Category: Política

Kelps defende projeto que permite a delegados punir agressores de mulheres

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O deputado Kelps Lima (Solidariedade) abordou, durante pronunciamento nesta terça-feira (21), sobre a necessidade de atenção especial às mulheres vítimas de violência doméstica. Ele fez um apelo à bancada potiguar do Senado, para que aprove um projeto que tramita no Congresso Nacional e prevê que delegados imponham medidas punitivas aos homens que agridem mulheres.

“Os Poderes precisam se preocupar com aqueles que não podem se defender quando são agredidos. Atualmente, as medidas punitivas só podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário. Um delegado tem 48 horas para solicitar as medidas ao juiz, que tem mais 48 horas para conceder a punição e já se vão 96 horas que a mulher passa com o agressor, correndo o risco de ser agredida novamente”, disse Kelps.

O parlamentar disse que, se aprovado, o projeto vai permitir que o chefe de polícia possa punir os agressores até que o Judiciário tome as medidas cabíveis.

Kelps Lima destacou que o Judiciário se pronunciou contra a medida alegando que essa é uma prerrogativa da Justiça. “Isso não vai diminuir o poder dos juízes e promotores, enquanto isso, muita gente morre por causa da burocracia”, alertou.

Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) reforçou a importância de votar a favor do projeto. A deputada Márcia Maia (PSDB) também aparteou o pronunciamento e disse que conhece a realidade das mulheres agredidas de perto.

“Acompanho de perto o sofrimento das mulheres que são vítimas da violência doméstica. Esse projeto é polêmico e já existe um movimento contrário. OAB e Ministério Público já se posicionaram contrários por ser atribuição do Poder Judiciário. É preciso haver um diálogo”, disse Márcia.

Assessoria

Assembleia aprova política de dessalinização das águas do mar no RN

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Foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), a mensagem governamental nº 027/2015 que estabelece uma política de dessalinização das águas do mar e das águas sob o domínio do Estado do Rio Grande do Norte.

“É uma oportunidade de virar o jogo contra a seca. Temos um histórico de escassez de água potável, mas que pode ser revertido através de planejamento e estudo”, enfatiza Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, observando que o uso desse tipo de tecnologia no Estado vai servir de mais uma forma de combater a seca no semiárido potiguar.

Em sua justificativa, o Poder Executivo pontua que a escassez de água, que assinala o semiárido do Nordeste, está a exigir a criação de processos alternativos, que propiciem a obtenção de água potável em quantidade suficiente para suprir as necessidades da microirrigação e dos consumos humano e animal.

O Projeto de Lei, conforme formulado pelo Governo e aprovado pela Assembleia, preconiza a adoção, pelo Estado do Rio Grande do Norte, do processo de dessalinização que mais se ajuste às condições sociais, econômicas e ambientais predominantes no seu território e lembra, aos seus técnicos, que a escolha deverá recair sobre um dos métodos mundialmente aceitos.

A dessalinização é o processo físico-químico dotado de eficiência para retirar o sal e as impurezas existentes na água, mediante o emprego de um dentre os quatro métodos mundialmente aceitos para a obtenção dessa finalidade, que são a osmose inversa ou reversa, a destilação multiestágios, a dessalinização térmica e o congelamento.

Para tornar possível a dessalinização da água do mar e da água salobra acumulada nos aquíferos existentes no seu território, o Estado do Rio Grande do Norte deverá celebrar convênios com órgãos ou entidades federais ou de outros Estados, sem prejuízo da sua atuação em regime de cooperação com entidades privadas, nacionais ou estrangeiras, que reúnam, em seus quadros, profissionais de comprovada capacitação técnica.

Nos 30 (trinta) dias subsequentes ao início da vigência desta Lei, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH – providenciará, junto ao órgão federal competente, a concessão da outorga que possibilite a dessalinização da água do mar, e, junto à entidade responsável pelo controle do meio ambiente, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a concessão da outorga propiciatória da dessalinização da água salobra que vier a ser extraída dos aquíferos, devendo, para tanto, apresentar os correspondentes projetos, com a indicação das possíveis degradações do meio ambiente, em estudo prévio de impacto ambiental.

Assessoria

Márcia Maia sugere destinação de emendas parlamentares para criação de vagas de UTIs infantis

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A Audiência Pública promovida pela Assembleia na última segunda-feira (20) para discutir a situação das UTIs infantis no Rio Grande do Norte foi o tema do pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia (PSDB), propositora do debate. A parlamentar falou na sessão plenária desta terça-feira (21) da importância da destinação de emendas parlamentares para a criação de novas vagas de UTIs infantis.

“O Rio Grande do Norte tem um déficit de 300 leitos de UTIs infantis. Nós sabemos que cabe ao Executivo solucionar este problema, mas nós deputados podemos fazer a nossa parte destinando emendas parlamentares para a criação de novas vagas ainda este ano, porque a vida dessas crianças não espera”, declarou Márcia.

A deputada disse ainda que a audiência levou a alguns encaminhamentos, como a criação de comissão parlamentar para audiência com o governador e o prefeito da Capital. Segundo ela, nenhuma das vagas existentes de UTIs em Natal pertence à prefeitura. Ela ainda leu um manifesto do Movimento Criança Viva, formada por representantes da sociedade civil, que pede solução para o assunto.

No manifesto, os participantes dizem que uma UTI desse tipo custa, em média, R$ 150 mil e que uma unidade pode salvar até 40 crianças por ano, reforçando a necessidade da destinação de emendas individuais ainda este ano. Sobre o assunto, os deputados George Soares (PR) e Vivaldo Costa (PROS) apoiaram a deputada e reafirmaram o engajamento da Casa Legislativa em torno da questão.

Agnelo Alves

Durante a sessão plenária desta terça-feira, o deputado Ricardo Motta (PSB) homenageou o ex-deputado Agnelo Alves, que faleceu há 1 ano. “Quero, com muita saudade e muita honra, registrar a saudade do nosso querido Agnelo Alves”, disse.

Assessoria

Nelter solicita à Cosern ampliação da rede que abastece hospital de Caicó

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O deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) encaminhou requerimento à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) solicitando a ampliação da rede elétrica que abastece a Unidade Hospitalar Regional do Seridó, localizada no município de Caicó.

“O Hospital Regional do Seridó há seis anos encontra-se com um equipamento de autoclave encaixotado, uma vez que a rede elétrica que abastece esta unidade de saúde não suporta sua instalação”, justifica o parlamentar, que enviou sua reivindicação ao diretor-presidente da Cosern, Luiz Antônio Ciarlini.

Segundo Nelter, o equipamento já adquirido é de extrema importância para o atendimento à população de Caicó e da região do Seridó, uma vez que permitirá a esterilização dos instrumentos hospitalares, prevenindo os pacientes de infecções. “Requeremos a adequação da rede elétrica nesta unidade para permitir a instalação desse equipamento, bem como de outros que, por ventura, forem necessários”, explica ele.

O deputado solicitou ainda que o requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa também fosse enviado ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Caicó.

Assessoria

Instituição do transporte complementar de passageiros vai ser votada em plenário

Projeto cumpriu sua última tramitação e foi aprovado na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho

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O Projeto de Lei 47/2016, de autoria do deputado Nélter Queiroz (PMDB), que Institui dentro do Sistema de Transporte Intermunicipal do Estado, o “Transporte Público Complementar de Passageiros”, está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa. Em sua última tramitação, a matéria foi aprovada, por unanimidade na reunião da Comissão de Administração de Serviços, Públicos e Trabalho, realizada nesta terça-feira (21).
“Esse Projeto aprovado aqui na Comissão de Administração vai regulamentar e melhorar esse sistema de transporte tão importante, que transporta passageiros do interior para a capital. Havia a necessidade dessa regulamentação, o que vai assegurar mais segurança para as pessoas transportadas”, disse a deputada Cristiane Dantas (PCdoB) que presidiu a reunião.
Os prestadores desse serviço conduzem os passageiros de sua cidade de origem até a capital do Estado, sem realizarem paradas no decorrer do percurso para apanhar outras pessoas. Os passageiros desembarcam em seus locais desejados, em residências, hospitais ou clínicas, nunca em paradas específicas como o sistema de transporte de passageiros convencional.
‘Nós conduzimos normalmente pessoas mais idosas que vem para tratamento médico em clínicas e hospitais ou que vem para residências de familiares em Natal. Esse sistema tem que transportar um mínimo de 15 e o máximo de 21 passageiros, ficando entre o sistema de taxi e o de ônibus convencional”, afirmou Pepeu Dantas, representando os transportadores da região Seridó.
Na reunião ordinária, a Comissão aprovou mais outras cinco matérias e fez a distribuição três projetos para análise dos relatores. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSB), Jacó Jácome (PSD), Márcia Maia (PSDB) e Dison Lisboa (PSD).

Serra não ver intenção de extermínio sobre Mercosul

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O Ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirmou nesta segunda-feira que não tem “nenhuma intenção de extermínio em relação ao Mercosul”, embora tenha defendido que o Brasil adote mudanças necessárias que permitam sua liderança no cenário internacional de comércio e economia.

“Não vamos chegar e acabar. O que vamos é buscar uma transição com isso, pois primeiro temos que avaliar os impactos das ações neste grupo, precisamos olhar os dados”, afirmou em reunião com empresários da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Mulher no governo Temer: Rose será líder do governo no Congresso

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A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) confirmou há pouco que será a líder do governo no Congresso Nacional.

O anúncio oficial foi feito após reunião com o presidente em exercício Michel Temer, na noite desta segunda-feira, 20. Ao assumir o cargo, ela disse que buscará “reorganizar o trabalho para dar agilidade à apreciação de medidas para a superação da crise”.

Rose está de licença médica desde o início de maio, devido a uma ameaça de AVC (Acidente Vascular Cerebral), e terá alta no próximo sábado, 25. Embora esteja afastada, a senadora já anunciou que fará uma reunião nesta terça, 21, às 10h, para instalar comissões destinadas a analisar as Medidas Provisórias (MP’s) que estão com o prazo vencido. Ela já havia deixado a licença para votar a favor do pedido de impeachment no plenário.

Mais cedo, Temer se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ) no Palácio do Planalto, antes de se reunir com os governadores por algumas horas. Entre os assuntos discutidos, o principal foi a nomeação de Rose. A indicação da senadora foi feita pelo líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), mas também conta com o apoio de Renan, da bancada do PMDB e de líderes da base aliada.

Com breves interrupções, Rose chegou ao Congresso pela primeira vez em 1982, como deputada federal. Como presidente da Comissão Mista do Orçamento até abril deste ano, ela conduziu a aprovação do Orçamento de 2016, o que foi visto como uma vitória do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Foi justamente essa boa capacidade de articulação que fez com que seu nome fosse aceito por Temer para o posto.

Criança Viva: deputados apoiam ampliação de UTIs infantis no RN

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O déficit de leitos nas Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) infantis no Rio Grande do Norte e as propostas para o setor foram os temas debatidos nesta segunda-feira (20), em audiência pública na Assembleia Legislativa. A discussão foi de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), que durante a audiência fez um apelo aos colegas deputados pelo encaminhamento de emendas parlamentares para serem aplicadas nas unidades infantis.

“O Legislativo também se coloca à disposição para tentar soluções para essa realidade. Além das emendas parlamentares, sugiro ainda a formação de uma comissão para participar de audiências junto ao governador e ao prefeito, além dos secretários de saúde, para discutirmos os encaminhamentos saídos dessa audiência”, disse Márcia Maia, que também é presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, na Casa.

Durante o debate, o médico Madson Vidal, coordenador do projeto Criança Viva, apresentou um diagnóstico sobre a situação atual das UTIs neonatais e pediátricas do Estado. De acordo com o levantamento, que considera hospitais públicos e privados, o RN dispõe hoje de 103 leitos neonatais e 39 pediátricos. Os dados revelam um déficit total de 301 vagas, sendo 93 neonatais e 209 pediátricas. Cada leito de UTI é suficiente para salvar 40 crianças por ano. A proporção atual é de 40 leitos para cerca de 800 mil crianças no Estado.

O médico apontou uma série de ações capazes de incrementar 14 novos leitos de UTIs pediátricas e 26 neonatais em curto prazo, como por exemplo, o início do funcionamento dos leitos infantis dos hospitais Onofre Lopes, Ana Beatriz, em Santa Cruz e Hospital do Seridó, em Caicó. De acordo com ele, as unidades estão praticamente prontas.

Outra ação defendida é a ampliação do número de vagas nos hospitais Walfredo Gurgel, Giselda Trigueiro e da Polícia Militar, que segundo Vidal dispõem de espaço físico suficiente para a instalação de novos leitos. “Não são necessários muitos recursos para o incremento desses novos 40 leitos. Basta o interesse e compromisso dos gestores. Se fizerem isso estarão se solidarizando com a causa e evitando a morte de crianças em todo o RN. O que queremos é vida!”, disse Madson reforçando também a necessidade de parcerias privadas.

Na oportunidade, o deputado Fernando Mineiro (PT) propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para viabilizar o remanejamento de equipamentos de UTIs infantis desativadas para outras unidades em funcionamento. O parlamentar sugeriu ainda a revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2017 no intuito de verificar a possibilidade de direcionar mais recursos para as UTIs infantis. Os deputados Cristiane Dantas (PCdoB) e Hermano Morais (PMDB) também se pronunciaram em favor da causa, reforçando a necessidade de ampliação de leitos pediátricos e neonatais na rede hospitalar do Estado.

A audiência pública foi realizada em parceria com o projeto Criança Viva, iniciativa que atua em favor da ampliação das UTIs infantis e contou com a participação da vereadora Julia Arruda (PDT), representante da Secretaria de Saúde, Vitória Régia, promotor de Justiça de Saúde do MPRN, Carlos Henrique Rodrigues, representante da Defensoria Pública do RN, Igor Melo, diretora médica da Maternidade Januário Cicco, Maria da Guia Medeiros, representante da Sociedade Norte-riograndense de Terapia Intensiva, Antônio Fernando Coelho, representante do Hospital Giselda Trigueiro, Bosco Barbosa, superintendente do Hospital Onofre Lopes, Stenio Gomes da Silva e do presidente do CRMRN, Marcos Lima de Freitas.

Ezequiel Ferreira apresenta requerimentos para promover benefícios em Touros

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Com o objetivo de promover melhorias para o município de Touros, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou uma série de medidas. Para a segurança, o deputado solicitou o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar no município. “Touros está bastante vulnerável quanto à segurança pública. As estatísticas revelam aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”, destacou Ezequiel Ferreira.

A ausência de um espaço adequado para a prática de atividades esportivas em Touros, motivou o requerimento solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Estadual Isabel Barbosa Vieira. A medida visa uma melhoria na qualidade de ensino.

Dando sequência ao trabalho de combate aos efeitos da seca prolongada, o deputado Ezequiel Ferreira, que presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca, solicitou a perfuração e instalação de poços tubulares nos distritos de Monte Alegre e Vila Mayne, na zona rural, que enfrenta ameaça de colapso no abastecimento de água.

Por fim, Ezequiel Ferreira solicitou a inclusão de Touros, na relação dos municípios contemplados com o programa itinerante ‘Defensoria na Comunidade’. “Os diversos serviços oferecidos pelo programa promovem a cidadania”, enfatiza o deputado.

Assessoria

Assembleia promove audiência pública para receber relatórios do planejamento estadual

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Documentos são referentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2015 e ao 1º de 2016

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, presidida pelo deputado Tomba Farias (PSB) promove nesta terça-feira (21), às 9h, uma audiência pública com a presença dos membros da comissão e do secretário de Estado do Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
“De acordo com o que  é determinado pela Lei Complementar nº 101/2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal, o secretário apresentará os relatórios concernentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2015 , bem como o 1º quadrimestre do exercício de 2016”, diz o deputado Tomba Farias.
Na quarta-feira (22) a CFF realiza outra audiência pública no mesmo local e horário para a apresentação dos relatórios pela secretária de Estado da Saúde Pública, Eulália Albuquerque.
Assessoria

Assembleia homenageia 25 anos da Associação dos Aposentados da Caixa Econômica

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Por proposição do deputado Hermano Morais (PMDB), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu nesta segunda-feira (20), sessão solene em homenagem aos 25 anos da Associação dos Economiários Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal Do Rio Grande do Norte (AEAP/RN). O parlamentar já foi funcionário da Caixa Econômica e destacou a importância da Associação para sociedade potiguar e ressaltou os bons serviços prestados aos associados.

“Sinto-me honrado pela oportunidade de homenagear uma entidade que representa seus associados, defendendo seus interesses junto à Caixa Econômica Federal e outros órgãos. Vale ressaltar também o atendimento jurídico especializado e o permanente desenvolvimento de atividades sociais, culturais e esportivas”, disse Hermano.

Atualmente, existem 519 aposentados e pensionistas da Caixa no Rio Grande do Norte, dos quais 78% são associados. Atualmente existem 23 associações dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal, todas filiadas a uma Federação Nacional, a FENACEF, com sede em Brasília; que trabalham de forma integrada, sempre primando pela defesa dos interesses dos associados da Caixa Econômica Federal.

O presidente da AEAP, Paulo da Silva Gurgel, falou em nome dos homenageados, agradeceu a honraria e lembrou a história, lutas e conquistas da Associação. “Quem não luta, não é digno de seus direitos. Quero agradecer ao deputado Hermano Morais pela homenagem. Ele que já foi funcionário da Caixa e participou da luta pela jornada de trabalho de 6 horas diárias, sindicalização dos economiários e pela equiparação salarial aos funcionários do Banco do Brasil”.

O deputado Souza Neto (PHS), funcionários da Caixa Econômica Federal e representantes da categoria participaram do evento.

Associação

A Associação dos Economiários Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Norte (AEAP/RN) foi fundada no dia 24 de junho de 1991, em uma Assembleia Geral realizada na Filial da Caixa Econômica Federal, localizada na rua João Pessoa, em Natal. Comemoramos assim, esta semana, 25 anos de sua fundação.

Assessoria

Deputado Souza luta para manter comarca no município de Janduís

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Pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça
O deputado Souza Neto (PHS) está solicitando ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte a permanência da Comarca no município de Janduís. O pedido foi feito por intermédio de requerimento apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, encaminhado ao presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos.
“O presente requerimento é fruto de uma carta de reivindicação produzida pelas autoridades constituídas do município de Janduís, e além das autoridades, a reivindicação parte também de representações de associações, entidades da sociedade civil organizada e, principalmente da comunidade em geral”, justificou o deputado Souza.
De acordo com o requerimento do parlamentar, a população de Janduís tomou conhecimento do desejo do Tribunal de Justiça de realizar uma ampla reorganização judiciaria em todo o Rio Grande do Norte, onde entre outras comarcas, a de Jundiaí seria  extinta.
“Vale salientar que além da história que a comarca possui no município, tendo sido instalada em 8 de outubro de 1980, e o Fórum Municipal Desembargador Olavo Fernandes Maia, que sedia a comarca, foi inaugurado há cerca de quatro anos e tem estrutura física e funcional invejável”, afirmou o deputado.

Assessoria

Temer se reúne com governadores para discutir dívida e socorro ao Rio

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O presidente em exercício, Michel Temer, se reúne nesta segunda-feira (20) com governadores, em Brasília. Na pauta do encontro está a renegociação da dívida dos estados com a União e o recente decreto de calamidade do governo do Rio de Janeiro, motivado por crise financeira.

A reunião está programada para começar às 15h, no Palácio do Planalto. Pela manhã, porém, os governadores se reúnem na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Calamidade pública
No sábado (18), o secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Moreira Franco, declarou, por meio de nota, que Temer vai “cumprir sua parte” para ajudar o RJ. Ele também cobrou que o governador do estado, Francisco Dornelles, “cumpra a sua”.

Franco não entrou em detalhes sobre quais seriam as partes do acordo. Segundo informações do RJTV, a União faria repasse de cerca de R$ 3 bilhões ao RJ nesta semana. Segundo fontes do telejornal, R$ 500 milhões seriam destinados para concluir a Linha 4 do Metrô a tempo da Olimpíada, que começa em 5 de agosto.

De acordo com a colunista do G1 e daGloboNews, Cristiana Lôbo, o governo federal só deve definir o repasse de recursos extra para o Rio de Janeiro após a reunião desta segunda com os governadores.

A avaliação feita em Brasília por assessores do Palácio do Planalto, informa a colunista, foi de que Dornelles se antecipou às negociações ao baixar o decreto de calamidade pública, que tinha por objetivo abrir caminho para o repasse de recursos federais ao Estado.

O Planalto teme que a atitude de Dornelles incentive governadores de outros estados em dificuldades financeiras a apressionar o governo federal por liberação de recursos.

Entretanto, o G1 apurou que Temer foi comunicado na véspera (quinta, 16) sobre o decreto de calamidade. Dornelles e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, foram a Brasília informar ao presidente em exercício sobre a medida de exceção.

Até sábado (18), o Governo do RJ não havia dito o que, na prática, o decreto possibilita o estado fazer para tentar minimizar a crise. Dornelles falou apenas que tomará “medidas muito duras”.

Dívida dos Estados
Durante a reunião desta segunda o governo federal também espera avançar na negociação com os estados sobre um alívio no pagamento de suas dívidas com a União, que hoje superam os R$ 400 bilhões.

No final de junho vence o prazo de 60 dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Planalto e os governadores cheguem a um acordo. Se não houver solução, a Corte voltará a analisar o cálculo que definirá o montante a ser pago.

No dia 9 de junho, o Ministério da Fazendaentregou a representantes dos estados uma nova proposta para a renegociação das dívidas. Ela prevê a redução, de 24 para 18 meses, do período de carência (suspensão) do pagamento das parcelas e ainda a queda gradual do percentual da dívida sob carência. Ela começaria com 100% e vai se reduzindo até chegar em 0% no 18º mês.

Antes, os estados haviam pedido 100% de carência no pagamento por 24 meses. Eles alegam queda da arrecadação de impostos e dificuldades em cumprir compromissos financeiros – alguns estados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, chegaram a atrasar pagamento de salários e aposentadorias.

Entretanto, o governo federal também enfrenta dificuldade com suas contas. A estimativa é de que o rombo fiscal possa chegar a R$ 170,5 bilhões em 2016.

Senado poderá votar projeto do Supersimples Nacional nesta semana

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Agência Brasil – As votações no Senado, nesta semana, deve ter em pauta o projeto de Lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples. A proposta, que está prevista para ser levada ao plenário na próxima terça-feira (21), atende a um pedido dos governadores dos estados e, caso seja aprovada, poderá contribuir para sanar o rombo com a queda de arrecadação de receitas.

No início do mês, alguns governadores se reuniram com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir detalhes da proposta e pedir a sua aprovação. Criado em 2006, o Supersimples simplificou a burocracia e reduziu impostos no pagamento de contribuições a micro, pequenas e médias empresas. As alterações no sistema de tributação buscam atrair mais empresas para o programa e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

A proposta em discussão é um substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ao projeto do ex-deputado Barbosa Neto. Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Além disso, a proposta também possibilita o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) por fora da guia do Simples Nacional na parte da receita bruta anual que exceder R$ 3,6 milhões. Esses impostos são, respectivamente, de competência de estados e municípios. O projeto também promove mudanças no enquadramento como microempreendedor individual (MEI), elevando o limite de receita bruta anual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.

Além da votação do projeto que altera o Supersimples, também há a expectativa de que os senadores votem o projeto que institui o Programa Ciência sem Fronteiras, que tem por objetivo incentivar a formação acadêmica no exterior.

Criado em 2011, o programa é regulamentado pelo Decreto 7.642/2011. O projeto, de autoria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), autora do PLS, propõe que o programa passe a ser regulamentado por lei.

Ezequiel Ferreira visita distrito de Maxaranguape e participa de tradicional festejo junino

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O deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa visitou neste sábado (18), o município de Maxaranguape, que fica na região Metropolitana. A prefeita Maria Ivoneide, Neideinha, o ex-prefeito Amaro Saturnino, o vice-prefeito Marinho Saturnino, o presidente da Câmara, Roni Câmara e vereadores receberam o parlamentar no distrito de Dom Marcolino.

Lá também aconteceu o “Arraiá do Marcolino”, tradição de oito anos e que reuniu uma multidão no distrito.  “A cultura junina também predomina aqui. Maxaranguape é um município de muitos assentamentos e distritos, que juntos possuem uma população de quase 7 mil habitantes. Sempre que visitamos Maxaranguape, a população nos recebe com carinho”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Em conversas com populares e a classe política, Ezequiel Ferreira também lembrou sua atuação na Assembleia Legislativa. “A Casa tem sido uma caixa de ressonância dos anseios da população tanto da região metropolitana, como também das cidades do interior. Estamos solicitando ações que colaboram com o desenvolvimento de Maxaranguape, como melhores condições para a polícia trabalhar, inclusive chegou recentemente uma nova viatura policial. Acredito que deve ser liberada a nossa emenda parlamentar ao OGE, para drenagem e pavimentação de ruas e também estamos aguardando a recuperação e reforma da Escola Estadual Stoessel de Brito”, enumerou o deputado.

Maxaranguape integra os municípios que fazem a Grande Natal e possui hoje uma população estimada em quase 11 mil habitantes, segundo o IBGE. A maior parte da população reside em distritos e assentamentos rurais. Além do turismo, a pesca também gera empregos e renda para a população local. O artesanato da comunidade se desenvolve em torno do bordado e da confecção de redes de pescadores e cestos.

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