Category: Política

Hermano alerta para crise financeira “profunda” e diz que RN precisa sobreviver

A crise financeira enfrentada pelo Rio Grande do Norte – e as dificuldades que estão surgindo para que o Estado possa vencer esta situação –, foram tema de discurso do deputado estadual Hermano Morais (PSB), no plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (12). O parlamentar fez um alerta diante da grave situação das finanças potiguares e pediu bom senso de todos para que o Estado possa “sobreviver”.

“O RN passa por sua maior crise financeira e fiscal, criada ao longo do tempo, e que se agravou. Lamento que políticas econômicas não tenham surtido efeito desejado, é lenta a recuperação. E agora há crise mundial que pode agravar a situação do país, já surge a possibilidade de redução da projeção do PIB”, disse Hermano.

O deputado abordou os números que foram revelados pela Secretaria Estadual de Planejamento, apontando para uma queda de R$ 37 milhões no Fundo de Participação do Estado (FPE) do Governo em 2020 até este mês de março. Além disso, também citou o efeito que a pandemia do coronavírus tem causado nas economias do planeta, além da batalha de preços no valor do petróleo, causada pela disputa entre Rússia e Arábia Saudita, que pode interferir até mesmo no valor dos royalties destinados ao RN. “São assuntos difíceis de serem enfrentados, e a reforma da previdência é inevitável”, completou.

Recursos para infância e adolescência
Hermano Morais ainda destacou em seu discurso a importância da sociedade colaborar com o Fundo para Infância e Adolescência (FIA), que pode receber recursos de pessoas físicas ou jurídicas por meio da declaração do Imposto de Renda. “É importante que toda a sociedade tome conhecimento, as pessoas jurídicas podem destinar 1% da sua declaração. Pessoa física 3% em favor do FIA”, disse.

O FIA é destinado a execução de políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Também há a possibilidade de financiamento por iniciativa semelhante voltada aos idosos. Segundo Hermano, no ano passado já foram arrecadados mais de R$ 100 mil e agora a expectativa é dobrar este valor.

Assessoria

Semana da Adoção é discutida em reunião da Frente da Criança e do Adolescente

A programação da Semana Nacional da Adoção foi discutida em uma reunião realizada nesta quinta-feira (12) pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

“Essa reunião teve como principal objetivo fechar a programação para a sexta edição da Semana Nacional da Adoção que será celebrada no mês de maio”, explicou o presidente da Frente, deputado Hermano Morais (PSB).

Cristiane Dantas (SDD), vice-presidente da Frente, informa que dentro da programação está prevista a realização de um simpósio, em parceria com o Tribunal de Justiça, para discutir o tema. “No dia 27 de maio vamos realizar um simpósio aqui na Assembleia Legislativa, onde teremos palestras voltadas a essa temática da adoção, com a participação de autoridades e famílias com experiências em adoção”, disse.

Cristiane Dantas destacou a importância de se debater o tema e desmistificar alguns pontos sobre o ato de adotar. “Através de campanhas do Tribunal de Justiça e da Assembleia nós queremos cada vez mais difundir essa mensagem que amor não se escolhe e que todas as crianças têm direito a uma família. Muitas famílias têm preferência por uma criança recém nascida, menina e branca. E as outras crianças vão ficando. Precisamos mudar esse quadro”, finalizou.

Assessoria

Após cancelamento da visita do presidente Bolsonaro a Mossoró, evento com ministros é adiado

Jair Bolsonaro na Flórida — Foto: Alan Santos/PR

Com o cancelamento da visita do presidente Jair Bolsonaro ao Rio Grande do Norte, o evento que seria realizado pelo Governo Federal na tarde desta quinta-feira (12) em Mossoró, na região Oeste foi adiado. Ainda não há nova data prevista.

Além dos presidente, os ministros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública e Tereza Cristina, da Agricultura, também estariam na comitiva que faria entregas e anúncios de investimentos no estado.

De acordo com o ministro potiguar Rogério Marinho, a decretação de uma pandemia mundial pelo Covid-19, o novo coronavírus e “problemas” na votação do orçamento.

“Infelizmente tivemos que adiar esse nosso encontro, em função das razões de segurança sanitária, com a decretação ontem, pela Organização Mundial da Saúde, de uma pandemia mundial, que nos obriga a ter uma maior segurança com a figura do presidente da república e com as pessoas no seu entorno. Então, por esse motivo, pela necessidade do presidente se debruçar em relação a problemas que ocorreram na votação do orçamento e de vetos que foram apreciados ontem pelo parlamento, o presidente vai precisar adiar esse encontro”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais.

A perspectiva era de que, na primeira visita ao Rio Grande do Norte após tomar posse, o presidente da República entregasse equipamentos de segurança pública, assinasse licenças de pesca de atum e fizesse anúncios de investimentos no estado.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte

Comissão de Educação aprova projeto que torna Festa de Santana patrimônio do RN

Na terceira reunião ordinária os deputados que integram a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade projeto de iniciativa do Deputado Ubaldo Fernandes (PL) que torna a Festa de Santana (em Caicó, Currais Novos e Santana do Matos) patrimônio cultural e imaterial do RN. O projeto foi relatado pelo deputado Francisco do PT e foi aprovado à unanimidade na manhã desta quinta-feira (12).

Também foi aprovado pelos parlamentares o projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que institui o Dia Estadual de Imunização, a ser celebrado no dia 9 de junho.

Outro projeto aprovado, de autoria do mandato de Francisco do PT, institui no calendário de eventos do Estado o Dia do Forró, em 13 de novembro, em homenagem a Elino Julião, falecido em 2006. O projeto foi relatado pela deputada Eudiane Macedo (Republicanos). A data escolhida foi a de nascimento do cantor, nascido em Timbaúba dos Batistas. No início da carreira, Elino Julião foi morar no Rio de Janeiro a convite de Jackson do Pandeiro, com quem manteve uma longa amizade e parceria musical.

De iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) foi aprovado o projeto de lei que declara patrimônio cultural de natureza imaterial os saberes, conhecimentos e práticas tradicionais de saúde popular e cura religiosa das benzedeiras, relatado também pela deputada Eudiane.

Preocupado com a disseminação de Fake News, as notícias falsas, o deputado Hermano Morais criou projeto que institui no calendário oficial do RN o Dia Estadual da Conscientização e Combate às Fake News. O projeto teve relatoria de Francisco do PT.

Assessoria

Escola da Assembleia realiza Seminário Eleições 2020

Em outubro deste ano, eleitores de todo o Brasil devem ir às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A menos de 7 meses das eleições municipais, pré-candidatos começam a se organizar nos estados, e as eleições movimentam os bastidores da política. Como neste ano o pleito terá regras novas, muitas delas criadas em razão da popularização das redes sociais ou em decorrência de problemas identificados pela Justiça Eleitoral em experiências internacionais e nacionais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por meio da Escola da Assembleia, realizará nos próximos dias 31 de março e 01 de abril, o Seminário “Eleições 2020: Novas Regras”.

No primeiro dia, o Seminário será aberto com a servidora do Tribunal Regional Eleitoral Lígia Limeira, que vai falar sobre “Financiamento de Campanha e Prestação de Contas”. Em seguida, será a vez do advogado eleitoral Thiago Cortez, que com ampla experiência na área, vai proferir palestra sobre “Condutas Vedadas”. Na parte da tarde, a jornalista Renata Passos, encerra o dia com o tema “Convença nas Eleições”.

Já no dia 01 de abril, o evento começa com o tema “Inelegibilidade e Registro de Candidaturas”, discutido pelo advogado eleitoral Felipe Cortez. E “Mudanças para as Eleições 2020” será o tema que encerra o seminário com o servidor do Tribunal Regional Eleitoral, Arlley Andrade.

A principal alteração se refere às campanhas pela internet e às fake news. Apesar de a votação ocorrer apenas em outubro, o lançamento de pré-candidatos está autorizado, e políticos e partidos devem observar as regras para não infringirem a legislação.

O evento acontecerá no auditório da instituição acadêmica, localizado no anexo da Rua Açu, 426, Tirol. Para participar basta se inscrever pelo site http://escola.al.rn.dti.systems e pelo aplicativo da Escola.

PROGRAMAÇÃO
31 de março
9h às 11h – Financiamento de Campanha e Prestação de Contas – Ligia Limeira (TRE)
11h às 13h – Condutas Vedadas – Advogado Eleitoral Thiago Cortez
13h às 14:30 – Horário para almoço
14:30 às 16:30 – Convença nas Eleições – Jornalista Renata Passos

01 de abril
9h às 10:30 – Inelegibilidade e Registro de Candidaturas – Advogado Eleitoral Felipe Cortez
11h às 13h – Mudanças para as Eleições 2020 – Arlley Andrade (TRE)

Assessoria

Ministério da Infraestrutura diz que relicitação da gestão do Aeroporto de Natal não trará prejuízo a passageiros

Parlamentares e governadora do RN se reuniram com ministro da Infraestrutura em Brasília — Foto: Ricardo Borges
Parlamentares e governadora do RN se reuniram com ministro da Infraestrutura em Brasília — Foto: Ricardo Borges

Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, o processo de relicitação da gestão do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, na Grande Natal será tranquilo e sem prejuízos para quem chega ou sai do Rio Grande do Norte pelo terminal.

O Governo do RN e o Ministério de Infraestrutura vão atuar juntos do novo processo de licitação. Nesta segunda-feira (11), a governadora Fátima Bezerra (PT) solicitou a participação ao ministro.

O nome indicado para compor o grupo de trabalho foi o do presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Bruno Reis. A reunião aconteceu em Brasília, com presença de senadores e deputados potiguares.

A Inframerica anunciou no início do mês que vai devolver a concessão do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, localizado em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, ao governo federal. O leilão do aeroporto em 2011 foi a primeira concessão do setor à iniciativa privada no Brasil. Uma nova licitação deverá ser feita pela União.

A operadora aeroportuária calcula ter investido cerca de R$ 700 milhões em obras de infraestrutura. A Inframerica informou ainda que entrará com um pedido de indenização, conforme a Lei 13.448/2017, que trata da devolução amigável de concessões.

G1RN

Matéria que reestrutura a carreira da Polícia Civil é a mais discutida na CFF

Das quatro matérias  votadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (11), a mais discutida foi  o Projeto de Lei Complementar 23/2019,  encaminhado pelo Governo do Estado,  que reestrutura a carreira dos agentes e dos escrivães e dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte. A matéria foi aprovada, mas os deputados questionaram se o Governo vai cumprir o que está prometendo.

“O Governo enviou o impacto financeiro que vai gerar esse Projeto que já está previsto na Lei Orçamentária. O impacto neste ano será de R$ 6 milhões 452 mil e em 2021 representará R$ 41 milhões 890 mil. Cumprimos a nossa parte e esperamos que o Estado cumpra o que está prometendo. Vamos torcer para que dê certo porque a Polícia Civil é merecedora. Tem necessidade de melhorar a estrutura, equipamentos e  salários No fim do ano vamos fiscalizar se os salários foram pagos”, disse o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD) que foi o relator da matéria, que ontem já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando a sua constitucionalidade.

Outras três matérias relatadas, discutidas e aprovadas foram a de iniciativa do deputado Allyson Bezerra (SDD), que determina a inserção do Símbolo Mundial do Autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário em estabelecimentos púbicos e privados, que foi relatada pelo deputado Kelps Lima.

O Projeto de Lei Complementar 22/2019, de iniciativa no Governo do Estado que Altera a Lei Complementar Estadual 656 de 2019, que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social foi relatado pelo deputado Tomba Farias (PSDB).
Já o Projeto de Lei 331/2019, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a Afixação de Cartazes Informativos sobre o Estabelecimento de Prioridade Especial aos Idosos Maiores de 80 anos, foi relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL).
Participaram da reunião os deputados José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias, Getúlio Rêgo (DEM), Souza (PSB), Kelps Lima e Ubaldo Fernandes.       

Assessoria    

Gustavo Carvalho destaca “dureza” da Reforma da Previdência Estadual

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) fez um pronunciamento nesta quarta-feira (11), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa para destacar alguns pontos que, na concepção do parlamentar, torna o Projeto de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Estadual, mais rigorosa do que esperado.

“As contradições são tantas que a Reforma encaminhada para essa Casa chega a ser mais dura que a reforma aprovada em São Paulo”, destacou Gustavo.

O parlamentar apresentou em plenário uma tabela comparando alguns pontos da Reforma do RN com a PEC aprovada pelo estado de São Paulo, destacando os seguintes pontos. No Estado a proposta inicial é que os ativos sejam taxados com 12%, em SP foi aprovado apenas 11%; Cobrança de 12 a 14% para os que ganham de R$ 2,5 a R$ 6 mil. Em São Paulo esse mesmo grupo vai ser taxado com a contribuição de 11%; Para os servidores que ganham entre 0 a R$ 1.045 o projeto do RN propõe 12%, já em São Paulo foi aprovado 11%. Em São Paulo os inativos não foram taxados, no Rio Grande do Norte, a proposta prevê taxação de 12% dos salários.

O deputado declarou que votará a favor da reforma por entender que a necessidade do Estado em mudar. “Eu sei que muitos colegas meus vão ter dificuldade de chegar nesse microfone de dizer como vão votar esta reforma. Eu vou votar porque sou coerente. Quis votar no passado. Porque o Estado precisa. Que não vai resolver quase nada”, afirmou.
Por fim, Gustavo declarou que o problema do RN só será resolvido quando o governador tomar medidas necessárias como a privatização de alguns órgãos como a Companhia de Águas do Estado do Rio Grande Norte (Caern).

“Se não tiver um governador ou uma governadora que chegue lá com a coragem de privatizar a Caern, o Centro de Convenções, de tirar a sede da Polícia Militar do metro quadrado mais caro de Natal, de vender a oficina do DER na Romualdo Galvão e fazer com que a Ceasa seja privatizada; ele ou ela não conseguirá governar este Estado”, concluiu.

Ainda sobre o tema e aparteando Gustavo Carvalho, o deputado Dr. Bernardo (AVANTE) destacou a necessidade da aprovação da Reforma da Previdência Estadual, mas deve sofrer algumas alterações. “A reforma é necessária e injusta porque penaliza pessoas que não tem culpa no cartório e estão sendo penalizados, como os aposentados que já deram a sua contribuição. Mas ela é extremamente necessária para o RN”, destacou Bernardo.

Já o deputado Kelps Lima (SDD) destacou que os parlamentares irão apresentar emendas e que o governo precisa sentar-se e discuti-las com os deputados.

“Nós vamos apresentar emendas, não tenho nenhuma dúvida que serão apreciadas e serão trazidas a plenário de forma democrática e aqui no plenário as emendas constitucionais serão discutidas, porque no plenário o governo não tem voto para aprovar, e não é possível que ele não sente para discutir, ele não vai cometer suicídio”, disse Kelps e continuou: “A maioria dos deputados de oposição é favorável a reformulação da previdência estadual, não vamos agir com irresponsabilidade, não vamos boicotar o governo, mas a gente sabe qual o momento adequado para negociarmos as nossas emendas”, finalizou.

Assessoria

Fundo da Infância será debatido em audiência pública na Assembleia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá discutir ações que beneficiam jovens do estado. Na tarde desta quarta-feira (11), a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove uma audiência pública para discutir a mobilização de contribuintes para a destinação de parte do Imposto de Renda em prol do Fundo da Infância (FIA), com foco em fortalecer o processo de regularização e organização dessa atuação. O debate foi proposto pelo presidente da Frente, deputado Hermano Morais (PSB).

A legislação brasileira permite que as empresas direcionem até 1% do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. No caso de contribuintes Pessoa Física, esse percentual é de até 3% ou 6%. Em ambas as situações, a renúncia fiscal é por parte da União, que abre mão desse percentual que o contribuinte deveria destinar aos cofres públicos federais. Com a lei, o contribuinte tem a oportunidade de direcionar esse valor para um fundo, seja ele municipal, distrital, estadual ou nacional. A verba é aplicada exclusivamente para financiar projetos e programas que garantam a crianças e adolescentes um futuro melhor. O direito existe desde 1990, quando o Fundo da Infância foi criado no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no entanto, esse direito ainda é pouco conhecido e divulgado.

De acordo com dados apresentados em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em 2019 os fundos para a infância e adolescência (FIAs) receberam mais de R$ 81,8 milhões em doações por meio de deduções do Imposto de Renda Pessoa Física. No total, 1.691 fundos receberam as doações – dos quais um é nacional, 22 são estaduais, um é distrital e 1.669 são municipais. Em comparação ao ano anterior, houve crescimento tanto no número de fundos aptos a receber doações quanto nos valores doados. A quantidade de doações teve acréscimo de 35%, passando de 54.685 para 73.987. Em valores, isso representou aumento de 38%, indo de R$ 59,2 milhões para R$ 81,8 milhões. Os Estados que mais receberam recursos foram São Paulo (16,2%), seguido de Minas Gerais (13,9%) e Rio Grande do Sul (12,8%).

Apesar do crescimento de doações, muitos Municípios têm dificuldades no processo de regularizar e organizar fundos e na captação de recursos. Em 2019, 3.899 (70% do total de Entes municipais) não receberam doações por meio dos fundos. Considerando o potencial de arrecadação que teriam por meio do Imposto de Renda, o estudo aponta que essas localidades deixam de captar, juntas, cerca de R$ 511 milhões (considerando a faixa de 3% de doação) e R$ 1 bilhão, na faixa de 6%.

Para debater o tema e fortalecer a rede de apoio às crianças e adolescentes, participam do encontro representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN (CONSEC/RN), Vara da Infância, Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância (CAOP Infância), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICAS), além de conselheiros tutelares e outras entidades envolvidas.

Assessoria

Vivaldo Costa pede que Delegacia da Mulher seja reaberta em Caicó

Na semana da Mulher, o deputado Vivaldo Costa (PSD), renovou seu pedido solicitando a reabertura da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, no município de Caicó. O requerimento foi protocolado durante esta terça-feira (10) no plenário da Assembleia Legislativa. O parlamentar disse que infelizmente tem aumentado os números e é preciso proteger e investigar os crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, partindo de um núcleo especializado.

O pedido será encaminhado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Canindé de Araújo Silva. O prédio da DEAM, aonde também funcionava a Delegacia do Menor, foi atacado por vândalos no ano de 2017. Eles atearam fogo no interior do prédio.

“É de fundamental importância a reabertura da Delegacia da Mulher em Caicó. Uma cidade pólo não dispor desta estrutura, que no passado já teve e desempenhava um importante trabalho, é inadmissível”, defendeu.

CCJ aprova projeto que reestrutura carreira de agentes e escrivães de Polícia

Os deputados integrantes da  Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (10) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 23/2019 que promove a Reestruturação na Carreira dos Agentes e dos Escrivães da Polícia Civil e altera dispositivos da Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado.

“Essa matéria da Polícia Civil eu considero que foi a mais importante da pauta da reunião que começou com 16 matérias para apresentação de relatórios, discussão e votação. Os policiais civis e os escrivães são merecedores. Essas categorias importantes no sistema de segurança precisam da reestruturação”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL).

Durante a reunião foram aprovados nove Projetos, dois foram considerados inadmissíveis, quatro foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e um teve pedido de vista pelo relator.

Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT, George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB) e Cristiane Dantas (SDD)

Assessoria

Junte-se a Elas: mesa redonda da Semana da Mulher reúne servidoras

Ter ou não ter filhos, quem sabe adiar a maternidade, optar ou não pela reposição hormonal, entrar em forma e construir uma carreira. E mais, atingir padrões de beleza e comportamento, fazer intervenções estéticas, atividade física e muita auto-cobrança. Esses e (muitos) outros temas surgiram como que encadeados na Roda de Conversa que reuniu servidoras da Casa e o público em geral no evento Junte-se a Elas, realizado nesta manhã (10). 

A mesa redonda integra a programação da Semana da Mulher na Assembleia Legislativa, que segue até a próxima sexta-feira (13) e foi aberta ontem com uma Sessão Solene proposta pela bancada feminina, homenageando 17 mulheres. 

Durante a abertura, a diretora administrativa da Casa, Dulcinéa Brandão, destacou o pioneirismo das potiguares na política, como Alzira Soriano, eleita no Brasil como a primeira prefeita, em Lajes, no ano de 1928, e Maria do Céu Fernandes, primeira deputada, eleita em 1935 no RN. “Na vida pessoal e profissional façamos o melhor. Como servidoras nosso foco precisa ser oferecer à população um serviço bem feito”, destacou a diretora. 

Primeira das convidadas a falar, a dermatologista Danielle Espinel relatou o quanto é comum mulheres procurarem seus serviços em busca da perfeição, imitando modelos e celebridades. “Se gostar, se cuidar, é algo transformador, mas não necessariamente preciso me transformar em outra pessoa, é importante manter sua identidade e autenticidade”, disse.

Em seguida, a psicóloga e sexóloga Eb Belli destacou a importância do autoconhecimento e evitar se comparar com o outro, o que vem sendo bastante alimentado pelo excesso de exposição nas redes sociais.
A mesa redonda foi mediada pela jornalista Gabriela Freire  e também contou com a presença da ginecologista Kyvia Bezerra Mota, da educadora física Leila Maia e da especialista em reprodução humana Mychelle Garcia, e da jornalista Glacia Marillac.

Atenta às discussões, a servidora Socorro Andrade, da Coordenação de Gestão de Pessoas, afirmou que recebeu muitas informações e esclarecimentos. “Muito bom porque foi de uma forma que a gente entende”, disse. Para Beth Freire, servidora da Escola da Assembleia, o evento primou pela organização e destacou temas importantes para o dia a dia: “Foi maravilhoso, principalmente também por essa interação”, disse.

Assessoria

Deputados se reúnem com sindicatos para tratar da Reforma da Previdência

Representantes de sindicatos ligados aos servidores estaduais reuniram-se com os deputados Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB) e Kelps Lima (SDD), nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa, para tratar das sugestões que serão apresentadas aos parlamentares dentro da discussão da aprovação do Projeto de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência Estadual, que tramita na Casa.

“Esse é um momento de alinhamento do discurso e aqui estamos sentados com os representantes dos sindicatos para ouvi-los e entender de que forma podemos ajudar quando o assunto é a reforma da previdência estadual”, disse o deputado José Dias.

Diante dos sindicalistas, o deputado Galeno Torquato garantiu o apoio do grupo de dez deputados que se coloca à disposição dos sindicatos para apresentar emendas ao projeto. “Ouvir os representantes dos servidores estaduais é o nosso trabalho. É preciso abrir o diálogo para que os efeitos sejam minimizados”, disse.

Já o deputado Kelps Lima destacou a necessidade de um realinhamento histórico entre os deputados estaduais e os sindicatos. “Esse é um novo momento. Naquilo que for possível ouvir, sugerir e participar nós faremos de forma muito serena. Somos a favor da reforma, sempre fomos. Entendemos que dá sim para atenuar muita coisa para o servidor sofrido e vamos fazer na construção de um diálogo aqui com os sindicatos”, disse Kelps Lima

O grupo formado pelos deputados Allyson Bezerra (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Kelps Lima (SDD), Coronel Azevedo (PSC), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Nelter Queiroz (MDB) busca dialogar com todos os sindicatos, representantes dos servidores estaduais do RN, como forma de negociar propostas que atenuem os efeitos em alguns itens dos servidores.

Além dos deputados estaduais, participaram da reunião, os representantes dos Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde), Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte (Sindasp), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN, (Sindsemp), Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sindjustiça) e Associação dos Docentes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Aduern).

Assessoria

Cinco cidades do RN têm abastecimento de água reduzido para manutenção na rede

As cidades afetadas são Pedra Preta, Lajes, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, além da comunidade de Cachoeira do Sapo. — Foto: Reprodução
As cidades afetadas são Pedra Preta, Lajes, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, além da comunidade de Cachoeira do Sapo. — Foto: Reprodução

Cinco cidades do RN estão com o abastecimento de água reduzido até a próxima quinta-feira (12). A vazão de água foi reduzida porque a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está realizando um trabalho de manutenção preventiva em um dos grupos motobomba da Estação de Bombeamento 3, em Lajes.

As cidades afetadas são Pedra Preta, Lajes, Jardim de Angicos, Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, além da comunidade de Cachoeira do Sapo.

De acordo com a Caern, assim que o serviço for concluído, no dia 12, o sistema terá o funcionamento restabelecido. No entanto, o abastecimento só será totalmente normalizado 48h após a conclusão do serviço.

G1RN

Legislativo realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

A tarde desta segunda-feira (9) foi marcada por discursos de igualdade, respeito e empatia na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Isso porque foi celebrado, em Sessão Solene, o Dia Internacional da Mulher.

“8 de março é uma data que representa a defesa da igualdade de direitos, dignidade e respeito a todas as mulheres que contribuem diretamente com desenvolvimento da sociedade em todo o mundo. Mesmo exercendo diversos papeis e tendo diferentes objetivos de vida, há um ponto em comum entre nós: a luta pelo respeito, dignidade e igualdade de direitos. Por isso estamos reunidas, mais uma vez, em torno da celebração do 8 de março, uma data que simboliza resistência”, disse a presidente da Frente Parlamentar da Mulher, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade).

Cristiane Dantas solicitou o apoio da deputada federal Natália Bonavides (PT), no sentido de destinar emendas federais para políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, em conjunto com os projetos que serão anunciados pelo Governo Federal. “As mulheres potiguares precisam urgentemente da Casa Abrigo para proteger as vítimas que querem denunciar seus agressores, mas não têm para onde ir”, explicou. Além disso, a deputada reivindicou, junto à Assembleia Legislativa do RN, a implantação da Procuradoria da Mulher, aprovada por meio de projeto de resolução no ano passado.

Finalizando seu discurso, Cristiane homenageou as primeiras mulheres potiguares a fazerem política não apenas no Brasil, mas também fora dele. “Muito devemos às nossas pioneiras Nísia Floresta, Celina Guimarães, Alzira Soriano e aqui, na Assembleia Legislativa, Maria do Céu Fernandes, primeira deputada estadual do Brasil e da América Latina, no ano de 1935, a quem especialmente honramos nesta solenidade com as medalhas que serão entregues”, concluiu.

A deputada federal Natália Bonavides lembrou que “ser mulher ainda é enfrentar todos os dias o machismo que cala, oprime e mata. Sem falar nas interrupções nos momentos de fala, na desqualificação profissional e nos xingamentos pesados nas redes sociais”. Para ela, um dos grandes desafios enfrentados pelas mulheres é o de “não tratar com normalidade a ausência feminina nos espaços de decisão”.

Discursando em nome das homenageadas, a Procuradora da República Cibele Benevides trouxe dados estatísticos sobre a representatividade das mulheres nos órgãos públicos e nas empresas privadas.

“No Brasil, somos 51,7% do eleitorado nacional, mas ocupamos apenas 10% dos lugares no Poder Legislativo. É a menor representação das Américas. Dos 81 senadores eleitos em 2008, somente 12 são mulheres. Na Câmara, dos 513 deputados federais, apenas 77 são mulheres”, informou.

Em relação ao Poder Executivo, de acordo com a Procuradora, a situação é ainda pior. “No ranking da representatividade feminina, ocupamos a posição número 149, de um total de 188 países. E no atual Governo Federal, de um total de 22 ministérios, temos apenas duas mulheres ministras (9%), enquanto a média global é de mais de 20%”, disse.

“Quanto às empresas privadas, apesar de sermos metade da população brasileira, ocupamos apenas 13% dos cargos de CEO nas companhias. No Judiciário, a mesma situação: dos 18 mil magistrados, só 37,3% são mulheres. E à medida que se sobe de instância, a participação das juízas começa a decair. Nas cortes superiores, ocupamos apenas 13% das cadeiras”, esclareceu.

A Procuradora falou também que as empresas, a Política e os órgãos públicos, no Brasil, são dirigidos por homens, e que isso se deve ao papel que as mulheres ainda possuem dentro das suas casas. “Com essa função de cuidadoras do lar e da família que temos, é óbvio que os homens ficam mais livres para se dedicar mais profundamente ao trabalho. E isso é algo que precisa mudar a partir de cada membro da sociedade, seja homem ou mulher”.

Por fim, Cibele Benevides lembrou que ensinar às meninas não muda apenas as perspectivas delas; muda a família, a comunidade, a nação. E ela falou também da competição que sempre foi estimulada a existir no universo feminino. “É importante que paremos de competir entre nós, como fomos ensinadas desde pequenas, e passemos a ter sororidade e empatia pelas outras mulheres, pois assim conquistaremos cada vez mais nossos espaços dentro da sociedade”, concluiu.

HOMENAGEADAS:

Ana Aline Morais
Ana Santana da Costa
Ana Tereza Fiuza Mota
Carla Dickson
Cibele Benevides Guedes da Fonseca
Fátima Maria Araújo da Silva
Fernanda Costa Bezerra
Geralcina Carlos de Amorim
Gizele Maria da Silva Araújo Leite
Júlia de Paiva Sousa Arruda Câmara
Kátia Carvalho de Lima
Liene Maria de Medeiros
Maria Mônica Ribeiro Dantas Bezerra
Marielle Franco (in memoriam)
Natália Bastos Bonavides
Tirzah Braz Petta Lajus