Category: Política

Getúlio Rego comenta entrega de documentos ao Ministério Público

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O deputado estadual Getúlio Rego (DEM) se pronunciou no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do norte nesta quinta-feira (10) sobre a entrega de documentos ao Ministério Público Estadual relativos ao seu mandato.

“Fui espontaneamente ao Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, para entregar documentos subsidiando sobre o exercício do meu mandato. Eu Não tenho nada a esconder. Serena e de forma absolutamente respeitosa à iniciativa legítima do MP, a quem pedi rigor e irei aguardar o pronunciamento da Justiça, a quem devoto  todo o meu respeito”, disse o parlamentar.

Getúlio Rêgo disse ainda que está levantando um histórico desde seu primeiro mandato, há 33 anos. “Em nenhum momento participei de atitudes que agridam a lei ou a constituição. Eu tenho um edifício de credibilidade construído ao longo da minha vida particular e pública que não foram alicerçados em bases frágeis. Portanto, aguardo para me pronunciar após total esclarecimento dos fatos e trarei um relato da minha história neste Poder Legislativo”.

Ele terminou o pronunciamento dizendo que pensa como o ex-presidente Abraham Lincoln: “Ninguém pode se acovardar nas afirmações”. O parlamentar disse que quer transmitir segurança aos seus amigos, porque acredita que “tudo será provado e que não houve nenhum ato desrespeitoso à lei”.

Assessoria

Cristiane cobra tramitação dos projetos de combate à violência doméstica

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Crédito da foto: Eduardo Maia
A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) cobrou, durante sessão ordinária desta quinta-feira (10), a tramitação na Assembleia Legislativa de dois projetos de lei que apresentou em agosto do ano passado e que tratam do combate e prevenção à violência doméstica. Um dos projetos prevê a criação da Patrulha Maria da Penha e o outro pretende instituir no calendário oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher” durante o mês de agosto.

“Minha preocupação, assim como a de diversas instituições que atuam na proteção das vítimas de violência, é que haja uma efetiva fiscalização das medidas, como uma forma de manter os agressores longe das mulheres. A Patrulha Maria da Penha, por exemplo, já é realidade em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul”, disse Cristiane.

A deputada destaca que a Patrulha Maria da Penha propõe que uma vez por semana devem ser patrulhados, pela Polícia Militar, os locais de trabalho e as residências das mulheres que tenham medidas protetivas expedidas pela Justiça.

O projeto do Mês de Proteção à Mulher tem a ideia de desenvolver no mês de agosto, quando se comemora a sanção da Lei Maria da Penha, campanhas educativas nas escolas voltadas para a mudança cultural do machismo para a erradicação da violência doméstica.

Na ocasião, Cristiane Dantas parabenizou o Governo do Estado, a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Secretaria de Comunicação, pelo lançamento da campanha para a conscientização acerca da violência doméstica. A campanha foi apresentada no dia 8 de março e conta com peças de propaganda para TV, rádios e veículos impressos, para chamar atenção para a importância da denúncia dos casos.

Ao final do pronunciamento, a parlamentar disse que o processo da Casa da Mulher Brasileira do Rio Grande do Norte, requerimento apresentado por Cristiane Dantas, está na fase de contratualização da Secretaria Nacional das Mulheres e do Banco do Brasil. Uma vez firmado o contrato, a construção será autorizada.

Assessoria

Ezequiel Ferreira atua por melhorias para as regiões do Mato Grande e Central

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No dia em que a cidade de Taipú comemora 125 anos de emancipação política, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), requereu na sessão ordinária desta quinta-feira (10) ações de infraestrutura, saúde, segurança pública e recursos hídricos para o município da região do Mato Grande junto aos órgãos do Governo do Estado.

“Taipú tem mais de 12 mil habitantes e os munícipes pleiteiam recuperação de estradas que ligam o município ao vizinho Ceará Mirim, veículos para as demandas de segurança pública e saúde e, diante da estiagem dos últimos cinco anos, solicitam que o Governo do Estado mobilize suas estruturas para perfuração de poços tubulares”, justifica Ezequiel Ferreira.

Santana do Matos

Localizado na região Central do Rio Grande do Norte, o município de Santana do Matos tem cerca de 14 mil habitantes, com aproximadamente 6 mil pessoas residindo em comunidades rurais. Nesta semana o deputado Ezequiel Ferreira de Souza solicitou ao Governo do Estado uma viatura policial, modelo caminhonete, a perfuração e instalação de 5 poços tubulares na zona urbana da cidade que enfrenta ameaça de colapso no abastecimento de água e uma ambulância para reforçar o atendimento aos moradores que contam com apenas uma unidade móvel para toda a comunidade.

“Nossas demandas para o Governo do Estado são sugeridas pela comunidade de Santana do Matos e têm o objetivo de suprir a necessidade da população que precisa de assistência à saúde de qualidade, segurança pública em condições de enfrentar a criminalidade e fornecimento de água, mesmo em período de estiagem”, salienta Ezequiel Ferreira.

Assessoria

O PT e a Presidente Dilma atestam que Lula é culpado na Lava Jato

Lula vai tentar se esconder na imunidade contra a justiça e Sérgio Moro
Lula vai tentar se esconder na imunidade contra a justiça e Sérgio Moro

Desde terça feira se noticia que o PT e a presidente Dilma Rousseff estão oferecendo um ministério ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato inconsequente da presidente atesta que há possibilidades gigantescas  de que Lula seja culpado nas acusações que pesam contra ele.
Lula fica imune da pressão do MPF e do Juiz federal Sérgio Moro, que pode mandar prendê-lo.

Eleitos presidentes e vices da CCJ e da Comissão de Finanças e Fiscalização

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Comissões começam a apreciar matérias na próxima semana
Duas Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa – a de Constituição Justiça e Redação (CCJ) e a de Finanças e Fiscalização (CFF) – se reuniram no final da manhã desta quarta-feira (9) para eleger os presidentes e vice-presidentes para o ano de 2016. O novo presidente da CCJ é o deputado Albert Dickson (PROS), tendo como vice Carlos Augusto (PTdoB).  Para a CFF foram eleitos o deputado Tomba Farias (PSB), presidente, e George Soares (PR), vice-presidente.
“Agradeço o apoio dos meus colegas pela oportunidade que me deram de presidir a Comissão de Constituição e Justiça, que é das mais importantes da Assembleia Legislativa. Vamos fazer com que os projetos tramitem de forma rápida, dentro da legalidade”, afirmou Albert Dickson logo após a sua eleição.
Os trabalhos de instalação da CCJ foram dirigidos pela deputada Márcia Maia (PSB), que presidiu a comissão no ano passado. Ela agradeceu o apoio que recebeu para dar celeridade na apreciação das matérias no seu período administrativo.  A Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai continuar se reunindo às terças-feiras, a partir das 8h30min.
Em seguida, o deputado Ricardo Motta (PROS) presidiu a sessão de instalação da Comissão de Finanças e Fiscalização, destacando a importância da CFF na apreciação do mérito das matérias financeiras, notadamente do Orçamento Geral do Estado.
Ao assumir a presidência da Comissão, o deputado Tomba Farias disse esperar que as dificuldades financeiras do Estado sejam superadas. “Vamos nos esforçar para fazer o melhor na Comissão de Finanças e Fiscalização, buscando melhorar a qualidade de vida do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.
A CFF se reúne todas as quartas-feiras, a partir das 9 horas, em sessões ordinárias  administrativas e deliberativas.

Assessoria

Ezequiel Ferreira busca melhoria para polo turístico do Agreste

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), solicitou ao governo do Estado atenção para o incremento do efetivo militar, nova viatura policial e o estudo técnico e orçamentário para o saneamento de Barra do Cunhaú; os distritos de Piquiri e Areia Branca, em Canguaretama, na região Agreste, também são regiões citadas pelo deputado para receberem ações governamentais.

“Chama atenção a inexistência de um projeto de saneamento básico para a cidade tendo em vista que a localidade tem forte importância turística para o Rio Grande do Norte”, destacou Ezequiel Ferreira relembrando que Canguaretama está vulnerável quanto à segurança pública. “As estatísticas revelam um aumento de vítimas de todas as práticas criminosas”, disse.

O deputado tem cobrado o projeto de saneamento básico para a cidade, desde o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário passando pela drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos “Saneamento deve ser objeto de planejamento integrado, visando o planejamento, a execução e a coordenação de atividades. O pedido direcionado ao Governo do Estado vai além da execução do saneamento, mas trata também de saúde pública e na melhoria do acesso dos moradores às suas residências”, explicou.

Assessoria

Márcia Maia fala sobre agenda de ações em alusão às mulheres

Crédito da foto: João Gilberto
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa, a deputada Márcia Maia (PSB) falou sobre a agenda de eventos com participação do seu mandato em alusão ao Dia Internacional da Mulher. A parlamentar relembrou a posse do Parlamento Jovem, no início da semana, destacando a participação feminina, e a sessão solene na Casa que homenageou mulheres potiguares.

“Essa semana é dedicada à mulher. Participamos hoje nos bairros Guarapes e Gramoré de ações educativas e de cidadania apoiadas pelo nosso mandato. Ao longo da semana temos outros eventos”, disse Márcia.

A deputada destacou o lançamento do projeto do TJRN, Justiça Por Elas, que acontece na tarde desta quinta-feira (10), às 14h, na Assembleia Legislativa, e a apresentação do concerto Mulheres Empoderadas – Uma expressão musical, na sexta-feira (11), às 18h30min, na Escola de Música da UFRN. “Precisamos continuar combatendo a violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. Essa é uma luta permanente do nosso mandato”, declarou.

Ainda durante o pronunciamento, Márcia Maia parabenizou o deputado Albert Dickson (PROS), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, e agradeceu aos demais parlamentares que integram o grupo técnico, que foi presidido pela deputada em 2015.

“Fui a primeira mulher a presidir essa comissão e tive o apoio de todos os pares ao longo do ano passado. A CCJ conseguiu dar celeridade às matérias sem perder o foco do debate”, afirmou Márcia, agradecendo também aos servidores da Assembleia que prestam assessoria ao grupo técnico.

Em aparte, o deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) enalteceu o trabalho de Márcia Maia à frente da comissão. “Conduziu muito bem, mesmo diante de matérias polêmicas, prezando por soluções sensatas e democráticas”, comentou o parlamentar.

Assessoria

Gustavo Carvalho destaca recuperação de estradas no RN

Crédito da foto: João Gilberto
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PROS) destacou, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (9), o esforço do Governo do Estado e do Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte na recuperação de estradas do RN.
“Esta ação dará mais segurança às estradas do Rio Grande do Norte, diminuindo os acidentes, fará com que a produção possa escoar e vai beneficiar a indústria do turismo”, disse Gustavo Carvalho.

O parlamentar ressaltou que o Governo conseguiu, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, a liberação de recursos para a recuperação de sete trechos, entre eles, a RN 063 (que liga Tabatinga a Nísia Floresta), RN 003 (Goianinha a Santo Antônio do Salto da Onça) e RN 093 (Tangará a São José do Campestre). “A Ordem de Serviço para recuperação desses trechos deve ser assinada em maio”, disse o deputado.

Outros cinco trechos vão passar pela Operação Tapa Buraco e até junho serão concluídos. Entre os trechos estão a RN 160 ( São Gonçalo a BR 226) e RN 118 (Jucurutu a São Rafael).

Horário das lideranças

O deputado estadual George Soares (PR) usou o horário das lideranças para registrar a comemoração dos 89 anos de fundação da Escola Educandário Nossa Senhora das Vitórias, em Assu, a ser celebrado no próximo dia 16. A escola integra a congregação das Filhas do Amor Divino, presente de 18 países no mundo. “Grande instituição de ensino no estado, baseada nos valores cristãos e com elevada qualidade”, destacou.

Assessoria

Mineiro defende que Governo reveja contrato com Arena das Dunas

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) apresentou requerimento solicitando que o Governo do Estado faça contato com o Consórcio Arena das Dunas a fim de analisar a possibilidade de repactuar o contrato estabelecido de concessão diante da realidade financeira do Rio Grande do Norte e do país. O deputado se espelhou na medida recente adotada pelo governo de Pernambuco que rompeu contrato de concessão de Arena da Copa.

“Tomei conhecimento do ocorrido em Pernambuco que pode servir de exemplo para ações que nosso Governo pode adotar. Semelhante ao nosso Estado, Pernambuco pagava mensalidade ao consórcio durante alguns anos e na semana passada suspendeu o contrato”, disse Mineiro.

O deputado citou análise que já vem sendo feita pelo  Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o andamento do processo de concessão e sugeriu que o Governo faça o mesmo paralelamente. “O governo precisa estudar a possibilidade de suspensão desse contrato. Além de saber se todos os itens do documento estão sendo cumpridos”, destacou. O parlamentar acrescentou que o Governo do Estado paga R$ 11 milhões por mês ao Consórcio Arena das Dunas.

Assessoria

Carlos Augusto requer convênio entre Governo e Anatel para bloqueio de celulares roubados

Crédito da foto: João Gilberto
O deputado estadual Carlos Augusto Maia (PTdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quarta-feira (9) para comunicar que solicitou ao Governo do Estado, através de requerimento à Secretaria de Defesa Social, que já foi feito um convênio junto à  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o intuito de bloquear celulares roubados.

“Com essa medida, o celular roubado fica inutilizado por quem rouba e também pelo receptador, o que iria diminuir esse tipo de roubo no nosso Estado”, explicou o parlamentar.

Segundo Carlos Augusto Maia, uma nova medida da Anatel possibilita o bloqueio do celular apenas com o número da linha. “Os estados da Bahia, Ceará e Espírito Santo já firmaram convênio com Anatel para bloquearem os celulares roubados. Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo já estão neste processo e solicitamos que o Rio Grande do Norte seja o oitavo estado a integrar o sistema”.

O parlamentar lembrou o caso da jovem Maria Karolayne de Melo, morta este ano. A jovem estava caminhando na Zona Norte e teve o celular tomado de assalto e depois assassinada. “Tenho certeza que esse tipo de crime será reduzido com essa solicitação”, concluiu.

Assessoria

Projeto “Justiça por Elas” será apresentado na Assembleia nesta quinta-feira

Crédito da foto: Assessoria de Comunicação
Poder Legislativo apoia iniciativa através do mandato da deputada Márcia Maia

Uma audiência pública na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (10) vai apresentar o projeto “Justiça por Elas”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do RN. O evento, que acontece no auditório da Casa às 14h, faz parte da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que busca envolver a sociedade na discussão da violência contra a mulher. A proposição da audiência pública é da deputada estadual Márcia Maia (PSB).

“Vamos reunir as entidades que atuam em defesa das mulheres para conhecerem algumas das ações desenvolvidas por esta Coordenadoria do Judiciário Estadual que vem trabalhando para eliminar da sociedade a violência praticada contra as mulheres”, afirma Márcia.

O projeto trata sobre a estruturação e aperfeiçoamento das rotinas de trabalho dos Juizados e Varas Especializadas na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, buscando conferir um atendimento mais humanizado para a mulher vítima de violência doméstica.

Assessoria

Senadores da oposição declaram obstrução até que comissão do impeachment seja instalada

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Agência Brasil – Os líderes da oposição no Senado iniciaram, nesta terça-feira (8), um movimento de obstrução dos trabalhos no Congresso até que seja instalada a comissão especial para analisar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os senadores aderiram à iniciativa dos parlamentares do PSDB, DEM, SD, PPS e PSB na Câmara dos Deputados.

No início desta semana o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou acórdão da decisão sobre o rito do impeachment e abriu prazo para apresentação de recursos.

Os senadores da oposição se declararam em obstrução na votação em Plenário de matéria dointeresse do governo, a Medida Provisória (MP 693/2015) que concede benefícios fiscais aos distribuidores de energia elétrica nas Olimpíadas. Entretanto, a medida foi aprovada por 47 votos a 12.

Para o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), o Brasil aguarda uma resposta do Legislativo sobre a crise política. Ele afirmou que o país se encontra sem comando e em um “vazio de liderança e governabilidade”.

— O que nós pretendemos é que se resolva o impasse do impeachment. Seja afastando a presidente Dilma pelos crimes de responsabilidade que foram praticados, ou se for a decisão da Câmara nos Deputados , e na sequência do Senado, que se absolva a presidente pra que possamos aguardar a outra seara do debate que se encontra no âmbito da Justiça Eleitoral — disse Cássio.

O senador reiterou que enquanto não for instalada a comissão na Câmara, a obstrução nas próximas sessões será um “gesto político”.

O líder do DEM, senador José Agripino (RN) afirmou que a oposição está em sintonia com o sentimento da sociedade, que cobra da classe política uma definição de rumo no país.

— As pessoas acham que o governo que nos preside não vai levar o Brasil a lugar nenhum e cobra da oposição um posicionamento, com um desejo que é o melhor para o país, que é a substituição desse governo por outro que governe.

Presidente da Assembleia se congratula com bispos por visita às obras da Transposição

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), requereu moção de congratulações aos bispos da Conferência Nacional de Bispos do Brasil Regional Nordeste 2, (CNBB N2), que reúne as 21 arquidioceses dos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, que de 29 de fevereiro a 03 março, passado, participaram da ‘Caravana Socioambiental em Visita às Obras de Integração das Bacias do Rio São Francisco”.

“Como presidente do Comitê de Ações de Combate à Seca na Assembleia estou parabenizando o grupo de bispos da igreja Católica que na semana que passou fizeram um périplo pelo Eixo Norte do Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco. A vigilância da sociedade é fundamental para que o cronograma das obras da transposição seja efetivamente cumprido”, enfatizou Ezequiel Ferreira que já esteve em visita às obras com uma comitiva de deputados nordestinos, em 2015.

Participaram da visita às obras do Eixo Norte do Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco, um grupo de bispos da igreja Católica, entre eles dom Jaime Vieira Rocha, arcebispo de Natal; dom Mariano Manzana, bispo de Mossoró; dom Antônio Carlos Cruz Santos, de Caicó; dom Gabriel Marchesi, de Floresta (PE); Dom José Luiz Ferreira Salles, de Floresta (PE); dom Magnus Lopes, de Salgueiro (PE); dom Antônio Tourinho, bispo auxiliar de Recife (PE); e monsenhor Agripino Ferreira, de Cajazeiras (PB).  O grupo esteve acompanhado por técnicos do DNOCS e dos Ministérios da Integração Nacional, do Meio Ambiente e Reforma Agrária.

Sessão Solene na Assembleia homenageia mulheres potiguares

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O Dia Internacional da Mulher foi comemorado nesta terça-feira (8) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em sessão solene no plenário Clóvis Motta, a Casa prestou homenagem às potiguares Sheila Freitas, diretora de Polícia Civil da Grande Natal, e à promotora de justiça Érica Verícia. A solenidade foi proposta pelas deputadas Cristiane Dantas (PCdoB) e Márcia Maia (PSB).

“O oito de março não é uma data simplesmente comemorativa. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia, tornar o preconceito e a desvalorização da mulher em manchas do passado”, disse Cristiane Dantas. A parlamentar fez uma abordagem sobre a data e enalteceu as conquistas femininas ao longo da história, destacando o direito ao voto e de ser votada, a Lei Maria da Penha e a recente Lei do Feminicídio.

Sobre a sua homenageada, Cristiane Dantas disse que a delegada Sheila Freitas tem se destacado nas investigações da Segurança Pública do RN. “Não chegou onde está por acaso. Traz em seu currículo um legado do qual pode e deve se orgulhar. É um retrato da nossa aguerrida pátria, mãe gentil. Uma mulher que não foge à luta”, declarou Cristiane.

Já Márcia Maia ressaltou que mesmo com os avanços em defesa das mulheres, são necessárias outras conquistas. “De acordo com dados do Tribunal de Justiça do RN, existem 15 mil processos judiciais relacionados a crimes contra a mulher. Mesmo com a Lei Maria da Penha, que reduziu 10% dos casos de mulheres mortas dentro de casa no Brasil, a espiral de violência continua a ignorar direitos, destruindo famílias e ceifando vidas”, afirmou.

Em referência à promotora Érica Verícia, a parlamentar enalteceu a atuação da homenageada em favor da igualdade de gêneros. “É uma mulher que exala força, espírito público e desejo por justiça social. Que reconhece a importância da tradição, da família e da reflexão filosófica da sociedade. Defensora incansável da justiça, cujo currículo a qualifica de forma inquestionável no amparo àqueles acossados pelas agruras das desigualdades e da violência”, disse Márcia.

Fazendo uso da tribuna do plenário, as homenageadas agradeceram a menção. “Essa homenagem hoje não é para Sheila Freitas, mas para todas as policiais civis e militares que assim como eu dedicam suas vidas à sociedade”, disse emocionada a delegada. “É um momento especial que divido com as deputadas, parlamentares que empunham a bandeira e fazem proposições afirmativas em defesa das mulheres”, declarou Érica Verícia, que coordena o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público Estadual (NAMVID).

A solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), que na oportunidade reafirmou a iniciativa e a atuação parlamentar das deputadas Cristiane Dantas e Márcia Maia.

Durante a sessão, foi exibido um vídeo do Memorial do Legislativo Potiguar sobre a influência da mulher na história política do Brasil e do Rio Grande do Norte, contando ainda com a participação do Coral de Música da Assembleia. A sessão solene marcou o lançamento da cartilha ‘Dignidade da Mulher: direito ao respeito e à consideração’, idealizada pela Defensoria Pública do Estado. O documento traz uma compilação dos direitos e garantias de defesa às mulheres vítimas da violência.

Os deputados Souza Neto (PHS), Getúlio Rêgo (DEM), Vivaldo Costa (PROS), Jacó Jácome (PMN), Ricardo Motta (PROS) Nélter Queiroz (PMDB) e Carlos Augusto Maia (PTdoB) também participaram da solenidade, que reuniu ainda representantes do Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Natal, Tribunal de Justiça do RN, Ministério Público, além da secretária administrativa da Assembleia Legislativa, Dulcinéia Brandão.

Exposição
Uma exposição coletiva de telas e esculturas de artistas femininas potiguares acontece na Assembleia em alusão ao Dia da Mulher. A mostra está aberta ao público de 8 a 23 de março, no Salão Nobre da Casa.

Ezequiel Ferreira propõe Projeto de Lei para divulgar cirurgia reparadora de mama

Ezequiel Ferreira mesa diretora

Neste 08 de Março, Dia Internacional da Mulher, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde dando visibilidade a lei e ao direito da mulher de ter a cirurgia reparadora de mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“A cirurgia de retirada da mama, embora a mais radical, é a forma mais rápida de cura, todavia, em diversos casos causa dano psicológico às mulheres. A presente proposição legislativa dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas, consultórios e assemelhados) públicos e privados que atendam à mulher, informando às pacientes em tratamento de câncer, sobre o direito à cirurgia plástica de reconstrução da mama, a ser realizada pelo Sistema Único de Saúde – SUS”, justificou Ezequiel Ferreira.

O deputado salientou que o direito ao procedimento é contemplado na Lei Federal nº 9.797, de 06 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama nos casos de mutilação decorrentes de tratamento do câncer. De acordo com a referida Lei, esse procedimento deve ser realizado pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS. “Dessa forma, os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a dar visibilidade ao direito disposto nesta Lei, entregando à paciente, imediatamente após a sua alta, todo o encaminhamento médico necessário”, explicou Ezequiel Ferreira.