Category: Política

Frente Parlamentar Municipalista recebe apoio da Bancada Federal do RN

Com o objetivo de reunir a bancada federal do Estado em torno dos pleitos para os municípios, a Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar Municipalista, realizou uma reunião com prefeitos de todas as regiões do Estado, nesta segunda-feira (03), no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN).

O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado Dr. Bernardo (AVANTE) destacou a importância do encontro. “O caminho é esse. A união de todas as forças em busca das soluções para os problemas dos municípios.”, disse Dr. Bernardo que cobrou compromisso da bancada federal com os pleitos dos prefeitos. “A Bancada Federal tem um papel preponderante nessa luta, visto que alguns pleitos dependem do engajamento de vocês.”, cobrou.
Francisco do PT, vice-presidente da Frente, destacou a necessidade e a importância do momento de discussão em torno da pauta. “Esse é um debate que o nosso Estado já precisava ter feito há anos e hoje ver essa união em defesa do municipalismo pode ser considerada uma vitória”, comentou Francisco.

Em seu discurso, o presidente da Federação Estadual dos Municípios do RN (FEMURN), José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), destacou a importância da união de todos com os pleitos dos municípios.

“Nós temos demandas estaduais e federais e contamos com a sensibilidade da nossa bancada federal, aqui presente, para que possamos ter dias melhores nos municípios do nosso Estado”, disse
O deputado Estadual George Soares (PR) destacou o compromisso da governadora Fátima Bezerra (PT) com os pleitos municipalistas. “O Governo do Estado tem tido a preocupação de cumprir os compromissos assumidos com todos nós que pensamos os nossos municípios, onde o povo mora”, destacou o parlamentar.

As ausências de parte dos deputados federais e senadores do RN foram sentidas pelo deputado estadual Tomba Farias (PSBD) e pelos presentes. “Se estivéssemos em época de campanha estariam todos aqui. A hora de mostrar que estão ao lado dos prefeitos é agora. É preciso a soma de forças. Só conseguiremos êxito se mostrarmos união”, lamentou o deputado.

Na pauta da reunião, estavam temas como: a retirada dos Programas Federais do limite prudencial; Projeto de Lei, disciplinando prestações de conta e aplicações de sanções pelo TCE; Discussão com o Tribunal de Justiça sobre a ação judicial da Farmácia Básica contra o Estado; Engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da carta dos Prefeitos e o reforço aos deputados federais e Senadores, para a PEC 56/2019.

“A PEC 56 é a solução para que possamos governar os municípios, os estados e o país. A unificação das eleições passa pela verdadeira governabilidade. Desde já contem com o meu mandato nessa luta e em busca das resolutivas dessa pauta”, disse a senadora Zenaide.

O deputado Rafael Motta destacou a importância da Frente Municipalista como instrumento político. “Essa Frente surge como um elo entre os municípios, o Estado e a bancada Federal. Uma forma de estarmos atentos e firmes na busca de soluções para as problemáticas dos prefeitos, com o objetivo de fortalecer essa luta local”, enalteceu Rafael Motta.

Mais de cem prefeitos e duzentos vereadores de todas as regiões do Estado, além dos deputados estaduais Dr. Bernardo (AVANTE), Francisco do PT, Tomba Farias (PSDB), George Soares (PR), Hermano Moraes (MDB), Isolda Dantas (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Sandro Pimentel (PSOL), deputados Federais Beto Rosado (PROGRESSISTA), Walter Alves (MDB), Rafael Motta (PSB), senadora Zenaide Maia (PROS), Representantes dos senadores Styvenson (REDE) e Jean Paul Prates (PT) e dos deputados Federais Fábio Faria (PSD) e João Maia (PR), além de Paulinho Freire (FECAM), George Coelho (FECAM/PB), Naldinho (FEMURN), Sally Araújo (AMSO).

Durante o encontro o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), foi filiado a FEMURN. “Esse é um momento único. Já me sinto parte desse grupo que vai mudar a história dos nossos municípios. Mas gostaria de registrar a minha indignação com a ausência de parte da bancada federal do Rio Grande do Norte, que não deu a devida importância a pauta municipalista”, frisou o prefeito de Natal.
A próxima reunião da Frente Parlamentar Municipalista acontece no dia 4 de julho.

 

Assessoria

‘Ou fazemos reformas ou vamos para o colapso’, afirma Rodrigo Maia

Para Maia, o presidente Jair Bolsonaro sofre com a redução de expectativas positivas — Foto: © Tânia Rêgo/Agência Brasil

ESTADÃO CONTEÚDO — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, em cinco meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro sofre com a redução de expectativas positivas e defendeu a aprovação de uma agenda de reformas para o País. “Chegamos num ponto onde ou nós construímos essa agenda em conjunto ou vamos para o colapso. Vai entrar no colapso de ruptura das relações sociais. É nisso que vai chegar”, afirmou.

Para o deputado, partidos hoje tratados “de forma pejorativa” por integrarem o chamado Centrão podem “entrar para a história” como os que “salvaram” o Brasil, se ajudarem a aprovar medidas para impulsionar o crescimento.

Alvo de ataques em manifestações de rua, Maia disse ter certeza de que a reforma da Previdência será aprovada, mas observou que só essa medida não é suficiente para tirar o País da crise. O deputado está montando grupos de trabalho para discutir propostas sobre emprego, renda, saúde e parcerias público-privadas. Ele criticou ainda o ministro da Educação, Abraham Weintraub: “Educação não pode ser o que esse ministro está fazendo.”

Cinco meses de governo depois, qual a sua avaliação sobre a gestão Bolsonaro?

Em cinco meses, o presidente está vendo que os desafios do Brasil são enormes e que todo mundo quer ajudar, cada um com seu ponto de vista. E que ele vai conseguir construir, como tem construído nas últimas semanas, por meio do Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil), o diálogo necessário para que as coisas possam avançar.

O sr. apoia a iniciativa de alguns senadores de encaminhar proposta de emenda à Constituição para instituir o parlamentarismo no Brasil, a partir de 2022?

Discutir isso agora é antecipar um debate. Acho que pode ser o melhor mecanismo para governar o Brasil, mas não está na hora. Tem cinco meses de governo. Pode enfraquecer um governo que começou com grandes expectativas e elas estão se reduzindo. Não é bom para o Brasil que as expectativas positivas desse governo, com a crise que a gente vive, estejam caindo tão rápido.

O sr. se refere ao impacto sobre investimentos?

Quando a popularidade do presidente cai, a confiança dos investidores em aplicar os seus recursos no Brasil também cai. Se você olhar os números da economia, vai ver dados desastrosos. Não é bom que ele já esteja em algumas pesquisas com 25% de ótimo e bom, que entre os formadores de opinião no mercado financeiro tenha caído de 80% para 14%. Vai ver o que está acontecendo com a construção civil. Pararam o Minha Casa Minha Vida, e isso é muito grave.

Agora há muitos protestos em relação ao bloqueio de recursos na educação…

Acho que tem de se perguntar o que a direita pensa sobre habitação, saúde, educação. Educação não pode ser o que esse ministro está fazendo. Eu acho que, na área de educação, quem está trazendo a crise para o governo é o ministro (Abraham Weintraub) porque ele primeiro falou de corte, depois, de contingenciamento. Ele chamou as universidades para o conflito e depois falou: “Eu não disse isso, eu disse que era contingenciamento”. Aí faz um vídeo, um musical da Disney, no qual ataca a bancada do Rio. Agora, tem rebelião na bancada do Rio. Boa parte vai votar a Previdência com o governo. Atacar a bancada porque botou uma emenda para o museu e a emenda foi contingenciada? Onde estamos?

O sr. acha que é necessário um pacto pela governabilidade entre Executivo, Legislativo e Judiciário? Isso não é um cheque em branco para o governo?

Depende do que seja escrito. Um pacto com compromissos reafirmando a importância das instituições, com princípios, pode avançar. Pactos com agenda que caminhem para debate ideológico terão dificuldade de passar por todos os Poderes, não só na Câmara. Mas acho que a iniciativa é positiva.

O sr. foi alvo de ataques em manifestações pró-governo. Na sua opinião, o presidente estimulou a ofensiva contra o Congresso?

Acho que as manifestações são legítimas. O presidente teve apoio num grupo muito radical. Não é um grupo que fale com o meu eleitor, com os setores médios da sociedade. Agora, na hora em que vai o grupo mais próximo do presidente para a rua, e da forma com que ele se comunicou nos últimos meses, querendo transferir a responsabilidade para o Parlamento, o eleitor dele viu aquilo como necessário. Talvez de forma incoerente porque, modéstia à parte, se não fosse pelo meu trabalho, a Previdência estava ainda nas gavetas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O movimento ataca aqueles que têm salvado o governo.

De que forma?

O Affonso Celso Pastore (ex-presidente do Banco Central) deu uma entrevista (ao Estado, publicada ontem) e, no final, fala quantos votos nós tivemos. O Parlamento teve 97 milhões de votos. O presidente foi eleito em dois turnos. O núcleo dele continua com ele, mas o eleitor que não era desse núcleo já saiu.

O governo não tem base de sustentação no Congresso. Como aprovar as reformas assim?

A Previdência tem construção no Parlamento e vamos trabalhar para aprovar. A reforma tributária tem consenso maior ainda, os marcos regulatórios de garantia de investimento para o setor privado, também. Estamos com comissão tratando das parcerias públicos-privadas. Chegamos num ponto onde ou nós construímos essa agenda em conjunto ou vamos para o colapso. Vai entrar no colapso de ruptura das relações sociais. É nisso que vai chegar. Já estamos num colapso fiscal, num colapso previdenciário. A política está distante da sociedade, foi criminalizada. Todos os problemas que a sociedade vive hoje passaram a ser da política. Alguns pontos são corretos, mas às vezes esse pêndulo é exagerado. Para que a gente possa dar solução para o colapso social, precisamos ter uma agenda que venha do Executivo.

O governo continua um deserto de ideias, como o sr. disse antes?

Acho que a coisa está melhorando. Nós estamos aqui querendo ajudar. O próprio presidente do Banco Central (Roberto Campos Neto) esteve aqui com agenda muito positiva. Vou montar um grupo para trabalhar com ele e tratar de redução de juro no cheque especial, como montei outro para tratar de modernização do Estado.

Mas o presidente ainda critica a “velha política”…

Ao longo do tempo ele vai compreender, até porque foi deputado, que a maioria dos deputados quer ajudar. Ou todos. Cada um do seu ponto de vista. Para mim, a reforma da Previdência é vital; para o Ivan Valente (deputado do PSOL), não é. E a posição dele é tão legítima quanto a minha. O governador do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite) disse na convenção do PSDB uma frase muito boa: “Coragem mesmo precisa quem tem a ousadia de ser ponderado”. Acho que a gente tem de radicalizar na ponderação, no equilíbrio, no diálogo.

Por que o DEM quer agora se descolar do Centrão?

Eu não entro nessa questão de “eu não sou daqui, eu não sou dali”. A presidente do Parlamento espanhol, quando esteve aqui, me perguntou: “Como vocês vão fazer para governar sem partido? Porque na Espanha isso é impossível”. Então, vamos criticar as pessoas que erram, mas não vamos desqualificar os partidos. Quem coloca você numa posição ou outra são seus atos ou atitudes. Se os partidos que estão no Parlamento provarem que tem agenda das reformas como prioridade… A forma pejorativa como se trata o tal Centrão hoje, amanhã na história vai entrar como os partidos que salvaram o Brasil do colapso social, do crescimento da desigualdade, da pobreza, da falta de educação e da falta de médicos.

O sr. acha que a reforma da Previdência vai ser aprovada?

Tenho certeza.

Quando o ministro Paulo Guedes diz que, se a reforma virar uma “reforminha”, pega as coisas e vai embora, isso ajuda?

A gente que está na política há muitos anos sabe que ninguém é insubstituível. O mercado financeiro, há um ano, queria R$ 500 bilhões. E se o governo está com pressa, a reforma do Michel (ex-presidente Michel Temer) começou com R$ 1 trilhão e o último texto falava em R$ 500 bilhões. Eles poderiam ter aprovado em março a (proposta) do Michel, se tivessem voto.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dia do Pastor é celebrado em Sessão Solene na Assembleia Legislativa

Por propositura do deputado Albert Dickson (PROS), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou na manhã desta segunda-feira (03), Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pastor. “Ser Pastor é ser forte em espírito, viver para ensinar a ser servo, não se envolver com o mundo e sim com Cristo e estar sempre pronto para falar de Deus. Tenho a graça de ter convivido com diversos pastores que contribuíram para a formação do meu caráter”, afirma Albert Dickson.

De acordo com a Bíblia Sagradao pastor evangélico é responsável pelos outros membros da igreja, exercendo o papel de líder, ajudando no crescimento espiritual, aconselhando, ensinando, exortando e direcionando para uma vida em concordância com a Palavra de Deus.

O pastor Francisco Djailton, representante dos pastores do interior do estado, declarou que o serviço de um pastor é também um serviço de um homem público, militando todos os dias e ajudando pessoas. “Todos os vilarejos e cidades do nosso estado tem uma agencia do céu, uma igreja que leva a palavra de Deus, que cuida e orienta o rebanho. Fico feliz com a iniciativa o deputado Albert e a Assembleia Legislativa pela homenagem”, comemorou.

Para o pastor Rubens Varela, representante dos pastores da capital, o ministério pastoral é sofrido, repleto de renúncias e abnegação, mas intensamente motivado pelo amor. “Há um Deus que trabalha no invisível e constrói caminhos que não podemos ver ou esperar, normalmente diferente dos planejados pelo homem. Deus que faz a coisa acontecer”, assegura Rubens Varela.

Assessoria

Lei de iniciativa parlamentar que beneficia agentes de segurança é regulamentada

O Executivo Estadual publicou em diário oficial, no último sábado (1), a regulamentação da Lei nº 10.180, que concede isenção de ICMS na compra de armas de fogo para policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais. De autoria dos deputados Nelter Queiroz (MDB) e Kelps Lima (SDD), a legislação concede o benefício aos profissionais que usam a arma de fogo como instrumento de trabalho no âmbito do Rio Grande do Norte.

“É importante que nossos agentes tenham armas novas, pois fazem parte do conjunto de servidores que nos protege. Interessa à sociedade que esses profissionais portem armamentos adequados”, avalia Kelps.

Para o deputado Nelter, “esses profissionais estão investidos na responsabilidade de seus ofícios 24 horas por dia. Mesmo de folga, são obrigados a agir quando se deparam com situações de criminalidade contra um cidadão. Portanto, trata-se de um relevante benefício aos agentes de segurança”, explica o parlamentar.

De acordo com a lei, têm direito à isenção do ICMS apenas os agentes legalmente autorizados a possuir e portar armas de fogo, limitando-se a apenas uma por beneficiário. Aqueles que tiverem a respectiva arma extraviada, furtada, roubada ou perdida, só poderá beneficiar-se novamente da isenção após 5 anos do registro da ocorrência.

A aquisição do armamento com a devida isenção fica condicionada às especificações regulamentadas pelo Exército Brasileiro.

 

Assessoria

Em Brasília, Ezequiel elogia mudanças durante Convenção Nacional do novo PSDB

Presidente regional do PSDB no Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza participou nesta sexta-feira (31), em Brasília, da 15ª Convenção Nacional da sigla, que aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), que escolheu por consenso, o ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo, presidente da Executiva Nacional. Além de Ezequiel, a comitiva do Rio Grande do Norte foi composta pelos deputados Gustavo Carvalho e Tomba Farias, da ex-deputada Larissa Rosado, presidente do PSDB Mulher e do presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, Geyson Barbosa, que assumiu a Juventude Tucana.

“O novo PSDB terá como bandeiras a economia de mercado, o combate às desigualdades, a criação de oportunidades e a ética pública, com gestão inovadora e desburocratizante. Bruno Araújo é um grande líder, temos agora um presidente nordestino, além do governador João Dória, grande articulador, que defende um Brasil mais eficiente e transparente”, enumerou o deputado Ezequiel Ferreira, que também preside a Assembleia Legislativa potiguar.

No Rio Grande do Norte, o PSDB é considerado hoje um partido importante. Atualmente conta em seus quadros com a maior bancada na Assembleia Legislativa, cinco deputados estaduais (Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes e Tomba Farias), 107 vereadores, 30 prefeitos e vice-prefeitos, e ainda com diretórios e comissões Provisórias no Agreste, Seridó, Mato Grande, Central, Trairi, Potengi, Vale do Açu, Alto, Médio e Oeste Potiguar.

Uma articulação para fortalecimento do PSDB no Rio Grande do Norte será iniciada com filiações de prefeitos e vice-prefeitos, lideranças importantes na capital e no interior, além de lançar pré-candidatos a prefeitos no maior número de cidades do interior. Na capital potiguar, o presidente da Câmara Municipal, Paulinho Freire assumiu recentemente a presidência da sigla e vai montar uma nominata forte com vista a ampliação da representação proporcional em 2020.

 

Assessoria

Sessão Solene na Assembleia abre festejos juninos no RN

O som da sanfona, do triângulo e da zabumba embalou a Sessão Solene na Assembleia Legislativa na manhã desta sexta-feira (31), que pela primeira vez, abriu oficialmente os festejos juninos no Rio Grande do Norte. Decoração característica da época, muito quadriculado, figurinos matutos e estilizados e apresentações culturais invadiram o plenário para o evento, proposto pela deputada Eudiane Macedo (PTC).

“Cultura é educação, é saúde e é segurança. As quadrilhas juninas são um produto cultural. Os grupos juninos revelam talentos, são espaço de inclusão, não discriminam classe social, cor, raça e nem orientação sexual”, disse a deputada, que também faz parte do movimento junino.

Além de marcar a abertura dos festejos, a Sessão Solene também homenageou quadrilheiros e grupos apoiadores do movimento junino do Rio Grande do Norte. O Arraial Encanta Natal, Arraial nas Estrelas, Arraiá 100% Ferroviário, Arraiá do Arizão, Portal de Notícias Meu Mundo Junino, Mossoró Cidade Junina, Maria da Conceição do Nascimento, Antônio Nápoles, Nathalia Marques da Silva, Melyssa Almeida, Sandra Rodrigues Barbosa, Patrícia Alziely, Francisca dos Estevam dos Santos foram reconhecidos no evento.

Francisca dos Estevam Santos falou em nome dos homenageados. Quadrilheira desde 1992, é presidente da Junina Sensação, quadrilha de Fernando Pedroza. “São momentos como esse, de reconhecimento, que nós temos a certeza que estamos no caminho certo, mesmo diante das dificuldades”, disse.

O deputado Hermano Morais (MDB), o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, a prefeita do município de Fernanda Pedroza, Sandra Jaqueline, e outras autoridades estiveram presentes na sessão, que ainda contou com a participação da Capitã Célia com uma intervenção artística sobre a “História de Maria Deia – O Cangaço Sob a Perspectiva de Uma Mulher”. O forró pé de serra que embalou a sessão do início ao fim foi tocado pelo Grupo Regional de Forró.

Assessoria

Frente parlamentar municipalista reúne governo e prefeitos na Assembleia

A frente parlamentar municipalista da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) e com vice-presidente deputado Francisco do PT (PT), tomou a iniciativa de intermediar o diálogo entre o Governo do Estado e representantes dos municípios do RN para que eles conversassem sobre as principais demandas que afetam os municípios atualmente.

O encontro aconteceu nesta quinta-feira (30), na sede do legislativo potiguar e contou com a  presença da governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), de secretários de Estado das pastas de Planejamento e Finanças, de Educação, Saúde e Gestão de Projetos e Articulação Institucional do Rio Grande do Norte, dos representantes da  Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e demais associações representativas dos prefeitos municipais. Além dos deputados já citados, estiveram presentes também o líder do governo na Casa, George Soares (PR) e os parlamentares Raimundo Fernandes (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).

O deputado Dr. Bernardo abiu a reunião informando que se tratava do segundo encontro da frente parlamentar e que o primeiro havia acontecido dia 16, onde os prefeitos levaram as questões que os afligiam, por isso se viu a necessidade de que o governo estivesse a par dessas questões. O deputado Franscisco do PT aproveitou a ocasião para dizer à governadora que ela acertou na escolha da equipe que trabalha com ela (se referindo aos secretários de Estado). “Eles são competentes e conhecem o Estado. Nós sabemos que o trabalho não é fácil e é claro que há muito o que avançar, mas quando me perguntam a principal característica do governo eu digo que é o diálogo”, disse.

O prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro, foi primeiro a falar representando os municípios e deixou claro que não estava ali apenas para cobrar, mas para lembrar ao governo quais são as demandas que estão pendentes de serem resolvidas. Ele mencionou o Programa Farmácia Básica, informando que só haviam sido pagos dois dos cinco meses deste ano, mas agradeceu ao fato de estar sendo pago, pois “resgata a credibilidade do governo”. Também citou que os municípios ainda não receberam nenhuma parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar, assim tendo o município que arcar sozinho com a despesa.

Além dessas demandas, os representantes dos municípios chamaram atenção para outros assuntos, como o atraso de dias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a regionalização da saúde, a implantação dos grupos táticos operacionais, a questão dos resíduos sólidos, o plano de desenvolvimento econômico, a conclusão da Avenida Moema Tinoco, a municipalização das escolas de ensino fundamental e uma questão que foi repetida por vários dos presentes foi a atuação do CPTRans nos municípios. A reclamação principal dos prefeitos diz respeito à forma de abordagem da equipe responsável pela fiscalização. Os gestores municipais pedem para que seja feita uma campanha educativa antes de autuar as motos que estão irregulares.

A governadora Fátima Bezerra ouviu os apelos dos prefeitos e declarou, a princípio, que acreditava no diálogo e na parceria. “Nosso governo tem imprimido a marca da transparência, do diálogo, da responsabilidade e da disposição para o trabalho. Quando decretamos estado de calamidade financeira no início do governo foi porque gostaríamos que a população entendesse em que situação o Estado se encontrava”, disse. Ela aproveitou a ocasião para informar que pagará o 13º de 2017 dos funcionários até 31 de maio e que pretende quitar o salário de 2017 dos servidores até o final de junho. E aproveitou para tornar públicas outras ações que vem batalhando em prol de recursos para o Estado, como o bônus de assinatura da cessão onerosa e o programa emergencial de ajuda fiscal. “Diante da calamidade financeira, vamos levar algum tempo para corrigir esses déficits e atender todas as demandas, mas estamos trabalhando para isso”, declarou.

De acordo como secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, os primeiros meses têm sido de lidar com a crise, mas a regionalização da saúde é uma prioridade absoluta. Além disso, informou que os pagamentos do Programa Farmácia Básica estão sendo feitos e aproveitou a oportunidade, já que foi citado o CPTrans, para fazer um apelo aos prefeitos para que os municípios se envolvam no controle dos acidentes de trânsito, porque isso também é promoção da saúde.

O secretário da Educação e da Cultura, Getúlio Marques Ferreira, informou que está sendo trabalhado o fortalecimento do regime de colaboração dos municípios por meio da municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, mas que isso está sendo feito de forma gradual. “O aluno é munícipe, ele vai ter que estar onde ele é melhor atendido e às vezes o município atende melhor esse aluno. A meta é que em quatro anos os anos iniciais do ensino fundamental (de 1ª a 5ª série) estejam com os municípios”, falou. Ele também comentou que estão sendo atualizados os pagamentos das prestações do transporte escolar.

O secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro, falou aos presentes que está sendo organizado o projeto RN Cidadão. “Estamos publicando de janeiro a abril o que foi que a gente pagou, as empresas que receberam os recursos públicos e estamos focados no Plano Plurianual (PPA). Faremos 10 seminários regionais para discutir o PPA, o primeiro será em Canguaretama, onde vamos discutir as linhas gerais”, disse.

Assessoria

Grupo vai tentar suspensão de decreto que extingue colegiados da administração

A Assembleia Legislativa discutiu, na tarde desta quinta-feira (30), alternativas para suspender os efeitos do decreto federal 9.759/19, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Por iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PTC), o Legislativo realizou uma audiência pública junto à sociedade civil para debater as consequências do decreto e como poderiam agir contra a medida. Para Ubaldo Fernandes, é preciso que ocorra uma mobilização de diversas parcelas da sociedade e da classe política para buscar formas de barrar a medida.

Publicado em abril deste ano, o decreto limita a criação de órgãos colegiados no Governo Federal e extingue todos grupos de trabalho, comitês e conselhos com participação social criados até o fim do ano passado, antes da nova gestão presidencial. Segundo o Governo Federal, o objetivo é fazer um “pente-fino” em aproximadamente 700 conselhos existentes até o fim de junho, pois vários teriam sido criado, na opinião do Governo Federal, com um visão distorcida do que é a representação e participação da população. No entanto, os participantes da audiência discordaram da medida.

Para Ubaldo Fernandes, a medida vai de encontro à democracia porque, na opinião do deputado, limita de maneira gravíssima a participação popular nas decisões do dia a dia referentes às políticas públicas nos mais diversos setores. O deputado acredita que é preciso uma ação urgente para que a medida seja revertida.

“O Governo, com essa atitude arbitrária e unilateral, sem consultar camadas sociais, Congresso Nacional, toma uma decisão de extinguir (conselhos) através desse decreto. Só teremos uma dimensão maior agora no dia 28 de junho, quando vai ficar muito bem esclarecido. Estamos vivenciando que, com essa atitude, caso não seja revogada, haverá um impacto forte na participação popular. Esse decreto afronta a Constituição, a democracia e as políticas públicas, que serão gravemente afetadas”, disse Ubaldo Fernandes.

Também presente ao encontro, o deputado Francisco do PT criticou a proposta e disse ser totalmente contrário ao conteúdo do decreto federal. Na opinião do deputado, a medida retira poderes da população e vai de encontro ao que defende a Constituição Federal.

“Medidas como essa vão de encontro ao que se espera de uma sociedade verdadeiramente democrática. Isso é uma tentativa de calar determinados setores da sociedade e desmantelar determinados segmentos. Se o poder emana do povo, qual o problema do povo participar? Os conselhos são grandes exemplos. O que o Governo pretende com essa medida? O que o Governo busca? O que vai alcançar de positivo a partir dessas atitudes? Quero deixar essa reflexão que tem inquietado a todos e todas que se perguntam sobre o porquê dessa medida. O que vai avançar no ponto de vista da democracia? Absolutamente nada.”, disse o deputado.

Representante da Femurn e assistente social da Secretaria de Trabalho e Assistência Social, Ivani Trigueiro fez uma apresentação sobre a importância dos conselhos formados pela população e como esses colegiados têm contribuído para o desenvolvimento de importantes políticas públicas no Brasil. Assim como os deputados presentes, ela defende que a medida não tem respaldo jurídico para avançar e afronta diretamente o que se espera de uma sociedade democrática. Além disso, ela enalteceu a importância dos conselhos no esclarecimento sobre as políticas públicas voltadas à população e também o trabalho para que o cumprimento seja efetivado.

“O controle social precisa ser fortalecido e quem faz sabe: precisamos fortalecer a participação dos usuários da política pública, deixar mais claro e simples para que eles entendam e consigam participar com contribuição, não só como números. Eles precisam entender para incidir nas decisões. Esses grandes desafios não podemos enfrentar sozinhos. Precisamos construir redes, estar perto do Legislativo. Ficamos muito tempo longe do Legislativo e, por isso, precisamos correr atrás e nos fortalecer. Fortalecer as frentes, Câmaras, Assembleia e Câmara Federal, garantindo esses direitos”, disse a assistente social, que elogiou a proposição da audiência por parte do deputado estadual.

Após ouvir especialistas e representantes dos movimentos, incluindo a Igreja Católica e o comando da Campanha da Fraternidade no Rio Grande do Norte – que tem como tema a Fraternidade e as Políticas Públicas -, Ubaldo Fernandes disse que vai, junto ao participantes da reunião, buscar formas para que o decreto seja revogado.

“Vamos buscar junto aos membros da bancada federal que têm o pensamento semelhante formas para buscar, administrativamente, a suspensão desse decreto. Caso não seja possível, que se dê o andamento judicial, no Supremo Tribunal Federal”, disse o parlamentar.

 

Assessoria

Assembleia Legislativa confirma apoio para realização da Campus Party 2019

A Assembleia Legislativa confirmou parceria para a realização da segunda edição da Campus Party no Rio Grande do Norte. Em reunião com o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o embaixador da Campus Party no Brasil, Dino Lincoln, falou sobre a realização da feira, prevista para acontecer entre os dias 14 e 18 de agosto. A continuidade do evento, considerada uma das maiores experiências tecnológicas do mundo, será no novo Centro de Convenções. A novidade para 2019 será um maior protagonismo das comunidades potiguares produtoras de conteúdo, promete a organização.

“É uma satisfação colaborar e poder participar ativamente de um evento que estimula a inovação tecnológica, melhor ainda é saber que as mentes que participam da Campus Party podem nos ajudar a desenvolver soluções que façam parte das nossas metas de gestão, bem ampliar, a partir de novos aplicativos, nossos atos legislativos e facilitar ainda mais a nossa comunicação com a sociedade”, afirmou Ezequiel Ferreira.

De acordo com a gerente comercial da Campus Party, Karine Rebouças, a edição do ano passado em Natal “foi a mais bonita do Brasil”. E completou: “As pessoas fizeram a diferença, estavam ávidas por conhecimento”. Os números apresentados pela equipe contabilizaram um total de 60 mil pessoas na área aberta (open campus) e mais 5 mil campuseiros (aqueles que acampam no evento), além de 300 palestrantes, participação de 40 start ups e makers num total de 250 horas de conteúdo produzido e compartilhado.

A participação da Assembleia Legislativa é, para a diretora legislativa da Casa, Tatiana Mendes Cunha, uma oportunidade para deixar o processo legislativo mais acessível para a sociedade. “Vi no ano passado o potencial dos participantes e é fácil perceber o quanto eles podem nos ajudar a mostrar nosso trabalho”, disse.

A expectativa do gerente de conteúdo e comunidades, Thalis Antunes, para a edição 2019 em Natal é mudar a realidade local aumentando a participação da comunidade do RN. “Ninguém melhor que os moradores do local para apontar as principais necessidades. E o RN dá bom exemplo quando os poderes legislativo e executivo estão unidos na busca por soluções.

A diretora de comunicação da Assembleia, Marília Rocha, e o diretor-geral da presidência, Fernando Rezende, também participaram da reunião.

Assessoria

Comissão de Educação aprova projeto que beneficia deficiente visual em concurso

  

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprova matéria em sua reunião desta quinta-feira (30) Projeto que ao ser transformado em Lei vai beneficiar os deficientes visuais em concursos públicos no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).
“Esse é um Projeto de grande importância porque promove a inclusão social, com o objetivo de beneficiar os deficientes visuais, garantido a eles o direito de concorrerem às vagas em igualdade de condições, quando participarem de concursos no Estado”, destacou o deputado Francisco do PT que foi o relator da matéria.
Em seu artigo 1º o Projeto de Lei determina que nos concursos públicos do Estado, em que constarem quesitos cuja resposta depende da interpretação de símbolos, gráficos, esquemas e desenhos que não podem ser transcritos para o Braile, será adotada uma prova específica para os candidatos com deficiência visual, de forma a propiciar-lhes  o amplo entendimento, observando-se o mesmo nível e natureza dos quesitos gerais aplicados aos demais candidatos.
De acordo ainda com a matéria, caberá ao órgão realizador do certame definir a forma e os procedimentos para a elaboração dessa prova especial, observadas as disposições legais quanto à plena garantia do tratamento isonômico entre todos os participantes do concurso público.
Na reunião foram discutidas e aprovadas mais quatro matérias. Dois outros projetos tiveram pedidos de vista pelo deputado Allyson Bezerra (SDD) e uma foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa com o pedido de arquivamento, por já existir Lei em vigor com o mesmo teor, sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, nos estabelecimentos escolares da rede pública.
Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (MDB), Allyson Bezerra e Francisco do PT.  Acompanhou a reunião o aluno e pesquisador André Luís Nogueira da Silva, formado em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte que está elaborando tese de mestrado tratando da Cooperação Entre Estado e Municípios em Educação e Saúde.

 

Assessoria

Dnit se compromete em licitar três passarelas para o Complexo Viário da Abolição

A infraestrutura viária (passarela e iluminação) no Complexo Viário da Abolição, na BR-304 em Mossoró foi tema de uma Audiência Pública na manhã desta quinta-feira (30), na Câmara Municipal da cidade e reuniu representantes dos principais órgãos envolvidos com o tema como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Prefeitura de Mossoró, Câmara de Dirigentes Lojistas, Câmara Municipal, Governo do Estado entre outros.

Proposta pelo deputado estadual Souza (PHS), a audiência reacendeu a discussão sobre um tema bastante discutido e considerado um problema grave e recorrente: a falta de passarelas e iluminação no anel viário da BR-304, em Mossoró.

“Esse não é um tema novo. Pelo contrário, é um tema que já foi bastante discutido pelos vereadores, Ministério Público, sociedade civil organizada, mas que até agora não foi resolvido. Discutir os pontos e as responsabilidades de cada ente para resolver essa problemática é necessário e é por isso que estamos aqui”, explicou Souza, ao abrir os trabalhos.

Representando o legislativo de Mossoró, o vereador Ozaniel Mesquita (PR) destacou a importância da discussão e principalmente de reunir representantes dos órgãos responsáveis pela obra e pela solução dela. “Esse momento é muito rico. Ver todos os representantes dos órgãos responsáveis aqui é engrandecedor. Esperamos que agora o problema seja resolvido de uma vez”.

Durante a discussão Stênio Max Fernandes, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas, questionou as autoridades presentes sobre a falta de cuidado com as obras públicas no município e convocou todos em busca de soluções para esse problema do anel viário, que tem colocado vidas em risco.

“Por que os projetos que vêm para Mossoró são desse jeito? Está faltando união de todos para buscar a resolução desses problemas. Esse especificamente que tem colocado a vida de centenas de mossoroenses em risco”, convocou Stênio.

Os vários atropelamentos ocorridos no local motivaram a participação do diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) na audiência. Segundo Wilson Costa, essa é uma preocupação de todos, por se tratar de uma questão de vida.

“Esse problema tem ocasionado muitos acidentes e atropelamentos e ele não é apenas de infraestrutura. É um problema de segurança pública, visto que estamos perdendo vidas com frequência naquele complexo viário por falta dessas passarelas e da iluminação pública”, destacou.

Em sua apresentação, durante a Audiência Pública, o superintendente do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT/RN), Daniel de Almeida Dantas, informou que todo o planejamento para construção das passarelas e implantação da iluminação, já está pronto, mas que tudo depende dos recursos destinados para a obra.

“Temos conhecimento da importância e da necessidade desses equipamentos, nesse complexo viário. Todo o planejamento para construção das passarelas e implantação da iluminação pública está pronto. O que nos falta são os recursos necessários para a obra”, informou Daniel que anunciou o início das obras de duplicação da BR-304 a partir de setembro de 2019. “Iniciaremos essa grande obra a partir da conhecida “Reta Tabajara” por entender a necessidade dela para a região”, concluiu.

O trabalho em conjunto da prefeitura de Mossoró durante a obra e depois dela, em busca dos ajustes necessários no Complexo Viário da Abolição foi destacado pela secretária Municipal de infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos, Kátia Pinto.
“É preciso dizer que a prefeitura de Mossoró sempre esteve atenta a essa problemática, mas por vários motivos, como a falta de recursos por parte do Governo Federal, sempre foram impedimentos para que a obra seja feita. Estamos prontos para nos somar, assim como foi feito na construção dos viadutos”, disse a secretária.

De acordo com o deputado Souza, como resultado da audiência fica o compromisso do DNIT em fazer a licitação de três passarelas para o Complexo Viário da Abolição. “Saímos daqui com o encaminhamento dessa decisão por parte do DNIT, que poderá ser a solução para essa problemática que tem tirado a vida de muitos mossoroenses. Sobre a iluminação, ficou acertado entre o órgão e a prefeitura, uma parceria para resolução do problema”, concluiu o parlamentar.

As obras do Complexo Viário da Abolição foram iniciadas em janeiro de 2010. A obra é composta por cinco viadutos, além da duplicação e reestruturação de 17 quilômetros do contorno da cidade de Mossoró, na BR 304/RN. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e teve investimentos na ordem de R$ 72,3 milhões do Governo Federal, com 10% de contrapartida do Governo do Estado.

Assessoria

MPF ingressa com ação no RN contra ministro da Educação por danos morais a estudantes e professores

MPF ingressa com ação no RN contra ministro da Educação por danos morais a estudantes e professores

Procuradores da República apontam potencial discriminatório em declarações de Abraham Weintraub a respeito das universidades

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que o primeiro assumiu a pasta, em abril deste ano.

Dentre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.

Responsabilização direta – Apesar de ter incluído a União, o MPF sustenta também a responsabilização direta do ministro, pois, uma vez comprovado o dolo, não há necessidade de demandar unicamente o ente público. Uma das funções do Ministério Público Federal, inclusive, é a proteção do patrimônio público, que acabaria prejudicado caso a União fosse a única condenada.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC são discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois denigrem a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “Qualquer trabalho lícito é dignificante e aquele exercido voluntariamente, ainda mais no contexto da conservação do patrimônio público, merece ser homenageado. Fosse essa a finalidade da fala do Ministro da Educação, evidentemente, não haveria de se cogitar de qualquer dano moral”, esclarece a ação.

Porém, para os procuradores da República, não foi esse o sentido empregado. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”.

Risco democrático – A ACP destaca o perigo em torno de “envenenamento” gradual da democracia, quando discursos desse tipo passam a ser proferidos e considerados normais na sociedade, podendo criar um clima de animosidade contra as instituições.

Devido à complexidade em fixar indenizações a título de danos morais coletivos, o MPF sugeriu um valor de R$ 5 milhões, levando em conta a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Abraham Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas.

Caso os réus sejam condenados ao pagamento da indenização, após o trânsito em julgado da ACP, a quantia deve ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A ação tramitará na Justiça Federal do RN sob o número 0800928-89.2019.4.05.8401, na 10ª Vara Federal, em Mossoró (RN), e é de autoria dos procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

Confira a íntegra da ação aqui.

 

Fonte: http://www.emanuellagalvao.com.br

Assembleia e Câmara de Natal assinam termo de cooperação em tecnologia

Com o objetivo de compartilhar os avanços obtidos na área tecnológica, a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal de Natal assinaram Termo de Cooperação na manhã desta quarta-feira (29). O documento é norteado pelos princípios da publicidade e eficiência e visa o desenvolvimento mútuo de tecnologias voltadas para o aprimoramento dos processos competentes à atividade legislativa.

“Há cinco anos iniciamos um projeto que visava trazer a modernidade para a Assembleia e que vem sendo implementado ao longo dos anos. Hoje, graças a excelente equipe do setor de tecnologia, podemos compartilhar os avanços através deste termo de cooperação entre Assembleia Legislativa e Câmara de Natal. Inovamos em vários aspectos, nosso portal da transparência é reconhecido nacionalmente e é apenas um exemplo. Por isso é uma alegria assinar esse termo. Nosso objetivo é continuar a evolução, compartilhar nossos avanços com outras câmaras de vereadores e avançar mais dentro da Casa”, disse o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Entre os avanços, estão a instalação de um teleprompter, equipamento que auxilia a leitura de textos diante da câmera e dispensa o uso de papel, e a disponibilidade de um computador para cada deputado.

O presidente da Câmara dos Vereadores de Natal, Paulinho Freire (PSDB), enalteceu e destacou a importância dessa colaboração da Assembleia Legislativa. “Só temos a agradecer. Somos cobrados diariamente por transparência e também buscamos diariamente por isso. Espero que a gente possa usufruir o mais rápido possível dessa tecnologia. A assinatura desse termo é uma evolução muito grande, são os poderes legislativos se ajudando e buscando a transparência para a sociedade”, disse.

Paulinho Freire, que também é presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), espera ampliar o diálogo e levar a tecnologia da Assembleia para outras câmaras. “Vamos ampliar nossa parceria para dar mais visibilidade às câmaras e dar total transparência ao cidadão que cobra isso”, finalizou.

Para o diretor de gestão tecnológica da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, esse compartilhamento de informações é positivo. “É extremamente salutar. E todo esse avanço tecnológico só ocorreu graças a uma ótima equipe e ao apoio da atual gestão”, avaliou.
Participaram da reunião a diretora administrativa da CMN, Iraci Azevedo, diretor geral da CMN, Francisco Dagmar, diretor geral da ALRN, Augusto Viveiros, procurador geral da ALRN, Sérgio Freire, diretor geral da presidência, Fernando Rezende, diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, diretor de comunicação da CMN, Erick Gurgel.

Assessoria

Santa Cruz recebe ação do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar

O Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar (MCLP) está na cidade de Santa Cruz, região Trairi do Estado, nesta quarta-feira (29), promovendo uma intervenção cultural. Através do projeto “Memorial Itinerante”, que se propõe a aproximar o Legislativo do RN dos potiguares, o artista santa-cruzense Francisco Eduardo realiza obra ao vivo, dividindo o processo criativo com público que poderá interagir sobre o fazer artístico.

Atendendo ao convite da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi, através do professor Alex Reinecke de Alvergão, o MCLP promove ainda a exposição “Infinita Estética Particular”, formada por obras do acervo pessoal do curador do Memorial, Plínio Sanderson, que também proferirá a palestra “A Dimensão Onírica da Matéria” sobre o universo imaginário da Arte Potiguar.

Projeto
O projeto Memorial Itinerante visa focar em temas diversos, ligados à cultura. O tema do mês de maio, por exemplo, é artes plásticas, desde a pré-história. Entre as atividades, por exemplo, o Memorial leva estudantes de escolas públicas da capital para aulas no centro histórico da cidade.

O Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar fica aberto de segunda a sexta-feira, na Assembleia Legislativa do RN. As escolas e interessados podem agendar as visitas ou solicitar a ida do programa “Memorial Itinerante” pelo telefone 3232-5961, pelo e-mailmemorial@al.rn.leg.br ou pessoalmente.

Assessoria

Assembleia homenageia 15 anos da Igreja Batista Cidade Jardim

O deputado Kleber Rodrigues (Avante) propôs sessão solene para homenagear os 15 anos da Igreja Batista Cidade Jardim, localizada em Parnamirim. O evento aconteceu nesta quarta-feira (29), no plenário Deputado Clóvis Motta. “Este dia se reveste de um caráter muito especial. Esta não é somente uma solenidade promovida por esta Casa, ela vai muito além. Este é um evento que reverencia algo extremamente sublime para todos: a fé”, explicou o parlamentar propositor.

Kleber Rodrigues discursou aos presentes e falou da importância de homenagear a instituição. “É muito legítimo homenagearmos os instrumentos e as pessoas que despertam nos outros a fé. É neste cenário que a Igreja Batista Cidade Jardim, criada em 2004, é uma instituição que traz nesses 15 anos de história uma atividade exemplar e um grande serviço prestado a toda comunidade do Rio Grande do Norte. Uma trajetória que tem nos seus fundadores, o pastor Antonio Targino e a sua esposa Nilza Targino, ícones de empreendedorismo, de persistência, uma grande amostra de fé com suas obras. Um casal que sonhou e edificou um templo de Deus, formou novos fiéis, propagou a palavra e despertou novos irmãos e transformou a vida de tantas pessoas”, disse.

Na ocasião, foram homenageados Arnaldo Miguel Simplício, Aurelan Geocarde Ribeiro de Araújo, Eli Licurgo Fernandes, Elisafá Pereira Borges Júnior, Flávio Figueredo Segundo, Homero Lechner de Albuquerque, Joel da Silva Santos, Josaniel Cabral de Oliveira, Lorena Beatriz Ferreira Canário de Souza, Marcus Vinicius da Cunha Ribeiro, Nívea Batista dos Santos, Samuel dos Santos Silveira e Samuel Firmo Cavalcanti.

Assessoria