Category: Política

Governo estuda programa habitacional para quem não está no Minha Casa Minha Vida

Bruno Araújo (PSDB), ministro das Cidaades Gustavo Lima/21.10.2015/Câmara dos Deputados
Bruno Araújo (PSDB), ministro das Cidaades
Gustavo Lima/21.10.2015/Câmara dos Deputados

O ministro da Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo estuda a criação de um programa habitacional e de saneamento que, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), beneficiará parcelas da população que atualmente não são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em entrevista à Agência Brasil, o ministro reiterou que o Programa Minha Casa, Minha Vida vai continuar “firme e forte”, negando que será suspenso.

“[Ainda] Não estamos anunciando um novo programa, mas equipes técnicas estão sendo formadas no ministério para estudar medidas de captação do capital privado em habitações e saneamento. Quando esse desenho de programa estiver pronto e tiver autorização da Presidência da República vamos, em um outro momento, apresentar esse modelo de programa que, apesar de nada ter a ver [diretamente] com o Minha Casa, Minha Vida, poderá funcionar como linha de reforço auxiliar dele, tendo-o como linha mãe”, antecipou à Agência Brasil o ministro.

Segundo Bruno Araújo, esse reforço para a construção e entrega de mais unidades habitacionais, com perfil diferenciado do programa original, seria feito por meio de PPPs. “A iniciativa privada seria chamada para receber terrenos e construir unidades para a população. E ela [a iniciativa privada] exploraria serviços comerciais vinculados às unidades. Esse é apenas um exemplo de formas para trazer recursos da iniciativa privada a fim de prover mais alternativas de habitação e saneamento para a população”, disse.

Mas neste momento, disse o ministro, o mais importante é que o programa está preservado. “Da minha parte, não há hipótese nenhuma de suspensão do Minha Casa, Minha Vida, a não ser que venha por meio de alguma autorização de instituição superior que encontre fundamentos para isso. Mas não vejo essa possibilidade nem no TCU [Tribunal de Contas da União] nem em nenhum outro órgão. Até porque o programa faz bem à sociedade brasileira, à produção do emprego e à autoestima do cidadão que sonha com sua propriedade”.

Primeiras impressões

Após as primeiras impressões que teve em relação ao ministério, Araújo disse que o desafio será grande. “Encontrei um quadro de colapso das contas públicas e um volume de obras em andamento e prometidas ao Brasil que eram incompatíveis com os recursos e com o poder da sociedade em pagar essas contas”, disse o ministro. “A falta de planejamento impossibilitaria a sociedade de cumprir, no tempo que gostaria, essas obras. Agora vamos ter de apostar no crescimento da economia para ter base de recursos a fim de dar segmento às ações. Enquanto isso, vamos buscar, com gestão, qualidade e redução de custos, ajudar a viabilizar recursos”.

Para compensar a falta de recursos e aperfeiçoar o programa, Araújo pretende melhorar as normas técnicas e “retirar as amarras burocráticas que vão parar no preço do imóvel”. As metas, acrescentou o ministro, só serão apresentadas após a equipe técnica concluir as análises. De acordo com Bruno Araújo, a expectativa é que um diagnóstico seja apresentado até o final do mês ou no início de junho.

“Temos muitas unidades prontas precisando ser ocupadas, inclusive por usuários que já estão pagando as prestações. Vamos levar esse volume e esses dados ao presidente para fazer encaminhamentos o mais rápido possível e permitir que esses brasileiros com imóvel pronto não fiquem do lado de fora contemplando algo que já é seu. Vamos rapidamente buscar uma solução para isso”.

Construção Civil

Na avaliação do ministro, além de diminuir o déficit habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida poderá também ajudar o governo a diminuir o desemprego e a reativar a economia. “Faço uma aposta de que, no caso específico do Minha Casa, Minha Vida, além do forte componente social de entregar unidades habitacionais para o brasileiro que sonha com seu imóvel, será uma forma mais rápida de injetar emprego na economia, de estancar esse processo de aumento do desemprego, e de fornecer acesso ao mercado de trabalho de forma muito rápida”, disse. “Essa é a defesa que farei junto à equipe econômica, para garantir, ao programa, recursos do Orçamento da União, compatibilizados com o FGTS”

Presidente da Assembleia recebe anteprojeto do TJRN para construção de presídio

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta sexta-feira (20), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, o anteprojeto de lei ordinária proposto pela presidência do Tribunal e aprovado pelos desembargadores da Corte de Justiça propondo acordo de cooperação entre o TJRN e o Governo do Estado, para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de 600 unidades prisionais. Na ocasião o desembargador solicitou celeridade na tramitação do anteprojeto na Casa Legislativa.

“Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça e todos os desembargadores pela inciativa e competência da gestão em economizar e transferir emergencialmente R$ 20 milhões para o Governo do Estado. Assim será possível enfrentar a crise carcerária, criando 600 vagas com a construção do presídio. Quanto à celeridade solicitada, tenho certeza da compreensão de todos os deputados dessa Casa Legislativa referente ao tema. Já na próxima sessão ordinária (terça, 24) será lida a matéria e encaminhada às comissões, que darão celeridade na apreciação”, destacou Ezequiel Ferreira.

O presidente do legislativo potiguar ainda ressaltou o empenho dos poderes constituídos em contribuir para o enfrentamento do momento de crise econômica. “Com este gesto o Tribunal de Justiça se mostra sensível a esta crise. E o Poder Legislativo tem contribuído de forma contundente através da prática da economicidade e austeridade com seus gastos. Em 2015 economizamos R$ 20 milhões, agora em março cortamos 930 cargos e gratificações que resultará numa economia de mais R$ 20 milhões em um ano, e ainda no ano passado abrimos mão de R$ 5 milhões, frente às frustrações de receita do poder Executivo e já este ano este montante já chega a R$ 7 milhões. Com isto, tem-se a demonstração contundente da contribuição que os poderes constituídos têm dado neste momento de dificuldade econômica”, assevera.

Ao comentar a proposição inédita e o protagonismo do Judiciário Potiguar o desembargador Cláudio Santos enfatizou que segurança pública é dever de todos.  “A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) enalteceu a iniciativa do TJRN pela decisão que tomou com foco na responsabilidade social. “Todos somos sabedores da crise no sistema carcerário. E o Tribunal de Justiça contribui efetivamente para o enfrentamento da crise”, salienta.

Proposta
O anteprojeto de Lei Ordinária é uma iniciativa do presidente do Tribunal e após apreciação dos deputados estaduais, poderá viabilizar mediante acordo de cooperação entre o TJRN e o Governo do Estado investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.

O valor transferido para o Governo será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.

Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.

Assessoria

Resgate dos 180 anos da Assembleia será apresentado na reunião da UNALE

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Presente à reunião anual da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), nos dias 1, 2 e 3 de junho, na cidade de Aracaju, em Sergipe, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentará mais detalhes de sua história de 180 anos, contadas a partir do resgate cultural do Memorial da Casa.

Chefe do Setor de Memorial da Casa, a jornalista Bernadete Batista de Oliveira apresentará, no primeiro dia do evento, um vídeo institucional sobre a importância das mulheres no Parlamento, um material sobre o resgate e restauração de móveis e documentos, e um pouco do site do Memorial que será lançado na Assembleia nos próximos dias.

“O site terá ainda mais informações do que o que está exposto no Memorial”, disse Bernadete, que levou anos para reunir documentos, fotos e materiais, e concretizar o projeto do Memorial da Assembleia Legislativa. “Hoje é uma leveza, mas antes era uma carga muito grande de informações de muitos anos. Botei pra fora esse sentimento, eu digo que saí de mim para encontrar os outros”, define Bernadete, que conta com uma equipe multidisciplinar para traduzir em história os 180 anos do Legislativo Potiguar.

A chefe do Memorial da ALRN é vice-presidente da Associação Nacional de Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, criada em 31 de maio de 2012, durante a reunião da UNALE que teve Natal como sede. A função da Associação é estabelecer normas e procedimentos sobre Gestão Documental no âmbito dos poderes legislativos, visando a modernização do processo de documentação. A AGEDOC é presidida pela representante do setor na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Cynthia Barreto.

Comunicação

O setor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será representada na reunião da UNALE pela coordenadora de Comunicação Social, jornalista Marília Rocha e pelo gerente de Rádio e TV da TV Assembleia, jornalista Gerson de Castro, que durante o evento, no dia primeiro de junho, participará da reunião anual da Astral – Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas.

Assessoria

Politizados, deputados do ‘Parlamento Jovem’ se pronunciam sobre novo momento do Brasil

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Na primeira sessão ordinária do ano do Parlamento Jovem 2016, o presidente João Ramalho, de 18 anos, leu o projeto que encaminhará à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A proposta do estudante de Direito sugere alterações na resolução n° 041/2002, que criou o Parlamento Jovem, instituindo o projeto como sendo destinado a alunos do ensino fundamental, quando na prática são os alunos a partir do ensino médio que participam.

“Essa resolução está um pouco atrasada e a gente quer fazer algumas mudanças, basicamente. O Parlamento Jovem sempre elegeu estudantes do ensino médio”, afirmou Ramalho, que também se pronunciou sobre o momento do Brasil.

Para ele, “o Brasil passa por um golpe, por um retrocesso. O impeachment está previsto na Constituição brasileira, mas com crime de responsabilidade; sem crime de responsabilidade é golpe, não tem outra palavra, é golpe. Para ele, “pedalada fiscal nunca foi crime de responsabilidade. Todos os presidentes do Brasil cometeram, todos os governadores e todos os prefeitos cometem pedalada fiscal”, explicou Ramalho.

O deputado jovem Arthur Santos, estudante do município de Arez, falou sobre a falta de professores nas escolas de sua cidade, além das obras de reforma da Escola Estadual Jacumaúma, paralisadas pelo Governo do Estado.

Na sessão ordinária da Assembleia, a deputada Márcia Maia (PSDB) já requereu a composição do quadro de professores para a escola citada pelo parlamentar jovem Arthur Santos, que durante a sessão dos deputados mirins, definiu o momento político do Brasil como preocupante. “Estou acompanhando e acho que as decisões são democráticas”. Segundo Arthur, “é preciso mudar para renovar o nosso país”.

Mesmo pensamento de Luana Ribeiro, deputada jovem eleita pelo Colégio Maristela, de Natal, onde cursa o terceiro ano do ensino médio. “A gente fica meio que sem saber o que esperar, mas querendo sempre que se renove para acabar essa história da velha política brasileira e a gente deposita esperanças a um novo que vem. Foi assim com Dilma, está sendo assim com Temer, vai ser assim com os novos que vierem, pra ver se a gente consegue abandonar essa coisa que já está arraigada na política brasileira que é a corrupção”.

E Luana acredita no fim da corrupção. “Eu diria que não será encontrado um modelo, mas uma mentalidade; é certo que a corrupção não está só entre os políticos, eu li uma frase sábia que diz que ‘não existem políticos corruptos com uma população honesta. Quando a gente se der conta que desse jeito a gente não vai sair de onde está, vai ficar estacionado perante o mundo, aí eu acredito que vai haver um avanço e a gente vai deixar o retrocesso realmente para trás”, comentou a jovem deputada, que preferia que o Brasil vivesse hoje momento de novas eleições.

Érika Thais, da Escola Walter Duarte Pereira, em Natal, se pronunciou sobre a questão das bibliotecas nas escolas públicas, que na sua maioria, como é o caso da de sua escola, está precisando de reformas. Sobre as mudanças políticas no país, Luana lembrou que o país não estava se desenvolvendo, mas acha que não vai mudar nada. “Eu preferia que tivessem novas eleições”, justificou a parlamentar.

Maria Auxiliadora, da Escola Estadual Lurdes Guilherme, em Natal, disse que com a crise “o Brasil ficou um pouco bagunçado, mas vamos ver se vai melhorar, a esperança é a última que morre”, definiu a deputada otimista.

Jaílson Mateus, da Escola Estadual Jerônimo Gueiros, em Natal, considera “complicado” o momento político do Brasil, e apesar de não acreditar tanto, espera “boas coisas” do atual governo. “Eu preferia que os dois fossem afastados pelo TSE, que os juristas decidissem pelo sim ou não, definiu o deputado Jaílson.

Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem é um projeto educacional que surgiu como oportunidade à classe estudantil e aos jovens em geral de promover a consciência política e a liderança, por meio da interação com o Poder Legislativo Estadual. O projeto é composto por 24 deputados (as) estudantes eleitos em escolas públicas estaduais e privadas do RN.

O Parlamento Jovem foi instituído através da Resolução nº 041, em 17 de dezembro de 2002, de autoria da deputada Márcia Maia.

Assessoria

Deputado pede renúncia; Cunha nega fazer dossiês contra parlamentares

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G1 -O deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) defendeu a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante sessão desta quinta-feira (19) do Conselho de Ética que ouviu depoimento do presidente afastado da Câmara.

Cunha responde a um processo por quebra de decoro pela suspeita de ter mentido sobre a existência de contas bancárias. Nesta quinta, Cunha voltou a negar ter contas bancárias no exterior e apontou “nulidades” no processo que enfrenta no Conselho de Ética. O peemedebista também pediu a substituição do atual relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Afastado pelo Supremo sob a acusação de que estaria usando o cargo para atrapalhar investigações contra ele, Cunha compareceu à sessão do colegiado para apresentar a sua defesa.

Na sessão, Marchezan Jr. citou o poder que o peemedebista tem sobre outros parlamentares e disse que, mesmo afastado, se ele continuasse a exercer essa influência, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia pedir a sua prisão.

Ao pedir a renúncia de Cunha, o deputado tucano argumentou que o deputado faz “um mal” à Casa, ao governo e ao país.

“A permanecer na presidência, mesmo que suspenso, está fazendo um mal a esta Casa, está fazendo um mal ao governo, está fazendo um mal à nação brasileira”, disse Marchezan.

“Seria oportuno que vossa excelência renunciasse até porque, se continuar a exercer influências e com o seu poder sobre o seu grupo parlamentar nessa Casa, vai chegar o momento em que o STF vai entender pela sua prisão. Então, pelo bem de todos, renuncie à presidência da Câmara dos Deputados”, apelou Marchezan.

O tucano ainda indagou Cunha sobre informações publicadas na imprensa de que ele usaria dossiês contra parlamentares como forma de pressionar colegas.

Cunha não respondeu sobre o pedido de renúncia, mas negou ameaçar os demais deputados e afirmou que Marchezan havia se baseado em “fofocas” da imprensa.

“Eu não preciso vir ao Conselho de Ética se eu tiver alguma denúncia para formular contra quem quer que seja. Eu posso fazê-lo a qualquer momento, de qualquer forma. Eu não tenho nada… nem vossa excelência, ou qualquer parlamentar desse conselho, se sinta constrangido ou acuado sobre qualquer ameaça da minha parte. Eu vim aqui para responder no momento processual da minha oitiva na fase de instrução probatória”, respondeu Cunha.

E completou: “Então, não tem da minha boca nenhuma declaração de ameaçar quem quer que seja. Pode ficar tranquilo que, quando eu tiver alguma coisa contra qualquer um, no momento que eu quiser fazê-lo eu o farei sem precisar do palco do Conselho de Ética para isso”.

Cristiane Dantas destaca passagem da tocha olímpica pelo RN

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A passagem da tocha olímpica pelo Estado, em junho, foi o destaque no pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na sessão plenária desta quinta-feira (19). A parlamentar afirmou que o RN viverá um momento histórico.

“O Governo do RN tem se preparado para viver esse momento e atender todas as logísticas do Comitê Olímpico Brasileiro”, afirmou a deputada. Cristiane Dantas disse que órgãos e entidades como Detran, polícias rodoviárias do RN e federal, Exército, entre outros que participarão do evento, estão se organizando para atender a logística exigida.

No RN a tocha olímpica passará, na região Metropolitana, por São José de Mipibu, Natal e Parnamirim e no interior, em Angicos, Assu, Lajes e Mossoró. A deputada afirmou que é uma oportunidade que irá favorecer a divulgação do potencial turístico do Estado. “A tocha, que simboliza a paz e a integração entre os povos, passará por pontos importantes, como o Cajueiro de Pirangi e Morro do Careca e acredito que será um momento de muita beleza, atraindo a população”, afirmou.

Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, reafirma parceria com produtores rurais

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Agir na interlocução junto ao governo do Estado e com os integrantes da bancada federal do RN foram as atribuições de cooperação que o presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou ao agropecuarista Marcelo Passos, novo presidente eleito da Associação Norte-riograndense de Criadores (Anorc), e vice-presidente, agropecuarista Marcos Teixeira, que foram recebidos em audiência nesta quinta-feira (19).

“Ao receber os novos gestores da Anorc e parte de sua equipe quero dizer da satisfação e do empenho que a Casa Legislativa, no conjunto dos 24 deputados, terá com as demandas do setor”, destaca Ezequiel Ferreira relembrando o empenho feito pela casa junto a bancada federal e que rendeu na modificação da MP 707, que ampliou o universo de pequenos produtores às normas de renegociação das dívidas rurais, aprovada terça (17) pelo Senado.

Ezequiel Ferreira destacou ainda a necessidade de se promover o diálogo para a renovação do contrato de concessão do Parque Aristófanes Fernandes para a Anorc, bem como a entidade que assumiu o compromisso e o desafio de fazer o novo, apresentar um novo aproveitamento para aquela área que abriga nos meses de outubro a tradicional Festa do Boi.

“Presidente é este diálogo que precisamos. Este diálogo será o combustível para produzirmos a autoestima do homem do campo. Obrigado pela receptividade e antecipo que traremos proposta do setor para esta Casa Legislativa, mas exequíveis e viáveis para que possam ser aproveitadas e consolidadas para o setor”, salientou Marcelo Passos, presidente da Anorc para o biênio 2016/2018.

A atual diretoria da Anorc assumiu com a proposta de retomar o diálogo com as instituições públicas, integrar os núcleos e associações, incentivar à produção, valorizar o agropecuaristas e promover projetos como: Dia de Campo para intercâmbio de experiências. A Anorc foi fundada em Natal, no dia 5 de novembro de 1959. É uma entidade sem fins lucrativos, composta por cerca de 400 sócios. A diretoria é eleita através do voto direto e tem um mandato de dois anos.

Presidente da Assembleia aproxima Legislativo Estadual do Municipal via Educação

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Com o objeto de estabelecer uma cooperação mútua e ampla entre a Escola da Assembleia e a Câmara Municipal do Natal (CMN), foi firmado nesta quinta-feira (19) um convênio entre as instituições assinado pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o presidente da CMN, Franklin Capistrano (PSB).

“A transformação da vida do cidadão através do acesso gratuito aos cursos de qualidade da Escola da Assembleia é um compromisso da Casa com o povo. Colaborar com a construção de uma sociedade cada vez mais qualificada e valorizada, criando oportunidades para o ingresso no mercado de trabalho, é nossa missão”, salienta Ezequiel Ferreira, enumerando que 30 legislativos municipais estão conveniados com a Escola da Assembleia e que até o final do ano este número irá dobrar. Ressaltando, também, que a atual gestão da Casa consolidou a atuação da Escola e ampliou em cinco vezes o número de atividades acadêmicas da instituição, que saltou de 54 para 259.

Para o presidente da CMN, Franklin Capistrano, a parceria com o Legislativo Estadual fortalece o trabalho da Câmara Municipal em prol de Natal. “Tenho certeza que teremos trabalhos qualificados nas áreas da educação e social que vão sair desta parceria para o benefício do natalense”, disse. Participaram da solenidade a vereadora Júlia Arruda (PDT), o vereador Luiz Almir (PR), a secretária administrativa da Assembleia, Dulcinéa Brandão, o diretor geral da Escola da Assembleia, Carlos Russos e a diretora da Escola do Legislativo Miguel Arraes, Zelma Furtado.

Segundo Carlos Russos, a Escola da Assembleia foi a primeira a oferecer um curso de mestrado profissional no país. “Atuando em favor da qualificação profissional dos servidores públicos e da comunidade, a Escola da Assembleia se transformou em modelo de excelência no Brasil pelo avanço na gestão e qualidade dos cursos oferecidos”, destaca o diretor geral.

Pelo convênio firmado com os legislativos municipais é possível promover um conjunto de ações de mútuo interesse por meio de: Visitas e intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos das referidas instituições objetivando a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária; Organização conjunta de eventos acadêmicos, científicos e culturais; Cursos de diferentes níveis e categorias; Consultoria técnica; Intercâmbio de informações e publicações acadêmicas, científicas e culturais; e a facilitação do acesso à infraestrutura informacional e laboratorial das respectivas instituições.

Cristiane Dantas solicita ações para municípios de Itaú e Várzea

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Ouvir as necessidades da população é uma das funções dos legisladores. Ciente dessa atribuição e atenta aos anseios do norte-riograndense, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual ações nas áreas da Segurança e Transporte Público para o município de Itaú, no Oeste potiguar, e dos Recursos Hídricos para a cidade de Várzea, na região Agreste.

Em um dos pleitos, a parlamentar requer à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) o reforço do policiamento no município. “Nos últimos dias a cidade vem registrando muitos assaltos, principalmente aos comerciantes”, afirma Cristiane. A deputada salienta que o reforço no contingente policial vai reduzir os índices de violência.

Na área de transporte, Cristiane Dantas solicita a ampliação da ponte que passa sobre o Riacho Currais, na BR 405, entrada da cidade de Itaú. O requerimento foi direcionado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Essa obra é fundamental, pois a largura da ponte não tem espaço para a passagem de dois veículos simultaneamente, fato que ocasiona acidentes quase que diariamente no trecho”, justifica.

O abastecimento de água no interior do Estado também foi lembrado por Cristiane Dantas. Em documento direcionado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a deputada pede a perfuração e instalação de dois poços tubulares na comunidade do Umbo, município de Várzea.

“Com a perfuração dos poços, muitos problemas serão sanados e os residentes poderão contar com água potável, proporcionando melhor qualidade de vida para as famílias que residem na comunidade e sobrevivem da agricultura familiar”, afirma Cristiane.

Governo interino será rápido nas concessões, diz Jucá

Romero Jucá: para ele, a promessa de um Estado mínimo em momento de recessão aguda e crise fiscal ainda comporta a presença das empresas públicas e estatais
Romero Jucá: para ele, a promessa de um Estado mínimo em momento de recessão aguda e crise fiscal ainda comporta a presença das empresas públicas e estatais

Exame – Rio de Janeiro – O governo pretende iniciar o mais rápido possível o processo deconcessão de ativos à iniciativa privada, mas conta com as empresas públicas para tirar o Brasil do fundo do poço e para a retomada do crescimento, disse nesta terça-feira o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

Para ele, a promessa de um Estado mínimo em momento de recessão aguda e crise fiscal ainda comporta a presença das empresas públicas e estatais, que, em parte, são corresponsáveis pelas contas negativas do governo.

Com o novo governo falando em concessões, privatizações e parcerias público-privadas, Jucá disse que há espaço para estatais e empresas públicas nesse novo modelo de gestão voltado para o mercado e de menor intervenção do Estado na economia.

“A ideia é que os ativos do governo federal possam ter efeito multiplicador na atividade econômica e possam alavancar investimentos sem tem que ser vendidos ou impactar gasto primário”, resumiu o ministro a jornalistas em um evento nessa terça-feira na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na segunda-feira, o governo anunciou a troca no comando do banco de fomento do país, com Maria Sílvia Bastos para substituir o atual presidente, Luciano COutinho.

Maria Sílvia já comandou a CSN e foi diretora do BNDES, onde teve um papel importante no processo de privatização de empresas estatais na década de 1990. A própria venda de ativos do BNDES, que pertencem ao braço financeiro BNDESpar, está no foco do novo governo.

“Tem sido importante o papel das concessões e queremos que seja ainda mais e queremos ampliar as PPPs”, disse Jucá. “Vamos discutir ainda (venda da carteira BNDESpar), mas a idéia é que os ativos do governo federal possam ter efeito multiplicador na atividade econômica e possam alavancar investimentos sem ter que ser vendidos ou impactar gasto primário.”

DÉFICIT PÚBLICO

Jucá voltou a dizer que os cálculos do déficit público para este ano serão finalizados nesta semana e que a nova estimativa será maior que os 96 bilhões de reais projetados pelo governo Dilma Rousseff.

Segundo ele, há dois pontos importantes a serem analisados e estudados, que podem impactar as contas do governo: pagamento antecipado de títulos da Eletrobrás negociados na Bolsa de Nova Iorque e renegociação da dívida dos Estados com a União.

Na semana passada, os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) e Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), se reuniram no Rio de Janeiro com o governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles (PP), e com o licenciado Luiz Fernando Pezão (PMDB) para tratar das dívidas dos Estados com a União.

Uma das propostas era a decretação da moratória dos juros da dívida com a União por pelo menos dois anos.

Jucá descartou a possibilidade de moratória, mas reconheceu que esse pode ser outro problema a ter que ser computado nas projeções de déficit deste ano.

“Vamos falar números consistentes em momento apropriado. Temos negociação com Estados que impacta receita, queda da receita, a questão da Eletrobrás; há variáveis de grande monta que precisam ser levadas em conta“, disse.

CREDIBILIDADE

No evento, Jucá destacou a necessidade de o Brasil recuperar a credibilidade para se renovar e proporcionar previsibilidade econômica.

“Para que cada agenda possa cumprir seu projeto

Ezequiel propõe ao Governo melhorias para regiões Trairi, Agreste e Central

1f4cfe85-a1c5-4370-a94b-00da27a41542São José de Campestre (Trairi), Angicos (Central) e Nova Cruz (Agreste) são cidades contempladas com requerimentos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para as áreas social, segurança, saúde pública, recursos hídricos e melhorias de rodovias.

“Ao mesmo tempo em que pleiteamos benfeitorias para os municípios, apresentamos soluções para que as secretarias governamentais possam fazer as devidas avaliações como, por exemplo; a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Angicos”, salienta Ezequiel Ferreira.

Para São José de Campestre, o deputado pediu a inclusão da cidade na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante “Defensoria na Comunidade”; Perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Pedra Lisa, Curralinho, Marcação, Carrapateira, Picos, Favela, Ponta do Rio e Macaça, que enfrentam ameaça de desabastecimento d´água; Ampliação no efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar e a implantação de uma operação tapa-buracos, no trecho rodoviário da RN-093, que liga São José de Campestre a Tangará.

Para Angicos, Ezequiel Ferreira de Souza sugeriu a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, por ser Angicos cidade de ligação entre Mossoró e Natal, na BR-304, que segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), trata-se de um dos trechos mais perigosos em decorrência do grande números de veículos que trafegam na BR oriundos do interior e de outros estados para a capital do RN.

“Uma unidade do Corpo de Bombeiros, atenderia as ocorrência dos constantes acidentes rodoviários na BR-304, nas proximidades de Angicos. Pois quando ocorre acidentes na localidade a ocorrência é atendida por bombeiros que se deslocam de Mossoró ou Natal. Causando transtorno, aumento de custos e elevado de tempo de reposta à ocorrência”, explica o deputado que também solicitou a disponibilidade de nova viatura policial para Angicos.

Para Nova Cruz, o deputado requereu em regime de urgência uma operação tapa-buracos no trecho rodoviário da RN-120, que liga Nova Cruz a Jacaraú (PB). “Este trecho encontra-se esburacado em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, prejudicando o escoamento de mercadorias tanto de saída como da chegada de mercadorias”, detalha Ezequiel Ferreira.

Nélter Queiroz faz apelo ao Governador sobre empréstimos ao servidor público

unnamed (2)O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), para que quebre a hegemonia do Banco do Brasil na concessão de empréstimos sob  consignação aos servidores públicos do Estado.

“No nosso entender, os servidores devem fazer os empréstimos em qualquer banco oficial credenciado junto à secretaria de Administração, para que tenham a opção de definir as suas operações junto ao banco que cobra os juros mais baixos. O Banco do Brasil não pode ser exclusivo. Anteriormente, esse tipo de empréstimo era feito em qualquer banco, facilitando o acesso aos empréstimos, que são descontados na folha de pagamento”, afirmou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, o deputado Nélter também solicitou da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o pagamento de dívidas existentes com a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte e o custeio de despesas relativas à alimentação dos residentes, além de garantir a segurança a e limpeza da instituição.

“É preciso ser resolvido com urgência para que se tenha uma Casa do Estudante digna, local por onde já passaram vários moradores ilustres”, acrescentou o deputado.

Nélter foi aparteado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), que parabenizou o pronunciamento do parlamentar sobre a livre escolha da instituição para tomada de empréstimo consignado, reforçando que cada servidor deve ter o direito de escolher a melhor opção, de acordo com o que estabelece o Código do Consumidor.

Em relação à Casa do Estudante, Carlos Augusto disse que “a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, fez tudo o que está ao seu alcance e sei que ela fará muito mais”.

Dívidas

Ao final do seu pronunciamento, Nélter Queiroz agradeceu aos senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB),que foi o  relator da Medida Provisória 707 aprovada ontem (17), prorrogando as dívidas dos produtores rurais. “Era um pleito de vários parlamentares. Ontem falei com o relator da matéria, senador Garibaldi e com o senador José Agripino Não consegui falar com a senadora Fátima Bezerra (PT)  A MP beneficia os produtores que estavam sem condições de pagar as suas dívidas”, concluiu.

George propõe criação de comissão na Assembleia para discutir projetos do Estado

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O deputado George Soares (PR) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), para propor a criação de uma Comissão de Desenvolvimento na Casa para discutir projetos estruturantes de longo prazo para o Rio Grande do Norte.

“Queremos ajudar o Estado a superar este problema da crise fiscal e todos os outros problemas estruturais do RN, com uma postura pró-ativa, colaborativa, que vai muito além de reclamar dos desafios e passa fundamentalmente a discutir soluções para os mesmos”, justifica George.

Durante o pronunciamento, o parlamentar abordou os temas que considera mais críticos para o Estado e pontuou a crise financeira como o maior desafio enfrentado pelo Governo.  “A crise financeira é uma crise que gera outras crises. Uso como exemplo o funcionamento dos hospitais e cito aqui o caso do hospital regional de Assu, que enfrenta sérias dificuldades já que depende da ‘saúde financeira’ do Estado”, afirmou.

Segundo George, a situação da Segurança Pública e a Educação no Rio Grande do Norte também são reflexos da crise financeira enfrentada pelo Estado. “A construção de novos presídios demanda investimento. A educação também depende de recursos, entre outras coisas, para o pagamento dos professores e técnicos, a exemplo dos servidores da UERN, que estão reclamando dos atrasos constantes de salários”, falou George lamentando ainda a necessidade de reforma na Escola Estadual Tenente Coronel José Correia, em Assu. “Eu poderia citar outros exemplos”, disse o deputado.

Para o enfrentamento à crise financeira, George Soares sugeriu a redução de despesas e a modernização da gestão estadual. “O Estado poderia, por exemplo, tomar medidas para reduzir seu gasto com pessoal, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, e assim poder voltar a contratar servidores nas áreas-chave: segurança, saúde e educação”, propôs ele.

Para o aumento das receitas, o parlamentar disse que é necessário que o RN avance rumo ao desenvolvimento sustentável. “Com mais atividade econômica, a arrecadação cresce naturalmente, sem necessidade de aumento de impostos. Podemos, por exemplo, atrair indústrias de equipamentos para a geração de energias eólica e solar”, sugeriu o deputado.

Durante o pronunciamento, George Soares reforçou o papel da Assembleia Legislativa na busca por soluções para o enfrentamento da crise financeira no RN. “A Assembleia precisa, para que não perca o bonde da história, entrar nesse grande debate para encontrar as soluções para a crise fiscal. Mas não apenas soluções imediatistas, de curto prazo”, concluiu.

Em aparte o deputado Nélter Queiroz (PMDB) defendeu o enxugamento dos poderes constituídos. “O Brasil está pesado. A máquina precisa ser revista. Sou a favor de uma grande reforma em todos os poderes”, declarou.

Jacó incentiva população a denunciar casos de exploração sexual infantil

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No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) faz uma convocação à sociedade para denunciar esse tipo de crime. O parlamentar lembra que apenas em 2014, foram registradas 24,5 mil denúncias contra a violência infantil no Brasil.

“Existem quatro formas de exploração no país; através de redes de prostituição, de pornografia, tráfico de pessoas e turismo sexual. A data é importante para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. O 18 de maio reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.”, disse Jacó.

O deputado reforçou a importância do “Disque 100”, que é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

Ainda durante o pronunciamento, Jacó Jácome falou sobre a carreta que realiza exames gratuitos de mamografia e está instalada em Monte Alegre. “A carreta de Barretos foi viabilizada através de uma parceria do deputado federal Antônio Jácome (PTN) com o Hospital do Câncer de Barretos  e chega a Natal no próximo dia 23”.

18 de maio

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

Ezequiel Ferreira festeja aprovação da renegociação das dívidas dos produtores rurais

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O presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), defensor da luta dos pequenos produtores rurais, comemorou a aprovação pelo Senado Federal da medida provisória nº 707/15, que facilitou a renegociação de dívidas rurais.

“Como estava, o texto de dezembro de 2015, deixava de beneficiar 95% dos produtores rurais do Estado. As discussões para reformar a Medida Provisória foram decisivas para que deputados e senadores entendessem o pleito dos produtores rurais, principalmente, os pequenos”, salienta Ezequiel Ferreira.

Em outubro de 2015, a discussão sobre a situação do setor produtivo no campo marcou a ampliação da participação do Poder Legislativo na Festa do Boi em 2015. A audiência pública “A seca que atinge os criadores e produtores do Rio Grande do Norte e ações emergenciais”, realizada no Parque Aristófanes Fernandes, reuniu representantes das principais entidades da agropecuária no Rio Grande do Norte, criadores e do Governo Estadual, além dos deputados estaduais.

O endividamento dos produtores rurais, o problema com o abastecimento de água e a previsão de mais um ano de estiagem foram as principais preocupações destacadas pelos deputados estaduais que participaram da audiência pública.

“Diante de uma seca jamais vista, a Assembleia se colocou ao lado do setor produtivo e defendeu a prorrogação de dívidas para os produtores que perderam os ativos produtivos. Quero enaltecer o setor primário do nosso Estado, por sua determinação de enfrentar as adversidades encontradas, mostrando todo o seu vigor numa seca jamais vista”, afirmou presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

SAIBA MAIS – O Senado aprovou projeto de lei de conversão 08/16, proveniente da medida provisória nº 707/15. A MP também prorrogou o prazo para os proprietários de terras se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), (sem ele, desde 2012 os produtores não podem ter acesso ao crédito rural ou a renegociar suas dívidas) até 31 de dezembro de 2017. O limite para cadastramento havia expirado em 5 de maio passado. Também foi estendido até dezembro do próximo ano o prazo para evitar que produtores inadimplentes sejam cobrados judicialmente por seus débitos encaminhados para a dívida ativa da União.

A medida provisória também estabeleceu descontos de até 95% para dívidas de até 100 mil reais de agricultores de municípios atingidos pela estiagem. “Esta medida socorre os pequenos agricultores nordestinos. Estes sempre desejaram honrar seus compromissos. Mas estavam impossibilitados em decorrência da seca que entra no quinto ano”, enfatiza Ezequiel Ferreira, referindo-se a severa estiagem que o semiárido nordestino tem enfrentado.

A edição da medida provisória, feita ainda durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, foi reivindicada pelos produtores regionais nordestinos, sob a alegação de que muitos deles já tinham perdido a capacidade de honrar seus compromissos junto às instituições financeiras do país.