Category: Política

Câmara rejeita urgência do governo para renegociação da dívida dos estados

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Por uma diferença de apenas quatro votos, fracassou a tentativa do governo interino do presidente Michel Temer de aprovar hoje (6) a urgência para o projeto de lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estado e do Distrito Federal. A urgência precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve 253.

A urgência do projeto era considerada primordial pelo governo, que negociava sua aprovação desde o início da semana. A intenção era tentar votar o mérito da matéria logo em seguida. Para tanto, o governo chegou a retirar nesta quarta-feira a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção, que trancavam a pauta.

Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.

 

Cristiane Dantas defende prevenção ao câncer de cabeça e pescoço

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O Julho Verde, mês de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço, foi o tema do pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na sessão plenária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A parlamentar contou que teve câncer na tireóide e obteve cura em razão do diagnóstico precoce.

“O diagnóstico precoce é a chave para a cura deste tipo de doença, que segundo o Instituto Nacional de Câncer, é o segundo tipo mais frequente entre os homens, acometendo 18 mil homens por ano no país. Entre as mulheres, tumores malignos na tireóide são os campeões com relação a este tipo de câncer, ficando em quinto lugar no ranking geral do INCA”, alerta a deputada, que durante o pronunciamento estava vestida com a camiseta verde da campanha.

Ainda segundo dados apresentados por Cristiane Dantas, o hábito de beber e fumar aumenta em vinte vezes as chances de um cidadão saudável desenvolver câncer de cabeça e pescoço. A prevenção e o diagnóstico precoce são responsáveis por 90% dos casos de cura do câncer na laringe e faringe.

A campanha de prevenção é promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e tem o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos, fatores causadores e tratamento da doença. “No próximo sábado, dia 9, haverá uma programação no Parque das Dunas com palestras e no dia 27 será o Dia D, quando terá uma programação extensa envolvendo a população”, informa a parlamentar.

Assessoria

MPF quer que José Agripino devolva R$ 1 milhão por renda acima de teto

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer que o senador José Agripino Maia (DEM) devolva R$ 1.036.141,88 aos cofres públicos. O valor é referente aos ganhos do senador acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. O MPF ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial.

Agripino recebe mensalmente R$ 30.471,11 a título de pensão especial de ex-governador e ainda R$ R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

O teto salarial está previsto na Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Em nota, o senador José Agripino disse que o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais. A nota diz ainda que o teto do funcionalismo público foi introduzido na constituição, mas não é considerado como autoaplicável. Para disciplinar isso, tramita no congresso um projeto de lei. O senador diz que se a lei que define os tetos for aprovada, ele será o primeiro a cumpri-la.

De acordo com o MPF, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte.

Em pedido liminar, o MPF requer que seja facultado ao senador, dentro de 48h, o direito de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais.

Assembleia Cidadã atende alunos de escolas públicas do RN

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Crianças e adolescentes participaram esta semana do novo formato do projeto “Assembleia Cidadã” que irá desenvolver atividades nas escolas do Rio Grande do Norte. O trabalho socioeducativo promoveu atividades na Escola Estadual Castro Alves, em Natal.

“Nosso esforço na Assembleia é garantir cada vez mais benefícios à população, proporcionando lazer e qualidade de vida. O projeto Assembleia Cidadã – que já atendeu milhares de pessoas no Rio Grande do Norte – se consolida como mais uma forma do Poder Legislativo estar mais próximo da população”, avalia o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A programação do projeto contempla no próximo dia 12 de julho alunos da Escola Estadual Presidente Roosevelt, em Parnamirim. Dia 13 de julho, será o dia da Escola Municipal Clóris Trigueiro Peixoto, em São José de Mipibu, receber as atividades.

A coordenação do projeto explica que as ações de educação e desporto nas escolas são denominadas de ‘Lazerania’ e contemplam atividades de badminton, karatê, circuitos e jogos. As ações de ‘Saúde e Lazer’ englobam atividades como triagem nutricional, palestras e saúde bucal. Nas próximas edições também serão promovidas atividades de intervenção psicológica e social, subprojeto denominado “Semear”, com início previsto para o mês de agosto.

“A primeira etapa do projeto foi desenvolvida em junho e contou com palestras sobre saúde vocal para os professores da Escola Castro Alves. Nesta segunda etapa, que teve início no último dia 4 de julho, as atividades são direcionadas aos alunos do ensino médio ao fundamental II, com atividades recreativas educacionais e de saúde”, afirma Magaly Cristina, coordenadora do projeto. A Assembleia Cidadã voltará às escolas nos dias 25, 26 e 27 de julho

Assembleia Cidadã

Promover ações de valorização à saúde, educação e qualidade de vida tem sido a marca da Assembleia Cidadã ao longo dos anos. Em 2015, graças ao esforço e comprometimento dos servidores que atuam no programa, mais de 425 mil pessoas de Natal e interior foram atendidas nas edições realizadas ao longo do ano, voltadas sempre ao bem estar da população. Das crianças aos idosos, todos foram contemplados.

Assessoria

Nélter Queiroz explica dados divulgados sobre reajustes em Jucurutu

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O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) utilizou o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão ordinária desta terça-feira (6) para explicar os reajustes salariais concedidos para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários dos municípios de Jucurutu, na região do Seridó. De acordo com ele, os dados apresentados em reportagem da Intertv Cabugi estão equivocados.

No pronunciamento, o deputado rebateu dados divulgados pela emissora de televisão InterTv Cabugi, filiada da Globo no Rio Grande do Norte, que fez uma reportagem mostrando que o aumento teria sido de 77% nos salários dos vereadores. “Isso não é verdade. Os vereadores de Jucurutu recebem como salário R$ 3.500,00 e como verba indenizatória R$ 2.500,00, somando R$ 6 mil. O Tribunal de Contas do Estado recomendou que a verba indenizatória fosse extinta e que fosse compensada no salário. Então, os vereadores aprovaram o valor de R$ 6.200,00”, explica.

Para o parlamentar, houve maldade na reportagem e solicitou que seja feita uma retratação por parte da emissora. “A população de Jucurutu não merece isso. A matéria foi maldosa e não ouviu o outro lado”, disse ele, que ainda citou dados positivos em relação à gestão pública da cidade. Segundo ele, o município está em 2º lugar no quesito transparência, no ranking do Tribunal de Contas da União e ainda é um dos 11 municípios potiguares adimplentes, dando condições para atrair recursos do Governo Federal.

Nélter Queiroz ainda relatou que atendendo ao pedido do Tribunal de Constas do Estado, a Prefeitura de Jucurutu enviou ofício para os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal disponibilizando o acesso aos dados e movimentações bancária ao órgão fiscalizador.

O deputou sugeriu que a Intertv Cabugi faça uma reportagem sobre os auxílios de moradia e alimentação concedidos para órgãos do Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Ele afirmou que irá solicitar o detalhamento da verba publicitária da emissora potiguar junto ao Governo do Estado.

Assessoria

Kelps Lima disse que vai continuar fiscalizando as estatísticas do Estado

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As estatísticas da violência no Rio Grande do Norte entraram na pauta de pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade), durante sessão ordinária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou o aumento de 24% nos assassinatos que acontecem no Estado e cobrou medidas do Governo para conter a insegurança e, na ocasião, lamentou a demissão do especialista em segurança e responsável pelas estatísticas do Estado, Ivênio Hermes.

“Vamos continuar fiscalizando de perto as estatísticas de violência do Estado. Eu espero que a demissão do especialista e profissionais capacitados não seja a medida adotada pelo governador para diminuir os números da insegurança no Rio Grande do Norte. Com Ivênio os números são verdadeiros e espero que continue assim”, disse Kelps.

O deputado ressaltou que Fortaleza e Natal são as cidades mais violentas do Brasil e chamou a atenção para as fugas no sistema penitenciário dizendo que o Governo prometeu 1,2 mil vagas e já foram contabilizadas 500 fugas. “O povo não sabia que as novas vagas seriam através de fugas e sim por meio de uma gestão de qualidade”.

Ao final do pronunciamento, Kelps Lima falou que o caminho para combater a insegurança e a violência é investir em políticas públicas, escolas e Saúde funcionando, além de ruas iluminadas.

Assessoria

Márcia Maia pede apoio dos deputados para implantação de UTIs infantis no Estado

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Em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (5), a deputada Márcia Maia (PSDB) fez um apelo aos demais deputados estaduais para que direcionem emendas parlamentares para a implantação de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) pediátricas e neonatais no Rio Grande do Norte. A parlamentar pede aos colegas que autorizem o remanejamento das emendas do Orçamento do Estado.

“Faço um apelo coletivo aos deputados que possam colaborar com essa causa, autorizando o Governo do Estado a remanejar emendas do Orçamento, ainda de 2016, para a implantação de UTIs pediátricas e neonatais. Precisamos de solução imediata para essa situação, buscando minimizar o sofrimento de tantas mães e crianças do nosso RN.

De acordo com o diagnóstico do Projeto Criança Viva, apresentado em audiência pública proposta por Márcia Maia na semana passada, o valor para implantação de uma UTI infantil é de R$ 150 mil, com manutenção estimada em R$ 60 mil. Cada unidade pode salvar 40 crianças ao ano e o déficit atual é de 300 leitos nas redes pública e privada do Estado.

“Nesse diagnóstico foram apontadas as ações que o Governo pode implementar para reverter esse quadro, como por exemplo os hospitais que têm condições de ampliar os seus leitos de UTIs infantis sem precisar ampliar o corpo de profissionais”, disse Márcia.

A parlamentar destacou ainda que o deputado Raimundo Fernandes (PSDB) declarou apoio à causa nesta terça-feira, além dos parlamentares que já haviam autorizado o remanejamento das emendas anteriormente. “Recebi há pouco a confirmação do deputado Raimundo. Já contamos também com a sensibilização dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB)”, declarou.

Segundo Márcia Maia, o valor direcionado pelos deputados até o momento é de aproximadamente R$ 2 milhões, mas a deputada acredita que é possível ampliar esse valor. “Espero que até amanhã tenhamos um número ainda maior de deputados envolvidos. Tenho esperanças de alcançarmos os R$ 3 milhões”, concluiu.

Ao final do pronunciamento, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) também declarou apoio à causa e se prontificou em autorizar o remanejamento de recursos das emendas parlamentares a que tem direito para a implantação das UTIs infantis.

Assessoria

Presidente Ezequiel Ferreira possibilita veiculação do TV Fisco na TV Assembleia

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, recebeu em visita oficial a direção do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (SINDIFERN), que pleiteou a realização de um convênio de cooperação para a inclusão da TV Fisco na grade de programação da TV Assembleia.

“Esta é uma parceria que visa informar ainda mais a população do Rio Grande do Norte pela TV Assembleia. É um programa que vai falar e vai trazer para o telespectador novas informações sobre os direitos e deveres da população na área tributárias e do fisco. Estimular a comunidade a pedir nota fiscal e conscientizar a todos que o imposto pago no dia-a-dia é repassado para o Poder Executivo que devolve em prestação de serviço”, destacou Ezequiel Ferreira que recebeu a entidade sindical ao lado do diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

Representando o SINDIFERN estiveram presentes na audiência o vice-presidente, José Kelser Bezerra da Costa, o diretor de comunicações e sócio-cultural, Edilson de Oliveira Bezerra Junior e o diretor de Relações Parlamentares, Milson Costa da Silva.

O deputado Albert Dickson (PROS) destacou que a TV Assembleia tem penetração em todo o Estado, chegando nas mais diversas regiões e, por estas características, possibilita o ampliação da divulgação do conteúdo de educação fiscal produzido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais. “Mais que explicar a carga tributária o programa informa que é a aplicação do imposto que gera mais educação, saúde, segurança e infraestrutura”, disse Albert Dickson, que é médico e auditor fiscal.

“O convênio que será formulado trata tão somente de permuta de interesses, sem contrapartida pecuniária, mediante cessão de material audiovisual entre as partes”, explica o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni.

Assessoria

Ezequiel Ferreira pede a inclusão de municípios do Seridó no Programa Compra Direta

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) pediu a inclusão de dez municípios da região Seridó Oriental na lista dos contemplados com equipamentos para centrais de comercialização do Programa Compra Direta. Com este requerimento Ezequiel busca assegurar melhores condições estruturais de produção para o homem do campo e garantir a compra do que for produzido de forma associativa. Os municípios são Acari, Bodó, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Florânia, Lagoa Nova, Santana do Natos, São Vicente e Tenente Laurentino Cruz.

“Em períodos de carência e emergência como a que o semiárido tem atravessado nos últimos cinco anos de seca, todos os setores tem que se unir para prover o sustento do homem do campo. É necessário incentivar a convivência com a seca, indo de encontro às necessidades de abastecimento d´água para o sustento e manutenção dos animais e adquirindo sua pouca produção e das associações e cooperativas”, justifica Ezequiel Ferreira que também é presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca da Assembleia.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA – Compra direta) é o resultado da parceria entre o Governo do Estado e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), firmada em 2013. Com o objetivo de promover a inclusão social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar, garantindo o acesso aos alimentos em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, totaliza R$ 9 milhões.

A proposta beneficia 161 municípios com a estruturação das Centrais de Comercialização do Compra Direta no Rio Grande do Norte. O Compra Direta também reduz o êxodo rural, gerando ocupação e renda, agregando valor à produção agrícola, incentivando o associativismo e o cooperativismo com a participação do Governo do Estado, por meio da Emater, que adquire a produção e repassa os alimentos para instituições cadastradas, como escolas, hospitais, abrigos de idosos, creches, entre outras.

Entre os itens solicitados pelo presidente da Assembleia estão balanças de 30 kg e 300 kg, computadores e veículos tipo caminhoneta leve (Saveiro).

Assessoria

PSDB-RN reunirá pré-candidatos durante Seminário sobre eleições em Natal

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O PSDB do Rio Grande do Norte reunirá no próximo sábado (09) os pré-candidatos a prefeito, vice e a vereador do partido em todas as cidades do Estado, durante o “Seminário PSDB Eleições 2016 – Sempre a favor do Brasil”. O evento, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), ocorrerá no Hotel Holliday Inn Arena das Dunas, em Natal, e começará às 8 horas.

Estão confirmadas as presenças do senador José Anílbal (PSDB-SP), presidente nacional do ITV, e do deputado federal Rogério Marinho, presidente de honra do PSDB-RN. Também estarão presentes o presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza, e os deputados estaduais que compõem a bancada tucana na Casa, José Dias, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e Raimundo Fernandes, além do presidente estadual do partido, Valério Marinho, e da presidente do ITV no RN, Izabel Helena

Parlamentares jovens solicitam melhorias para a educação

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Na segunda sessão do ano de 2016, o Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta segunda-feira (4), no plenário da Casa. A sessão reuniu doze deputados jovens, que se pronunciaram sobre temas como educação, segurança e esporte.

“Falo hoje sobre a situação da Escola Jacumaúma, no meu município de Arez, que em 105 anos de história nunca passou por uma reforma. A unidade conta com apenas seis salas de aula que não oferecem condições físicas adequadas para receber os alunos, além do problema de superlotação”, disse o deputado jovem, Artur Galvão, que presidiu a sessão.

O deputado jovem Iury Gustavo também reforçou a necessidade de mais investimentos no ensino. “O nível de educação em nossa escolas, não apenas no Rio Grande do Norte, mas em todo o país, é muito baixo”, falou o parlamentar destacando a importância de políticas públicas voltadas para os jovens.

O tema foi acompanhado pelo deputado jovem Paulo Henrique, que defendeu ações de inclusão social dos jovens através do esporte e da educação. “É preciso ocuparmos a mente do jovem com atividades esportivas e educativas que, englobadas com as políticas públicas, podem criar oportunidades para afastá-los das drogas e da criminalidade. Apelo ao poder público que ouça o nosso clamor”, destacou.

Em pronunciamento, o parlamentar jovem Júnior Lucas enalteceu a história do município de Arez e destacou a necessidade de valorização dos pontos turísticos do Estado. “É importante fortalecer esses pontos turísticos para que eles sejam melhor frequentados pela população e pelos visitantes”, declarou o deputado. Já o jovem João Carlos, representante do município de Maxaranguape, disse que a cidade tem boa exploração turística, “mas a educação e a segurança deixam a desejar”, falou.

Ao final da sessão, a deputada Márcia Maia (PSDB) reforçou a importância do projeto. “O Parlamento Jovem tem por objetivo estimular o debate entre a juventude, destacando assuntos relevantes de seus municípios, também oportuniza o conhecimento sobre a missão e o funcionamento do Poder Legislativo”, concluiu Márcia.

Assessoria

Projeto de Ezequiel Ferreira propõe selo de qualidade para produtos potiguares

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Uma marca que caracterize e valorize os produtos da agricultura familiar potiguar, em especial carne, queijo e seus derivados, garantindo sua qualidade e ao mesmo tempo divulgando o Rio Grande do Norte no Brasil, e quem sabe, no mundo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Apresentado e lido em plenário, a proposta que institui o selo de qualidade “Sabor Potiguar” destacará os setores da agropecuária familiar, pecuária leiteira, pecuária de corte e demais agroindústrias. Será concedido aos produtos oriundos de pessoas físicas ou jurídicas. Para tal, as etapas de produção, processamento e embalagem deverão acontecer no Rio Grande do Norte. Além disso, os produtos deverão estar em conformidade com as normas sanitárias, ambientais e fiscais e obedecerem aos padrões técnicos de produção, de suas respectivas áreas.

A importância social e econômica recebe destaque por parte do autor do projeto, deputado Ezequiel Ferreira de Souza. “A intenção é inserir os agro empreendedores no mercado de forma mais competitiva, tendo como premissas a sustentabilidade social, econômica e ambiental, além de facilitar a fiscalização dos órgãos de vigilância sanitária e ambientais, a partir do cadastro que deverá ser gerado para controle e emissão dos respectivos selos”, justifica.

De acordo com o texto da proposta, o controle, a confecção e a distribuição do selo de qualidade ficarão a cargo de regulamentação por parte do Governo do Estado, assim como as datas limites para entrada do mesmo no mercado, a depender das políticas agropecuárias em curso e os modelos de incentivo em vigor. O selo conterá informações de origem do produto, prazo de validade, região de produção, nome e endereço do produtor.

Depois de lido em plenário o projeto seguirá para apreciação nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Os passos seguintes serão votação e, após aprovação por maioria dos parlamentares, sanção governamental.

Sabor Potiguar

“Um passo importante”. É assim que o presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), Marcelo Passos, classifica a iniciativa parlamentar. Entusiasta da proposta ele vê uma oportunidade de benefício para diversos setores. “O ganho é colossal. A gente passa a ter um produto certificado, com qualidade. E ele passa a ser defendido no mercado local e internacional”, analisa o presidente da Anorc.

Marcelo Passos chama atenção para a necessidade da não burocratização do processo. “A regulamentação precisa contemplar uma legislação praticável ao pequeno e médio produtor. Tem que ser enxuta, assim como o queijo da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para que ganhe força”, exemplifica, afirmando que a estrutura já existe. “Mas é preciso que a legislação não engesse o funcionamento do produtor”, completa.

O queijo da Serra da Canastra é produzido há mais de 200 anos em Minas Gerais, tem um sabor forte, meio picante, denso e encorpado, e desde maio de 2008 é patrimônio cultural imaterial brasileiro, título concedido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Padronização

O poder e o aumento do apelo econômico obtido com a padronização dos itens produzidos no Rio Grande do Norte são os pontos fortes do projeto segundo o superintendente do Sebrae, Zeca Melo. “É uma iniciativa exitosa, a exemplo de outras regiões e países que estabeleceram esse tipo de regulamentação”, avalia.

Zeca Melo reconhece a importância da certificação para o desenvolvimento de algumas cadeias produtivas e defende o reconhecimento de um padrão como forma de incluir nossos valores e cultura no produto. “Se a gente resgatar isso vamos ajudar a economia do produtor e multiplicar o potencial do turismo, do consumo. O pequeno empresário sofre muito com a insegurança trazida pelos órgãos de licenciamento. Tendo um padrão reconhecido de produção se oportuniza a competitividade para o pequeno produtor”, elencou.

Em esclarecimentos, perícia mantém laudo sobre impeachment

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Exame – A Junta Pericial responsável pela análise do processo de impeachmentda presidente afastada Dilma Rousseff respondeu nessa sexta-feira, 1º, aos questionamentos feitos pela defesa e senadores.

Na conclusão, os peritos alegam que mantêm posicionamento apresentado no primeiro laudo. “Ante o exposto, mantêm-se inalteradas as conclusões exaradas no Laudo Pericial”, encerra o documento de 126 páginas.

No laudo entregue na segunda-feira, 27, entre outras considerações, basicamente a perícia identificou ato da presidente na edição dos decretos de crédito suplementares, mas isentou Dilma Rousseff de ação nas chamadas pedaladas fiscais.

Em resumo, apesar de responder aos mais de 70 questionamentos, os peritos concluem que nenhum deles chegou a mudar seu ponto de vista sobre os aspectos da perícia. Apesar de a defesa ter dito que o laudo pericial favoreceu a presidente, foi a acusação quem se absteve de fazer perguntas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que é parte da tropa de choque da presidente, questionou se havia dolo de Dilma nos decretos, já que a perícia considera que há “ato comissivo” da petista.

A perícia, por sua vez, alegou que não é competência dos peritos verificar a existência de dolo. “Esse juízo significaria adentrar no próprio mérito da causa, o que compete, no atual estágio do processo, exclusivamente aos senhores senadores”, diz o documento.

Ao lado de lideranças, Ezequiel Ferreira participa de comemorações juninas em Canguaretama

Fotos de Laurivan de Sousa
Fotos de Laurivan de Sousa

As comemorações juninas continuam no Rio Grande do Norte neste fim de semana. Neste sábado (2), o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia, participou da comemoração junina em Canguaretama, na região Agreste. Ao lado do governador Robinson Faria (PSD), Ezequiel foi recebido pelos ex-prefeitos Wellinson Ribeiro e João Wilson, além de vereadores do município.

Durante a noite, Ezequiel conversou com a população e ouviu pleitos para melhorias nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento ao lado do pré-candidato apontado como favorito ao pleito deste ano, Wellison Ribeiro.

Ezequiel lembrou requerimentos encaminhados ao Governo do Estado, solicitando ambulâncias para atender a demanda do Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales, além de viatura policial e aumento do efetivo para atender uma população de mais de 30 mil habitantes de Canguaretama.

Outra solicitação foi a perfuração de poços tubulares, com atenção especial aos distritos de Areia Branca, Catú e Oteiro. Outra ação já solicitada foi a Operação Tapa-Buracos na RN-269, no trecho que liga Canguaretama e a praia de Barra de Cunhaú, além da inclusão na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante “Defensoria na Comunidade”.

Crowdfunding bate meta e Dilma ganha R$ 500 mil para viagens

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Exame – A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) receberá R$ 500 mil para viajar o Brasil e resistir ao processo de impeachment. Os recursos foram arrecadados por doações on-line na plataforma de crowdfunding Catarse.

Idealizada por Guiomar Lopes e Celeste Martins, amigas de anos da petista, a arrecadação pública chegou ao valor pretendido em apenas dois dias. Ao todo, foram cerca de 7 mil doadores que fizeram deste o maior valor arrecadado através da plataforma em tão curto prazo.

Com o valor, Dilma poderia fazer cerca de 1 mil viagens de avião de carreira, tomando por base o gasto com viagens de Leonardo Picciani (PMDB), deputado federal que mais gastou com passagens em 2016 de acordo com as cotas parlamentares da Câmara dos Deputados. Picciani emitiu mais de 200 tíquetes, ao custo total de R$ 103.969,65.

Reportagem de EXAME.com lembra que há um momento ideal para encontrar passagens baratas para voar no Brasil na classe econômica: 21 dias de antecedência, em média. O planejamento pode garantir preços cerca de 40% mais baratos.

Sabe-se, porém, que uma viagem em jatos particulares podem custar cerca de R$ 50 mil em voos ida e volta de Brasília a São Paulo, por exemplo. Nesse caso, a arrecadação daria para cerca de 10 viagens, segundo cotação na plataformaAeroBid.

A CAMPANHA

Batizada “Jornada pela Democracia” foi criada por duas amigas da presidente afastada da época de resistência à ditadura militar. Elas justificam a arrecadação como uma ação na resistência pelo mandato de Dilma e “manutenção da democracia brasileira”.

“Achamos importante abrir uma conta onde as pessoas pudessem fazer doações e haver disponibilidade de recursos que a presidenta pudesse usar para as suas viagens,” afirma Guiomar em nota explicativa do projeto.

Diz o texto ainda que a campanha pretende auxiliar Dilma a demonstrar que o impeachment é “fraudulento” e isso requer viagens Brasil a fora para “conversar com parlamentares, representantes de instituições e de movimentos sociais”. O dinheiro seria usado para permanecer “alertando e mobilizando sobre o papel fundamental de cada um na resistência ao golpe”, dada a restrição de uso dos aviões da FAB por Dilma, determinado por MIchel Temer.

Como é de costume no Cartarse, a campanha oferece recompensas aos doadores. Aos maiores contribuintes, será dada uma citação nominal no site oficial de Dilma, uma foto oficial autografada em versão digital e um vídeo de agradecimento.

A campanha foi feita no modelo “flexível”, em que a organização receberia os recursos mesmo que a meta não fosse atingida. A empresa fica com 13% do valor e 4% vão para pagamentos de impostos.