Category: Política

kelps Lima defende criação de sistema metropolitano de transporte

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O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) cobrou dos governos municipal e estadual a criação de um sistema interligado de transporte na região metropolitana de Natal. Para ele, esta seria uma medida importante para quem utiliza transporte público para transitar nos municípios que integram a região.

“Milhares de pessoas andam de ônibus nesses municípios e não vejo o interesse do Governo e da Prefeitura do Natal para sentar e interligar o sistema de transporte. Essa ação não exigiria grandes recursos, mas traria muitos benefícios para essas pessoas. É possível termos uma tarifa única nessa região”, disse o deputado.

Kelps Lima defendeu ainda a realização de uma licitação pública única interligando o transporte da região metropolitana. “Essa é uma solução inteligente, moderna, que vai inclusive incrementar a economia e tem o interesse de todos os prefeitos destes municípios, menos o de Natal e do governador. Falta visão estratégica”, afirma.

Segundo o deputado, o exemplo do transporte público é seguido nas diversas áreas, como saúde, onde não há ações integradas entre a Prefeitura do Natal e o Governo, além dos municípios circunvizinhos da capital.

Assessoria

Ezequiel Ferreira sugere ações para Canguaretama

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), dá continuidade ao trabalho de melhoria dos serviços nos municípios potiguares com a apresentação de requerimentos solicitando melhorias para Canguaretama, região agreste do Rio Grande do Norte.

“Fiz os pleitos diante das necessidades identificadas no município e para que as ações governamentais contemplem os anseios da população”, afirma Ezequiel Ferreira.

A abertura da Central do Cidadão em Canguaretama é uma das ações apresentadas pelo deputado. Construído há anos, o prédio segue fechado e inutilizado, forçando a população a se deslocar para Natal. “A ativação nada mais é do que reparar uma injustiça com a população da cidade, que pelo descaso do governo anterior, não teve como dispor desse órgão público”, disse Ezequiel Ferreira. A medida, observa o presidente, também beneficiará os comerciantes, tendo em vista o incremento no fluxo de pessoas de cidade vizinhas circulando diariamente no município.

Ezequiel Ferreira também solicitou uma operação tapa-buraco no trecho rodoviário da RN-269, que liga o município ao distrito de Piquiri e a reforma da Escola Estadual Felipe Ferreira, localizada no distrito de Piquiri. “A escola está em péssimo estado de conservação, com rachaduras nas paredes, goteiras no telhado e com a parte hidráulica e elétrica deterioradas”, justificou.

Pesar
O deputado encaminhou uma moção de pesar pelo falecimento do repórter-fotográfico, Carlos Alberto dos Santos. Carlinhos fez parte do cenário jornalístico do Rio Grande do Norte por décadas, tendo feito parte da equipe do jornal A República e Diário de Natal. Também integrou a equipe de fotógrafos do Instituto Técnico e Científico de Perícia do Rio Grande do Norte, (ITEP-RN). Carlos Alberto Santos tinha 55 anos e faleceu no dia 20 de junho.

Assessoria

Dilma: “Governo se diz de salvação nacional, mas é de salve-se quem puder

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Antonio Jiménez Barca, El País

Um bando de pássaros coloridos atravessa o jardim do Palácio da Alvorada, em Brasília. Aqui mora — de certa forma reclusa — a presidenta afastada Dilma Rousseff. Em uma galeria futurista de pedra azul, há dois garçons com um carrinho com o café. Uma calma absoluta recai sobre o entardecer. Não há o burburinho de funcionários públicos nem secretários que entram e saem pelas dependências. Não se ouvem telefonemas estridentes de salas remotas. É uma terça-feira de trabalho normal na capital política de um país conturbado, mas quem imaginaria. A entrevista acontece na biblioteca, onde Dilma chega com um sorriso pintado na boca. Posa gentilmente para as fotos, faz piadas, elogia o jardim, o ar quente de Brasília no começo do inverno. Parece estar com um humor muito melhor do que há alguns meses, em um encontro anterior, quando ainda comandava o Brasil. Ela ri ao ouvir o comentário.

Bem, o que você realmente quer perguntar é por que não estou arrancando os cabelos de raiva, certo?

— Simplesmente saber por que não está mais triste.

— Não estou triste porque estou lutando por meus direitos. Quando alguém se sente vítima de uma injustiça deliberada — e a minha é deliberada —, a vontade de lutar dá sentido à vida. Sei que estou no lado certo da história. E eles não.

Assembleia promove audiência para discutir intolerância religiosa

Debate na próxima segunda-feira (27) é iniciativa do deputado Fernando Mineiro, atendendo pedido de representantes de comunidades de matrizes africanas

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O problema da intolerância religiosa contra povos de tradição afro-ameríndia no Rio Grande do Norte será debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (27), no auditório da Casa. A proposição do debate é do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e atende à reivindicação dos representantes de comunidades de matrizes africanas no Estado.

Com representantes dos segmentos católico, evangélico e da Comissão de Terreiros de Umbanda e Candomblé, o debate também terá a participação de representantes da Secretaria de Segurança Pública, da Defensoria Pública e do Ministério Público, que discutirão sobre medidas que estão sendo tomadas para combater o preconceito, insultos ou até casos de agressões devido à intolerância religiosa.

Para o secretário do Setorial de Combate ao Racismo do PT do RN, Ludjânio Rogério, a audiência pública tem o papel de “evidenciar a intolerância vivenciada por todos os religiosos, mas principalmente pelos povos de matrizes africanas no Rio Grande do Norte”. Ainda segundo Ludjânio, há o agravante de que a maioria das agressões contra esse segmento vem acompanhada do cunho homofóbico.

“As vítimas relatam que, quando chegam às delegacias para prestarem queixa, os policiais se recusam a registrar que foi um crime de homofobia ou intolerância religiosa”, critica Ludjânio Rogério.

Na opinião do deputado Fernando Mineiro, “é inadmissível que em um Estado declarado laico, com um povo de origem africana, ainda se veja tanta intolerância religiosa se materializar em atos de agressão gravíssimos ou até mortes”. O deputado cobra que o Poder Público desenvolva medidas eficazes urgentes para garantir os direitos dos cidadãos, independente da crença.

“O Estado precisa garantir a liberdade de culto e combater toda e qualquer forma de violência nesse sentido”, disse Mineiro.

Ezequiel Ferreira vai solicitar agilidade na reforma do Centro de Convenções

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Em reunião nesta quarta-feira (22) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a presidente da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte, Katia Correia Lima, pediu o apoio da Casa Legislativa para que o governo do Estado não postergue o cronograma de obras da reforma e ampliação do Centro de Convenções, sob risco de cancelamento do Congresso Brasileiro de Pediatria, previsto para outubro de 2017 e que pretende reunir 7 mil profissionais.

“O Centro de Convenções é nosso principal equipamento para o turismo de eventos.  Sua ampliação já era necessária há muito tempo. A obra é importante mas sua execução não pode imprimir cancelamentos na agenda de congressos e feiras conquistadas em anos anteriores com esforço das entidades médicas, por exemplo”, salienta Ezequiel Ferreira.

A pediatra Kátia Correia Lima, compareceu à Assembleia na companhia do vice-presidente da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Norte, Nivanaldo Sereno, que vai presidir o Congresso Brasileiro de Pediatria e do médico cirurgião-cardíaco, Marcos Lima.  “Tememos pelo cancelamento do evento pois um congresso de intensivistas previsto para 2018 aqui para Natal, um ano após o nosso, já foi cancelado”, explica Nivanaldo Sereno que acrescentou a concorrência com Fortaleza que tem pressionado para a transferência do congresso para aquela localidade.

A reforma do Centro de Convenções foi iniciada em 2014. Foi orçada em R$ 30 milhões e tinha previsão de conclusão em 18 meses. De lá para cá ocorreram sucessivas demandas burocráticas e financeiras entre o Governo do Estado e o Ministério do Turismo que impactaram no cronograma da obra.

O presidente da Assembleia assegurou que irá procurar o Governo do Estado para que a reforma e ampliação do prédio ocorra a tempo de cumprir com os agendamentos dos eventos previstos para Natal.

Asssessoria

Permissionários agradecem aos deputados pela aprovação do transporte complementar

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Os parlamentares receberam representantes da categoria logo após a votação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou a importância da instituição do Transporte Público Complementar de Passageiros, logo após a aprovação do Projeto de Lei pela unanimidade dos deputados, na sessão plenária desta quarta-feira (22), ao receber os permissionários que agradeceram aos parlamentares pelo apoio que receberam em toda a tramitação da matéria, de autoria do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e subscrita por outros deputados.
“Com a votação de hoje, a Assembleia deu um passo importante para solucionar a demanda do transporte intermunicipal. O setor impacta milhares de pessoas que dependem do transporte para sua locomoção e de outras tantas que tiram da atividade o seu sustento”, enfatiza Ezequiel.
A Lei aprovada, quando sancionada pelo Governador do Estado, Robinson Faria (PSD), vai regulamentar e melhorar esse sistema de transporte que faz a linha de passageiros do interior para a capital, assegurando para as pessoas transportadas mais segurança e comodidade.
Esse serviço de transporte conduz as pessoas de suas cidades de origem sem paradas no trajeto para apanhar outros passageiros. O sistema utiliza carros para o transporte de um mínimo de 15 e um máximo de 21 passageiros, sem concorrência com os sistemas de transporte via táxi e ônibus convencional, conforme esclareceram os permissionários.
Os principais utilizadores do Transporte Público Complementar são idosos que se deslocam de várias cidades do Estado para tratamento em hospitais e clínicas médicas ou para residências de familiares na capital do RN.
Assessoria

Ezequiel expõe iniciativa de inclusão da Assembleia a técnicas da Câmara Federal

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O projeto de inclusão profissional de pessoas com síndrome de down nas atividades do plenário e dia a dia da Assembleia Legislativa vai servir de modelo para iniciativa semelhante na Câmara dos Deputados. A informação foi dada pelas representantes da Câmara Federal, Adriana Jannuzi e Virgínia Queiroz, coordenadora do Programa de Acessibilidade e diretora da Secretaria Geral da Mesa Diretora, respectivamente. A comitiva veio ao Estado para conhecer o projeto de perto e foi recebida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e pelo deputado Ricardo Motta (PROS), autor do projeto.

“É uma satisfação receber representantes da Câmara Federal que vem conhecer o projeto in loco para que possa ser implantado lá. Mais do que um projeto administrativo, a convivência com Kalina, Manuela e Filipe é uma experiência única. Eles nos ensinam diariamente que não existem limitações entre pessoas. Aqui, na Casa do Povo, cada um pode exercer plenamente a cidadania”, destaca Ezequiel Ferreira.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é pioneira na inclusão de pessoas com síndrome de down. Implantado em 2011, o projeto contratou Manuela Nely de Lima Araújo, 31, Kalina Santos Falcão, 28 e Filipe Medeiros Ramos, 29, para trabalhar com funções no cerimonial e no plenário.

“Há um ganho em várias áreas como cidadania, economia e elevação da autoestima não só deles que estão aqui dentro da Assembleia, mas de quem estuda com eles na instituição que fazem parte”, destaca a coordenadora do Programa de Acessibilidade, Adriana Jannuzi. A visita das representantes da Câmara Federal foi articulada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), através do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira.

A Câmara Federal possui uma série de ações de acessibilidade executadas pelos diversos setores, mas nenhuma que envolva o dia a dia de atividades de Plenário, como na Assembleia Legislativa do RN. “Temos servidores, funcionários terceirizados e deputados com deficiência física e intelectual. Mas da parte do pessoal que trabalha na Câmara do Deputados, nenhum atua no Cerimonial nem no Plenário”, explica Adriana Jannuzi.

“Eu sou muito feliz por trabalhar no Cerimonial. A parte que eu mais gosto é receber as pessoas quando chegam aqui. Também gosto de arrumar os convites e de falar com os deputados”, afirma Kalina Santos, que se destaca positivamente no setor e recebe elogios constantes dos companheiros de trabalho.

Para o autor do projeto, deputado Ricardo Motta (PROS), a iniciativa mostra que o projeto está atingindo o objetivo proposto. “Nós sabemos que ser portador da síndrome ainda é, infelizmente, uma barreira a ser vencida para inserção no mercado de trabalho. E a Assembleia Legislativa vem conseguindo mostrar que é plenamente possível. São pessoas responsáveis, dedicadas e capacitadas”, avalia.

A experiência bem sucedida já foi apresentada para assembleias legislativas de outros estados. É fruto de uma parceria com a Associação de Síndrome de Down do RN e Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB).

ENTREVISTA
Adriana Jannuzi

“Programa de inclusão da ALRN vai aprimorar nossos mecanismos”.

A coordenadora do Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados, Adriana Jannuzi, esteve na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (22) para conhecer o programa de inclusão de pessoas com síndrome de down. Aqui ela faz uma análise do programa que já foi apresentado para assembleias legislativas de outros estados.

Qual o principal motivo dessa visita?
Viemos aqui para saber realmente como funciona o programa de inclusão de síndrome de down, aprimorar os mecanismos na Câmara dos Deputados e saber como eles se sentem e o que fazem.

Como funciona o Programa de Acessibilidade da Câmara Deputados?
Nosso levantamento está defasado, mas atendemos pelo menos 95 servidores com deficiência física ou intelectual, um pouco mais de 30 parlamentares com deficiência física ou necessidade especial e fazemos um trabalho de atendimento ao público externo.

E já trabalham com pessoas com síndrome de down?
Sim, mas não só com a síndrome como também com pessoas com deficiência intelectual. Esses atuam no Centro de Documentação e Informação, na limpeza e restauração de documentos. O que chamou nossa atenção foi a participação deles nas atividades plenárias, especialmente nas sessões ordinárias.

E como o modelo da ALRN pode influenciar o trabalho na Câmara dos Deputados?
Podemos inseri-los nas atividades do cerimonial, recepção e nas sessões solenes, por exemplo. Acho que nas sessões ordinárias fica mais complicado pela dimensão do ambiente. São mais de 500 deputados e a intensidade do trabalho é maior do que aqui, que possui 24 parlamentares.

Qual a impressão que você leva do trabalho de inclusão da Assembleia?
Estou muito emocionada com o que vi. Lidar com pessoas como eles nos torna mais humanos e o ganho é para todos.

Deputados aprovam Aero RN

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Projeto é considerado como mais um incentivo na competição para o Estado sediar o HUB da LATAM

Os deputados aprovaram por unanimidade projeto de lei do Governo do RN que altera a Lei 9.994, de 2015, a fim de aperfeiçoar o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Aeroportuário do RN (Aero-RN). Também foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (22) o projeto que institui no sistema de transporte intermunicipal o Serviço de Transporte Público Complementar de Passageiros (STPC-RN), de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) e subscrita por outros deputados.

“O setor do turismo tem resistido à crise econômica. E com mais este estímulo terá como promover alinhamentos para a manutenção do destino Rio Grande do Norte estar sempre em destaque”, salienta Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

Com relação ao Aero-RN, as modificações inseridas pelo Executivo objetivam garantir uma maior segurança jurídica à concessão dos benefícios fiscais, que passarão a ser indicados expressamente na legislação e servirão para fomentar o desenvolvimento das atividades aeroportuárias do Estado e dos negócios a elas relacionados. O projeto é mais um diferencial do RN na competição para sediar o HUB da LATAM.

“Esse projeto pretende dar mais condições de competição ao nosso Estado. É um grande diferencial para reforçar a competitividade e a intenção do Rio Grande do Norte em sediar o Hub da companhia aérea LATAM. Ficaremos à frente de Pernambuco e Fortaleza na disputa, o que irá fomentar o crescimento econômico e o desenvolvimento do turismo potiguar”, afirmou o líder do Governo na Casa, deputado Dison Lisboa (PSD). O parlamentar disse o substitutivo aprovado hoje na Casa aperfeiçoa a matéria e estabelece melhor os benefícios concedidos.

De acordo com a mensagem, o Governo poderá conceder incentivos financeiros e fiscais nas operações que apresentarem como destinatária empresa de transporte aéreo inscrita no Cadastro de Contribuintes do RN (CCE) sob um dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O projeto inclui a isenção nas saídas de querosene de aviação (QAV) para fins de abastecimento de aeronaves destinadas a “voo de fretamento” doméstico de passageiros e redução a zero da base de calculo do ICMS nas operações que apresentarem como destinatária empresa de transporte aéreo e nas saídas interestaduais de aeronaves, suas partes e peças. A deputada Márcia Maia (PSDB) votou favorável e ressaltou a importância da matéria, mas ressaltou que diante da queda no número de passageiros, o RN realmente se recupere nesta questão.

Transporte
Na discussão do projeto do transporte complementar, os deputados enfatizaram que a Assembleia Legislativa cumpriu seu papel, mas há a necessidade do Governo regulamentar a matéria. “Votando, resolvemos o problema da Assembleia, mas é preciso que o Executivo regulamente a matéria, então sugiro que se forme uma comissão de usuários e empresários para que ocorra a regulamentação, que é a questão central para o projeto sair do papel”, alertou o deputado Fernando Mineiro (PT). Márcia Maia fez a mesma observação acerca do papel do Executivo. Na sessão plenária os parlamentares também aprovaram projeto de lei 049/2016, que altera a redação do parágrafo do 46, da lei 9.278, de dezembro de 2009, de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN.

Assessoria

Carlos Augusto Maia apresenta projetos que beneficiam concurseiros

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O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) falou, durante sessão plenária desta quarta-feira (22), sobre projetos apresentados pelo parlamentar que beneficiam os concurseiros. Um deles prevê a suspensão do prazo de contratação dos aprovados quando houver medida de contingenciamento de despesas, outro proíbe a exigência do teste físico de barra para as mulheres e ainda o que beneficia os candidatos doadores de sangue.

“Um dos projetos de lei apresentados hoje suspende os prazos de contratação de aprovados quando há limitações por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Muitas vezes, a administração deixa de contratar devido o contingenciamento de despesas e os prazos terminam expirando e o candidato fica a ver navios”, disse Carlos Augusto.

Outro projeto, de autoria do parlamentar, é direcionado às mulheres concurseiras, proibindo nos editais a obrigatoriedade para o teste físico de barra.

A doação de sangue como critério de desempate para os candidatos também é uma proposta apresentada pelo deputado Carlos Augusto Maia. “Além de contribuir para aumentar o estoque de sangue no Rio Grande do Norte, os candidatos ao concurso também terão a ciência de que o doador terá um diferencial”, disse o deputado ressaltando que todas as propostas visam melhorar a vida dos concurseiros.

Assessoria

Presidente da Assembleia Legislativa recebe projeto MaisRN do presidente da Fiern

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (22), a versão final do projeto MaisRN das mãos do presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales. Projeto de planejamento estratégico para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte, conduzido pela entidade com apoio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e com financiamento totalmente privado e executado pela Macroplan, liderado pelo consultor Cláudio Porto.

“O MaisRN oferece caminhos para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. Para o empresariado é um bússola com oportunidades de negócios e projetos com viabilidade de implantação em terras potiguares”, destaca Ezequiel Ferreira de Souza que na companhia do deputado Jacó Jácome (PSD) entregou ao presidente da Fiern uma cópia do planejamento estratégico da Assembleia com 36 ações que vem sendo implementadas ao longo da atual gestão iniciada em fevereiro de 2015.

Para Amaro Sales a ação de gestão diferenciada da Assembleia Legislativa voltada para o planejamento se soma ao modelo MaisRN. “Empresários, governo do Estado, Assembleia, Poder Judiciário e Ministério Públicos precisam unir esforços para a busca do caminho do desenvolvimento do Rio Grande do Norte que é rico potencialmente e repleto de carências”, salienta Amaro Sales que esteve na Assembleia acompanhado do assessor especial da presidência Marcos Formiga, do assessor de comunicação, Albimar Furtado e do superintendente de relações institucionais, Helder Maranhão.

O MaisRN destaca passivos e ativos para o estado alcançar o desenvolvimento. Entre os fatores potenciais para desenvolver o Rio Grande do Norte figuram no estudo a localização geográfica, energia renovável, reservas minerais e centros de excelência. Como gargalos aponta a carência de infraestrutura e logística e insuficiência de qualificação.

O MaisRN vem sendo elaborado nos últimos 3 anos e relaciona quatro eixos estratégicos e destaca 25 mega oportunidades, num conjunto de 64, que foram filtradas num levantamento que chegou a cerca de 400 oportunidades. O estudo prevê investimentos privados e públicos da ordem de R$ 171 bilhões para os próximos vinte anos.

Assessoria

Projeto de Hermano propõe inclusão da FAERN no Conselho de Meio Ambiente

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A abrangência de sua atuação e a representatividade de uma categoria economicamente estratégica e diretamente afetada pelas deliberações do Conselho Estadual do Meio Ambiente, foram as justificativas do deputado Hermano Morais (PMDB) para apresentar Projeto de Lei Complementar incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária (FAERN) na composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA).

“Será de grande valia a integração da FAERN no Conselho Estadual do Meio Ambiente, um importante foro de discussão e normatização ambiental. De fato, a proteção do bioma, em âmbito normativo e gerencial, requer sensibilidade e diálogo por parte da sociedade civil organizada, entes estatais e a classe técnico-acadêmica, a fim de encontrar as melhores soluções e estabelecer consenso das pautas referentes ao manejo dos recursos naturais”, afirma o deputado.

O Projeto modifica o artigo 8º da Lei Complementar Estadual nº 272 de 2004 para o acréscimo do inciso XVI, incluindo um representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte.

A FAERN, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é uma entidade de direito privado, constituída de categoria econômica ligada às atividades de agropecuária, extrativismo rural, pesca e outras.

Assessoria

SENADO AMPLIA INCLUSÃO DE EMPRESAS NO SUPERSIMPLES

Relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos
Relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos

O Senado aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (21) a atualização das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples – como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as empresas. O texto base foi aprovado por unanimidade, com 65 votos a favor – 24 além do mínimo exigido para um projeto complementar. Por se tratar de substitutivo, o projeto será submetido a turno extra de votação, que deve ocorrer nesta quarta-feira (22). Como houve alteração, a matéria voltará para a análise da Câmara dos Deputados, em caso de aprovação definitiva. A discussão da matéria já havia sido iniciada na semana passada, mas um grupo de senadores pediu o adiamento da votação, para estudar mais a proposta.

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 – Complementar). Segundo Marta, o texto aprovado em Plenário contempla algumas das mudanças que foram discutidas na reunião dos governadores, que ocorreu há duas semanas no Senado. Marta também destacou que o texto final foi fruto do entendimento com representantes da Fazenda dos municípios e do governo federal.

– O projeto traz importantes alterações no Supersimples. As várias negociações permitiram um aperfeiçoamento do texto. Este projeto vai ajudar as empresas a não fecharem as portas – declarou a relatora.

Marta Suplicy destacou que foram apresentadas emendas, por parte dos senadores, e sugestões, pelos governos estaduais e por entidades representativas. Ela disse que o texto final tentou contemplar a maior parte dos interessados. Segundo Marta Suplicy, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, entrou em contato com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para informar que os governadores dos estados concordavam com as alterações. Na semana passada, Rollemberg esteve presente no Plenário, acompanhando a discussão do projeto. Ele também representou os governadores na reunião da última terça-feira (14), quando foram tratados alguns dos últimos ajustes no texto do substitutivo.

– Este é um projeto da maior importância para animar a economia, sobretudo para as micro e pequenas empresas, que são um segmento fundamental para a geração de empregos – afirmou o governador, logo depois da reunião.

Crescimento

O presidente Renan Calheiros reconheceu que “há uma preocupação muito grande” com a retomada da economia do Brasil. Para Renan, o esforço do Congresso em apresentar projetos que podem colaborar com o crescimento econômico é uma forma de colaboração com o país. Ele acrescentou que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de empregos.

– Nós precisamos desamarrar os pés da economia e a atualização do Supersimples, sem dúvida nenhuma, é uma grande medida – declarou Renan.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) elogiou o “debate democrático” acerca do tema e destacou que os pequenos negócios empregam mais de 50% da mão de obra do pais. Para Jorge Viana (PT-AC), o projeto é uma contribuição importante do Senado para o momento de crise que vive o Brasil. O senador José Pimentel (PT-CE) elogiou a “construção do parecer” de Marta Suplicy e registrou que o projeto representa a oitava atualização do Supersimples desde 2006. Ele observou, no entanto, que a legislação vai precisar de novas alterações em pouco tempo.

Na visão de José Aníbal (PSDB-SP), o Simples reconhece nas pequenas empresas uma alavanca para a economia nacional. Ele pediu mais incentivo legal para a inovação e para a criatividade nas empresas. Aníbal apresentou uma emenda alterando o enquadramento das cervejarias artesanais, mas acabou retirando a sugestão diante do apelo de senadores do sul – que temiam prejuízo para as pequenas empresas de cerveja, muito populares nos três estados da região.

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) parabenizou Marta pela capacidade de “ouvir e ceder”. Para Simone Tebet, a proposta é de grande relevância para a pequena empresa voltar a investir e o país sair da crise. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) afirmou que o projeto é importante para diminuir o desemprego e para a retomada da economia nacional. Para Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), o projeto é uma forma de fortalecer o país diante da crise e gerar mais empregos.

Ana Amélia (PP-RS) elogiou a proposta e o trabalho da relatora. Os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC), Reguffe (sem partido-DF), Telmário Mota (PDT-RR), Dário Berger (PMDB-SC), Lasier Martins (PDT-RS), Kátia Abreu (PMDB-TO), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Fátima Bezerra (PT-RN), Armando Monteiro (PTB-PE) e Cristovam Buarque (PPS-DF) também manifestaram apoio à atualização do Supersimples.

– Nós precisamos libertar o empreendedorismo pela educação, pela simplificação e pela desburocratização. Este projeto gera mais renda e emprego – declarou Cristovam.

Mudanças

Entre as mudanças, está a elevação de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões do teto anual da empresa de pequeno porte (EPP) a ser incluída no programa (o teto anterior era de R$ 14,4 milhões). A relatora reconheceu que o novo teto ficou “aquém” do proposto inicialmente, mas considerou que a situação precária da economia do país exigiu adaptações também nas propostas legislativas.

Marta destacou que a perda para a União ficará em torno de R$ 1,8 bilhão, mas os estados poderão ter impacto positivo nos orçamentos. O substitutivo passou também a prever o pagamento do ICMS e do ISS por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios.

– A ampliação do limite de enquadramento não vai impactar [negativamente] estados e municípios – explicou a relatora.

O número de faixas de faturamento foi reduzido de 20 para 6 faixas, segundo Marta, para simplificar a lógica de todo o sistema. A ideia inicial era que os ajustes já valessem para o ano que vem. Mas depois de uma emenda do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a maioria dos ajustes entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. Um único dispositivo entrará em vigor imediatamente: a criação de um parcelamento especial de débitos das empresas do Simples de 120 meses, com a possibilidade de redução de multas e juros.

O projeto também eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. Além disso, permite a adesão ao Simples do empreendedor do meio rural com receita bruta de até R$ 72 mil. Outra mudança beneficia microcervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias, que poderão aderir ao Simples Nacional. O projeto ainda isenta alguns tipos de empresa na exportação e prevê a figura do investidor anjo – uma pessoa com recursos que financia diretamente empreendimentos em seu estágio inicial (start up).

Uma emenda, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), pedia a inclusão da atividade médica no Supersimples. Apresentada em forma de destaque, a emenda foi aprovada por 47 votos a favor e 8 contrários, além de uma abstenção.

Brasil.247.com

Presidente da Assembleia vai unir setores para debater carcinicultura no RN

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), aceitou proposta feita por José Vieira e Zeca Melo, presidente e superintendente do conselho deliberativo do Sebrae, respectivamente, para liderar a criação de um fórum para debater os gargalos da carcinicultura potiguar. O tema foi debatido na manhã desta terça-feira (21), em reunião realizada na Assembleia Legislativa, que também contou com a participação do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

“Será um fórum de política ambiental, um oportunidade muito importante para que governo do estado, entidades produtoras e fiscalizadoras do setor, além dos produtores, possam buscar soluções para os gargalos que existem e precisam ser superados, trazendo segurança jurídica e ambiental para o setor”, destacou Ezequiel Ferreira.

Os produtores do Rio Grande do Norte, que já foi o maior produtor de camarão no país, enfrentam dificuldades com órgãos fiscalizadores, infraestrutura precária que impede que o setor cresça como deveria, além da dificuldade em obter licenciamento ambiental estadual e a cobrança de impostos sobre insumos para a produção e das importações.

“Queremos diminuir as dúvidas e inseguranças, principalmente dos pequenos produtores que trabalham na área mais molhada. Para isso, convidaremos o Executivo, Judiciário, Ministério Público, órgãos que trabalham com licenciamento e produtores para uma mesa redonda”, explica Zeca Melo. A expectativa é criar um ambiente favorável ao desenvolvimento da produção potiguar. Os pequenos representam 95% da força produtiva do setor, contabiliza o superintendente do Sebrae.

O setor ainda enfrenta insistentes demandas junto ao IBAMA, Idema e a promotoria do meio ambiente que, de acordo com José Vieira, dificultam os licenciamentos. Segundo a Federação da Agricultura e Pecuária no Rio Grande do Norte (Faern), o ambiente atual não é favorável ao setor. “Os produtores sofrem com problemas de interpretação dos órgãos”, destaca.

Não bastassem os fatores citados, o não reconhecimento por parte de algumas instituições da Lei Cortez Pereira (que regulamenta a carcinicultura no RN), que teve o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) como relator, é outro problema enfrentado pelo setor. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa foi sancionada pelo governo em setembro de 2015 e dispõe sobre fomento, proteção e regulamentação da atividade no RN e reconhece a carcinicultura como uma atividade agrossilvipastoril.

“Todos os órgãos precisam ter um só entendimento da lei. Precisamos agilizar o processo de produção do setor no Rio Grande do Norte e não burocratizar”, resume o presidente Ezequiel Ferreira, defensor da lei Cortez Pereira.

A data de realização ainda não foi definida, mas a expectativa é que aconteça nos próximos 30 dias reunindo Governo do Estado, Poder Judiciário, Ministério Público, Idema, Ibama, entidades produtoras e produtores. A produção de camarão, produto que já foi carro-chefe da economia potiguar, vem perdendo força nos últimos anos.

Assessoria

Comissão de Constituição baixa em diligência projeto do Boi da Terra

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Matéria será relatada pela deputada Márcia Maia (PSDB) na próxima semana
O Projeto de Lei que trata do selo atestador de qualidade e de origem “Boi da Terra”, como forma alternativa de se incentivar a pecuária de corte no Estado, foi a principal matéria da pauta da reunião desta terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A deputada Márcia Maia (PSDB), relatora da matéria, baixou em diligência para solicitar informações sobre o recolhimento do ICMS, ficando para ser votada na reunião da próxima terça-feira (28).
“Essa é uma matéria muito importante para o setor agropecuário do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto foi aprovado pelo então deputado Walter Alves (PMDB) e agora está sendo modificado pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB). Como a deputada Márcia Maia baixou em diligência a matéria ficou para a pauta da próxima semana”, disse o deputado Albert Dickson (PROS), ao final da reunião.
O deputado Gustavo Fernandes disse que vai fornecer as informações que estão sendo solicitadas, o mais rápido possível, para que a matéria seja votada na CCJ. “A modificação que fiz foi a inclusão dos animais ovinos, caprinos e bubalinos, adequando o Projeto de Lei”, disse Gustavo Fernandes.
Cinco matérias foram aprovadas na reunião da CCJ e 14 Projetos foram distribuídos para análise e emissão de pareceres. Participaram da reunião os deputados Albert Dickson, Gustavo Fernandes, José Adécio (DEM) e Márcia Maia.
Assessoria

Deputados aprovam projeto que destina lixo reciclável do setor público para cooperativas

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Mais sete projetos foram aprovados nesta terça-feira (21)

Durante a votação de matérias na sessão plenária desta terça-feira (21), os deputados aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública do RN. O projeto contempla a administração direta e indireta e propõe que os resíduos recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas dos catadores de recicláveis.

“Precisamos colocar no centro do debate a questão do desenvolvimento sustentável e que é possível uma nova organização da sociedade, na qual os recursos sejam aproveitados de forma justa. A questão da separação dos resíduos também é importante para a valorização da atividade dos catadores e cooperativas”, afirmou Mineiro.

De acordo com a matéria, os resíduos serão destinados às cooperativas e associações que estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores que tenham neste ofício a sua única fonte de renda; que não possuam fins lucrativos e tenham infraestrutura para fazer a triagem e classificação dos resíduos descartáveis, entre outras exigências.

Os deputados também aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB), que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a colocarem em posição de destaque os prazos de validade de produtos prestes a vencer. De iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), projeto que proíbe que os postos de combustíveis continuem o abastecimento no veículo após ser acionada a trava de segurança da bomba também foi aprovado.

Outro projeto deliberado, de autoria do então deputado estadual Walter Alves (PMDB), obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefones de pontos de táxi da região ou centrais de rádio táxi. O deputado Albert Dickson (PROS) é autor do projeto de lei 111/15, também aprovado nesta terça-feira, que torna obrigatória a informação antecipada ao consumidor sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em cartão de crédito.

O deputado Carlos Augusto (PSD) é autor do projeto que institui a obrigatoriedade do selo fiscal de controle em vasilhames de água mineral. Também aprovado nesta sessão o projeto do deputado Souza Neto (PHS) que institui o dia estadual da Aliança do Amor no calendário de eventos do RN. A data, 18 de outubro, é a mesma em que os Membros do Apostolado da Obra de Schoenstatt renovam a sua inclusão.

Assessoria