Category: Política

Assembleia aprova projeto que reconhece academias e clubes como atividade essencial

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram à unanimidade, nesta terça-feira (06), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Nº 248/2020, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que considera a prática de atividades esportivas em academias e clubes essencial à saúde e autoriza a abertura e funcionamento destas em período de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus em todo o Estado.

“A prática regular de atividades físicas em academias é importante não só para a estética, mas também para a saúde, pois acelera o metabolismo, fortalece a estrutura óssea, melhora a flexibilidade, há perda de gordura (massa gorda) e ganho de músculos (massa magra), reduz o risco de diabetes, ajuda a controlar a pressão arterial, melhora a oxigenação, a respiração, há liberação de endorfina (hormônio ligado ao bem-estar, humor e alegria) e redução de estresse. Portanto, extremamente benéfica para esse momento tão complicado que passamos”, justificou.

Autor de uma matéria com as mesmas características, o deputado George Soares (PL) declinou do projeto de sua autoria para subscrever o do colega deputado. “A prática de exercício é indiscutível para a nossa saúde e aqui me somo ao colega Coronel Azevedo que apresenta esse projeto de suma importância nesse momento tão delicado da saúde física e mental da nossa população”, ressaltou.

O mesmo sentimento foi destacado pelos parlamentares Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB). “Esta Casa Legislativa está sempre em consonância com as necessidades da população e, sensível como é, estava atenta a esse apelo do povo”, destacou Hermano.

De acordo com o Projeto de Lei, as academias deverão vetar a entrada em suas  dependências e participação nas atividades dos menores de 18 anos sem expressa autorização dos pais ou responsáveis, de idosos a partir de 60 anos, de  pessoas com  sintomas de  gripe  ou  outra infecção, de  pessoas que convivam com infectados pelo coronavírus e de pessoas consideradas do grupo de risco para o contágio da enfermidade.

Além disso, as academias e clubes deverão observar o distanciamento mínimo de 1,5 m entre  as  pessoas para  evitar  aglomeração e  contatos próximos, disponibilizar ininterrupta e suficientemente álcool gel 70% em locais fixos de fácil visualização e acesso, e manter o ambiente, aparelhos e utensílios limpos e higienizados.

O Projeto de Lei segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra e entra em vigor na data da sua publicação.

Campo Redondo celebra 58 anos com rota de inaugurações e entrega do Santuário de Nossa Senhora de Lourdes

Dentro da programação aos 58 anos de Emancipação Política a cidade de Campo Redondo acompanhou, durante todo sábado (4), a Rota de Inaugurações que marcou a data. A programação teve início logo cedo quando foi entregue oficialmente o Centro Veterinário. O espaço oferecerá acompanhamento, com profissional, para animais de pequeno e médio porte. A tarde aconteceu a inauguração da Rua José Braz Campelo, no conjunto Parque das Flores, que foi pavimentada.

Em seguida foi à vez da entregar da Praça Prefeito Francisco Rodrigues da Rocha, que ganhou cobertura, iluminação, parque infantil, arborização e espaço para food truck. Uma das maiores pinturas em grafite do estado, assinada pelo artista Miguel Carcará, onde conta a história da cidade, também encanta o local.

O encerramento das atividades aconteceu com o ato de inauguração do Santuário de Nossa Senhora de Lourdes. Com uma estátua gigante da padroeira da cidade, o local entra para o contexto do turismo religioso do estado do Rio Grande do Norte e deverá receber devotos da santa das causas milagrosas, dos mais diferentes lugares. A estátua em concreto armado mede três metros de altura, já a escultura da Santa Bernadette, mede 1 metro e 80 centímetros. A obra de arte é assinada pelo artista plástico Ezequiel Kinino e fica em espaço aberto na Praça Maria Nazaré Nôga da Costa, em frente da matriz.

O prefeito Renam Luiz, agradeceu cada obra e contou do esforço que a gestão tem feito nestes meses iniciais. Participaram da programação vereadores, secretários, lideranças políticas e a comunidade. Tudo foi transmitido ao vivo nas redes sociais da Prefeitura Municipal.

“Estou muito feliz. Cada momento que vivemos hoje tem um significado especial. Seja o Centro Veterinário que tem papel importante junto aos animais de estimação e os de médio porte. A Rua José Braz Campelo, que agora vive uma nova realidade. Antes com lama, dificuldade de acesso e hoje toda pavimentada, valorizada. A praça prefeito Francisco Rodrigues, está linda. Um lugar digno de passear com nossa família. E encerramos o dia intenso na Praça Maria Nazaré Nôga, que agora conta com o Santuário de Nossa Senhora de Lourdes. Foi um sonho que realizamos ao lado do Padre José Manuel. Que nossa padroeira ilumine a vida de todos nós. Tudo que estamos fazendo é pensando em cada cidadão, no desenvolvimento da nossa terra”, contou Renam Luiz.

Legislativo estadual prorroga teletrabalho até 16 de abril

Em ato publicado nesta terça-feira (6) no Boletim Eletrônico, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorroga o teletrabalho até o dia 16 de abril.

Em parágrafo único, o Legislativo Estadual destaca o agravamento da pandemia provocado pela Covid-19 e as  limitações do sistema de saúde em todo o Rio Grande do Norte.

Ao longo do ato, a ALRN também detalha a ausência de leitos para tratamento de pacientes, especialmente nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

A prorrogação é um ato da Mesa e não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que terão continuidade de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência.

Os setores da Casa Legislativa em que ainda tramitem processos por meio físico, assim como cada unidade administrativa, deverá manter no mínimo um servidor em trabalho presencial.

As sessões ordinárias e reuniões das Comissões Permanentes continuarão na forma remota. Os gabinetes dos deputados estaduais devem permanecer com atividades presenciais suspensas, assim como o atendimento presencial ao público externo.

Em relação aos serviços e transparência da Casa, o site da Assembleia continuará sendo atualizado no al.rn.leg.br

O Ato da Mesa Diretora tem vigência na data de sua publicação – hoje – perdurando efeitos até nova deliberação da Casa que também será publicada em Boletim Eletrônico.

São Paulo tem maior registro de mortes por Covid do que a Argentina

Doria anuncia aumento de restrições para conter pandemia em São Paulo |  Poder360
João Dória está em declínio constante / Foto da Internet

Com uma população quase indêntica, mesmo sendo o Estado de São Paulo uma Unidade federada do Brasil, e a Argentina um país, com as mesmas medidas tomadas com o pretexto de combarter a Covid, São Paulo está em situação mais crítica do que o país vizinho.

São Paulo registra hoje 76,7 mortes por Covid, enquanto a Argentina registra 56.199 mil mortes pela mesma doença.

A ideia de João Doria não tem dado certo, pois além de provocar mais mortes, causa maior pobresa no Estado, consequentimente no país.

O plano de Doria e de seus aliados é quebar a economia do Brasil e culpar o presidente Bolsonaro. Vale tudo pela luta para sentar na cadeira de presidente.

Ezequiel comemora início da obra do ramal Apodi e requer mais leitos hospitalares para a região

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) esteve na noite desta terça-feira (30), em reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (sem partido), que confirmou o início da obra do ramal Apodi-Mossoró, dentro do projeto de transposição do Rio São Francisco, que vai fortalecer o sistema hídrico da região Oeste potiguar. Além da volta do Projeto de irrigação na Chapada do Apodi e o sonho de centenas de famílias que precisam tirar o sustento do rio Umari e sonham em vê-lo perenizado. Essas pautas têm sido luta de Ezequiel e do prefeito Alan Silveira, de Apodi.
 
“A perenização do Rio Umari vai trazer diversos benefícios para a região. Além de fortalecer a agricultura familiar, a perenização do rio vai atuar diretamente no combate à seca, visto que corta uma das regiões que mais sofre com a falta de água em Apodi. Nós temos 800 mil hectares agricultáveis e férteis na Chapada do Apodi, que hoje a outorga do canal é de 126 metros por segundo.  Com o projeto vamos acrescer de 100 mil a 150 mil hectares para irrigação. Essa obra é aguardada há anos pelo povo de Apodi e da região Oeste”, enaltece Ezequiel Ferreira.
 
Na semana passada foi encaminhado ofício à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao Secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, solicitando o aumento de leitos, bem como investimentos para abastecimento de medicamentos, insumos e melhorias na infraestrutura do Hospital Regional, Hélio Morais Marinho, em Apodi, beneficiando o Médio Oeste Potiguar. Essa semana, a unidade hospitalar teve o aumento de cinco leitos para atender à população.
 
“Atualmente o Hospital possui importância para COVID-19, no atendimento da região, dentre leitos clínicos e aqueles destinados ao suporte respiratório pulmonar. O Hospital Regional de Apodi ganhou mais 2 leitos de UTI e 7 leitos clínicos, atualmente dispondo de 5 de UTI e 15 leitos clínicos. A previsão de abertura da Sesap é de mais 10 clínicos”, frisou Ezequiel ao acatar o pleito do prefeito de Apodi, Alan Silveira, do MDB.
 
A solicitação foi em razão do aumento no número de pacientes infectados e pela falta de leitos na cidade e na região. “Torna-se de suma importância o aumento de leitos no Hospital Regional Hélio Morais Marinho, bem como investimentos para o abastecimento de medicamentos, insumos e melhorias em sua infraestrutura. Salienta-se nesse momento que o Hospital possui capacidade para tal ampliação e, portanto, solicito ao Governo do Estado, através de sua Secretaria de Saúde Pública, que atenda a este pedido com a maior brevidade”, disse Ezequiel Ferreira.

Blog diz que Fábio Farias cobra de Fátima do PT a onde estão mais de 230 mil vacinas enviadas que ainda não foram usadas

Governo Bolsonaro envia mais 150 mil vacinas ao RN e Fábio Faria cobra: “Já foram enviadas 536 mil para o estado e só foram aplicadas 298 mil. Vamos acelerar!”
Foto da Internet

Nesta quinta-feira (1º) tem mais vacinas chegando ao Rio Grande do Norte. O Governo Federal está enviando quase 150 mil novas doses. São 136.800 doses da CoronaVac e 12.250 da AstraZeneca.

Esta remessa do Ministério da Saúde vai atender população de 69 a 65 anos, além de forças de segurança e salvamento e forças armadas.

Também está garantida a segunda dose dos trabalhadores de saúde e das pessoas de 74 a 70 anos.

Até esta quarta-feira (31), o RN já tinha recebido 536.640 doses de vacina, sendo 435.240 da CoronaVac e 101.400 da Oxford/AstraZeneca.

O Portal do RN + Vacina, no entanto, aponta que apenas 298.815 pessoas foram vacinadas até o momento.

Segundo o Terra Brasil Notícias, o ministro de comunicação social do governo Bolsonaro, Fábio Farias, vem cobrando do governo Fátima a onde estão mais de 230 mil vacinas que ainda não foram usadas.

Isso procede?

Coitado de Bolsonaro. Ele tem esperança que STF reveja decisão que empoderou (inconstitucionalmente) governadores e prefeitos

Na life de ontem (01), Bolsonaro voltou a dizer que alguns decretos “têm poderes mais restritivos que estado de sítio”. “Alguns governadores e alguns prefeitos estão baixando decretos que têm poderes mais restritivos que estado de sítio. E olha que o estado de sítio, se eu baixo o decreto, só entra em vigor se o Congresso disser sim. Hoje em dia, qualquer governador, qualquer prefeito, tem os responsáveis, mas tem aqueles que abusam. Baixam o decreto e que se exploda o mundo”, disse. “A gente espera que o Supremo Tribunal Federal reveja certas decisões”, acrescentou.

É de dar pena, ver o presidente acreditando que uma corte totalmente política, que hoje estende sua mão contra a Constituição, e dita as regras nos conformes dos interesses de algusn membros vai voltar atrás de suas decisões inconstitucionais.

Na verdade o Senado é responável por essa desordem, pois é o senado que tem as condições de julgar os crimes causados por ministros do STF. Mas nada fazem em favor da moralidade legal do Brasil.

Bolsoanro dar exemplo: “Depois que o último brasileiro for vacinado, eu decido se vou me vacinar ou não”, disse ele

‘Esse é o exemplo que um chefe tem que dar’, afirmou o presidente / MATEUS BONOMI/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta quinta-feira, 1º, que irá decidir se vai se vacinar ou não contra a Covid-19 “depois que o último brasileiro for vacinado”. A declaração foi dada em sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

No Distrito Federal, a vacinação de pessoas com 66 anos, idade do chefe do Executivo federal, começará no sábado, 3. O vice-presidente Hamilton Mourão e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, já foram vacinados. 

“Está tendo uma discussão agora de que vou me vacinar ou não. Eu vou decidir. O que eu acho? Já contraí o vírus. O que acho que deve acontecer? Depois que o último brasileiro for vacinado, se estiver sobrando uma vacina, aí eu decido se me vacino ou não. Esse é o exemplo que um chefe tem que dar. Igual no quartel. Geralmente, o comandante é o último a se servir”, disse Bolsonaro.

Jovem Pan

Bolsonaro sanciona lei que transforma stalking em crime

Militares avaliam cenários até o final do mandato de Bolsonaro
Foto da internet

Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que pune o “stalker”, o sujeito que persegue alguém, seja in loco ou pela internet. A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira.

Pela nova lei 14.132/21 , a prática de perseguição passa a ser tipificada no Código Penal, com pena de reclusão de seis meses a dois anos. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no início do mês…

Veja

Criação do Dia do Caprinocultor e amparo ao labiopalatinado: Leis de Ezequiel são sancionadas

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31) trouxe a sanção de duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte a partir de proposta apresentada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). A primeira, reconhece as pessoas com fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência. A segunda, institui no Calendário Oficial do RN o Dia Estadual do Caprinocultor.

Segundo a Lei, consideram-se pessoas com malformações congênitas do tipo fissura palatina ou labiopalatina não reabilitadas, aquelas que possuem impedimentos de longo prazo de natureza física, impossibilitando sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais. Essas pessoas passam a ter os mesmos direitos das pessoas com deficiência, especialmente nas áreas de saúde, educação, transporte, emprego e assistência social. Além disso, também passam a ser incluídos no percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência no âmbito do Governo do Estado. 

As fissuras estão entre as anomalias congênitas mais comuns em bebês recém-nascidos, atingindo no Brasil uma criança a cada 650 nascidos, segundo o Ministério da Saúde. As malformações congênitas provocam problemas que vão além da estética: dificultam a alimentação, prejudicam a arcada dentária, a respiração, entre outros aspectos.

Já a inclusão do Dia Estadual do Caprinocultor no Calendário Oficial do Estado tem como objetivo valorizar os potiguares que dedicam suas vidas à produção animal e geram emprego e renda no RN. “A caprinocultura leiteira é uma atividade importante não apenas para a economia, mas também a questão social, pois possibilita a elevação da renda e melhoria da qualidade de vida de milhares de famílias”, enfatiza Ezequiel.

Atualmente o RN é o 5º maior produtor de leite de cabra do Brasil e conta com um rebanho de mais de 440 mil cabeças, segundo a Associação Norte-rio-grandenses de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC). A data escolhida para marcar a homenagem é 22 de janeiro, dia do nascimento do ex-deputado federal Nélio Dias, que foi um grande incentivador da atividade no Estado.

Ciência perdida: Governo faz um malabarismo regimental para fazer de conta que está fazendo alguma coisa

Rondas de fiscalização ao cumprimento do decreto de isolamento social serão  diárias, diz governadora do RN | Rio Grande do Norte | G1
Governadora perdida como quase todos do Brasil / Foto: da Internet

Para tudo que o governo do Rio Grande do Norte vem fazendo desde o início da pandemia, usando o nome da ciência que não se sustenta em todas as medias, podemos fazer perguntas. Pois a ciência exige questionamentos, sem esses não há pesquisas nem ciência.

Decreto de recolhimento a partir das 08:00 horas da noite tem comprovação que nesse horário o vírus vira um lobisomem? Ele fica mais agressivo do que nas feras-livres?

Quanto as igrejas: Não era antes um distaciamento de 1,5 metro de distância entre uma e outra pessoa? Num era apenas 20 pessoas no decreto de antes? Por que mudou para 20% do que comportam em cada templo? Qual a ciência que diz isso? Quais os doutores dessa pesquisa? Digo, doutores com doutorado no assunto.

Os ônibus vão ficar lotados? Está comprovado que nos ônibus o vírus não anda?

O governo segue sem fazer nada pelo povo e com muita conversa fiada.

Adquira as UTIs, governadora, e, deixe de perseguir o povo.

Ezequiel destaca posse do potiguar Edilson Nobre como presidente do TRF-5

A posse do potiguar Edilson Pereira Nobre Júnior como presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife-PE, ganhou destaque na sessão desta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em pronunciamento, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB) – que participou da solenidade de posse realizada em formato virtual -, ressaltou o fato histórico conquistado pelo norte-riograndense.

“É uma honra ter o nosso natalense Edilson Pereira Nobre Júnior na direção da corte. Potiguar dos bons, Edílson nos orgulha com seu trabalho e trajetória pessoal”, disse Ezequiel durante a sessão realizada em formato virtual devido as restrições estabelecidas para conter o avanço da pandemia. 

Ainda em seu discurso, o parlamentar enfatizou a saudação realizada durante a cerimônia de posse feita pelo procurador Marcelo Alves Dias de Souza, filho do deputado estadual José Dias (PSDB) e representando, no ato, o Ministério Público Federal (MPF). Também potiguar, Marcelo Alves elogiou de forma emocionante o perfil dos novos integrantes da Mesa Diretora do TRF 5. 

Ezequiel destacou um trecho do discurso realizado por Marcelo Alves: “Edilson é uma lenda no Rio Grande do Norte, na Justiça Federal, também. O conhecimento é enciclopédico. A produção intelectual de Edilson, jurídica ou não, é impressionante. Seus processos possuem a muito difícil característica de serem céleres e substanciosos”.

Natural de Natal (RN), Edilson Nobre é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Em 1992 ingressou na magistratura federal, sendo promovido ao cargo de desembargador federal pelo critério de merecimento, em julho de 2010. É professor titular da UFPE e tem no currículo livros e artigos publicados em periódicos jurídicos.

A nova Mesa Diretora do TRF-5, que atuará durante o biênio 2021-2023, é formada ainda pelos desembargadores federais Alexandre Luna, vice-presidente, e Élio Siqueira, corregedor-regional. “A Casa Legislativa do RN, em nome dos 24 deputados, deseja pleno êxito aos futuros gestores do TRF-5”, finalizou Ezequiel.

Líderes parlamentares cobram abertura de leitos de UTI no Maria Alice Fernandes

O horário destinado aos líderes partidários na sessão ordinária desta quarta-feira (31) realizada através do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi marcado por temas que interessam diretamente à população do Estado. O primeiro deputado a se pronunciar no horário foi o Subtenente Eliabe (SDD) que falou sobre uma visita realizada ao Hospital Maria Alice Fernandes, para entender o fato de haver, naquela unidade de saúde, 20 leitos de UTI Neo Natal prontos para funcionar há mais de seis meses e estes continuarem fechados.

“Fazemos um apelo ao Governo do Estado para que coloque em funcionamento os 20 leitos de UTI Neo daquele hospital porque crianças estão morrendo enquanto aqueles equipamentos estão parados”, cobrou.

O parlamentar contou que, durante a visita, foi recebido pela diretora do Hospital Maria Alce, que informou que os leitos estão sem funcionar por falta de pessoal qualificado. “Conversamos com familiares de pacientes que necessitam dessas UTIs e que estão sem ter o que fazer. Não dá para aceitar e nem ficar calado. É preciso que encontre os caminhos para que esses leitos sejam colocados em funcionamento o mais rápido possível”.

O subtenente Eliabe destacou ainda o trabalho e a luta dos que fazem a Amico e colocou o seu mandato à disposição na luta pela vida. “O nosso mandato está à disposição para o bem da população do RN”, finalizou.

Seguindo o horário dos líderes o deputado Nelter Queiroz (MDB) fez um desabafo e mostrou-se preocupado com a situação da população carente do Rio Grande do Norte. “Assim como a população do meu Estado, eu estou doente. Não aguento ver o meu povo sofrendo tanto com esse descaso na saúde. Tem gente morrendo de fome, nas filas dos hospitais, aguardando vaga nas UTIs”, desabafou.

O parlamentar fez uma apelo à governadora para que tome providências. Nelter destacou que o desemprego e a guerra psicológica promovida pela pandemia tem matado muita gente. 

Seguindo, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) agradeceu ao Governo do Estado por ter tido a sensibilidade de sancionar dois projetos de lei de sua autoria. O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 10858 que nomina o dia 13 de fevereiros como o Dia do Psicólogo no RN. O segundo foi o Projeto de Lei Nº 10862 que obriga que todos os processos licitatórios do Governo do Estado sejam transmitidos em tempo real. 

“O nosso mandato tem se preocupado com a transparência dos atos públicos do Poder Executivo.O cidadão vai poder acompanhar ao vivo as licitações de todos os processos. Agradecer ao Governo do Estado pelo reconhecimento da importância desses projetos”, disse.

Ubaldo Fernandes agradeceu aos colegas deputados que hoje aprovaram o projeto da vacina ao vento. “Essa Lei, depois de sancionada pela Governadora, pune os profissionais de saúde que burlarem o cidadão no momento de imunização da vacina”, explicou.

Finalizando o espaço destinado aos líderes partidários, o deputado Francisco do PT iniciou a sua fala dirigindo-se ao Subtenente Eliabe sobre os leitos de UTI Neo Natal. “Quero prestar uma informação e um esclarecimento. O Governo finalizou agora o processo para contratação de médicos especialistas, mas é preciso destacar que existe uma carência desses profissionais. A secretaria e o Governo do Estado não têm medido esforços para que esses leitos sejam abertos assim como outros no interior do Estado”, ponderou.

Sobre o desabafo e relato do deputado Nelter Queiroz, o parlamentar comentou que “quase todo mundo que está no legislativo e nunca passou pelo executivo sempre tem a solução, mas na verdade os problemas do dia a dia são mais complicados do que parecem”.

IMORAL: Arthur Lira eleva teto de reembolso, e deputado terá R$ 135 mil para saúde

Foto: Sérgio Lima/Poder360

No momento em que a rede pública de saúde do País registra falta de leitos e de medicamentos para atender pacientes da covid-19, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), elevou em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada. O valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil. Pelas regras internas, gastos acima disso também podem ser devolvidos ao parlamentar, mas apenas após aval da Mesa Diretora da Casa.

O reembolso, porém, não é a única forma de os deputados terem despesas médicas pagas pelos cofres públicos. Os parlamentares têm direito a um plano de saúde, ligado à Caixa Econômica Federal, que permite o atendimento em hospitais privados. O valor pago para aderir ao benefício é de R$ 630 mensais, além de uma quota-participação de 25% sobre cada gasto realizado, segundo tabela adotada pelo convênio. O salário de um deputado é de R$ 33,7 mil.

Parlamentares e seus dependentes ainda têm direito a ser atendidos no Departamento Médico da Câmara, em Brasília, que possui estrutura de enfermaria e realiza vários exames.

O aumento no valor do limite de reembolso foi publicado na segunda-feira passada e atualiza uma resolução de 2015. Lira justificou o reajuste de 170% pela defasagem da inflação no período. “Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil”, diz a justificativa do ato assinado pelo presidente da Câmara.

O IPCA, índice de inflação oficial, medido pelo IBGE, foi de 30% no período, aumento bem aquém do projetado por Lira. A “inflação médica” citada também ficou abaixo dos 170%.

Pelos cálculos do economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, a variação do chamado grupo saúde na taxa de inflação teve alta de 38% no mesmo período – assim, o valor do teto para reembolso passaria para R$ 69 mil.

De acordo com o economista, dentro do grupo saúde há ainda variações que poderiam ser utilizadas para o reajuste. “Por exemplo, o subgrupo de ‘serviços de saúde’ poderia ser mais adequado para esta finalidade. Este subgrupo teve alta acumulada de 57,6% neste período, o que levaria o valor de R$ 50 mil para R$ 78,8 mil”, afirmou Campos Neto. Em uma outra hipótese, o economista fez a correção pela inflação dos planos de saúde. Nesse caso, a variação de 72,5% resultaria em um valor ajustado de R$ 86,2 mil.

Desde 2013, a Câmara passou a autorizar o reembolso de despesas médicas de até R$ 50 mil de forma automática. Apenas valores acima disso precisavam ter o aval da Mesa Diretora, composta por sete integrantes, incluindo o presidente da Casa.

Em 2019, o Estadão mostrou que a Câmara reembolsou o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP) em R$ 157 mil por um tratamento odontológico. Na ocasião, o parlamentar argumentou que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula e reconstruir o sorriso com coroas e implantes.

O pedido de reembolso do parlamentar foi inicialmente rejeitado pela equipe técnica, mas ele recorreu à Mesa Diretora, na época comandada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que aceitou pagar pelo tratamento. Em nota, na ocasião, a Câmara afirmou que o “parecer do departamento médico foi seguido em sua totalidade”.

Benefício

Parlamentares disseram à reportagem, em caráter reservado, não ver impacto com a mudança, já que, na prática, todos os reembolsos, mesmo os de maior valor, são aprovados. Por se tratar de um benefício, eles preferiram não apoiar publicamente a medida.

Outros deputados, porém, consideraram tratar-se de um privilégio inaceitável num momento de crise sanitária no País. “Isso é vergonhoso. Nós deveríamos achar soluções para ajudar o Brasil a enfrentar a pandemia e não em benefício próprio”, afirmou o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). “É um benefício totalmente descabido e inadequado à realidade brasileira”, disse ele.

O líder do Cidadania, Alex Manente (SP), também criticou o momento do reajuste. “A maioria não utiliza esse valor, creio que a mudança foi feita em virtude dos custos que existem na pandemia, porém, não acho que foi apropriada essa decisão nesse momento”, afirmou o deputado.

Procurado pela reportagem, Lira não se manifestou.

ESTADÃO

Assembleia do RN define escolas e igrejas como atividades essenciais

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram na manhã desta quarta-feira (31) os projetos que definem as atividades educacionais e as igrejas como essenciais em período de calamidade pública. A prioridade para vacinação contra a Covid-19 das pessoas com síndrome de down que apresentam o espectro autista também foi aprovada durante a sessão plenária. Depois de aprovados pelos deputados, os projetos aguardam sanção governamental.

“Esse projeto foi feito depois de ouvirmos representantes das escolas privadas do estado, que se reuniram comigo na Assembleia Legislativa, mostrando as dificuldades que o setor vem apresentando, não só na parte econômica. Como pai, sou testemunha das dificuldades que os alunos têm de concentração no aprendizado remoto. Tornar a educação essencial no RN é de fundamental importância para nossos jovens, que estão privados não só da aula presencial, mas também das relações de amizade, do cotidiano dentro da escola e das atividades físicas e culturais”, defendeu Ezequiel Ferreira, presidente da Casa e autor do projeto de lei.

O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB), destacou que o risco de contaminação de covid-19 nas escolas é muito baixo. “Um estudo publicado conjuntamente com a ONU e a Unicef, mostram que o fechamento das escolas no mundo pouco contribuiu para diminuir a disseminação do vírus. Por outro lado, está causando danos de longo prazo a toda uma geração”, relatou. 

Durante a leitura do escopo do projeto, Ezequiel Ferreira destacou que a exclusão das escolas públicas da matéria ocorreu em entendimento conjunto com o líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT. 

Durante a discussão, o entendimento de permitir a reabertura das escolas privadas que adotaram as medidas de segurança sanitária para oferecerem aulas presenciais e que também investiram em tecnologia que permitem a realização de aulas na modalidade remota, podendo assim facultar aos pais a decisão entre o ensino remoto ou presencial, foi citado pelos deputados como justificativas para aprovação da proposta. 

O contraponto foi feito pelos deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Francisco do PT, Cristiane Dantas (Solidariedade) e Isolda Dantas (PT). Mesmo votando a favor, a deputada Eudiane cobrou “atenção do Governo do Estado para que as escolas públicas também voltem a funcionar”, a mesma observação foi feita pela deputada Cristiane Dantas. Francisco do PT destacou os esforços do Governo do Estado para continuar o ensino público.

Ao se abster do voto, a deputada Isolda Dantas (PT) defendeu a escola pública. “Há consenso que a educação é essencial, não há divergência sobre isso. Há diferença entre educação ser essencial e aulas presenciais serem essenciais. Estudei a vida inteira em escola pública e não posso, em um momento desses, separar escola pública de escola privada. Faz parte do meu princípio de cidadã. Isso vai aumentar ainda mais a desigualdade. Vou me abster dessa votação. Precisamos batalhar pela vacina, porque não tem nada mais essencial do que a nossa vida”, disse.

Templos, igrejas e prioridades

A matéria que estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública, de autoria do deputado Albert Dickson (PROS), também foi aprovada. “Em meio a tantos problemas, temos que nos preocupar também com a crise existencial, de alma”, destacou o deputado Albert Dickson. De acordo com o parlamentar, o índice de depressão aumentou cerca de 45% nas pessoas que estão dentro de casa. “Claro que o funcionamento é limitado e com restrição para garantir a segurança”, justificou.

Dando continuidade ao trabalho da Casa com foco na pandemia, os deputados também aprovaram projeto de lei, de autoria da deputada Cristiane Dantas, que prioriza pessoas com deficiência na vacinação contra o vírus sars-cov2, causador da Covid-19, com foco prioritário nas pessoas do espectro autistas e pessoas com síndrome de down. “É sabido que são pessoas com maior vulnerabilidade imunológica, tendo 10 vezes mais riscos de contrair a Covid-19 e consequentemente mais risco de morrer, e as pessoas com espectro autista têm dificuldades de usar máscaras”, destacou a autora do projeto.

Também aprovado, o projeto de lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que assegura ao paciente o direito de acompanhar a manipulação da vacina a que está sendo submetido. “Esse projeto foi provocado após uma série de denúncias na imprensa, de profissionais que aplicavam falsamente vacinas, com ampolas sem imunizantes”, disse Ubaldo.

Os deputados ainda referendaram 11 ofícios de decreto de calamidade pública dos municípios de Canguaretama, Cerro Corá, Jaçanã, Lagoa Nova, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Patu, Riacho da Cruz, São José de Campestre e Serra de São Bento.