Category: Política

Nélter Queiroz faz apelo ao Governador sobre empréstimos ao servidor público

unnamed (2)O deputado Nélter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao governador do Estado, Robinson Faria (PSD), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), para que quebre a hegemonia do Banco do Brasil na concessão de empréstimos sob  consignação aos servidores públicos do Estado.

“No nosso entender, os servidores devem fazer os empréstimos em qualquer banco oficial credenciado junto à secretaria de Administração, para que tenham a opção de definir as suas operações junto ao banco que cobra os juros mais baixos. O Banco do Brasil não pode ser exclusivo. Anteriormente, esse tipo de empréstimo era feito em qualquer banco, facilitando o acesso aos empréstimos, que são descontados na folha de pagamento”, afirmou o parlamentar.

Em seu pronunciamento, o deputado Nélter também solicitou da Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS) que cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determina o pagamento de dívidas existentes com a Casa do Estudante do Rio Grande do Norte e o custeio de despesas relativas à alimentação dos residentes, além de garantir a segurança a e limpeza da instituição.

“É preciso ser resolvido com urgência para que se tenha uma Casa do Estudante digna, local por onde já passaram vários moradores ilustres”, acrescentou o deputado.

Nélter foi aparteado pelo deputado Carlos Augusto (PSD), que parabenizou o pronunciamento do parlamentar sobre a livre escolha da instituição para tomada de empréstimo consignado, reforçando que cada servidor deve ter o direito de escolher a melhor opção, de acordo com o que estabelece o Código do Consumidor.

Em relação à Casa do Estudante, Carlos Augusto disse que “a secretária de Assistência Social, Julianne Faria, fez tudo o que está ao seu alcance e sei que ela fará muito mais”.

Dívidas

Ao final do seu pronunciamento, Nélter Queiroz agradeceu aos senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB),que foi o  relator da Medida Provisória 707 aprovada ontem (17), prorrogando as dívidas dos produtores rurais. “Era um pleito de vários parlamentares. Ontem falei com o relator da matéria, senador Garibaldi e com o senador José Agripino Não consegui falar com a senadora Fátima Bezerra (PT)  A MP beneficia os produtores que estavam sem condições de pagar as suas dívidas”, concluiu.

George propõe criação de comissão na Assembleia para discutir projetos do Estado

unnamed (1)

O deputado George Soares (PR) usou a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa, na sessão ordinária desta quarta-feira (18), para propor a criação de uma Comissão de Desenvolvimento na Casa para discutir projetos estruturantes de longo prazo para o Rio Grande do Norte.

“Queremos ajudar o Estado a superar este problema da crise fiscal e todos os outros problemas estruturais do RN, com uma postura pró-ativa, colaborativa, que vai muito além de reclamar dos desafios e passa fundamentalmente a discutir soluções para os mesmos”, justifica George.

Durante o pronunciamento, o parlamentar abordou os temas que considera mais críticos para o Estado e pontuou a crise financeira como o maior desafio enfrentado pelo Governo.  “A crise financeira é uma crise que gera outras crises. Uso como exemplo o funcionamento dos hospitais e cito aqui o caso do hospital regional de Assu, que enfrenta sérias dificuldades já que depende da ‘saúde financeira’ do Estado”, afirmou.

Segundo George, a situação da Segurança Pública e a Educação no Rio Grande do Norte também são reflexos da crise financeira enfrentada pelo Estado. “A construção de novos presídios demanda investimento. A educação também depende de recursos, entre outras coisas, para o pagamento dos professores e técnicos, a exemplo dos servidores da UERN, que estão reclamando dos atrasos constantes de salários”, falou George lamentando ainda a necessidade de reforma na Escola Estadual Tenente Coronel José Correia, em Assu. “Eu poderia citar outros exemplos”, disse o deputado.

Para o enfrentamento à crise financeira, George Soares sugeriu a redução de despesas e a modernização da gestão estadual. “O Estado poderia, por exemplo, tomar medidas para reduzir seu gasto com pessoal, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, e assim poder voltar a contratar servidores nas áreas-chave: segurança, saúde e educação”, propôs ele.

Para o aumento das receitas, o parlamentar disse que é necessário que o RN avance rumo ao desenvolvimento sustentável. “Com mais atividade econômica, a arrecadação cresce naturalmente, sem necessidade de aumento de impostos. Podemos, por exemplo, atrair indústrias de equipamentos para a geração de energias eólica e solar”, sugeriu o deputado.

Durante o pronunciamento, George Soares reforçou o papel da Assembleia Legislativa na busca por soluções para o enfrentamento da crise financeira no RN. “A Assembleia precisa, para que não perca o bonde da história, entrar nesse grande debate para encontrar as soluções para a crise fiscal. Mas não apenas soluções imediatistas, de curto prazo”, concluiu.

Em aparte o deputado Nélter Queiroz (PMDB) defendeu o enxugamento dos poderes constituídos. “O Brasil está pesado. A máquina precisa ser revista. Sou a favor de uma grande reforma em todos os poderes”, declarou.

Jacó incentiva população a denunciar casos de exploração sexual infantil

unnamed

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil de Crianças e Adolescentes, lembrado nesta quarta-feira (18), o deputado estadual Jacó Jácome (PSD) faz uma convocação à sociedade para denunciar esse tipo de crime. O parlamentar lembra que apenas em 2014, foram registradas 24,5 mil denúncias contra a violência infantil no Brasil.

“Existem quatro formas de exploração no país; através de redes de prostituição, de pornografia, tráfico de pessoas e turismo sexual. A data é importante para mobilizar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta e proteger nossas crianças e adolescentes. O 18 de maio reafirma a importância de se denunciar e responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.”, disse Jacó.

O deputado reforçou a importância do “Disque 100”, que é um serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita.

Ainda durante o pronunciamento, Jacó Jácome falou sobre a carreta que realiza exames gratuitos de mamografia e está instalada em Monte Alegre. “A carreta de Barretos foi viabilizada através de uma parceria do deputado federal Antônio Jácome (PTN) com o Hospital do Câncer de Barretos  e chega a Natal no próximo dia 23”.

18 de maio

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. A data ficou instituída como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000.

Ezequiel Ferreira festeja aprovação da renegociação das dívidas dos produtores rurais

unnamed (12)

O presidente da Assembleia Legislativa e do Comitê de Ações de Combate à Seca, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), defensor da luta dos pequenos produtores rurais, comemorou a aprovação pelo Senado Federal da medida provisória nº 707/15, que facilitou a renegociação de dívidas rurais.

“Como estava, o texto de dezembro de 2015, deixava de beneficiar 95% dos produtores rurais do Estado. As discussões para reformar a Medida Provisória foram decisivas para que deputados e senadores entendessem o pleito dos produtores rurais, principalmente, os pequenos”, salienta Ezequiel Ferreira.

Em outubro de 2015, a discussão sobre a situação do setor produtivo no campo marcou a ampliação da participação do Poder Legislativo na Festa do Boi em 2015. A audiência pública “A seca que atinge os criadores e produtores do Rio Grande do Norte e ações emergenciais”, realizada no Parque Aristófanes Fernandes, reuniu representantes das principais entidades da agropecuária no Rio Grande do Norte, criadores e do Governo Estadual, além dos deputados estaduais.

O endividamento dos produtores rurais, o problema com o abastecimento de água e a previsão de mais um ano de estiagem foram as principais preocupações destacadas pelos deputados estaduais que participaram da audiência pública.

“Diante de uma seca jamais vista, a Assembleia se colocou ao lado do setor produtivo e defendeu a prorrogação de dívidas para os produtores que perderam os ativos produtivos. Quero enaltecer o setor primário do nosso Estado, por sua determinação de enfrentar as adversidades encontradas, mostrando todo o seu vigor numa seca jamais vista”, afirmou presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira.

SAIBA MAIS – O Senado aprovou projeto de lei de conversão 08/16, proveniente da medida provisória nº 707/15. A MP também prorrogou o prazo para os proprietários de terras se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR), (sem ele, desde 2012 os produtores não podem ter acesso ao crédito rural ou a renegociar suas dívidas) até 31 de dezembro de 2017. O limite para cadastramento havia expirado em 5 de maio passado. Também foi estendido até dezembro do próximo ano o prazo para evitar que produtores inadimplentes sejam cobrados judicialmente por seus débitos encaminhados para a dívida ativa da União.

A medida provisória também estabeleceu descontos de até 95% para dívidas de até 100 mil reais de agricultores de municípios atingidos pela estiagem. “Esta medida socorre os pequenos agricultores nordestinos. Estes sempre desejaram honrar seus compromissos. Mas estavam impossibilitados em decorrência da seca que entra no quinto ano”, enfatiza Ezequiel Ferreira, referindo-se a severa estiagem que o semiárido nordestino tem enfrentado.

A edição da medida provisória, feita ainda durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, foi reivindicada pelos produtores regionais nordestinos, sob a alegação de que muitos deles já tinham perdido a capacidade de honrar seus compromissos junto às instituições financeiras do país.

Vivaldo Costa apresenta pleito para recuperação de reservatórios

unnamed (11)

Em solicitação encaminhada à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o deputado Vivaldo Costa (PROS) pede a recuperação de reservatórios de distribuição de água para a cidade de Timbaúba dos Batistas. O parlamentar explica que o problema de abastecimento vem se agravando no município.

“A recuperação dos reservatórios vai garantir melhores condições de saúde para a população e evitar que milhares de cidadãos sejam obrigados a percorrer diariamente grandes distâncias em busca de água, ou ainda esperar noites inteiras pelo carro-pipa”, justifica o parlamentar.

A preocupação do deputado se dá diante do fato de alguns municípios potiguares apresentarem um quadro crônico de escassez de água potável, incompatível com o consumo humano. Segundo Vivaldo, “o Rio Grande do Norte apresenta acentuada concentração dos seus recursos hídricos”, afirma o deputado.

O município de Timbaúba dos Batistas está localizado na região Seridó e é um dos municípios menos populosos do estado, com cerca de dois mil habitantes.

Ministro revoga recursos para categoria do Minha Casa, Minha Vida

bruno

G1 -O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo – que tomou posse na sexta-feira (13) –, revogou nesta terça-feira (17) duas portarias que haviam sido publicadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Uma das portarias (nº 173) estabelecia a liberação de recursos para a categoria “entidades” é direcionada para o financiamento ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos.

O ministério informou em nota que a decisão de revogar as portarias que habilitam a contratação de unidades habitacionais “representa 1,5% de todo programa” e é “uma medida de cautela, pois foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento”.

Segundo o comunicado, a partir de agora “as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades”. O ministério informou ainda que o programa está mantido e “será aperfeiçoado”.

A outra portaria (nº 178) dispunha sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Fernando Mineiro critica medidas do governo Temer

unnamed (10)

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o deputado estadual Fernando Mineiro (PT) comentou as primeiras ações do governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Para o deputado, o país passa por uma enorme regressão em termos de políticas públicas.

“Tenho dito há algum tempo que o que está em curso é uma disputa sobre os rumos e sobre o conteúdo das ações para que o Brasil enfrente a crise instalada no país”, afirmou o deputado.

Fernando Mineiro destacou que a crise nacional é política e se desenhou desde que a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) venceu as eleições de 2014. O deputado falou ainda sobre as ações do governo recém-empossado na Educação, Saúde, combate à corrupção e importantes políticas sociais, passados poucos dias do afastamento.

“O ministro interino da Saúde anunciou que quer rever a abrangência do SUS, pois, segundo ele, o Brasil não pode suportar tal dimensão da política pública”, disse Mineiro.

O deputado também comentou as possíveis ações de redução de abrangência do programa Mais Médicos. “Ontem mesmo saiu uma notícia de que seria revista a presença de médicos estrangeiros no programa”, acrescentou.

O parlamentar declarou, ainda, que também está nas páginas da imprensa a suspensão de financiamento do ‘Minha Casa, Minha Casa’ para entidades de interesse social sem fins lucrativos, como quilombolas, indígenas e sem-terra, além da possibilidade de cobrança de mensalidade dos cursos das universidades pública.

Temer ainda não escolheu líder do governo na Câmara, diz Geddel

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil
images

O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse hoje (17) que o presidente interino Michel Temer ainda não escolheu o líder do governo na Câmara dos Deputados.

“O presidente [Temer] ainda não definiu essa questão. Nós estamos conversando. Essa é uma prerrogativa do presidente da República, mas vamos conversar com os líderes da base aliada para que saia uma solução que nos unifique, que não crie problemas. Esse tipo de questão só tem uma forma de resolver: dialogando com franqueza, e isso está sendo feito no decorrer da semana, para que nós tenhamos também essa questão resolvida o mais rápido possível”, afirmou Geddel, após a primeira reunião de Temer como presidente interino com líderes da base aliada na Câmara.

Mais cedo, o líder do PHS, Givaldo Carimbão (AL), confirmou o apoio de 300 deputados ao nome de André Moura (PSC-SE) para assumir a liderança do governo na Câmara dos Deputados.

O grupo representa o chamado Centrão e defendeu a indicação nesta primeira reunião de líderes da base com Temer. A reunião na Câmara foi feita no fim da manhã de hoje (17), envolvendo lideranças do PEN, PP, PR, PSL, PSD, PRB, PTN, PSC, PHS, PROS, PMDB e o Solidariedade

O apoio a André Moura não inclui parlamentares do PSDB, DEM e PPS, que defendem a indicação de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a função.

Diálogo com Congresso

Geddel informou que as medidas que serão elaboradas pela equipe econômica, antes de serem encaminhadas ao Congresso Nacional serão apresentadas aos partidos políticos para que eles possam analisar. “Eles serão copartícipes e corresponsáveis pela elaboração das medidas que os agentes de governo haverão de implementar”.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Temer manifestou seu desejo de “governar de mãos dadas com o Congresso Nacional”. “Pediu também que os líderes agilizassem a votação das medidas provisórias que estão trancando a pauta, até porque, no decorrer desses dias, teremos que apreciar algo de extrema importância, que é a revisão da meta fiscal. Dos líderes, o presidente recebeu solidariedade, no sentido de que o Congresso haverá de mostrar ao país que está trabalhando”, disse Geddel.

Entre os líderes presentes na reunião, no Planalto, estavam Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Leonardo Quintão (PMDB- MG), Márcio Marinho (PRB-BA) e Givaldo Carimbão (PHS-AL). Também participaram da reunião Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Jovair Arantes (PTB-GO), Rogério Rosso (PSD-DF), Aelton Freitas (PR-MG), Paulo Foletto (PSB-ES), Genecias Noronha (SD-CE), Renata Abreu (PTN-SP), Evandro Gussi (PV-SP), Ronaldo Fonseca (Pros-DF), André Moura (PSC-SE) e Alfredo Kaefer (PSL-PR).

Ministro do Turismo retoma agenda estratégica

Pauta do setor inclui cruzeiros marítimos, medida provisória do imposto sobre remessas ao exterior e criação de áreas especiais de interesse turístico 

170516MarcoFerraz_ABREMAR_EdmarBull_ABAV_MagdaNassar_BRASTOA_FlavioPeruzzi_ABREMAR_3917PM

 O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira (17), os presidentes da Clia-Abremar, Marco Ferraz; Braztoa, Magda Nassar; e da Abav, Edmar Bull, para tratar de temas estratégicos para o setor. Os representantes do mercado pediram empenho do ministro para manter a alíquota do imposto de renda sobre as remessas de dinheiro ao exterior reduzida. A Medida provisória que trata do assunto está no Senado, sob relatoria do senador Dalírio Berger e tem de ser votada até 09 de junho. A melhoria da infraestrutura portuária para os cruzeiros marítimos e a criação de áreas especiais de interesse turístico também entraram na pauta.

“O turismo tem muito a contribuir para o desenvolvimento do Brasil. Conversei sobre o assunto com o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e ele se mostrou extremamente sensível ao assunto. O nosso horizonte é favorável”, comentou o ministro do Turismo. Ele firmou compromisso junto aos representantes do mercado de articular no Congresso Nacional a manutenção da alíquota de 6% do imposto de renda sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços prestados por agências e operadoras de viagem.

O ministro adiantou que o projeto de lei que trata da criação de áreas especiais de interesse turístico já foi finalizado e enviado para a Casa Civil. O texto prevê licenciamento diferenciado e crédito facilitado em áreas pré-definidas como forma de fomentar o desenvolvimento econômico por meio do turismo. Cancun, no México, serviu de inspiração. Na década de 1970, a região era abandonada e atualmente responde por US$ 11 bilhões dos US$ 17 bilhões inseridos na economia mexicana por visitantes internacionais.

O presidente da Clia-Abremar, Marco Ferraz, lembrou do desafio feito pelo ministro no último Fórum Panrotas, em março. “O senhor afirmou que gostaria de ver um navio navegando pela costa brasileira, principalmente no nordeste o ano todo e isso é possível, mas temos de melhorar a infraestrutura e rever algumas taxas operacionais”, comentou Marco. Ele destacou que já está tratando do assunto com outras áreas do governo federal e do Congresso Nacional e o ministro afirmou que vai entrar na discussão.

 

Compra de arma de fogo por policiais vai ter isenção do ICMS

unnamed (9)

A compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e guardas municipais vai ter isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de arma de fogo por policiais militares e civis, agentes penitenciários e guardas municipais. Projeto de Lei nesse sentido, de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na reunião desta terça-feira (17).

“A matéria foi aprovada quanto a sua constitucionalidade com algumas emendas de redação. Ela segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização para análise do impacto financeiro para o Estado, na dispensa da cobrança do imposto”, disse o deputado Carlos Augusto (PSD) que presidiu a plenária da CCJ e foi o relator da matéria.

Na reunião de hoje, a Comissão também decidiu que o Projeto de Lei de autoria do deputado Kelps Lima (Solidariedade) que dispõe sobre a Iniciativa Popular no Processo Legislativo vai tramitar em conjunto com outra matéria semelhante que já tinha sido apresentada pelo deputado Souza Neto (PHS).

Outras quatro matérias foram aprovadas nesta terça-feira e uma foi considerada inadmissível. Nove Projetos de Lei foram distribuídos para os relatores para apreciação na próxima reunião plenária da Comissão, na próxima terça-feira (24).
Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSD), Gustavo Fernandes (PMDB), Kelps Lima, e Vivaldo Costa (PROS).

Kelps alerta para necessidade de equilíbrio fiscal no RN

unnamed (8)

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) defendeu que seja feito um programa de ajustes das contas públicas no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o parlamentar cobrou uma medida do Governo para conter o desequilíbrio fiscal.

“É como numa casa, quando o pai de família começa a ganhar R$1,5 mil e gasta R$ 2 mil. Ele vai precisar trabalhar para ganhar mais e tentar diminuir as despesas para equilibrar as contas. O que o Governo tem feito não é isso, tenho informações que o governador está pensando em vender o patrimônio e endividar o Governo com empréstimo ao Banco do Brasil com taxa de juros de 15%”, disse o deputado.

Kelps Lima lembrou ainda que o Governo obteve recursos do Fundo Previdenciário, dos depósitos judiciais, aumentou impostos e mesmo assim, segundo ele, atrasou salários de servidores.  “Temos um grave problema fiscal. Arrecadamos menos que as despesas fixas e a gente não sente o Governo conectado com o que acontece no Brasil”, alertou, defendendo uma profunda discussão sobre o plano de utilização dos recursos de empréstimos pelo Banco do Brasil e no caso do Programa RN Sustentável.

O parlamentar fez uma análise dos últimos anos: afirmou que a década de 80 foi o momento da conquista da democracia no Brasil; a década de 90 foi marcada pela consolidação da moeda e a vitória sobre a inflação; no ano 2000 o Brasil conquistou ganhos sociais e a década atual é a da discussão sobre equilíbrio fiscal. “O RN não é uma ilha no Brasil”, enfatizou.

O deputado Álvaro Dias (PMDB) aparteou o pronunciamento fazendo uma análise sobre o Governo Dilma Roussef (PT). “Dilma errou muito, é verdade, mas é preciso dizer que ela também acertou. Ela recuperou o salário mínimo, acabou a fome no Brasil, diminuiu taxas de juros”, exemplificou o deputado.

Álvaro Dias faz apelo por medidas de segurança no RN

unnamed (7)

O número de homicídios registrado durante o final de semana, em Natal e na Grande Natal, foi o assunto destacado durante o pronunciamento do deputado estadual Álvaro Dias (PMDB) nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa.

“A insegurança deveria ser um assunto com atenção especial no Poder Legislativo. A população está em pânico. Cinco homicídios foram registrados no Rio Grande do Norte, durante o final de semana, e de ontem para hoje mais três assassinatos. A sociedade está ficando desesperada com a insegurança”, disse Álvaro Dias.

O deputado falou sobre o medo das pessoas de circular tranquilamente pelas ruas do Estado, citou mudanças já adotadas pelo Governo, como a substituição do secretário de Segurança e fez um apelo por medidas eficazes.

“O Governo precisa adotar mudanças, urgentemente, para trazer de volta a segurança e paz para a população do Rio Grande do Norte”, destacou o parlamentar.

Presidente da Assembleia confirma participação de comitiva do RN na 20ª Unale

unnamed (6)

Com o objetivo de convidar os parlamentares do Rio Grande do Norte para a 20ª conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), visitaram a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17), o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, Luciano Bispo (PMDB) e o deputado pastor Antônio dos Santos (PSC-SE), tesoureiro geral UNALE. O evento ocorre de 1 a 3 de junho, em Aracaju (SE), debatendo como temática central: “Rediscutindo o Brasil”.

“A UNALE será o fórum propício para debater as reformas que estão na pauta do dia do país. Temos que rediscutir o pacto federativo, a previdência, a reforma fiscal, política, grandes temas que têm que ser enfrentados. E como pauta específica de nossa região a transposição do Rio São Francisco, obra fundamental para o semiárido nordestino”, exalta o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que recebeu a comitiva ao lado dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Carlos Augusto Maia (PSD).

A comitiva da Assembleia Legislativa deve ser composta por seis deputados, além da exposição do Memorial do Legislativo Potiguar, apresentação das atividades parlamentares, das ações de comunicação e da TV Assembleia do RN.

Mais de 600 pessoas já confirmaram presença no evento, considerado o maior encontro de parlamentares da América Latina. Ao todo são aguardados 1.500 participantes, aproximadamente. A palestra de abertura será proferida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tendo ainda na programação os debatedores: Gustavo Loyola (ex-presidente do Banco Central), Dias Toffoli (ministro do STF e ex-presidente do TSE), Guilherme Afif Domingos (presidente do Sebrae), Augusto Nardes (ministro do TCU) e Salete Lemos (jornalista), entre outros.

O Itabaianense Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, salientou a importância do tema regional sobre o rio São Francisco pela oportunidade de unir a bancada nordestina e propor uma agenda conjunta de acompanhamento das obras de transposição e de fiscalização da degradação do rio.

Já o deputado pastor Antônio dos Santos (PSC-SE), tesoureiro geral UNALE, destacou a participação de representações de parlamentares da América do Norte e Europa. “São convidados para a temática da migração e refugiados. Temas mundiais que precisam ser debatidos aqui no país, muito embora sejamos extremamente elogiados por sermos um país receptivo aos povos estrangeiros”, destaca.

Assessoria

Marco Aurélio libera ação que pede impeachment de Michel Temer

gd

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, liberou para julgamento no plenário do Tribunal a ação que pede o julgamento a abertura do processo de impeachment contra o então vice-presidente da República e presidente em exercício Michel Temer (PMDB). Com a decisão, o presidente do STF, Ricardo Lewandoswki, deverá marcar uma data para incluir a discussão na pauta do plenário.

Marco Aurélio foi quem determinou o prosseguimento do processo por crime de responsabilidade contra Temer em abril deste ano. Na ocasião, o ministro decidiu que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, aceitasse o pedido de impeachment e instalasse uma comissão especial para avaliar o caso.

O pedido ao STF foi realizado pelo advogado Mariel Márley Marra, que entrou com um mandado de segurança após Eduardo Cunha ter arquivado o processo na Câmara dos Deputados.

Escola da Assembleia oferece cursos gratuitos de inteligência emocional e oratória

unnamed (5)

A Escola da Assembleia dá sequencia à sua programação de cursos gratuitos de capacitação técnica. Nas próximas quarta e quinta-feira (18 e 19), a instituição vai promover os cursos ‘Inteligência emocional’ e ‘Como falar em público e conduzir reuniões’, respectivamente. As capacitações são abertas à participação popular e serão ministradas pelo professor e coach Paulo Roberto.

Sobre o primeiro curso, o professor explica que vai abordar os fatores que constituem a personalidade e a sua influência na inteligência emocional; as diferenças entre homens e mulheres; a importância do equilíbrio entre os dois hemisférios cerebrais para o desenvolvimento da inteligência emocional, seus pilares e o impacto nas áreas da vida. “Vamos falar também sobre as habilidades do autoconhecimento, autocontrole, automotivação, compreensão interpessoal e gestão interpessoal e a roda da inteligência emocional”, antecipa Paulo Roberto.

O segundo curso, ‘Como falar em público e conduzir reuniões’, busca aprimorar a capacidade de comunicação e argumentação, abordando as principais técnicas de oratória e de condução de reuniões. De acordo com Paulo Roberto, “o curso estimula o aluno a se expressar corretamente e desenvolve o poder de argumentação para expressão das ideias, conquistando o engajamento da equipe”, destaca.

O objetivo da Escola da Assembleia é oferecer à comunidade em geral oportunidades de capacitação e qualificação pessoal, por meio de cursos variados e com conteúdos exclusivos. Dessa forma, a instituição, além da sua missão de capacitar servidores do legislativo, cumpre ainda seu papel social de levar educação e oportunidade à população, contribuindo com a formação profissional do cidadão.

“A Escola da Assembleia oferece cursos com nível de excelência e qualidade, certificados e totalmente gratuitos. A instituição passa atualmente por relevantes transformações que seguem as diretrizes traçadas pela gestão do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB)”, observa Vânia Benevides, professora integrante da coordenação pedagógica da Escola.

Serviço

A Escola da Assembleia funciona na Rua Açu, 426, Tirol, Natal/RN. Telefones: (84) 3232-1001 e 3201-6369. Site: www.al.rn.gov.br/portal/ilp

Assessoria