Category: Política

Assembleia Legislativa discute violência política

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá discussão sobre a violência política no Brasil. Por proposição do deputado Sandro Pimentel (PSOL), o Poder Legislativo vai reunir autoridades no tema em audiência pública na quarta-feira (13), as 14h, no auditório Cortez Pereira, no Palácio José Augusto.

Com o tema “De Marielle a João Maria, a escala da Violência Política no Brasil”, a audiência pública tem como objetivo tratar acerca de casos recentes de crimes cometidos por motivação político-ideológica e também contra membros da área de Segurança Pública, usando como exemplos a morte da vereadora carioca Marielle Franco, no Rio de Janeiro, e do policial militar João Maria Figueiredo, em Natal.

“Diante de um cenário que tenta vilanizar a luta em defesa das minorias e da dignidade humana, precisamos lembrar quem dedicou a vida na luta por igualdade e justiça. A morte de Marielle não é mais ou menos importante do que a de qualquer cidadão, mas quando o estado brasileiro não consegue garantir a segurança de um representante eleito pelo povo, e que lutava contra injustiças sociais, toda a sociedade está em perigo. Igualmente importante lembrar a morte de João Maria Figueiredo, pois temos a polícia que mais morre em serviço no mundo, sendo urgente a resolução desse crime brutal”, disse Sandro Pimentel.

No encontro, estão confirmadas as participações de representantes de movimentos sociais, de partidos políticos e de órgãos ligados à Segurança Pública. A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia e pelo portal da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (www.al.rn.gov.br).

Projeto de Emenda Constitucional ématéria mais discutida na CCJ

Das 12 matérias constantes da pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (12), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 01/2019, de iniciativa do governo do Estado, foi o mais discutido e terminou com um pedido de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD).
A PEC altera o ato das disposições constitucionais transitórias com o objetivo de estabelecer parâmetros para o crescimento sustentável das despesas de todos os poderes e órgãos autônomos vinculados ao orçamento fiscal do Estado
“Essa é uma matéria importante para o Estado. No entanto é preciso uma discussão mais profunda para que a PEC possa seguir para a Comissão Especial. Vamos nos debruçar na questão constitucional. Antes o PT dizia que isso era ruim, agora é bom?”, questionou o deputado Allyson, que tem três dias para devolver o processo para a Comissão.
O deputado George Soares (PR), que é líder da bancada do governo defendeu a iniciativa do Executivo e disse que se os governos anteriores tivessem tomado essa providência, o Estado não estaria na situação em que se encontra.
“Esse projeto é diferente em relação ao do governo Federal. Ele não estabelece teto e sim um regulador. As despesas só podem aumentar até 70% quando aumentar a receita corrente líquida.”, explicou o deputado George.
A deputada Isolda Dantas (PT) também argumentou na mesma linha, acrescentando que foram excluídas da PEC as áreas essenciais – Saúde, Educação e Segurança.
Duas outras matérias foram baixadas em diligência e oito foram aprovadas. Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), Allyson Bezerra, Isolda Dantas, Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares e Francisco do PT.
Assessoria

Hermano Morais parabeniza tema da Campanha da Fraternidade 2019

Com o começo da Quaresma, a Igreja Católica deu início também a Campanha da Fraternidade 2019. Este ano o tema é “Fraternidade e Políticas Públicas”e o lema: Serás libertado pelo direito e pela justiça. O deputado Hermano Morais (MDB) parabenizou a Igreja Católica pela escolha do assunto, que para ele é fundamental na redução da desigualdade social.

“A igreja busca chamar a atenção da sociedade sobre a justiça social, através da luta pelo direito dos menos favorecidos. Com esse pensamento, podemos construir um Brasil melhor”, disse ele.

Segundo o parlamentar, a igreja tem procurado despertar o cunho social todos os anos nos fiéis através da Campanha da Fraternidade. “O interesse da Igreja Católica é levantar a população em prol dos direitos de todos”, falou Hermano que é autor da sessão solene sobre o assunto no próximo dia 24 de abril.

O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) parabenizou Hermano Morais pelo pronunciamento dizendo que em março fará uma audiência pública também sobre o assunto na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

 

Assessoria

Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que trata da política de reciclagem

A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior em reunião realizada na manhã desta terça-feira (12), aprovou, por unanimidade, Projeto de Lei 077/18, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem e ao Meio Ambiente no Estado.
“Esse é um Projeto muito importante para o nosso Estado. Além de tratar da reciclagem busca reduzir os impactos ambientais causados pela atividade pública bem como incentivar o uso, a comercialização e a industrialização de materiais recicláveis”, destacou a deputada Cristiane.
O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) enalteceu a iniciativa da colega de Comissão, afirmando que com o projeto transformado em Lei “vai fortalecer as cooperativas que atuam na área da reciclagem, que estavam precisando desse incentivo”.
Antes de colocar o Projeto, do qual foi o relator, em discussão e votação, o presidente da Comissão, deputado Sandro Pimentel (PSOL) falou sobre uma ação do Ministério Público Estadual contra a Lei Complementar Estadual 558 de 2015, que trata de política de desmatamento.
“O Ministério tomou conhecimento que o desmatamento pode ser substituído por pecúnia e o recurso está sendo utilizado com outras finalidades, como o pagamento de precatórios, sem que nada seja replantado”, afirmou o deputado Sandro.
Participaram da reunião os deputados Ubaldo Bezerra, Sandro Pimentel e Cristiane Dantas.

Assessoria

Sinal digital da TV Assembleia chega ao município de Assu

O projeto de expansão da TV Assembleia avança pelo interior do Rio Grande do Norte e o sinal digital chega ao município de Assu, na região Central do RN, distante 214 km de Natal. A partir de agora o telespectador poderá ter acesso à programação com qualidade de som e imagem digitais no canal aberto 18.1.

“A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pretende atingir a finalidade desta TV pública, que é dar publicidade e democratizar o acesso dos cidadãos aos temas debatidos e votados pela Casa”, disse Bruno Giovanni, diretor da TV Assembleia.

Para sintonizar o canal é preciso que o televisor seja compatível com sinal de TV Digital (DTV) e possua antena externa UHF. No caso de televisores antigos, precisa de um conversor de TV Digital, também chamado de set top box, que deve ser conectado à TV e antena externa UHF.

A TV Assembleia veicula diariamente, ao vivo, dois telejornais, um programa de esportes, quatro boletins informativos, as sessões plenárias, audiências públicas e reuniões das comissões permanentes. Além disso, também produz semanalmente programas de entrevista sobre temas variados, uma agenda cultural com a divulgação dos eventos realizados no estado e a produção dos artistas locais, e informativos com prestação de serviço, como dicas de emprego e cursos.

A TV Assembleia pode ser sintonizada nos canais 9 e 109 da Cabo, canal 16 da NET e 51.3 do sinal aberto.

Assessoria

Ezequiel Ferreira solicita benefícios para município da região Trairi

Os moradores da zona Rural de Coronel Ezequiel, na região Trairi sofrem com a deficiência no abastecimento de água principalmente nos períodos de longa estiagem. Para atender às solicitações que chegam das comunidades que somam mais da metade da população do município, que é de 5.508 pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) um estudo de viabilidade técnica para a extensão da rede de distribuição de água para a comunidade de Cachoeira e conjunto José Maurício.

“Durante muitos anos os investimentos e adutoras se voltaram apenas para as sedes dos municípios, deixando as zonas Rurais sem água. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) tem corrigido essa distorção, garantindo que a água chegue a todos, seja na cidade ou no campo”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

O deputado também requereu a perfuração e instalação de poços tubulares nas comunidades de Santo Antônio, Cacimba e Figueiredo também localizadas em Coronel Ezequiel.

Outros três benefícios para aquele município da região Trairi, sendo dois na área de Segurança Pública – a recuperação geral da Delegacia de Polícia e o aumento do efetivo Policial Militar – e outro na área de prestação de serviços públicos que é a inclusão de Coronel Ezequiel na relação dos municípios contemplados com ações do projeto Vila Cidadã.

 

Assessoria

Debate sobre reforma da previdência reúne mulheres na ALRN

Propositura da deputada estadual Isolda Dantas (PT), a audiência pública com o tema “Impactos da Reforma da Previdência na vida das mulheres”, que aconteceu nesta segunda (11), encheu as galerias da Assembleia Legislativa principalmente com mulheres de movimentos sociais. A audiência foi proposta por Isolda juntamente com as parlamentares do PT: a deputada Federal Natália Bonavides, as vereadoras Tércia Leda (Currais Novos), Ana Michele (Parnamirim), Divaneide (Natal), Luiza Vieira e Lilia Holanda (Campo Grande). Ao iniciar os trabalhos, o grupo Cultura em Movimento fez uma apresentação.

A iniciativa da audiência foi uma das ações da deputada em alusão ao 8 de Março, dia internacional da Mulher. De acordo com ela, trata-se de uma oportunidade de trazer o debate para perto e traçar estratégias de combate à reforma da previdência. “Nós fomos para as ruas e conseguimos derrotar a proposta de reforma do governo Temer e vamos conseguir novamente, porque essa proposta é mais danosa ainda. Ela penaliza as mulheres, principalmente as negras e trabalhadoras rurais. Somos nós que ocupamos os piores postos de trabalho, em grande parte, informal. Isso sem falar na sobrecarga das tarefas domésticas e do cuidado”, disse. Segundo a parlamentar, é uma proposta machista, racista e de classe que penaliza quem tem menos e beneficia quem tem mais.

A economista Marilane Teixeira, militante da Marcha Mundial das Mulheres, foi uma das primeiras a falar e buscou explicar os impactos da reforma proposta pelo governo Bolsonaro na vida das mulheres. “O que se diz é que com a reforma os empregos serão recuperados, haverá maior investimento do capital estrangeiro, que resolverá os problemas de orçamento e equilíbrio fiscal, dentre outras coisas, então a reforma virou a solução para todos os males. O ministro da economia anunciou que haverá uma economia de mais de R$ 1 trilhão no período de 10 anos com essa reforma. Mas a proposta não tem nada que combata os privilégios. Hoje, 70% dos trabalhadores afetados pela previdência ganham entre 1 e 2 salários mínimos, então visa atacar justamente quem recebe isso e as mulheres são maioria. No Rio Grande do Norte, por exemplo, nós tivemos até dezembro 588.142 benefícios que foram concedidos. Desses benefícios, 84% eram de pessoas que receberam até um salário mínimo. Então vocês imaginem de onde vai sair esse trilhão: do bolso dessas pessoas.

A convidada também mencionou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, um benefício da assistência social prestado pelo INSS que consiste em uma renda de um salário-mínimo para idosos e deficientes que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias. “Nós temos um mercado de trabalho tão injusto que pelo menos a seguridade social procura corrigir as distorções do mercado de trabalho, mas o governo quer diminuir o acesso a esse benefício para maioria da população”.

Ela explicou ainda que a reforma está centrada na vida das mulheres porque existe o discurso que as mulheres vivem mais, que elas vão usufruir com um benefício mais largo. “Se esquecem que as mulheres realizam a dupla jornada de trabalho, entra no mercado ganhando 75% menos que os homens. Então não há privilégio em manter aposentadoria diferenciada. Queremos discutir sim igualdade, mas no ambiente de trabalho, nos afazeres domésticos, na inserção da mulher nos espaços públicos. Ai sim podemos começar a discutir a igualdade de aposentadoria”, enfatizou a economista.

A secretária Estadual de Esporte e Lazer, Arméli Brennand, que esteve presente na audiência representando a governadora do Estado, Fátima Bezerra, afirmou que a reforma da forma como proposta vem afrontando indiscutivelmente não só os direitos das mulheres, mas os direitos humanos, já que retira do trabalhador o direito de previdência, que lhe socorre e assiste por ocasião de aposentadoria ou de situações que acometem o trabalhador, como, por exemplo, os agravos decorrentes de acidentes. “A proposta trouxe para a governadora do RN uma angústia maior do que aquela que já temos hoje, porque vai de encontro ao que o governo se propõe, que é a criar políticas públicas para mulheres. E criar políticas não apenas como proposta sem eco, mas como construção e política de Estado. Para resgatar direitos que de alguma maneira foram violados e para afirmar direitos que não logram sair do papel. A proposta vem jogar as mulheres numa situação maior ainda de risco. O modelo previdenciário merecia revisão sim, mas nos defrontamos com essa ameaça a direitos que foram conquistados com muita luta”.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, também representou o governo do Estado na audiência e deu a opinião dele a respeito do assunto. Para o presidente, a reforma é horrível e ataca todo e qualquer cidadão, seja trabalhador, seja não contribuinte, seja desempregado, seja servidor. “Mas o que me chama atenção é o ataque direcionado às mulheres. Quando o governo propõe o aumento da idade, propõe de sete anos para mulher e de cinco para homens. O governo utiliza essa diferença para dizer que a mulher tem privilégio. Se a gente pensar isso do ponto de vista econômico pode até fazer sentido, mas previdência não é um número, é cobertura de risco social”.

A deputada federal Natália Bonavides (PT) também deu sua contribuição ao debate e lembrou que a reforma atinge em cheio a população mais pobre. A parlamentar questionou quem são as mulheres que conseguem contribuir tantos anos tendo duplas e triplas jornadas, tendo a necessidade de interrupção do trabalho, sendo discriminadas no mercado de trabalho. Lembrou ainda das trabalhadoras rurais que estão sendo tratadas como delinquentes e chamou atenção à necessidade de lutar contra isso. “A gente já resistiu uma vez e vamos resistir mais uma vez. Em um país onde uma representante negra, de periferia foi assassinada, lutar pela nossa liberdade é por si só um ato de coragem. Não haverá um minuto só de sossego para quem ataca a nossa democracia”, disse.

A vereadora de Natal, Divaneide Basílio (PT), abordou a reforma sob a perspectiva da juventude e afirmou que a retirada de direitos nesse formato é um crime. “Nós somos contra essa reforma que é pior do que a anunciada por Temer e vamos vencer essa luta. A reforma é ‘geracionalmente’ preconceituosa, ela impede que a juventude possa sonhar. Pensar a entrada na universidade, nos espaços de trabalho. Como pensar isso sem perspectiva para um futuro? Para que as mulheres sejam livres, a previdência tem que ter a nossa cara, a nossa cor, a nossa idade”, falou.

O deputado estadual, Francisco do PT (PT), esteve presente no auditório e informou que está solidário à luta das mulheres potiguares, brasileiras e também das mulheres seridoenses que ali estavam presentes.

A secretária de Mulheres da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Rio Grande do Norte (FETARN), Gabriela Evangelista, lembrou que a PEC da reforma da previdência apresenta também um conjunto de alterações nas regras da previdência rural. “Um dos grupos que mais perde são as mulheres rurais, do campo, da floresta. Acontece uma desigualdade muito grande na divisão sexual do trabalho, sobretudo no campo”.

Assessoria

Gustavo Carvalho sugere que prédio da Emater de Alto do Rodrigues seja usado como biblioteca

A pedido do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a mesa diretora da Assembleia Legislativa encaminhou requerimento ao Executivo Estadual solicitando a Secretaria da Educação e a Diretoria Geral da Emater que o prédio pertencente ao órgão rural no município de Alto do Rodrigues possa abrigar uma biblioteca para atender os alunos das escolas Estaduais Maria Rodrigues e Professor Luiz Carlos, atualmente sem o espaço de estudos e leitura.

De acordo com o parlamentar, os estudantes das duas instituições ficaram sem biblioteca depois que foi requerida a posse, pela prefeitura municipal de Alto do Rodrigues, do prédio onde funcionava a Escola Estadual Maria Rodrigues, de propriedade do município.

“Desinstalados, alunos e demais corpo técnico da unidade de ensino, foram alocados para outra escola da cidade, a Escola Estadual Professor Luiz Carlos, e a transferência provocou superlotação do edifício, inviabilizando o uso da única biblioteca, para improvisar uma sala de aula”, disse Gustavo Carvalho.

Depois de ser procurado por lideranças do município que relataram o problema, Gustavo Carvalho levou o caso para o plenário da Casa Legislativa. “Nosso pedido é para que o Governo do Estado resolva o impasse com a maior brevidade possível, pois a solução é relativamente simples, já que consiste na cessão de um prédio do Estado que está com as portas fechadas para atender os alunos matriculados nessas duas instituições de ensino, também estaduais, que se encontram prejudicados sem biblioteca”, defendeu o parlamentar.

 

Assessoria

George Soares solicita aumento de efetivo policial em Ielmo Marinho

Por meio de requerimento apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado George Soares (PR) solicitou ao Governo do Estado, através do Comando da Polícia Militar, o aumento do efetivo policial do município de Ielmo Marinho, bem como a reativação do posto policial da comunidade Canto das Moças, distrito local.

“Devido à falta de policiamento, a comunidade de Canto das Moças, mesmo com um prédio em condições de abrigar um posto policial, não dispõe de efetivo da polícia militar. A comunidade possui uma população significativa e boa atividade econômica, contudo a falta de policiamento torna a localidade bastante vulnerável”, justifica George.

Com uma área de aproximadamente 300 km quadrados e uma população em torno de 14 mil habitantes, o deputado considera o efetivo da polícia militar local insuficiente para o trabalho de patrulhamento, o que, segundo ele, causa transtornos à população.

 

Assessoria

Defesa dos direitos da mulher é bandeira da bancada feminina na Assembleia

O Dia Internacional da Mulher, celebrado neste 8 de março, marca a luta das mulheres por igualdade e melhores condições de vida e trabalho. Nesse contexto, a nova bancada feminina da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, representada pelas deputadas Cristiane Dantas (PPL), Isolda Dantas (PT) e Eudiane Macedo (PTC), renova o tema como bandeira de atuação parlamentar na Casa Legislativa.

Prova disso é a renovação, por mais quatro anos, da Frente Parlamentar da Mulher, presidida por Cristiane, e que passa a contar agora com as atuais parlamentares da bancada feminina. A Frente foi criada em agosto de 2017 com o objetivo de fortalecer a luta pelos direitos da mulher através da união de esforços do parlamento estadual, órgãos públicos, entidades e movimentos sociais para a execução de políticas públicas que tenham a mulher como beneficiada.

“Estamos em uma nova legislatura e a Frente Parlamentar da Mulher vai retomar as atividades com a presença das novas deputadas, que aceitaram prontamente o convite e estão dispostas a colaborar com as ações que iremos realizar”, destaca Cristiane Dantas.

Na Casa Legislativa, a deputada é autora da lei que institui as patrulhas policiais denominadas “Patrulha Maria da Penha”, buscando prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher. É dela também a lei que formaliza o “Programa Maria da Penha vai às Escolas”, propondo o ensinamento de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha no âmbito da rede pública de ensino. Outra proposta de sua autoria incluiu no Calendário Oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher”, atribuindo a agosto o período para a promoção de campanhas e ações voltadas às temáticas femininas.

Igualmente comprometida com a causa, a deputada Isolda Dantas apresentou projetos de lei na Assembleia para subsidiar o enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, ao mesmo tempo em que articula a realização de uma audiência pública, na próxima segunda-feira (11), às 14h, para debater os impactos da reforma da previdência na vida das mulheres.

Dentre as matérias propostas pela parlamentar, consta a criação de um mecanismo de sistematização e divulgação de todos os dados da violência doméstica e familiar contra a mulher no RN, buscando subsidiar a construção de políticas de enfrentamento. O projeto carrega o nome de “Marielle Franco”, por ter inspirado a propositura e pelo marco de um ano de seu assassinato.

Uma segunda proposta é a criação da Procuradoria Especial da Mulher como um órgão da Assembleia para atender demandas internas e externas de acompanhamento de denúncias, fiscalização de execução de programas que visem a promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra mulheres e jovens, campanhas educativas e articulação de políticas transversais de gênero.

A parlamentar afirma que sempre fez parte da luta das mulheres nos movimentos sociais. “Aqui no parlamento estadual não poderia ser diferente. A política é ferramenta de transformação da vida das pessoas. Ecoando as vozes das ruas e roçados, o nosso mandato feminista e popular seguirá fazendo a luta por igualdade”, explica Isolda.

A defesa da mulher também marca a trajetória política da deputada Eudiane Macedo, que enquanto vereadora de Natal, foi pioneira na criação da primeira frente legislativa no Estado em torno da temática. No Legislativo Estadual, a parlamentar defende a promoção de um trabalho na base da formação escolar dos jovens. “Enquanto Frente Parlamentar da Mulher, iremos às escolas, conversar com meninas e meninos, mostrar aos adolescentes como precisamos avançar e não reproduzir comportamentos machistas que ferem na alma e podem ferir no corpo também”, alerta ela.

Eudiane defende também maior visibilidade às mulheres idosas que, segundo ela, muitas vezes são esquecidas pela sociedade e se tornam vítimas de familiares que se apropriam de suas aposentadorias, a chamada violência patrimonial. Nesse contexto, a parlamentar promove nesta sexta-feira (8), em alusão ao Dia Internacional da Mulher, uma ação com idosas do Juvino Barreto. “Vamos levar uma tarde de carinho e de atenção para essas mulheres que tanto se dedicaram a suas famílias”, acrescenta a deputada.

Assessoria

Coronel Azevedo requer retomada do serviço de exames no Hospital Walfredo Gurgel

O deputado Coronel Azevedo (PSL) solicitou ao Governo do Estado a retomada dos serviços de realização de exames de rotina e demais procedimentos indispensáveis ao pleno funcionamento do Hospital Walfredo Gurgel.

De acordo com o deputado, os serviços estão suspensos a quase um mês. “A realização de exames laboratoriais no Hospital Walfredo Gurgel está suspensa desde o último dia 05. O Estado alega que a falta de suprimentos e o déficit de pessoal ocasionaram a interrupção do serviço, contudo, a paralisação prejudica, consideravelmente, os pacientes, principalmente, os internados na Unidade de Terapia Intensiva”, afirmou Azevedo.

Para solicitar a retomada dos procedimentos, o deputado argumentou que os exames fazem parte do acompanhamento médico/clínico dos pacientes e a ausência dos serviços impede a realização do tratamento necessário para a plena recuperação.

 

Assessoria

Eudiane Macedo ressalta luta pelos direitos das mulheres

A deputada Eudiane Macedo (PTC) chamou atenção durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (7), para a luta histórica das mulheres na busca por uma sociedade mais justa em todos os aspectos. Amanhã (8) será celebrado o Dia Internacional da Mulher e este ano, o mandato da parlamentar escolheu como slogan da campanha nas redes sociais “Sou mulher e quero respeito”.

“Vemos diariamente no noticiário e em relatos nas redes sociais o quanto as mulheres são desrespeitadas nos seus direitos, violentadas em seus lares, meninas que têm suas infâncias destruídas, um mercado de trabalho desigual, um ambiente político ainda muito masculino. Temos que provar todos os dias que somos capazes”, destacou Eudiane.

Eudiane faz parte da Frente Parlamentar da Mulher e falou sobre a necessidade de se realizar um trabalho de base. “É preciso irmos às escolas, conversar com meninas e meninos, mostrar aos adolescentes como precisamos avançar e não reproduzir comportamentos machistas que ferem na alma e podem ferir no corpo também”.

Durante seu pronunciamento ela destacou também a importância de se dar visibilidade às mulheres idosas, tantas vezes esquecidas pela sociedade, tantas vezes vítimas de familiares que se apropriam de suas aposentadorias, a chamada violência patrimonial. Diante dessa realidade, a parlamentar disse que em parceria com o fotógrafo Elias Medeiros, vai fazer uma ação com idosas no Instituto Juvino Barreto nesta sexta-feira e “levar uma tarde de carinho e atenção para essas mulheres que tanto se dedicaram a suas famílias”.

Para encerrar, Eudiane Macedo falou o quanto a mulher é importante para o parlamento. “Tanto na Assembleia Legislativa como no Executivo a importância da mulher no parlamento tem seu diferencial”.

Assessoria

Coronel Azevedo destaca atuação dos agentes de segurança durante carnaval

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PSL) enalteceu a atuação dos profissionais de segurança pública do Rio Grande do Norte durante o período de carnaval, destacando o trabalho comandado pelos gestores e dirigentes dos órgãos de segurança.

“Parabéns ao Coronel Araújo, ao Coronel Alarico, a delegada Sheila Freitas e a cada agente de segurança que contribuiu para garantir um carnaval de paz ao potiguares e aos turistas”, disse Azevedo.

Na oportunidade, o deputado solicitou ao Governo do Estado providências para a melhoria da iluminação nas vias de acesso ao Aeroporto Aluízio Alves e no prolongamento da avenida Prudente de Morais. “A falta de iluminação compromete a segurança nessas estradas. Lembro que o aeroporto é a porta de entrada do turismo ao Estado. O governo precisa ter mais atenção com essas rodovias e não deixar o cidadão à mercê da própria sorte”, alertou ele.

Ao final do pronunciamento, o parlamentar parabenizou a bancada feminina da Assembleia e demais mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo dia 8 de março.

Em aparte, os deputados Nelter Queiroz (MDB), Hermano Morais (MDB), Ubaldo Fernandes (PTC) e Vivaldo Costa (PSD) também destacaram o trabalho dos profissionais da segurança durante o carnaval e enalteceram a data alusiva às mulheres.

Assessoria

Kelps Lima denuncia abandono de unidade de saúde inaugurada em Natal

O deputado estadual Kelps Lima (solidariedade) se pronunciou na sessão desta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa, sobre o abandono de uma unidade de saúde construída e inaugurada pela gestão anterior da Prefeitura de Natal. O parlamentar se referiu ao prédio onde deveria estar funcionando a Unidade Básica de Saúde do conjunto Soledade II.

“O prédio começou a ser depredado, começaram a roubar equipamentos, os portões foram levados”, denunciou Kelps, que apresentou requerimento à mesa diretora da Assembleia, para ser encaminhado à Prefeitura de Natal, solicitando a vigilância do prédio ou o funcionamento da Unidade. “É um apelo que eu faço”, afirmou Kelps.

O deputado Kelps Lima lembrou ainda do Mercado das Rocas, também inaugurado pela gestão anterior da Prefeitura de Natal, “com pompas e circunstâncias, até com banda”, mas também sem funcionar. “Reitero meu apelo para que a Prefeitura ou coloque para funcionar ou coloque vigilância no prédio”, encerrou o deputado.

 

Fonte: https://mail.google.com

Sandro Pimentel lamenta Medida Provisória que “estrangula sindicatos”

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (7), o deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) lamentou o disposto na Medida Provisória de número 873, de 2019, que segundo ele, “estrangula os sindicatos do Brasil”. O ato do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) dispõe sobre a contribuição sindical.

“O Governo Federal parece não saber quais são prioridades do país e tenta asfixiar os sindicatos. A atividade sindical tem previsão constitucional e cabe ao trabalhador o direito de se sindicalizar quando quiser. O Governo não pode se meter. O Governo não pode estrangular os sindicatos”, justificou ele.

Sandro Pimentel também criticou a postagem do presidente da República sobre o Carnaval afirmando que “falta sensatez” a Jair Bolsonaro, que, nas palavras dele, “desonra a Presidência”. “Atitudes isoladas não podem servir como regra num país conhecido internacionalmente pela festa que faz”, destacou o deputado em seu pronunciamento.

Assessoria