Category: Política

Ezequiel propõe ações de segurança, esporte e lazer para Ceará-Mirim e Florânia

unnamed (1)

Com o objetivo de promover segurança e incentivar o esporte e o lazer nos municípios de Ceará-Mirim e Florânia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou dois requerimentos para beneficiar a população destas cidades.

“São ações que buscam melhorar a qualidade de vida da população das cidades de Ceará-Mirim e Florânia. Na segurança pública o enfrentamento à criminalidade na região precisa antes de tudo de mais efetivo policial e viaturas em condições de oferecer pronta resposta as ações delituosas e o esporte precisa de áreas para a sua prática”, destaca Ezequiel Ferreira.

Para Ceará Mirim, Ezequiel solicita uma viatura e efetivo policial militar na comunidade de Baixo Verde.  “As comunidades rurais estão bastante vulneráveis quanto à segurança pública”, destacou. A região possui um único posto policial, construído por um empresário local, e atende também as comunidades de Rio dos Índios, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Alto do Sítio, Sítio, Serrinha, Caiana e Aningas. “Portanto, sem policias e viaturas fica impossível o funcionamento do posto”, completa o deputado.

A recuperação geral na quadra poliesportiva localizada na Vila Jucuri é o benefício requerido pelo presidente da Assembleia para o município de Florânia, na região Seridó. “O equipamento que passa por desgastes em sua estrutura física, é o local onde os atletas exercitam o esporte amador na comunidade, como vôlei e futebol de salão e atividades culturais”, justifica. A Vila Jucuri tem cerca de 800 habitantes.

Ministro Henrique Eduardo Alves apoia obras em Genipabu e Pitangui

240516KlaussRego_Pref_Extremoz_RN_4415BPM

A continuação das obras de urbanização da orla de Genipabu, em Extremos (RN), foi um dos assuntos da audiência do prefeito Klauss Rego com o ministro Henrique Eduardo Alves. O projeto, que estava parado, foi orçado em R$ 1 milhão. Além de calçadão, a obra contempla a construção de quiosques que substituirão as antigas barracas de praia, espaço para comercialização de artesanato e banheiros públicos.

O prefeito também pediu a liberação de recursos para as obras já iniciadas de três praças na praia de Pitangui, no valor de R$ 975 mil.  A conclusão da sinalização turística do município foi outro assunto apresentado pelo prefeito Klauss Rego ao ministro do Turismo. O projeto custou R$ 493 mil ao MTur.

O ministro Henrique Alves reafirmou o apoio do MTur aos projetos locais reforçando a infraestrutura turística do município com novos equipamentos e sinalização adequada. Genipabu é um dos destinos mais procurados pelos turistas que vistam o Rio Grande do Norte. Entre as atrações locais, além das dunas e lagoas, estão os passeios de buggy e dromedários.

Gustavo Fernandes participa de solenidade de entrega do Prêmio Dr. Pinotti

unnamed

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) participou, na manhã desta terça-feira (24), em Brasília, da solenidade de entrega do prêmio Dr. Pinotti para a Maternidade Escola Januário Cicco (Mejc), que é referência no Rio Grande do Norte.

Representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar acompanhou a premiação ao lado do médico e diretor da instituição, Kleber Moraes. Ao todo, cinco instituições foram eleitas pelo Conselho Deliberativo da Câmara dos Deputados

“Esse prêmio é o reconhecimento de uma entidade responsável por atender milhares de mulheres potiguares. O trabalho da Maternidade Januário Cicco é referência em assistência às mulheres para o Brasil inteiro”,  destacou.

Concedido desde 2010, o prêmio leva o nome do médico ginecologista paulista José Aristodemo Pinotti (1934-2009), que se notabilizou por promover políticas voltadas para as mulheres nos diversos cargos públicos em que ocupou, como deputado federal e secretário de Saúde do Estado de São Paulo.

A premiação homenageia instituições que se destacam no atendimento às brasileiras. O evento faz parte da comemoração, no Congresso Nacional, pelo Dia Mundial de Combate à Mortalidade, celebrado em 28 de maio.

Deputados aprovam regime de urgência para matéria do TJ e do IPERN

unnamed (13)

Matérias serão apreciadas conjuntamente pelas comissões temáticas da Casa
O projeto de lei propondo acordo de cooperação entre o Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado para transferência de R$ 20 milhões que será incorporado ao Fundo Penitenciário e aplicado em investimento exclusivo na construção de 600 vagas prisionais será votado em regime de urgência pela Casa. Na sessão desta terça-feira (24) os deputados ainda aprovaram para também ser votado em regime de urgência matéria do Executivo que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social e reorganiza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

“Com a aprovação das matérias de hoje a Casa Legislativa garante regime de urgência constitucional às matérias do Tribunal de Justiça e da questão previdenciária, respeitando o trâmite constitucional da Casa”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Na próxima segunda-feira (30) haverá reunião conjunta das comissões temáticas para ciência das matérias, para sua distribuição e elaboração dos pareceres.

Vão se reunir a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Na terça-feira (31), outra reunião conjunta irá deliberar os pareceres e em seguida irão a plenário para anúncio e entrarem em votação na quarta-feira (1).

Os R$ 20 milhões transferidos do TJRN para o Executivo não tem natureza de empréstimo. Além de possibilitarem a construção de um presídio com capacidade para 600 presos, os recursos vão permitir a instalação de uma unidade APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) no Rio Grande do Norte

Assessoria

Temer anuncia as medidas econômicas de seu governo

23ad71ca3a31e554cc89a6b477968a08

O presidente interino Michel Temer anuncia nesta terça-feira (24/5) o pacote de medidas econômicas de seu governo. O objetivo central é cortar gastos e controlar a dívida pública. Em entrevista coletiva, ele afirmou que “está governando junto” com os parlamentares e negou a acusação de que está instituindo um “semiparlamentarismo”. Para ele, o importante é dar ao país uma “tranquilidade” institucional.

O ministro da Fazenda Henrique Meirelles diz que é importante agir rápido, mas que também é importante tomar medidas eficazes.

Prioridades
A reforma previdenciária é tema central no seu pacote de medidas. Haverá também limitação dos subsídios, de forma a economizar R$ 2 bilhões por ano. De acordo com Temer, as medidas indicadas foram feitas em “concordância” com a sociedade. Ele afirmou que para desenhá-las, debateu antes com as entidades sindicais.

Ao falar sobre a dívida do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) ao Tesouro Nacional, que chega a R$ 100 bilhões, o presidente interino afirmou que ainda cabe alguma “avaliação jurídica”.

Temer propõe a extinção de um fundo soberano com mais de R$ 2 bilhões. A ideia é usar esse dinheiro para cobrir o rombo do setor público.

Serão priorizados alguns projetos no Congresso. Um deles é sobre a governança dos fundos de pensão e das estatais, instituindo critérios rígidos para a indicação de dirigentes dos fundos, com a “meritocracia funcionando”.

Ao fim de seu discurso, Temer afirmou que “não tem compromisso com o erro”. E, caso erre, “consertá-lo-ei”, brincou.

Defesa
Temer aproveitou o início do anúncio para falar sobre os problemas que vêm abatendo o início de sua governança. Ele afirmou que “todos querem testar as instituições nacionais” e que muitos têm o desejo de impedir a aprovação do pacote de medidas. “Lamento dizer que muitos vão tentar tumultuar os trabalhos para impedir a votação”, disse.

Temer disse que é vítima de “agressões psicológicas” e pediu para que quem contestasse seu governo, que o fizesse por vias legais. Reafirmou que seu governo não é um “rompimento institucional”, mas sim a “consequência da Constituição”.

Ao fim da defesa de seu governo, o presidente interino disse que o país deve ser pacificado. “Não podemos admitir a guerra entre brasileiros, a disputa quase física”.

Jucá
O adiamento do pacote chegou a ser cogitado na segunda-feira (23) por conta da repercussão das conversas entre o agora ex-ministro Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que ele supostamente fala da tentativa de barrar a Operação Lava Jato com o afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Mas prevaleceu a avaliação de que um novo adiamento do anúncio das medidas na véspera da votação da mudança da meta fiscal pelo Congresso Nacional agravaria a tensão no mercado financeiro com a ameaça de paralisia do governo.

Fonte: Metrópoles

Kelps compara estradas e preços de produtos entre PB e RN

unnamed (12)

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) falou, durante sessão ordinária desta terça-feira (20), sobre o ajuste tributário aplicado no Rio Grande do Norte. O parlamentar cobrou planejamento estratégico para o Estado.

“Eu fiz campanha contra o aumento de impostos. Disse que seria um erro e levaria ao desemprego, mas o projeto de autoria do Governo foi aprovado. Viajei por algumas cidades e na Paraíba, por exemplo, se percebe a diferença de valores entre o mesmo produto, se comparado ao Rio Grande do Norte. Estamos levando goleada da Paraíba em vários itens”, disse Kelps Lima.

Ele exemplificou o tema comparando os preços nos dois estados. Segundo ele, que fotografou prateleiras em supermercados, o leite em pó de uma determinada marca custa R$ 3,69 na Paraíba, enquanto no Rio Grande do Norte custa R$ 4,15.

Kelps Lima falou ainda que, por apresentar um IPVA mais caro que o da Paraíba, alguns motoristas estão emplacando o carro no Estado vizinho e empresários estão mudando a sede de suas empresas. O deputado destacou também a situação das estradas do Rio Grande do Norte que estão precisando de reparo, segundo ele.

Em aparte, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) disse que não existe um programa nacional de atenção às estradas, mas que no Estado é realizada a operação tapa buraco. George Soares (PR) sugeriu que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) acelere o processo de licitação para recuperação das estradas. Ele contou que na região do Vale do Açu presenciou um carro que caiu em um buraco.

Assessoria

Legislativo homenageia Assembleia de Deus pelos 98 anos no RN

unnamed (11)

Proposição foi do deputado Jacó Jácome (PSD)
Iniciada com o movimento pentecostal que acontecia no Brasil em 1910, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus (IEADERN) surgiu no RN em 1916, a partir do lavrador paraense Joaquim Batista de Macedo, graças ao movimento de evangelização pentecostal que chegava ao Norte e Nordeste do País. Uma história que está prestes a completar um século e que recebeu homenagens em sessão solene na Assembleia Legislativa esta manhã (24), por proposição do deputado Jacó Jácome (PSD).

“É inquestionável o legado e a contribuição do trabalho desenvolvido pela Assembleia de Deus. Para mim é motivo de alegria propor esta solenidade e trazer ao plenário desta Casa Legislativa, palco de importantes decisões políticas de nosso Estado, um momento de glorificação e exaltação ao nome de Deus”, afirmou Jacó Jácome.

O parlamentar mencionou importantes fatos dessa história e dos missionários que contribuíram para o engrandecimento da igreja no Estado. Entre eles, os suecos Daniel Berg e Gunnar Vingren, que vieram dos Estados Unidos, desembarcaram no País, mais precisamente em Belém, dando origem à “Missão de Fé Apostólica”, primeiro nome dado à igreja, em 1911. A Rua do Arame, em 1918, foi o local do primeiro culto pentecostal no RN.

Jacó Jácome citou o período de perseguição aos evangélicos na década de 20, ressaltando que os missionários não desanimavam e prosseguiam no trabalho de evangelizar e expandir a igreja. Conquistas como a criação da Escola Teológica das Assembleias de Deus no Nordeste; a fundação do Centro Integrado de Assistência Social e a expansão do número de templos foram destacadas pelo deputado.

Presidente da IDEARN, o pastor Martim Alves da Silva foi um dos homenageados e agradeceu a todos os que o antecederam na missão. “Todos os pastores que por aqui passaram deixaram a marca do seu trabalho”, afirmou.

Assessoria

Presidente da Assembleia propõe quatro novos cursos para núcleo da UERN de Macau

unnamed (10)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), enviou ao Governo do Estado requerimentos elencando a importância da implantação de iniciativas de saúde pública, segurança, infraestrutura e educacional para Macau, região Salineira do Estado, com destaque para a inclusão dos cursos de Direito, Turismo, Educação Física e Pedagogia no núcleo de Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), da cidade.

Fundado em 2002, o Núcleo de Macau foi o primeiro de dez criados pela UERN, onde contribui consideravelmente para fixação de conhecimentos nas cidades. “O Núcleo da UERN de Macau além de produzir e difundir conhecimentos científicos, técnicos e culturais, colabora para o desenvolvimento sustentável da região e do país. Por isto, estamos reforçando a importância de novos cursos para o núcleo”, enfatiza Ezequiel Ferreira.

O deputado ainda requereu a realização de um convênio para reabertura da maternidade José Varela e a aquisição de um veículo tipo ambulância, a iluminação da RN-221 e a construção de uma sede para a Polícia Militar, na cidade que é referência para a região.

A maternidade José Varela está indisponível para a população ocasionando um prejuízo imenso à população macauense que está tendo que recorrer ao Hospital Municipal para realização dos procedimentos obstétricos e pediátricos.

A iluminação da RN-221, que vai do trevo ao bairro da Cohab, é um pedido dos moradores, pois se trata de uma medida de segurança principalmente de trabalhadores que precisam sair de madrugada e estudantes que transitam naquele local. “Quanto a sede própria para a Polícia Militar se faz necessária pois os militares estão acomodados em uma casa alugada, uma vez que a existente está em ruinas”, destaca o deputado.

Assessoria

Nélter propõe inclusão de festa natalina de Jucurutu no calendário de eventos do RN

unnamed (9)

A tradicional festa “Natal em Jucurutu, o RN celebra aqui”, que há 40 anos movimenta a economia e o turismo da cidade e da região, pode ser incluída no calendário oficial de eventos do Estado. É o que propõe o deputado Nélter Queiroz (PMDB), em Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa.

“O tradicional festejo natalino em Jucurutu movimenta a economia e o turismo da cidade, atraindo pessoas de todo o Estado, sobretudo das regiões Seridó, Vale do Açu e Oeste, bem como do sertão paraibano”, justifica o parlamentar.

De acordo com Nélter, o festejo reúne cerca de 20 mil pessoas, que se concentram na praça Janúncio Afonso, consagrado ponto de festividades. Segundo o parlamentar, o Ministério do Turismo reconhece a importância da festa e vem dando apoio à sua realização. Além da missa natalina na Igreja de São Sebastião, a festa conta com shows musicais na praça e ampla programação cultural.

Assessoria

Governo Temer enfrenta teste com Lava Jato

Jucá não teve como se explicar à imprensa sobre sua fala gravada
Jucá não teve como se explicar à imprensa sobre sua fala gravada.

Exame – O otimismo do mercado com o governo interino de Michel Temer sofreu um abalo com a revelação, feita pela Folha de S. Paulo, de conversa gravada entre o ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual eles discutem sobre um pacto para barrar as investigações da Lava Jato.

Por enquanto, a reação do mercado ainda é relativamente comedida, com o dólar subindo em torno de 1,5%.

Analistas ainda têm dúvidas sobre os desdobramentos das denúncias, que envolvem um ministro que teria o papel de negociar no Congresso reformas vitais para a recuperação da confiança dos investidores, como a da Previdência.

O consenso é que os solavancos no mercado vão aumentar se as denúncias persistirem.

A gravação com Jucá mostra que a Lava Jato, um dos fatores que precipitaram a queda de Dilma Rousseff, é também um risco para Temer, diz Ricardo Ribeiro, analista da consultoria MCM.

Para ele, é uma evidência dos riscos de instabilidade no novo governo, que o mercado considerava mais apto a encaminhar as reformas no Congresso do que o governo Dilma.

As pressões para que Jucá deixe o governo devem aumentar, diz o consultor da MCM. Em entrevista nesta segunda-feira, o ministro disse que não vê qualquer razão para pedir demissão.

A coluna de Lauro Jardim, do site do jornal O Globo, afirma que Temer decidirá até amanhã sobre o futuro de Jucá e a tendência é o ministro deixar o governo.

A tensão no gabinete de Temer surge em um momento de pausa no rali que precedeu o impeachment de Dilma e a posse de Temer. Um dos motivos desta pausa é a aposta em alta dos juros nos EUA, que aumentou após a ata da última reunião do BC americano e deixou o mercado de sobreaviso para a fala de dirigentes do Fed nesta semana.

Ou seja, a notícia sobre as gravações de Jucá encontrou um mercado naturalmente mais sensível a notícias negativas.

Para Leonardo Monoli, sócio e diretor da Jive Asset, as gravações de Jucá não devem gerar uma crise, paralisando totalmente as votações, mas o desdobramento da notícia nas vésperas da votação da meta fiscal merece atenção. “Não digo que paralisa, mas aumenta a expectativa para essa primeira importante votação”.

Ribeiro, da MCM, considera que a mudança da meta fiscal deve ser aprovada nesta semana no Congresso. Não interessaria ao Congresso inviabilizar o governo logo de partida, o que prejudicaria a própria liberação de emendas para os parlamentares. “Sem a meta, não tem dinheiro para ninguém”, diz Ribeiro.

No caso de reformas exigem 2/3 dos votos, porém, os riscos são maiores. A gravação de Jucá, mostrou que haverá um “risco efetivo” para a viabilidade do governo no caso de as denúncias continuarem, diz o consultor.

Carlos Augusto solicita ao DER melhorias para infraestrutura de municípios

unnamed (8)

O deputado Carlos Augusto Maia (PSD) solicitou ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagen (DER), melhorias para a conservação de ponte e estradas de municípios potiguares. Para a cidade de Nova Cruz, foi requerida a restauração da ponte sobre o rio Curimataú e para o entroncamento da BR 406, na Redinha, em Natal, o parlamentar solicitou obras de conservação no trecho de 9 km.

“Em Nova Cruz e na região a falta de manutenção na ponte afeta há muito a população. Estamos solicitando também sua ampliação para atender maior volume de veículos e pedestres, pois já não atende mais a demanda de quem trafega na RN 120”, afirmou o deputado, que solicitou também a construção de “guarda-corpos” para proteger os pedestres. A ponte se encontra com rachaduras, ferragens aparentes e necessita de reforços estruturais.

Outra solicitação do deputado Carlos Augusto foi direcionada à Secretaria de Estado da Saúde (Sesap), para abastecimento do hospital de São Paulo do Potengi com material cirúrgico, com recomendação de regime de urgência, pois a situação requer. “A aquisição de bisturi e caixa cirúrgica vai propiciar melhorias no atendimento à população da cidade e de municípios vizinhos que se deslocam para ter assistência à saúde”, justificou.

Assessoria

Temer diz que Jucá fica afastado até que informações ‘sejam esclarecidas’

201605131356_e95dd33aea

O presidente em exercício, Michel Temer, divulgou nota no início da noite desta segunda-feira (23) na qual informa sobre o “afastamento” do ministro do Planejamento, Romero Jucá, “até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa”.

Na nota, Temer elogia a “dedicação” e o trabalho “competente” do ministro. “Conto que Jucá continuará, neste período [de afastamento], auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política”, diz o presidente em exercício na nota.

Ao anunciar a saída do ministério, Jucá afirmou que entrará em “licença”, embora tenha dito que, “tecnicamente”, vai pedir exoneração porque voltará a exercer o mandato de senador pelo PMDB-RR. Segundo o Blog do Camarotti, essa solução foi uma “saída honrosa” porque Jucá não voltará, e o governo já procura um substituto.

Nesta segunda-feira, o jornal “Folha de S.Paulo” informou que, em diálogo com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá sugere um “pacto” para tentar barrar a Operação Lava Jato. Mais cedo, em entrevista coletiva,Jucá havia dito que não tinha nada a temer e não pretendia deixar o comando do ministério.

Projeto de Ezequiel Ferreira cria regras de proteção ao cliente de TV por assinatura

unnamed (7)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou Projeto de Lei norteando às pessoas jurídicas que prestarem serviço de televisão (TV) por assinatura no Estado do Rio Grande do Norte, no desempenho de sua atividade, a prática de preceitos claros e objetivos no trato com o consumidor.

“Os índices de reclamações crescem na mesma proporção da oferta dos serviços e, muitas vezes, o consumidor se vê em situação extremamente vulnerável no confronto com as operadoras do serviço. O projeto tem o intuito de proteger o usuário dos serviços de práticas nocivas ao direito do consumidor, tais como o pagamento de multa pela quebra do contrato antes do prazo e a cobrança do ponto extra instalado no mesmo endereço”, explica Ezequiel Ferreira.

Pela proposta, fica proibida a utilização de estratégias de marketing por parte da prestadora de serviço de Televisão (TV) por Assinatura, tendentes à fidelização do consumidor que estabeleçam qualquer penalidade no caso dele promover extinção contratual; o ponto extra ou adicional de acesso à programação contratada deve ser disponibilizado ao consumidor sem a cobrança de nenhum valor adicional para a fruição do mencionado serviço e fica vedado à prestadora de serviço de TV por assinatura praticar preços predatórios no tocante aos serviços individualmente considerados a fim de induzir o consumidor à aquisição combinada dos serviços para a obtenção de suposto desconto.

O Projeto de Lei também pretende estabelecer que a empresa prestadora do serviço abata, na mensalidade do mês subsequente, o valor proporcional ao período de tempo em que o usuário esteve sem a disponibilidade do serviço. Após aprovado, cabe ao Poder Executivo regulamentar a Lei.

Assessoria

Ezequiel Ferreira requer obras e investimentos para São José de Campestre

unnamed (5)

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), promoveu um conjunto de solicitações, em nome dos quase 13 mil moradores da cidade de São José de Campestre ao Governo do Estado nas áreas de recuperação de estradas, saúde e segurança pública.

“Essas propostas buscam suprir as necessidades da população que precisa de mais de uma ambulância na cidade para atender aos chamados. Na segurança pública, para combater a criminalidade da região, solicitei viaturas em condições de oferecer segurança aos moradores, além da reforma no prédio da delegacia que se encontra em condições precárias”, destaca Ezequiel Ferreira.

O deputado solicitou ainda, para o início imediato, uma Operação Tapa-Buracos no trecho rodoviário da RN-003, que liga os municípios de Santo Antônio a São José de Campestre, na região do Trairi e da RN-093 que liga Passa e Fica a São José de Campestre, na região Agreste.

Assessoria

Governo estuda programa habitacional para quem não está no Minha Casa Minha Vida

Bruno Araújo (PSDB), ministro das Cidaades Gustavo Lima/21.10.2015/Câmara dos Deputados
Bruno Araújo (PSDB), ministro das Cidaades
Gustavo Lima/21.10.2015/Câmara dos Deputados

O ministro da Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo estuda a criação de um programa habitacional e de saneamento que, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), beneficiará parcelas da população que atualmente não são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Em entrevista à Agência Brasil, o ministro reiterou que o Programa Minha Casa, Minha Vida vai continuar “firme e forte”, negando que será suspenso.

“[Ainda] Não estamos anunciando um novo programa, mas equipes técnicas estão sendo formadas no ministério para estudar medidas de captação do capital privado em habitações e saneamento. Quando esse desenho de programa estiver pronto e tiver autorização da Presidência da República vamos, em um outro momento, apresentar esse modelo de programa que, apesar de nada ter a ver [diretamente] com o Minha Casa, Minha Vida, poderá funcionar como linha de reforço auxiliar dele, tendo-o como linha mãe”, antecipou à Agência Brasil o ministro.

Segundo Bruno Araújo, esse reforço para a construção e entrega de mais unidades habitacionais, com perfil diferenciado do programa original, seria feito por meio de PPPs. “A iniciativa privada seria chamada para receber terrenos e construir unidades para a população. E ela [a iniciativa privada] exploraria serviços comerciais vinculados às unidades. Esse é apenas um exemplo de formas para trazer recursos da iniciativa privada a fim de prover mais alternativas de habitação e saneamento para a população”, disse.

Mas neste momento, disse o ministro, o mais importante é que o programa está preservado. “Da minha parte, não há hipótese nenhuma de suspensão do Minha Casa, Minha Vida, a não ser que venha por meio de alguma autorização de instituição superior que encontre fundamentos para isso. Mas não vejo essa possibilidade nem no TCU [Tribunal de Contas da União] nem em nenhum outro órgão. Até porque o programa faz bem à sociedade brasileira, à produção do emprego e à autoestima do cidadão que sonha com sua propriedade”.

Primeiras impressões

Após as primeiras impressões que teve em relação ao ministério, Araújo disse que o desafio será grande. “Encontrei um quadro de colapso das contas públicas e um volume de obras em andamento e prometidas ao Brasil que eram incompatíveis com os recursos e com o poder da sociedade em pagar essas contas”, disse o ministro. “A falta de planejamento impossibilitaria a sociedade de cumprir, no tempo que gostaria, essas obras. Agora vamos ter de apostar no crescimento da economia para ter base de recursos a fim de dar segmento às ações. Enquanto isso, vamos buscar, com gestão, qualidade e redução de custos, ajudar a viabilizar recursos”.

Para compensar a falta de recursos e aperfeiçoar o programa, Araújo pretende melhorar as normas técnicas e “retirar as amarras burocráticas que vão parar no preço do imóvel”. As metas, acrescentou o ministro, só serão apresentadas após a equipe técnica concluir as análises. De acordo com Bruno Araújo, a expectativa é que um diagnóstico seja apresentado até o final do mês ou no início de junho.

“Temos muitas unidades prontas precisando ser ocupadas, inclusive por usuários que já estão pagando as prestações. Vamos levar esse volume e esses dados ao presidente para fazer encaminhamentos o mais rápido possível e permitir que esses brasileiros com imóvel pronto não fiquem do lado de fora contemplando algo que já é seu. Vamos rapidamente buscar uma solução para isso”.

Construção Civil

Na avaliação do ministro, além de diminuir o déficit habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida poderá também ajudar o governo a diminuir o desemprego e a reativar a economia. “Faço uma aposta de que, no caso específico do Minha Casa, Minha Vida, além do forte componente social de entregar unidades habitacionais para o brasileiro que sonha com seu imóvel, será uma forma mais rápida de injetar emprego na economia, de estancar esse processo de aumento do desemprego, e de fornecer acesso ao mercado de trabalho de forma muito rápida”, disse. “Essa é a defesa que farei junto à equipe econômica, para garantir, ao programa, recursos do Orçamento da União, compatibilizados com o FGTS”