Category: Política

Hermano destaca os desafios do saneamento na Campanha da Fraternidade

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Com o tema “Casa comum, nossa responsabilidade”, a Campanha da Fraternidade 2016, lançada nesta quarta-feira (10), foi assunto do pronunciamento do deputado estadual Hermano Morais (PMDB). A campanha vai alertar sobre o direito de todas as pessoas ao saneamento básico e debater políticas públicas e ações que garantam a integridade e o futuro do meio ambiente. 
 
“O tema foi oportuno diante de tantos acidentes ecológicos e desastres naturais ocorridos ultimamente. Diante dessa importância, apresentamos um requerimento, juntamente com o deputado José Dias para que seja realizada uma sessão solene e assim debatermos com a sociedade as questões do saneamento básico, a fim de garantir o desenvolvimento, saúde integral e qualidade de vida aos cidadãos”, disse Hermano Morais.

O deputado elogiou a escolha de questões ambientais para o debate da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e lembrou o desafio que representa a crise hídrica. “A insegurança hídrica é um dos nossos maiores desafios e isso vai exigir uma série de medidas para viabilizar o abastecimento de água para consumo animal e humano”.

Ainda durante o pronunciamento, o deputado Hermano Morais falou sobre o número de assassinatos no Rio Grande do Norte. “Foram 23 assassinatos, um dos carnavais mais violentos. Isso demonstra a necessidade do Governo continuar investindo em segurança, equipamentos e pessoal, através de concurso”, destacou Hermano Morais.

Campanha da Fraternidade
Lançada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), a campanha tem como tema “Casa comum, nossa responsabilidade” e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, a campanha também vai tratar do desenvolvimento, da saúde integral e da qualidade de vida aos cidadãos.

Dados divulgados pelo Conic mostram que, mesmo estando entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico.

 

Assessoria

Censo Cadastral Previdenciário da Assembleia começa segunda-feira

Crédito da foto: Eduardo Maia
Crédito da foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio do Norte inicia na próxima segunda-feira (15) o Censo Cadastral Previdenciário para atualizar os dados de servidores efetivos, ativos e aposentados. O recadastramento deve ser feito de forma presencial, no auditório da Assembleia Legislativa, das 9h às 16h, e o prazo se encerra no dia 26 deste mês.
 
De 15 a 19 de fevereiro o censo será realizado para os servidores públicos ativos e titular de cargo efetivo. De 22 a 26 para os servidores públicos aposentados. Os segurados serão convocados conforme divisão por mês de nascimento, divulgada previamente no endereço eletrônico www.al.rn.gov.br/censo.
 
O coordenador do Núcleo de Administração e Pagamento de Pessoa (NAPP) da Assembleia, Thyago Cortez, destaca a importância de se realizar o Censo. “O Censo Previdenciário viabiliza a preservação do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores, proporciona mais transparência, combate possíveis fraudes, elimina distorções e ainda assegura os benefícios dos servidores”, disse.
 
Para o recadastramento serão exigidos o documento oficial de identificação com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação ou registro profissional, com validade em todo território nacional emitida por órgão de regulamentação profissional); Cadastro de Pessoa Física (CPF); cartão do PIS/PASEP; comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone, dos últimos 3 meses); título eleitoral, comprovante de escolaridade entre outros documentos disponíveis também no site www.al.rn.gov.br/censo.
 
Os registros são coletados e atualizados por meio de um sistema moderno e totalmente informatizado e serão integrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais do Ministério por meio do aplicativo Siprev. Os servidores e aposentados que não fizeram o Censo Previdenciário poderão ter suspenso o pagamento do benefício, até que haja a regularização cadastral.
 
Aposentados

O aposentado que se encontrar residindo em outro Estado e impossibilitado de se fazer presente no local de atendimento deverá encaminhar à Coordenadoria de Recursos Humanos, além da documentação exigida, o Formulário do Censo Cadastral Previdenciário para Aposentados, se for o caso, com a assinatura reconhecida em cartório.

ILP cria área de pesquisa e amplia oferta de cursos da pós-graduação para 2016

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A criação de uma área de pesquisa em Gestão Pública voltada à prática legislativa, com oficinas práticas, é apenas mais uma dentre as muitas novidades que o Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) preparou para este ano letivo. Outra inovação é a oferta de três novos cursos de pós-graduação, com especialização em: Direito Público, Gestão de Pessoas no Serviço Público e Gestão e Planejamento Financeiro no Serviço Público.

“Com a área de pesquisa em Gestão Pública teremos oficinas práticas para a evolução dos conteúdos necessários ao engrandecimento do setor. Pretendemos desta forma estimular a produção acadêmica e lançar livros com os melhores artigos encontrados nas oficinas de trabalho”, afirma o coordenador do instituto, Carlos Russo.

De acordo com Carlos Russo, a grade de cursos para 2016 teve uma renovação de 45% em comparação com o ano anterior e o ILP está repetindo a oferta daqueles que são mais importantes na formação do dia-a-dia dos profissionais.

Os novos cursos de especialização terão edital publicado até o próximo mês e o processo seletivo será realizado em maio e junho. As aulas da primeira turma de aprovados nesta seleção terão início em agosto de 2016, enquanto que as aulas das turmas que já vêm cursando a pós-graduação se iniciam no dia 15 de fevereiro. Os demais cursos que o instituto oferece se iniciam no dia 22 do mesmo mês.

Os investimentos da Assembleia Legislativa na qualificação de servidores incluem, além da oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a capacitação pessoal, palestras profissionais, capacitação técnica e oficinas. A Casa foi a primeira do país a oferecer mestrado. Em parceria com a UFRN, os servidores podem cursar o mestrado em gestão pública.

Prefeito Jaime Calado reuniu governador, ministro e senadores para entregar 600 unidades do Minha Casa Minha Vida

Fotos Isaías Carlos
Fotos Isaías Carlos

O prefeito Jaime Calado, de São Gonçalo do Amarante, fez entrega ontem, de 600 unidades do programa Minha Casa Minha Vida.

As famílias cadastradas foram contempladas com apartamentos no Residencial Dr. Ruy Pereira dos Santos.

 “Hoje é um dia muito especial na minha vida, e mais esperado por todos nós. Para quem sempre teve sua casa própria não imagina a importância, o significado de conquistar. Sou mãe, chefe de família, tenho quatro filhas e trabalho de doméstica/diarista pago um aluguel de R$300 todo mês, com muita dificuldade. Estou feliz e aliviada de não ter que pagar aluguel no fim do mês e, melhor ainda, ter um lugar para chamar de meu lar”, declarou Ednelma, uma das contempladas.

O residencial construído em São Gonçalo é o maior empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida no Rio Grande do Norte. 

O prefeito, com a mulher-deputada federal Zenaide Maia, entregou as unidades residenciais com o governador Robinson Faria, o ministro do Turismo Henrique Alves, os senadores Garibaldi Filho e Fátima Bezerra, o deputado federal Walter Alves…

Cotado para disputar a Prefeitura de São Gonçalo com apoio de Jaime Calado, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Roberto Sérgio Linhares, marcou presença e falou em nome da CEF.

Também presente, e cotado para ter o apoio de Jaime e disputar a Prefeitura, o secretário de Habitação, Paulo Emídio. 

 Quando for totalmente concluído, o residencial chegará a 1.800 unidades.

“Essa é uma cidade nova onde vão morar mais de 7.000 pessoas. As primeiras entregas são destas 600, depois mais 600, e 600 até finalizar as 1.800 moradias. É uma obra muito grande. A prefeitura investiu cerca de R$ 3,4 milhões em vias de acesso e iluminação. Estamos construindo uma Unidade Básica de Saúde aqui ao lado para duas equipes do PSF. Hoje é um dia de muita felicidade para mim. Quando todos ajudam as coisas acontecem. São Gonçalo foi o primeiro município do estado a aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida. Quando entregar esses apartamentos serão 3.200 moradias entregues as famílias do município na nossa gestão. Quem tem espírito público se acha recompensando de tudo com esses grandes momentos”, discursou o prefeito Jaime Calado.

O governador Robinson chegou cedo e acompanhou o prefeito Jaime Calado e a deputada federal Zenaide Maia na visita ao empreendimento.

TG

Presidente do PSB Rafael Motta vai discutir com vereadores sobre comando do partido na capital

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Como ficará o PSB em Natal?

Ficará para depois do carnaval, dizem os mais próximos do novo presidente, deputado federal Rafael Motta.

Depois do feriado Motta vai conversar com os vereadores do partido e definir quem comandará o ditetório municipal.

Há quem defenda o nome do presidente da Câmara, Franklin Capistrano.

O nome da vereadora Júlia Arruda também na lista para ser discutido.

Uma coisa é tida como certa: o deputado estadual Ricardo Motta, pai de Rafael, não será presidente.

Na bancada pessebista na Câmara, fala-se na saída do partido do vereador Bispo Francisco de Assis.

Thaisa Galvão

Wilma de Faria recebe convite para presidir o PTdoB do deputado Carlos Augusto Maia

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A ex-governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, vem recebendo uma série de visitas de manifestações de apoio de companheiros de luta, assim como de lideranças políticas que querem levá-la para suas legendas. Após algumas reuniões nos últimos dias com vários dirigentes partidários, no final da tarde desta quinta-feira, 04, foi a vez do presidente do PTdoB, deputado estadual Carlos Augusto Maia, oficializar o convite não apenas para ela integrar seu partido, mas presidi-lo, sucedendo-o.

“Vim colocar o nosso PTdoB, que eu presido no estado, como opção partidária para Wilma e todo o seu sistema político. Inclusive para ela presidir a executiva estadual e nos ajudar com a sua força e sua experiência. Hoje já estamos chegando em 90 municípios e temos projetos de grande envergadura, como o de Parnamirim. Seria uma honra para todos nós termos Wilma com a gente”, declarou o parlamentar.

“Estamos dialogando com todos que respeitosamente nos abrem as portas de seus partidos, mas estamos ouvindo também nossos companheiros para decidir qual o caminho que deveremos seguir”, enfatiza a vice-prefeita de Natal. Mais cedo, ela recebeu os ex-secretários Gileno Guanabara e Hermano Paiva, que também buscam saber que destino a líder deve seguir.

Carlos Augusto Maia será candidato a prefeito de Parnamirim e pode ser que conte com o apoio do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira e se tiver o apoio de Wilma, fortalecerá mais o seu palanque.

Mantega é dispensado de depoimento em inquérito ligado à Operação Zelotes

Guido-Mantega

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Agência Brasil – O ex- ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi arrolado como testemunha pela defesa de Eduardo Valadão, foi dispensado do depoimento que prestaria por videoconferência em São Paulo nesta quinta-feira (4). Segundo a Justiça Federal, ontem (3) o réu desistiu da oitiva. Valadão é réu de uma ação penal decorrente da Operação Zelotes. A operação investiga a manipulação de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, além da suposta compra de medidas provisórias.

Um ofício chegou a ser enviado pelos advogados de Mantega à Justiça Federal antes da dispensa. No documento a defesa diz que o ex-ministro não conhece Valadão. “O requerente não conhece esse acusado [nem qualquer outro] daquela ação penal”, diz o texto que tem a data do dia 2 de fevereiro. A defesa de Eduardo Valadão não se pronunciou sobre os motivos que levaram à desistência do depoimento.

A audiência nesta quinta-feira teve início com a oitiva do deputado federal Alexandre Baldy (PSDB-GO). Baldy falou na condição de testemunha arrolada pela defesa de Robert de Macedo. “O que eu falei foi a importância das atividades industriais para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste em termos dos incentivos fiscais”, disse após o depoimento.

Para o deputado, os incentivos fiscais foram importantes para que houvesse desconcentração da atividade industrial. “Para que a indústria se deslocasse de regiões como Sul e Sudeste para a região de Goiás, ou Bahia ou Pernambuco” exemplificou. O deputado disse ainda aos jornalistas que foi secretário no estado do Goiás quando as medidas provisórias foram editadas.

“Eu era secretário de Indústria e Comércio [de Goiás] e estive aqui para poder dar o testemunho no sentido do quanto é importante o incentivo fiscal para a instalação de uma atividade industrial nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste”.

Após o depoimento do deputado, foram ouvidas testemunhas que estavam em São Paulo. Entre as pessoas ouvidas por videoconferência, estava o ex-ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, arrolado pela defesa de Cristina Mautoni e Mauro Marcondes. Miguel Jorge disse que conheceu Marcondes na época que trabalhou na indústria automobilística e que a relação dos dois foi profissional.

O ex-ministro disse que as Medidas Provisórias (MPs) 471/2009 e 512/2010 foram importantes para o desenvolvimento de outras regiões. “Eu considero que tanto uma quanto a outra foram importantes para estabelecer um regime diferenciado que permitisse o desenvolvimento regional”.

O ex-ministro disse que considerou normal a tramitação das duas medidas e que Mauro Marcondes nunca conversou com ele a respeito das MPs. Ao ser questionado por um dos advogados se sabia de alguém do ministério ou no Congresso que tenha recebido valores, importâncias ou proposta para a aprovação da MP, o ex-ministro disse não ter nenhuma informação sobre o assunto.

Além do deputado e do ex-ministro, mais quatro testemunhas foram ouvidas na audiência desta quinta-feira. A audiência da Operação Zelotes foi presidida pelo o juiz federal Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara Federal em Brasília.

Kelps sugere aumento da diária operacional paga aos PMs durante carnaval

Crédito da foto: Eduardo Maia
cartão-pronto2 - Copia - CopiaO deputado Kelps Lima (Solidariedade) voltou a abordar a Segurança Pública do Rio Grande do Norte em pronunciamento nesta quinta-feira (4), na Assembleia Legislativa. O parlamentar criticou o valor das diárias operacionais pagas aos policiais militares e propôs ao Governo uma medida excepcional durante o carnaval.

“Sugiro que nesse carnaval o Governo do Estado conceda um reajuste excepcional no valor das diárias operacionais pagas aos agentes que irão trabalhar no período. Ao mesmo tempo em que abra um processo de estudo para reajuste efetivo”, disse Kelps.

De acordo com o deputado, o valor pago atualmente pela diária operacional é defasado, fazendo com que os policiais não queiram se voluntariar para trabalharem durante os dias de folia. “Os policiais militares estão insatisfeitos pois foram convocados de forma compulsória. As tropas irão para as ruas na marra”, afirmou.

Kelps mencionou ainda uma recomendação do Ministério Público Estadual ao Governo sugerindo o acréscimo de pelo menos 50% no valor das diárias, o que faria com que subissem de R$ 50,00 para R$ 75,00. “A população necessita da Polícia Militar como nunca antes precisou. É preciso que o Estado crie mecanismos de estímulo para atrair os agentes”, observa.

Ainda durante o pronunciamento, Kelps Lima também questionou o marketing do Governo no tocante ao programa Ronda Cidadã. Para ele, a estratégia desabona a instituição militar e promove apenas a ação governamental. “Quando a notícia é positiva, ela é veiculada pelo Executivo com o protagonismo do programa Ronda Cidadã, mas quando ela é negativa, o protagonista é a Polícia Militar”, concluiu.

Presidente da Assembleia recebe visita de cortesia do novo superintendente do Banco do Brasil

Crédito da foto: Eduardo Maia
Crédito da foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu na manhã desta quinta-feira (4) a visita do novo superintendente do Banco do Brasil no RN, Ronaldo Oliveira. Participaram do encontro, além do presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), o secretário geral da Casa, Augusto Viveiros e o gerente do setor público do banco no RN, Haroldo Dantas.

“O Banco do Brasil é um parceiro da Assembleia Legislativa e é uma honra receber o novo superintendente da instituição aqui no RN. Esta visita foi uma oportunidade para darmos boas vindas e reafirmamos o nosso interesse de continuarmos caminhando juntos”, disse o presidente da Assembleia.
Ronaldo Oliveira é funcionário do Banco do Brasil há mais de 20 anos. Ele assumiu o novo cargo no início de 2016 e reafirmou o compromisso com o desenvolvimento do Estado. “O desafio do banco é estar inserido na sociedade, apoiando o desenvolvimento através do apoio às empresas, ao agronegócio e demais atividades econômicas”, disse ele.

Na oportunidade, o novo superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte aproveitou para conhecer as inovações implantadas pela Casa e elogiou a criação do Portal da Transparência e da instalação do painel eletrônico. “Por essa Casa representar o povo, transparência é fundamental. A Assembleia do RN está alinhada com as novas tecnologias e eu parabenizo a Casa e o presidente por isso”, concluiu Ronaldo Oliveira.

Souza solicita providências para reabertura do aeroporto de Mossoró

Crédito da foto: Eduardo Maia
cartão-pronto2 - Copia - CopiaPreocupado com a situação em que se encontra o Aeroporto Dix-Sept Rosado, na cidade de Mossoró- no Oeste do Estado, o deputado Souza Neto (PHS) fez um apelo às autoridades responsáveis pela conservação e manutenção daquele equipamento, no sentido de que sejam tomadas as providências necessárias para atendimento das solicitações feitas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a sua reabertura.  O parlamentar solicitou uma audiência pública para discutir o assunto, no dia 29 de fevereiro, em Mossoró.
“Vamos discutir a reativação do aeroporto Dix-Sept Rosado e outras perspectivas aeroportuárias para Mossoró e Região. Há cerca de 10 anos, Mossoró não conta com voo regular, comercial. A pista está fechada pela ANAC para pousos e decolagens até de pequenas aeronaves do Estado e de particulares desde 21 de janeiro até 19 de abril”, justifica o deputado Souza.
O parlamentar lembrou que atualmente o Estado conta somente com o um aeródromo e aeroporto, em São Gonçalo do Amarante . Segundo Souza, essa é uma situação crítica porque em 2013 o Rio Grande do Norte contava com sete aeródromos públicos, sendo dois aeroportos: Augusto Severo e Dix-Sept Rosado.
Ele alertou que a situação vem se agravando ao longo do tempo, sem que perspectivas favoráveis tenham surgidas até então. Apenas medidas de caráter paliativo.
“Esperava-se que com a audiência pública realizada em 16 de março de 2011, por solicitação da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público de Mossoró, providências efetivas fossem tomadas pelas autoridades competentes, mas, infelizmente, isso não ocorreu. Não podemos aceitar que tenhamos os meios para atração de investimentos, amplificação do emprego e renda, além de reforço na tributação, mas deixemos tudo escapar”, concluiu Souza.

Presidente da Assembleia promulga lei que institui Boletim Legislativo Eletrônico

cartão-pronto2 - Copia - CopiaCom o objetivo de proporcionar mais transparência, modernidade e rapidez, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), promulgou a lei que institui o Boletim Legislativo Eletrônico como veículo oficial de comunicação da Casa.

“O Boletim Legislativo Eletrônico traz várias vantagens à Assembleia Legislativa, sobretudo na autenticidade das informações e na economia proporcionada pela utilização desta nova ferramenta”, disse Ezequiel Ferreira.

O procurador-geral da Casa, o advogado Washington Alves de Fontes destacou a economia que a medida vai proporcionar. “Em caráter oficial, o Boletim Eletrônico vai substituir qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal e será veiculado gratuitamente no site do Poder Legislativo, além de gerar uma economia de R$ 1 milhão”, disse.

Após 60 dias da publicação desta lei, os atos administrativos serão divulgados somente por meio do Boletim Legislativo Eletrônico. Já os atos legislativos serão publicados pelas formas impressa e eletrônica até o dia 30 de junho de 2016.

A implantação do Boletim Legislativo Eletrônico faz parte das metas propostas pelo Planejamento Estratégico que vem sendo implantado na Casa.

Kelps diz que Governo precisa de diagnóstico para solução de problemas

  Parlamentar disse que solução para crise depende de conhecimento acerca da situação de cada setor / Crédito da foto: João Gilberto

Parlamentar disse que solução para crise depende de conhecimento acerca da situação de cada setor / Crédito da foto: João Gilberto

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), o deputado Kelps Lima (Solidariedade) afirmou que falta ao Governo do RN enxergar a profundidade e as consequências dos problemas pelos quais o Estado passa. O parlamentar citou como exemplo a área da segurança pública e os índices de ocorrências no mês de janeiro. Para ele, falta um diagnóstico preciso da situação atual.

“Um problema só pode ser resolvido com um diagnóstico e o Governo não está fazendo isto da forma correta. O governador Robinson Faria (PSD) está bem intencionado, mas não está enxergando a profundidade e as consequências desse grave problema”, disse o deputado.

Kelps Lima afirmou que o Rio Grande do Norte viveu o segundo ano mais violento de sua história, com mais de 1.600 vítimas de assassinato em 2015, além de crimes em outras áreas. O parlamentar disse reconhecer a competência da atual secretária de Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite, e da sua equipe, que no entanto, na sua avaliação, não conseguem resolver os problemas devido à falta de um profundo diagnóstico sobre o setor.

Ao se referir à mensagem anual, lida nesta terça-feira (2) pelo governador, Kelps Lima disse que questões importantes foram omitidas e citou o Hospital Walfredo Gurgel, a previdência dos servidores e a nova ponte sobre o rio Potengi, já anunciada anteriormente.

Em aparte, o deputado Tomba Farias (PSB) endossou as preocupações com relação às áreas da saúde e segurança. “Essas áreas tem graves problemas”, disse o parlamentar. O deputado George Soares (PR) também em aparte destacou que o RN precisa se debruçar sobre a temática da seca, saúde e segurança.

Mineiro destaca projetos de lei que serão enviados pelo Executivo

Crédito da foto: João Gilberto
Crédito da foto: João Gilberto

Primeiro orador da sessão plenária desta quarta-feira (3), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) destacou a importância de projetos de lei que serão enviados  pelo Governo do Estado nos próximos dias. O primeiro projeto trata da criação do Transporte Cidadão, anunciado ainda ontem (2) pelo governador Robinson Faria (PSD) durante leitura da mensagem anual na Assembleia Legislativa. O segundo consiste na implantação do Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública.

“São projetos que chegarão em breve na Casa  e são de interesse da maioria da população, beneficiando os setores estratégicos, cada um na sua área”, disse Mineiro. O líder do Governo destacou que o projeto visa garantir a acessibilidade aos serviços de saúde oferecidos pela rede estadual e não vai concorrer com o sistema oficial de transporte público. “O foco central é a região metropolitana de Natal e pessoas com dificuldades de acesso à rede formal de mobilidade. Então os trajetos deverão contemplar hospitais, clínicas e centrais do cidadão, por exemplo”, explicou.

O segundo projeto citado pelo deputado Fernando Mineiro trata da implantação  do Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública. “É fundamental para que o estado tenha um mecanismo que fortalece o combate à criminalidade e enfrentamento da insegurança. A ideia é dotar um conjunto dos organismos para enfrentar de maneira mais qualificada o problema da insegurança. Uma das saídas é trabalhar com a união dos municípios”, citou.

O deputado estadual Raimundo Fernandes (PROS) colaborou com o pronunciamento reafirmando sua disposição em contribuir com o Estado. Por fim, o deputado estadual Fernando Mineiro solicitou a colaboração dos colegas na formação das comissões temáticas para dar celeridade na apreciação dos projetos.

Novo Portal da Transparência da Assembleia atinge 1.870 consultas em dois dias

cartão-pronto2 - Copia - CopiaLançado em caráter experimental na última segunda-feira (1), o novo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa atingiu o número de 1.870 consultas. A nova ferramenta possibilita ao usuário acessar dados como despesas, receitas, pessoal e contratos firmados pelo Poder Legislativo. O Portal da Transparência está disponível no site da Assembleia (www.al.rn.gov.br).

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte alcança um dos objetivos da nossa gestão, que é tornar ainda mais transparente o que acontece na Casa. O lançamento do Portal da Transparência faz parte do processo de modernização previsto pelo nosso Planejamento Estratégico”, aponta o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

Por determinação do presidente, em maio do ano passado foi criada uma comissão para modernizar e dar mais publicidade aos atos da Assembleia. Por isso, surgiu a necessidade de uma completa reformulação do Portal da Transparência. No setor de Informática, os técnicos da Casa se dedicaram a estudar portais da transparência de todo o país e desenvolver em quatro meses um novo sistema para disponibilizar toda a prestação de contas das atividades financeiras do poder Legislativo, em linguagem simples e direta.

Ainda na fase da elaboracao no final do ano passado, o sistema foi apresentado e elogiado pelo Movimento de Combate a Corrupcao (MARCCO) como moderno e funcional.

Nos primeiros meses os usuários poderão sugerir melhorias ao site, que já alcançou o número de 395 acessos e 4.460 visualizações de página. Em relação às consultas, quando o usuário pesquisa informações dentro do portal, esse quantitativo chega a 1.870. “A expectativa é que esse número aumente ainda mais com a divulgação da nova ferramenta”, explicou o secretário de Tecnologia e Informática, Mário Sérgio Gurgel.

Para o secretário geral da Casa, Augusto Carlos Viveiros, a página representa uma importante ferramenta moderna e importante para a gestão do Poder Legislativo. “A transparência dos dados e atos da Assembleia garante credibilidade e respeito da sociedade, para fiscalizar o poder público”, defendeu Viveiros.

Sobre o portal
O layout é simples e intuitivo para facilitar a busca pelas informações, atendendo ao disposto na Lei de Acesso à Informação Pública. Tratam-se de informações de interesse público, cuja qualidade, autenticidade e integridade são garantidas de que estão disponíveis a todos independentemente de solicitação.

A própria legislação poderá ser consultada na página, assim como os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A inclusão dos conteúdos também atende a uma exigência da legislação com a prestação de contas dos cinco últimos anos de exercício fiscal. A diferença é que será possível comparar os dados desde 2011 até agora, inclusive comparar os dados ano a ano.

Na ferramenta, estão disponibilizadas informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações e servidores das duas unidades gestoras: a Assembleia Legislativa e a Fundação Djalma Marinho, que administra a TV e a Rádio Assembleia. O nível de detalhamento das despesas permite saber o quanto se gasta, por exemplo, com combustível, material de expediente e com cada um dos fornecedores de serviços ou materiais. Para isso basta digitar o nome da empresa que será feita uma busca no banco de dados. A remuneração dos servidores também está disponível numa consulta simples que requer apenas o nome do servidor.

Para ter acesso a mais informações sobre o funcionário da Casa, o internauta terá que preencher um formulário com nome, CPF e e-mail que serão checados para liberar o acesso completo às informações do servidor. Outro diferencial está no acesso. A maioria dos portais de transparência só pode ser lido em computadores de mesa (desktop), enquanto que o novo sistema estará disponível em smartphones no sistema IOS e Android.

Deputados apostam em avanços no Legislativo

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Com a abertura das atividades legislativas na manhã desta terça-feira (2), os deputados estaduais falaram sobre a expectativa dos trabalhos da Casa para o novo ano legislativo. Durante a solenidade de instalação dos trabalhos de 2016, o papel da Assembleia Legislativa foi enaltecido pelos parlamentares. De acordo com George Soares (PR) “o Legislativo tem dado uma contribuição muito grande ao Estado e irá permanecer empenhado na missão de legislar e orientar o Executivo Estadual”. A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), entende que “os projetos apreciados na Casa pelos parlamentares são foco para que o Rio Grande do Norte possa avançar”.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PMDB) a Casa seguirá atuando com base nas diretrizes estabelecidas pelo planejamento estratégico que orienta as ações do Legislativo Estadual. “Em 2016 iremos dar continuidade aos trabalhos iniciados no último ano, em que a Assembleia atingiu números nunca antes registrados, batendo recordes em realização de audiência públicas, sessões e apreciação de projetos. Permaneceremos focados no debate e na resolução dos temas mais relevantes para a sociedade, empenhados em tornar a Casa do Povo sempre mais moderna, democrática e presente no dia a dia do norte-riograndense”, disse Ezequiel destacando também o investimento na capacitação do servidor, com o primeiro curso de mestrado oferecido pelo Legislativo no Brasil, e outros incentivos.

O deputado Dison Lisboa (PSD) aposta no aumento da produção da Casa. “Acredito que será um ano muito produtivo na Assembleia. Em 2016 ansiamos por mais trabalho, com a apresentação de projetos, requerimentos, visitas os municípios e atendimento às reivindicações da população”, afirmou.

Para o deputado Galeno Torquato (PSD), que integra a mesa diretora da Casa, a Assembleia Legislativa inicia o ano “entusiasmada com o investimento em ferramentas que trazem modernização e transparência ao Legislativo Estadual”, disse ele fazendo referência à implantação do Portal da Transparência e Painel Eletrônico. Segundo Galeno, os Poderes Legislativo, Executivo e Estadual, além do Ministério Público e Tribunal de Conta “precisam se unir em favor do Rio Grande do Norte”.

Durante a solenidade, outros deputados também comentaram sobre a expectativa para o início dos trabalhos legislativos em 2016. A Assembleia Legislativa conta com o trabalho de 24 deputados estaduais que participam de oito comissões legislativas.