Category: Política

Getúlio Rego defende processo de impeachment contra presidente

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O deputado Getúlio Rego, líder do partido Democratas na Assembleia, usou o horário destinado às liderança para comentar o processo de impeachment em curso no Brasil. O parlamentar afirmou que o processo corresponde a um sentimento majoritário da sociedade brasileira.

“Se hoje se fala em golpe, por que não era golpe na época de Collor? Quando o PT estimulou. Do ponto de vista matemático, tem alguma diferença do processo atual? Tem, naquela época era um pingo d’água no mar de lama que está trazendo o Brasil todo a esse vexame internacional. É hora da sociedade cobrar mudanças”, disse.

O deputado destacou a fragilidade dos compromissos governamentais com o Rio Grande do Norte e a crise econômica enfrentada pelo país.

“Essas ações estão levando o país a essa derrocada econômica e o alto desemprego aparece como consequência. Se fala em golpe, mas golpe é o que foi feito para a reeleição presidencial”, destacou.

Assessoria

Jacó Jácome se posiciona em relação ao impeachment de Dilma

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O deputado estadual Jacó Jácome (PSD) usou o horário da liderança, nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa, para falar sobre seu posicionamento em relação à decisão da Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, o impeachment é constitucional.

“Os petistas e aliados tentam colocar na mente dos brasileiros a ideia de golpe, mas não devemos subestimar a inteligência das pessoas. Quem entende, sabe que um processo de impeachment julga politicamente o presidente da República e é constitucional. No caso de Dilma se analisa a questão política e jurídica”, disse Jacó.

O deputado ressaltou que o Governo Dilma cometeu crime de responsabilidade fiscal e registrou sua presença na Câmara dos Deputados para acompanhar o processo de votação do impeachment. “Enquanto brasileiro, tenho direito de acompanhar esse momento histórico”.

Para finalizar, Jacó falou que é preciso dar uma resposta ao povo e que o Estado precisa se recuperar.

Assessoria

Álvaro Dias externa preocupação com a Saúde Pública do RN

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O deputado Álvaro Dias (PMDB) voltou a externar a sua preocupação com a situação da Saúde Pública no Rio Grande do Norte. Em pronunciamento nesta terça-feira (19), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar lamentou o anúncio da saída do secretário Ricardo Lagreca da pasta de saúde e cobrou medidas do Governo do Estado.

“O secretário Lagreca demonstrou a sua competência. Tem todas as condições para exercer bons trabalhos, como o que fez à frente da Secretaria de Saúde Pública. Entretanto, não encontrou à frente do órgão o respaldo que esperava por parte do Governo, o que culmina agora com o seu pedido de exoneração”, disse Álvaro.

O deputado lamentou ainda as filas nos corredores do Walfredo Gurgel e disse que o hospital não está sendo tratado com a prioridade anunciada pelo governador Robinson Faria (PSD). “São mais de cem pacientes em macas nos corredores do Walfredo. O Governo precisa se conscientizar quanto às condições da Saúde Pública do RN e adotar providências urgentes para dar uma resposta à população”, concluiu o deputado.

Em aparte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) reforçou o pronunciamento de Álvaro Dias e disse que a crise econômica tem causado situações semelhantes na área da saúde pública em todo o País, sobretudo nos estados nordestinos. Sobre a saída do secretário Lagreca, o deputado considerou uma perda para a pasta. “Lagreca é um profissional extremamente qualificado, testado e aprovado, mas infelizmente os recursos não estão chegando à secretaria”, afirmou.

Assessoria

Hermano destaca em plenário situação da Saúde no Estado

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Deputado alerta sobre agravamento na assistência pediátrica

A situação da Saúde do Estado está ficando insustentável, de acordo com o deputado Hermano Morais (PMDB), que fez pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (19) chamando a atenção para o agravamento na assistência pediátrica.

“As crianças estão muito mal assistidas, em que pese o esforço dos especialistas para atenderem esse segmento da população. O que se verifica é a falta de planejamento desde a assistência básica. Mães e pais de famílias recorrem à Justiça para conseguir o atendimento dos seus filhos. É patente a falta de leitos de UTI neonatal no Rio Grande do Norte”, afirma o deputado.

Hermano disse, com base no que define a Sociedade Brasileira de Pediatria, que a média deve ser de quatro leitos para cada grupo de mil crianças nascidas vivas. No entanto, os dados do Ministério da Saúde mostram que a média no Rio Grande do Norte não chega nem a dois leitos, ficando em apenas 1,9 para cada grupo de mil nascidas vivas.

“Segundo a Coordenadoria de Planejamento e Controle de Serviços de Saúde, da Secretaria estadual de Saúde Pública, o Estado conta atualmente com 88 leitos de UTI neonatal, com concentração de 61 em Natal, 10 em Parnamirim e 17 em Mossoró”, destaca o deputado.

Para Hermano, a crise está instalada na Saúde, no setor público e no setor privado ao ponto de o médico Ricardo Lagreca ter entregado o cargo, bem como a sua equipe.
“O doutor Lagreca é um profissional sério, mas desistiu porque não estava tendo condições de trabalho para atender à população. Não sabemos ainda qual vai ser a solução que o governador vai adotar. No caso da pediatria tenho recebido muitos pedidos de socorro em busca de atendimento para os seus filhos”, concluiu Hermano.

Assessoria

Mineiro comenta decisão da Câmara dos Deputados em relação ao impeachment

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O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) falou, em pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), sobre o posicionamento do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação à decisão da Câmara dos Deputados no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

“O Brasil e o mundo acompanharam o processo de votação do impeachment na Câmara Federal no último domingo e o nível de intervenções dos deputados já traduz a capacidade de interesse dos que votaram a favor do golpe no Brasil”, disse Mineiro.

De acordo com o parlamentar, os interesses relatados não estão relacionados à corrupção e cita o exemplo da deputada de Montes Claros (MG) que votou a favor do afastamento da presidente e no dia seguinte teve o esposo preso. Mineiro falou sobre um documento, criado pelo PMDB, denominado “Ponte para o Futuro” e ressaltou que o material retrata o projeto que querem implantar no Brasil.

Sobre o posicionamento local, Mineiro falou sobre o rompimento com o PSD. “Ingratidão e traição definem a atitude do PSD. Todos sabem do esforço, trabalho e dedicação que o PT teve em 2014 para formar uma aliança no processo de intensa disputa política no Brasil”, disse Mineiro.

Em relação à entrega dos cargos ocupados pelo PT no Governo do Estado, Fernando Mineiro disse que as pastas foram entregues com a consciência tranquila. “Estamos tranquilos e conscientes que nossos filiados fizeram um bom trabalho. Nós do PT continuaremos de cabeça erguida, enfrentando essa disputa e defendendo o que acreditamos. Pode ser até que sejamos derrotados, mas não terei inveja dos vencedores e não quero estar na pele deles, porque serão cobrados”, finalizou o parlamentar.

Assessoria

Kelps fala sobre possibilidade de atraso no pagamento do funcionalismo estadual

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O deputado Kelps Lima (Solidariedade) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (19) para alertar que o pagamento do funcionalismo público estadual poderá sofrer atraso e ser feito apenas no dia 10. A informação, segundo ele, foi repassada pelo Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN.

“O Governo aumentou impostos com o argumento que não atrasaria salários. Vamos perguntar ao secretário da pasta o que aconteceu. Esperamos que essa informação não seja verdade. Se for, é hora do Governo parar, pedir desculpas e começar de novo”, disse o parlamentar.

Kelps Lima também falou sobre a questão da Segurança Pública. Para ele, este é o pior ano do setor no Rio Grande do Norte. “Hoje, mais um policial morreu em Caicó. O Governo não preparou um plano, não integrou as ações com os municípios. Eu já havia dito que o Ronda Cidadã era apenas uma peça de marketing e a sociedade está pagando a conta”, criticou.

Assessoria

Márcia Maia cobra explicações sobre gestão do sistema prisional do RN

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A deputada Márcia Maia (PSDB) voltou a se pronunciar sobre a crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa. A parlamentar apresentou requerimentos cobrando explicações sobre o custo por cada preso e o valor da implantação do sistema de cogestão público-privada nas penitenciárias por parte do Governo do Estado. Uma audiência pública, proposta pela deputada, discutiu o assunto nesta segunda-feira (18) na Casa.

“A população do Rio Grande do Norte perdeu o direito de ir e vir por causa do aumento da violência e a falência do sistema prisional. Nós não podemos ficar calados em relação a isso. O Governo precisa apresentar uma solução para esse problema. Para se ter uma ideia, foram mais de 170 fugitivos só este ano. É um absurdo”, disse a deputada, que propôs ainda a formação de uma comissão para acompanhar as ações do Governo nesta área.

Márcia Maia apresentou dados que revelam a situação do sistema prisional. Ela citou que em menos de 2 anos, 4 secretários administraram a pasta e que a maior penitenciária do Estado, Alcaçuz, possui apenas 5 agentes penitenciários por turno. “Hoje quem comandam são os presos. Quando eles fogem, eles cometem outros crimes, refletindo no aumento da violência. Há uma perspectiva de até dezembro contabilizarmos 2 mil homicídios”, alertou.

Em apartes, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Hermano Morais (PMDB), Vivaldo Costa (PROS), George Soares (PR), Ricardo Motta (PSB) e José Adécio (DEM) colaboraram com o discurso da deputada Márcia Maia. Gustavo Carvalho afirmou que tem se aprofundado neste assunto e que defende “uma ação Emergencial do Governo do Estado. Não podemos ficar aqui nenhum dia sem cobrar. Isso está virando uma piada. Foram mais 6 fugas hoje”, disse ele.

Hermano Morais concordou com a cobrança da deputada, assim como José Adécio. “É inadmissível o que está acontecendo. Basta de falácia, é preciso de uma ação enérgica”, disse Adécio. Vivaldo Costa também criticou a gestão do Governo na área da Segurança Pública. George Soares disse que o tema é uma preocupação também no Vale do Açu. Ele contou que o prefeito da cidade teve o carro tomado de assalto. “Eu lamento essa violência que só cresce em todo o Estado”, acrescentou o deputado, que também sugeriu que a Blitz da Lei Seca amplie sua atuação na tentativa de diminuir a criminalidade.

O deputado Ricardo Motta parabenizou a discussão promovida pela deputada Márcia Maia na audiência pública na Assembleia e defendeu a valorização dos profissionais da Segurança, principalmente dos agentes penitenciários. A deputada finalizou o pronunciamento solicitando o fortalecimento das policias militar, civil e técnica.

Assessoria

Assembleia Legislativa promove palestra sobre qualidade de vida e estatuto do idoso

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Orientar sobre alimentos que reduzem inflamações e hábitos saudáveis. Esses foram alguns temas da palestra “Qualidade de Vida e Saúde: Longevidade”, realizada nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa. O evento faz alusão ao Dia Mundial da Saúde, comemorado em 7 de abril, e reuniu servidores do Legislativo.

“Trata-se de uma iniciativa que reforça a preocupação da Casa em promover ações que proporcionem maior qualidade de vida aos servidores. É ainda uma forma de divulgar o setor de saúde da Assembleia Legislativa”, disse o odontólogo Ricardo Fonsêca, responsável pela Coordenadoria de Saúde e Assistência Social da Casa.

O evento foi aberto com a palestra “Qualidade de Vida e Saúde: Longevidade”, proferida pelo deputado estadual Albert Dickson (PROS), que também é oftalmologista. Ele defende que o leite de gado não é indicado para o consumo humano, a não ser na infância, até os 4 anos de idade.

Para surpresa de muitos, Albert Dikson aconselhou o banho de sol em substituição ao leite para os que acham que o alimento faz bem aos ossos. O médico ressaltou que o horário indicado para o banho é das 10h às 14h. Albert falou ainda sobre o consumo de outros alimentos.

“A margarina, por ser mais um produto industrializado no mercado, deve ser substituída pela manteiga. O óleo de seja pode ser substituído pelo óleo de coco, que é mais saudável. Em relação aos legumes, o brócolis, a rúcula e couve ajudam no combate ao câncer de próstata e mama”, orientou Albert Dickson.

Na sequência, as assistentes sociais Karine da Costa e Danielle Araújo debateram com os servidores sobre o Estatuto do Idoso.

Para o servidor da Casa, Henrique Bezerra, a iniciativa da Assembleia Legislativa é uma oportunidade de conhecer melhor sobre temas relevantes à saúde, buscando a prevenção de possíveis problemas. “Recebemos maior orientação sobre os problemas de saúde que nos acometem no dia a dia. Esse aprendizado, além de útil aos servidores, também pode ser replicado junto às nossas famílias”, comentou.

Além das palestras, o evento ofereceu aos participantes os serviços de aferição de pressão, medição da glicose, orientação nutricional, sobre higiene bucal e exame vocal.

Assessoria

Presidente do Legislativo firma parceria entre AMARN e TV Assembleia

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), firmaram parceria para inserir o programa TV AMARN, na grade da programação da TV Assembleia a partir do mês de maio próximo.

“É mais do que justo apresentar para a sociedade potiguar o trabalho dos magistrados no contexto do programa de sua associação. Por isto estamos estabelecendo esta parceria para que a AMARN tem maior proximidade com a opinião pública”, destaca Ezequiel Ferreira.

Para o juiz Cleofas Coelho de Araújo Júnior, presidente da AMARN, será de fundamental importância veicular as reportagens com as ações dos juízes da associação que muitas vezes não tem espaço na mídia. “Temos atividades do judiciário que não chegam à sociedade. E o acesso à TV Pública vai permitir isto”, comenta o magistrado citando exemplo da juíza Kátia Guedes de Apodi que ergue um Centro de Detenção com recursos das multas pecuniárias e a estruturação do Museu do Trem que será inaugurado no dia 25 deste mês no bairro das Rocas, com os mesmo recursos da fonte de multas pecuniárias.

O secretário geral da Fundação Djalma Marinho, Júlio César Queiroz e o diretor da TV Assembleia, Bruno Giovanni, participaram da reunião e também assinaram o termo de parceria.

O programa TV AMARN aborda temas ligados ao judiciário, nacional e local, com entrevistas e reportagens. A produção é toda feita pela produtora Center Vídeos, que repassará o VT do programa, a ser veiculado de forma quinzenal, na TV Assembleia. A AMARN tem 310 associados e é uma instituição com objetivo de promover os interesses da magistratura norte-riograndense.

Assessoria

George Soares requer soro antiofídico para hospitais do interior do Estado

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Deputado diz que falta do medicamento põe em risco a vida de vítimas de cobras

O soro antiofídico é um medicamento para tratar mordidas de cobras venenosas. Preocupado com a falta do produto no hospital regional Nelson Inácio dos Santos, em Assu, o deputado George Soares (PR) encaminhou ofício ao governador Robinson Faria (PSD) solicitando providências para suprir os hospitais do interior com o soro antiofídico polivalente.

“A única terapia efetiva para tratamento de pessoas picadas por cobras é o soro antiofídico, que deve começar a se aplicado, de preferência, na primeira meia hora após o acidente. A falta desse soro coloca em risco a vida de pacientes acidentados com picada de serpentes, principalmente do tipo jararaca e cascavel, que têm que ser transferidos para o hospital Giselda Trigueiro, em Natal”, justifica o parlamentar.

Ainda de acordo com o deputado, somente o tempo de viagem já coloca em risco a vida da pessoa, sem levar em consideração o deslocamento da área rural até a unidade hospitalar.

George Soares registra em seu requerimento que existem vários tipos de soro antiofídico, sendo um para cada tipo de cobra, mas caso a espécie causadora do acidente não seja identificada, prevalece o uso do soro polivalente. “Em nossa região o soro utilizado é o polivalente, o antibotrópico e o anticrotálico”, salienta o deputado via requerimento encaminhado à Secretaria de Saúde Pública do Estado.

Assessoria

Projeto de Ezequiel propõe identificação de empresas de segurança em eventos

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou projeto de lei com objetivo de garantir a segurança e tranquilidade dos clientes frequentadores de casas noturnas, casas de shows, boates e similares. A proposta prevê a obrigatoriedade de indicação dos dados identificadores das empresas que prestam serviços de segurança e vigilantes, em estabelecimentos em que se realizem eventos no Rio Grande do Norte.

“A presente propositura tem como finalidade última defender o bem-estar da coletividade, na medida em que pretende tutelar a sua segurança em momentos de lazer. Visa, portanto, permitir que o usuário de casas noturnas, casas de show, boates e similares, possa desfrutar tranquilamente de seus períodos de descanso”, justifica Ezequiel Ferreira.

De acordo com o texto, os realizadores de eventos, sejam estes pagos ou gratuitos, devem disponibilizar as informações junto ao acesso principal e internamente, em local bem visível ao público, o nome e os dados identificadores da empresa prestadora do serviço de segurança por meio de vigilantes.

Ainda segundo a proposta, em caso de descumprimento, aplica-se o disposto no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078/1990. Os estabelecimentos comerciais terão prazo de 90 dias para se adequarem a norma, a partir da data de regulamentação.

Assessoria

Senado vai ler votação do processo de impeachment de Dilma nesta terça

Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019
Senado empossa 37 eleitos e 17 reeleitos para mandato até 2019

G1 – A mesa diretora do Senado vai ler nesta terça-feira (19) o resultado da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara e determinar a criação da comissão especial na Casa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai se reunir com líderes partidários para definir os prazos e o ritmo de trabalho e a proporcionalidade de vagas na comissão para cada bancada.

A sessão será antes da abertura da ordem do dia e, a partir da leitura, os líderes partidários poderão indicar representantes para a comissão especial do impeachment do Senado, que terá 21 membros titulares e 21 suplentes.

Renan e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, anunciaram na segunda-feira (18) que vão compor conjuntamente um roteiro para determinar os próximos passos do processo do impeachment.

Após reunião, ambos informaram que o roteiro será primeiro elaborado entre as assessorias jurídicas do STF e do Senado.

Depois, o documento será submetido a todos os ministros do próprio STF numa sessão administrativa para verificação se está de acordo com os parâmetros que serão considerados:
– a Constituição;
– a Lei 1.079/1950 (sobre crimes de responsabilidade):
– o Regimento do Senado
– o  rito adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor; e
– recente decisão da própria Corte que alterou rito que vinha sendo seguido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Não deverá ser criado um rito novo para o processo, mas apenas consolidadas todas as regras já existentes num único documento.

“Temos dados objetivos em que vamos nos basear. Os prazos já estão nos documentos, vamos objetivar o que está nesses quatro parâmetros”, explicou Lewandowski.

Renan Calheiros disse que conversou com Lewandowski sobre “alguns cenários” de prazos a serem cumpridos, mas não adiantou quando efetivamente o Senado realizará a primeira sessão para decidir se admite a denúncia (que pode levar ao afastamento de Dilma da Presidência), nem quando será o julgamento final, que pode tirar definitivamente o mandato.

“Como presidente do Senado, eu queria repetir, nós vamos observar todos os prazos, garantir direito de defesa, processo legal e eu vou, como presidente do Senado, em todos os momentos, manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós possamos chegar a bom termo”, afirmou Renan Calheiros. Questionado por jornalistas, ele não disse se vai votar no caso, como fez Eduardo Cunha.

Em entrevista à imprensa, Lewandowski também foi questionado sobre em que momento poderá participar do processo.

Segundo a Constituição, cabe ao presidente do STF comandar a sessão final de julgamento, em que são necessários 2/3 dos senadores para condenar a presidente.

O ministro disse que o assunto ainda está sendo discutido, mas adiantou que poderá atuar só após a primeira decisão de plenário, a ser comandada por Calheiros, de admitir a denúncia e afastar a presidente.

“Possivelmente o presidente do Supremo Tribunal Federal presidirá a partir da pronúncia [segunda votação em plenário] à sessão de julgamento [terceira e final]. O presidente Renan presidirá a sessão de admissibilidade, esta é a direção que nós estamos aventando”, afirmou Lewandowski.

Nessa tarefa, Lewandowski disse que poderá, durante os trabalhos da comissão que analisa a denúncia, decidir sobre questionamentos contra diligências (atos de investigação), depoimentos de testemunhas ou provas admitidas no processo.

‘Processo traumático e longo’
Durante a entrevista, Renan Calheiros disse que o processo de impeachment “é um processo traumático e longo”.

“Aproveitei a oportunidade para dizer da isenção, da neutralidade, do meu compromisso com o processo legal, que do ponto de vista do senado federal vamos fazer tudo, absolutamente tudo, para que nós cheguemos a um bom termo, sem nenhum trauma, porque como todos sabem, esse processo de impedimento é um processo traumático e longo”, afirmou, sobre a reunião com Lewandowski.

O presidente do Senado afirmou que durante todo o dia recebeu pessoas que queriam “agilizar” ou “delongar” os procedimentos, mas afirmou que “isso não é possível”, reiterando que deverá respeitar as regras já estipuladas, sobretudo relativas ao direito de defesa da presidente Dilma Rousseff e ao contraditório.

Calheiros foi questionado se Dilma manifestou, em reunião mais cedo nesta segunda, desejo de um processo mais rápido ou mais lento.

“Não, porque eu fiz questão de dizer que nós íamos seguir o processo legal e todos os prazos, inclusive os prazos de defesa”, respondeu.

Questionado novamente se iria votar no processo, como fez Cunha, Renan Calheiros respondeu:

“Cabe ao Senado Federal processar e julgar. No Senado Federal, por exemplo, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade”, declarou.

O presidente do Senado informou que a partir desta terça (19), os líderes dos partidos começarão a indicar os membros da comissão especial do Senado que irá analisar a denúncia. Ele negou possibilidade de interferência na escolha do relator do caso e do presidente do colegiado, que caberá aos próprios membros da comissão.

Corrupção quase generalizada no Brasil: marido de deputada que fez discurso inflamado pelo impeachment é preso

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O Dia  – Brasília – Horas depois da deputada federal Raquel Muniz (PSD-MG) chamar a atenção por fazer um discurso enfático contra a corrupção e votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o seu marido, o prefeito de Montes Claros, Ruy Adriano Borges Muniz (PRB-MG) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã desta segunda-feira, em Brasília, acusado de usar de meios fraudulentos para tentar sabotar o funcionamento dos hospitais Universitário Clemente Faria, Santa Casa, Aroldo Tourinho e Dilson Goldinho, no município mineiro.

Ao proferir seu voto pelo impedimento de Rousseff, a mineira elogiou o marido. “Meu voto é para dizer que o Brasil tem jeito, o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão”, afirmou a política durante a votação que, com 367 votos, autorizou a continuidade do processo de afastamento da petista. “Meu voto é pelo Brasil”, concluiu a deputada.

Além do prefeito, a Justiça também expediu mandado de prisão contra a atual Secretária de Saúde do município, Ana Paula Nascimento. A operação “Máscara da Sanidade II – Sabotadores da Saúde” deve cumprir oito mandados de busca e apreensão na prefeitura, secretaria de Saúde e na casa dos envolvidos.

Veja o vídeo em que ela emocionada vota a favor do Impeachment 

De acordo com a investigações eles pretendiam favorecer o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira, que segundo a PF,  pertence ao prefeito, seus familiares e respectivo grupo econômico. Segundo a Justiça, o grupo do prefeito teria atuado para inviabilizar os hospitais públicos da cidade. Somente em outubro de 2015, segundo a PF, o grupo do prefeito retirou cerca de 26 mil consultas especializadas e 11 mil exames dos hospitais públicos municipais.

Além disso, de acordo com as investigações, desde julho de 2015 até agora, Ruy Muniz se aproveitou do cargo e utilizou verba pública para promover nos principais veículos de comunicação regionais “uma ampla e intensa campanha difamatória contra os hospitais públicos e filantrópicos ‘concorrentes’, inclusive lançando mão de dados e informações falsas”, diz a nota da Polícia Federal.

O prefeito e a secretária de Saúde já são alvo de denúncia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação, estelionato, prevaricação e peculato — desvio de dinheiro. Se condenados, podem pegar mais de 30 anos de prisão.

Procurada, a assessoria da prefeitura de Montes Claros afirmou que “recebeu com serenidade a decisão da Justiça em prender o prefeito Ruy Muniz e a secretária da Saúde, Ana Paula Nascimento”. Ainda de acordo com o comunicado, o político “permanece no pleno exercício do cargo” e “todos os órgãos da administração continuam funcionando normalmente”. A prefeitura de Montes Claros atribuiu a prisão do prefeito como “perseguição política”. Por fim, a administração do município mineiro afirmou que “a prefeitura tem plena convicção de que a decisão, absurda, será revertida e a Justiça prevalecerá”.

Representação do governo deixou de existir, diz Cunha

Cunha: "A representação do governo, é claro, deixou de existir. Porque deixou de existir para a Câmara este governo"
Cunha: “A representação do governo, é claro, deixou de existir. Porque deixou de existir para a Câmara este governo”
Isabela Bonfim, do Estadão Conteúdo – Brasília – Ao entregar formalmente o processo de impeachment ao Senado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu celeridade para o rito.

De acordo com ele, o País viverá agora um momento de “meio governo”, que não possui apoio político na Câmara.

“A representação do governo, é claro, deixou de existir. Porque deixou de existir para a Câmara este governo. Por isso que a celeridade do Senado é tão importante”, afirmou.

Na opinião do presidente da Câmara, nenhuma matéria relevante terá condições de ser votada na Câmara enquanto o processo de impeachment estiver paralisado no Senado.

Buscando um tom moderado, ao se colocar ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Cunha afirmou que não caberia a ele criticar ou elogiar a condução do processo de impeachment no Senado, mas defendeu a importância de uma deliberação rápida.

“A demora é muito prejudicial para o País, porque você está com um governo que ficou meio governo. Ou ele vira de novo governo, ou deixará de ser governo. Essa decisão o Senado vai proferir. Agora a demora não é boa para o País e nem para o próprio governo”, afirmou.

Quanto ao funcionamento da Câmara, Cunha relembrou que, nesta semana, a Casa não terá sessões de votação. Na próxima semana, entretanto, três medidas provisórias vão trancar a pauta. Como são matérias enviadas pelo governo, Cunha duvida que sejam apreciadas, mas garantiu que cumprirá seu papel de abrir a votação.

“É muito difícil você votar qualquer matéria do próprio governo. É claro que, da minha parte, a pauta está lá e eu abrirei como sempre.”

O presidente da Câmara chegou ao Senado pela porta dos fundos e não cruzou o Salão Azul antes de falar reservadamente com Renan Calheiros (PMDB-AL) na sala de audiências.

Ele chegou acompanhado de deputados pró-impeachment pouco depois de funcionários trazerem em um carrinho os 34 volumes, com mais de 12 mil páginas, do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Jovens parlamentares participam de capacitação para início de mandato

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Os 24 integrantes do Parlamento Jovem irão participar nesta terça-feira (19) de um curso preparatório que está sendo promovido pela Assembleia Legislativa com o apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Os jovens parlamentares estão sendo capacitados para o exercício do mandato que tem duração de um ano (2016-2017).

“Os cursos e palestras do Parlamento Jovem tem o propósito de despertar uma consciência crítica do exercício da atividade política”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Direito Constitucional, Regimento Interno, Liderança Motivacional e orientações sobre Retórica e Sessões Plenárias são os temas que serão abordados para os jovens (9h às 12h30). Os estudantes foram escolhidos para o projeto num processo eleitoral que reuniu centenas de participantes de 12 escolas das redes pública e privada de ensino.

O Parlamento Jovem está na 5ª edição e é um projeto educacional empreendido pela equipe técnica Legislativa. A iniciativa, de autoria da deputada Márcia Maia (PSDB), surgiu como uma oportunidade de promover junto à classe estudantil a consciência política e a liderança entre jovens e adolescentes potiguares.

Mais de 120 jovens já foram beneficiados com o projeto, dezenas de municípios foram contemplados e 54 escolas públicas e/ou privadas já tiveram representantes eleitos.

Atual bancada:
– Arthur Gabriel Morais Amarante (Instituto Sagrada Família)
– Arhur Galvão dos Santos (E.E. Jacumaúma, Arês)
– Cíntia Aparecida Jorge de Sales (E.E. José Alves Aciole, Georgino Avelino)
– Damião Soares da Rocha (E.E. Tabelião Júlio Maria, Touros)
– Débora Amanda de Araújo Costa (Instituto Sagrada Família)
– Érica Tais da Cruz Andrade (E.E. Walter Duarte Pereira)
– Jailson Matheus Ferreira Teixeira (E.E. Jerônimo Gueiros)
– João Carlos do Nascimento Augusto (E. E. Stoessel de Brito, Maxaranguape)
– João Ramalho da Costa Júnior (E.E. Floriano Cavalcanti)
– Joeverton Vasconcelos de Souza (E.E. Tabelião Júlio Maria, Touros)
– José Jefferson da Costa Ferreira (E.E. Profª. Judith Bezerra de Melo)
– José Mário de França Filho (E.E. Profª. Zila Mamede)
– Júnior Lucas de Oliveira (E.E. Jacumaúma, Arês)
– Luana Nathalia da Silva Ribeiro (Centro Educacional Maristela)
– Maria Auxiliadora Ribeiro Silva (E.E. Profª. Lourdes Guilherme)
– Maria de Fátima Melo (E.E. José Alves Aciole, Georgino Avelino)
– Maurício Cavalcanti W. dos Santos (Centro Educacional Maristela)
– Michelly Marilane Soares Barros (E.E. Stoessel de Brito, Maxaranguape)
– Paulo Henrique da Mata Amaral (E.E. Profª. Judith Bezerra de Melo)
– Pedro Gabriel Pereira Santos (E.E. Profª. Lourdes Guilherme)
– Philipe Eduardo Correia dos Santos (E.E. Des. Floriano Cavalcanti)
– Rayssa Alves de Oliveira (E.E. Jerônimo Gueiros)
– Wanessa de Paula Chaves (E.E. Profª. Zila Mamede)
– Yuri Gustavo Santos Gomes (E.E. Walter Duarte Pereira)