Category: Política

Comissão de Educação aprova projeto para eleição de Reitor e vice-Reitor da UERN

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (13) a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 251/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre o processo de escolha e nomeação do Reitor e do vice-Reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Pelo Projeto, que foi relatado pela deputada Isolda Dantas (PT), os respectivos cargos serão nomeados pela governadora do Estado, para um mandato de quatro anos, após eleição direta uninominal, com voto secreto e paritário pelos corpos docente, discente, discente e técnico-administrativo da Universidade, conforme processo eleitoral conduzido pelo Conselho Universitário (Consuni), admitida a reeleição para um único mandato subsequente.

“Esse é um avanço na democracia. Os segmentos da Universidade vão poder escolher o Reitor e o vice-Reitor. Isso vai fortalecer a democracia dentro da UERN, o que fortalece a responsabilidade de professores, estudantes e técnicos na escolha dos seus dirigentes. A governadora está abrindo mão de uma prerrogativa de escolher numa lista tríplice”, comentou a deputada relatora e presidente da Comissão, deputada Isolda.

Das nove matérias discutidas e votadas pelos participantes da reunião, oito foram aprovadas e vão prosseguir em tramitação até apreciação final no Plenário da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência pelo relator da matéria para serem anexadas informações.
Também participaram da reunião os deputados Albert Dickson (PROS), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSC).

Líderes parlamentares debatem sobre segurança, fake news e obrigações da União com o Estado

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade), fez um resumo do saldo negativo para a Polícia do Rio Grande do Norte nos últimos dias. Ele se referiu aos atentados de policiais registrados, inclusive com mortes, como o ocorrido em Mossoró, tendo como vítima o Cabo da PM, Marcolino.
 
“Na Polícia Militar desde 2011, o Cabo Marcolino sempre pautou sua conduta pela ética ao defender a vida da população”, afirmou o deputado, solidário à família do militar, que na quinta-feira (08) foi atingido com um tiro na cabeça após reagir a uma tentativa de assalto, foi internado em estado grave e não resistiu. O deputado também citou os casos do policial Cléverson Luís, morto no último dia 8, também vítima de um assalto. “Ele foi assassinado na frente de sua família”, lamentou o parlamentar.
“Essas ocorrências fogem à sua normalidade por se tratar de agentes de segurança”, disse o Subtenente Eliabe, chamando atenção da Secretaria de Segurança Pública do Estado. “Que sejam criados mecanismos de proteção a esses profissionais”, apelou o parlamentar.
 
O deputado Nelter Queiroz (MDB) fez um apelo também para o Governo do Estado, na intenção de evitar a apreensão de motocicletas ‘do povo simples’ da região Seridó. Ele afirmou que a fiscalização tem sido mais rígida na região, permitindo que os proprietários trafeguem sem problemas em outras regiões do Estado. Nelter se referiu às apreensões motivadas por atraso na documentação dos veículos.
 
“Se a moto for roubada ou usada em crimes, tem que ser apreendida”, disse o parlamentar, pedindo ajuda ao deputado Vivaldo Costa (PSD), seridoense como ele, para levar o caso à governadora Fátima Bezerra (PT). O parlamentar acusou a governadora de não estar sensível à população ‘pobre’ do Rio Grande do Norte.
 
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT se pronunciou sobre o que identifica como ‘indústria de fake news’, que segundo o parlamentar, é operada a partir de Brasília, seguindo para estados e municípios. Ele ressaltou a denúncia contra a governadora Fátima Bezerra, de que ela teria ‘desviado’ mais de R$ 900 milhões dos recursos destinados pela União para a Covid, para pagar salários de servidores. “O próprio Tribunal de Contas do Estado mostrou que não é bem assim”, afirmou Francisco do PT, explicando as rubricas das contas do Estado e como o dinheiro pode ser utilizado.
 
O deputado Francisco do PT rebateu acusações feitas por colegas de plenário. Sobre os recursos utilizados para pagar respiradores que nunca foram entregues, explicou que o próprio Ministério Público entendeu não ter havido má fé, e disse que o caso foi encaminhado à Justiça. Sobre um contrato para compra de ambulâncias, questionado pela oposição, atestou que o processo foi arquivado pelo Tribunal de Contas. E sobre a compra de sacolas de lixo, concluiu que o Governo já se posicionou.
 
Membro da Comissão formada na Assembleia para acompanhar os gastos com a pandemia, o deputado Francisco do PT lamentou que a mesma não tem se reunido. “Desde o fim do ano passado a Comissão abriu mão de acompanhar”, disse o deputado, relatando os repasses da União, que incluem, além de recursos para a covid, as compensações financeiras e repasses constitucionais. “Não é favor de presidente da República cumprir com obrigações constitucionais”, disse.
 
O deputado Francisco do PT disse ainda que os criadores de informações falsas o fazem para evitar a comparação entre a gestão da governadora Fátima Bezerra e as gestões anteriores. “Hoje o Rio Grande do Norte é diferente de até 31 de dezembro de 2018, quando os funcionários trabalhavam e não sabiam se iriam receber os salários”. Francisco do PT citou as folhas deixadas em aberto, mesmo, segundo ele, o Governo anterior ter sido contemplado com repatriações e com o uso de Fundo Previdenciário para pagamento de salários.

‘Ajuda do governo federal foi fundamental para que o RN não sofresse um colapso’, diz secretário de tributação

Auditor Carlos Eduardo Xavier é anunciado secretário de Tributação do  governo Fátima Bezerra | Rio Grande do Norte | G1
Secretário Carlos Eduardo Xavier ao lado da governadora do RN / Foto da Internet

O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, admitiu que sem os recursos enviados pelo Governo Federal ao Rio Grande do Norte o Estado teria entrado em colapso financeiro durante a pandemia. Para o auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT), a ajuda do Governo Bolsonaro foi “fundamental”, inclusive, para manter o pagamento em dia dos salários dos servidores.

“Foi fundamental pra a gente atravessar esse momento, sem esses recursos a gente teria colapsado aqui no Estado, não teria condições financeiras de expandir a rede assistencial que a gente tem, a gente não teria condições de manter – esses recursos de livre uso que se chama – de manter os pagamentos dos servidores em dia, esses recursos foram fundamentais”, disse o secretário em entrevista ao Repórter 98 nesta segunda-feira (12).

O secretário também dividiu os méritos do envio desses recursos com o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

“Eu não tenho procuração pra fazer isso, mas a gente cabe a César o que é de César: o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi fundamental nesse processo e também no auxílio emergencial, que inicialmente era de R$ 200 e passou a R$ 600”, lembra.

GRANDE PONTO

omba solicita esclarecimento ao Governo do RN sobre recursos enviados pela União

O deputado estadual Tomba Faria (PSDB) solicitou esclarecimentos por parte do Governo do Estado em relação aos gastos públicos. Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (13), o deputado elencou uma série de eventos, fez questionamentos relativos à condução de alguns processos e questionou também a forma que recursos enviados pela União foram utilizados.

“O que eu vejo é que está virando um verdadeiro festival de dispensa de licitações. Foi assim com a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, depois veio a conta dos respiradores usados, que nunca foram aproveitados, em seguida o contrato das ambulâncias, a compra de sacos de lixo no valor de R$ 1,3 milhão”, elencou Tomba em sua fala.

Tomba continuou: “Ficamos aguardando o governo se pronunciar, mas aí o Ministério Público entrou com ação contra o governo e agora temos essa discussão em torno dos R$ 900 milhões que o secretário veio dizer que é legal e poderia ser usado no que quisesse”.

O deputado classificou a forma que o dinheiro foi utilizado de como imoral. “É imoral que esse valor, que veio para resolver o problema da pandemia, tenha sido usado para conclusão de folha de pagamento de pessoal. O governo precisa se explicar sobre isso; é falta de respeito com o dinheiro público”, finalizou.

Entenda
O tema foi debatido durante o final de semana, depois que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) comentou que o Governo do RN teria utilizado o montante destinado ao combate à Covid-19 para pagamento dos servidores. A fala surgiu depois que o presidente comentou a necessidade de incluir governos e prefeituras na CPI da Covid. A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT) rebateu as acusações afirmando que a informação é falsa.

CCJ aprova matéria que obriga uso de máscara em transporte interurbano no Estado

Os usuários dos transportes intermunicipais no Estado serão obrigados ao uso de máscara, em razão da pandemia da Covid-19, se o projeto de autoria do
deputado Vivaldo Costa (PSD), aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), em reunião realizada esta manhã (13), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa, se transformar em Lei.

Relatado pelo deputado Galeno Torquato (PSD) o Projeto registra que fica obrigada a utilização de máscaras pelos usuários dos veículos que realizam transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte, podendo elas ser descartáveis ou de tecido, conforme orientação do Ministério da Saúde.

“A presente proposição traz uma medida bastante simples, que tem por objetivo combater a disseminação da pandemia do coronavírus, no Estado. O novo coronavírus ocupou os noticiários por todo o mundo e pelo grande estrago que fez na primeira cidade onde foi detectado, em Wuhan, na China. O que parecia distante da realidade do Brasil, em especial do Rio Grande do Norte, tornou-se o centro das atenções e das precauções em caráter excepcional e emergencial, já que o vírus tem se alastrado de maneira completamente imprevista em várias nações”, justifica o parlamentar autor do Projeto.

Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que participaram da reunião, Kleber Rodrigues (PL), Galeno Torquato, Isolda Dantas (PT), subtenente Eliabe (SDD), e Raimundo Fernandes (PSDB) discutiram e deliberaram mais outras 15 matérias que constavam na pauta. Dessas, duas foram baixadas em diligência, uma foi enviada para arquivamento, uma foi considerada inconstitucional e 11 foram aprovadas e vão seguir tramitação.

‘Nunca mais falo com ele, a relação com Bolsonaro está rompida’, diz Kajuru

Kajuru falou à Jovem Pan na noite desta segunda-feira, 12 / Geraldo Magela/Agência Senado

Entrevista dada a Jovem Pan

Na esteira da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, para apurar supostas omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) divulgou uma conversa telefônica com o presidente Jair Bolsonaro sobre a ampliação do escopo da comissão, a fim de que a gestão de prefeitos e governadores também seja incluídos no rol de investigados. O diálogo caiu como uma bomba em Brasília e gerou repercussão imediata de representantes dos três Poderes.

Na manhã desta segunda-feira, 12, Bolsonaro criticou a divulgação da conversa, que, segundo ele, só poderia ocorrer com autorização judicial. Como a Jovem Pan mostrou, o filho do presidente, senador Flávio Bolsonaro, decidiu representar contra Kajuru no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar. Em paralelo, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou que conseguiu as assinaturas necessárias para a criação de uma CPI para investigar Estados e municípios – Pacheco fará uma consulta à Secretaria-Geral da Mesa Diretora sobre a legalidade deste pedido, uma vez que o regimento interno do Senado prevê que não serão admitidas comissões parlamentares de inquérito sobre fatos inerentes a Estados. Em entrevista à Jovem Pan, Kajuru falou sobre a repercussão da conversa e disparou: “Nunca mais falo com ele [Jair Bolsonaro]. Está rompida a relação. A relação que era boa, cordial e respeitosa, acabou. Eu não guardo rancor. Não serei contra o governo dele, porque ser contra ele é ser contra o Brasil. Mas a relação está rompida”. O parlamentar também explica que ligou ao presidente para “defender a minha honra e a de meus colegas senadores, desrespeitados por ele [Bolsonaro] e chamados de canalhada”. Confira abaixo os principais trechos da entrevista:

Por que o senhor resolveu telefonar ao presidente? Para defender a minha honra e a honra dos meus colegas senadores, desrespeitados por ele, colocados na mesma vala, chamados de canalhada. Eu liguei para ele, pedi para que ele avisasse, em uma futura entrevista, que eu havia ligado. Liguei porque estava levando porrada de bolsonaristas, da turma dele, como se eu tivesse sido contra incluir governadores e prefeitos na CPI. Eu sempre defendi que a CPI deveria ser ampliada. Ela tinha que começar pelo governo federal, mas não podia ser só o governo federal. No final da conversa, ele me prometeu que daria uma entrevista dizendo que o Kajuru queria uma CPI completa e ampliada.

O senhor deixou claro que divulgaria a conversa? Sim. Às 12h40 do domingo avisei, 20 minutos antes de [a conversa] ir ao ar. Ele me disse que não tinha nada para esconder de ninguém. Ele ainda me deu os parabéns porque o avisei que Girão estava conseguido as assinaturas para o requerimento de inclusão de Estados e municípios, e também porque avisei que o senador Alessandro Vieira havia apresentado um termo de aditamento com pedido semelhante.

Mas hoje de manhã o presidente criticou o senhor… No momento claquete, com aquele pessoal que fala “mito”, que fala “eu te amo”, ele resolveu me culpar porque alguém chamou sua atenção. Se ele tivesse ficado puto comigo, poderia muito bem ter dado uma entrevista em algum momento do domingo, porque a imprensa está na porta do Palácio o dia todo. Ele poderia ter falado. Só falou às 10h de hoje porque alguém chamou sua atenção e disse “culpe o Kajuru”. Só que eles está esquecendo que o Kajuru é preparado, tem 40 anos de imprensa, de jornalista. Eu gravo tudo, ofereço à Justiça o que ela quiser e precisar.

Como o senhor avalia o pedido de CPI feito pelo senador Eduardo Girão? Incluir Estados e 5.570 municípios em uma CPI que também irá apurar as ações da União não torna a comissão contraproducente? Se fizermos as duas CPIs juntas, por 90 dias, você beneficia o governo, porque tira ele do foco. O prazo de 90 dias passa rapidamente. Elas têm que ser feitas ao mesmo tempo, mas de forma separada, com procedimentos separados.

O regimento interno do Senado deixa claro, no artigo 146, que não serão admitidas CPIs que tratem sobre assuntos inerentes a Estados, por exemplo. Insistir no pedido do senador Girão não é um contrassenso? Eu penso totalmente diferente. Ela pode, sim, ser feita. Mas, para ser apensada, colocar tudo junto, temos que aumentar para 180 dias o prazo, porque CPI não ocorre todo dia. O senador tem que viajar, ir para as suas bases, já pensam em 2022. Se a CPI pudesse ser feita de segunda a sexta, com a concordância dos 18 integrantes, tudo bem. Mas como isso é sonho, que sejam separadas. Se colocar tudo junto, você beneficia o governo federal, tira ele do foco principal. Ele é o primeiro plano. Os governadores e prefeitos têm que ser investigados, senão a CPI será revanchista.

Mas como conduzir uma CPI, que tem a pretensão de ouvir diversas especialistas, parlamentares, ministros de Estado, neste momento da pandemia? Um eventual convocado pode alegar questões sanitárias para evitar o deslocamento até Brasília… Façamos remotamente. Oitivas remotas. A análise de documento pode ser feita presencialmente. Documento não passa Covid-19 para ninguém, não é? A CPI pode ser realizada. Ela não instalada anteriormente por conta da decisão do presidente Rodrigo Pacheco, que agora obedeceu a lei.

O senhor foi atacado por apoiadores e criticado pelo próprio presidente. Se arrepende de ter feito a ligação? Jamais. Em nenhum momento me arrependo. Eu tenho 40 anos de profissão. Meus amigos me apoiam abertamente. Um homem pode ser qualificado pela escolha de amigos e inimigos. Os amigos estão do meu lado.

Mesmo afirmando que não se arrepende, o senhor pretende dar algum outro conselho ao presidente? Nunca mais falo com ele, está rompida a relação. A relação que era boa, cordial e respeitosa, acabou. Eu não guardo rancor. Não serei contra o governo dele, porque ser contra ele é ser contra o Brasil. Mas a relação está rompida.

O senador Flávio Bolsonaro apresentou uma representação contra o senhor no Conselho de Ética. O que pensa sobre isso? Eu morri de rir.  Quem tem que ir ao Conselho de ética é ele. Eu nunca fui denunciado por crime nenhum. Ele tem que ter coragem de aceitar ir ao Conselho de Ética para explicar a denúncia contra ele. Nunca fui denunciado por corrupção, fui processado por opiniões políticas, por dirigentes de futebol e por criticar pessoas da televisão. Contra a minha honra nunca tive nada. Eu o convidei para ir junto comigo ao Conselho. [Espero] Que ele tenha coragem de ir se explicar sobre o que é denunciado.

STF: Ação sobre impeachment de Moraes tem Kassio como relator

Conheça opiniões de Kassio Nunes, cotado por Bolsonaro para o STF | Poder360
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado o relator de um mandado de segurança apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a abrir um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, também do STF.

A ação foi protocolada nesta segunda (12), na esteira da divulgação de conversa entre o parlamentar e o presidente Jair Bolsonaro, que defende o andamento de processos de afastamento contra integrantes do tribunal.

Ao Supremo, Kajuru alega que Pacheco tem sido ‘omisso’ ao adiar a abertura de um processo de impeachment de Moraes. O pedido foi apresentado pelo senador após o ministro determinar a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido em fevereiro após divulgar vídeos com críticas aos ministros do STF. Para Kajuru, a medida foi uma ‘agressão à liberdade de expressão e de imprensa’ e violou a imunidade parlamentar.

Apesar de requerer que o mandado de segurança fosse direcionado ao ministro Luís Roberto Barroso, que mandou o Senado abrir uma CPI contra o governo na última quinta. Para o senador, como o ministro ordenou a Pacheco que abrisse uma comissão, Barroso também deveria mandar o presidente do Senado instaurar o processo de impeachment de Moraes. “Pau que dá em Chico também dá em Francisco”, anotou Kajuru.

A ação, porém, foi sorteada a Kassio Nunes Marques que deverá avaliar, neste momento, se dá prosseguimento ou não ao pedido e se profere uma liminar sobre o caso.

O Senado tem hoje dez pedidos de investigação contra ministros do Supremo. A decisão de colocá-los em pauta é do presidente da Casa Legislativa. Somente contra o ministro Alexandre de Moraes são seis pedidos. Além dele, também há requerimentos para investigar os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Cármen Lúcia por decisões que tomaram na Corte. Nunca na história, o Senado abriu processo de cassação contra ministros do STF. Todos acabam sendo arquivados.


Estadão

Decisão liminar sobre eleições na UERN: ou todos têm direito a voto ou suspende o pleito

UERN tem quatro cursos com conceito máximo no Enade | Rio Grande do Norte |  G1
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A juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, determinou, nesta segunda-feira , 12, que a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) habilite, na plataforma virtual, todos os eleitores aptos a votar na eleição para escolha de Reitor e Vice, marcada para acontecer na próxima quarta-feira, 14.

Ou seja, a eleição só poderá ocorrer depois da realização do cadastro de todo quadro de professores, técnicos administrativos e alunos.

O Mandado de Segurança foi impetrado pela chapa formada pelos professores Francisco Paulo da Silva e Kelânia Freire Martins, candidatos a reitor e vice-reitor, respectivamente.

Abaixo, o dispositivo da sentença:

Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelos autores, a fim de suspender liminarmente a exigência contida no art. 6º, §4º, da Instrução Normativa nº 001/2021-CE/UERN, vez que impõe restrição em desacordo com a Resolução nº 014/2020- COSUNI e, via de consequência, determino que a(s) autoridade(s) impetrada(s) assegure(m) o direito de voto, na consulta para formação da lista tríplice para reitor e Vice-Reitor da UERN, prevista para o dia 14/04/2021, a todos os eleitores cujos nomes estiverem incluídos em lista publicada no Jouern, nos termos do art. 66, da Resolução nº 014/2020-COSUNI, sendo que, na impossibilidade técnica de cumprimento, proceda com a suspensão do pleito até habilitação na plataforma virtual de todos os eleitores aptos a votar”.

Blog da Chris

Desorganização: Aplicação da segunda dose da coronavac é suspensa em Natal por falta de vacinas

No bairro Potengi, idosos fizeram fila na USF Soledade 2 desde o início da manhã, mas só chegaram 10 doses de coronavac — Foto: Luiz Henrique/Cedida
No bairro Potengi, idosos fizeram fila na USF Soledade 2 desde o início da manhã, mas só chegaram 10 doses de coronavac — Foto: Luiz Henrique/Cedida

De quem é a culpa, do prefeito, da governadora, do presidente ou do STF por essa situação?

A aplicação da segunda dose da coronavac foi suspensa em Natal nesta segunda-feira (12) porque as vacinas acabaram. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal.

Filas se formaram em várias unidades de saúde nesta segunda-feira (12), mas só foi vacinado quem ia tomar a primeira ou a segunda dose da Astrazeneca. A SMS confirmou que a vacinação com a primeira e segunda dose com a Astrazeneca continua normalmente na capital potiguar.

A estudante de medicina Ilíria caldas Galvão, de 22 anos, tomou a última dose da coronavac disponível no drive thru da Arena das Dunas. “Fico feliz em ter tomado a segunda dose, mas triste por ser a última dose disponível. Agora é torcer pra chegar mais vacina”, disse.

Em nota a Secretaria Municipal de Saúde de Natal informou apenas que “quando o estoque de coronavac for restabelecido, a SMS Natal informará a população”.

A idosa Imaculada Conceição de Oliveira Miranda, de 73 anos, tomou a primeira dose da coronavac em 25 de março. Nesta segunda (12) ela foi a quatro diferentes pontos de vacinação em Natal e não conseguiu tomar a segunda dose. “Fui no Cidade Satélite, Candelária, Via Direta e agora na Arena e não consegui a segunda dose. Muito triste essa situação. A gente fica rodando, rodando e nada”, disse.

No bairro Potengi, idosos fizeram fila na USF Soledade 2 desde o início da manhã, mas só chegaram 10 doses de coronavac.

G1RN

Fux liga para Bolsonaro após fala do presidente sobre estado de sítio

Luiz Fux e Jair Bolsonaro
Luiz Fux: o presidente disse que o governo federal poderá tomar “medidas duras” se a ação que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as políticas de restrição não prosperar (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em conversa por telefone com o presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, questionou se o chefe do Executivo federal iria decretar estado de sítio no país, segundo uma fonte com conhecimento direto do assunto, após Bolsonaro criticar medidas de restrição e mencionar estado de sítio.

Segundo a notícia do site Exame, nada transparente quanto o assunto, pois os ministro do STF vivem rewcebendo inormções de anônimos. Deveriam estarem fazendo seu papel institucional. Guardando a Constituição.

Auditor do TCE/RN diz que governo Fátima usou R$ 900 milhões enviados do governo federal para pagar a folha de funcionários

TCE pede esclarecimentos ao Governo do RN sobre contrato da vacina Sputnik  V – Costa Branca News
A governadora Fátima Bezerra e seu fiel secretário da saúde Cipriano Maia/ Foto da Internet

O auditor externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) revelou, em levantamento feito pelo órgão, que Governo do RN, gerido pela petista Fátima Bezerra, usou R$ 900 milhões do dinheiro enviado pelo governo Bolsonaro para o pagamento da folha salarial em 2020.

Esse dinheiro fazia parte do montante enviado para combater a doença da pandemia, mas Fátima Bezerra usou para pagar folha dos funcionários da saúde.

Parece que essa é uma atitude boa, mas o dever de pagar os funcionários do Estado do Rio Grande do Norte é do governo estadual. Tendo os funcionários da saúde recebido os seus págamentos por dinheiro vindo do governo federal, quem pagou esses funcionários foi o governo Bolsonaro.

Tudo será apurado também pelo Tribunal de Contas da União.

Veja o vídeo:

Subtenente Eliabe enaltece ação do MPRN que exige retomada das aulas presenciais

Em pronunciamento durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (7), o Subtenente Eliabe (Solidariedade) destacou e enalteceu a ação civil pública ingressada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em que solicita ao Governo do Estado que determine a retomada das aulas presenciais em todos os níveis da educação básica. De acordo com o documento, o pedido é válido para instituições públicas e privadas, devendo ocorrer de forma híbrida, gradual, segura e facultativa.

“Observamos hoje a entrevista do secretário de Educação, Getúlio Marques, ocasião em que ele deixou claro que o Estado não tem previsão de retorno para as aulas presenciais na rede pública. São mais de 200 mil alunos penalizados, um prejuízo enorme e irreversível”, disse Eliabe.

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado, ao longo de mais de um ano de pandemia e mesmo diante das iniciativas propostas na Casa Legislativa, não se preparou para a retomada do ensino público. “Lamentamos profundamente que mesmo durante todo esse período, a gestão estadual não tenha tomado as providências necessárias à retomada das aulas presenciais.  A volta ainda é uma incerteza e a situação é mais que preocupante”, concluiu.

As forças do inferno (STF) não prevalecerão sobre a minha igreja

Por que igrejas são ambientes de alto risco para o coronavírus | A Gazeta
Foto da Internet

Há dois mil anos, Jesus pregava e ensinava sobre o Reino dos Céus, dizendo muitas vezes por meio de parábolas as maiores grandezas do seu Reino.

Entre tantas afirmações de gradeza, um dia Jesus perguntou aos discípulos a cerca de sua pessoa, o que o povo pensava sobre o que ele era, ou que interpretação tinha, o que falava dele.

Então os discípulos disseram que aguns diziam que ele era um dos profetas que havia ressuscitado dos mortos, e outros diziam outras coisas. ” E vocês, o que dizem?” indagou Jesus.

Pedro respondeu dizendo: “Tu és o Cristo, o Filho do Deus vivo!”.

JESUS disse: “Pois também eu te digo que tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha igreja, e as portas do inferno não prevalecerão contra ela

Esta semana o STF por nove votos a dois decidiram pelo fechamento das igrejas em tempo de pandemia.

Coisa de satanistas o que fizeram os nove ministros que votaram pelo fechamento das igrejas, incluindo o presidente do STF, eles agrediram não só a letra da constituição que pontifica como garantia a liberdade de culto, mas agrediram ao próprio Deus, àquele que sacrificou o seu próprio filho por amor dos pecadores; nunca por satanistas ímpios.

Então devemos entender que os cristãos não devem agredir, ofender, mas não estão impedidos de reagir, de se defender, de defender sua família, sua casa, e no caso em questão, defender suas igrejas, como também a sua pátria.

Por sua vez o advogado geral da União, André Mendonça, em sua defesa a favor da liberdadde de culto, das igrejas, disse: ” o cristão não deve matar, mas estará sempre disposto a morrer por amor de sua fé.”

Digo que está enganado o Sr. André Mendonça. Pois o cristão pode ter que matar. Pois em vários casos as Escrituras Sagradas dá esse entendimento.

Quando o Cristo no livro do Apocalipse diz, por meio do apóstolo João: ” E eles o venceram pelo sangue do Cordeiro e pela palavra do seu testemunho; e não amaram as suas vidas até a morte.”

Isso quer dizer que o cristão deve reagir até a morte em defesa de sua fé, de suas igrejas.

NÃO SE ACOVARDEM! Respeitem a todos na terra. Mas não façam isso desonrando a sua fé.

Vacinação contra a gripe começa em 12 de abril no RN; saiba quem pode receber doses

Vacina é importante medida de prevenção contra ocorrência de novos casos de influenza  — Foto: Romero Mendonça/Secom
Vacina é importante medida de prevenção contra ocorrência de novos casos de influenza — Foto: Romero Mendonça/Secom

O Rio Grande do Norte dá início na próxima segunda-feira (12) à campanha de vacinação contra a Influenza. A campanha, que é nacional, vai até o dia 9 de julho e a meta é vacinar pelo menos 90% de cada grupo prioritário: crianças, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos e mais, povos indígenas, professores e trabalhadores da saúde. (Veja a lista com as datas mais abaixo).

No Rio Grande do Norte, a estimativa é de que seja imunizadas 1.319.147 pessoas, segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). O objetivo é reduzir as complicações, internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza, na população alvo para a vacinação.

As vacinas são aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde.

A vacina influenza trivalente, que é a utilizada no Brasil em 2021, apresenta três tipos de cepas de vírus em combinação. Por ser constituída por vírus inativados, fracionados e purificados, não contêm vírus vivos e não causam a doença. Portanto, é uma vacina segura.

A vacinação será dividida em três etapas:

1ª Etapa – de 12/04 a 10/05

  • Crianças (6 meses a < de 6 anos)
  • Gestantes
  • Puérperas
  • Povos indígenas
  • Trabalhadores da saúde

2ª Etapa – de 11/05 a 08/06

  • Idosos com 60 anos e mais
  • Professores

3ª Etapa – de 09/06 a 09/07

  • Comorbidades
  • Pessoas com deficiência permanente
  • Caminhoneiros
  • Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário Passageiros Urbano e de Longo Curso
  • Trabalhadores Portuários
  • Forças de Segurança e Salvamento
  • Forças Armadas
  • Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade
  • População privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas

Duas campanhas ao mesmo tempo

A Sesap alerta que a campanha de vacinação contra a influenza vai coincidir com a realização da vacinação contra a Covid-19. Assim, é importante que seja priorizada a administração da vacina Covid-19.

Ou seja, a recomendação é que: as pessoas contempladas no grupo prioritário para a vacinação contra influenza que buscarem uma Unidade Básica de Saúde, e ainda não foram vacinadas contra a Covid-19, preferencialmente, deve ser administrada a vacina Covid-19 e agendada a vacina influenza, respeitando um intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas.

O órgão reforçou que todas as medidas de prevenção à transmissão da Covid-19 nas ações de vacinação contra Influenza deverão ser adotadas.

O Ministério da Saúde também reforçou a importância da vacinação contra a influenza e explicou ue a imunização vai prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, óbitos, internações e a sobrecarga nos serviços de saúde, além de reduzir os sintomas que podem ser confundidos com os da Covid-19.

G1RN

Comissão de Administração aprova projeto que trata da Inspeção Técnica Predial

Em reunião extraordinária, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovou esta manhã (7), em votação pelo Sistema Remoto de Deliberação, o Projeto de Lei 192/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Periódica Predial (ITPP) em Edificações e Institui o Laudo Técnico de Inspeção Predial (LTIP) em todo o Estado.

De acordo com a matéria, que foi relatada pelo deputado subtenente Eliabe (SDD), a obrigatoriedade da Inspeção Técnica Periódica Predial, instituída em seu artigo 1º é para condomínios ou proprietários dos prédios residenciais com área construída superior a 300 metros quadrados, prédios comerciais, e pelo Governo do Estado, nos prédios e obras de arte de engenharia públicas, tais como pontes, viadutos, túneis, passarelas, incluindo estruturas, subsolos, fachadas, esquadrias, empenas, marquises e telhados e em suas instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, eletromecânicas, de gás e de prevenção ao fogo e escape e obras de contenção de encostas.

“As edificações são projetadas e construídas para atender às necessidades dos seus usuários, para os fins aos quais se destinam, por muito tempo. Mas elas estão sujeitas à deterioração e degradação. Por isso, se faz necessária a adoção de manutenções preventivas e corretivas periódicas, com a finalidade de atender às necessidades e aos requisitos de segurança dos usuários. Entretanto, essa prática ainda não é muito difundida em nosso País e, particularmente, no Rio Grande do Norte. Isso tem sido causa de inúmeros acidentes, até mesmo tragédias envolvendo vítimas fatais”, justifica o deputado Kelps Lima (SDD) autor do Projeto.

Outras duas matérias foram discutidas, votadas e aprovadas. Uma trata-se do Projeto de Lei 16/2019 do então deputado Sandro Pimentel (PSOL), relatado pelo deputado Souza (PSB) e aprovado por unanimidade, que dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros para a inclusão dos itens orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos Boletins de Ocorrência e nos termos Circunstanciados Emitidos por autoridades policiais do Estado.

O outro é o Projeto 413/2019 do então deputado Allyson Bezerra (SDD), relatado pelo deputado Kleber Rodrigues, que trata da utilização dos espaços físicos das escolas públicas estaduais por Igrejas e Entidades Religiosas.