Category: Política

Escola da Assembleia firma parceria com a Federação das Câmaras Municipais do RN

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Parceria vai permitir intercâmbio de professores, estudantes e técnicos
A Assembleia Legislativa, por meio da Escola da Assembleia, firmou acordo de cooperação com a Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN) com o objetivo de levar as ações do Legislativo Estadual para dentro das câmaras municipais do Estado, criando um novo cenário de possibilidades de qualificação e estreitando a relação entre as Casas legislativas do Rio Grande do Norte.

“Além de promover a qualificação dos servidores da Assembleia Legislativa gerando melhor qualidade na prestação de serviços à sociedade, a Escola da Assembleia vai conveniar com os legislativos municipais, assim como já mantém convênio com a Justiça Federal e outras instituições, para a formatação de cursos e especializações com foco no atendimento às suas atividades fins”, explica Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A parceria vai possibilitar o intercâmbio de professores, estudantes e técnicos administrativos entre as instituições, visando a realização de atividades voltadas à pesquisa, ensino, extensão e gestão universitária. A cooperação prevê ainda a organização de eventos acadêmicos, científicos e culturais; cursos; consultoria técnica; intercâmbio de informações e publicações acadêmicas, científicas e culturais; e facilitação do acesso à infraestrutura informacional e laboratorial das instituições.

“O acordo de cooperação com a FECAM vem ao encontro do nosso pensamento em levar nossas ações para o maior número possível de câmaras municipais do Estado. Hoje temos cerca de 30 convênios, número que certamente será rapidamente ampliado em função dessa nova parceria”, comemora Carlos Russo, diretor da Escola da Assembleia.

O diretor executivo da FECAM, Emídio Pereira, explica que a parceria elevará o nível de qualificação dos servidores das Casas Legislativas municipais do RN. “Através dessa cooperação iremos ofertar uma gama de cursos de qualificação para servidores e vereadores das câmaras de todo o Estado”, analisa.
A assinatura do termo de cooperação foi firmada esta semana durante encontro que reuniu ainda representantes da Escola de Contas do TCE/RN, parceira da Escola da Assembleia, e da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), instituição que também estuda parceria com a Escola do Legislativo potiguar.

Assessoria

Ezequiel Ferreira reforça pleitos para São José de Campestre e Jucurutu

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), encaminhou solicitações ao Governo do Estado para os municípios de São José de Campestre e Jucurutu. Para Campestre o pleito é para a perfuração e instalação de poços tubulares. E para Jucurutu o deputado requereu pavimentação, drenagem de ruas e a realização do evento “Defensoria na Comunidade” na cidade.

“É importante que as demandas das cidades sejam atendidas como forma de minimizar os problemas dos moradores que enfrentam as deficiências de infraestrutura e cabe ao poder executivo promover a implantação ou melhoria dos serviços públicos”, justifica Ezequiel Ferreira.

A perfuração e instalação de poços tubulares no município de São José de Campestre, são para os distritos de Jacú de Órfãos, Cruz de São Pedro, Bico Doce, Japi, Sombras Grandes, Quarta-feira e Lagoa da Pedra que enfrenta ameaça de colapso no abastecimento de água, na zona rural.

Já a pavimentação e drenagem de ruas para Jucurutu se faz necessário para facilitar o tráfego e o acesso dos moradores.  “A realização de parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal leva para os municípios infraestrutura necessária, principalmente para as comunidades mais carentes e demonstra a participação que o Governo com os municípios distribuindo recursos e investindo na infraestrutura”, enfatiza o deputado.

Ezequiel Ferreira também pediu para a cidade seridoense o programa itinerante “Defensoria na Comunidade” que tem o objetivo de contribuir com a cidadania dos potiguares e oferecer aos diversos municípios do Rio Grande do Norte, assessoria jurídica de qualidade e gratuita, oferecida pela Defensoria Pública do Estado, mostrando que a justiça é para todos, e seus direitos sejam garantidos de forma consciente.

Assessoria

Evento do PSDB-RN terá palestras de advogado e consultores nacionais do partido

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Está divulgada a programação do Seminário PSDB Eleições 2016 – Sempre a favor do Brasil, curso para pré-candidatos do partido nas eleições municipais deste ano, que acontecerá em Natal neste sábado (09). O evento, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, debaterá, entre outros assuntos, a comunicação e o marketing nas campanhas eleitorais, o uso das redes sociais e a legislação eleitoral. O curso ocorrerá no Hotel Holiday Inn Arena das Dunas.

O Seminário será aberto a partir das 8 horas, pelo diretor de marketing político e eleitoral do ITV, o ex-senador Cícero Lucena, acompanhado do presidente estadual do PSDB-RN, Valério Marinho, e pela presidente do ITV no Estado, Isabel Helena. Também estão confirmadas as presenças do deputado federal Rogério Marinho, do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza, e dos deputados estaduais José Dias, Raimundo Fernandes, Gustavo Carvalho e Márcia Maia.

O curso contará com a presença do advogado Gustavo Kanffer, especialista em Direito Eleitoral e membro do departamento jurídico do PSDB. Também estão confirmadas as participações do professor Alexandre Modonezi, que abordará comunicação e marketing, e do jornalista Fabiano Lana, que discutirá as redes sociais. Ambos são consultores do ITV/PSDB nacional.

Confira abaixo a programação completa:

Programação: Curso para pré-candidatos do PSDB-RN
8h – Recepção dos participantes e abertura do evento
9h – Módulo Comunicação e Marketing na campanha municipal
Palestrante: Alexandre Modonezi (professor e consultor do ITV/PSDB)
9h45 – Módulo Legislação Eleitoral
Palestrante: Gustavo Kanffer (advogado, especialista em Direito Eleitoral, membro do Departamento Jurídico do PSDB)
10h30 – Módulo Redes Sociais
Palestrante: Fabiano Lana (jornalista e consultor do ITV/PSDB)
11h15 – Módulo Pesquisas Eleitorais
Palestrante: Emanoelton Borges (assessor em pesquisas eleitorais quantitativas/qualitativas, e consultor do ITV/PSDB)
12h – Perguntas
12h15 – Encerramento

Presidente da Assembleia recebe dirigentes da Fetronor em audiência

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A necessidade de participação no debate em torno de Projetos de Lei envolvendo o segmento do setor de transporte de passageiros no Rio Grande do Norte, pautou a reunião nesta quinta-feira (7), do presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, (Fetronor), Eudo Laranjeiras Costa e de representantes do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Luiz Arnaud Soares Flor e Norberto Faria, com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“É um segmento importante, gerador de emprego e renda, contribui com a arrecadação de impostos e necessita de segurança jurídica para a gestão, ampliação e modernização do sistema concessionário que é o transporte público”, enfatiza Ezequiel Ferreira que fará o encaminhamento dos pleitos do setor.

A Fetronor é a entidade representativa da classe empresarial do transporte de passageiros por ônibus para os estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Tem como missão apoiar e promover ações regionais – estratégicas, políticas e técnicas – que visem o desenvolvimento do setor de transporte de passageiros.

O presidente Eudo Laranjeiras Costa destaca que recentemente tramitaram na Casa Legislativa, seja por iniciativa governamental ou dos senhores deputados, matérias envolvendo o setor de transporte: Gratuidade para portadores de deficiência, Transporte Cidadão e a regulamentação do transporte intermunicipal que impactam o setor de modo significativo.  “A entidade quer ser ouvida e ter interlocução com o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) que atua no gestão do segmento”, disse Eudo Laranjeiras.

 Assessoria

Deputados trabalham por implantação de UTIs infantis

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Parlamentares querem agilidade na aplicação dos recursos do RN Sustentável

O déficit de pelo menos 300 leitos de UTIs infantis no Rio Grande do Norte tem preocupado os deputados estaduais. Depois de audiências públicas e a garantia da destinação de emendas legislativas para esta finalidade, os parlamentares decidiram convocar uma reunião nesta quinta-feira (7) para discutir a necessidade de agilizar os recursos do Programa RN Sustentável, financiado pelo Banco Mundial, destinados à ampliação dos leitos.

A reunião, que contou com a participação de representantes do Movimento Criança Viva, RN Sustentável, Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina e Ministério Público, teve representação dos deputados Márcia Maia (PSDB), Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB) e Cristiane Dantas (PCdoB). Ficou acertado que a comissão irá se reunir com o Governo do Estado e a convocação da secretária estadual de Saúde para prestar esclarecimentos à Assembleia.

“Ao todo, são R$ 32 milhões de reais com destinação específica para a compra de equipamentos e instalação de 35 leitos de UTIs neonatais e pediátricas, que ainda não foram aplicados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), devido, entre outros problemas, a demora em uma das licitações, no caso a que trata da compra de nove leitos. O certame foi suspenso e a preocupação é com a demora na aplicação dos recursos e até a perda dos prazos estabelecidos pela instituição financeira”, explica Fernando Mineiro, que se pronunciou sobre o assunto também em plenário.

Além de cobrar a agilidade na aplicação dos recursos já disponíveis, as entidades que formam a comissão elaboraram um estudo sugerindo à gestão estadual uma redistribuição dos leitos, adequando o projeto original de acordo com as maiores necessidades e condições dos hospitais, observando critérios como equipe e estrutura.

“Precisamos dotar os hospitais de equipes especializadas para suprir a deficiência regional desses profissionais”, afirmou o deputado Getúlio Rêgo. A deputada Márcia Maia lembrou que a questão merece urgência. “Queremos saber como esses recursos estão sendo encaminhados. Eles existem e precisam se adequar à realidade do Estado”, disse.

Presente na reunião, a representante do RN Sustentável, Ana Cristina Olimpo Gomes, afirmou que “existem critérios a serem observados. Não é uma definição de querer somente, a gente tem que atender os critérios, como a estruturação de equipes e do próprio hospital e isso tudo precede um planejamento da secretaria”, disse.

Emendas
Um grupo de deputados irá destinar emendas individuais para a implantação de novos leitos de UTI. O esforço conjunto vai representar mais de R$ 2 milhões para a finalidade. “Esperamos que esse valor seja ainda maior porque os deputados estão sensíveis à causa. Cada leito custa R$ 150 mil e isso significa a construção de pelo menos 13 UTIs”, afirma a deputada Márcia, que preside na Casa a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente.

Assessoria

Carlos Augusto incentiva população de Parnamirim a participar do Vila Cidadã

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O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PSD) convidou na manhã desta quinta-feira (7), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a população de Parnamirim para participar do projeto Vila Cidadã, que leva serviços à comunidade. O evento acontece neste sábado (9), às 9h, no bairro Bela Vista.

“Esta ação é um esforço do nosso mandato junto ao Governo do Estado. O projeto leva cidadania, serviços de saúde, lazer, vistorias para carros e motos, por exemplo, é um importante trabalho da secretaria estadual de Assistência Social em prol da comunidade”, disse o deputado.

O Vila Cidadã oferece serviços à população tais como confecção de carteira de trabalho, documento de identidade, CPF, carteira de condutores de veículos, além de orientação jurídica e médica, os quais acontecem espalhados em estandes. É uma ação integrada entre diversas secretarias do Governo, de forma itinerante, em comunidades e municípios do Rio Grande do Norte.

Assessoria

Hermano destaca atuação do PROERD e diz que o programa deve ser preservado

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O Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) foi tema de pronunciamento do deputado Hermano Morais (PMDB) no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (7). O parlamentar elogiou o trabalho que vem sendo realizado no Estado pelo Programa e disse que o PROERD deve ser preservado.

“O Programa Educacional de Resistência às Drogas deve ser prioridade do Governo. No momento em que o Estado sofre com a violência e que muitas mortes violentas têm atingido os jovens, é preciso tratar da prevenção. O PROERD é um trabalho desenvolvido por policiais militares nas escolas e o material didático é dirigido aos alunos e os pais”, destacou Hermano.

O parlamentar enfatizou que o Programa é direcionado à prevenção de drogas ilícitas e àquelas socialmente aceitáveis, como o álcool. Hermano Morais ressalta que esse trabalho de prevenção continua por causa da dedicação e atuação dos policiais. “Esse bom serviço prestado pela Polícia Militar tem o objetivo de aproximar a polícia da sociedade e funciona como uma vacina contra as drogas”.

Assessoria

Eduardo Cunha renuncia à presidência da Câmara

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O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), renunciou há pouco ao cargo de deputado federal e da presidência da Casa.

“Resolvi ceder ao apelos generalizados dos meus apoiadores […] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinidamente”, disse.

Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa, apesar de ter sido autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a circular na Câmara apenas para se defender do processo de cassação no Conselho de Ética ou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em ocasiões anteriores, por várias vezes, Cunha negou que iria renunciar.

Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá que convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias – deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes – para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano quando um novo presidente será eleito.

Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada com o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP) e o segundo vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) – possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.

Eduardo Cunha está no quarto mandato, iniciado no PP e depois migrou para o PMDB no período em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007 com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.

Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na época.

O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão suscitada pelas suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos envolvendo contratos de empresas com a Petrobras e existência de contas secretas no exterior. Essas denúncias, aliada a reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.

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O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.

A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata da votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO) que, segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso, depois de ter mudado de partido com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.

Ontem (6), o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para 16h de segunda-feira (11) a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica e a defesa outros 20 minutos de tréplica antes da votação.

Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho mas, como seria uma decisão inédita da comissão que se vê no impasse de estar no mesmo nível hierárquico que o conselho, a decisão final deve ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final.

STF

Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro do STF Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.

O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Nominuto.com

Assembleia Legislativa debate Sistema Único de Assistência Social nesta quinta-feira

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A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (7), a partir das 15h, uma audiência pública com o tema “Em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, que acontece no auditório da Casa. O debate é uma iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT) para discutir os projetos que estão em curso no país que impactam diretamente na área da Assistência Social e na garantia da efetivação das políticas públicas à população.

“Precisamos conversar e alertar as pessoas sobre o que está em jogo, os ataques aos direitos duramente conquistados. O SUAS é uma conquista, uma importante política que garante direitos. E seu papel não pode ser diminuído nesse contexto de retrocesso”, justifica Mineiro.

A audiência pública é aberta à população e partiu da demanda de representantes de entidades ligadas à Assistência Social no Rio Grande do Norte. O debate conta com a parceria e participação de representantes do Conselho Estadual de Assistência Social do RN (Ceas/RN); Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress/RN), de Psicologia (CRP/RN) e de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito/RN); Movimento Nacional da População de Rua do RN (MNPR/RN) e Colegiados Nacional e Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social.

Assessoria

Câmara rejeita urgência do governo para renegociação da dívida dos estados

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Por uma diferença de apenas quatro votos, fracassou a tentativa do governo interino do presidente Michel Temer de aprovar hoje (6) a urgência para o projeto de lei (PLP 257) que trata da renegociação das dívidas dos estado e do Distrito Federal. A urgência precisava de 257 votos para ser aprovada, mas obteve 253.

A urgência do projeto era considerada primordial pelo governo, que negociava sua aprovação desde o início da semana. A intenção era tentar votar o mérito da matéria logo em seguida. Para tanto, o governo chegou a retirar nesta quarta-feira a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção, que trancavam a pauta.

Pela proposta acertada com o governo, os estados conseguiram alongar a dívida em 20 anos, reduzindo o valor das parcelas. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas parcelas até dezembro.

 

Cristiane Dantas defende prevenção ao câncer de cabeça e pescoço

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O Julho Verde, mês de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço, foi o tema do pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na sessão plenária desta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A parlamentar contou que teve câncer na tireóide e obteve cura em razão do diagnóstico precoce.

“O diagnóstico precoce é a chave para a cura deste tipo de doença, que segundo o Instituto Nacional de Câncer, é o segundo tipo mais frequente entre os homens, acometendo 18 mil homens por ano no país. Entre as mulheres, tumores malignos na tireóide são os campeões com relação a este tipo de câncer, ficando em quinto lugar no ranking geral do INCA”, alerta a deputada, que durante o pronunciamento estava vestida com a camiseta verde da campanha.

Ainda segundo dados apresentados por Cristiane Dantas, o hábito de beber e fumar aumenta em vinte vezes as chances de um cidadão saudável desenvolver câncer de cabeça e pescoço. A prevenção e o diagnóstico precoce são responsáveis por 90% dos casos de cura do câncer na laringe e faringe.

A campanha de prevenção é promovida pela Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço e tem o objetivo de conscientizar a população sobre os riscos, fatores causadores e tratamento da doença. “No próximo sábado, dia 9, haverá uma programação no Parque das Dunas com palestras e no dia 27 será o Dia D, quando terá uma programação extensa envolvendo a população”, informa a parlamentar.

Assessoria

MPF quer que José Agripino devolva R$ 1 milhão por renda acima de teto

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O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) quer que o senador José Agripino Maia (DEM) devolva R$ 1.036.141,88 aos cofres públicos. O valor é referente aos ganhos do senador acima do teto constitucional nos últimos cinco anos. O MPF ingressou com uma ação cobrando que a União inclua os R$ 30.471,11 recebidos mensalmente pelo senador a título de “pensão especial de ex-governador” na base de cálculo de seu teto salarial.

Agripino recebe mensalmente R$ 30.471,11 a título de pensão especial de ex-governador e ainda R$ R$ 33.763 de subsídio pelo cargo no Senado. As duas fontes totalizam R$ 64.234,11, valor 90,2% acima do limite constitucional, que atualmente é de R$ 33.763.

O teto salarial está previsto na Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

Em nota, o senador José Agripino disse que o teto constitucional de vencimentos para os agentes públicos não pode ser confundido com pagamentos ilícitos e inconstitucionais. A nota diz ainda que o teto do funcionalismo público foi introduzido na constituição, mas não é considerado como autoaplicável. Para disciplinar isso, tramita no congresso um projeto de lei. O senador diz que se a lei que define os tetos for aprovada, ele será o primeiro a cumpri-la.

De acordo com o MPF, os vencimentos de José Agripino, somando o subsídio e a “pensão especial”, ultrapassam o teto e desrespeitam a Constituição. O senador recebe a “pensão especial” vitalícia de ex-governador desde 1986 quando deixou o governo, após seu primeiro mandato. Os vencimentos equivalem aos dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual da ativa e o pagamento só foi interrompido entre março de 1991 e março de 1994, quando ele voltou a ocupar o cargo de governador do Rio Grande do Norte.

Em pedido liminar, o MPF requer que seja facultado ao senador, dentro de 48h, o direito de escolher sobre qual das fontes de renda será descontado o valor irregularmente recebido. Caso ele não faça a opção, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais.

Assembleia Cidadã atende alunos de escolas públicas do RN

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Crianças e adolescentes participaram esta semana do novo formato do projeto “Assembleia Cidadã” que irá desenvolver atividades nas escolas do Rio Grande do Norte. O trabalho socioeducativo promoveu atividades na Escola Estadual Castro Alves, em Natal.

“Nosso esforço na Assembleia é garantir cada vez mais benefícios à população, proporcionando lazer e qualidade de vida. O projeto Assembleia Cidadã – que já atendeu milhares de pessoas no Rio Grande do Norte – se consolida como mais uma forma do Poder Legislativo estar mais próximo da população”, avalia o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A programação do projeto contempla no próximo dia 12 de julho alunos da Escola Estadual Presidente Roosevelt, em Parnamirim. Dia 13 de julho, será o dia da Escola Municipal Clóris Trigueiro Peixoto, em São José de Mipibu, receber as atividades.

A coordenação do projeto explica que as ações de educação e desporto nas escolas são denominadas de ‘Lazerania’ e contemplam atividades de badminton, karatê, circuitos e jogos. As ações de ‘Saúde e Lazer’ englobam atividades como triagem nutricional, palestras e saúde bucal. Nas próximas edições também serão promovidas atividades de intervenção psicológica e social, subprojeto denominado “Semear”, com início previsto para o mês de agosto.

“A primeira etapa do projeto foi desenvolvida em junho e contou com palestras sobre saúde vocal para os professores da Escola Castro Alves. Nesta segunda etapa, que teve início no último dia 4 de julho, as atividades são direcionadas aos alunos do ensino médio ao fundamental II, com atividades recreativas educacionais e de saúde”, afirma Magaly Cristina, coordenadora do projeto. A Assembleia Cidadã voltará às escolas nos dias 25, 26 e 27 de julho

Assembleia Cidadã

Promover ações de valorização à saúde, educação e qualidade de vida tem sido a marca da Assembleia Cidadã ao longo dos anos. Em 2015, graças ao esforço e comprometimento dos servidores que atuam no programa, mais de 425 mil pessoas de Natal e interior foram atendidas nas edições realizadas ao longo do ano, voltadas sempre ao bem estar da população. Das crianças aos idosos, todos foram contemplados.

Assessoria

Nélter Queiroz explica dados divulgados sobre reajustes em Jucurutu

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O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) utilizou o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão ordinária desta terça-feira (6) para explicar os reajustes salariais concedidos para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários dos municípios de Jucurutu, na região do Seridó. De acordo com ele, os dados apresentados em reportagem da Intertv Cabugi estão equivocados.

No pronunciamento, o deputado rebateu dados divulgados pela emissora de televisão InterTv Cabugi, filiada da Globo no Rio Grande do Norte, que fez uma reportagem mostrando que o aumento teria sido de 77% nos salários dos vereadores. “Isso não é verdade. Os vereadores de Jucurutu recebem como salário R$ 3.500,00 e como verba indenizatória R$ 2.500,00, somando R$ 6 mil. O Tribunal de Contas do Estado recomendou que a verba indenizatória fosse extinta e que fosse compensada no salário. Então, os vereadores aprovaram o valor de R$ 6.200,00”, explica.

Para o parlamentar, houve maldade na reportagem e solicitou que seja feita uma retratação por parte da emissora. “A população de Jucurutu não merece isso. A matéria foi maldosa e não ouviu o outro lado”, disse ele, que ainda citou dados positivos em relação à gestão pública da cidade. Segundo ele, o município está em 2º lugar no quesito transparência, no ranking do Tribunal de Contas da União e ainda é um dos 11 municípios potiguares adimplentes, dando condições para atrair recursos do Governo Federal.

Nélter Queiroz ainda relatou que atendendo ao pedido do Tribunal de Constas do Estado, a Prefeitura de Jucurutu enviou ofício para os bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal disponibilizando o acesso aos dados e movimentações bancária ao órgão fiscalizador.

O deputou sugeriu que a Intertv Cabugi faça uma reportagem sobre os auxílios de moradia e alimentação concedidos para órgãos do Poder Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público. Ele afirmou que irá solicitar o detalhamento da verba publicitária da emissora potiguar junto ao Governo do Estado.

Assessoria

Kelps Lima disse que vai continuar fiscalizando as estatísticas do Estado

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As estatísticas da violência no Rio Grande do Norte entraram na pauta de pronunciamento do deputado Kelps Lima (Solidariedade), durante sessão ordinária desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa. O parlamentar destacou o aumento de 24% nos assassinatos que acontecem no Estado e cobrou medidas do Governo para conter a insegurança e, na ocasião, lamentou a demissão do especialista em segurança e responsável pelas estatísticas do Estado, Ivênio Hermes.

“Vamos continuar fiscalizando de perto as estatísticas de violência do Estado. Eu espero que a demissão do especialista e profissionais capacitados não seja a medida adotada pelo governador para diminuir os números da insegurança no Rio Grande do Norte. Com Ivênio os números são verdadeiros e espero que continue assim”, disse Kelps.

O deputado ressaltou que Fortaleza e Natal são as cidades mais violentas do Brasil e chamou a atenção para as fugas no sistema penitenciário dizendo que o Governo prometeu 1,2 mil vagas e já foram contabilizadas 500 fugas. “O povo não sabia que as novas vagas seriam através de fugas e sim por meio de uma gestão de qualidade”.

Ao final do pronunciamento, Kelps Lima falou que o caminho para combater a insegurança e a violência é investir em políticas públicas, escolas e Saúde funcionando, além de ruas iluminadas.

Assessoria