Category: Política

Benefícios do INSS para agricultores familiares é tema de debate na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa vai debater durante audiência pública, na próxima segunda-feira (25), às 9h, a Medida Provisória 871/2019, que muda regras de benefícios do INSS, afetando agricultores e agricultoras familiares do Brasil. Proposta pelo deputado Francisco do PT, a audiência, que acontecerá no Plenarinho da Casa, também vai tratar do movimento sindical rural.

“A agricultura familiar tem um peso significativo na economia brasileira, por isso se faz urgente debater a MP 871 e seus impactos aos agricultores e agricultoras familiares”, destacou Francisco do PT.

A Medida Provisória propõe revisar benefícios por invalidez e pensões por morte, além de extinguir a emissão pelos Sindicatos da declaração de atividade rural. Para o debate foram convidadas trabalhadoras e trabalhadores rurais, movimentos sociais, sindicatos, associações, Governo do Estado e federal, parlamentares das bancadas estadual e federal, além de demais representações da sociedade civil.

 

Assessoria

Projeto prevê a construção de calçadão no Centro de Natal

Praça André de Albuquerque seria o ponto final do calçadão — Foto: Igor Jácome/G1
Praça André de Albuquerque seria o ponto final do calçadão — Foto: Igor Jácome/G1

A Prefeitura de Natal estuda a possibilidade de construir um calçadão que ligaria a Catedral Metropolitana à Praça André de Albuquerque, no centro da cidade. A reforma aconteceria na rua João Pessoa, uma das mais movimentadas da região.

A primeira reunião para tratar do projeto já aconteceu. Um novo encontro da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) acontece nesta sexta-feira (22). A intenção é de que em 30 dias o projeto esteja no papel para análise e filtro das ideias.

A intenção inicial do projeto é de que o calçadão se enquadre no conceito de “rua compartilhada”, segundo explicou o arquiteto do Departamento de Engenharia de Trânsito da STTU, Carlos Milhor. “Na rua compartilhada, a prioridade é do pedestre, mas existe um espaço determinado para a passagem dos carros. É um uso comum no espaço público, dentro desse conceito”, ressaltou.

Na ideia inicial, toda a rua João Pessoa que liga a Catedral Metropolitana até a Praça André de Albuquerque seria transformada num grande calçadão, com a implantação de praças, com bancos e áreas de convivência. Os carros teriam um espaço, reduzido, para passarem pelo próprio calçadão, onde quem teria a prioridade seria o pedestre. No projeto o objetivo é ter também espaço para estacionamento.

“O motorista vai poder entrar nessa via, mas com com outra dinâmica, porque é um espaço que vai ter canteiros, bancos, praças. Ele vai ter uma restrição do espaço em que passa”, explica Carlos Milhor.

O arquiteto acredita que o espaço pode ajudar também no crescimento da economia da região. “Estimula a economia do espaço através dessa rua compartilhada. E recupera o espaço que perdemos pros carros. Hoje a rua só pertence aos carros. A ideia da rua compartilhada é fazer a cidade para pessoas”, explica ele, que diz que há uma avaliação positiva dos comerciantes da região sobre a ideia. “O bom disso tudo é que os comerciantes estão apoiando essa proposta”, completa.

Comissões Legislativas e horários das reuniões são definidos pelos deputados

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa pública em sua edição desta quinta-feira (21) a relação de todss os integrantes, suplentes, presidente e vice-presidente e os horários de reuniões das oito Comissões Permanentes, para o período legislativo de 2019.

Esses grupos de trabalho que são responsáveis pela apreciação dos assuntos ou proposições submetidas a seu exame e sobre eles deliberarem, assim como exercerem o acompanhamento dos planos e programas governamentais e a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta e da execução orçamentária do Estado.

As Comissões estão assim compostas, com respectivos dias e horários de reuniões:

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE e INTERIOR
TITULARES                                                                        SUPLENTES
DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL)-Pres.          DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)-Vice          DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)                      DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
Terça-feira, às 8h30
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
TITULARES                                                                     SUPLENTES
DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES (PSDB)-Pres.    DEPUTADO VIVALDO COSTA (PSD)
DEPUTADO KLEBER RODRIGUES (AVANTE)- vice       DEPUTADO ALBERT ICKSON(PROS)
DEPUTADO ALYSSON BEZERRA (SDD)                        DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
DEPUTADA ISOLDA DANTAS (PT)                                  DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)                           DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)                         DEPUTADO GALENTO TORQ UATO(PSD)
DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)                               DEPUTADO UBALDO RNANDS(PTC))
Terça-feira, às 9h
COMISSÃO DE SAÚDE

TITULARES                                                                           SUPLENTES
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)-Pres.                  DEPUTADO VIVALDO COSTA (PSD)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)- vice                          DEPUTADO BERNARDO AMORIM (AVANTE)
DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)                              DEPUTADO ALYSSON BEZERRA (SDD)
Terça-feira, 10h
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
TITULARES                                                                SUPLENTES
DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)-Pres.        DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB))
DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)- Vice                  DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)
DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSDB)            DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSDB)
Quarta-feira, às 8h30
COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
TITULARES                                                      SUPLENTES
DEPUTADO TOMBA FARIAS(PSDB)-Pres.       DEPUTADO RAIMUNDO FERNANDES(PSDB)
DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)-Vice   DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)
DEPUTADO GETÚLIO RÊGO (DEM)                  DEPUTADO NELTER QUEIROZ (MDB)
DEPUTADO GALENO TORQUATO (PSD)          DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)
DEPUTADO FRANCISCO, DO PT (PT)                 DEPUTADO SOUZA NETO (PHS)
DEPUTADO JOSÉ DIAS (PSDB)                           DEPUTADO GUSTAVO CARVALHO (PSDB)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)            DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
Quarta-feira, às 9 horas

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

TITULARES                                                                            SUPLENTES
DEPUTADA ISOLDA DANTAS (PT)- Pres.                         DEPUTADO FRANCISCO DO PT(PT)
DEPUTADO UBALDO FERNANDES (PTC)-Vice              DEPUTADO GEORGE SOARES (PR)
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)                                        DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)
Quarta-feira, às 10 horas

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
TITU
LARES                                                          SUPLENTES
DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)-Pres.             DEPUTADO ALBERT DICKSON (PROS)
DEPUTADO ALLYSON BEZERRA (SDD) -Vice             DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (SDD)
DEPUTADO FRANCISCO DO PT                       DEPUTADO KLEBER RODRIGUES (AVANTE)
Quinta-feira, às 9 horas
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS  E TRABALHO
TITULARES                                                             SUPLENTES
DEPUTADO KELPS LIMA (SDD)-Pres.                         DEPUTADO SANDRO PIMENTEL (PSOL)
DEPUTADO CORONEL AZEVEDO (PSL)-Vice)            DEPUTADO HERMANO MORAIS (MDB)PDT)
DEPUTADO FRANCISCO DO PT (PT)                        DEPUTADA EUDIANE MACEDO (PTC)
Quinta-feira, às 10 horas

 

Assessoria

Câmara Municipal de Natal reduz número de comissões permanentes e define membros

Sessão da Câmara Municipal de Natal definiu redução de comissões permanentes da Casa — Foto: Elpídio Júnior/CMN

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram nesta quarta-feira (20) um projeto para reorganizar a estrutura das comissões parlamentares. A Casa reduziu de 17 para 10 o número de grupos permanente. Cada um será composto por cinco vereadores, com exceção das Comissões de Justiça, que continua com sete membros e a de Ética, que conta com três. Os presidentes e membros de cada comissão também foram definidos.

Quatro emendas foram encartadas ao projeto. Entre elas a de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL) que inseriu os “idosos” em uma das comissões, e a do vereador Sueldo Medeiros (PHS), que acrescentou os termos “inovação” e “competências” em outra. O projeto foi aprovado por unanimidade.

As comissões técnicas e permanentes são responsáveis por receber e dar parecer aos Projetos de Lei antes que sejam apreciados em plenário. Elas se reúnem e manifestam opinião técnica sobre os assuntos dos projetos, através de pareceres que são compartilhados com os demais vereadores.

“Foi uma medida importante, pois reduzindo as comissões e integrando com outras, vamos produzir mais e ter um trabalho eficaz e eficiente na tramitação e deliberação dos projetos. Anteriormente, por causa do número alto, algumas comissões não conseguiam se reunir devido à falta de espaço físico”, destacou.

O vereador Ney Lopes Jr (PSD) vai presidir pela terceira vez a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, uma das principais. Já o vereador Dinarte Torres (PMB) foi designado para assumir a presidência da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, que aprecia, por exemplo o projeto da Lei Orçamentária enviado anualmente pelo poder Executivo.

Outros projetos

Outras duas matérias foram aprovadas pelos vereadores e seguem para sanção do prefeito. Um cria propaganda de educação ambiental pela Prefeitura de Natal, e outro reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Norte-rio-grandense de Catadores de Matérias Recicláveis – Eco Limpo. As matérias foram propostas, respectivamente, pelos vereadores Klaus Araújo (Solidariedade) e Paulinho Freire (PSDB).

Comissões Técnicas e Permanentes da Câmara Municipal de Natal

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

  • Ney Lopes Jr – Presidente
  • Nina Souza – vice-presidente
  • Ana Paula – membro
  • Preto Aquino – membro
  • Kleber Fernandes – membro
  • Fúlvio Mafaldo – membro
  • Sueldo Medeiros – membro

II – Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização

  • Dinarte Torres – presidente
  • Aroldo Alves – vice-presidente
  • Maurício Gurgel – membro
  • Preto Aquino – membro
  • Fernando Lucena – membro

III – Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes, Habitação, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos

  • Klaus Araújo – presidente
  • Aroldo Alves – vice-presidente
  • Raniere Barbosa – membro
  • Kleber Fernandes – membro
  • Sueldo Medeiros – membro

IV – Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social

  • Fernando Lucena – presidente
  • Cícero Martins – vice-presidente
  • Carla Dickson – membro
  • Franklin Capistrano – membro
  • Preto Aquino – membro

V – Comissão de Defesa do Consumidor

  • Raniere Barbosa – presidente
  • Dinarte Torres – vice-presidente
  • Fernando Lucena – membro
  • Chagas Catarino – membro
  • Dagô – membro

VI – Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida

  • Júlia Arruda – presidente
  • Divaneide Basílio – vice-presidente
  • Nina Souza – membro
  • Franklin Capistrano – membro
  • Robson Carvalho – membro

VII – Comissão de Ética Parlamentar

  • Ériko Jácome – presidente
  • Chagas Catarino- vice-presidente
  • Ana Paula – membro

VIII – Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo

  • Luiz Almir – presidente
  • Robson Carvalho – vice-presidente
  • Júlia Arruda – membro
  • Kleber Fernandes – membro
  • Ériko Jácome – membro

IX – Comissão de Direitos Humanos, Proteção das Mulheres, Idosos, Trabalho e Minorias

  • Divaneide Basílio – presidente
  • Ana Paula – vice-presidente
  • Ary Gomes – membro
  • Eleika Bezerra – membro
  • Maurício Gurgel – membro

X – Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, Inovação e Competências

  • Sueldo Medeiros – presidente
  • Fúlvio Mafaldo – vice-presidente
  • Bispo Francisco de Assis – membro
  • Robson Carvalho – membro
  • Ary Gomes – membro

Fonte: https://g1.globo.com

Coronel Azevedo defende “Taxa de Incêndio” como forma de beneficiar trabalho dos Bombeiros

O deputado Coronel Azevedo (PSL) defendeu na manhã desta terça-feira (21), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a manutenção da Taxa de Incêndio, que pode ser suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A lei estadual prevê que parte da cobrança da taxa anual do IPVA seja repassada para o Corpo de Bombeiros Militar. O recurso, se mantido por decisão do Tribunal de Justiça do RN, será utilizado nos serviços de combate a incêndio, salvamento e resgate.

“Peço aos desembargadores do Rio Grande do Norte que mantenham a taxa de incêndio. Essa taxa irá possibilitar um melhor serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros, que hoje sofre com a crise financeira, um efetivo insuficiente e a necessidade de reaparelhamento”, disse o deputado, que já serviu como Bombeiro Militar no início de carreira.

Coronel Azevedo exemplificou o serviço prestado pela instituição dando um testemunho ocorrido com ele. “Bombeiros salvaram a minha vida e da minha esposa grávida, quando o nosso prédio pegou fogo anos atrás’, contou emocionado. Para ele, a taxa de incêndio possibilita que os militares tenham maiores condições de salvar vidas.

A análise da Lei Complementar Estadual 612/2017, mais conhecida como a “Taxa dos Bombeiros”, foi adiada para o próximo dia 17. Durante o julgamento da ação, na sessão do Pleno da judiciário, o desembargador Cláudio Santos pediu vistas ao processo, interrompendo a apreciação do caso.

Em seu pronunciamento, o deputado estadual Coronel Azevedo citou a constitucionalidade da matéria, inclusive relatando que a taxa de incêndio é adotada em outros estados brasileiros. A medida do Executivo prevê a cobrança da taxa via IPVA, sendo R$ 25 para automóveis e R$ 15 para motocicletas.

 

Assessoria

Assembleia Legislativa vai debater incentivo às atividades desportivas e de saúde

A Assembleia Legislativa vai debater, nesta sexta-feira (22), o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde durante audiência pública proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB). Intitulada “Programa de educação e cidadania fiscal e o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde”, a audiência busca aprimorar um Projeto de Lei de autoria do deputado que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Esporte Profissional no RN.

“O esporte é um importante meio propulsor de saúde, lazer, educação, cultura e, principalmente, de inserção social, além de movimentar a economia. Com tantos benefícios, fica claro que uma política pública voltada para o esporte é capaz de gerar desenvolvimento sob vários aspectos”, disse Hermano.

Para o parlamentar, o aperfeiçoamento do Projeto de Lei pode se dá através da captação de recursos pelos clubes profissionais, junto aos contribuintes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

De acordo com o PL, os recursos captados pelos clubes beneficiários do Programa junto aos contribuintes patrocinadores poderão ser deduzidos do ICMS, mensalmente, no percentual de até 5% do imposto recolhido no mês anterior. Para fazer jus à dedução o contribuinte patrocinador deverá encontrar-se adimplente relativamente às suas obrigações principais e acessórias perante o Erário Estadual.

Foram convidados para a audiência a Federação norte-rio-grandense de Futebol, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria Estadual de Tributação, Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria Estadual de Educação e Cultura, presidentes de clubes de futebol, associações desportivas e seus parceiros, entre outros.

 

Assessoria

Isolda Dantas chama atenção para compras da Agricultura Familiar

A Agricultura familiar foi o tema que balizou o pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT) durante sessão plenária desta quarta-feira (20) quando destacou Projeto de Lei que protocolou na Mesa da Assembleia Legislativa criando o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária  (PECAFES).

“A proposição é concebida na perspectiva de que o referido Programa oportunize ao Rio Grande do Norte utilizar as compras governamentais como elemento propulsor do desenvolvimento  sustentável e da efetivação do direito humano à alimentação  adequada”, justificou a deputada.
Isolda lembrou que a Agricultura Familiar é um setor fundamental para o desenvolvimento do país, pois 70% dos alimentos que chegam às casas são provenientes desse setor. Ela disse que no caso do Rio Grande do Norte, existem 70 mil propriedades na Agricultura Familiar que necessitam de ser olhadas de forma especial pela Casa.

“Com todas as dificuldades o setor da Agricultura Familiar e Economia Solidária fazem a economia girar. É no campo onde está a identidade desses produtores, onde criaram suas famílias e lá permanecem. Os hospitais, as escolas, os restaurantes populares, o café precisam ser abastecidos pela Agricutura Familiar, para ampliar a sua produção. Vamos garantir que o setor que mais produz possa se fortalecer”, reforçou a deputada Isolda Dantas.

O Projeto, de acordo com o seu artigo 1º  cria o PECAFES com a finalidade de garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários , extrativistas e resultantes da atividade pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras  ou suas organizações socioeconômicas  rurais, por povos e comunidades  tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias  da Agricultura Familiar como forma de assegurar o desenvolvimento rural sustentável à promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda.

Frente parlamentar reúne na Assembleia Legislativa entidades interessadas no setor pesqueiro

Uma das principais atividades econômicas do Rio Grande do Norte ganhou fórum de discussão permanente e passará a integrar a pauta de discussões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que nesta quarta-feira (20) instalou a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro.

“Com essa frente, a Assembleia Legislativa quer articular proposições para resolvermos os problemas da pesca e criar um ambiente para construir uma agenda positiva para a pesca”, enfatizou o deputado Souza (PHS), presidente da frente parlamentar.

Além do deputado, são membros permanente do fórum de debate os deputados Hermano Morais (MDB) e Isolda Dantas (PT), que participaram da instalação. A primeira reunião foi ainda prestigiada por Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PTC) e Nelter Queiroz (MDB).

A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro reunirá atores de diversos segmentos interessados no assunto, desde pescadores a industriais, passando por órgãos públicos que atuam no fomento da atividade ou na fiscalização. Um extrato dessa representação já pode ser percebido na reunião de instalação da frente.

Para Guilherme Saldanha, titular da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), a iniciativa da Assembleia Legislativa colabora para que o setor possa desenvolver o protagonismo que deve ter. Ele ponderou como questões adjacentes ao assunto, mas igualmente importantes, como o nível dos reservatórios do Estado, acabarão também ganhando destaque nas discussões.

Por outro lado, Gabriel Calzavara, presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca), enfatizou como o Estado tem potencial para explorar a atividade nas três macrorregiões (continental, oceânica e pesqueira). Ele ponderou, contudo, que a produção ainda atravessa dificuldades resultantes da burocracia estatal e que a frente parlamentar servirá ao propósito de vencer tais barreiras.

Além da Sape e do órgão de pesca da Federação das Indústrias do RN, enviaram representantes para a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro a UFRN, o IFRN, Idema, IGARN, FAPERN e Secretaria Estadual de Tributação.

Assessoria

Ezequiel solicita celeridade para obra de iluminação do acesso Sul ao aeroporto

Em nome dos usuários que utilizam o acesso Sul, para chegar ou sair do aeroporto internacional Aluízio Alves, no município de São Gonçalo do Amarante, na região Metropolitana da capital, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) requereu ao governo do RN celeridade na instalação da iluminação pública na estrada que liga o aeroporto à BR-304.

“A rodovia, cujo objetivo principal é o de reduzir o trajeto até o aeroporto internacional e desafogar o trânsito na capital foi entregue no ano passado tendo sido contemplada com drenagem, sub-base, base, asfaltamento, mas necessita de iluminação e sinalização vertical e horizontal”, justifica Ezequiel Ferreira.

O deputado registra ainda em seu requerimento que apesar da pista ser duplicada e de boa qualidade, o trajeto se torna perigoso pela ausência de parte da iluminação, reforçando que já foram registradas práticas criminosas e acidentes por causa da ausência de iluminação e da sinalização que são insatisfatórias.

“A nossa solicitação visa garantir a segurança dos moradores daquela região, dos turistas e todos aqueles utilizam aquele trecho rodoviário, objetivando, também o fomento do emprego e renda com a implantação de comércio e indústria naquela área”, conclui o deputado Ezequiel Ferreira.

 

Assessoria

Hermano destaca potencial econômico do RN e necessidade de investimentos

O deputado Hermano Morais (MDB) fez pronunciamento nesta quarta-feira (20), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, destacando o potencial econômico do Rio Grande do Norte e a necessidade do governo em atrair investimentos para o Estado. De acordo com o parlamentar, é preciso reduzir despesas e aumentar as receitas.

“Acredito que o Rio Grande do Norte pode superar e reverter a crise econômica e fiscal. O Estado tem um enorme potencial a ser explorado, seja no turismo, pesca, sal, minério, energias renováveis, agricultura, fruticultura e pecuária. Precisamos aproveitar essa vocação para gerar emprego e renda, promovendo a justiça social e incrementando a economia. Cada novo negócio também significa geração de impostos que serão revertidos em novos investimentos”, disse Hermano.

Na oportunidade, o deputado enalteceu “a disposição do diálogo e busca de alternativas” por parte do governo, ao mesmo tempo em que salientou a necessidade de efetivação das medidas para reaquecer a economia do Rio Grande do Norte. “Alternativas não faltam ao Estado, mas é preciso efetivar as ações”, declarou.

 

Assessoria

Projeto Coleta Seletiva Solidária reaproveita materiais obsoletos da Assembleia Legislativa Ca

O Programa de Coleta Seletiva Solidária da Assembleia Legislativa, lançado no final do ano passado, tem avançado e atingido bons resultados em sustentabilidade. Dentre as ações desempenhadas pelo projeto, ganha destaque o reaproveitamento de materiais obsoletos da Casa. Exemplos disso são os objetos artesanais produzidos a partir de itens em desuso como disquetes e fitas cassete – que através das ideias criativas do programa, se transformaram em blocos de anotações, porta lápis e porta celular.

À frente do programa, a servidora Joana D’arc Rodrigues explica que a confecção dos objetos é apenas uma das ações previstas pelo projeto ‘Coleta Seletiva Solidária’, que segundo ela tem como objetivo principal a adequada separação e destinação dos resíduos recicláveis gerados no âmbito do Legislativo Estadual – atendendo às legislações específicas.

Concluídas as etapas de diagnóstico e de seleção da cooperativa de catadores de materiais recicláveis que irá receber os resíduos gerados no âmbito da Assembleia Legislativa, Joana esclarece que o programa entra agora em uma nova fase: a de sensibilização dos servidores. “Vamos iniciar nos próximos dias a implementação prática do projeto. Para isso, a nossa equipe irá percorrer os setores da Casa orientando quanto ao adequado descarte do lixo. Em suma, são apenas dois tipos de resíduos: sujos e limpos. O limpo será destinado à cooperativa”, disse ela.

Para a vice-presidente da comissão que coordena o projeto, os efeitos da coleta e reaproveitamento de resíduos sólidos vão além da questão ambiental. “Desempenha também uma importante função social e econômica, no momento em que gera emprego e renda às famílias cooperadas, possibilitando ainda a inclusão social de pessoas historicamente marginalizadas”, observa Claudia Catarina. De acordo com a servidora, mais de 10 toneladas de resíduos já foram destinados até o momento para a cooperativa, em ação que recolheu materiais inservíveis dos setores de almoxarifado, galpão, manutenção e Escola da Assembleia.

Além da coleta e destinação dos resíduos recicláveis, o programa prevê também conscientizar e promover o adequado descarte de resíduos perigosos e eletrônicos, como lâmpadas, pilhas e periféricos de informática. Uma outra ação prevista é sensibilizar os servidores legislativos para a redução do consumo de materiais de expediente, tais como papel e copos descartáveis.

O programa de Coleta Seletiva Solidária da Assembleia é desenvolvido por uma comissão formada por cinco servidores de diversas áreas e setores da Casa. Ela é responsável pelo planejamento, operacionalização e monitoramento das ações, além da interlocução com a cooperativa de catadores.

Assessoria

Seis comissões permanentes são instaladase elegem presidente e vice-presidente

Seis das oito Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa foram instaladas e promoveram a eleição de presidente e vice-presidente de cada uma delas, em reuniões realizadas na manhã desta terça-feira (19) em reuniões realizadas no plenário Moacir Duarte, da Ala das Comissões.
Os eleitos têm mandato de um ano, igual período de permanência dos demais membros. Após as eleições, os novos dirigentes dos grupos de trabalho deixaram evidenciado que o objetivo será impulsionar agilidade na análise e votação dos projetos que chegarem à Casa, para que seja estabelecida um sistema de pauta zero, para que não fiquem matérias encalhadas, para que não haja prejuízo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.
A primeira Comissão a se instalar foi a de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior. O presidente eleito foi o deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), a deputada Cristiane Dantas (SDD) é integrante da Comissão.
Logo após a instalação, a deputada Cristiane Dantas entregou ao deputado Sandro Pimentel um projeto de autoria dela que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Reciclagem, que vai relatar a matéria na reunião da próxima terça-feira (26).
O deputado Raimundo Fernandes (PSDB) foi eleito Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e o vice-presidente eleito é o deputado Kleber Rodrigues (Avante); os demais membros titulares da Comissão são os deputados Allyson Bezerra (SDD); Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR).
A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) elegeu o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente e a deputada Cristiane Dantas (SDD) vice-presidente. Integram ainda a Comissão como membros titulares os deputados Getúlio Rêgo (DEM); Galeno Torquato (PSD); Francisco do PT; José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC).
O deputado Hermano Morais (MDB) foi eleito para presidir a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, tendo como vice-presidente o deputado Allyson Bezerra (SDD). O outro integrante da Comissão é o deputado Francisco do PT. Ao final da reunião de instalação, o deputado Hermano Morais marcou uma reunião para o dia 14 de março, para a qual será convidado o secretário de Educação e Cultura, Getúlio Marques, para falar sobre o setor educacional do Estado.
O deputado Kelps Lima (SDD) foi eleito presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT). O vice-presidente é o deputado Coronel Azevedo (PSL). O outro membro titular da Comissão é o deputado Francisco do PT.
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania elegeu a deputada Isolda Dantas (PT), presidente e o deputado Ubaldo Fernandes (PTC), vice-presidente. A Comissão tem ainda como membro o deputado Kelps Lima (SDD).

 

Assessoria

Ezequiel Ferreira reitera recuperação da ponte de Igapó e cobra início das obras

 

 

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), reitera a necessidade de manutenção regular ou uma grande reforma na ponte de Igapó que apresenta partes metálicas aparentes nos pilares. A ponte é considerada de grande importância para o deslocamento de milhares de pessoas que transitam na zona Norte de Natal para outras áreas da cidade.

“Em duas oportunidades, mediante requerimentos, o primeiro em março de 2014 e o segundo em maio de 2018, busquei junto aos órgãos competentes a manutenção da ponte de Igapó que se encontra com estrutura de concreto degradada, oxidação da parte metálica dos pilares e perfurações nas estacas de fundação”, descreveu o presidente da Assembleia, cobrando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a data de início das obras que o órgão federal prometeu fazer na Ponte de Igapó, para reparo e manutenção da estrutura.

Com 606 metros de extensão e 12 metros e meio de largura, a Ponte de Igapó recebe, diariamente, cerca de 80 mil veículos, 37 linhas de ônibus e 13 viagens de VLT. Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a última manutenção na Ponte de Igapó foi realizada em 1990. De lá pra cá, os moradores não têm conhecimento de nenhum reparo feito na estrutura.

As colunas de sustentação do equipamento apresentam estado de total deterioração, conforme registros em fotos e vídeo realizados pela comunidade natalense e compartilhada nas redes sociais. “Situação alarmante em um dos principais pontos de acesso à região Norte, em que circulam dezenas de milhares de veículos por dia. É preciso discutir as soluções tomadas, com urgência, diante do risco de uma tragédia”, salientou o deputado Ezequiel.

A ponte do Potengi Presidente Costa e Silva, a ponte de Igapó, foi construída em dois momentos. A primeira parte em 1916, para suprir o fluxo ferroviário, e a segunda, em 1988, garantido maior mobilidade aos moradores da zona Norte, sendo considerada uma rodoferroviária.

Em Nota Informativa o Dnit disse que a situação da ponte de Igapó, localizada na BR-101/RN, está sendo tratada com a mais alta prioridade e as intervenções de recuperação e reforço da estrutura ocorrerão com a maior brevidade possível. Para isto, o Dnit está promovendo estudo de adequação do projeto e orçamentação necessários para a realização da licitação, cujo certame poderá ser lançado no próximo mês de março. O Dnit também ressalta que a ponte passou por inspeção em dezembro do ano passado e concluiu-se que a estrutura não corre risco iminente de ruir.

Assessoria

Allyson agradece votos e diz que irá atuar pelos que não tem oportunidades

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (19), o deputado Allyson Bezerra (SDD) agradeceu a confiança dos potiguares que o elegeram e lembrou sua trajetória de origem humilde. O parlamentar disse que irá atuar pelos menos favorecidos. Seu discurso foi aparteado por vários colegas em plenário.

“É a primeira vez que chego a uma Casa Legislativa e minha história é parecida com a maioria do povo, posso dizer isso porque muitos conhecem as dificuldades que enfrentamos nesta vida. Cada um tem a sua história, mas a minha é a de quem sempre teve sonhos, desde quando morava numa casa de taipa”, afirmou Allyson.

O deputado lembrou passagens de sua história, quando morava na zona rural e sonhava em concluir os estudos, uma vez que seus próprios pais não tiveram esta mesma oportunidade. “Quando morei no Sítio Chafariz, numa casinha de taipa, meu sonho era morar numa casa de alvenaria, depois estudar e poder entregar aos meus pais um diploma de nível superior e por fim contribuir para o tratamento do meu irmão, que é deficiente auditivo”, disse.

Exercendo seu primeiro mandato no Legislativo do RN, Allyson afirmou que mesmo com pouca experiência, tem muita vontade de aprender e irá ouvir os colegas mais experientes. “Cheguei com muita vontade de trabalhar e representar aqueles que não tem as devidas oportunidades”, afirmou.

Apartearam seu pronunciamento os colegas Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Ubaldo Fernandes (PTC), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (Avante), Getúlio Rêgo (DEM), Coronel Azevedo (PSL) e Eudiane Macedo (PTC).

 

Assessoria

Regimento interno do Legislativo Estadual e trechos da Constituição do RN serão atualizados

No ano em que celebra 30 anos, a Constituição Estadual do Rio Grande do Norte passará por atualização junto com o Regimento Interno do Legislativo Estadual. O trabalho sobre a Carta Magna do Estado começou a ser desenvolvido nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa, em grupo de trabalho formado na Procuradoria Geral, Procuradoria Legislativa, Diretoria Geral e demais setores do administrativo.

O procurador-geral da ALRN, Sergio Freire será o coordenador do grupo e atenderá a uma lista de regras e ritos ultrapassados, atendendo a uma comunicação feita pela Mesa Diretora “a nós irá competir elaborar o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiar os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutem as matérias dentro do trâmite legislativo. Estimamos que vamos entregar o material para deliberação dos deputados até o mês de maio”, explica Sergio Freire.

As alterações tanto na Constituição Estadual quanto no Regimento Interno seguem um rito legislativo e dependerão de aprovação do plenário da Assembleia Legislativa. As mudanças nos dois textos são de iniciativa da Mesa Diretora, que tem o objetivo de sanar equívocos que ficaram no texto constitucional.

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A despeito disso, o texto constitucional foi atualizado, pela última vez, em julho de 2014. As novas mudanças têm o propósito de resolver esse impasse.

A ideia é que as alterações estejam prontas no segundo semestre, período em que a Casa planeja realizar uma semana especial dedicada à Constituição, com evento para a comunidade, com a participação de renomados juristas.

Já o Regimento Interno da Casa deverá passar por modernização com a inclusão de instrumentos que facilitem o trâmite legislativo. O atual documento que disciplina as atividades da Casa foi elaborado originalmente em 1990. De lá para cá, foi emendando diversas vezes. O novo texto, vai unificar as mudanças já feitas.

Assessoria