Category: Política

Projeto de Ezequiel propõe identificação de empresas de segurança em eventos

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou projeto de lei com objetivo de garantir a segurança e tranquilidade dos clientes frequentadores de casas noturnas, casas de shows, boates e similares. A proposta prevê a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos no Rio Grande do Norte.

“A presente propositura tem como finalidade última defender o bem-estar da coletividade, na medida em que pretende tutelar a sua segurança em momentos de lazer. Visa, portanto, permitir que o usuário de casas noturnas, casas de show, boates e similares, possa desfrutar tranquilamente de seus períodos de descanso”, justifica Ezequiel Ferreira.

De acordo com o texto, os realizadores de eventos, sejam estes pagos ou gratuitos, devem disponibilizar as informações junto ao acesso principal e internamente, em local bem visível ao público, o nome e os dados identificadores da empresa prestadora do serviço de segurança por meio de vigilantes.

Ainda segundo a proposta, em caso de descumprimento, aplica-se o disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078/1990. Os estabelecimentos comerciais terão prazo de 90 dias para se adequarem a norma, a partir da data de regulamentação.

Assessoria

Senado vai ler votação do processo de impeachment de Dilma nesta terça

Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019
Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019

G1 – A mesa diretora do Senado vai ler nesta terça-feira (19) o resultado da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e determinar a criação da comissão especial na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai se reunir com líderes partidários para definir os prazos e o ritmo de trabalho e a proporcionalidade de vagas na comissão para cada bancada.

A sessão será antes da abertura da ordem do dia e, a partir da leitura, os líderes partidários poderão indicar representantes para a comissão especial do impeachment do Senado, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes.

Renan e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anunciaram na segunda-feira (18) que vão compor conjuntamente um roteiro para determinar os próximos passos do processo do impeachment.

Após reunião, ambos informaram que o roteiro será primeiro elaborado entre as assessorias jurídicas do STF e do Senado.

Depois, o documento será submetido a todos os ministros do próprio STF numa sessão administrativa para verificação se está de acordo com os parâmetros que serão considerados:
– a Constituição;
– a Lei 1.079/1950 (sobre crimes de responsabilidade):
– o Regimento do Senado
– o  rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor; e
– recente decisão da própria Corte que alterou rito que vinha sendo seguido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Não deverá ser criado um rito novo para o processo, mas apenas consolidadas todas as regras já existentes num único documento.

“Temos dados objetivos em que vamos nos basear. Os prazos já estão nos documentos, vamos objetivar o que está nesses quatro parâmetros”, explicou Lewandowski.

Renan Calheiros disse que conversou com Lewandowski sobre “alguns cenários” de prazos a serem cumpridos, mas não adiantou quando efetivamente o Senado realizará a primeira sessão para decidir se admite a denúncia (que pode levar ao afastamento de Dilma da Presidência), nem quando será o julgamento final, que pode tirar definitivamente o mandato.

“Como presidente do Senado, eu queria repetir, nós vamos observar todos os prazos, garantir direito de defesa, processo legal e eu vou, como presidente do Senado, em todos os momentos, manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós possamos chegar a bom termo”, afirmou Renan Calheiros. Questionado por jornalistas, ele não disse se vai votar no caso, como fez Eduardo Cunha.

Em entrevista à imprensa, Lewandowski também foi questionado sobre em que momento poderá participar do processo.

Segundo a Constituição, cabe ao presidente do STF comandar a sessão final de julgamento, em que são necessários 2/3 dos senadores para condenar a presidente.

O ministro disse que o assunto ainda está sendo discutido, mas adiantou que poderá atuar só após a primeira decisão de plenário, a ser comandada por Calheiros, de admitir a denúncia e afastar a presidente.

“Possivelmente o presidente do Supremo Tribunal Federal presidirá a partir da pronúncia [segunda votação em plenário] à sessão de julgamento [terceira e final]. O presidente Renan presidirá a sessão de admissibilidade, esta é a direção que nós estamos aventando”, afirmou Lewandowski.

Nessa tarefa, Lewandowski disse que poderá, durante os trabalhos da comissão que analisa a denúncia, decidir sobre questionamentos contra diligências (atos de investigação), depoimentos de testemunhas ou provas admitidas no processo.

‘Processo traumático e longo’
Durante a entrevista, Renan Calheiros disse que o processo de impeachment “é um processo traumático e longo”.

“Aproveitei a oportunidade para dizer da isenção, da neutralidade, do meu compromisso com o processo legal, que do ponto de vista do senado federal vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo”, afirmou, sobre a reunião com Lewandowski.

O presidente do Senado afirmou que durante todo o dia recebeu pessoas que queriam “agilizar” ou “delongar” os procedimentos, mas afirmou que “isso não é possível”, reiterando que deverá respeitar as regras já estipuladas, sobretudo relativas ao direito de defesa da presidente Dilma Rousseff e ao contraditório.

Calheiros foi questionado se Dilma manifestou, em reunião mais cedo nesta segunda, desejo de um processo mais rápido ou mais lento.

“Não, porque eu fiz questão de dizer que nós íamos seguir o processo legal e todos os prazos, inclusive os prazos de defesa”, respondeu.

Questionado novamente se iria votar no processo, como fez Cunha, Renan Calheiros respondeu:

“Cabe ao Senado Federal processar e julgar. No Senado Federal, por exemplo, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade”, declarou.

O presidente do Senado informou que a partir desta terça (19), os líderes dos partidos começarão a indicar os membros da comissão especial do Senado que irá analisar a denúncia. Ele negou possibilidade de interferência na escolha do relator do caso e do presidente do colegiado, que caberá aos próprios membros da comissão.

Corrupção quase generalizada no Brasil: marido de deputada que fez discurso inflamado pelo impeachment é preso

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O Dia  – Brasília – Horas depois da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) chamar a atenção por fazer um discurso enfático contra a corrupção e votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz (PRB-MG) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira, em Brasília, acusado de usar de meios fraudulentos para tentar sabotar o funcionamento dos hospitais Universitário Clemente Faria, Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dilson Goldinho, no município mineiro.

Ao proferir seu voto pelo impedimento de Rousseff, a mineira elogiou o marido. “Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, afirmou a política durante a votação que, com 367 votos, autorizou a continuidade do processo de afastamento da petista. “Meu voto é pelo Brasil”, concluiu a deputada.

Além do prefeito, a Justiça também expediu mandado de prisão contra a atual Secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento. A operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde” deve cumprir oito mandados de busca e apreensão na prefeitura, secretaria de Saúde e na casa dos envolvidos.

Veja o vídeo em que ela emocionada vota a favor do Impeachment 

De acordo com a investigações eles pretendiam favorecer o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira, que segundo a PF,  pertence ao prefeito, seus familiares e respectivo grupo econômico. Segundo a Justiça, o grupo do prefeito teria atuado para inviabilizar os hospitais públicos da cidade. Somente em outubro de 2015, segundo a PF, o grupo do prefeito retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais.

Além disso, de acordo com as investigações, desde julho de 2015 até agora, Ruy Muniz se aproveitou do cargo e utilizou verba pública para promover nos principais veículos de comunicação regionais “uma ampla e intensa campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos ‘concorrentes’, inclusive lançando mão de dados e informações falsas”, diz a nota da Polícia Federal.

O prefeito e a secretária de Saúde já são alvo de denúncia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, estelionato, prevaricação e peculato — desvio de dinheiro. Se condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão.

Procurada, a assessoria da prefeitura de Montes Claros afirmou que “recebeu com serenidade a decisão da Justiça em prender o prefeito Ruy Muniz e a secretária da Saúde, Ana Paula Nascimento”. Ainda de acordo com o comunicado, o político “permanece no pleno exercício do cargo” e “todos os órgãos da administração continuam funcionando normalmente”. A prefeitura de Montes Claros atribuiu a prisão do prefeito como “perseguição política”. Por fim, a administração do município mineiro afirmou que “a prefeitura tem plena convicção de que a decisão, absurda, será revertida e a Justiça prevalecerá”.

Representação do governo deixou de existir, diz Cunha

Cunha: "A representação do governo, é claro, deixou de existir. Porque deixou de existir para a Câmara este governo"
Cunha: “A representação do governo, é claro, deixou de existir. Porque deixou de existir para a Câmara este governo”
Isabela Bonfim, do Estadão Conteúdo – Brasília – Ao entregar formalmente o processo de impeachment ao Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu celeridade para o rito.

De acordo com ele, o País viverá agora um momento de “meio governo”, que não possui apoio político na Câmara.

“A representação do governo, é claro, deixou de existir. Porque deixou de existir para a Câmara este governo. Por isso que a celeridade do Senado é tão importante”, afirmou.

Na opinião do presidente da Câmara, nenhuma matéria relevante terá condições de ser votada na Câmara enquanto o processo de impeachment estiver paralisado no Senado.

Buscando um tom moderado, ao se colocar ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Cunha afirmou que não caberia a ele criticar ou elogiar a condução do processo de impeachment no Senado, mas defendeu a importância de uma deliberação rápida.

“A demora é muito prejudicial para o País, porque você está com um governo que ficou meio governo. Ou ele vira de novo governo, ou deixará de ser governo. Essa decisão o Senado vai proferir. Agora a demora não é boa para o País e nem para o próprio governo”, afirmou.

Quanto ao funcionamento da Câmara, Cunha relembrou que, nesta semana, a Casa não terá sessões de votação. Na próxima semana, entretanto, três medidas provisórias vão trancar a pauta. Como são matérias enviadas pelo governo, Cunha duvida que sejam apreciadas, mas garantiu que cumprirá seu papel de abrir a votação.

“É muito difícil você votar qualquer matéria do próprio governo. É claro que, da minha parte, a pauta está lá e eu abrirei como sempre.”

O presidente da Câmara chegou ao Senado pela porta dos fundos e não cruzou o Salão Azul antes de falar reservadamente com Renan Calheiros (PMDB-AL) na sala de audiências.

Ele chegou acompanhado de deputados pró-impeachment pouco depois de funcionários trazerem em um carrinho os 34 volumes, com mais de 12 mil páginas, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Jovens parlamentares participam de capacitação para início de mandato

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Os 24 integrantes do Parlamento Jovem irão participar nesta terça-feira (19) de um curso preparatório que está sendo promovido pela Assembleia Legislativa com o apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os jovens parlamentares estão sendo capacitados para o exercício do mandato que tem duração de um ano (2016-2017).

“Os cursos e palestras do Parlamento Jovem tem o propósito de despertar uma consciência crítica do exercício da atividade política”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Direito Constitucional, Regimento Interno, Liderança Motivacional e orientações sobre Retórica e Sessões Plenárias são os temas que serão abordados para os jovens (9h às 12h30). Os estudantes foram escolhidos para o projeto num processo eleitoral que reuniu centenas de participantes de 12 escolas das redes pública e privada de ensino.

O Parlamento Jovem está na 5ª edição e é um projeto educacional empreendido pela equipe técnica Legislativa. A iniciativa, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), surgiu como uma oportunidade de promover junto à classe estudantil a consciência política e a liderança entre jovens e adolescentes potiguares.

Mais de 120 jovens já foram beneficiados com o projeto, dezenas de municípios foram contemplados e 54 escolas públicas e/ou privadas já tiveram representantes eleitos.

Atual bancada:
– Arthur Gabriel Morais Amarante (Instituto Sagrada Família)
– Arhur Galvão dos Santos (E.E. Jacumaúma, Arês)
– Cíntia Aparecida Jorge de Sales (E.E. José Alves Aciole, Georgino Avelino)
– Damião Soares da Rocha (E.E. Tabelião Júlio Maria, Touros)
– Débora Amanda de Araújo Costa (Instituto Sagrada Família)
– Érica Tais da Cruz Andrade (E.E. Walter Duarte Pereira)
– Jailson Matheus Ferreira Teixeira (E.E. Jerônimo Gueiros)
– João Carlos do Nascimento Augusto (E. E. Stoessel de Brito, Maxaranguape)
– João Ramalho da Costa Júnior (E.E. Floriano Cavalcanti)
– Joeverton Vasconcelos de Souza (E.E. Tabelião Júlio Maria, Touros)
– José Jefferson da Costa Ferreira (E.E. Profª. Judith Bezerra de Melo)
– José Mário de França Filho (E.E. Profª. Zila Mamede)
– Júnior Lucas de Oliveira (E.E. Jacumaúma, Arês)
– Luana Nathalia da Silva Ribeiro (Centro Educacional Maristela)
– Maria Auxiliadora Ribeiro Silva (E.E. Profª. Lourdes Guilherme)
– Maria de Fátima Melo (E.E. José Alves Aciole, Georgino Avelino)
– Maurício Cavalcanti W. dos Santos (Centro Educacional Maristela)
– Michelly Marilane Soares Barros (E.E. Stoessel de Brito, Maxaranguape)
– Paulo Henrique da Mata Amaral (E.E. Profª. Judith Bezerra de Melo)
– Pedro Gabriel Pereira Santos (E.E. Profª. Lourdes Guilherme)
– Philipe Eduardo Correia dos Santos (E.E. Des. Floriano Cavalcanti)
– Rayssa Alves de Oliveira (E.E. Jerônimo Gueiros)
– Wanessa de Paula Chaves (E.E. Profª. Zila Mamede)
– Yuri Gustavo Santos Gomes (E.E. Walter Duarte Pereira)

Alternativas para sistema penitenciário no RN dividem opinião de especialistas

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De quem é a culpa pela crise do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte? Foi com esse questionamento que a deputada Márcia Maia (PSDB) deu início nesta segunda-feira (18) à audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu temas como cogestão e contratos temporários no sistema carcerário do Estado.

“Essa é a pergunta que muitos têm feito. Mas a culpa, ao menos no momento, deve ser a última das nossas preocupações. A pergunta que realmente importa diante desta situação de calamidade é o que de fato tem sido feito para resolver essa questão que tem alcançado níveis alarmantes e refletido diretamente no aumento dos índices de violência em nosso estado?”, questionou Márcia Maia.

Segundo dados apresentados pela deputada, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade.

“Para essa superpopulação de detentos, há 735 agentes penitenciários em atividade nas unidades. A média no RN é de um agente para cada 10 presos, enquanto o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente penitenciário para cada cinco internos”, explicou Márcia.

Questionado sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para reverter o quadro de calamidade no sistema prisional, o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa elencou uma série de ações, dentre elas a possibilidade de adoção do sistema de cogestão das unidades prisionais e a contratação temporária de novos agentes penitenciários.

“A superlotação dos presídios e a ociosidade dos detentos são os principais desafios do sistema. Prevemos a contratação de agentes penitenciários temporários. O ideal seriam 500 novos agentes efetivos, mas nesse momento não é legalmente possível”, disse o secretário, exemplificando que a contratação temporária colaborou com o enfrentamento de crises no sistema prisional de outros Estados.

Sobre a cogestão do sistema, o titular da pasta sinalizou que há a intenção por parte do Executivo Estadual. “A iniciativa privada viria para ajudar em razão de algumas burocracias inerentes ao Estado, que muitas vezes não permitem a agilidade necessária na adoção de algumas medidas. Mas é importante salientar que todas as decisões continuam sendo do Poder Público”, falou Cristiano Feitosa.

O secretário elencou ainda medidas como a aquisição de novos equipamentos como scanner para revista, armas, munição, frota, a implantação de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos em regime semiaberto, monitoramento por câmera, entre outras. “Estamos procedendo também licitação para instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades e desenvolvendo projetos nas áreas de saúde e trabalho prisional”, disse o secretário de Justiça, destacando ainda a elaboração de um projeto para a criação de uma corregedoria para os agentes penitenciários.

Alternativas

Outro tema debatido na audiência foi a adoção do método Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como alternativa ao sistema prisional em busca de efetividade aos direitos humanos, método defendido pelo representante do Tribunal de Justiça (TJRN), desembargador Saraiva Sobrinho. “Nele os apenados são tratados com dignidade. A sociedade cria o Centro de Recuperação Social. É isto que nós precisamos. As nossas exigências não podem ser centradas apenas no Executivo”, comentou.

O juiz Fábio Ataíde, responsável pelo programa Novos Rumos do TJRN, afirmou que a discussão sobre a possibilidade de cogestão do sistema penitenciário ainda precisa ser aprofundada. “A privatização não é um método comunitário e ainda precisa ser discutida em muitos aspectos. Todas as alternativas precisam ser estudadas”, propôs.

Contrária à contratação temporária de agentes e ao sistema de cogestão das unidades prisionais, a presidente do Sindicato de Agentes Penitenciários do RN, Vilma Batista, defendeu maior atenção e investimentos do Governo do Estado para a categoria e para o setor. “A culpa pelas fugas não é dos agentes, pois estamos lá dando nossas vidas. O que falta é uma gestão comprometida. Perdemos o controle e o respeito dos internos e da sociedade. Queremos concurso público, cadeias públicas e sermos valorizados”, declarou.

Para o presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/RN Gabriel Bulhões, não houve ainda uma resposta enérgica por parte do Governo. “Se o Poder Público der a atenção necessária, não será preciso privatizar. A implementação da lógica empresarial pode causar um problema ainda maior ao sistema carcerário”, observou.

Presente no debate, o deputado Ricardo Motta (PSB) disse que o Governo do Estado precisa priorizar os agentes penitenciários e oferecer melhores condições de trabalho. O senador Garibaldi Alves (PMDB) reforçou que é preciso chegar a um entendimento em favor da sociedade.

Ao final do debate, representantes do município de São Paulo do Potengi fizeram um apelo para que o Governo reveja a ampliação do Centro de Detenção Provisória (CDP) na cidade, que fica próximo a escolas e a população teme que a unidade traga maiores riscos à segurança da comunidade.

A audiência reuniu ainda representantes da Defensoria Pública, Conselho Estadual de Diretos Humanos do RN, Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e classe estudantil.

Vivaldo Costa solicita ações de combate ao H1N1 para Caicó

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Após ouvir o Colegiado de Líderes na forma regimental, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) solicitou ao Governo do Estado providências para o município de Caicó no que se refere ao combate do vírus H1N1. No requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa e encaminhado à secretaria de Saúde, o parlamentar justifica que uma morte causada pela doença já foi registrada no município da região Seridó.

O deputado solicita que seja iniciada, em regime de urgência, uma ampla campanha de vacinação e o levantamento da situação da doença com vistas ao combate efetivo. De acordo com o documento, deverá receber a dose da vacina crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da área da saúde, povos indígenas e pessoas a partir de 60 anos.

Também devem ser vacinados presos e funcionários de presídios, portadores de doenças crônicas não transmissíveis, e portadores de outras doenças clínicas crônicas.

Vivaldo Costa requer ainda, ao justificar as ações de saúde para Caicó, a transferência de pessoas com suspeita do vírus H1N1 para isolamento em hospitais, além da providência de máscaras para os profissionais de unidades médicas.

assessoria

Saúde: Ezequiel propõe norma para devolução de caução ao consumidor

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Projeto de Lei do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), propõe que o estabelecimento hospitalar ou clínica privada que cobrar caução para internamento de urgência e emergência fique obrigado a devolver o valor depositado, em dobro, ao depositante. Além disso, o estabelecimento fica passível de responder pelo crime da cobrança, que é vedada em todo o território nacional.

“Pelo presente Projeto de Lei, além de ficar configurado o crime praticado pela unidade hospitalar ou clínica, agora estará determinado que o estabelecimento terá que fazer a devolução da quantia depositada pelo paciente ou parente do paciente, em dobro”, explica o deputado.

A exigência do depósito prévio pelas instituições hospitalares é ilegal. Conforme Lei Federal como também pela interpretação do artigo 156, do Código Civil, que trouxe à nova ordem jurídica das relações privadas o instituto do “estado de perigo”, dispondo: “Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa”. A exigência de caução para internação já é um caso de estado de perigo.

“Porém, a exigência de caução para a prestação de serviço de saúde é realizada por alguns hospitais ou clínicas, aproveitando-se do momento delicado que a família do doente está passando, em total desrespeito ao princípio da boa-fé que norteia as relações de consumo. Isso porque a garantia pretendida pressupõe que o paciente não poderá pagar o preço dos serviços utilizados”, explica o deputado.

Nesse momento, a pessoa celebra o negócio jurídico, com a emissão de cheque ou assinatura de nota promissória, em favor do hospital ou clínica médica, a título de caução, diante da emergência ou urgência da internação. Contudo, como a pessoa encontra-se em estado de perigo, a declaração deixa de ser espontânea, viciando o negócio jurídico celebrado, pois não atende a função econômica e social do contrato (artigos 421 e 2.035, do Código Civil).

“A presente propositura revela-se importante no cenário social, uma vez que facilita o acesso dos cidadãos ao atendimento médico-hospitalar e garante a saúde mencionada em norma constitucional, que é direito de todos e dever do Estado. Por todo o exposto, conto com a colaboração dos demais parlamentares para aprovação deste importante projeto”, externa Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Galeno Torquato quer levar o Vila Cidadã para São Miguel

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O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) quer levar o programa social denominado “Vila Cidadã” ao município de São Miguel, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Para isso, o parlamentar apresentou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa solicitando as ações ao governador Robinson Faria (PSD) e à Secretária Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).

“A proposta é levar o Vila Cidadã a um bairro diferente de Natal, em um sábado por mês, e também ao interior do Estado em outra data”, justifica Galeno Torquato, explicando que o projeto surgiu da necessidade de levar à população carente os serviços essenciais do Estado como confecção de carteira de trabalho, identidade, CPF, cadastro em programas sociais e de emprego, além de proporcionar um dia de lazer para as crianças.

Segundo o deputado, o Vila Cidadã também faz parte das ações do Ronda Cidadã, que busca oferecer para a comunidade, além de segurança, projetos socioeducativos como forma de prevenir e combater a violência.

Assessoria

Setor de Saúde da Assembleia é ampliado com mais serviços de odontologia

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Depois da ampliação do atendimento médico, o setor de Saúde da Assembleia Legislativa agora expande os serviços de Odontologia. Até o mês de julho, após concluído o processo de licitação, será aberto o terceiro consultório e oferecido o serviço de endodontia, novidade no setor que já dispõe de periodontia, dentística e cirurgias mais simples.

“Em 2015 avançamos com o setor de saúde da Casa. Na área odontológica abrimos o 2º consultório, em três turnos. Agora estamos implantando o 3º consultório e novos atendimentos. São ações programadas em nosso Planejamento Estratégico que, neste setor em especial, visa o bem estar do servidor, sua qualidade de vida, como consequência da preocupação com sua saúde, deixando-os motivados para atingir resultados expressivos no seu dia a dia profissional”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Segundo o odontólogo Ricardo Fonsêca, responsável pela Coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Assembleia, os servidores já contam, desde o ano passado, com um serviço médico ampliado com profissionais nas áreas de Cardiologia e Clínica Geral, além de Odontologia, e outros atendimentos nas áreas de fonoaudiologia, nutrição, enfermagem, fisioterapia e educador físico para ginástica laboral.

Um dos serviços oferecidos aos parlamentares da Casa é a audiometria, realizados por fonoaudiólogo.

Com frequência, nos vários setores da Assembleia, há presença de enfermeiros verificando pressão arterial, glicemia capilar, ou distribuindo material educativo sobre hipertensão arterial, diabetes, dengue, zika e chikungunya.

Para Ricardo Fonsêca, o serviço médico da Assembleia é oferecido aos servidores e familiares, e a intenção é ampliar o espaço físico devido à ampliação do atendimento médico e odontológico.

Dia da Saúde

Para lembrar o Dia da Saúde transcorrido em 7 de abril, a Coordenadoria de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá, nesta terça-feira (19), palestras para marcar a data.

Às 8h30min o deputado e médico Albert Dickson (PROS) fará uma palestra sobre “Qualidade de Vida e Saúde: Longevidade”, e a partir das 9h30min, as profissionais Karine da Costa e Danielle Araújo debaterão com os servidores sobre o Estatuto do Idoso.

Assessoria

Os próximos passos do processo de impeachment

Manifestantes em Brasília: processo de impeachment deve terminar em outubro deste ano

Rita Azevedo da Exame – São Paulo — Às 23h07 deste domingo, o processo de impeachment da presidenteDilma Rousseff foi aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, ele segue ao Senado, responsável por julgar se Dilma cometeu ou não crimes de responsabilidade.

Entenda o que acontece daqui pra frente.

Criação da Comissão

A decisão dos deputados será lida no Senado em sessão marcada para a próxima terça-feira (19). Depois da leitura, cada partido deve indicar os membros de uma nova Comissão Especial. O número de indicados varia conforme o tamanho do partido ou do bloco partidário.

O trabalho é parecido com o que já foi feito na Câmara. Os membros da Comissão devem se reunir entre os dias 21 de abril e 02 de maio.

Um relator será escolhido e irá elaborar novo parecer, votado posteriormente pela Comissão e apresentado no plenário do Senado.

Primeira votação

Depois da leitura do parecer da Comissão, os senadores se reunirão para decidir se o processo será aberto ou não.

Se 41 dos 81 senadores votarem “sim”, a presidente Dilma Rousseff é afastada do cargo. Se votarem pelo “não”, o caso é arquivado. A Câmara não pode entrar com recurso.

Afastamento de Dilma

Caso o Senado aceite o processo, a presidente é afastada por um período de 180 dias e o vice-presidente Michel Temer assume interinamente o cargo.

Durante esse período, Dilma não é obrigada a deixar o Palácio da Alvorada (residência oficial), mas recebe apenas metade de seu salário (que atualmente é de R$ 30.934,00).

Segunda votação

Se o processo for aceito, Dilma irá receber um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.

A Comissão Especial volta a trabalhar, só que dessa vez para a produção de provas. Nessa fase, os senadores podem, inclusive, convocar o depoimento da presidente e dos autores do pedido de impeachment.

Um novo parecer será criado e votado pelos membros da Comissão, que avaliam se a acusação é procedente ou não. O resultado será publicado no Diário Oficial do Senado e depois encaminhado ao plenário.

Em uma sessão presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, os senadores decidem sobre a procedência da denúncia. Nessa etapa, é necessário o voto da maioria simples dos senadores para que o processo continue.

Votação final

Na terceira e última votação, os senadores deliberam sobre a culpa de Dilma Rousseff. Caso dois terços da Casa decidam que a presidente é culpada pelos crimes de responsabilidade fiscal, ela é condenada e se torna inelegível por oito anos.

Caso seja absolvida, Dilma volta automaticamente ao cargo e recebe o valor que deixou de receber enquanto estava afastada.

Grupos pró e contra impeachment de Dilma Rousseff fazem atos em Natal

Em Natal, grupo festeja votação na Câmara Federal neste domingo (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Em Natal, grupo festeja votação na Câmara Federal neste domingo (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Manifestantes pró e contra impeachment ocuparam duas praças de Natal nesse domingo (17) para acompanhar a análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário da Câmara dos Deputados. O grupo que apoia o governo ocupou a praça da Árvore, em Mirassol, na Zona Sul. O que pede a saída da presidente estava na praça Cívica, em Petrópolis, Zona Leste.

Às 17h50, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) anunciou que 1200 pessoas estariam na praça Cívica. Segundo os organizadores, são 2.500 manifestantes.

A Sesed divulgou também às 17h50 que 1500 pessoas estão na praça da Árvore. Os organizadores do ato contra o impeachment disseram, às 17h30, que são 5 mil pessoas na manifestação.

Após a definição pela continuação do processo do impeachment na Câmara Federal, Arthur Dutra, um dos organizadores do movimento Força Democrática, festejou a vitória. “Nossa bancada federal entendeu e atendeu o clamor do povo. Foi um momento de amadurecimento, com demonstração de tranquilidade e responsabilidade com a sociedade”, disse.

Para o professor João Marcelo Souza, este momento representa uma mudança no país. “Tomara que essa votação represente apenas o início de uma grande mudança política no Brasil. Mas a mudança tem ser ampla, definitiva, pelo fim da corrupção e moralização”, falou.

O universitário Luiz Henrique Gomes criticou a votação. “Fica a sensação de angústia pelo futuro do Brasil e do que vai acontecer com os direitos conquistados. É assustador ver como é o nível de debate na Câmara. Mas vamos continuar nas ruas porque o processo ainda vai para o Senado e mais do que nunca vamos discutir a reforma política”.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) disse que o partido vai continuar lutando contra o impeachment. “Óbvio que sofremos uma derrota. Uma derrota dura, mas jamais será o fim da nossa luta. Amanhã o país continua e nós continuamos na batalha e nas ruas. Nós sabemos que quem saiu com a vitória hoje é violento e provocador. Não vamos cair em provocações, vamos seguir na luta em paz”.

No ato pelo impeachment, um trio elétrico começou a animar as pessoas às 15h45. Na manifestação contra o impeachmet, além do palco por onde passam as atrações, foram montados estandes vendendo comida e artesanato. Também estão acontecendo exposições fotográficas sobre a ditadura no RN.

Um efetivo de cerca de 450 profissionais extras, entre agentes de segurança pública e trânsito, foi disponibilizado pelos governos Federal, Estadual e Municipal especialmente para os eventos emNatal. A previsão inicial da Sesed era de que 30 mil pessoas participem das manifestações.

Grupo que apoia o governo Dilma Rousseff  acompanha votação do impeachmet na Zona Sul de Natal (Foto: Fabiano de Oliveira/G1)
Grupo que apoia o governo Dilma Rousseff acompanha votação do impeachmet na Zona Sul de Natal (Foto: Fabiano de Oliveira/G1)
Manifestantes contra o impeachmet estão na praça da Árvore, na Zona Sul de Natal (Foto: Fabiano de Oliveira/G1)
Manifestantes contra o impeachmet estão na praça da Árvore, na Zona Sul de Natal (Foto: Fabiano de Oliveira/G1)

Manifestantes pró-impeachment se concentram no bairro do Tirol, na Zona Sul de Natal (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Manifestantes pró-impeachment se concentram em Petrópolis, na Zona Leste (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Em Natal, grupo pede democracia e diz que não vai ter golpe em Mirassol (Foto: Renato Vasconcelos/G1)
Em Natal, grupo pede democracia e diz que não vai ter golpe em Mirassol (Foto: Renato Vasconcelos/G1)
Grupo que pede a saída da presidente Dilma ocupa a praça Cívica, em Natal (Foto: Anderson Barbosa/G1)
Grupo que pede a saída da presidente Dilma ocupa a praça Cívica, em Natal (Foto: Anderson Barbosa/G1)

Votação na Câmara hoje decide futuro de Dilma

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Pouco mais de quatro meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter aceitado o pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Rousseff (PT), o processo passará pela votação dos 513 deputados federais em sessão marcada para a tarde deste domingo (17) na Câmara dos Deputados. O UOL transmitirá a votação ao vivo.

O governo tenta, na reta final, conseguir os 172 votos para barrar o impedimento, enquanto a oposição joga suas fichas para chegar a 342 votos entre os 513 deputados.

Se houver 342 votos favoráveis (dois terços do total de deputados), a Câmara autoriza o Senado a abrir um processo de julgamento da presidente pelos supostos crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar ao impeachment.

Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo. É preciso o voto de 41 dos 81 senadores (maioria simples). Seria, então, formada uma comissão de senadores para analisar o caso, num processo que poderá levar até 180 dias.

Em ‘conversa tranquila’, secretário de Saúde do RN põe cargo à disposição

16/04/2016 13h06 - Atualizado em 16/04/2016 13h09 Em 'conversa tranquila', secretário de Saúde do RN põe cargo à disposição Assessoria diz que Lagreca deve ficar até o governador nomear substituto. 'Prevaleceu o entendimento e o reconhecimento ao trabalho realizado', diz. Do G1 RN FACEBOOK Ricardo Lagreca concedeu entrevista nesta quinta em Natal (Foto: Divulgação/Sesap) Ricardo Lagreca colocou cargo à disposição do governador Robinson Faria (Foto: Divulgação/Sesap)

O secretário de Saúde do Rio Grande do Norte, médico José Ricardo Lagreca, colocou o cargo à disposição do governador Robinson Faria. Segundo a assessoria de comunicação do governo, o fato aconteceu em meio a uma “conversa tranquila, em que prevaleceu o entendimento e o reconhecimento ao trabalho realizado”.

Segundo nota enviada à imprensa neste sábado (16), a assessoria afirma que o secretário assegurou que permanecerá à frente da pasta, ainda na condução da Saúde estadual, “até que seja definido um novo nome”. O motivo da saída, no entanto, não foi revelado.

A assessoria complementa que o governador deverá anunciar o substituto de Lagreca nos próximos dias.