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza, foi quem recebeu a ex-governadora Wilma de Faria (PTdoB) no evento do PSDB que oficializou a pré-candidatura da deputada Márcia Maia à prefeita de Natal.

Quando ela chegou ele foi buscá-la no carro, e os dois entraram juntos no hotel Holiday Inn, onde acontecia um seminário que reuniu cerca de 800 inscritos.
“Acredito na política como um instrumento transformador. E tenho a crença que a política é um instrumento de se fazer o bem comum, o PSDB, unido, mais forte, renovado e pronto para promover mudanças em cada uma das cidades, está pronto para enfrentar as eleições de 2016. Portanto, tenho certeza, sairá fortalecido para ser protagonista nas eleições de 2018”, disse Ezequiel em seu discurso.

O PSDB tem pouco mais de 60 pré-candidatos a prefeito no Rio Grande do Norte e mais de 1.200 pré-candidatos a vereador.

O partido está presente em 155 cidades seja com diretórios ou comissões provisórias, e tem hoje a maior bancada da Assembleia Legislativa com 5 deputados.

 “Os números atuais do PSDB no Estado demonstram o envolvimento que estamos conseguindo com as lideranças neste novo momento que o partido vive no RN. E hoje promovemos um importante treinamento para pré-candidatos e seus assessores. Todos receberam informações atualizadas sobre legislação, prestação de contas, comunicação e mobilização para estarem ainda mais preparados para os desafios do pleito deste ano”, concluiu o deputado Ezequiel Ferreira.

Fotos: Laurivan de Sousa
Fotos: Laurivan de Sousa

????????????????????????????????????

????????????????????????????????????

????????????????????????????????????

????????????????????????????????????

????????????????????????????????????

????????????????????????????????????

Filha de Fernandinho Beira-Mar é pré-candidata a vereadora de Caxias

BBu7zey.img

A dentista Fernanda Costa, filha do traficante Fernandinho Beira-Mar, se filiou ao Partido Progressista (PP) e será pré-candidata a vereadora em Duque de Caxias.

Por meio da rede social, Fernanda disse que terá o apoio do deputado estadual José Camilo Zito dos Santos (PP), que vai se candidatar à prefeitura do município.

“Informamos que a comunidade do Dois Irmãos recebe carinhosamente a presença do pré-candidato a prefeito do município, José Camilo Zito, onde o mesmo apresentará seu planejamento de governo para Duque de Caxias e para nossa comunidade. Também estaremos apresentando o pré-lançamento da pré-candidatura à vereadora da Dra. Fernanda Costa. Você que faz parte da equipe, veste a acamisa e acredita em nossa ideologia não deixe de comparecer. Sua presença é fundamental”, escreveu na publicação.

Duque de Caxias

Nesta semana, o segurança Denivaldo da Silva, também pré-candidato a vereador de Caxias, foi morto na saída de um shopping na região.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento que o carro em que Denivaldo, a mulher, Andreia Ornelas Claudino, de 30 anos, e o filho, de 8, estavam é atingido por pelo menos 14 tiros.

Depois do choro na renúncia, Cunha já planeja a vingança pelo whatsapp

BBu7RWY.img

O deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) caiu nas lágrimas na última quinta-feira quando renunciou ao cargo de presidente da Câmara. Dois dias depois, ele já comanda no whatsapp os grupos de conversa do seu partido para tentar influenciar na eleição de seu sucessor. Em troca de mensagens reveladas pelo O Globo, Cunha faz recomendações, traça cenários e alerta para o risco de o presidente interino Waldir Maranhão (PR-MA) criar um plano para o impeachment de Michel Temer.

Cunha defende que o PMDB não concorra novamente ao cargo da presidência da Câmara porque acredita que as chances são remotas. Ele defende um nome do centrão, grupo de partidos médios no qual ainda tem uma certa influência política. “Temos uma condição diferente hoje por termos o presidente da República. Difícil ter Senado, Câmara e presidência em um único partido”, afirmou Cunha no whatsapp.

Os deputados chegaram a discutir no grupo de conversa do partido depois que Cunha enviou uma mensagem sobre as chances de Temer sofrer um “golpe” liderado por Maranhão, que quer acelerar o processo de impeachment contra o presidente interino.

Para Cunha, o único jeito de evitar esse risco seria marcar a eleição do novo presidente para o começo da próxima semana. “Marcar segunda não é ruim, porque obriga a resolver”, disse. “Perde-se mais uma semana, a última, e dá margem ao golpe que querem fazer de aceitar o impeachment de Michel”.

De acordo com a mensagem de Cunha, a saída para evitar a artimanha de Maranhão seria marcar a eleição do novo presidente já para o início da próxima semana. “Marcar segunda não é ruim, porque obriga a resolver”, escreveu Cunha, alertando os correligionários para o risco de retardar a data: “Perde-se mais uma semana, a última, e dá margem ao golpe que querem fazer de aceitar o impeachment de Michel”.

Nos últimos dois dias, Cunha está sendo isolado pelos seus “ex-amigos”, que agora negam terem uma simpatia por ele. Participam do grupo, Beto Mansur, que defendeu a renúncia de Cunha, além de possível candidatos ao cargo da presidência, como Rogério Rosso (PSD-DF) e Carlos Manato (SD-ES) .

Os desafetos de Cunha dentro do PMDB criticam a articulação do ex-presidente para tentar influenciar a nova eleição. O Globo entrevistou um desses parlamentares, que classificou as mensaens como incabíveis. “É uma situação esdrúxula. Nosso ex-presidente faz um papel patético”, afirmou.

Em Currais Novos, Ezequiel recebe confirmação de ações na Segurança Pública

img_2493

As novas ações da pasta da Segurança Pública em Currais Novos foram confirmadas, na tarde desta sexta-feira (8), durante agenda do governador Robinson Faria (PSD) e do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB). Na lista das novas ações está o aumento do efetivo da Delegacia Civil para funcionar no final de semana e atender também aos municípios de Lagoa Nova e Cerro Corá.

“O presidente Ezequiel solicitou e colocamos a segurança de Currais Novos como prioridade. Desde o ano passado, Currais Novos já recebeu viaturas para a polícia Militar e Civil e vamos ampliar as ações na área de Segurança”, destaca o governador Robinson Faria.

Ezequiel Ferreira reiterou o compromisso do governador. “Temos apresentados pleitos na Assembleia Legislativa, que foram encaminhados à Secretaria de Segurança e hoje o governador se compromete e anuncia que as ações serão efetivadas”, falou o presidente do legislativo.

Durante a coletiva foram anunciadas ainda novas ações como a reforma da delegacia – que será retomada – e novas blitzen. Sobre as diárias operacionais, a boa notícia é que serão pagas nas próximas semanas. Ainda sobre as ações do Governo em Currais Novos, o governador garantiu ao presidente da Assembleia que haverá policiamento ostensivo durante os festejos do mês de julho, em que se comemora a festa de Santana.

Desde o ano passado, o deputado Ezequiel solicita melhorias na segurança em Currais Novos através de requerimentos e reuniões com o governador e em um ano, a cidade de Currais Novos já recebeu duas viaturas da Polícia Civil, dois novos agentes e a reforma do prédio da delegacia, com investimento de R$ 50 mil.

Outras ações na área de segurança em Currais Novos são duas viaturas para a 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, um modelo Gol e um modelo tipo Duster, que foram entregues no ano passado quando Ezequiel assumiu o Governo do Estado.

Presidente da Assembleia reforça interiorização do desenvolvimento no Seridó

unnamed (2)

A atividade da mineração e a cadeia leiteira no Seridó são marcas da economia no Rio Grande do Norte. É por isso que em Currais Novos, os Centros Tecnológicos da Mineração e do Queijo reforçam as ações na região.

Para revitalizar a mineração e promover a interiorização do desenvolvimento, ainda este ano será inaugurado o Centro Tecnológico da Mineração. O espaço recebeu nesta sexta-feira (8) a visita do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) e do governador do Estado, Robinson Faria (PSD).

“Os Centros vão promover a interiorização e a fixação dos curraisnovenses na sua terra ampliando as oportunidades de estudo e geração de emprego e renda”, destaca o presidente da Assembleia.

As obras do Centro Tecnológico da Mineração já foram concluídas e o espaço será inaugurado ainda este semestre. O CT Mineral possui 800 metros quadrados com laboratórios, salas de estudo, pesquisa e poderá abrigar empresas incubadoras.

A construção do CT Mineral teve investimento superior aos R$ 2 milhões. “Os Centros precisavam de investimento e o nosso governo não poupou esforços para promover melhorias na educação, qualificação das pessoas, além de incentivar a geração de emprego e renda no Seridó”, comemorou Robinson Faria.

CT do Queijo

O Centro de Tecnologia do Queijo é uma instituição de educação, ensino, pesquisa, capacitação tecnológica e de apoio ao desenvolvimento da cadeia leiteira, que tem por objetivo executar atividades e consultorias ligadas à formação e capacitação tecnológica do pequeno produtor da região Seridó, além de qualificar mão de obra para o Sistema Agroindustrial do Leite.

O CT promove o desenvolvimento da cadeia leiteira, de uma região em que a agropecuária é tradicionalmente destinada à produção de leite e derivados.

Assessoria

Escola da Assembleia firma parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN

unnamed (1)

Parceria vai permitir intercâmbio de professores, estudantes e técnicos
A Assembleia Legislativa, por meio da Escola da Assembleia, firmou acordo de cooperação com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN) com o objetivo de levar as ações do Legislativo Estadual para dentro das câmaras municipais do Estado, criando um novo cenário de possibilidades de qualificação e estreitando a relação entre as Casas legislativas do Rio Grande do Norte.

“Além de promover a qualificação dos servidores da Assembleia Legislativa gerando melhor qualidade na prestação de serviços à sociedade, a Escola da Assembleia vai conveniar com os legislativos municipais, assim como já mantém convênio com a Justiça Federal e outras instituições, para a formatação de cursos e especializações com foco no atendimento às suas atividades fins”, explica Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A parceria vai possibilitar o intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos entre as instituições, visando a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária. A cooperação prevê ainda a organização de eventos acadêmicos, científicos e culturais; cursos; consultoria técnica; intercâmbio de informações e publicações acadêmicas, científicas e culturais; e facilitação do acesso à infraestrutura informacional e laboratorial das instituições.

“O acordo de cooperação com a FECAM vem ao encontro do nosso pensamento em levar nossas ações para o maior número possível de câmaras municipais do Estado. Hoje temos cerca de 30 convênios, número que certamente será rapidamente ampliado em função dessa nova parceria”, comemora Carlos Russo, diretor da Escola da Assembleia.

O diretor executivo da FECAM, Emídio Pereira, explica que a parceria elevará o nível de qualificação dos servidores das Casas Legislativas municipais do RN. “Através dessa cooperação iremos ofertar uma gama de cursos de qualificação para servidores e vereadores das câmaras de todo o Estado”, analisa.
A assinatura do termo de cooperação foi firmada esta semana durante encontro que reuniu ainda representantes da Escola de Contas do TCE/RN, parceira da Escola da Assembleia, e da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), instituição que também estuda parceria com a Escola do Legislativo potiguar.

Assessoria

Ezequiel Ferreira reforça pleitos para São José de Campestre e Jucurutu

unnamed

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhou solicitações ao Governo do Estado para os municípios de São José de Campestre e Jucurutu. Para Campestre o pleito é para a perfuração e instalação de poços tubulares. E para Jucurutu o deputado requereu pavimentação, drenagem de ruas e a realização do evento “Defensoria na Comunidade” na cidade.

“É importante que as demandas das cidades sejam atendidas como forma de minimizar os problemas dos moradores que enfrentam as deficiências de infraestrutura e cabe ao poder executivo promover a implantação ou melhoria dos serviços públicos”, justifica Ezequiel Ferreira.

A perfuração e instalação de poços tubulares no município de São José de Campestre, são para os distritos de Jacú de Órfãos, Cruz de São Pedro, Bico Doce, Japi, Sombras Grandes, Quarta-feira e Lagoa da Pedra que enfrenta ameaça de colapso no abastecimento de água, na zona rural.

Já a pavimentação e drenagem de ruas para Jucurutu se faz necessário para facilitar o tráfego e o acesso dos moradores.  “A realização de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal leva para os municípios infraestrutura necessária, principalmente para as comunidades mais carentes e demonstra a participação que o Governo com os municípios distribuindo recursos e investindo na infraestrutura”, enfatiza o deputado.

Ezequiel Ferreira também pediu para a cidade seridoense o programa itinerante “Defensoria na Comunidade” que tem o objetivo de contribuir com a cidadania dos potiguares e oferecer aos diversos municípios do Rio Grande do Norte, assessoria jurídica de qualidade e gratuita, oferecida pela Defensoria Pública do Estado, mostrando que a justiça é para todos, e seus direitos sejam garantidos de forma consciente.

Assessoria

Evento do PSDB-RN terá palestras de advogado e consultores nacionais do partido

seminario

Está divulgada a programação do Seminário PSDB Eleições 2016 – Sempre a favor do Brasil, curso para pré-candidatos do partido nas eleições municipais deste ano, que acontecerá em Natal neste sábado (09). O evento, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, debaterá, entre outros assuntos, a comunicação e o marketing nas campanhas eleitorais, o uso das redes sociais e a legislação eleitoral. O curso ocorrerá no Hotel Holiday Inn Arena das Dunas.

O Seminário será aberto a partir das 8 horas, pelo diretor de marketing político e eleitoral do ITV, o ex-senador Cícero Lucena, acompanhado do presidente estadual do PSDB-RN, Valério Marinho, e pela presidente do ITV no Estado, Isabel Helena. Também estão confirmadas as presenças do deputado federal Rogério Marinho, do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, e dos deputados estaduais José Dias, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho e Márcia Maia.

O curso contará com a presença do advogado Gustavo Kanffer, especialista em Direito Eleitoral e membro do departamento jurídico do PSDB. Também estão confirmadas as participações do professor Alexandre Modonezi, que abordará comunicação e marketing, e do jornalista Fabiano Lana, que discutirá as redes sociais. Ambos são consultores do ITV/PSDB nacional.

Confira abaixo a programação completa:

Programação: Curso para pré-candidatos do PSDB-RN
8h – Recepção dos participantes e abertura do evento
9h – Módulo Comunicação e Marketing na campanha municipal
Palestrante: Alexandre Modonezi (professor e consultor do ITV/PSDB)
9h45 – Módulo Legislação Eleitoral
Palestrante: Gustavo Kanffer (advogado, especialista em Direito Eleitoral, membro do Departamento Jurídico do PSDB)
10h30 – Módulo Redes Sociais
Palestrante: Fabiano Lana (jornalista e consultor do ITV/PSDB)
11h15 – Módulo Pesquisas Eleitorais
Palestrante: Emanoelton Borges (assessor em pesquisas eleitorais quantitativas/qualitativas, e consultor do ITV/PSDB)
12h – Perguntas
12h15 – Encerramento

Presidente da Assembleia recebe dirigentes da Fetronor em audiência

unnamed (4)

A necessidade de participação no debate em torno de Projetos de Lei envolvendo o segmento do setor de transporte de passageiros no Rio Grande do Norte, pautou a reunião nesta quinta-feira (7), do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, (Fetronor), Eudo Laranjeiras Costa e de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Luiz Arnaud Soares Flor e Norberto Faria, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“É um segmento importante, gerador de emprego e renda, contribui com a arrecadação de impostos e necessita de segurança jurídica para a gestão, ampliação e modernização do sistema concessionário que é o transporte público”, enfatiza Ezequiel Ferreira que fará o encaminhamento dos pleitos do setor.

A Fetronor é a entidade representativa da classe empresarial do transporte de passageiros por ônibus para os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Tem como missão apoiar e promover ações regionais – estratégicas, políticas e técnicas – que visem o desenvolvimento do setor de transporte de passageiros.

O presidente Eudo Laranjeiras Costa destaca que recentemente tramitaram na Casa Legislativa, seja por iniciativa governamental ou dos senhores deputados, matérias envolvendo o setor de transporte: Gratuidade para portadores de deficiência, Transporte Cidadão e a regulamentação do transporte intermunicipal que impactam o setor de modo significativo.  “A entidade quer ser ouvida e ter interlocução com o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) que atua no gestão do segmento”, disse Eudo Laranjeiras.

 Assessoria

Deputados trabalham por implantação de UTIs infantis

unnamed (3)

Parlamentares querem agilidade na aplicação dos recursos do RN Sustentável

O déficit de pelo menos 300 leitos de UTIs infantis no Rio Grande do Norte tem preocupado os deputados estaduais. Depois de audiências públicas e a garantia da destinação de emendas legislativas para esta finalidade, os parlamentares decidiram convocar uma reunião nesta quinta-feira (7) para discutir a necessidade de agilizar os recursos do Programa RN Sustentável, financiado pelo Banco Mundial, destinados à ampliação dos leitos.

A reunião, que contou com a participação de representantes do Movimento Criança Viva, RN Sustentável, Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina e Ministério Público, teve representação dos deputados Márcia Maia (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB). Ficou acertado que a comissão irá se reunir com o Governo do Estado e a convocação da secretária estadual de Saúde para prestar esclarecimentos à Assembleia.

“Ao todo, são R$ 32 milhões de reais com destinação específica para a compra de equipamentos e instalação de 35 leitos de UTIs neonatais e pediátricas, que ainda não foram aplicados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), devido, entre outros problemas, a demora em uma das licitações, no caso a que trata da compra de nove leitos. O certame foi suspenso e a preocupação é com a demora na aplicação dos recursos e até a perda dos prazos estabelecidos pela instituição financeira”, explica Fernando Mineiro, que se pronunciou sobre o assunto também em plenário.

Além de cobrar a agilidade na aplicação dos recursos já disponíveis, as entidades que formam a comissão elaboraram um estudo sugerindo à gestão estadual uma redistribuição dos leitos, adequando o projeto original de acordo com as maiores necessidades e condições dos hospitais, observando critérios como equipe e estrutura.

“Precisamos dotar os hospitais de equipes especializadas para suprir a deficiência regional desses profissionais”, afirmou o deputado Getúlio Rêgo. A deputada Márcia Maia lembrou que a questão merece urgência. “Queremos saber como esses recursos estão sendo encaminhados. Eles existem e precisam se adequar à realidade do Estado”, disse.

Presente na reunião, a representante do RN Sustentável, Ana Cristina Olimpo Gomes, afirmou que “existem critérios a serem observados. Não é uma definição de querer somente, a gente tem que atender os critérios, como a estruturação de equipes e do próprio hospital e isso tudo precede um planejamento da secretaria”, disse.

Emendas
Um grupo de deputados irá destinar emendas individuais para a implantação de novos leitos de UTI. O esforço conjunto vai representar mais de R$ 2 milhões para a finalidade. “Esperamos que esse valor seja ainda maior porque os deputados estão sensíveis à causa. Cada leito custa R$ 150 mil e isso significa a construção de pelo menos 13 UTIs”, afirma a deputada Márcia, que preside na Casa a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.

Assessoria

Carlos Augusto incentiva população de Parnamirim a participar do Vila Cidadã

unnamed (2)

O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) convidou na manhã desta quinta-feira (7), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a população de Parnamirim para participar do projeto Vila Cidadã, que leva serviços à comunidade. O evento acontece neste sábado (9), às 9h, no bairro Bela Vista.

“Esta ação é um esforço do nosso mandato junto ao Governo do Estado. O projeto leva cidadania, serviços de saúde, lazer, vistorias para carros e motos, por exemplo, é um importante trabalho da secretaria estadual de Assistência Social em prol da comunidade”, disse o deputado.

O Vila Cidadã oferece serviços à população tais como confecção de carteira de trabalho, documento de identidade, CPF, carteira de condutores de veículos, além de orientação jurídica e médica, os quais acontecem espalhados em estandes. É uma ação integrada entre diversas secretarias do Governo, de forma itinerante, em comunidades e municípios do Rio Grande do Norte.

Assessoria

Hermano destaca atuação do PROERD e diz que o programa deve ser preservado

unnamed (1)

O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) foi tema de pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (7). O parlamentar elogiou o trabalho que vem sendo realizado no Estado pelo Programa e disse que o PROERD deve ser preservado.

“O Programa Educacional de Resistência às Drogas deve ser prioridade do Governo. No momento em que o Estado sofre com a violência e que muitas mortes violentas têm atingido os jovens, é preciso tratar da prevenção. O PROERD é um trabalho desenvolvido por policiais militares nas escolas e o material didático é dirigido aos alunos e os pais”, destacou Hermano.

O parlamentar enfatizou que o Programa é direcionado à prevenção de drogas ilícitas e àquelas socialmente aceitáveis, como o álcool. Hermano Morais ressalta que esse trabalho de prevenção continua por causa da dedicação e atuação dos policiais. “Esse bom serviço prestado pela Polícia Militar tem o objetivo de aproximar a polícia da sociedade e funciona como uma vacina contra as drogas”.

Assessoria

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

noticia_143309

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco ao cargo de deputado federal e da presidência da Casa.

“Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores […] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinidamente”, disse.

Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.

Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes – para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.

Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.

Eduardo Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.

Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na época.

O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.

Cunharenuncia

O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.

A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.

Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.

Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho mas, como seria uma decisão inédita da comissão que se vê no impasse de estar no mesmo nível hierárquico que o conselho, a decisão final deve ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final.

STF

Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.

O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Nominuto.com

Assembleia Legislativa debate Sistema Único de Assistência Social nesta quinta-feira

unnamed

A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (7), a partir das 15h, uma audiência pública com o tema “Em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que acontece no auditório da Casa. O debate é uma iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) para discutir os projetos que estão em curso no país que impactam diretamente na área da Assistência Social e na garantia da efetivação das políticas públicas à população.

“Precisamos conversar e alertar as pessoas sobre o que está em jogo, os ataques aos direitos duramente conquistados. O SUAS é uma conquista, uma importante política que garante direitos. E seu papel não pode ser diminuído nesse contexto de retrocesso”, justifica Mineiro.

A audiência pública é aberta à população e partiu da demanda de representantes de entidades ligadas à Assistência Social no Rio Grande do Norte. O debate conta com a parceria e participação de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social do RN (Ceas/RN); Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress/RN), de Psicologia (CRP/RN) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito/RN); Movimento Nacional da População de Rua do RN (MNPR/RN) e Colegiados Nacional e Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social.

Assessoria