Category: Política

Ezequiel Ferreira faz pleitos para comunidades do Agreste, Trairi e Potengi

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Para atender comunidades das regiões Agreste, Trairi e Potengi, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), encaminhou ao governo do Estado solicitações de melhorias nas áreas de saúde pública, recursos hídricos, segurança, recuperação de estradas e de ginásios esportivos.

“É de extrema importância que o governo do Estado, através do conjunto de secretarias, esteja atento às demandas do dia-dia dos munícipes que sentem a falta de uma ambulância, de viaturas nas delegacias, da recuperação de rodovias, ou mesmo da manutenção nos ginásios esportivos pois são questões do dia-a-dia das comunidades e que não dependem somente do prefeito da localidade e que necessitam do apoio preponderante do Governo do Estado”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

Pedro Velho, Nova Cruz, São Tomé, São Pedro, São Paulo do Potengi, Coronel Ezequiel e Santa Cruz são municípios contemplados com as solicitações do presidente da Assembleia. Dentre as demandas postas para o governo do Estado pelo deputado Ezequiel Ferreira, a melhoria na distribuição de água e perfuração de poços nas três regiões tem preocupação especial do parlamentar. “Como presidente do Comitê das ações de combate à seca fico particularmente preocupado com a escassez de recursos hídricos diante desta estiagem que chega ao quinto ano seguido, sem que se confirme um cenário de quadra chuvosa favorável ao semiárido”, acrescentou Ezequiel Ferreira.

Jacó Jácome volta a defender gratuidade para deficientes no transporte coletivo

Projeto de Lei nesse sentido vai ser analisado pelas Comissões Temáticas

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O Projeto de Lei que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para portadores de deficiência que estejam em situação de hipossuficiência econômico-financeira foi, mais uma vez, destacado pelo deputado Jacó Jácome (PMN) em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (3).
“Esse projeto foi apresentado pelo nosso mandato. Depois veio projeto semelhante do Governo nesse mesmo sentido. Chegamos a um entendimento de que a iniciativa primária é do Executivo e a secundária é do Legislativo. Não vamos brigar por paternidade. Por isso, apoiamos o projeto e vamos trabalhar para que seja aprovado o mais rápido possível. Ele representa um avenço extraordinário para a sociedade”, disse o parlamentar.
.Jacó lembrou que o Projeto de Lei abrange os deficientes físicos, auditivos e visuais, bem como a população de baixa renda que tenha hipossuficiência financeira e por isso acredita que nenhum colega do parlamento se posicionará contrário a sua aprovação.
 “Vamos trabalhar no sentido de que as Comissões Temáticas que foram definidas nesta quinta-feira analisem a matéria imediatamente para que o Projeto seja aprovado”, concluiu Jacó Jácome.

Deputados referendam corte de mais de 700 cargos na Assembleia a unanimidade

 

b86894eabb5193d980339d680f3b2ee1-e1454021395706Os deputados estaduais aprovaram a unanimidade, na sessão desta quinta-feira (3), a Resolução Nº 003 que regulamenta a exoneração de quase 700 cargos comissionados.  Assim o colegiado dos deputados estaduais referendaram a decisão da Mesa Diretora anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), em pronunciamento feito no início da semana.
 
“Anunciei no pronunciamento a decisão da Mesa Diretora de garantir estes cortes antes mesmo da Reforma Administrativa e o colegiado desta casa confirmou a unanimidade este posicionamento. As medidas serão de corte imediato e as exonerações vão ocorrer nos próximos dias com a extinção dos cargos”, salientou Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).
 
A modernização da gestão na Assembleia Legislativa foi ressaltada pelo deputado Ezequiel Ferreira a partir do Planejamento Estratégico aprovado em fevereiro de 2015, do lançamento do Novo Portal da Transparência e a estruturação da Ouvidoria e do chamamento dos demais concursados aptos a assumir seus cargos até o final deste ano.

Comissões técnicas da Assembleia Legislativa serão definidas nesta quinta-feira

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Crédito da foto: Eduardo Maia

A composição das comissões permanentes da Assembleia Legislativa, para 2016, será formalizada nesta quinta-feira (3). O anúncio foi feito pelo presidente do Legislativo, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB), durante a sessão plenária desta quarta (2). “A Mesa Diretora da Casa estabeleceu na reunião de hoje o número de participantes por comissão. Amanhã serão definidos quais parlamentares passam a compor cada grupo de trabalho”, disse Ezequiel.
 
De acordo com a decisão da Mesa Diretora, a quantidade de membros por comissão permanece igual a do ano passado. As Comissões de Constituição e Justiça, com sete integrantes, e a de Finanças e Fiscalização, com cinco, são as que apresentam o maior número de deputados, já que recebem o maior volume de projetos.
 
As demais comissões são compostas por três parlamentares: Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior; Administração, Serviços Públicos e Trabalho; Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Minas e Energia; e Saúde.
 
Os grupos temáticos da Assembleia são responsáveis por analisar os projetos, de acordo com os temas, e emitir pareceres que possibilitam as votações em plenário. Sem a formação das comissões, somente projetos em regime de urgência, quando a tramitação é dispensada, podem ser votados.
 
Além do trabalho de debate e votações semanais, os deputados que fazem parte das comissões analisam os projetos, como relatores ou membros, definindo pela aprovação, alteração de emendas ou rejeição dos projetos de leis.

 

Assessoria
 

Ministro Henrique Eduardo Alves destaca o Brasil na maior feira de Turismo de Portugal

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O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, participou nesta quarta-feira (2) da abertura da BTL, a principal feira de Turismo de Portugal. A 28ª edição do evento será realizada até domingo (6) e a expectativa é que mais de 70 mil visitantes passem pelos mais de 35 mil m² de feira, realizada no Parque das Nações, em Lisboa. O Brasil é o país convidado desta edição, com espaço dedicado para vários estados, suas belezas naturais, gastronomia e a diversidade cultural. No stand do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves esteve com empresários do estado e dirigentes do turismo potiguar, entre eles, o secretário Ruy Gaspar e a presidente da Emprotur, Ana Maria Costa.

 “Esse é um grande evento de negócios, onde temos que aproveitar a oportunidade e mostrar o Brasil – tanto para os mais de mil expositores que aqui estão, como também para os turistas, uma vez que a feira também será aberta ao público final”, afirmou o ministro do Turismo.  

 Durante a visita à feira, Henrique Eduardo Alves se encontrou com o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, e o convidou para os Jogos Olímpicos que serão realizados no país, a partir de 5 de agosto. A presença do ministro no stand do Brasil atraiu representantes do setor, que parabenizaram Henrique Alves pela articulação junto ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil para reduzir de 25% para 6% a alíquota para remessas ao exterior.

 “Nós persistimos, insistimos, e finalmente conseguimos. Agradeço à presidenta Dilma, ao ministro Jaques Wagner e à área da Fazenda, que foram sensíveis a essa causa justa do turismo brasileiro, que não podia, nesse momento, arcar com esse imposto. É hora de investir e acreditar no turismo, para o setor mostrar o que pode fazer pelo Brasil”, comemorou o ministro.

 

Assessoria

Ezequiel reafirma convocação dos concursados

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A convocação, ainda este ano de todos os aprovados no concurso público para preenchimento de cargos realizado pela Assembleia Legislativa no ano de 2013, foi reafirmada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Sousa (PMDB), na sessão plenária desta quarta-feira (2). O parlamentar disse que este é um dos compromissos da sua gestão. Na edição do Diário Oficial de hoje mais um aprovado foi convocado, desta vez para o cargo de Analista Legislativo.
 
“Estão em andamento várias ações para que possamos reduzir os custos e chamar todos os concursados. Está no planejamento da gestão e é um compromisso nosso por dever de justiça”, afirmou o presidente. O deputado Carlos Augusto Maia (PTdoB) fez pronunciamento no qual ressaltou a importância da Casa dar celeridade à convocação.

 

Assessoria
 

PTB, PRP, PV e PRTB lançam frente “Renova Natal”

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Os presidentes do PTB, PRP, PV e PRTB, Cícero Martins, Thiago Moura, Rivaldo Fernandes e Lauro Cancão (respectivamente), se reuniram, nesta semana, para lançar a frente “Renova Natal”, vislumbrando as próximas eleições municipais. O grupo tem a expectativa de conquistar cadeiras na Câmara Municipal de Natal, neste ano.

“A reunião teve a finalidade de apresentar 44 nomes de profissionais liberais e pessoas que possuem interesse em ‘oxigenar’ a política em Natal”, observou Cícero Martins, presidente do diretório municipal do PTB, que é dentista e advogado.

 

De Anna Ruth

Solenidade na Assembleia vai homenagear Dia Internacional da Mulher

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A Assembleia Legislativa vai promover no dia 8 de março, às 9h30min, uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher. Durante a solenidade, proposta pelas deputadas Márcia Maia (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB), serão homenageadas duas potiguares com destacados serviços prestados ao Estado em defesa dos direitos das mulheres: a promotora de justiça Érica Verícia e a delegada Sheila Freitas.
Érica é promotora de Justiça do Ministério Público do RN, onde coordena o Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público (NAMVID), integrando ainda outros comitês em defesa das mulheres. A delegada Sheila Freitas é diretora de Polícia Civil da Grande Natal (DPGRAN), tendo atuado também na Divisão Especializada em Investigação ao Crime Organizado (DEICOR), Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEIFUR), dentre outras.
De acordo com as parlamentares, a homenagem é uma forma de valorizar a atuação dessas profissionais e estimular o debate na Casa Legislativa de temas relacionados aos direitos das mulheres, sobretudo com a oferta de oportunidades de trabalho e inclusão social.
O Dia Internacional da Mulher foi instituído em oito de março de 1975 para homenagear as trabalhadoras norte-americanas que em 1857 foram queimadas dentro de uma fábrica, após dias de greve por melhores condições de trabalho, melhores salários e redução da jornada de trabalho.
A data simboliza todas as formas de luta e resistência das mulheres ao longo dos tempos. É um momento para reflexão sobre os papéis sexuais, suas diferenças e dificuldades no espaço público e privado. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar erradicar o preconceito e a desvalorização da mulher.

Hermano Morais pede ao Governo que reveja medidas tributárias

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A antecipação de prazos de recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cobrança desse imposto sobre o frete correspondente às mercadorias adquiridas nos últimos cinco anos foram assuntos abordados no pronunciamento do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), durante sessão ordinária desta terça-feira (01), na Assembleia Legislativa.

“Aumentar a carga tributária em um momento de recessão atinge diretamente o setor produtivo e os empresários que hoje lutam com muita dificuldade para manter os empregos no Estado”, disse Hermano.

O parlamentar destacou que em 2015 mais de 12 mil postos de trabalho foram fechados e que essas duas medidas podem agravar ainda mais esse quadro e acabar com o capital de giro do empresariado.

Hermano Morais pediu ao Governo do Estado que, juntamente com a equipe técnica e a Secretaria de Tributação, reveja as medidas e preserve os postos de trabalho que ainda existem.
 

Deputados apoiam medidas anunciadas na Assembleia

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Os vinte e quatro deputados estaduais que participaram da sessão desta terça-feira (1) acompanharam as medidas anunciadas pelo presidente do Legislativo do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Em apartes, externaram seu apoio às mudanças que vem sendo implantadas na Casa desde o início da atual gestão. Os deputados enalteceram a redução de quase 700 cargos comissionados, a reforma administrativa, a criação da Ouvidoria e convocação de concursados, além da criação do Novo Portal da Transparência, que permite o livre acesso a todas as informações da Casa.
 
“O cumprimento do Planejamento Estratégico desde o início da gestão marca a concretização do que foi elaborado e já foi uma iniciativa para se antecipar às cobranças da sociedade. Deixo claro que todas as decisões que estão sendo tomadas nesta Presidência tem o meu apoio, inclusive a abertura das informações para conhecimento da sociedade e dos órgãos de controle”, afirmou o deputado Gustavo Carvalho (PROS).
 
Em seu aparte, o deputado George Soares (PR) ressaltou que as ações em curso estão sendo discutidas em conjunto pelos 24 parlamentares que representam todas as áreas da sociedade. “Temos um sentimento comum, de renovação, de mudança, em consonância com a sociedade. Essa gestão se antecipou aos fatos e está cumprindo rigorosamente o planejamento estratégico e cortando despesas de custeio. Além disso, nosso portal é um dos mais transparentes do País e é isso que a sociedade tem exigido”, disse o parlamentar. O deputado José Adécio (DEM) complementou falando que a Casa tem uma história secular e merece respeito.
 
“Acho muito positivo que a transparência da Assembleia e de todas as estruturas estatais sejam cobradas pela sociedade. É preciso que se avance e que sejam feitas as necessárias transformações das estruturas públicas. Mas não se deve generalizar e colocar todos na vala comum”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT).
 
 
Já o deputado Kelps Lima (Solidariedade) afirmou que as medidas vem trazendo modernização à Casa e elogiou, entre outras ações anunciadas pelo presidente Ezequiel Ferreira (PMDB), a redução de cargos. “Precisamos avançar e corrigir distorções históricas. As medidas são necessárias para acelerar o que a sociedade está exigindo e todos são testemunhas da postura da atual gestão”, disse.
 
O deputado Nélter Queiroz (PMDB) afirmou que as medidas anunciadas estão refletindo o momento vivido pelo País. “Parabenizo porque as mudanças são exatamente o que a sociedade quer”, afirmou o deputado. Em seu aparte, a deputada Márcia Maia (PSB) disse que a gestão da Casa está atuando com responsabilidade com a coisa pública. “O acesso livre às informações está acontecendo porque a Assembleia permitiu. Mas faço ressalva de que não se deve generalizar, porque temos servidores comprometidos com uma gestão eficiente e moderna”, afirmou.
 
Hermano Morais (PMDB) destacou o momento singular vivido pela Casa Legislativa. “Vejo de forma positiva e desejo que esta reforma venha em sintonia com uma sociedade mais justa”, disse. O deputado Souza Neto (PHS) afirmou: “É preciso que sejamos justos no trato da transparência e a atual gestão tem sido exemplar, não apenas pelo portal, mas diante das medidas que vem sendo tomadas desde o início desta legislatura. E nós compreendemos que não é apenas para atender o clamor popular, mas responsabilidade com a coisa pública”, disse.
 
Para o deputado Getúlio Rêgo (DEM), os ajustes que vem sendo adotados precederam os anseios populares e tem o apoio dos parlamentares. “Tudo o que for feito para enxugar a representação comissionada tem que ser feito para que a Assembleia responda velozmente da forma como a sociedade está cobrando”, afirmou. Carlos Augusto Maia (PTdoB) concluiu parabenizando o presidente da Casa e dizendo que o novo Portal foi uma das maiores mudanças ocorridas nos últimos tempos na Casa.

Ezequiel Ferreira vem organizando a transparência na presidência da AL/RN desde o ano de 2015

Presidente da Assembleia anuncia cortes de comissionados, convocação dos concursados e criação da Ouvidoria

Ezequiel Ferreira 0103Ajustes na gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foram anunciadas em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira (01) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). Ezequiel reafirmou o compromisso de cumprir com os deveres institucionais, políticos e administrativos que cabem à presidência da Casa. Um deles é garantir as ações do Planejamento Estratégico implantando na atual gestão, incluindo o corte de quase 700 cargos comissionados, a convocação de todos os concursados e a criação da Ouvidoria Legislativa.

“Em fevereiro de 2015, há exatamente um ano, adotamos um Planejamento Estratégico. Seguimos um cronograma de ações, projetos e medidas que estão sendo tomadas pela atual gestão. Foi a partir do Planejamento Estratégico que economizamos R$ 15 milhões no custeio da Casa em 2015, com ações como a redução de prédios anexos. O Planejamento estabelece ainda 36 planos de ação, com os quais reduzimos 20% das despesas com a manutenção e funcionamento da Assembleia”, disse o presidente.

Ezequiel Ferreira ressaltou o clamor social pelo equilíbrio dos gastos públicos em todos os Poderes e instituições. “E isso é legítimo. Ser capaz de transformar a Assembleia em um órgão mais eficiente como exemplo na área pública não é tarefa pouco laborosa. E esta Casa tem sido colocada em xeque por parte da sociedade, que lhe exige respostas. E não vamos nos furtar”, disse o deputado lembrando que a Casa não irá cometer injustiças, nem pré-julgamento.

Durante o pronunciamento, Ezequiel destacou o corte de quase 700 cargos comissionados que será feito “de forma planejada e responsável” e anunciou que os ajustes na gestão continuarão com o acompanhamento técnico da instituição nacional, a Fundação Getúlio Vargas. “Estamos em um novo momento. Surge uma nova Assembleia, com austeridade nos gastos, redução de despesas e mais transparência. Nosso Planejamento Estratégico prevê uma Reforma Administrativa, a qual instituirá planejamento para os cargos, setores e salário dos servidores, incluindo a necessidade de diminuir a estrutura dos cargos comissionados, respeitando as prerrogativas do Poder Legislativo”, detalhou.

O funcionamento administrativo da Assembleia Legislativa também foi destacado pelo presidente em seu discurso. “Como em todas as instituições públicas temos servidores efetivos, comissionados e aposentados. Iniciamos no ano passado a convocação de concursados e iremos chamar todos os aprovados no certame ainda este ano, demonstração clara de uma nova política administrativa desta Casa”, anuncia o presidente.

Outra ação imediata que faz parte do ajuste na gestão é a criação da Ouvidoria, por meio do Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC). “A Ouvidoria Legislativa é um passo importante para receber reclamações, denúncias e sugestões da população. Uma Ouvidoria ágil, eficiente e transparente. Assim teremos condições de receber as reclamações, apurar e devolver à sociedade o resultado do que foi reclamado”. A previsão é que as reclamações sejam respondidas em até 48 horas.

 

Ao final, Ezequiel Ferreira disse aos deputados: “Juntos podemos e haveremos de fazer nossa parte, de olhos voltados para a posteridade. Dela nos orgulharemos ao levar adiante ideais daqueles que nos precederam e que muito fizeram por nosso Estado. Todos têm contribuído, cada um com sua melhor medida, com dedicação e espírito público, para que este Parlamento desfrute de respeito e confiança diante da população potiguar”, disse.

DEFESA DE LULA: ‘ERRO’ DE CONSERINO SÓ APARECEU APÓS PEDIDO DE HC

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Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa da família de Lula, ressalta que o reconhecimento do “erro” do ‘Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, ao inserir em novo mandado de intimação dirigido ao ex-presidente e à sua esposa, D. Marisa Letícia, a possibilidade de condução coercitiva de ambos na hipótese de ausência dos depoimentos marcados para o dia 03/03/2016, ocorreu apenas após o protocolo de “habeas corpus” perante o TJSP, combatendo a nova arbitrariedade praticada pelo Promotor’. Leia abaixo:

Nota

Na noite de hoje (29/02/2016) o Ministério Público de São Paulo divulgou nota lida pelo Jornal Nacional na qual afirma que houve “erro” do Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino ao inserir em novo mandado de intimação dirigido ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sua esposa, D. Marisa Letícia, a possibilidade de condução coercitiva de ambos na hipótese de ausência dos depoimentos marcados para o dia 03/03/2016.

É importante esclarecer que:

1 – O reconhecimento desse “erro” ocorreu apenas após o protocolo de “habeas corpus” perante o TJSP pela defesa do ex-Presidente Lula e D. Marisa, combatendo a nova arbitrariedade praticada pelo Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino;

2 – No último dia 23/02/2016 os advogados do ex-Presidente Lula e de D. Marisa fizeram contato com a Promotoria de Justiça onde está lotado o Promotor de Justiça Cassio Roberto Conserino, na tentativa de esclarecer que ambos prestariam esclarecimentos por escrito, como faculta a lei, mas não tiveram retorno;

3 – No dia 24/02/2016 os advogados do ex-Presidente Lula e de D. Marisa receberam duas versões de mandado de intimação; a primeira, convocava o casal para prestar depoimento no dia 07/03/2016; a segunda, convocava o casal para prestar depoimento no dia 03/03/2016. Em ambas as versões, constava a advertência de que “o não comparecimento importará na tomada de medidas legais cabíveis, inclusive condução coercitiva, pela Polícia Civil e Militar, nos termos das normas acima referidas”.

O ex-Presidente Lula e D. Marisa reafirmam que estão dispostos a prestar os esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos, desde que dirigidos à autoridade competente e imparcial.

Cristiano Zanin Martins

Barragem de Oiticica deve ficar pronta em julho de 2017, diz governo

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A barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, deve ficar pronta em julho de 2017. A nova previsão foi repassada pelo titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Mairton França. Segundo ele, a data de conclusão da obra pode ser alterada se os valores repassados mensalmente pelo Ministério da Integração forem reajustados. Atualmente o ministério repassa R$ 6 milhões por mês para o estado tocar a obra.

“Desse valor R$ 2 milhões são destinados ao pagamento de indenizações das famílias desapropriadas. Os outros R$ 4 milhões são para a execução das obras. O repasse é menor do que a obra necessita para manter o ritmo adequado. Se o Ministério da Integração conseguir aumentar o valor do repasse mensal a gente consegue manter essa data de conclusão, mas se esses repasses permanecerem teremos que rever o prazo”, explicou Mairton.

Um balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Governo Federal informa que as obras da Barragem de Oiticica “estão em andamento e com 40% de execução”. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por sua vez, afirma que as obras estão com 35% de execução, mesmo percentual de setembro de 2015.

Quando concluída, Oiticica beneficiará direta e indiretamente cerca de 500 mil pessoas em 17 cidades. Com capacidade para mais de meio milhão de metros cúbicos de água, será a terceira maior barragem do estado. O investimento também é considerável. Segundo o Ministério da Integração Nacional, a obra tem um valor global de R$ 311 milhões, dos quais R$ 292 milhões são provenientes de recursos federais e os outros R$ 19 milhões do governo estadual.

Dilma oficializa saída de Cardozo e outras mudanças

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Em comunicado oficial, a presidente Dilma Rousseff informou, nesta segunda-feira (29), as mudanças de pastas e agradeceu os serviços prestados por José Eduardo Cardozo, que deixou o ministério da Justiça.

A nomeação do procurador baiano Wellington César como novo ministro da Justiça era estudada pelo governo federal desde o final do ano passado.

Com a possibilidade da saída de Cardozo, que já havia pedido para deixar a pasta mais de uma vez, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, articulava a nomeação do aliado político para o posto.

O nome foi sugerido em janeiro pelo ministro a Dilma e tinha o apoio do atual ministro da Justiça, que o defendeu como uma possibilidade para substituí-lo.

No início deste ano, com a definição de que Luís Inácio Adams deixaria em fevereiro a AGU (Advocacia-Geral da União), o governo federal chegou a pensar em colocar o procurador baiano temporariamente no cargo até a saída de Cardozo da Justiça.

A presidente, no entanto, tinha dúvidas sobre se César seria o melhor indicado neste momento, diante da abertura do processo de impeachment, e tinha preferência pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Menezes Ferreira, e pelo ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência Marcelo Siqueira.

Com a definição nesta segunda da saída do ministro da Justiça, o nome do procurador baiano foi novamente sugerido por Wagner e por Cardozo à presidente, que foi convencida a nomeá-lo.

Segundo a reportagem apurou, pesou na decisão da petista o bom trânsito de César junto a ministros do STF (Superior Tribunal Federal) e o fato dele ser um nome de fora do meio político, o que o tornaria menos suscetível a pressões para segurar as investigações da Operação Lava Jato.

Ao mesmo tempo, a nomeação de um aliado político de Wagner também teve como objetivo acalmar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha acusando nos bastidores Cardozo de não controlar a Polícia Federal.

A posse dos novos ministros deve ocorrer na quinta-feira (3) a pedido de Adams, que quer ainda no cargo participar de audiência na Comissão Mista de Orçamento no Congresso Nacional, na terça-feira (1º), e de anúncio do acordo do governo federal com a Samarco para reparo dos estragos causados em Mariana (MG), programado para quinta.

Mesmo que a saída do cargo tenha colocado em risco a permanência de Leandro Daiello à frente da direção-geral da Polícia Federal, ele permanecerá no cargo da PF.

Além de mexer nos ministérios da Justiça e da Advocacia-Geral da União, Dilma decidiu também fazer mudanças no comando da CGU (Controladoria-Geral da União), órgão interno que atua no combate à corrupção em instituições federais. Luiz Navarro, que já atuou na CGU e é especialista no combate a desvios na esfera pública, assumirá a pasta, hoje interinamente ocupada por Carlos Higino.

LEIA ÍNTEGRA DA NOTA DO PLANALTO

A Presidenta da República Dilma Rousseff informa que o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deixará a pasta e assumirá a chefia da Advocacia Geral da União, em substituição ao Ministro Luiz Inácio Adams que solicitou o seu desligamento, por razões pessoais.

Assumirá o Ministério da Justiça o ex-Procurador Geral da Justiça do Estado da Bahia, Dr. Wellington César Lima e Silva.

Assumirá o cargo de Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, o Sr. Luiz Navarro de Brito.

A Presidente da República agradece os valiosos serviços prestados ao longo de todos estes anos, com inestimável competência e brilho, pelo Dr. Luís Inácio Adams, e deseja pleno êxito à sua atividade profissional futura.

Agradece ainda ao ministro-interino da CGU Sr. Carlos Higino pela sua dedicação.(Folhapress)

Reativação do aeroporto de Mossoró foi debatida nesta segunda-feira (29)

Crédito da foto: Eduardo Maia
Crédito da foto: Eduardo Maia

A reativação do Aeroporto Dix-Sept Rosado foi tema de audiência pública nesta segunda-feira (29), em Mossoró, por proposição do deputado Souza Neto (PHS). Durante o debate foram discutidas, além da reabertura do aeródromo, outras expectativas aeroportuárias para o equipamento.

“Reunimos todos os setores competentes para dirimir as dúvidas, apresentar sugestões e traçar caminhos para o melhor aproveitamento do aeroporto Dix-Sept Rosado. Avançamos hoje para os prazos e providências necessárias à retomada de sua operação. É uma questão estratégica de fundamental relevância econômica e social para Mossoró”, disse Souza.

O aeródromo de Mossoró vinha funcionando apenas para voos executivos e foi fechado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em janeiro deste ano. A portaria emitida pelo órgão regulador aponta inconformidades na estrutura do aeroporto e estabelece um prazo até abril para que as providências sejam iniciadas. Entre as inconformidades apontadas constam a ausência de sinalização, iluminação e cercamento da pista, além da presença irregular de moradias dentro da faixa de segurança da pista, que prevê uma margem lateral de 150 metros.

“A ocupação irregular na área, em alguns pontos, está limitando essa margem à apenas 75 metros, ao invés dos 150 metros necessários. É preciso que a Prefeitura de Mossoró tome providências e transfira essas famílias para outro local”, destacou o general Ernesto Fraxe, diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN). O dirigente também solicitou ao Executivo municipal ações educativas para combater o furto de cabos e lâmpadas do sistema de iluminação da pista do aeroporto.

Em relação a situação relatada pelo diretor do DER, o prefeito de Mossoró, Francisco Silveira Junior (PSD), disse que vai fazer um cadastro social para avaliar a situação das famílias instaladas na margem de segurança do aeroporto visando a sua realocação. Silveira comentou ainda que vai intensificar as campanhas de educação junto a estes residentes, mas defendeu também a necessidade de investimentos na área de Segurança Pública. “Acredito que os furtos só serão plenamente contidos com uma segurança policial mais efetiva na área, prerrogativa do Governo do Estado”, declarou.

Ao final da audiência, o secretário estadual de Infraestrutura, Jader Torres, que na oportunidade representou o Governador Robinson Faria (PSD), anunciou que a expectativa é para que em 90 dias as adequações necessárias à liberação da pista sejam finalizadas. “Nesse prazo pretendemos concluir os serviços, já em andamento, de construção do muro e da cerca em torno da pista, fazendo com que a ela seja liberada pela ANAC para a retomada dos voos executivos”, afirmou.

O secretário explicou que as ações necessárias para a reativação completa do aeroporto, incluindo a liberação para voos comerciais, estão em curso. “Já solicitamos a dotação orçamentária e esperamos que, em 60 dias, seja lançada a licitação para início das obras de sinalização e iluminação do aeroporto, com previsão para 120 dias”, concluiu Jader.

Participaram do debate representantes do Governo Federal, Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Mossoró, Câmara de Vereadores de Mossoró, Força Aérea Brasileira, ANAC, Infraero, Corpo de Bombeiros, Ministério Público Estadual, Indústria, Comércio, CDL, prefeitos da região e sociedade civil.