Category: Política

Assembleia Legislativa do RN manda nota de pesar pela morte de Nivaldo Rocha

Nota de pesar ALRN
NEVALDO ROCHA
17.06.2020

O Rio Grande do Norte lamenta hoje a perda de um dos seus ícones da história do Estado, o empresário e potiguar Nevaldo Rocha.

Visionário, nascido na cidade de Caraúbas no Oeste Potiguar, Nevaldo fez história na indústria têxtil inicialmente com o Grupo Guararapes e após expansão, com a Riachuelo. As empresas marcaram época na produção de vestuário abastecendo o mercado de fardamentos, moda e departamento em todo o Brasil e América Latina.

Durante toda sua vida, Nevaldo se destacou por ter personalidade simples. Um empreendedor, homem de valores e gestos que renderam a ele, títulos importantes, incluindo a medalha de Mérito Legislativo José Augusto concedida pela Assembleia Legislativa do RN, em 2010.

Nevaldo foi um entusiasta do desenvolvimento econômico, social e cultural, prova disso é a construção em 2005 do maior shopping do Rio Grande do Norte, o Midway Mall, movimentando a economia do Estado, além de manter os milhares de empregos de suas fábricas de segmento de confecções.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – em nome dos 24 deputados estaduais, do presidente Ezequiel Ferreira e dos servidores do Legislativo – se solidariza com os familiares, amigos e funcionários que tiveram a honra do trabalho e vida compartilhada com Nevaldo Rocha. Descanse em paz!

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

Kelps Lima requer oficialmente explicações sobre compra dos respiradores

Os questionamentos ao Consórcio do Nordeste aumentam a cada dia. Dessa vez, o membro da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF), Kelps Lima protocola um requerimento na Assembleia Legislativa convidando os responsáveis pelo Consórcio Nordeste para explicarem ao contribuinte do Rio Grande em relação aos quase R$ 5 milhões que a governadora Fátima Bezerra (PT) pagou na compra de respiradores. Segundo Kelps, “até hoje os equipamentos não chegaram para o tratamento dos pacientes de CoronaVírus na rede de saúde potiguar”.

Os dois convidados serão Rui Costa dos Santos, Presidente do Consórcio Nordeste e Governador do Estado da Bahia, e Carlos Eduardo Gabas, Secretário Executivo do Consórcio Nordeste.

“Como presidente das Comissões de Enfrentamento ao CoronaVírus e da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte eu seria omisso se não cumprisse esse requisito indispensável que é ouvir os responsáveis pelo Consórcio. A finalidade deste requerimento é que eles prestem esclarecimentos aos parlamentares e ao povo potiguar sobre as denúncias de fraudes na aquisição dos respiradores, através de contrato de rateio com o Consórcio Nordeste.”, explica Kelps.

O assunto também foi motivo de pronunciamento do deputado na sessão virtual desta terça-feira (16), em que o deputado discorreu motivos para explicações também da chefe do Executivo.

Bolsonaro empossa deputado Fábio Faria como ministro do novo Ministério das Comunicações

Bolsonaro, Mourão, Maia e Toffoli na posse do deputado Fábio Faria como ministro das Comunicações — Foto: Reprodução/TV Brasil
Bolsonaro, Mourão, Maia e Toffoli na posse do deputado Fábio Faria como ministro das Comunicações — Foto: Reprodução/TV Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, empossou nesta quarta-feira (17) o deputado Fábio Faria (PSD-RN) como ministro do Ministério das Comunicações, recriado por Bolsonaro na semana passada.

Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, compareceram à cerimônia mas não discursaram ao microfone. Segundo Fábio Faria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse ter tido um “imprevisto”.

Para a recriação da pasta, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, chefiado por Marcos Pontes desde o início do governo Bolsonaro, foi desmembrado em dois: Ministério das Comunicações e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Em razão da mudança de nome, o ministro Marcos Pontes assinou um novo termo de posse na cerimônia. “A terraplanagem está feita, o alicerce está construído, agora precisamos construir as paredes de tudo isso”, disse, sobre o desmembramento do ministério.

Entre as atribuições da nova pasta, estão: política nacional de telecomunicações; política nacional de radiodifusão; política de comunicação e divulgação do governo federal. O atual chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Fábio Wajngarten, será secretário-executivo da pasta.

O novo ministério também será responsável por Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), CorreiosTelebrás e Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, e ministros do governo Bolsonaro também assistiram à cerimônia. Os presidentes nacionais do MDB, Baleia Rossi e do Progressistas, Ciro Nogueira, além do ex-presidente do PSD Gilberto Kassab também estiveram na posse.

G1RN

Deputado Cel. Azevedo parabeniza presidente da ALRN pela Lei que suspende cobrança de consignado de servidores

Agora RN Coronel Azevedo recorre a Ezequiel por mais tempo para ...
Deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) e presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB)/ foto: Eduardo Maia

O deputado Coronel Azevedo (PSC) parabenizou o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pela promulgação da lei que suspende a cobrança dos empréstimos consignados dos servidores estaduais durante a pandemia. O projeto de lei, de sua autoria, foi aprovado pela maioria dos votantes e passa a valer logo que publicado no Diário Oficial do Estado. “Esse projeto representa mais tranquilidade para os servidores que estão passando por dificuldades nesse período de pandemia”, comemorou.

CCJ aprova prioridade para pessoas com deficiência em escolas do RN

Os jovens com deficiência do Rio Grande do Norte poderão ter prioridade na matrículas em escolas da rede pública estadual. Na tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou a tramitação de matéria de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL) que beneficia esses estudantes.

Pela proposta do deputado, os estudantes que têm algum tipo de deficiência terão prioridade nas matrículas em escolas próximas às suas casas. A medida, de acordo com o autor, visa contribuir para que os pais e os próprios estudantes tenham mais comodidade para o deslocamento às escolas.

“É um projeto que visa dar mais comodidade e ter um olhar diferenciado às pessoas com deficiência, para que colabore com a melhoria da situação também dos pais e das pessoas que precisam estudar”, explicou o deputado autor.

De acordo com o mais recente Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte conta com 27,8% de sua população com algum tipo de deficiência, seja física, mental ou intelectual, o que faz o estado ser o segundo com maior percentual do país, superado apenas pelo Ceará. Por isso, a iniciativa do deputado Kleber Rodrigues foi considerada de grande valia pelos deputados.

Relatora da proposta, a deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) enalteceu a iniciativa e deu parecer favorável à continuidade da tramitação da proposta, enquanto o deputado Hermano Morais (PSB) ressaltou que o projeto será importante para uma parcela significativa da população potiguar.

“Quero parabenizar o deputado por apresentar um projeto tão importante e que beneficia essa parcela de estudantes”, disse Cristiane Dantas. “Sabemos das dificuldades e da necessidade da inclusão da pessoa com deficiência através da família e da escola. Por isso, quero parabenizar tanto a deputada, pela relatoria, quanto o deputado autor Kleber Rodrigues pela proposta”, disse Hermano.

A proposta também teve os votos favoráveis dos deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Francisco do PT, George Soares (PL) e Coronel Azevedo (PSC), que compõem a comissão.

Covid-19: Vivaldo solicita protocolo de proteção e segurança para taxistas, motoristas de aplicativos e cooperativas

O deputado Vivaldo Costa (PSD), requereu do Governo do Estado, durante sessão ordinária, que se estabeleça um protocolo de proteção e segurança a serem adotadas pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas e empresas de transporte. O requerimento diz que a medida deve permanecer em vigor pelo período em que durar a pandemia em decorrência do novo Coronavírus (COVID19).

“A preocupação é evitar o máximo possível o contágio dessas pessoas que estão a todo o momento expostos ao vírus, e ajudar a vencer da melhor maneira possível esse período de anormalidade e de grande estresse. Muitos trabalhadores, não podem ficar em casa e com isso são expostos diariamente ao vírus da COVID-19, sendo assim precisam de políticas como essa para ter seu direito à saúde resguardada”, defendeu.

O protocolo de proteção deve consistir na ampla e clara orientação de cuidados com a saúde dos motoristas e dos passageiros, recomendações e orientações das autoridades de saúde sanitária competentes, bem como a necessidade de no transporte de passageiros as pessoas estarem portando e fazendo uso de máscara ou o fornecimento delas, álcool gel ou qualquer outro equipamento de proteção individual que se faça necessário.

Ezequiel sugere parceria entre governo e municípios para viabilizar UTI

Diante do avanço da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou ao Governo do Estado que seja firmada uma parceria com os municípios de Guamaré, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Canguaretama. O objetivo é a implantação de leitos de sala vermelha e de UTI para tratamento de pacientes acometidos pela doença.

O requerimento apresentado por Ezequiel foi endereçado à governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia. Na justificativa, o parlamentar explica que os hospitais e unidades básicas de saúde de Natal e Mossoró já estão sobrecarregadas e perto de um colapso. “O número de casos tem aumentado, assim como a ocupação de leitos quase que integral”, relata.

“O Estado passa por um cenário crítico e já há fila de espera por um leito em hospitais. Desse modo, sabendo da importância e necessidade de prestar um atendimento de qualidade e digno à população, faz-se de suma importância que sejam implantados leitos de sala vermelha e UTIs em municípios do interior, objetivando desafogar a capital do Estado e o município de Mossoró, que também já se encontra sem capacidade para suportar a demanda. Assim sendo, requeiro que seja firmada parceria entre o Governo do Estado e os municípios de Guamaré, João Câmara, Macau, Nova Cruz e Canguaretama, com a finalidade de receberem leitos para tratamento de pacientes acometidos pela Covid-19”, disse Ezequiel.

Depoimentos de adultos que trabalharam na infância marcam campanha contra o Trabalho Infantil

8 motivos para lutar contra o trabalho infantil – Reconta Aí
Foto da Internet

Brasília (DF), 15/06/2020 – Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, serão divulgados a partir desta segunda-feira (15/6), 12 vídeos com depoimentos de adultos que trabalharam na infância e hoje percebem os impactos negativos desta experiência. A série, intitulada “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”, faz parte da campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pela Justiça do Trabalho em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

Os vídeos, que foram produzidos pelas assessorias de imprensa dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, serão publicados diariamente nas redes sociais do TST e dos TRTs, bem como pelas instituições parceiras. Os depoimentos contam histórias reais sobre traumas, sequelas, lembranças e os impactos causados no desenvolvimento humano durante o trabalho realizado na infância. O objetivo é conscientizar sobre os riscos da exploração do trabalho infantil que atinge pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Um dos personagens selecionados vem do Maranhão. José Airton conta que teve uma infância marcada pela pobreza e que precisou trabalhar durante todo esse período. “Vendia frutas durante o dia e, à noite, ia para escola, mas não conseguia estudar de tão cansado! As crianças deveriam ter oportunidade de focar só nos estudos”, destaca no depoimento ao lembrar da época.

Trabalhar e não poder brincar também foi a realidade vivida pela Rosimery Castro. “Dos 9 aos 13 anos, trabalhei em serviços pesados que prejudicaram minha ida à escola. Não aprendi a brincar, eu aprendi a trabalhar exaustivamente”, detalha a moradora do Pará.

Para acompanhar todos os depoimentos, acompanhe as redes sociais do TST, dos TRTs, do MPT, da OIT e do FNPETI.

Assembleia legislativa monitora metas da execução do plano estratégico 2023

Em videoconferência, nesta segunda-feira (15), a diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reuniu todos os setores do legislativo e deu andamento aos trabalhos de monitoramento e execução da estratégia; além de deliberar pela criação do Comitê de Governança, Comitê de Gestão/Executivo e Comitê Orçamentário e Financeiro do Plano Estratégico denominado “Horizonte 2023”.

“Desde 2015 que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, pautou sua gestão em torno do Planejamento Estratégico. O resultado é que este trabalho obteve, com o passar dos anos, alcance nacional. O Legislativo Potiguar é o atual vencedor do prêmio nacional da Unale na categoria Gestão, que destaca iniciativas modernas que são modelo na Gestão Pública de parlamentos em todo o país”, enfatizou Augusto Carlos Viveiros, diretor-geral da Assembleia Legislativa, na abertura da videoconferência, citando ainda que a gestão despertou o interesse de outros legislativos, como foi o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e das Casas Legislativas da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso.

Para a diretora Administrativa e Financeira, Dulcineia Brandão, cada gestor nas suas unidades será uma luz para fazer o melhor para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A boa imagem da ALRN nacionalmente vem sendo conquistada com reconhecimentos nacionais também direcionados às atividades da Escola da Assembleia; projetos da Procuradoria Geral; Diretoria Legislativa; Diretoria de Comunicação, que tem nos projetos de inclusão campanhas institucionais premiadas, transparência e gestão com DNA Potiguar.

A Comissão de Elaboração e Acompanhamento do Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida por Luciana Cardoso, vem dando o suporte aos setores para a construção das Reuniões de Análise Estratégica (RAEs), visando a implantação da Governança que vem complementar o processo de gestão. “Além de direcionar, monitorar e avaliar sua atuação através do acompanhamento da execução da estratégia com informações ágeis e precisas teremos melhor qualidade na tomada de decisão, no gerenciamento da execução e maior capacidade de reposta”, detalhou.

“Assim, estaremos disseminando a cultura da estratégia, estabelecendo processos claros, de fácil acesso para as tomadas de decisões dos gestores e lastreadas em dados validados nos relatórios de gestão”, explicou Luciana Cardoso, reforçando que este trabalho requer a continuidade da integração e envolvimento de todos que compõem esta Assembleia Legislativa.

Horizonte 2023 – Com a denominação de “Horizonte 2023 da ALRN”, o plano estratégico contempla a definição da visão de futuro até 2023 e dos macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.

O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principias problemas identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos. Compõem o documento 68 iniciativas estratégicas, 28 indicadores e metas, 18 iniciativas específicas e 1 Projeto Institucional.

Assembleia Legislativa do RN declara “insubsistente” pedido de Impeachment

O pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em desfavor da governadora Fátima Bezerra (PT), do vice-governador Antenor Roberto e do secretário de Saúde Cipriano Maia é considerado “insubsistente” pela Mesa Diretora da Casa com base em parecer da Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo. No parecer, a Procuradoria considera que o pedido “não se reveste das exigências constitucionais e legais e falta conteúdo legal” e encaminhou à Mesa Diretora que acolheu o parecer técnico, incluindo fundamentação e determinou o arquivamento.

De acordo com o parecer da Procuradoria, faltam elementos legais que fragilizam o pedido de impeachment. “A ausência de alguns pressupostos básicos para seu recebimento” e destaca artigos da Lei 1.079, de 1950, no Código de Processo Penal e ainda respostas anteriormente usadas pelo Legislativo Potiguar em pedidos já feitos e arquivados com base no Regimento Interno da Assembleia Legislativa com aplicação analógica dos §§ 1º e 3º do art. 218 e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, também baseada no Congresso Nacional.

A Mesa Diretora, desta forma, acolhe o parecer da Procuradoria Geral e determina o arquivamento do pedido de impeachment. Na decisão – publicada no Diário Oficial Eletrônico – os deputados que fazem parte da Mesa e o presidente da ALRN, destacam que “conclui-se que a peça de denúncia padece de alguns pressupostos básicos para seu recebimento”, aponta a análise, completando que não há “justa causa” para a admissibilidade do pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade em desfavor dos atuais representantes do Poder Executivo Estadual.

Comissão da Assembleia recomenda ao Governo do RN suspender repasses ao Consórcio Nordeste

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta segunda-feira (15) uma recomendação para que o Governo do Rio Grande do Norte interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste, inclusive o destinado à manutenção. A proposta inicial, apresentada pelo presidente do colegiado Kelps Lima (SDD), tinha como objetivo não só evitar que o Estado continue enviando recursos para a entidade nordestina como também excluir o RN do colegiado, mas esta última foi rejeitada.

Para os integrantes da Comissão, é preciso investigar e punir eventuais casos de corrupção, mas é importante o RN continuar no Consórcio. Foram contra a proposta de Kelps os deputados Dr. Bernardo (Avante) e Francisco do PT. Votaram a favor, além do propositor, os deputados Tomba Farias (PSDB) Hermano Morais (PSB) e Getúlio Rêgo (DEM).

Kelps relatou que o Consórcio Nordeste está sendo utilizado para “desperdício e mal uso” do dinheiro público. O parlamentar fez questão de enfatizar que não é contra a implantação de consórcios, “mas contra o uso deles para roubar dinheiro público. Somos a favor do consórcio, desde que não roube dinheiro”.

O deputado citou que já há delação por parte dos empresários investigados, confessando o desvio de recursos. “Só a Comissão paga aos intermediadores pela compra de respiradores é de R$ 12 milhões. Imagine em um momento onde milhares de nordestinos estão morrendo, ou com negócios quebrando, ou perdendo empregos por causa do coronavírus”, disse.

O deputado criticou ainda a criação de cargos comissionados no Consórcio Nordeste, quando cada Estado poderia ter cedido servidores para atuar na instituição. Um dos comissionados é o ex-ministro da Previdência dos governos Lula e Dilma, Carlos Gabas, “que já foi alvo da operação Lava Jato”, completou Kelps.

Para o deputado Dr. Bernardo, há a “perspectiva de que a corrupção aconteceu”, mas a “saída do Consórcio é algo ruim” para o Estado. “Não precisa acabar com o Consórcio, mas tirar aqueles que praticaram corrupção. O Governo precisa suspender repasses até esclarecimentos dos fatos. Não tendo envio de repasses, o RN não perderá nada. A meu ver parece que ocorreu corrupção. Infelizmente desvirtuaram o objetivo, que era de ser algo bom para o Nordeste. Se houve corrupção, vamos afastar os que praticaram, mas que o Consórcio continue vivo”, disse.

Para o deputado Francisco do PT, é “precipitado” para o RN sair do Consórcio.  O deputado relembrou que estas instituições são importantes mecanismos até mesmo para Prefeituras no interior do Estado. “Não temos interesse de esconder nada de errado. Nós temos que ter cuidado de antecipação de juízo de valor”, disse o petista.

Já Hermano Morais, cobrou punição para os envolvidos. “Um crime absurdo em qualquer época, em uma pandemia, de tantas dificuldades para o país, alguém querer roubar dinheiro público, é pior ainda. Defendo punição exemplar para quem tem se comportado de forma reprovável durante esse período”. Mas o parlamentar também foi contra a saída do RN do Consórcio. “Foi bem concebido, se houve desvio de finalidade, que seja corrigido. Mas considero precipitado já pedir exclusão do RN, nós precisamos nos unir com outros estados, ter mais cuidado na aplicação dos recursos. Não é hora de se excluir diante desse grave episódio”, disse.

O deputado Getúlio Rêgo disse que o Consórcio Nordeste na verdade foi criado para formatar um grupo de oposição ao presidente Jair Bolsonaro, e afirmou que o episódio da compra de respiradores “contamina o coletivo”. “Não estamos dizendo que Fátima tem responsabilidade por isso, mas há oportunidade de se refletir. Isso pode estar contaminando toda a região Nordeste. O mínimo a esperar é que governadora dê explicação”.

Tomba defendeu a saída do RN do Consórcio Nordeste e elencou suspeitas em torno das empresas envolvidas na compra de respiradores. “Empresa criada há menos de um ano, tirou sua segunda nota, é suspeita de superfaturar venda de respiradores, pagou intermediadores e na delação uma das sócias disse que pagou R$12 milhões, 24% do valor do contrato a intermediários. É um Papai Noel”, afirmou. Tomba disse que o Consórcio Nordeste perdeu a credibilidade. “Criado para facilitar e economizar recurso público, fazer economia. Nas duas primeiras compras, prejuízo total. Perdeu o recurso”.

O Consórcio Nordeste é formado por todos os estados da região, e foi criado com o objetivo de facilitar compras e negociações em comum para os nordestinos. Com a pandemia, utilizaram este mecanismo para comprar respiradores. Só que, em uma das compras, foram pagos mais de R$ 48 milhões de forma antecipada e os equipamentos não foram entregues. Nem o dinheiro devolvido, até agora. Dessa quantia, R$ 4,8 milhões são do Rio Grande do Norte.

O caso está sendo investigado pela Polícia e o processo está em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que envolve os governadores. No início deste mês, uma operação da Polícia Civil da Bahia levou para a prisão os empresários responsáveis pelo negócio fraudulento.

Saúde de Natal recebe doação da ALRN no combate ao coronavírus

As ações da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na prevenção e combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte continuam. Hoje, 12 de junho, a equipe da ALRN entrega parte da doação de álcool 70% e EPIs aos profissionais da rede pública de saúde da capital, Natal.

A entrega foi feita na manhã de hoje no Hospital de Campanha de Natal – uma das unidades referenciadas para a Covid-19 no Estado – que recebe 10 mil litros de álcool 70%, usado na prevenção e desinfecção dos profissionais de saúde antes, durante e depois do atendimento aos pacientes. O álcool 70% é comprovadamente eficaz na batalha contra a infecção pelo vírus.

A ação faz parte da doação do Poder Legislativo Estadual – em nome dos 24 deputados estaduais e servidores – que contempla 141 mil litros de álcool líquido 70% e 25 mil unidades de máscaras cirúrgicas, usadas no combate ao coronavírus. Além dos EPIs, a Assembleia também garantiu doação de repasse financeiro para custeio do funcionamento de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar. O investimento tem valor total de R$ 2,1 milhões.

O secretário de saúde de Natal, George Antunes agradeceu a doação da Assembleia Legislativa, dos deputados estaduais e servidores do Legislativo. “Nosso agradecimento à Assembleia, que nos doou 10 mil litros de álcool para ajudar no combate à Covid-19. Lembramos que regras básicas de higiene como lavar as mãos com água e sabão e usar álcool 70% são importantes e fundamentais para o enfrentamento da pandemia”, destaca George Antunes.

As doações do Legislativo continuam em todo o Rio Grande do Norte, na medida em que chegam os EPIS. Na próxima semana, as entregas serão feitas também nos hospitais de Mossoró, Apodi, Assu. E ainda nas regiões do Mato Grande, Agreste e Seridó, nos batalhões e unidades de saúde.

Vivaldo Costa repercute possibilidade de adiamento das eleições municipais

Em pronunciamento durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (10), o deputado Vivaldo Costa (PSD) repercutiu a possibilidade de adiamento das eleições municipais desse ano. De acordo com o parlamentar, há uma previsão para que o pleito seja transferido do dia 4 de outubro para 15 de novembro.

“Os presidentes do Superior Tribunal Eleitoral, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão vendo que é praticamente impossível manter as eleições de outubro, em razão da pandemia do novo Coronavírus. Há um consenso para adiar o pleito, orientado por especialistas da saúde”, disse Vivaldo.

Mesmo diante da possibilidade de adiamento das eleições, segundo o parlamentar, as convenções partidárias, previstas para o final de julho e início de agosto, continuam programadas. “Tenho acompanhado de perto esse assunto. As convenções irão ocorrer dentro dos métodos modernos, com recursos da internet, assim como as reuniões que temos feito aqui na Assembleia Legislativa, a fim de evitar aglomeração e contaminação”, observou o deputado.

Na ocasião, Vivaldo Costa enalteceu a sugestão do presidente do STE, que sinalizou com a possibilidade de promover as eleições com uma programação obedecendo a faixa etária dos eleitores. “Das 7h às 10h votariam as pessoas idosas, as que são de grupo de risco, as que estão em quarentena e assim por diante”, exemplificou ele, citando também a sugestão do deputado Dr. Bernardo (Avante), que defende que os municípios potiguares com poucos eleitores votem em único dia, “ou até mesmo no dia 4 de outubro, nesse caso, sem necessidade de adiamento”, concluiu.

Apesar de considerar acertadas as previsões para o adiamento das eleições municipais, o parlamentar salientou que os mandatos dos prefeitos e vereadores em exercício não devem ser prorrogados.

Vereadora Karla Dickson (Pros) assumirá vaga na Câmara Federal

Agora RN Kelps convida Carla Dickson para ser candidata a vice de ...
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Com a nomeação do deputado federal Fábio Fária (PSD/RN) para o Ministério das Comunicações, recriado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por meio de uma medida provisória na noite desta quarta-feira (10), vai provocar mudanças na bancada federal do Rio Grande do Norte em Brasília e também na Câmara Municipal de Natal.

Isso porque quem deverá assumir mandato no lugar de Faria, na Câmara Federal, em Brasília, é a vereadora de Natal Carla Dickson (Pros), que foi candidata em 2018 e ficou como primeira suplente da coligação, com pouco mais de 60.590 votos.

A medida pode beneficiar mais um político da família do ex-deputado federal Antônio Jácome, caso o deputado estadual Albert Dickson junto com a esposa Carla resolva que ela não dispute mais uma vaga de vereadora.

Jácome tem uma vaga na Câmara de Vereadores ocupada pelo sobrinho Erick Jácome que disputará a reeleição.

Tomba Farias defende criação de CPI para investigar compra de respiradores

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) defende a realização de uma investigação sobre a compra de respiradores por parte do Governo do Estado que  pagou R$ 5 milhões por equipamento que não foram entregues ao Consórcio Nordeste. O parlamentar, que considera importante se chegar à conclusão se houve ou não mau uso do dinheiro público,  anunciou que a Assembleia Legislativa poderá instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

“Mais de dois meses depois de ter antecipado o pagamento de quase R$ 5 milhões para compra conjunta de respiradores pelo Consórcio Nordeste, os aparelhos não foram entregues conforme o contrato. O dinheiro tampouco foi devolvido ao Governo do Estado”, disse o deputado.

Tomba destacou que a empresa responsável pela venda dos respiradores, foi criada em 24 de junho de 2019 e alertou que de lá para cá só emitiu duas notas fiscais, incluindo a de número  002, referente à venda dos respiradores.  “O governo jogou fora R$ 5 milhões e eu não vejo o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal falarem nada.  A nossa Casa também está  calada.  Nós temos que tomar providências. Essa empresa tem como endereço um apartamento de 72 metros quadrados”,  ressaltou.

Tomba Farias enfatizou ainda que a Assembleia Legislativa não pode continuar em silêncio diante de um fato que envolve dinheiro público, vindo dos impostos dos contribuintes. “Vamos ficar calados? Vai ficar dessa forma? Não vamos nos pronunciar?”, questionou o parlamentar, convocando os colegas a assinarem a “CPI dos Respiradores”.