Category: Política

Dr. Tadeu diz a Caicó: ” A partir de 1º de janeiro vamos construir um anova história”

Em vídeo, Dr. Tadeu assumiu o compromisso de cuidar bem da cidade e das pessoas — Foto: Divulgação

O médico Judas Tadeu (PSDB) e o administrador Toinho Santiago (PL), candidatos a prefeito e vice, seguem em campanha devolvendo a confiança e a esperança para os caicoenses que estão decepcionados com um cenário de escândalos, despreparo e falta de visão administrativa.

Tadeu e Toinho reuniram em um único palanque forças expressivas que estão embuídas em um só projeto: colocar Caicó no rumo e no ritmo de desenvolvimento que ela merece.

“A partir de 01 de janeiro, vamos virar essa página e juntos construiremos uma nova história, com planejamento, uma boa equipe, para darmos um salto de modernidade na gestão”, destacou.

Em vídeo, lançado nas suas redes sociais nesta terça-feira (6), Dr. Tadeu assumiu o compromisso de cuidar bem da cidade e das pessoas, com bons serviços de saúde, educação efetiva, obras de calçamento, saneamento, com forte incentivo ao esporte e outras melhorias.

Comissões aprovam pareceres da Lei das Micro e Pequenas Empresas do RN

Por unanimidade as Comissões de Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização (CFF) e Educação, Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) aprovaram, por unanimidade, em reunião conjunta realizada na tarde desta terça-feira (6) pelo sistema híbrido – Remoto e Presencial, o substituto ao Projeto de Lei 213/2020, de origem no Executivo estadual, instituindo e disciplinando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.  

A reunião foi presidida pelo deputado Hermano Morais (PSB) que foi o relator do substitutivo ao Projeto Original apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, depois das reuniões públicas realizadas com a participação dos setores interessados.  

“Foram dadas oportunidades para que os interessados no Projeto se manifestassem, quando foram apresentadas propostas de 46 emendas, sendo 29 do setor empresarial e 17 dos colegas parlamentares. As emendas não trazem prejuízo para o Projeto original, que tem 11 capítulos e 77 artigos. Essa matéria aprovada nessa reunião conjunta é de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte”, afirmou Hermano.  

O Projeto tem o objetivo de regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a elas equiparadas, a que se referem os arts. 146, III, “d”, 170, IX, e 179 da Constituição da República, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o art. 113 da Constituição do Estado.  

No encaminhamento da matéria, a governadora Fátima Bezerra (PT) justifica que, de acordo com dados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 98% do total de empresas do País são constituídas de micro e pequenas empresas, as quais representam 93% dos estabelecimentos empregadores e correspondem a cerca de 60% dos empregos gerados no Brasil.  

No Rio Grande do Norte, o percentual de empresas nessa faixa também se aproxima dos 90%, o que representa um número de quase 200 mil empresas,  

Microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades de empresas a elas equiparadas, no intuito de desburocratizar o setor produtivo, com efeitos diretos sobre a vida das pessoas que delas dependem e da capacidade de geração de emprego e renda.  

“Com efeito, observa-se que as micro e pequenas empresas são as que mais estão sofrendo os impactos da retração econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 16 de julho do 716,4mil empresas encerraram seu funcionamento em definitivo até a primeira quinzena de junho de 2020, das quais 99,8% correspondiam a micro e pequenas empresas”, registra a mensagem encaminhada pelo Governo.  

O relator na Comissão de Finanças e Fiscalização foi o deputado Ubaldo Fernandes (PL). Já o deputado Francisco do PT relatou a matéria na Comissão de Educação.  

Participaram da reunião os deputados George Soares (PL), Getúlio Rêgo (DEM), Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (PL), Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (SDD), Hermano Morais, Francisco do PT e Ubaldo Fernandes.  

Se as eleições fosse hoje Álvaro iria para o segundo turno com Kelps

Pesquisa projeta segundo turno com Álvaro e Kelps Lima

Segundo a pesquisa do Ibope divulgada pela Inter TV Cabugi nesta terça-feira (6), quando Álvaro Dias tem 33% das intenções dos votos. Ele não ganharia a eleição no primeiro turno, iria para o segundo com Kelps.

Todos os votos contados, segundo a pesquisa, somam 35% contra 33% do atual prefeito.

Vivaldo defende proibição de carreatas, passeatas e comícios durante pandemia

O deputado Vivaldo Costa (PSD) destacou nesta terça-feira (6), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia, a medida adotada pelo estado da Paraíba que veta a promoção de aglomerações políticas durante o período eleitoral como ação protetiva à pandemia do novo Coronavírus. O parlamentar é favorável à iniciativa e defende que a prática seja adotada também no Rio Grande do Norte.

“O Tribunal Regional Eleitoral paraibano baixou decreto proibindo aglomerações políticas em todo o estado. Aqui no Rio Grande do Norte, os prefeitos de Florânia, Caicó e Natal fizeram o mesmo, e essa medida deve ser enaltecida. Sou adversário político tanto do prefeito de Caicó quanto de Álvaro Dias, prefeito de Natal, mas não posso deixar de elogiar a coragem pela iniciativa que proíbe as carreatas, passeatas e comícios”, disse Vivaldo.

Na oportunidade, o deputado fez um apelo ao Governo do Estado e ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) sugerindo que o exemplo seja seguido e aplicado em todo o Rio Grande do Norte. “A pandemia não acabou. Se engana quem pensa assim. Veja o exemplo do presidente americano que desdenhou da doença e precisou ser internado. Peço a governadora Fátima que baixe um decreto fazendo um pacto pela vida com todos os prefeitos potiguares proibindo passeatas, carreatas e comícios durante a pandemia. Que o presidente do TRE/RN faça o mesmo, a fim de proteger a população contra a Covid-19”, concluiu Vivaldo.

Pesquisa Ibope aponta prefeito Álvaro com quase 50% acima dos dois melhores adversários

Por G1 RN — Pesquisa Ibope divulgada pela Inter TV Cabugi nesta terça-feira (6) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para a Prefeitura de Natal nas Eleições 2020:

• Álvaro Dias (PSDB): 33%
• Kelps (Solidariedade): 12%
• Hermano Morais (PSB): 6%
• Carlos Alberto (Beto) (PV): 4%
• Delegado Sergio Leocádio (PSL): 3%
• Coronel Azevedo (PSC): 2%
• Fernando Freitas (PCdoB): 2%
• Senador Jean (PT): 2%
• Jaidy Oliveira De Sousa (DC): 1%
• Rosália Fernandes (PSTU): 1%
• Coronel Helio Oliveira (PRTB): 1%
• Fernando Pinto (Novo): 1%
• Afrânio Miranda (Podemos): 0%
• Nevinha Valentim (PSOL): 0%
• Branco/ Nulo: 20%
• Não sabe/ Não respondeu: 11%

A pesquisa foi encomendada pela Inter TV Cabugi.

Rejeição
A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes:

• Kelps (Solidariedade): 24%
• Hermano Morais (PSB): 20%
• Álvaro Dias (PSDB): 18%
• Coronel Azevedo (PSC): 14%
• Senador Jean (PT): 13%
• Carlos Alberto (Beto) (PV): 12%
• Rosália Fernandes (PSTU): 12%
• Coronel Helio Oliveira (PRTB): 11%
• Delegado Sergio Leocádio (PSL): 11%
• Fernando Freitas (PCdoB): 10%
• Fernando Pinto (Novo): 10%
• Nevinha Valentim (PSOL): 10%
• Jaidy Oliveira (DC): 9%
• Afrânio Miranda (Podemos): 8%
• Poderiam votar em todos: 2%
• Não sabem ou preferem não opinar: 23%

Os entrevistados podiam apontar mais de uma resposta, por isso a soma dos fatores apontados é de mais de 100%.

Sobre a pesquisa

• Margem de erro: 4 pontos percentuais para mais ou para menos
• Quem foi ouvido: 602 eleitores da cidade de Natal
• Quando a pesquisa foi feita: 4 a 6 de outubro
• Número de identificação na Justiça Eleitoral: RN‐02583/2020
• O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Ezequiel Ferreira solicita ações estruturais para a região Trairi

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) apresentou requerimentos em nome dos moradores de Coronel Ezequiel, na região Trairi do Estado, pleiteando a extensão da rede de distribuição de água, recuperação da BR-226, rodovia de grande importância para a região e medidas no setor de segurança pública para a localidade. 
 
Um dos requerimentos solicita a Caern um estudo de viabilidade técnica para extensão da rede de distribuição de água, para a comunidade Cachoeira, localizada na Zona Rural do município de Coronel Ezequiel. Outro requerimento apresentado pelo parlamentar é direcionado ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT/RN), Daniel de Almeida Dantas, solicitando a recuperação da BR-226, no trecho que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel.
 
“A BR-226, no trecho que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel, encontra-se, em consequência da falta de manutenção, em inadequado estado para o tráfego seguro de veículos e pedestres, uma vez que pelo elevado número de buracos, a população é posta em risco de acidentes, bem como o trânsito fica lento pela necessidade de redução da velocidade para ultrapassar as crateras, causando prejuízo no cotidiano da população”, justificou o deputado.
 
Ezequiel Ferreira também solicitou ao Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Francisco Canindé de Araújo Silva, o aumento do efetivo militar e a recuperação geral da delegacia do município de Coronel Ezequiel, localizado na região Trairi. “A população está presa em suas casas e as ruas à noite estão desertas. Solicito ações ostensivas para contenção da criminalidade, como o aumento de efetivo policial, hoje reduzido”, disse.

Assessoria

Francisco do PT apresenta projeto que reconhece festa de São Sebastião como patrimônio do RN

O deputado estadual Francisco do PT apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa reconhecendo a “Festa de São Sebastião – Padroeiro de Parelhas” como Patrimônio Cultural Imaterial, Religioso e Histórico do Estado do Rio Grande do Norte.

“Como em todas as comunidades interioranas, as festas de padroeiro, além do aspecto religioso, transformam-se em momentos de congraçamento e compartilhamento social, deixando ainda importantes registros de sua história e suas manifestações culturais”, justificou.

História – A secular Festa do Padroeiro São Sebastião, de Parelhas, teve sua origem em meados do século XIX, quando uma epidemia de cólera morbus infestou a atual região do Seridó Oriental e na então povoação de Parelhas. Esta doença dizimou parte da população local.

Sem nenhum recurso da medicina e sem condições logísticas para enfrentar a epidemia, os fundadores Felix Gomes Pereira, Sebastião Gomes de Oliveira e Cosme Luiz fizerem uma promessa a São Sebastião: se aquela peste acabasse seria construída uma capela em homenagem ao Santo e, todos os anos, de 10 a 20 de Janeiro, seria celebrada festa em seu louvor.

Assim, por razões subjetivas, a epidemia acabou em fins de 1855 e a promessa foi cumprida no ano seguinte com a construção da capela que ao longo do tempo passou por ampliações e atualmente é a Matriz de São Sebastião.

Além da construção da capela também vem sendo cumprida a secular promessa das celebrações do padroeiro, que se iniciaram em janeiro de 1856 e permanecem até hoje, tornando-se uma das mais tradicionais festas religiosas do Rio Grande do Norte. Vale aqui salientar que historicamente o ano da fundação do atual município de Parelhas é também 1856.

Live da AL destaca importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama

A Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), presidida pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), realizou a live Outubro Rosa 2020 – Campanha de Prevenção do Câncer de Mama, que aconteceu nesta segunda-feira (05) com transmissão pela internet e pela TV Assembleia.

A parlamentar Cristiane Dantas (SDD) explicou que a mobilização deste ano acontece de uma forma diferente, por causa da pandemia. “Certamente houve uma queda no acesso aos tratamentos e campanhas de prevenção diante da pandemia, por isso nosso alerta é em especial às mulheres. O câncer é a maior causa de morte entre as mulheres no Brasil, por isso, mais uma vez, essa campanha vem conscientizar sobre a importância do diagnóstico precoce. E aproveito para destacar que os grupos de apoio são fundamentais na contínua divulgação desta mensagem”.

A deputada estadual e vice-presidente da Frente Parlamentar da Mulher, Eudiane Macedo (Republicanos), também falou aos presentes na live. “Essas instituições que estão presentes vivem todos os dias o mês de outubro, os 365 dias do ano são dedicados a essa causa tão importante que nós todas devemos abraçar. Nós sabemos que o exame precoce ainda é o mais eficaz para combater o câncer de mama. Mas não basta somente nós falarmos, precisamos agir, por exemplo, com políticas públicas e, também, destinando Emendas Parlamentares a essas instituições que fazem um trabalho gigantesco”. A parlamentar informou que o mandato dela está destinando Emendas Parlamentares para a causa.

A mastologista da Liga Contra o Câncer, Diana Navarro, também lembrou que o câncer de mama é o câncer mais incidente na mulher, de acordo com ela, uma em cada 10 mulheres no mundo terão câncer de mama. “Todo ano, nesse mês, a gente enfatiza importância da prevenção e do diagnóstico precoce como nossas principais armas. A prevenção não é totalmente possível em função da multiplicidade de fatores envolvidos, mas têm alguns fatores que podem reduzir esse risco, como a mudança dos hábitos de vida, combater obesidade, praticar hábito saudável, sair do sedentarismo. Quanto antes a gente modificar nosso estilo de vida, melhor. E quanto antes a gente diagnosticar o câncer de mama, melhor”, disse.

O diretor e médico da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, Jensen Fernandes, também falou da importância do diagnóstico precoce. “O Instituto Nacional de Câncer (INCA) previu mais de 60 mil casos de câncer de mama para o país neste ano. A nossa realidade é um pouco cruel, porque, na maioria das vezes, a paciente chega já com um estágio um pouco avançado. Dessa forma, tudo fica mais complicado, o prognóstico muda. A mamografia é um exame que consegue reduzir mortalidade. Por isso, é muito importante toda essa conscientização para que possamos melhorar esse contexto”, falou.

A vereadora Júlia Arruda (PCdoB) evidenciou a importância do mês de conscientização. “Temos todos os anos levado essas informações aos bairros de Natal para que a prevenção do câncer possa chegar aos diversos lugares da cidade. Queria colocar nosso mandato à disposição. Temos que pensar em alternativas, fortalecimento de políticas públicas, de rede de atendimento. Estamos somando com essa luta. Tem sido um ano desafiador, por causa, inclusive, do medo da população de procurar um médico e acabar contraindo o vírus”, lembrou.

A secretária adjunta de Atenção Integral à Saúde de Natal, Rayanne Araújo, informou que a Prefeitura do Natal reconhece a importância do tema e sempre busca levar para a população que não só em outubro é importante fazer esse trabalho de prevenção. “A gente tem o prestador móvel que vai cada vez mais próximo das pessoas levando esse exame gratuito. Reforçamos sempre que o autoexame também é importante no início do tratamento precoce”, completou.

Para Ana Lucia Raymundo, da Defensoria Pública estadual e, também, coordenadora do Coletivo Nísia Floresta, o desejo neste mês de outubro e que deve ser um desejo do ano inteiro e de todos os dias, é lembrar que a doença não para, ela continua. “Precisamos nos somar. Esperamos em um momento mais propício podermos estar ajudando mais, inclusive conversando com as mulheres sobre a forma como elas são tratadas durante o tratamento do câncer de mama, porque é um momento delicado e elas merecem todo apoio”, disse.

Magda Oliveira, da Rede Feminina Estadual de Combate ao Câncer, enfatizou que, infelizmente, sabe que muitas pessoas não vão conseguir a cura do câncer pela dificuldade do acesso, especialmente aos exames, por causa da situação financeira. “Elas ficam esperando em uma fila, infelizmente ainda acontece isso no nossos país. O objetivo da Rede Feminina é cuidar dessas mulheres, são mulheres que vem do interior do estado e prestamos apoio”, explicou.

A deputada federal Carla Dickson (PROS) opinou que acredita muito na prevenção. “A gente fala muito do toque, do exame precoce, mas nós precisamos falar, antes disso, da prevenção. Por que a gente não fala sobre alimentação saudável? Outra coisa, quando falamos de toque, além da mama e da axila, nós esquecemos de que também é importante o toque daquilo que minha mãe chamava de saboneteira e do pescoço”.

Outras instituições participaram do evento e apresentaram contribuições pertinentes ao tema.

Vivaldo defende melhorias nas estradas e abastecimento de Boa Saúde

A perfuração e instalação de poços tubulares na zona rural de Boa Saúde e a melhoria das condições das estradas do município foram objeto de requerimentos do deputado Vivaldo Costa (PSD). O parlamentar encaminhou as solicitações ao Governo do Estado.
 
“A irregularidade no abastecimento vem afetando a vida da população local, em especial nas comunidades do Córrego de São Matheus, Pororocas, Poço Comprido e Lagoa de Horta. Esse é um pleito antigo e justo dos moradores que esperam melhorias na infraestrutura hídrica”, defende o deputado, que direcionou a solicitação à Secretaria do Meio ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
 
Outra solicitação é relativa à pavimentação da RN-002, que interliga Boa Saúde a Lagoa de Pedras. O deputado justificou ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER) que o trecho está bastante desgastado, impedindo o tráfego regular.

Ubaldo Fernandes propõe projeto que obriga unidades de saúde a comunicarem violência sexual contra mulher

Os casos de estupro, violência sexual e ameaças contra as mulheres têm aumentado muito nos últimos meses em todo País. Esta violência ainda é subestimada por falta de registros oficiais, o que dificulta a criação de políticas públicas voltadas para essas mulheres. Um projeto de lei do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) pretende auxiliar nesse processo, obrigando hospitais, clínicas e laboratórios, públicos ou privados de todo Rio Grande do Norte a afixarem informativos sobre o dever de comunicação às autoridades competentes em casos ou indícios de estupro ou violência sexual.

“As estatísticas da violência sexual ainda estão bem abaixo da realidade, porque, em muitos casos, a vítima se vê impossibilitada de levar o fato à autoridade competente por causa do abalo emocional. Se aprovarmos este projeto de lei, daremos ao poder público maior acesso aos casos de violência sexual e, consequentemente, maiores possibilidades de adotar medidas de combate a novos casos de violência e de direcioná-los aos órgãos competentes para aplicação das providências legais”, explica o deputado.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Norte registrou o segundo maior aumento de estupros e ameaças contra as mulheres no Brasil, no período de março a maio deste ano, se comparado ao mesmo período do ano passado. Os dados revelam que, durante o isolamento social, o Estado teve aumento de 80% nos registros de estupro, enquanto as notificações de ameaças subiram 10,8% no período. Pelo projeto do deputado Ubaldo Fernandes e de acordo com o art. 66, II, da Lei das Contravenções Penais, cometerá contravenção penal o profissional de saúde que omitir da autoridade competente casos ou indícios de estupro ou violência sexual de que teve ciência no exercício da medicina ou de outra profissão sanitária. Por sua vez, os estabelecimentos que descumprirem esta lei ficarão sujeitos à advertência e multa (no caso dos privados) e processo administrativo disciplinar (no caso dos públicos).

Projeto de Sandro Pimentel reconhece SOS Animal como de Utilidade Pública

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) apresentou Projeto de Lei (PL) reconhecendo como de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais SOS Animal.
 
“Com o título de Utilidade Pública a Associação poderá desenvolver outras ações, além de firmar parcerias com o setor público para ampliar e melhorar sua atuação, contribuindo assim, com a manutenção da saúde pública”, afirmou o parlamentar.
 
Sandro Pimentel tem direcionado as ações do seu mandato à proteção e cuidado dos animais. O parlamentar defende políticas públicas e campanhas de vacinação e castração voltadas para os animais que sofrem com o alto índice de abandono e maus-tratos em Natal e no RN e é autor de vários projetos de lei voltados para essa causa.

Comissão de Finanças da Assembleia apresenta emendas ao projeto da LOA 2021

Os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e José Dias (PSDB) realizaram uma reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (05). Na pauta, o Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2021, aprovado por unanimidade, com inserção de 28 emendas sendo 21 de textos e 7 de criação e alteração de metas.

“Registrar e evidenciar as renovadas tentativas do poder executivo de segregar a participação do poder legislativo na construção do orçamento. Quando, por exemplo, propõe no paragrafo 5 do artigo 19, que as emendas parlamentares sejam disciplinadas por portarias e sejam publicadas ignorando o mesmo tratamento constitucional dada a matéria ou quando não aceita a elaboração da execução das emendas parlamentares”, disse o relator da matéria Tomba Farias.

Outro projeto aprovado à unanimidade na reunião da CFF foi o Projeto de Lei 10/2020 de iniciativa do Ministério Público que altera o regime disciplinar de membros do Ministério Público do Estado, previsto na Lei Complementar Estadual nº 141/1996.

Eleições 2020: Prefeitura de Natal proíbe carreatas, passeatas e comícios por causa da pandemia

A Prefeitura de Natal proibiu a realização de caminhadas, carreatas, passeatas e comícios na capital potiguar durante as eleições municipais de 2020. Segundo o município, o objetivo da medida é prevenir a contaminação pelo novo coronavírus.

Ainda de acordo com o decreto publicado nesta segunda-feira (5), ficam proibidas reuniões com mais de 100 pessoas. De acordo com o texto, no caso de reuniões, deve ser mantida restrição do número de pessoas, observando-se distanciamento mínimo de 1,5 metro e o limite de uma pessoa para cada 5m² de área. Além disso, deve ser disponibilizado álcool 70º gel ou líquido e o uso de máscara é obrigatório.

“Com fim de prevenir o contágio e a disseminação da Covid-19 pela distribuição de mídias impressas, as coligações e candidatos deverão dar preferência às mídias digitais”, diz o decreto.

Ainda de acordo com o texto, a organização de cada comitê de campanha também deverá definir o limite de ocupação máxima dos seus imóveis, afixar placa informativa na porta de entrada, disponibilizar álcool, além de limpa-sapato ou tapete sanitizante com solução à base de hipoclorito de sódio a 2% na entrada.

A fiscalização caberá às secretarias municipais, como a de Saúde e a de Meio Ambiente e Urbanismo, entre outras. Elas poderão, inclusive, interditar estabelecimentos que descumprirem as regras.

De acordo com o município, o decreto levou em consideração recomendações da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. Além disso, a prefeitura considerou que as regras que já estavam em vigor “estão sendo sistematicamente descumpridas por vários candidatos, resultando em aglomerações que se repetem na cidade do Natal, favorecendo o contágio e a disseminação do Covid-19, que já se mostrou um vírus extremamente nocivo e letal”.

G1RN

Torna-se lei o projeto de Eudiane sobre prevenção à importunação sexual nos transportes

O Projeto de Lei que a deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nos meios de transportes públicos coletivos intermunicipais do Estado, virou a Lei nº 10.773, que foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 19 de setembro. A proposição é uma medida de prevenção ao crime de importunação sexual.

De acordo com a Lei, as empresas que prestam serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no Rio Grande do Norte deverão afixar no interior de seus veículos cartaz contendo informações para prevenção e combate ao crime de importunação sexual. Ainda conforme o texto normativo, o cartaz deverá ser afixado em local de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “O transporte é coletivo. O Corpo da mulher, não”.

Sobre o assunto, a parlamentar propositora da Lei enfatiza que “importunação sexual no transporte coletivo é crime (Lei 13.718/2018) e a mulher que tiver seu corpo tocado inapropriadamente por desconhecidos deve denunciar”.

A Lei também prevê que as empresas de transporte público intermunicipais deverão, em parcerias com setores públicos ou instituições não governamentais de defesa dos direitos das mulheres, realizar capacitação e treinamento dos funcionários para orientá-las sobre como agir nos casos de importunação sexual no interior dos veículos.

Tomba cobra regularização do abastecimento de água em Santa Cruz

Em pronunciamento durante a sessão plenária dessa quinta-feira (1), na Assembleia Legislativa, o deputado Tomba Farias (PSDB) criticou os problemas de abastecimento de água no município de Santa Cruz e fez um apelo à Companhia de Água e Esgotos do RN (Caern) pela regularização do serviço na adutora que abastece o município.
 
“Nunca vi uma adutora quebrar tanto, principalmente quando chega o período eleitoral. Além da falta d’água, a Caern não informa que vai paralisar os serviços para fazer os reparos. O problema é constante e a culpa vem sendo jogada sobre os gestores municipais. Isso é um absurdo. Vou entrar com uma representação contra a Caern e chamar a atenção do Ministério Público”, disse Tomba.
 
Na oportunidade, o deputado faz um apelo ao Governo do Estado para que as devidas providências sejam tomadas com brevidade. “Não podemos conviver com essa falta de água nos bairros de Santa Cruz. Apelo à governadora Fátima que mande água para que a gente possa distribuir pro povo da região”, destacou Tomba.