Category: Política

Frentes Parlamentares atuam em favor da sociedade

Na Casa do Povo, assuntos de interesse da população, seja para decisões referentes ao futuro econômico do Estado ou para melhorar a qualidade de vida dos potiguares, a Assembleia promove durante toda a legislatura ações e debates que tratam de ações voltadas aos principais temas em discussão no Estado. Para manter o debate e foco constante nesses assuntos, o Legislativo instala as Frentes Parlamentares, que são grupos temáticos compostos por deputados para a atuação direta e constante em áreas específicas. Os resultados têm sido expressivos, como a conquista do convênio de R$ 1,25 bilhão da Frente do Cooperativismo presidida por Ezequiel Ferreira para o desenvolvimento de projetos e programas sustentáveis.

O acordo foi celebrado com a Rússia através da BS&S LLC e a Agência Internacional de Promoção e Defesa da Economia Social, presidida pelo brasileiro Roberto Coelho, que também preside da Federação das Cooperativas do Brasil. Os recursos serão utilizados em ações, principalmente, no meio rural.

Com grande potencial para a exploração de energias renováveis, o Rio Grande do Norte possui a maior matriz para produção de energia eólica do Brasil, sendo o primeiro estado a superar 2 gigawatts de potência instalada. Por outro lado, a exploração de energia solar ainda é incipiente, apesar do crescimento dos investimentos no país, que superam os US$ 8 bilhões. Para mudar esse quadro, a Assembleia Legislativa criou a Frente Parlamentar de Energias Renováveis, que têm atuado em busca de alternativas para o desenvolvimento do setor. Entre audiências públicas, debates externos e conversas com especialistas, o grupo também promoveu encontros internacionais para a troca de conhecimentos no setor.

“As experiências no exterior estreitaram os contatos entre parlamentares potiguares com membros do setor público e privado de fora do país, especialmente da Europa”, afirma o deputado George Soares, presidente da Frente que trata sobre as energias renováveis. Esses encontros viabilizaram uma das parcerias mais importantes para o Rio Grande do Norte para 2016.

No campo, inclusive, a Assembleia tem buscado ampliar cada vez mais sua atuação. Além da Frente Parlamentar da Água, presidida pelo deputado Galeno Torquato, que trabalha diretamente em discussões sobre propostas que podem amenizar os efeitos da seca no interior potiguar, o Poder Legislativo também instalou a nova Frente Parlamentar de Incentivo aos Produtores Rurais, presidida pelo deputado Hermano Morais, que atuará na elaboração e debate de propostas voltadas ao fomento da produção agropecuária no Rio Grande do Norte. “Com toda certeza, as frentes parlamentares têm uma importância indiscutível para o Estado e continuarão seus trabalhos voltados aos setores que mais precisam da atenção do Legislativo”, garante o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo, Ezequiel Ferreira.

Assessoria

Lei dos Agentes Penitenciários é sancionada pelo Governador do Estado

Matéria foi aprovada pelos deputados na última sessão ordinária de 2015

A Lei Complementar 566, que dispõe sobre o Estatuto da Carreira do Agente Penitenciário, aprovada pelos deputados na sessão deliberativa da Assembleia Legislativa que encerrou as atividades em plenário, no final do ano passado, foi sancionada nesta quarta-feira (20) pelo governador Robinson Faria (PSD) com publicação na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. O documento estabelece as garantias, os direitos e deveres, a forma de ingresso, a estrutura do cargo, a forma de desenvolvimento na carreira e o sistema de remuneração.

A Lei define os princípios institucionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte: hierarquia funcional e disciplina; respeito à dignidade e aos direitos da pessoa humana, garantindo a sua integridade física e moral, na forma estabelecida na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei de Execução Penal.

Estão incluídos ainda o exercício das atividades penitenciárias com probidade, moderação e respeito; isenção de ânimos pessoais no exercício de suas funções; compromisso com os fins da Execução Penal à luz das leis disciplinadoras da matéria; constantes buscas de formas alternativas à melhoria do sistema prisional, com vistas à ressocialização dos apenados.

Ainda constam como princípios a preservação da integridade física e moral da pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, de vigilância e custódia e a promoção das medidas de reintegração socioeducativa de condenados e de conjugação da sua educação como o trabalho produtivo e reinserção social.

A Lei sancionada nesta quarta-feira revoga a Lei Complementar Estadual 266 de 11 de fevereiro de 2004 e um inciso da Lei Complementar Estadual 474, de 17 de setembro de 2012.

Artigo de Jacó Jácome: “Educar é direcionar o desenvolvimento”

Crédito da foto: Assessoria de Comunicação
A Educação é um direito fundamental de todos, que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada cidadão. Por meio da Educação, garantimos ampliação social, econômica e cultural. Neste cerne, desenvolver diretrizes educacionais eficazes torna-se essencial a nação. O Plano Nacional da Educação, e seus desmembramentos estaduais e municipais, foi elaborado e passa pelas votações nas Casas Legislativas com essa finalidade.

Mas é preciso atenção para que o planejamento educacional de um país não seja desvirtuado e acabe como ferramenta de doutrinamentos de grupos políticos ou sociais. Como parlamentar, me preocupei em contribuir com emendas que evitassem dar ao Plano Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, contextos subliminares, afinal, cabe ao Legislativo trabalhar pela propositura correta ao Executivo.

Muito está em jogo em um plano, como orçamentos, materiais, estruturas hierárquicas e organizacionais de profissionais e prioridades. Nesse conteúdo mora o perigo da deturpação. Vejamos o exemplo das abordagens sobre a sexualidade e gênero dos materiais formatados pelo Governo Federal, que buscam implementar tais nuances nos âmbitos regionais.

Um olhar mais atento revela nos projetos dos Planos Estaduais da Educação a meta de inserir a Ideologia de Gênero, seja de maneira clara ou disfarçada em diretrizes genéricas. Meu mandato é contrário a tal ideologia por entender, entre outras coisas, que incorporar às propostas pedagógicas esta identificação é impor a tarefa de estimular educacionalmente as crianças para que refreiem suas disposições biológicas em nome de teorias sociológicas, não consensuais e sem suficiente base científica.

Além de permitir estratégias perigosas que confundam a identificação de gênero de indivíduos ainda em formação (crianças e adolescentes), a ideologia pode ter desmembramentos que coloquem em risco inclusive a integridade física de estudantes, em meio a total falta de classificação dos mesmos. Sobretudo em um país em que gênero e sexualidade se confundem constantemente, a verdadeira relevância que o Plano deve ter é sobre o Sistema Público de Educação do nosso país, e não a polêmica desta identidade.

A educação é a chave para completar a compreensão sobre nós mesmos, sobre as pessoas, suas ações sobre o mundo ao seu redor e culmina na formação de uma nação e, por conseguinte, de seu pensamento. Por isso é tão importante ser cauteloso com as políticas educacionais.

A relevância de educar está além de fomentar as chances empregatícias ou de renda. Sobre isso, como deputado e autor de projetos na área da educação, constantemente assimilo informações junto aos agentes educacionais e a sociedade, objetivando trabalhar e me posicionar com a responsabilidade e eficiência que o tema demanda. Nenhuma sociedade se constitui em boas bases sem os princípios educacionais.

Assessoria

Legislativo Estadual na palma da mão

Crédito da foto: Assessoria de Comunicação
A proximidade entre o Legislativo e a população do Rio Grande do Norte tem sido cada vez mais intensa. A discussão sobre projetos, debates acerca de temas em evidência e elaboração de leis que fazem a diferença na vida dos cidadãos contam cada vez mais com a participação popular. Para conseguir esses resultados, a Comunicação da Assembleia Legislativa tem atuado de maneira efetiva e dado visibilidade a tudo o que ocorre no Poder Legislativo.

Com atividades diárias e em diversos setores, a Assembleia tem um cotidiano diversificado. Desde o surgimento de ideias para projetos de lei até a apreciação em plenário, todo o andamento do processo é acompanhado, inclusive com as audiências públicas, discussões em comissões técnicas e reuniões entre parlamentares com membros da sociedade civil. Desse modo, a população tem a oportunidade de cobrar e contribuir com as propostas do Legislativo.

Além dos processos referentes à atividade parlamentar, a equipe de Comunicação formada por jornalistas, fotógrafos e publicitários também acompanha as ações dos demais setores do Legislativo. Ao todo, 1.140 matérias foram produzidas em 2015 e encaminhadas diariamente a mais de 900 profissionais da imprensa do Rio Grande do Norte, que divulgam o material em blogs, portais de notícias, jornais, revistas, rádio e TV. Porém, a divulgação não se resume a esses meios.

A Comunicação da Assembleia priorizou a ampliação do alcance de suas redes sociais e conseguiu aumento significativo no percentual de seguidores. No Facebook, em 11 meses, o aumento foi de 28,5%, enquanto no Twitter o número de seguidores teve aumento de 26,7%. No Instagram, rede que mais cresceu nesse período, o perfil @assembleiarn teve aumento de 801%.

“Estamos levando a informação à população e buscando sempre a interação com os potiguares. É a forma mais eficiente de aproximar os norte-riograndenses do Poder Legislativo”, explica a coordenadora de Comunicação da Assembleia, Marília Rocha. “Atuamos também no WhatsApp e, para esse ano, o foco é ampliar o número de pessoas alcançadas também através do aplicativo da Assembleia”, avalia.

Dentro da Casa Legislativa, campanhas de conscientização e humanização também marcaram o ano de 2015. Além das ações de incentivo à adoção e ao combate à microcefalia, o Legislativo buscou homenagear os funcionários e familiares nas campanhas internas para o Dia dos Pais e Dia das Mães, onde os servidores puderam receber e encaminhar mensagens alusivas às comemorações. “É importante que os servidores participem e interajam nas ações de comunicação. Esse ano também vamos ampliar essas campanhas”, garante a coordenadora Marília Rocha.

Ao longo do ano de 2015, a imprensa também recebeu atenção do Coordenador de Imprensa da Assembleia, Rodrigo Rafael, que participou do planejamento das ações de comunicação do Legislativo Potiguar.

Assessoria

Muito além de legislar

Levar ações em valorização à saúde, educação e qualidade de vida tem sido a marca da Assembleia Cidadã ao longo dos anos. Em 2015, graças ao esforço e comprometimento dos servidores que atuam no programa, mais de 60 mil pessoas de Natal e interior foram atendidas nas edições realizadas ao longo do ano, voltadas sempre ao bem estar da população. Das crianças aos idosos, todos foram contemplados.

No trabalho direcionado à conscientização e qualidade de vida, a Assembleia Cidadã realizou encontros discutindo a prevenção ao câncer de pele e de mama, defesa à dignidade e proteção à mulher, além da valorização e respeito à pessoa idosa. No interior do Estado, mais do que as ações de conscientização, a Assembleia Cidadã também ofereceu diversos serviços e atendimentos.

Nos municípios de Angicos, Areia Branca e Currais Novos, que receberam seus serviços ao longo do ano, a Assembleia Cidadã viabilizou à população a emissão de documentos (carteira de identidade, carteira de trabalho e CPF), oficinas de capacitação profissional, oficinas de artesanato, oficinas de educação, corte de cabelo, atendimento médico adulto e infantil, orientação em saúde bucal, recreação infantil, lazer para a comunidade, além de apresentações culturais. Somente nessas três cidades, mais de 50 mil pessoas foram atendidas.

“É um programa que beneficia diretamente a população e leva serviços essenciais, além de colaborar com o lazer e qualidade de vida. Vamos buscar sempre seu aperfeiçoamento e fazer com que a Assembleia Cidadã chegue a cada vez mais conterrâneos”, avalia o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira.

O objetivo é facilitar o acesso à informação e a assistência, para dessa forma, contribuir com a formação de cidadãos cada vez mais conscientes de seus direitos e deveres.

Atendimentos em 2015:

Angicos – 18.080
Currais Novos – 20.505
Areia Branca – 17.506