Category: Política

Kelps compara estradas e preços de produtos entre PB e RN

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O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) falou, durante sessão ordinária desta terça-feira (20), sobre o ajuste tributário aplicado no Rio Grande do Norte. O parlamentar cobrou planejamento estratégico para o Estado.

“Eu fiz campanha contra o aumento de impostos. Disse que seria um erro e levaria ao desemprego, mas o projeto de autoria do Governo foi aprovado. Viajei por algumas cidades e na Paraíba, por exemplo, se percebe a diferença de valores entre o mesmo produto, se comparado ao Rio Grande do Norte. Estamos levando goleada da Paraíba em vários itens”, disse Kelps Lima.

Ele exemplificou o tema comparando os preços nos dois estados. Segundo ele, que fotografou prateleiras em supermercados, o leite em pó de uma determinada marca custa R$ 3,69 na Paraíba, enquanto no Rio Grande do Norte custa R$ 4,15.

Kelps Lima falou ainda que, por apresentar um IPVA mais caro que o da Paraíba, alguns motoristas estão emplacando o carro no Estado vizinho e empresários estão mudando a sede de suas empresas. O deputado destacou também a situação das estradas do Rio Grande do Norte que estão precisando de reparo, segundo ele.

Em aparte, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) disse que não existe um programa nacional de atenção às estradas, mas que no Estado é realizada a operação tapa buraco. George Soares (PR) sugeriu que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) acelere o processo de licitação para recuperação das estradas. Ele contou que na região do Vale do Açu presenciou um carro que caiu em um buraco.

Assessoria

Legislativo homenageia Assembleia de Deus pelos 98 anos no RN

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Proposição foi do deputado Jacó Jácome (PSD)
Iniciada com o movimento pentecostal que acontecia no Brasil em 1910, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEADERN) surgiu no RN em 1916, a partir do lavrador paraense Joaquim Batista de Macedo, graças ao movimento de evangelização pentecostal que chegava ao Norte e Nordeste do País. Uma história que está prestes a completar um século e que recebeu homenagens em sessão solene na Assembleia Legislativa esta manhã (24), por proposição do deputado Jacó Jácome (PSD).

“É inquestionável o legado e a contribuição do trabalho desenvolvido pela Assembleia de Deus. Para mim é motivo de alegria propor esta solenidade e trazer ao plenário desta Casa Legislativa, palco de importantes decisões políticas de nosso Estado, um momento de glorificação e exaltação ao nome de Deus”, afirmou Jacó Jácome.

O parlamentar mencionou importantes fatos dessa história e dos missionários que contribuíram para o engrandecimento da igreja no Estado. Entre eles, os suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, que vieram dos Estados Unidos, desembarcaram no País, mais precisamente em Belém, dando origem à “Missão de Fé Apostólica”, primeiro nome dado à igreja, em 1911. A Rua do Arame, em 1918, foi o local do primeiro culto pentecostal no RN.

Jacó Jácome citou o período de perseguição aos evangélicos na década de 20, ressaltando que os missionários não desanimavam e prosseguiam no trabalho de evangelizar e expandir a igreja. Conquistas como a criação da Escola Teológica das Assembleias de Deus no Nordeste; a fundação do Centro Integrado de Assistência Social e a expansão do número de templos foram destacadas pelo deputado.

Presidente da IDEARN, o pastor Martim Alves da Silva foi um dos homenageados e agradeceu a todos os que o antecederam na missão. “Todos os pastores que por aqui passaram deixaram a marca do seu trabalho”, afirmou.

Assessoria

Presidente da Assembleia propõe quatro novos cursos para núcleo da UERN de Macau

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enviou ao Governo do Estado requerimentos elencando a importância da implantação de iniciativas de saúde pública, segurança, infraestrutura e educacional para Macau, região Salineira do Estado, com destaque para a inclusão dos cursos de Direito, Turismo, Educação Física e Pedagogia no núcleo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), da cidade.

Fundado em 2002, o Núcleo de Macau foi o primeiro de dez criados pela UERN, onde contribui consideravelmente para fixação de conhecimentos nas cidades. “O Núcleo da UERN de Macau além de produzir e difundir conhecimentos científicos, técnicos e culturais, colabora para o desenvolvimento sustentável da região e do país. Por isto, estamos reforçando a importância de novos cursos para o núcleo”, enfatiza Ezequiel Ferreira.

O deputado ainda requereu a realização de um convênio para reabertura da maternidade José Varela e a aquisição de um veículo tipo ambulância, a iluminação da RN-221 e a construção de uma sede para a Polícia Militar, na cidade que é referência para a região.

A maternidade José Varela está indisponível para a população ocasionando um prejuízo imenso à população macauense que está tendo que recorrer ao Hospital Municipal para realização dos procedimentos obstétricos e pediátricos.

A iluminação da RN-221, que vai do trevo ao bairro da Cohab, é um pedido dos moradores, pois se trata de uma medida de segurança principalmente de trabalhadores que precisam sair de madrugada e estudantes que transitam naquele local. “Quanto a sede própria para a Polícia Militar se faz necessária pois os militares estão acomodados em uma casa alugada, uma vez que a existente está em ruinas”, destaca o deputado.

Assessoria

Nélter propõe inclusão de festa natalina de Jucurutu no calendário de eventos do RN

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A tradicional festa “Natal em Jucurutu, o RN celebra aqui”, que há 40 anos movimenta a economia e o turismo da cidade e da região, pode ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado. É o que propõe o deputado Nélter Queiroz (PMDB), em Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa.

“O tradicional festejo natalino em Jucurutu movimenta a economia e o turismo da cidade, atraindo pessoas de todo o Estado, sobretudo das regiões Seridó, Vale do Açu e Oeste, bem como do sertão paraibano”, justifica o parlamentar.

De acordo com Nélter, o festejo reúne cerca de 20 mil pessoas, que se concentram na praça Janúncio Afonso, consagrado ponto de festividades. Segundo o parlamentar, o Ministério do Turismo reconhece a importância da festa e vem dando apoio à sua realização. Além da missa natalina na Igreja de São Sebastião, a festa conta com shows musicais na praça e ampla programação cultural.

Assessoria

Governo Temer enfrenta teste com Lava Jato

Jucá não teve como se explicar à imprensa sobre sua fala gravada
Jucá não teve como se explicar à imprensa sobre sua fala gravada.

Exame – O otimismo do mercado com o governo interino de Michel Temer sofreu um abalo com a revelação, feita pela Folha de S. Paulo, de conversa gravada entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual eles discutem sobre um pacto para barrar as investigações da Lava Jato.

Por enquanto, a reação do mercado ainda é relativamente comedida, com o dólar subindo em torno de 1,5%.

Analistas ainda têm dúvidas sobre os desdobramentos das denúncias, que envolvem um ministro que teria o papel de negociar no Congresso reformas vitais para a recuperação da confiança dos investidores, como a da Previdência.

O consenso é que os solavancos no mercado vão aumentar se as denúncias persistirem.

A gravação com Jucá mostra que a Lava Jato, um dos fatores que precipitaram a queda de Dilma Rousseff, é também um risco para Temer, diz Ricardo Ribeiro, analista da consultoria MCM.

Para ele, é uma evidência dos riscos de instabilidade no novo governo, que o mercado considerava mais apto a encaminhar as reformas no Congresso do que o governo Dilma.

As pressões para que Jucá deixe o governo devem aumentar, diz o consultor da MCM. Em entrevista nesta segunda-feira, o ministro disse que não vê qualquer razão para pedir demissão.

A coluna de Lauro Jardim, do site do jornal O Globo, afirma que Temer decidirá até amanhã sobre o futuro de Jucá e a tendência é o ministro deixar o governo.

A tensão no gabinete de Temer surge em um momento de pausa no rali que precedeu o impeachment de Dilma e a posse de Temer. Um dos motivos desta pausa é a aposta em alta dos juros nos EUA, que aumentou após a ata da última reunião do BC americano e deixou o mercado de sobreaviso para a fala de dirigentes do Fed nesta semana.

Ou seja, a notícia sobre as gravações de Jucá encontrou um mercado naturalmente mais sensível a notícias negativas.

Para Leonardo Monoli, sócio e diretor da Jive Asset, as gravações de Jucá não devem gerar uma crise, paralisando totalmente as votações, mas o desdobramento da notícia nas vésperas da votação da meta fiscal merece atenção. “Não digo que paralisa, mas aumenta a expectativa para essa primeira importante votação”.

Ribeiro, da MCM, considera que a mudança da meta fiscal deve ser aprovada nesta semana no Congresso. Não interessaria ao Congresso inviabilizar o governo logo de partida, o que prejudicaria a própria liberação de emendas para os parlamentares. “Sem a meta, não tem dinheiro para ninguém”, diz Ribeiro.

No caso de reformas exigem 2/3 dos votos, porém, os riscos são maiores. A gravação de Jucá, mostrou que haverá um “risco efetivo” para a viabilidade do governo no caso de as denúncias continuarem, diz o consultor.

Carlos Augusto solicita ao DER melhorias para infraestrutura de municípios

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O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) solicitou ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagen (DER), melhorias para a conservação de ponte e estradas de municípios potiguares. Para a cidade de Nova Cruz, foi requerida a restauração da ponte sobre o rio Curimataú e para o entroncamento da BR 406, na Redinha, em Natal, o parlamentar solicitou obras de conservação no trecho de 9 km.

“Em Nova Cruz e na região a falta de manutenção na ponte afeta há muito a população. Estamos solicitando também sua ampliação para atender maior volume de veículos e pedestres, pois já não atende mais a demanda de quem trafega na RN 120”, afirmou o deputado, que solicitou também a construção de “guarda-corpos” para proteger os pedestres. A ponte se encontra com rachaduras, ferragens aparentes e necessita de reforços estruturais.

Outra solicitação do deputado Carlos Augusto foi direcionada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesap), para abastecimento do hospital de São Paulo do Potengi com material cirúrgico, com recomendação de regime de urgência, pois a situação requer. “A aquisição de bisturi e caixa cirúrgica vai propiciar melhorias no atendimento à população da cidade e de municípios vizinhos que se deslocam para ter assistência à saúde”, justificou.

Assessoria

Temer diz que Jucá fica afastado até que informações ‘sejam esclarecidas’

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O presidente em exercício, Michel Temer, divulgou nota no início da noite desta segunda-feira (23) na qual informa sobre o “afastamento” do ministro do Planejamento, Romero Jucá, “até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa”.

Na nota, Temer elogia a “dedicação” e o trabalho “competente” do ministro. “Conto que Jucá continuará, neste período [de afastamento], auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política”, diz o presidente em exercício na nota.

Ao anunciar a saída do ministério, Jucá afirmou que entrará em “licença”, embora tenha dito que, “tecnicamente”, vai pedir exoneração porque voltará a exercer o mandato de senador pelo PMDB-RR. Segundo o Blog do Camarotti, essa solução foi uma “saída honrosa” porque Jucá não voltará, e o governo já procura um substituto.

Nesta segunda-feira, o jornal “Folha de S.Paulo” informou que, em diálogo com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. Mais cedo, em entrevista coletiva,Jucá havia dito que não tinha nada a temer e não pretendia deixar o comando do ministério.

Projeto de Ezequiel Ferreira cria regras de proteção ao cliente de TV por assinatura

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou Projeto de Lei norteando às pessoas jurídicas que prestarem serviço de televisão (TV) por assinatura no Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho de sua atividade, a prática de preceitos claros e objetivos no trato com o consumidor.

“Os índices de reclamações crescem na mesma proporção da oferta dos serviços e, muitas vezes, o consumidor se vê em situação extremamente vulnerável no confronto com as operadoras do serviço. O projeto tem o intuito de proteger o usuário dos serviços de práticas nocivas ao direito do consumidor, tais como o pagamento de multa pela quebra do contrato antes do prazo e a cobrança do ponto extra instalado no mesmo endereço”, explica Ezequiel Ferreira.

Pela proposta, fica proibida a utilização de estratégias de marketing por parte da prestadora de serviço de Televisão (TV) por Assinatura, tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual; o ponto extra ou adicional de acesso à programação contratada deve ser disponibilizado ao consumidor sem a cobrança de nenhum valor adicional para a fruição do mencionado serviço e fica vedado à prestadora de serviço de TV por assinatura praticar preços predatórios no tocante aos serviços individualmente considerados a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto.

O Projeto de Lei também pretende estabelecer que a empresa prestadora do serviço abata, na mensalidade do mês subsequente, o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço. Após aprovado, cabe ao Poder Executivo regulamentar a Lei.

Assessoria

Ezequiel Ferreira requer obras e investimentos para São José de Campestre

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu um conjunto de solicitações, em nome dos quase 13 mil moradores da cidade de São José de Campestre ao Governo do Estado nas áreas de recuperação de estradas, saúde e segurança pública.

“Essas propostas buscam suprir as necessidades da população que precisa de mais de uma ambulância na cidade para atender aos chamados. Na segurança pública, para combater a criminalidade da região, solicitei viaturas em condições de oferecer segurança aos moradores, além da reforma no prédio da delegacia que se encontra em condições precárias”, destaca Ezequiel Ferreira.

O deputado solicitou ainda, para o início imediato, uma Operação Tapa-Buracos no trecho rodoviário da RN-003, que liga os municípios de Santo Antônio a São José de Campestre, na região do Trairi e da RN-093 que liga Passa e Fica a São José de Campestre, na região Agreste.

Assessoria

Governo estuda programa habitacional para quem não está no Minha Casa Minha Vida

Bruno Araújo (PSDB), ministro das Cidaades Gustavo Lima/21.10.2015/Câmara dos Deputados
Bruno Araújo (PSDB), ministro das Cidaades
Gustavo Lima/21.10.2015/Câmara dos Deputados

O ministro da Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo estuda a criação de um programa habitacional e de saneamento que, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), beneficiará parcelas da população que atualmente não são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em entrevista à Agência Brasil, o ministro reiterou que o Programa Minha Casa, Minha Vida vai continuar “firme e forte”, negando que será suspenso.

“[Ainda] Não estamos anunciando um novo programa, mas equipes técnicas estão sendo formadas no ministério para estudar medidas de captação do capital privado em habitações e saneamento. Quando esse desenho de programa estiver pronto e tiver autorização da Presidência da República vamos, em um outro momento, apresentar esse modelo de programa que, apesar de nada ter a ver [diretamente] com o Minha Casa, Minha Vida, poderá funcionar como linha de reforço auxiliar dele, tendo-o como linha mãe”, antecipou à Agência Brasil o ministro.

Segundo Bruno Araújo, esse reforço para a construção e entrega de mais unidades habitacionais, com perfil diferenciado do programa original, seria feito por meio de PPPs. “A iniciativa privada seria chamada para receber terrenos e construir unidades para a população. E ela [a iniciativa privada] exploraria serviços comerciais vinculados às unidades. Esse é apenas um exemplo de formas para trazer recursos da iniciativa privada a fim de prover mais alternativas de habitação e saneamento para a população”, disse.

Mas neste momento, disse o ministro, o mais importante é que o programa está preservado. “Da minha parte, não há hipótese nenhuma de suspensão do Minha Casa, Minha Vida, a não ser que venha por meio de alguma autorização de instituição superior que encontre fundamentos para isso. Mas não vejo essa possibilidade nem no TCU [Tribunal de Contas da União] nem em nenhum outro órgão. Até porque o programa faz bem à sociedade brasileira, à produção do emprego e à autoestima do cidadão que sonha com sua propriedade”.

Primeiras impressões

Após as primeiras impressões que teve em relação ao ministério, Araújo disse que o desafio será grande. “Encontrei um quadro de colapso das contas públicas e um volume de obras em andamento e prometidas ao Brasil que eram incompatíveis com os recursos e com o poder da sociedade em pagar essas contas”, disse o ministro. “A falta de planejamento impossibilitaria a sociedade de cumprir, no tempo que gostaria, essas obras. Agora vamos ter de apostar no crescimento da economia para ter base de recursos a fim de dar segmento às ações. Enquanto isso, vamos buscar, com gestão, qualidade e redução de custos, ajudar a viabilizar recursos”.

Para compensar a falta de recursos e aperfeiçoar o programa, Araújo pretende melhorar as normas técnicas e “retirar as amarras burocráticas que vão parar no preço do imóvel”. As metas, acrescentou o ministro, só serão apresentadas após a equipe técnica concluir as análises. De acordo com Bruno Araújo, a expectativa é que um diagnóstico seja apresentado até o final do mês ou no início de junho.

“Temos muitas unidades prontas precisando ser ocupadas, inclusive por usuários que já estão pagando as prestações. Vamos levar esse volume e esses dados ao presidente para fazer encaminhamentos o mais rápido possível e permitir que esses brasileiros com imóvel pronto não fiquem do lado de fora contemplando algo que já é seu. Vamos rapidamente buscar uma solução para isso”.

Construção Civil

Na avaliação do ministro, além de diminuir o déficit habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida poderá também ajudar o governo a diminuir o desemprego e a reativar a economia. “Faço uma aposta de que, no caso específico do Minha Casa, Minha Vida, além do forte componente social de entregar unidades habitacionais para o brasileiro que sonha com seu imóvel, será uma forma mais rápida de injetar emprego na economia, de estancar esse processo de aumento do desemprego, e de fornecer acesso ao mercado de trabalho de forma muito rápida”, disse. “Essa é a defesa que farei junto à equipe econômica, para garantir, ao programa, recursos do Orçamento da União, compatibilizados com o FGTS”

Presidente da Assembleia recebe anteprojeto do TJRN para construção de presídio

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta sexta-feira (20), das mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos, o anteprojeto de lei ordinária proposto pela presidência do Tribunal e aprovado pelos desembargadores da Corte de Justiça propondo acordo de cooperação entre o TJRN e o Governo do Estado, para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Funpern), aplicado em investimento exclusivo na construção de 600 unidades prisionais. Na ocasião o desembargador solicitou celeridade na tramitação do anteprojeto na Casa Legislativa.

“Quero parabenizar o presidente do Tribunal de Justiça e todos os desembargadores pela inciativa e competência da gestão em economizar e transferir emergencialmente R$ 20 milhões para o Governo do Estado. Assim será possível enfrentar a crise carcerária, criando 600 vagas com a construção do presídio. Quanto à celeridade solicitada, tenho certeza da compreensão de todos os deputados dessa Casa Legislativa referente ao tema. Já na próxima sessão ordinária (terça, 24) será lida a matéria e encaminhada às comissões, que darão celeridade na apreciação”, destacou Ezequiel Ferreira.

O presidente do legislativo potiguar ainda ressaltou o empenho dos poderes constituídos em contribuir para o enfrentamento do momento de crise econômica. “Com este gesto o Tribunal de Justiça se mostra sensível a esta crise. E o Poder Legislativo tem contribuído de forma contundente através da prática da economicidade e austeridade com seus gastos. Em 2015 economizamos R$ 20 milhões, agora em março cortamos 930 cargos e gratificações que resultará numa economia de mais R$ 20 milhões em um ano, e ainda no ano passado abrimos mão de R$ 5 milhões, frente às frustrações de receita do poder Executivo e já este ano este montante já chega a R$ 7 milhões. Com isto, tem-se a demonstração contundente da contribuição que os poderes constituídos têm dado neste momento de dificuldade econômica”, assevera.

Ao comentar a proposição inédita e o protagonismo do Judiciário Potiguar o desembargador Cláudio Santos enfatizou que segurança pública é dever de todos.  “A sociedade clama por mais segurança pública e o Poder Judiciário não poderia ficar inerte a esta realidade, por isso, com recursos próprios e economia, estamos disponibilizando valor financeiro significativo para que o Estado possa construir uma unidade para desafogar o sistema prisional”.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) enalteceu a iniciativa do TJRN pela decisão que tomou com foco na responsabilidade social. “Todos somos sabedores da crise no sistema carcerário. E o Tribunal de Justiça contribui efetivamente para o enfrentamento da crise”, salienta.

Proposta
O anteprojeto de Lei Ordinária é uma iniciativa do presidente do Tribunal e após apreciação dos deputados estaduais, poderá viabilizar mediante acordo de cooperação entre o TJRN e o Governo do Estado investimento exclusivo na construção de unidades prisionais.

O valor transferido para o Governo será devolvido em 20 parcelas, corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mediante termo de recomposição creditícia a ser firmado entre o chefe do Executivo e o chefe do Poder Judiciário, após o prazo de 24 meses de carência.

Caso não ocorra a utilização efetiva do dinheiro no prazo de 24 meses, isto acarretará na devolução dos recursos financeiros para a conta do Tribunal de Justiça.

Assessoria

Resgate dos 180 anos da Assembleia será apresentado na reunião da UNALE

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Presente à reunião anual da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), nos dias 1, 2 e 3 de junho, na cidade de Aracaju, em Sergipe, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentará mais detalhes de sua história de 180 anos, contadas a partir do resgate cultural do Memorial da Casa.

Chefe do Setor de Memorial da Casa, a jornalista Bernadete Batista de Oliveira apresentará, no primeiro dia do evento, um vídeo institucional sobre a importância das mulheres no Parlamento, um material sobre o resgate e restauração de móveis e documentos, e um pouco do site do Memorial que será lançado na Assembleia nos próximos dias.

“O site terá ainda mais informações do que o que está exposto no Memorial”, disse Bernadete, que levou anos para reunir documentos, fotos e materiais, e concretizar o projeto do Memorial da Assembleia Legislativa. “Hoje é uma leveza, mas antes era uma carga muito grande de informações de muitos anos. Botei pra fora esse sentimento, eu digo que saí de mim para encontrar os outros”, define Bernadete, que conta com uma equipe multidisciplinar para traduzir em história os 180 anos do Legislativo Potiguar.

A chefe do Memorial da ALRN é vice-presidente da Associação Nacional de Gestores de Documentos dos Legislativos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, criada em 31 de maio de 2012, durante a reunião da UNALE que teve Natal como sede. A função da Associação é estabelecer normas e procedimentos sobre Gestão Documental no âmbito dos poderes legislativos, visando a modernização do processo de documentação. A AGEDOC é presidida pela representante do setor na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Cynthia Barreto.

Comunicação

O setor de Comunicação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será representada na reunião da UNALE pela coordenadora de Comunicação Social, jornalista Marília Rocha e pelo gerente de Rádio e TV da TV Assembleia, jornalista Gerson de Castro, que durante o evento, no dia primeiro de junho, participará da reunião anual da Astral – Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas.

Assessoria

Politizados, deputados do ‘Parlamento Jovem’ se pronunciam sobre novo momento do Brasil

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Na primeira sessão ordinária do ano do Parlamento Jovem 2016, o presidente João Ramalho, de 18 anos, leu o projeto que encaminhará à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. A proposta do estudante de Direito sugere alterações na resolução n° 041/2002, que criou o Parlamento Jovem, instituindo o projeto como sendo destinado a alunos do ensino fundamental, quando na prática são os alunos a partir do ensino médio que participam.

“Essa resolução está um pouco atrasada e a gente quer fazer algumas mudanças, basicamente. O Parlamento Jovem sempre elegeu estudantes do ensino médio”, afirmou Ramalho, que também se pronunciou sobre o momento do Brasil.

Para ele, “o Brasil passa por um golpe, por um retrocesso. O impeachment está previsto na Constituição brasileira, mas com crime de responsabilidade; sem crime de responsabilidade é golpe, não tem outra palavra, é golpe. Para ele, “pedalada fiscal nunca foi crime de responsabilidade. Todos os presidentes do Brasil cometeram, todos os governadores e todos os prefeitos cometem pedalada fiscal”, explicou Ramalho.

O deputado jovem Arthur Santos, estudante do município de Arez, falou sobre a falta de professores nas escolas de sua cidade, além das obras de reforma da Escola Estadual Jacumaúma, paralisadas pelo Governo do Estado.

Na sessão ordinária da Assembleia, a deputada Márcia Maia (PSDB) já requereu a composição do quadro de professores para a escola citada pelo parlamentar jovem Arthur Santos, que durante a sessão dos deputados mirins, definiu o momento político do Brasil como preocupante. “Estou acompanhando e acho que as decisões são democráticas”. Segundo Arthur, “é preciso mudar para renovar o nosso país”.

Mesmo pensamento de Luana Ribeiro, deputada jovem eleita pelo Colégio Maristela, de Natal, onde cursa o terceiro ano do ensino médio. “A gente fica meio que sem saber o que esperar, mas querendo sempre que se renove para acabar essa história da velha política brasileira e a gente deposita esperanças a um novo que vem. Foi assim com Dilma, está sendo assim com Temer, vai ser assim com os novos que vierem, pra ver se a gente consegue abandonar essa coisa que já está arraigada na política brasileira que é a corrupção”.

E Luana acredita no fim da corrupção. “Eu diria que não será encontrado um modelo, mas uma mentalidade; é certo que a corrupção não está só entre os políticos, eu li uma frase sábia que diz que ‘não existem políticos corruptos com uma população honesta. Quando a gente se der conta que desse jeito a gente não vai sair de onde está, vai ficar estacionado perante o mundo, aí eu acredito que vai haver um avanço e a gente vai deixar o retrocesso realmente para trás”, comentou a jovem deputada, que preferia que o Brasil vivesse hoje momento de novas eleições.

Érika Thais, da Escola Walter Duarte Pereira, em Natal, se pronunciou sobre a questão das bibliotecas nas escolas públicas, que na sua maioria, como é o caso da de sua escola, está precisando de reformas. Sobre as mudanças políticas no país, Luana lembrou que o país não estava se desenvolvendo, mas acha que não vai mudar nada. “Eu preferia que tivessem novas eleições”, justificou a parlamentar.

Maria Auxiliadora, da Escola Estadual Lurdes Guilherme, em Natal, disse que com a crise “o Brasil ficou um pouco bagunçado, mas vamos ver se vai melhorar, a esperança é a última que morre”, definiu a deputada otimista.

Jaílson Mateus, da Escola Estadual Jerônimo Gueiros, em Natal, considera “complicado” o momento político do Brasil, e apesar de não acreditar tanto, espera “boas coisas” do atual governo. “Eu preferia que os dois fossem afastados pelo TSE, que os juristas decidissem pelo sim ou não, definiu o deputado Jaílson.

Parlamento Jovem

O Parlamento Jovem é um projeto educacional que surgiu como oportunidade à classe estudantil e aos jovens em geral de promover a consciência política e a liderança, por meio da interação com o Poder Legislativo Estadual. O projeto é composto por 24 deputados (as) estudantes eleitos em escolas públicas estaduais e privadas do RN.

O Parlamento Jovem foi instituído através da Resolução nº 041, em 17 de dezembro de 2002, de autoria da deputada Márcia Maia.

Assessoria

Deputado pede renúncia; Cunha nega fazer dossiês contra parlamentares

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G1 -O deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) defendeu a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) durante sessão desta quinta-feira (19) do Conselho de Ética que ouviu depoimento do presidente afastado da Câmara.

Cunha responde a um processo por quebra de decoro pela suspeita de ter mentido sobre a existência de contas bancárias. Nesta quinta, Cunha voltou a negar ter contas bancárias no exterior e apontou “nulidades” no processo que enfrenta no Conselho de Ética. O peemedebista também pediu a substituição do atual relator do caso, deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

Afastado pelo Supremo sob a acusação de que estaria usando o cargo para atrapalhar investigações contra ele, Cunha compareceu à sessão do colegiado para apresentar a sua defesa.

Na sessão, Marchezan Jr. citou o poder que o peemedebista tem sobre outros parlamentares e disse que, mesmo afastado, se ele continuasse a exercer essa influência, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia pedir a sua prisão.

Ao pedir a renúncia de Cunha, o deputado tucano argumentou que o deputado faz “um mal” à Casa, ao governo e ao país.

“A permanecer na presidência, mesmo que suspenso, está fazendo um mal a esta Casa, está fazendo um mal ao governo, está fazendo um mal à nação brasileira”, disse Marchezan.

“Seria oportuno que vossa excelência renunciasse até porque, se continuar a exercer influências e com o seu poder sobre o seu grupo parlamentar nessa Casa, vai chegar o momento em que o STF vai entender pela sua prisão. Então, pelo bem de todos, renuncie à presidência da Câmara dos Deputados”, apelou Marchezan.

O tucano ainda indagou Cunha sobre informações publicadas na imprensa de que ele usaria dossiês contra parlamentares como forma de pressionar colegas.

Cunha não respondeu sobre o pedido de renúncia, mas negou ameaçar os demais deputados e afirmou que Marchezan havia se baseado em “fofocas” da imprensa.

“Eu não preciso vir ao Conselho de Ética se eu tiver alguma denúncia para formular contra quem quer que seja. Eu posso fazê-lo a qualquer momento, de qualquer forma. Eu não tenho nada… nem vossa excelência, ou qualquer parlamentar desse conselho, se sinta constrangido ou acuado sobre qualquer ameaça da minha parte. Eu vim aqui para responder no momento processual da minha oitiva na fase de instrução probatória”, respondeu Cunha.

E completou: “Então, não tem da minha boca nenhuma declaração de ameaçar quem quer que seja. Pode ficar tranquilo que, quando eu tiver alguma coisa contra qualquer um, no momento que eu quiser fazê-lo eu o farei sem precisar do palco do Conselho de Ética para isso”.

Cristiane Dantas destaca passagem da tocha olímpica pelo RN

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A passagem da tocha olímpica pelo Estado, em junho, foi o destaque no pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (PCdoB) na sessão plenária desta quinta-feira (19). A parlamentar afirmou que o RN viverá um momento histórico.

“O Governo do RN tem se preparado para viver esse momento e atender todas as logísticas do Comitê Olímpico Brasileiro”, afirmou a deputada. Cristiane Dantas disse que órgãos e entidades como Detran, polícias rodoviárias do RN e federal, Exército, entre outros que participarão do evento, estão se organizando para atender a logística exigida.

No RN a tocha olímpica passará, na região Metropolitana, por São José de Mipibu, Natal e Parnamirim e no interior, em Angicos, Assu, Lajes e Mossoró. A deputada afirmou que é uma oportunidade que irá favorecer a divulgação do potencial turístico do Estado. “A tocha, que simboliza a paz e a integração entre os povos, passará por pontos importantes, como o Cajueiro de Pirangi e Morro do Careca e acredito que será um momento de muita beleza, atraindo a população”, afirmou.