Category: Política

Investimento: Kit escolar contemplará os cerca de seis mil estudantes da rede municipal

Foto: cedida

Mais um compromisso firmado com a população do Assú pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares está sendo materializado.

Está armazenado no Almoxarifado Central da Prefeitura, no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro, o carregamento com os objetos que compõem o Kit Escolar, adquirido mediante processo licitatório, que vai atender todo o universo estudantil da rede pública municipal de ensino.

A secretária de Educação e Cultura, Shirley Pinto, registrou que o Kit Escolar se traduz em mais um gesto que mostra a prioridade que a atual gestão dá ao setor educacional.

A compra do Kit Escolar representou uma dotação global de R$ 330.750,00, investimento realizado com recursos próprios do município.

O Kit Escolar para todo o nosso alunado, nas áreas urbana e rural, é mais um importante investimento de nossa gestão em benefício da educação”, frisou Gustavo Soares, citando que a área já mereceu outras realizações de relevo, como, por exemplo, a absorção do atual Instituto Municipal Padre Ibiapina (IMPI), garantindo acesso escolar a mais de mil estudantes; a aquisição de fardamento escolar (camisa e bermuda) para os cerca de seis mil estudantes; mobiliário novo para as unidades de ensino; reforma e ampliação das escolas; valorização dos profissionais do magistério; e, mais adiante, instalação de ar-condicionados em todos os prédios escolares (com aporte oriundo de emenda parlamentar do deputado George Soares).

Senado aprovou novo marco de saneamento básico para o Brasil

O texto dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento — Foto: © Agência Senado

Em votação simbólica, o plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (6), o novo Marco Legal para o Saneamento Básico no Brasil. O PL 3.261/2019 foi apresentado na última segunda-feira (3) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para substituir a Medida Provisória (MP) 868/2018, sobre o mesmo assunto, que, no mesmo dia perdeu a validade antes de ser votada na Câmara. A matéria agora segue para análise dos deputados.

O texto dá sinal verde para a exploração privada dos serviços de saneamento. A Agência Nacional de Águas (ANA) terá a responsabilidade de estabelecer normas de referência para o setor. Além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”, as regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a “sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”.

Ainda segundo o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. Entre outros pontos, o texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões. A proposta também acaba com o direito de preferência das companhias estaduais

Para tentar resolver uma das críticas à proposta original, a de que municípios pequenos, pouco atrativos economicamente, ficariam esquecidos, outro ponto inserido no texto trata da permissão para formação de blocos. Nesse caso, uma empresa poderá prestar serviço a um bloco de municípios.

Inicialmente a proposta obrigava municípios a licitarem a concessão dos serviços de água e esgoto ao fim do contrato, mas no plenário foi aprovado que “é facultado a qualquer interessado propor ao prestador dos serviços, a qualquer tempo, projeto de parceria com vistas à universalização dos serviços”.

“Eu gostaria apenas de fazer a minha manifestação para demonstrar minha satisfação na votação desta matéria tão importante para o país. Se nós tivéssemos que fazer 80% de todo o saneamento no Brasil, nós gostaríamos mais de R$ 600 bilhões, 80% de toda a coleta e tratamento de esgoto. E infelizmente nós não temos esses recursos”, afirmou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

O líder do Podemos, senador Álvaro Dias (PR), também comemorou a aprovação do texto. “Se estimulamos a competência entre empresa pública e empresa privada, certamente ambas terão que ser mais eficientes, e a empresa pública terá certamente o papel referência de estabelecer parâmetros para que as tarifas sejam adotadas com equilíbrio e com justiça, sem a sobrevalência, sem a supremacia do interesse legítimo pelo lucro, que é obviamente um objetivo maior de quem empreende, de quem investe, é o objetivo maior no capitalismo”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Legislativo se reúne com demais poderes para debater a segurança do RN

O presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), participou da reunião que aconteceu nesta quinta-feira (06), no Gabinete de Gestão Integrada, na Escola do Governo, para tratar da Segurança Pública com foco no sistema prisional. Além do representante do Legislativo, estavam presentes representantes do Judiciário e demais instituições públicas que atuam no Rio Grande do Norte.

“Essa reunião mostra não só o comando ativo e competente do Estado, na figura da sua governadora e seu vice-governador; como dos secretários Pedro e Coronel Araújo, mas, mais do que isso, mostra uma parceria inteligente, de mãos dadas. Graças a isso não tivemos a rebelião anunciada pelo crime organizado e essa demonstração da união de forças tem dado tranquilidade ao cidadão norte-rio-grandense, que quer garantido seu direito constitucional de ir e vir. Sem dúvida, saio dessa reunião com a certeza de que a segurança pública do Rio Grande do Norte está em outro patamar e posso afirmar, pelo que vi hoje, que nós vamos baixar ainda mais os índices de violência do Estado”, disse Ezequiel.

A governadora Fátima Bezerra (PT), que presidiu a reunião, avaliou o encontro como muito positivo e aproveitou para agradecer as pessoas presentes por atenderam ao convite. “Pudemos nos reunir no nosso Gabinete de Gestão Integrada para que pudéssemos atualizar sobre a realidade, os principais desafios, com foco hoje exatamente na questão do sistema prisional, que está sob controle, graças ao trabalho liderado secretário Pedro Florêncio, nosso secretário de Gestão Penitenciária, em articulação com o secretário de Segurança, Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Civil e demais forças de segurança a nível nacional”, declarou.

Sobre a situação atual das prisões no Estado, o secretário de Segurança Pública, Coronel Francisco Araújo, informou que o sistema de segurança pública e o sistema de administração penitenciária estão acompanhando todas as ações. “Nós estamos acompanhando tudo e fazendo o controle de todo o sistema. Estamos agindo de forma integrada, a segurança e o sistema prisional”, falou.

Comissão de Educação discute com SAMU execução da Lei Lucas

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social recebe uma comissão  do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) do Estado, de Natal e de Mossoró, em reunião realizada na manhã desta terça-feira para uma discussão sobre a divulgação e execução da Lei Federal 13.722 de 2018, a Lei Lucas, que torna obrigatória a Capacitação em Noções Básicas de Primeiros Socorros, de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de Educação Básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
“Temos a certeza que, depois de ouvirmos a exposição dos representantes do SAMU que está Casa Legislativa vai contribuir para melhorar as condições do órgão nesse trabalho que pode salvar muitas vidas. Está faltando divulgação e fiscalização. Os professores e servidores das escolas tem que ser capacitados, conforme   determina a Lei. Vamos marcar uma audiência pública com a presença dos secretários de Educação e Saúde do Estado e dos municípios para um amplo debate”, disse o deputado Allyson Bezerra (SDD).
Rogéria Moreira, do Samu do Estado exibiu um vídeo em que a mãe do garoto Lucas, que deu nome à Lei, que morreu de engasgo em passeio do colégio faz um apelo para que a Lei seja executada em todos os Estados. “O treinamento é muito importante. Isso vai deixar os filhos e os pais mais seguros, porque é muito importante a ação de primeiros socorros. Uma criança engasgada, sem poder respirar o seu coração para mais rápido do que o de adultos”, esclareceu.
A coordenadora do SAMU-RN, Wilma Maria disse que o órgão cobre 56% do Estado, trabalhando em parceria com o SAMU-Natal e o SAMU-Mossoró, mas precisa de mais equipamentos para melhorar o seu atendimento.
Os depoimentos do coordenador de Natal, médico Cláudio Macedo e do de Mossoró, Alisson de Araújo foram no sentido de que as unidades precisam de mais recursos para a execução do trabalho cuja “função não é só salvar vida, mas também educar”.
O deputado Kleber Rodrigues (Avante) destacou a importância da Lei “que precisa de uma maior divulgação porque tem pessoas perdendo vidas por causas simples, devido a falta de pessoas treinadas em primeiros socorros”.

Assessoria

Gestão da UFRN é homenageada em sessão solene na Assembleia Legislativa

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi homenageada em sessão solene nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), a solenidade teve a finalidade de homenagear a gestão dos quatro últimos anos da UFRN. O empenho e dedicação dos servidores da Universidade Potiguar foram ressaltadas nos discursos.

“É uma imensurável alegria está hoje aqui homenageando a gestão da UFRN. Nem um país, nem uma nação do planeta conseguiu se desenvolver sem a educação, que é o principal alicerce, a principal âncora de desenvolvimento de um país”, disse Sandro Pimentel.

O parlamentar contou em seu discurso que era um sonho do seu pai agricultor e de sua mãe professora de escola pública vê-lo ingressar em uma universidade, “Entrar nos portões de uma universidade não fazia parte dos sonhos de um filho de trabalhador rural há vinte anos, para mim era uma utopia, mas nós conseguimos”, relatou o propositor. Sandro Pimentel falou que por muitas noites ficou estudando à luz de lamparina para um dia realizar o sonho dos seus pais e com doze anos chegou à capital do RN para estudar na Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte.

Foi através de concurso público que o deputado Sandro Pimentel “cruzou os portões” da UFRN. O mesmo foi vigilante da instituição e conseguiu se formar em Gestão Pública pela UFRN. “Não teria momento mais oportuno, eu estando aqui nessa Casa, com honra, com orgulho fazer esta sessão solene para reconhecer o avanço das universidades públicas e o valor do trabalho que teve a gestão da professora Ângela”, enalteceu o Parlamentar.

A primeira reitora mulher da UFRN, Ângela Maria Paiva Cruz falou em nome dos homenageados, em um discurso emocionante de agradecimento pelo que viveu e pelas conquistas junto aos servidores da instituição. “Após oito anos de gestão, sempre contando com a atuação solidária e proativa de uma equipe que os homenageados aqui representam, posso dizer que me tornei mais realizada como brasileira e cidadã, na tripla condição de administradora, professora e mãe, em todas elas buscando condição da grande importância de ser mulher”, disse Ângela Paiva. Ela ainda ressaltou ter a certeza de que valeu a pena todo esforço e que junto com sua equipe contribuiu para o crescimento da instituição. “Agradeço também às instituições governamentais e a imprensa potiguar, pelo apoio. A UFRN cresceu de forma sustentável e inclusiva”.

A solenidade contou com a presença dos deputados estaduais Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Allysson Bezerra (SDD) e George Soares (PR). O deputado Hermano Morais (MDB) justificou a sua ausência em virtude de sua participação no Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Educação das Assembleias Legislativas. Participaram também Getúlio Marques Ferreira, secretário de Educação do Estado, representando a governadora Fátima Bezerra (PT); Cristina Diniz, secretária municipal de Educação, representando o prefeito Álvaro Dias (MDB); Euflausino Pereira Filho, coordenador do SINTEST; além de servidores e professores da UFRN.

Homenageados 
Na solenidade foram homenageados os servidores: João Emanuel Evangelista de Oliveira, Jorge Dantas De meio, Joseleno marques, Maria de Fatima Freire de Melo Ximenes, Tarcísio Gurgel dos Santos, Maria Cármem Freire Diógenes Rêgo, Celia Maria da Rocha Ribeiro, Virginia Maria Dantas de Araújo, Andrea de Melo Gondim Brito, Mirian Dantas dos Santos, Ângela Maria Paiva Cruz, José Daniel Diniz Melo representado pelo vice-reitor Henio Ferreira de Miranda

Assessoria

Comissão de Saúde da Assembleia visita Hospital Ruy Pereira

Um dia depois da participação do secretário estadual de Saúde Pública, Crispiano Maia de Vasconcelos, em sabatina realizada pelos membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, os deputados Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Eudiane Macedo (PTC), titulares do grupo de trabalho, fizeram uma visita técnica ao Hospital Estadual Ruy Pereira dos Santos, em Natal. A unidade de saúde é referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e principal destino de pessoas em tratamento para problemas como o “pé diabético”, com 80 leitos clínicos de enfermaria e 10 leitos de UTI. De acordo com a Secretaria de Saúde, o hospital vai encerrar as atividades no próximo dia 31 de agosto.

“Fechar uma unidade de saúde é muito complicado. Avaliamos a estrutura e, por mais precária que esteja, é onde funciona a parte vascular aqui do estado. Os leitos estão praticamente todos ocupados e o centro cirúrgico está funcionando, então a Secretaria de Saúde tem que avaliar e discutir melhor perante a direção do hospital essa decisão. Por mais precárias que estejam as condições, ele é referência e dá condições de suporte para o paciente portador do pé diabético e de outras arteriopatias que necessitam de tratamento adequado”, avaliou o deputado e presidente da Comissão, Galeno Torquato.

Outra preocupação apresentada pelos parlamentares durante a visita, diz respeito a garantia de oferta de, pelo menos, as 80 atuais vagas disponibilizadas à população pelo Ruy Pereira. “Nossa preocupação é ver essas 80 vagas, com demanda represada e mais 100 pacientes na fila aguardando atendimento especializado, virar 30 leitos lá fora. Evidente que vamos ter que alertar a Secretaria de Saúde para só promover mudanças para outra rede depois de garantir a sustentabilidade do atendimento à população nessa especialidade”, destacou Getúlio Rêgo enquanto defendia uma reforma no prédio.

De acordo com a diretora geral do hospital, Patrícia Albuquerque, a infiltração é o principal problema estrutural do prédio. “Sabíamos da proposta de fechamento há cerca de dois meses, mas ainda sem data certa. Atualmente estamos tentando adequar essa nova estratégia para não ter tanto prejuízo à população. Fomos comunicados que os atuais 80 leitos serão distribuídos nos vários hospitais do estado, como o Giselda, João Machado, Santa Catarina e Hospital da Policia, sem falar que precisamos fortalecer os municípios e conversar com a direção dos hospitais”, disse.

A deputada Eudiane Macedo (PTC), demonstrando preocupação com a garantia das 80 vagas para atendimento no Hospital Estadual Ruy Pereira dos Santos, destacou a necessidade de diálogo com o Executivo estadual para evitar o fechamento do hospital. “Nos preocupa muito vislumbrar uma realidade com número de leitos insuficiente para atender a demanda do nosso estado”, disse.

A visita dos parlamentares faz parte de uma série de ações com objetivo de levantar dados e verificar a situação das unidades de saúde do RN. O Hospital Regional Deoclécio Marques, em Parnamirim, e o Hemocentro Dalton Cunha, em Natal, já receberam a Comissão de Saúde Assembleia Legislativa. Um diagnóstico com a situação da saúde pública no Rio Grande do Norte e sugestão de ações será apresentado ao final das visitas.

O hospital
O Hospital Ruy Pereira, que foi inaugurado em outubro de 2010 e funciona no prédio do antigo Itorn no bairro de Petrópolis, possui um centro cirúrgico com três salas; o ambulatório especializado atende 20 pessoas em média por dia; admite a internação de cerca de 100 a 120 pacientes por mês; e em maio registrou 209 procedimentos cirúrgicos realizados. O Estado paga R$ 200 mil mensais de aluguel pelo uso do imóvel, cujo contrato vence no fim do mês de agosto. Há cerca de dois meses, apenas, o Hospital Ruy Pereira foi denominado de referência para atendimento de pacientes vasculares.

Assessoria

Secretário Estadual de Saúde é sabatinado em Comissão na Assembleia Legislativa

Em uma reunião extraordinária, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa recebeu nesta quarta-feira (05) o secretário Estadual de Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos. Por mais de três horas os deputados estaduais sabatinaram o secretário sobre falta de abastecimento dos hospitais, perfil das unidades de saúde, demandas reprimidas de cirurgias eletivas, leitos de UTI, déficit de cirurgias oncológicas, urológicas e ortopédicas, além do déficit de procedimentos e diagnósticos de alta complexidade (tomografia, ressonância e citilografia), composição por fontes de financiamento dos gastos e Gestão da Saúde, entre outros.

“Considero essa vinda do secretário à Assembleia como extremamente positiva. Aqui pudemos tirar todas as nossas dúvidas e, de pronto, recebemos todas as respostas. Esse é o nosso papel cobrar, fiscalizar e trazer soluções para a problemática da saúde do Rio Grande do Norte”, disse o deputado e presidente da Comissão de Saúde, Galeno Torquato (PSD).

Membro da comissão, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) fez um apelo ao secretário para desburocratizar os processos e dar andamento as demandas da população. “Precisamos socorrer a saúde do nosso Estado e a solução passa pela desburocratização dos processos”, disse o deputado que ainda sugeriu que um Projeto de Lei seja enviado pelo Governo para ser votado pelos deputados, dando autonomia ao secretário de saúde do Estado para agir em situações de crise. “Essa seria uma solução para sairmos da crise que estamos e, tenho certeza, que essa Casa Legislativa seria unânime em aprovar esse projeto”, sugeriu.

Os números apresentados pelo secretário de saúde foram questionados pelo deputado Nelter Queiroz (MDB). “Esses números trazidos pelo secretário são aqueles que constam no sistema, mas estão desatualizados. Vamos aguardar os números reais e somar forças em busca das soluções para a saúde do nosso Estado”, cobrou Nelter.

O médico e deputado Dr. Bernardo (AVANTE) abordou a problemática pelo viés do reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo ele, as filas de cirurgias eletivas estão sendo ocasionadas pela falta da prestação dos serviços profissionais, em virtude dos valores pagos pelos SUS. “Essa deve ser a principal bandeira. Quando o SUS começar a pagar dignamente, teremos vários profissionais prestando serviço ao Estado, o que não ocorre no momento. Caso contrário, continuaremos enxugando gelo”, ponderou.

Ainda durante a reunião o secretário falou sobre a reestruturação do organograma da secretaria de saúde e garantiu que, em relação a Central Estadual de Transplantes, tudo continuará da forma como está. “Ventilou-se uma informação que a Central de Transplante seria transformada em um Núcleo e isso não é verdade. Pelo contrário, estamos ampliando os serviços chegando em Mossoró”, explicou.

Para finalizar Cipriano Maia garantiu aos membros da Comissão a ampliação de leitos nos hospitais regionais com o objetivo de encurtar o custo, melhorar a gestão e dar mais resolutividade aos atendimentos. “Estamos trabalhando intensamente para reestruturar o SUS no Estado pensando no seu desenho macro, na regionalização e na qualificação dos serviços. Para isso, precisamos de aporte de recursos federais novos. Hoje estamos fazendo mais com menos”, concluiu o secretário.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), e os deputados Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Allyson Bezerra (SDD), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PR), Souza (PHS), Ubaldo Fernandes (PTC), Albert Dickson (PROS), Raimundo Fernandes (PSDB) e Coronel Azevedo (PSL).

Assessoria

Coronel Azevedo propõe título de cidadão norte-rio-grandense para Bolsonaro

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSL) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de resolução para conceder título de cidadão norte-rio-grandense para o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o deputado justificou o pedido citando ações do presidente que beneficiam o Estado.

“O Rio Grande do Norte será priorizado pelo Governo Federal, que anunciou a instalação no nosso Estado de uma escola militar. Através da Petrobras, o Rio Grande do Norte receberá investimentos de R$2,6 bilhões”, ressaltou o deputado, que leu em plenário um histórico sobre o presidente.

De acordo com o artigo 330 do Regimento Interno, a concessão de títulos e honrarias pessoais depende de projeto de resolução assinado por um terço dos deputados e aprovado por dois terços deles. A tramitação do projeto, conforme o regimento, é realizada em caráter secreto.

Assessoria

Ezequiel requer perfuração de poços e sede para Polícia Civil em Currais Novos

O município de Currais Novos, na região Seridó, conta com uma população em torno de cinco mil habitantes em sua área rural (IBGE, 2010) e as comunidades precisam de uma atenção especial em relação a perfuração e instalação de poços tubulares. Esse benefício garante o abastecimento de água nos períodos de escassez de chuva.

É por esta razão, que o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou na Mesa Diretora da Casa requerimento para a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e o secretário de Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, solicitando a perfuração e instalação de poços nas comunidades Totoró, Trangola, Bom Sucesso, Frei Damião, Pedra D´Água, sítio Riacho dos Angicos e Serrote do Melo, Maxinaré, São Sebastião e Povoado Cruz, entre outros.

“Em períodos de longa estiagem, o homem do campo sofre muito com a precariedade do abastecimento de água, como ocorreu, recentemente, por sete anos seguidos. Por essa razão é que tenho solicitado do governo um estudo de viabilidade técnica junto a prefeitura, órgão de Defesa Civil e Sindicato dos Trabalhadores Rurais para obter informações sobre localidades, além das que foram incluídas em nosso requerimento, que também necessitam de perfuração de poços”, justifica o deputado Ezequiel.

Ainda para Currais Novos, o deputado solicitou a cessão do prédio onde funcionava o antigo Centro de Detenção Provisória para ser a nova sede da Polícia Civil da cidade. Ezequiel levou em consideração a necessidade de a Polícia Civil ter uma estrutura adequada e bem localizada para a execução dos seus trabalhos com eficiência e eficácia, garantindo a melhoria da segurança pública para a população. O Centro de Detenção Provisória foi desativado em outubro de 2017 e desde então o prédio está desocupado.

Assessoria

Assembleia celebra 30 anos do GACC em sessão solene marcada pela emoção

Na manhã desta quarta-feira (5), a Assembleia Legislativa comemorou os 30 anos de atuação do Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GACC) em sessão solene proposta pelos deputados Hermano Morais (MDB) e Kleber Rodrigues (Avante). A solenidade, marcada pela emoção, reconheceu o trabalho da instituição que atende cerca de 300 crianças (e seus acompanhantes) de 152 municípios do Rio Grande do Norte, e homenageou profissionais, parceiros, colaboradores anônimos e voluntários.

“O GACC é uma entidade de utilidade pública sem fins lucrativos, com uma diretoria formada por voluntários que, há três décadas, apoia crianças e adolescentes em tratamento oncológico e hematológico na capital do nosso Estado, junto às suas famílias. À esta instituição-mãe, que luta diariamente pela vida de tantos pequenos-grandes potiguares, nosso apoio, nossa admiração e nosso reconhecimento. Que seja esta instituição inspiração para muitas que virão”, destacou o parlamentar.

A atual presidente do GACC, Francineide Damasceno, fez um discurso emocionado, destacando a dedicação de todos à instituição. “Essa solenidade corresponde ao mais alto tributo ao nosso trabalho. Receber essa homenagem do Legislativo Potiguar representa muito para essa instituição que precisa existir para continuar sua missão de salvar vidas”, disse e completou destacando a importância dos colaboradores do Gacc. “Essa homenagem é para todos que tomam para si a responsabilidade da continuidade de enfrentamento dos desafios diários, aos que dão um show de solidariedade, os arquitetos dessa grade obra solidária”, finalizou.

Em nome dos homenageados, Maria Zélia Fernandes, voluntária fundadora e médica oncologista, enalteceu a “boa vontade” dos voluntários. “O que faz o GACC é o amor de vocês. Muito brigada por tudo”, disse. A desembargadora Zeneide Bezerra, também se pronunciou em relação ao trabalho da instituição. “Quando fui apresentada ao GACC, fiquei impressionada com o trabalho realizado por todos. Eu queria ser metade do que essas pessoas são. Obrigada por tudo”, disse.

MEMÓRIA
​Desde 1989 o GACC presta assistência integral às crianças e adolescentes com o intuito de amenizar carências financeiras e afetivas, assistindo-os direta ou indiretamente. Os assistidos recebem apoio psicológico, nutricional, social e pedagógico, além de alimentação, hospedagem, fraldas, exames e medicamentos complementares e cestas básicas mensais. Os cerca de 300 assistidos recebem apoio psicológico, nutricional, jurídico, social e pedagógico, além de alimentação, hospedagem, fraldas, exames, medicamentos complementares e cestas básicas mensais.

Além de tudo isso, o GACC promove o resgate de pacientes em casos de abandono de tratamento; realiza eventos que propiciem acesso à cultura, história local e entretenimento para as crianças assistidas e seus familiares; desenvolve campanhas com foco no diagnóstico precoce, cadastro de medula óssea, incentivo à doação de sangue e outras frentes que possibilitem a inserção de políticas públicas em prol da cura do câncer infanto-juvenil.

HOMENAGEADOS
Na solenidade foram homenageados as seguintes personalidades: Francineide Sérgio Damasceno Barbosa, Maria Amália Bezerra Varela, Maria Barbosa de Farias, Maria da Natividade Gomes Passos, Maria Zélia Fernandes, Mariana Magna Santos da Nóbrega, Marici Souza Pessoa de Medeiros, Marise Vitória de Lima Moreira, Tânia Maria Rocha Cabral, Guararapes Confecções.

 

Assessoria

Ezequiel solicita melhorias em rodovias e no abastecimento de água em Nova Cruz

O deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou três requerimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte com benefícios destinados a população de Nova Cruz e região. As solicitações são de melhorias no abastecimento de água do município e para a recuperação de rodovias. Com isso, Ezequiel Ferreira atende a pleito do atual prefeito Flávio Nogueira.

O primeiro requerimento é por um Plano Emergencial de Abastecimento de Água na cidade. O documento foi destinado a governadora Fátima Bezerra (PT) e as diretorias da Caern e da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. “Nova Cruz se encontra em colapso em relação ao abastecimento de água, uma vez que todos os reservatórios e açudes estão vazios e o exército suspendeu o abastecimento por carro-pipa. A população da zona rural do município é quem mais tem sofrido com esse cenário”, disse Ezequiel.

Outro requerimento é destinado a recuperação do trecho rodoviário da RN-269, que liga os municípios de Pedro Velho a Nova Cruz, inclusive passando no centro da cidade na rua Djalma Dutra. O documento foi endereçado a governadora Fátima Bezerra e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Manoel Marques. “A rodovia encontra-se esburacada em consequência da falta de manutenção nos últimos anos, ocasionando acidentes entre pedestres e condutores”, alerta o deputado.

“Em virtude da exagerada quantidade de buracos e do iminente risco de acidentes, os condutores de veículos e a população de modo geral têm enfrentado diariamente, grandes prejuízos e dificuldades ao trafegar pela RN-269, que tem grande relevância econômica e social”, completou Ezequiel na justificativa do requerimento.

Em outra solicitação, o deputado pede celeridade nas obras de construção da Ponte Sibaúma/Barra de Cunhaú e o asfaltamento das rodovias RN-003, além da RN-269, iniciando na Praia de Sibaúma, passando por Barra de Cunhaú e pelas cidades de Canguaretama, Pedro Velho, Montanhas e Nova Cruz.

“Espero que o Governo do Estado por meio do DER efetue o mais rápido possível a conclusão destas importantes obras de infraestrutura viária, com o objetivo de levar mais segurança a todos que utilizam estas importantes rodovias da região Agreste”, finalizou Ezequiel.

 

Assessoria

Projeto Inspire será lançado na Assembleia Legislativa

Inspirar outras mulheres a desenvolverem suas habilidades, reconhecer seus direitos e terem consciência da participação indispensável à construção da democracia e da cidadania são objetivos do Projeto Inspire – Mulheres inspirando Mulheres – que conta com o apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e acontecerá na segunda-feira (10), às 8h30, no Auditório Deputado Cortez Pereira.

As mulheres representam a maioria da população brasileira e mesmo com os avanços no que diz respeito à igualdade entre os gêneros, as posições de poder ainda são ocupadas, em grande parte, por homens, principalmente em espaços públicos.

“ A mulher, quando ciente dos seus direitos, tem a capacidade de transformar, ressignificar circunstâncias e ampliar a sua participação social. Prova disso é o aumento do número de mulheres líderes em movimentos sociais por todo o país. A Assembleia Legislativa apoia e incentiva a ampliação da participação feminina nos processos eleitorais e ações que gerem empoderamento e reconhecimento da igualdade de gênero”, afirma Larissa Rosado, chefe de gabinete da presidência da ALRN e incentivadora do projeto.

Organizado pela Revista “Elas por Ela”, publicação potiguar voltada para o público feminino com foco na valorização da mulher, com coordenação da fotógrafa e diretora executiva da revista, Kalina Veloso,  o evento traz convidadas para contarem suas histórias a fim de inspirar outras mulheres e promover o empoderamento feminino. São elas: a médica e vereadora de Natal Carla Dickson, a educadora física e coordenadora do Instituto Ponte da Vida, Leila Maia, e a advogada e ex-vice-presidente da OAB/RN, Marisa Almeida.

Para participar, as interessadas devem se inscrever através do link http://bit.ly/2Qisogy . As vagas são limitadas e a entrada no evento será feita mediante doação de um item de material de higiene pessoal (absorvente, desodorante, pasta dental, shampoo, sabonete ou uma lavanda).

 

Assessoria

Em 1ª discussão, vereadores aprovam projeto que regulamenta aplicativos de transporte em Natal

Taxistas fizeram protesto em frente à Câmara Municipal de Natal — Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi 

Os vereadores aprovaram nesta última terça-feira (4), em primeira discussão, o projeto de lei que visa regulamentar os aplicativos de transporte em Natal. Inicialmente, estava prevista na sessão apenas a votação do pedido de urgência. A antecipação da primeira discussão, por isso, gerou a insatisfação dos taxistas, que estavam em menor número na Câmara Municipal de Natal (CMN).

O projeto entra em segunda discussão em nova sessão na Câmara Municipal nesta quarta-feira (5), quando também serão votadas as emendas. Ao todo, os vereadores vão precisar votar 29 emendas – outras três foram descartadas na Comissão de Legislação, Justiça de Redação final na segunda-feira (3). Entre as descartadas, está a que previa a limitação no número de motoristas.

A sessão desta terça-feira (4), que aprovou o pedido de urgência, foi movimentada. Motoristas de aplicativos se fizeram presentes em maior número que os taxistas na Câmara.

No momento seguinte à aprovação do pedido de urgência, quando a vereadora Nina Souza (PDT) sugeriu iniciar a votação em primeira discussão, os taxistas, que estavam em menor número no local, protestaram. Eles fizeram uma manifestação do lado de fora trancando uma das avenidas que dão acesso à CMN com os táxis parados.

A vereadora Nina Souza (PDT) é a autora do substitutivo ao projeto protocolado inicialmente pelo então vereador Sandro Pimentel (Psol), atualmente deputado estadual. As mudanças apresentadas por ela adequam a proposta à Lei Federal nº 13.640, aprovada no ano passado.

Projeto de lei

Caso o projeto de lei seja aprovado, os motoristas de aplicativo deverão passar por um curso de formação e serão registrados na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, para poderem exercer a atividade na cidade. Entre as mudanças, ela também cria uma taxa de 1% sobre o valor de cada viagem, paga ao poder público municipal.

A taxa deverá ser a título de “Uso do Sistema Viário Urbano” e a soma, paga ao município mensalmente. Caso as empresas não paguem o valor, poderão perder o credenciamento junto ao poder público.

Fonte:https://g1.globo.com/

Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira recebe reitor da UERN em audiência

O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Pedro Fernandes, participou de reunião com o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) na manhã desta terça-feira (04). Durante o encontro o representante da UERN apresentou um resumo dos números do semestre e enfatizou a importância da universidade na formação dos professores da Educação Básica e na formação de médicos no Estado.

Para Ezequiel Ferreira é preciso estabelecer um diálogo constante entre o Legislativo e as entidades do Estado. “Entendo que é importante mostrar a essa Casa Legislativa tudo que a UERN faz na zona Norte de Natal e no interior do Estado. Aqui foram reforçados a importância do  curso de Medicina, por exemplo, e a necessidade da UERN ter o apoio da Assembleia em busca de emendas que nos permita continuar transformando a realidade de jovens do nosso Estado”, disse.

De acordo com os números apresentados pelo reitor Pedro Fernandes, hoje a UERN tem 15 mil alunos matriculados nos Campus de Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Patu, Natal e Caicó, além dos Núcleos de Alexandria, Apodi, Areia Branca, Caraúbas, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Santa Cruz, São Miguel, Touros e Umarizal, sendo 86% destes oriundos do RN e desse total, 80% estudaram os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.

Assessoria

Convocação de aprovados no concurso da PM será tema de debate na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai promover debate em torno da conclusão do concurso público da Polícia Militar, bem como a urgência da convocação dos aprovados no certame. A discussão, proposta pelo deputado Allyson Bezerra (SDD), acontecerá amanhã (5) às 14h no auditório da Casa.

“Os candidatos aprovados esperam pela convocação e a população precisa de respostas nas ruas. A falta de insegurança é recorrente, precisamos agir”, disse Allyson.

O parlamentar explica que, diante do quadro de insegurança vivido pelo Estado, se faz necessária de forma urgente a convocação dos aprovados no concurso da PM. Ainda de acordo com o deputado, depois de anos sem realizar concurso público para a Polícia Militar, o governo estadual lançou edital com mil vagas para soldados. No entanto, o processo não foi concluído e os aprovados não foram convocados.

Foram convidados a participar da audiência o Secretário de Segurança, o Secretário de Administração, o Presidente da Comissão do concurso, o Comandante-Geral da Polícia Militar, representante do Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Associação de Praças da Polícia Militar de Mossoró e Região, Associação dos Subtenentes e Sargentos, Associação dos Cabos e Soldados  e representante da comissão dos aprovados no concurso.

Assessoria