Category: Política

Em audiência pública, setor de habitação cobra liberação de recursos do OGU

Por proposição do deputado Alysson Bezerra (SDD), a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta terça-feira (03), audiência pública para debater o financiamento do Programa Minha Casa Minha Vida. Na oportunidade, os profissionais do setor de habitação demonstraram a crise que afeta o seguimento e cobraram mudanças na política de financiamento adotada pelo executivo federal para liberação de recursos provenientes do Orçamento Geral da União (OGU) destinados ao programa.

O deputado Alysson Bezerra presidiu a mesa a abriu o debate ressaltando a importância do Programa Minha Casa Minha Vida para a sociedade. “Esse programa não é um programa de governo, mas uma política de estado em decorrência da sua importância para toda a sociedade. Considero a construção civil motriz para o desenvolvimento do país, pois se trata do seguimento que mais consegue entrar em todos as esferas da sociedade com distribuição de renda. Não tenho dúvida que é o maior programa social do país, uma vez que, dá emprego e dignifica o cidadão por gerar renda e permitir a realização do sonho da casa própria, mas, infelizmente, deixou de ser uma política de estado”. Concluiu o parlamentar.

Representando a Associação dos Pequenos Construtores, Igor Bruno, responsabilizou a falta de liberação dos recursos provenientes do Orçamento Geral da União pela crise enfrentada pelo setor habitacional. “90% dos recursos para o programa é oriundo do FGTS e 10% do OGU. O problema é que o valor proveniente do OGU não é liberado e vem sendo reduzindo. Isso impacta todo o seguimento. É preciso entender que esse programa não se baseia apenas em um telhado para o cidadão, mas ele meche com a vida inteira da sociedade. É um programa que passa pela rotina de muitos brasileiros onde ganha o comercio, os operários, os engenheiros, os corretores, que gera impostos e onde todos ganham. Porém, estamos há cinco anos sofrendo com a queda no orçamento. Hoje, estamos fazendo um apelo, um clamor porque é hora de todos darmos as mãos. É preciso entender que esse programa não é um programa de governo, mas uma política de estado. Cobramos mais respeito, menos burocracia e mais empenho para liberação dos recursos”. Cobrou.

Carlos Henrique, diretor do Sindicato da Industria da Construção Civil (Sinduscon), também lamentou a redução dos recursos destinados à habitação e sugeriu alteração da lei Orçamentária Anual (LOA) para incremento da política habitacional. “Venho junto com o Sinduscon batalhando nessa luta árdua pela liberação de recurso provenientes do OGU. A bancada federal tem que trabalhar para alterar a LOA, para fazer uma implementação e melhorar o recurso. Não podemos continuar como no ano passado, pois sofremos muito. Esse é um programa muito importante e temos que lutar pela suplementação dentro o OGU”. Sugeriu Carlos Henrique.

Ângelo Medeiros, vice-presidente do Sindicato da Habitação do RN (SECOVI), destacou o momento de crise pelo qual todo o seguimento vem passando. “Estamos sofrendo muito com essa falta de expectativa do programa. Hoje, quase todas as imobiliárias estão parando as atividades, vários corretores mudando de ramo, gerando muito desemprego. A situação está de tal forma que até conseguimos os clientes, encaminhamos todo o processo, mas não é finalizado pela falta de financiamento. A falta da liberação dos 10% dos recursos do OGU está causando milhares de problemas. Quase 50% das corretoras encerraram suas atividades por falta do que fazer. Quando houve a redução do programa houve o crescimento da violência pela falta de emprego e renda”. Analisou Ângelo Medeiros.  

Representando a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (CEHAB), o diretor Pablo Thiago, falou da política habitacional do Governo do Estado. “No âmbito da CEHAB, temos um cuidado pois sabemos que é uma matéria que vem sendo tolhida pela esfera federal. O programa teve uma redução. No PPA houve uma redução grande para o setor de habitação, que também afeta o Programa Minha Casa Minha Vida. Vemos a necessidade de uma inovação, de unir esforço para voltar a melhorar a política de investimento na habitação por meio dos recursos do OGU para a habitação. O estado do RN não cruzou os braços, conseguimos a renovação de um convenio no valor de 50 milhões para a construção de mil unidades habitacionais nos próximos três anos para atender a população carente”. Disse o diretor da CEHAB.

Representando a Caixa Econômica Federal, o superintende executivo de habitação Ricardo vale, disse entender a dificuldade do momento, demonstrou preocupação com a falta de recursos e se colocou à disposição para atender as demandas no âmbito da instituição. “A Caixa entende que é um debate de extrema importância para a sociedade. Os números mostram o quanto a caixa é importante para a habitação e é solidária ao momento. Nesse sentido, nos colocamos inteiramente a disposição para colaborar com essa política e com todo o seguimento habitacional não só do estado, mas do país”. Declarou Ricardo Vale.

Assessoria

CCJ analisa 22 matérias, com sete propondo ações que beneficiam as mulheres

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em reunião realizada na manhã desta terça-feira (3) analisou e votou 22 matérias constantes em sua pauta, inclusive com sete matérias propondo programas e ações voltadas para a proteção da mulher, que tem comemoração do seu Dia Internacional, na próxima semana.

As deputadas Eudiane Macêdo (Republicanos), Cristiane Dantas (SDD) e Isolda Dantas (PT) incluíram na pauta, conforme ficou acertado na reunião do Colégio de Líderes, dois Projetos de Lei, cada uma. O Governo do Estado apresentou uma matéria também na linha de homenagem.

“A pauta foi muito extensa com muitas matérias importantes, principalmente as seis apresentadas pelas deputadas que fazem parte do Plenário desta Casa e mais uma do governo do Estado. Na nossa visão, olhando pelo lado empresarial destaco o projeto da deputada Eudiane Macedo que propõe a criação de Programa de Atendimento à Mulher Desempregada Chefe de Família, pelo fato de abrir a possibilidade de geração de emprego em parceria do governo com entidades parceiras”, disse o deputado Kleber Rodrigues (PL) que presidiu a reunião.  

De iniciativa do Governo do Estado foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a igualdade de acesso às vagas para homens e mulheres nos quadros funcionais da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.
Em seu artigo 2º o Projeto extingue dos quadros da PM o quadro de Oficiais Femininos (QOF) e o quadro de Praças Policiais
Militares Combatente Feminino (QPPM-Feminino.  Os cargos públicos de provimento efetivo de militares estaduais vinculados ao Quadro de Oficiais Femininos passam a compor o Quadro de Oficiais Policiais Militares.         

Das matérias analisadas, 17 foram aprovadas, duas baixaram em diligência, duas foram arquivadas por já existirem legislação semelhante as proposições e uma foi pedido prazo pelo relator para melhor análise e apresentação do relatório na próxima reunião.
Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Hermano Morais (PSB), Cristiane Dantas, Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Raimundo Fernandes, integrantes da CCJ e mais os deputados Isolda Dantas e Ubaldo Fernandes (PL).

Assessoria

Comissão de Defesa do Consumidor debate vigilância armada 24h em bancos

Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta terça-feira (03) para debater, entre outros assuntos, a aprovação do Projeto de Lei que proíbe as empresas concessionárias de água, luz e telefonia, de interromper o fornecimento dos serviços nos finais de semana e feriados, além do projeto que obriga as agências bancárias e cooperativas de créditos do RN a manter vigilância armada durante 24 horas por dia, proporcionando mais segurança para os clientes.

“Hoje tivemos uma reunião rápida, porém muito produtiva, onde tratamos de temas que influenciam diretamente na vida do consumidor”, justificou o presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL).

Um dos assuntos mais esperados da reunião era a aprovação, por parte da comissão, do substitutivo, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que que garante a segurança nas agências 24 horas por dia. A reunião foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Vigilantes patrimoniais do Rio Grande do Norte (Sindsegur) e do Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de carro-forte, guarda, transporte de valores e escolta armada (Sindiforte).

“Fico muito feliz em saber que os deputados entenderam a importância da segurança e aprovaram a garantia do substitutivo. Isso é muito importante por garantir que depois das 18h, o consumidor vai ter a certeza de que haverá um segurança nas agências bancárias”, justificou Sandro.

Durante a discussão, o deputado Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que os bancos são as empresas que mais lucram no país. “Pagamos muito caro por todas as atividades nos bancos e nada mais justo que os consumidores tenham segurança ao utilizar esses terminais nos horários depois das 18h”, disse.

Durante a reunião, Ubaldo Fernandes informou que recebeu do Ministério da Educação um comunicado informando que o órgão está realizando uma pesquisa nacional sobre os impactos ambientais causados pelas manchas de óleo, na costa brasileira.

“A nossa comissão foi a primeira de todas as Assembleias do país a levantar esse tema. Várias autoridades vieram a esta Casa debater esse assunto e a partir dessa iniciativa, provocou a realização dessa pesquisa por parte do MEC”, comemorou o parlamentar.

Finalizando a reunião, os membros da Comissão sugeriram a discussão e o debate sobre o enrocamento da Praia de Ponta Negra.

“Cumprimos a pauta de hoje e na próxima semana estaremos aqui discutindo esse tema. Sabemos que essa é uma obra importante para aquela praia e estamos convidando o MP, o IDEMA e a prefeitura para que estes órgãos expliquem por que essa obra ainda não saiu do papel”, finalizou Ubaldo Fernandes.

Assessoria

Vivaldo tem PL que institui a semana de conscientização sobre o Transtorno de Ansiedade Generalizada sancionado pelo governo

O deputado Vivaldo Costa (PSD) comemorou a sanção do Projeto de Lei de sua autoria que institui a semana de conscientização sobre transtorno de ansiedade generalizada – TAG. O PL que estava tramitando na Assembleia Legislativa foi aprovado por todos os deputados e seguiu para a mesa da governadora Fátima Bezerra (PT), que percebendo a importância da proposta sancionou o projeto. A confirmação veio na publicação de 12 de fevereiro do Diário Oficial do Rio Grande do Norte.

As atividades realizadas na semana estadual de conscientização sobre transtorno de ansiedade generalizada serão concentradas na 1ª semana de setembro, como forma de instruir a população sobre a enfermidade. Palestras, seminários e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos na lei, serão realizados em todo estado.

O transtorno de ansiedade generalizada (TAG), segundo o manual de classificação de doenças mentais (DSM.IV), é um distúrbio caracterizado pela “preocupação excessiva ou expectativa apreensiva”, persistente e de difícil controle, que perdura por seis meses no mínimo e vem acompanhado por três ou mais dos seguintes sintomas: inquietação, fadiga, irritabilidade, dificuldade de concentração, tensão muscular e perturbação do sono.

“O Brasil tem poucas políticas públicas para prevenir e tratar esse e outros transtornos mentais. O gargalo vai da falta de rede primária de prevenção à escassez de psicólogos e psiquiatras no sistema público e ao déficit de leitos psiquiátricos de emergência para pacientes em surto. Desta forma percebi a importância de ampliar este debate e exigir que ações sejam voltadas na prevenção e tratamento do transtorno”, contou Vivaldo.

Bolsonaro negocia com o Congresso e divide os 30 bilhões meio a meio

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Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O senador, presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM) foi ao Palácio do Planalto no dia de ontem (02), a onde se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ficou acordado entre eles que os 30 bilhões do orçamento das emendas impositivas seriam rateados entre o Senado, Câmara Federal e o Executivo. No caso, o Executivo vai ficar com 15 Bilhões, o Senado com 5 bilhões, e a Câmara Federal com 10 bilhões.

Com o acordo do presidente Bolsonaro, ficou sem sentido as manifestações que estão marcadas para acontecer no próximo dia 15 de março, podendo causar esvaziamento nas manifestações pró-Bolsonaro.

Bolsonaro preferiu à democracia a ter que enfrentar o Congresso, enquanto o Congresso não quer testar a força do povo brasileiro nas ruas.

Segundo o jornalista José Maria, do Pingos nos Is, o veto do presidente ainda não foi totalmente aprovado, pois falta a votação na Câmara Federal.

Bolsonaro comemora nas redes sociais sua negociação, pois tinha como perdido todo o valor dos 30 bilhões de reais.

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Audiência pública discute soluções para processo de erosão em Ponta Negra

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) propôs audiência pública que acontece nesta quarta-feira (04), a partir das 14h, no auditório Cortez Pereira da Assembleia Legislativa, com o tema “soluções para o processo de erosão da praia de Ponta Negra – Enrocamento e Aterro Hidráulico (engorda) e Adequação ao Sistema de Drenagem”. A praia de Ponta Negra enfrenta há alguns anos um processo de erosão costeira e diminuição de sua faixa de areia, o que afeta diretamente a qualidade de vida de seus moradores/frequentadores, a paisagem da cidade e toda a atividade turística, de comércio e lazer.

Com cerca de 4 km de extensão e considerada “Área Especial de Interesse Turístico”, de acordo com o parlamentar, Ponta Negra vive hoje a expectativa para a resolução do seu problema ambiental e do consequente impacto econômico que tal ação incide na capital do Estado. “Por isso, faz-se necessário o estudo dos agentes que atuam no processo de erosão e que a busca por soluções seja pautada em fundamentos científicos e, também, na realidade local”, explicou.

Ainda segunde ele, uma das soluções apontadas pelo município prevê a total interdição da praia de Ponta Negra – que inclui o trecho entre um dos maiores hotéis da região e segue até o Morro do Careca – por um período não inferior a seis meses, provavelmente a partir de setembro deste ano até o mês de março de 2021, abarcando toda a alta estação turística.

“Os questionamentos que surgem a partir da medida são muitos: tal obra de engorda vai solucionar os problemas da praia de Ponta Negra? Como isso vai afetar a vida da população? Como sobreviverão pescadores e proprietários de quiosques, hotéis, lojas e restaurantes durante a interdição? Qual impacto para o turismo em Natal, para o meio ambiente e para o desenvolvimento econômico da cidade e do Estado?”, questionou o deputado.

Reforma da Previdência do funcionalismo público de SP é aprovada sob tumulto e protestos

Manifestantes entram e ocupam saguão da Alesp  — Foto: Bárbara Muniz Vieira/G1
Manifestantes entram e ocupam saguão da Alesp — Foto: Bárbara Muniz Vieira/G1

A Reforma da Previdência dos servidores estaduais de São Paulo foi aprovada em segunda votação na manhã desta terça-feira (3) com 59 votos a favor e 32 contra. A mudança não precisa de sanção do governador João Doria (PSDB), pois o texto do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) veio do Executivo. Durante a votação foi registrada confusão entre policiais militares e funcionários públicos.

Eram necessários 57 votos favoráveis. Na primeira votação foram 57 votos aprovados, o mínimo exigido. As mudanças entrarão em vigor 90 dias após a aprovação do projeto pela Assembleia Legislativa em segunda votação e sua publicação. Os que já cumpriram os requisitos para se aposentar não serão atingidos pela reforma, mas terão que pagar uma alíquota maior. Com a medida, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos.

G1Globo

Getúlio Rêgo lamenta postura do Congresso para ações do Governo Federal

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (3), o deputado Getúlio Rêgo (DEM) criticou a postura dos deputados federais e senadores do Congresso Nacional, por não deliberarem sobre medidas importantes para o povo brasileiro. O deputado também fez observações sobre os serviços de saúde pública no RN.

“O presidente da República, Jair Bolsonaro, já enviou medidas provisórias ao Congresso que atendem ao interesse nacional e lamentavelmente o Congresso não tem deliberado sobre as medidas que dizem respeito a um assunto muito antigo da população, como a questão da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também à carteira de estudante em formato digital”, exemplificou o parlamentar.

Para o deputado Getúlio Rêgo, a postura dos congressistas vai na contramão do desejo nacional e revela uma falta de sensibilidade dos parlamentares. “O Brasil mudou a construção dos seus ministérios, mas há quem jogue pedras no atual governo Federal”, disse.

Saúde no RN
Em outro momento do seu pronunciamento, o deputado disse que há uma grande frustração dos potiguares em relação ao atendimento de saúde na rede pública estadual. “É um vexame o que está acontecendo nos hospitais do Rio Grande do Norte. Como membros da Comissão de Saúde vamos buscar mecanismos de visita aos hospitais regionais e procurar um fluxo de regulação que se permita tirar a dor dessas pessoas que estão na fila”, criticou.

Em aparte, o deputado Tomba Farias (PSDB) endossou as dificuldades do atendimento à saúde na rede estadual e fez um apelo ao governo Estadual para que agilizasse o andamento da fila da regulação. “Faço um apelo pois apenas em Santa Cruz temos 20 pacientes em suas casas e no Hospital João Machado tem pessoas com fratura de fêmur, sofrendo enquanto aguardam sua vez”, disse Tomba.

Kelps sugere que Governo e Prefeitura de Natal debatam integração do transporte

O deputado estadual Kelps Lima (SDD) se pronunciou na sessão ordinária desta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa, sobre a falta de debate entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal, em relação à integração do transporte público da capital com a Região Metropolitana. Kelps lembrou que vem cobrando a união de governos estadual e municipal desde a gestão do governador Robinson Faria (PSD).

“Fátima é autora da Lei que criou a Região Metropolitana”, lembrou o parlamentar, criticando o que ele classifica como omissão ao debate sobre o transporte público na região. Para Kelps Lima, a integração impedirá que moradores de Parnamirim, por exemplo, paguem por dois tipos de transporte quando se deslocam a Natal para trabalhar e deixar recursos que serão arrecadados pela Prefeitura.

O deputado também criticou “a lambança que foi o reajuste de tarifas de ônibus este ano”. Ele entendeu que houve um “combinado” para que o reajuste fosse reduzido e no final o prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), terminou suspendendo o aumento. “Álvaro nunca andou de ônibus”, criticou Kelps, afirmando que o prefeito de Natal não conhece a capital.

O deputado terminou seu pronunciamento apelando para um debate entre a governadora Fátima Bezerra e o prefeito Álvaro Dias, para que se possa garantir a integração do transporte entre Natal e os municípios da Região Metropolitana. Ele criticou a falta de licitação do transporte público, a falta de renovação da frota e disse que o reajuste ou não da tarifa será sempre “objeto de demagogia”.

Assessoria

Comissão da Previdência terá cinco integrantes e líderes duas sessões para indicações

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu esta tarde que a Comissão Especial para analisar e votar o Projeto de Lei de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado terá cinco membros. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que pela manhã se reuniu com o colegiado de líderes. O ato será publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (3).

“A matéria é tão importante que decidimos ouvir a opinião dos líderes, de acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa, de forma democrática”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Com a definição do número de membros, e a partir da publicação no Diário Oficial Eletrônico da Casa, os líderes tem até duas sessões plenárias para indicarem os nomes a serem nomeados pela Mesa Diretora.

Da reunião de líderes participaram os deputados os deputados Ezequiel Ferreira, Gustavo Carvalho (PSDB), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (SDD), Souza (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT) e Sandro Pimentel (PSOL).

À tarde, a Mesa Diretora se reuniu para dar continuidade ao processo de definição do número de integrantes da Comissão, contando com a presença dos deputados Ezequiel Ferreira, Galeno Torquato, Francisco do PT, Albert Dickson (Pros), Raimundo Fernandes e Vivaldo Costa (PSD).         

   Assessoria

Assembleia discute situação do “Minha Casa, Minha Vida” no Rio Grande Norte

A habitação será foco de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por proposição do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), a Casa realiza audiência pública nesta terça-feira (3), às 14h, no auditório Cortez Pereira, para discutir a situação do programa “Minha Casa, Minha Vida” no estado. Profissionais do ramo da construção civil, autoridades e sociedade potiguar participarão do debate.

De acordo com o deputado, o programa sofre com impasses no âmbito do estado, o que tem dificultado o andamento de projetos e obras que beneficiariam não só a economia do Rio Grande do Norte, como também a população que busca alternativas para alcançar o sonho da casa própria. A audiência foi proposta após encontro, em Mossoró, com profissionais que atuam no segmento, que pediram a colaboração do parlamentar.

“Discutimos o tema com o pessoal da construção civil e entendemos a necessidade da realização de uma audiência pública acerca do tema”, disse o deputado Allyson Barbosa.

Até meados do ano passado, o balanço do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon) apontava riscos de suspensão de obras de 1,5 mil unidades habitacionais no estado, impactando diretamente na vida de pelo menos 2 mil empregados do setor. Além disso, em 2018, 1,2 mil obras já estavam suspensas. Na audiência pública, a expectativa é que autoridades e profissionais do setor discutam alternativas para reparar possíveis falhas do programa habitacional no Rio Grande do Norte.

“Nosso mandato se dispôs a levar o assunto à Assembleia Legislativa para discuti-lo e dar os encaminhamentos necessários, e é isso que faremos durante a audiência”, disse Allyson Barbosa.

A discussão é aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia.

Assessoria

Projeto cria política de apoio a alunos com dislexia e TDAH na Rede Pública

O Projeto de Lei nº 016/2020 da Assembleia Legislativa do RN, elaborado pelo mandato do deputado Kleber Rodrigues (PL), dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na Rede de Educação Pública do Estado.

De acordo com a futura norma, a iniciativa refere-se à aplicação de exames médicos e psicológicos, bem como à oferta de instrumentos e profissionais qualificados que contribuam para o aprendizado dos estudantes.

“O TDAH e a Dislexia não são considerados doenças e, muitas vezes, são confundidos com falta de interesse, desatenção ou preguiça. Por isso é fundamental que os profissionais de Educação e Saúde estejam se qualificando sempre, a fim de terem condições de entender, diagnosticar e tratar os alunos que possuem esses distúrbios”, alertou Kleber Rodrigues.

Ainda conforme o texto do projeto, a política se aplica também à capacitação permanente do corpo docente, com o objetivo de identificar os sinais de dislexia, TDAH e outros distúrbios dentro das salas de aula. Além disso, fica assegurada a criação de equipes multidisciplinares de profissionais para a execução plena do trabalho de apoio e prevenção aos estudantes.

“As lutas empreendidas por segmentos da sociedade civil, governo, famílias e das próprias pessoas com deficiência ainda não foram capazes de superar os obstáculos que decorrem da falta de conhecimento, que impedem a efetivação da igualdade de direitos para todos. Diante desse cenário, faz-se necessário obter avanços nessas áreas, sendo obrigação do Estado prestar os cuidados adequados às pessoas com dislexia e TDAH”, concluiu o parlamentar.

Assessoria

Código de Defesa e Proteção aos Animais no RN pauta Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº014/2020 da Assembleia Legislativa do RN, elaborado pelo mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL), objetiva instituir o Código de Defesa e Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. O texto da futura norma estabelece regras para a defesa, proteção e preservação dos animais no RN, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.

“A Constituição considera os animais como sujeitos de direitos e não apenas bens passíveis de apropriação. A fauna é um bem ambiental e integra o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um bem difuso, ou seja, que não é público nem privado; é de uso comum do povo. A fauna pertence à coletividade. É um bem que deve ser protegido para as presentes e futuras gerações”, alertou o parlamentar.

O projeto de lei cria o Programa de Proteção à Fauna Silvestre (nativa e exótica); impõe regras para a caça e a pesca; regulamenta o Controle de Zoonoses e o Controle Reprodutivo de Cães e Gatos; e dispõe sobre as atividades de tração e carga, transporte de animais, criação para consumo, pesquisa científica, dentre outros tópicos.

Ainda de acordo com o texto do projeto, é proibido “ofender ou agredir física ou psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência”; “manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade”; e “obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços que não se alcançariam senão com castigo”.

Regulamentando as atividades de diversão, cultura e entretenimento, a norma pretende vedar a apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses no Estado e, ainda, proibir provas de rodeio “que envolvam o uso de instrumentos que visem induzir o animal à realização de atividade ou comportamento que não se produziria naturalmente sem o emprego de artifícios”.

“O projeto está de acordo com os atuais conceitos que embasam a legislação específica de proteção a animais de produção e aos utilizados experimentalmente em laboratórios de países da União Europeia. Sendo assim, nós entendemos que ele se reveste do mais legítimo interesse público, já que também visa à ampliação do bem-estar e do respeito aos animais e, consequentemente, da Saúde Pública”, concluiu Sandro Pimentel.

Assessoria

Projeto de Gustavo Carvalho amplia direitos do consumidor a serviços de saúde

Projeto de Lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) propõe que seja proibida a diferenciação no prazo de marcação de consultas entre pacientes cobertos por planos ou seguros de saúde e pacientes particulares. A medida também propõe que não haja diferença de prazo para marcação de exames e outros procedimentos.

“Essa tem sido uma prática abusiva que afeta, de forma geral, os beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Sempre que ocorre a tentativa de agendamento de consulta, a secretária inicia o atendimento com a seguinte pergunta: “É por convênio ou é particular?”, critica o deputado.

Gustavo Carvalho também justifica que é prática comum o agendamento de imediato para pacientes particulares, enquanto os segurados por plano de saúde têm que aguardar vaga para no mínimo dois meses. “Essa conduta é ilegal e discriminatória, e seu objetivo é coagir os pacientes cobertos por planos e seguros privados de assistência à saúde a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos que deveriam ser pagos pelo plano ou seguro”, alerta o deputado.

Gustavo Carvalho afirmou que dessa forma tira-se proveito da urgência por atendimento que as pessoas têm quando se trata de saúde. “Este projeto de lei tem a finalidade de proibir que as pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de saúde aos beneficiários de planos privados de saúde adotem agendamento diferenciado ou façam qualquer espécie de discriminação”, afirmou.

Assessoria

Lei incentiva estudo sobre costumes e tradições dos municípios no RN

Uma iniciativa da Assembleia Legislativa vai contribuir para a difusão do conhecimento sobre história, costumes e tradições dos municípios do Rio Grande do Norte. Um projeto de lei apresentado pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL) que trata sobre o tema foi sancionado pelo Poder Executivo e já está em vigor.

Pela proposta, as escolas de Ensino Médio do Rio Grande do Norte poderão instituir, em caráter extracurricular, disciplinas que tratem da história, costumes e tradições das cidades onde elas estiverem sediadas. O objetivo do deputado é contribuir para que os jovens tomem conhecimento sobre as informações de sua localidade e repassem às demais gerações os costumes e tradições locais.

“Entendemos que esses assuntos são fundamentais para a propagação da cultura regional de cada localidade”, avaliou Ubaldo Fernandes.

A lei, que tem caráter autorizativo, foi sancionada e caberá às direções das escolas públicas do ensino médio a adoção das disciplinas, inclusive com a designação de professores para lecionarem sobre os assuntos.

“A adoção dessas matérias, em caráter extracurricular, será enriquecedor para as próximas gerações”, disse o parlamentar.

Assessoria