Category: Política

Policiais detidos por deserção durante motim no Ceará vão permanecer presos após decisão judicial

Policiais continuam paralisados e amotinados em batalhões no Ceará — Foto: Camila Lima/SVM
Policiais continuam paralisados e amotinados em batalhões no Ceará — Foto: Camila Lima/SVM

Os 43 policiais militares presos por deserção no Ceará permanecerão detidos, conforme decisão judicial expedida nesta quinta-feira (27). Os militares foram presos em 22 de fevereiro por faltarem a uma convocação de trabalharem na Operação Carnaval. Eles atuariam na segurança de festejos de carnaval no interior do Ceará.

Conforme a decisão do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, a prisão em flagrante dos agentes foi convertida em prisão preventiva.

O crime de deserção é previsto no código militar e, em caso de condenação, o infrator pode cumprir pena de seis meses até dois anos de detenção.

A deserção dos policiais militares ocorre durante o motim de parte dos policiais militares do Ceará, iniciado há 10 dias. Além dos policiais presos, outros 230 foram afastados do cargo por crime de “motim, insubordinação e abandono de posto”. Ele tiveram o salário cortado pelos próximos três meses e terão de devolver distintivo policial, algema e arma.

G1Ceará

Prefeitura anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 4,25 em Natal

Prefeitura anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 4,25 em Natal — Foto: Igor Jácome/G1
Prefeitura anuncia aumento da passagem de ônibus para R$ 4,25 em Natal — Foto: Igor Jácome/G1

A Prefeitura de Natal anunciou que aumentará a passagem de ônibus na capital para R$ 4,25 para pagamentos em dinheiro e R$ 4,15 para os passageiros que pagarem no cartão do sistema de mobilidade. O aumento passa a valer a partir do domingo (1º).

De acordo com a Secretaria de Comunicação do Município, o decreto de reajuste deve ser publicado nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial. Desde maio de 2019, a passagem cobrada no transporte público da capital potiguar é de R$ 4,00 em dinheiro e R$ 3,90 no cartão. O novo reajuste acontece menos de um ano depois do último.

G1RN

Hermano reforça necessidade de gerar novas perspectivas e vagas de emprego no RN

Os dados sobre a geração de trabalho formal no Rio Grande do Norte em 2019, divulgados pelo Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), órgão do Ministério da Economia, foi tema do discurso do deputado estadual Hermano Morais (PSB), na sessão ordinária desta quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa.

“Tenho o costume de analisar esses dados e identificar a situação do nosso Estado em relação ao crescimento dos empregos formais. O que me preocupa é a lentidão na recuperação desses postos de trabalho”, disse

O parlamentar levou para o plenário os números que indicam que em 2019 o RN encerrou o ano com saldo positivo. A diferença entre admissões e demissões no ano ficou em 3.741 vagas. “Porém, após seis esses com número de admissões superior às demissões, o Estado voltou a demitir mais e findou o mês com saldo negativo de 3.133 vagas”, comentou Hermano.

Segundo o parlamentar, a expectativa para 2020 é que haja um crescimento nos postos de trabalho formais. “Vamos ser otimistas e acreditar que o Brasil vai melhorar no seu aspecto econômico e que vai gerar empregos para os milhares de brasileiros que tanto sonham em reocupar uma vaga formal e ter de volta a sua carteira assinada”, salientou.

O parlamentar fez um comparativo em relação as regiões do país. “Mesmo não estando na pior colocação, ainda é tímido o crescimento de vagas de empregos formais no Rio Grande do Norte”, e destacou que: “Há uma necessidade urgente de que se criem novas perspectivas de gerar mais vagas de emprego neste Estado. Há também a necessidade de novos investimentos, maior estímulo a economia criativa, como por exemplo, ao turismo”, ressaltou.

Por fim, o deputado Hermano Morais comentou as declarações do ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Heleno, quando este tratou o Congresso Nacional como “chantagista”. “Isso é muito preocupante, vindo de uma democracia plena. O que não se pode é causar crise quando não há necessidade. O Brasil se depara com uma crise econômica que tem efeitos reais na vida do povo e um comentário como esse pode gerar crises políticas que podem afetar inclusive o desempenho econômico do país e isso não é aceitável, ainda mais vindo de onde veio”, lamentou.

Hermano Morais encerrou seu discurso pedindo mais consciência aos que estão a frente dos poderes no Brasil e registrando o seu protesto como um deputado representante do povo do RN. “Espero que haja consciência e que não tenhamos retrocesso político nesse país. Lutamos muito pela redemocratização para agora ver ocupantes de cargos públicos deixando as instituições em situação de dificuldade e assim colocando em perigo a democracia no Brasil”. O deputado finalizou dizendo: “Sou apenas um deputado do Rio Grande do Norte, mas não poderia me calar. Lamento muito que esse tipo de crise esteja acontecendo de forma periódica, promovendo um ambiente de instabilidade que seja logo debelado”, finalizou.

TV senado apresenta dois senadores diferentes, um vai as ruas e o outro critica Bolsonaro. Julgue você mesmo

Senadores falam sobre compartilhamento de vídeo por Bolsonaro

O senador Rodolfe Rodrigues enfatizou que Bolsonaro agiu como um vulgar, que as forças nacionais devem se unir para repudiar esse ato contra o Congresso. No entanto, quem é o senador Rodolfe?

Em junho de 2015, o senador Rodolfe foi mencionado em uma delação premiada da Lava Jato, a denúncia diz que ele teira recebido 200 mil reais de Alberto Youssef, que esse dinheiro teria sido repassado entre os anos de 2012 e 2013.

Já o senador Kajuru disse que iria para as ruas no próximo dia 15 a favor do povo brasileiro. Kajuru é novo no senado, e um dia desses resolveu atacar o ministro do STF, Gilmar Mendes. Parece não ter rabo preso como alguns do Congresso.

Uns poucos do Congresso tenta dá força ao tumulto tentando levar Bolsonaro ao perigo. Bolsonaro, por sua vez, disse que seu whatsapp é pessoal, com poucos amigos, sugerindo que mandou o vídeo para um desses amigos.

Mas quem teria interceptado o envio da mensagem do whatsapp do presidente da República? Será que o celular do presidente estaria grampeado? Perguntas que precisam de respostas.

Bolsonaro determina que ministros não devem participar nem apoiar, publicamente, a paralisação de 15 de março

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Foto da Internet

O presidente Jair Messias Bolsonaro tentando evitar maiores confrontos com os demais poderes determinou que os ministros de seu governo não devem participar nem apoiar, publicamente, a campanha de manifestação que acontecerá no próximo dia 15 de março.

Bolsonaro disse que seu whatsapp é particular, que tem postado algumas coisas pessoais com amigos, que qualquer coisa fora disso é ilações que tenta perturbar a República. Acenou que tem mais de 35 milhões de seguidores nas diversas redes sociais.

Carnaval altera funcionamento de serviços públicos no RN; confira o que abre e o que fecha

Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo
Governadoria do Rio Grande do Norte — Foto: Thyago Macedo

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo nos dias 24 e 25 de fevereiro para o expediente dos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. Alguns serviços sofrerão alterações durante o carnaval. Na quarta-feira de cinzas (26), o expediente terá inicio a partir das 14h.

Polícia e Bombeiros

A Operação Carnaval 2020 começou nesta sexta-feira (21) e contará com efetivo extra de cerca de 10 mil agentes de segurança. Em casos de denúncias de crimes, as pessoas devem ligar para a Polícia Militar nos números 180 (nos casos de violência contra mulheres), 190 e 181 (nos casos que necessitem algum tipo de investigação criminal como tráfico de drogas e maus tratos a idosos e animais).

As delegacias de plantões das zonas Sul e Norte funcionarão normalmente, incluindo também o serviço de atendimento à mulher com plantão 24h na delegacia da Zona Norte. A Polícia Civil também estará nos principais pontos de concentração de pessoas em todo o estado, além de disponibiliza uma delegacia móvel em Ponta Negra. Já no interior do Estado, as 10 delegacias regionais estarão com equipes de plantão 24 horas.

Ao longo dos dias deste Carnaval, o Corpo de Bombeiros atuará com cerca de 185 militares espalhados pelas áreas de maior fluxo do Rio Grande do Norte. Em Natal, o efetivo estará concentrado nas quatro regiões da cidade e nos principais polos carnavalescos. No polo de Ponta Negra, será montado um Posto de Comando Móvel integrado com os demais órgãos da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Na cidade de Parnamirim, haverá um efetivo extra no polo de Pirangi.

Hospital Walfredo Gurgel

O pronto-socorro Clóvis Sarinho, anexo ao hospital Walfredo Gurgel funcionará normalmente em regime de plantão para casos de assistência ao paciente vítima de traumas. Para situações menos graves, a população deverá procurar a unidade de pronto atendimento (UPA) mais próxima. Atenção aos telefones úteis: 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros).

Hemonorte

Este ano o hemocentro lançou a campanha de doação de sangue para o carnaval com o tema: Hemofolia 2020, no batuque do coração, faça sua doação. Para quem deseja doar sangue, o centro funcionará no seguinte regime: sábado (22), das 7 às 18h; segunda-feira (24) das 7h às 12h; e na quarta-feira (26) das 7 às 18h. O Hemonorte estará fechado no domingo (23) e na terça-feira (25). Em Natal, o Hemonorte está localizado na Av. Alexandrino de Alencar, no Tirol (próximo ao Parque das Dunas/Bosque dos Namorados).

Parque das Dunas e Cajueiro de Pirangi

Parque das Dunas:
Sábado (22) e domingo (23): 7h30 às 17h30;
Segunda (24) e terça (25): Fechado;
Quarta-feira (26): Aberto a partir das 13h.

Cajueiro de Pirangi:
Sábado (22) a terça-feira (25): 7h30 às 15h;
Quarta-feira (26): 7h30 às 17h30.

Detran

A sede e os serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) oferecidos nas centrais do cidadão reabrirão na quinta-feira (27) – com exceção da unidade do Natal Shopping que funcionará no sábado (22), das 10h às 21h, e retornará na quarta-feira (26), a partir das 14h.

Central do Cidadão

Algumas centrais do Cidadão voltam a funcionar na quarta-feira (26), a partir das 14h, são elas:
Natal – Via Direta (14h às 20h), Zona Norte (14h-20h) e Alecrim (14h-18h);
Parnamirim (14h às 18h);
Caicó (14h às 18h);
Mossoró (14h às 18h).

Itep

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) informa que o atendimento à população para emissão de RG entra em recesso neste período de carnaval em todos os postos de atendimentos. O expediente voltará a funcionar na próxima quinta-feira (27). O agendamento para o setor de Identificação permanece sendo feito através do site da Central Do Cidadão.

G1RN

MPT-RN programa ações do projeto Resgate à Infância em Mossoró

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Mossoró (RN), 21/02/2020 – O apoio a políticas públicas de prevenção do trabalho infantil foi um dos temas de discussão que reuniu, na última quarta-feira (19), representantes do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande no Norte (MPT-RN), da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP-RN e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA), em Mossoró. A reunião deu início aos preparativos do projeto Resgate à Infância, que terá série de atividades na cidade entre os dias 16 e 20 de março.

O Resgate à Infância tem por objetivo combater o trabalho infantil, conscientizando a população sobre os problemas causados pelo exercício precoce de funções profissionais por crianças e adolescentes. Suas as ações são desenvolvidas em três eixos: incentivo a políticas públicas (concepção, normatização e desenvolvimento); conscientização e educação, especialmente na transformação da mentalidade sobre o trabalho precoce; e, por fim, promoção da aprendizagem profissional, expondo a importância da capacitação de adolescentes.

O projeto abrangerá inspeções aos equipamentos públicos de atendimento às crianças e adolescentes e a realização de capacitação dos sujeitos da rede de proteção, como profissionais da educação e conselheiros tutelares. Ao final, será realizada audiência coletiva com empresas sobre o cumprimento da cota legal de aprendizagem profissional, explicando o conceito e esclarecendo eventuais dúvidas do empresariado local.

Um dos focos do projeto é fomentar a destinação de vagas de aprendizes a públicos extremamente vulneráveis, como adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou pessoas com deficiência.

Para o procurador Gleydson Gadelha, da procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Mossoró, “o evento visa fomentar a discussão sobre a nocividade do trabalho infantil e a necessidade de proteção integral da infância”. Gadelha e os promotores de Justiça Sasha Alves e Antônio Cláudio Linhares, além da presidente da COMDICA Fernanda Lopes e servidores da PTM de Mossoró e da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude formaram do grupo de trabalho para coordenar as atividades do projeto.

Divulgação e garantia de direitos da mulher pautam projetos de Eudiane Macedo

Com o objetivo de divulgar e garantir os direitos da mulher, a deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) apresentou um projeto que determina a fixação obrigatória nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher de cartaz informativo com o conteúdo da lei que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

“A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é quase 20% inferior à dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra 71,5% deles). O cenário se torna ainda mais cruel quando voltamos nosso olhar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Muitas vezes, a mulher não consegue romper com seu próprio ciclo de violência sem que alcance um certo nível de autonomia financeira pois, em muitos casos, elas são totalmente dependentes economicamente de seus parceiros, incluindo assim a moradia e o sustento dos seus filhos”, argumentou.

É nesse contexto que surge a Lei Estadual nº 10.171, de 21 de fevereiro de 2017, para garantir, pela via de uma política de cotas, a participação mínima de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao Governo.

Outro projeto apresentado pela deputada, dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nas situações acima citadas no programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Estado do Rio Grande do Norte.

“Se faz urgente e necessária uma atenção especial dos estados e municípios às mulheres em situação de risco social, sobretudo aquelas que sofrem violência doméstica e familiar”, justifica Eudiane Macedo.

De acordo com dados apresentados pela parlamentar, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em setembro de 2019, relata que a cada dois minutos, uma mulher é vítima de violência doméstica no Brasil. Mesmo com o preocupante crescimento dos casos de violência contra a mulher, o governo federal, não destinou verbas e zerou, em 2019, os  repasses que  poderiam ser  usados para  proteção às  vítimas da violência de gênero no Brasil.

Assessoria

Ezequiel solicita investimentos em educação, esportes e infraestrutura no Seridó

A região do Seridó potiguar foi alvo de uma série de requerimentos apresentados pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O parlamentar apresentou pedidos junto ao Governo do Estado em busca de investimentos em educação, esportes e na infraestrutura seridoense.

Um dos requerimentos solicita a recuperação do trecho rodoviário da RN-088, que liga os municípios de Parelhas a Jardim do Seridó. Segundo Ezequiel, o objetivo é “melhorar a qualidade de vida da população dos dois municípios”. O pedido é endereçado a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Manoel Marques Dantas.

O deputado relata que a estrada “foi construída há muitos anos e está bastante desgastada, problema que vem causando acidentes com condutores de veículos”. Ainda de acordo com o parlamentar, são tantas crateras no asfalto que em alguns pontos “a situação está caótica”.

Outra solicitação de Ezequiel pede a ampliação da Escola Estadual Dr. José Gonçalves de Medeiros, localizada em Acari. Conforme Ezequiel, a instituição “necessita passar por uma obra de ampliação, uma vez que sua estrutura física hoje não comporta o número de alunos matriculados”.

O presidente da Assembleia também apresentou requerimento para recuperar a quadra de esportes da mesma escola. “Construída há anos, é o local onde os atletas exercitam o esporte amador na escola, pela ausência de uma cobertura, torna-se inviável o seu uso adequado e satisfatório”, disse Ezequiel.

As duas solicitações foram encaminhadas para, além da governadora, o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques.

Assessoria

Gustavo Carvalho apresenta projeto para inclusão do nome do cônjuge na fatura

Projeto de Lei de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) visando a defesa do consumidor propõe o direito de incluir o nome de seu cônjuge como adicional na fatura mensal de consumo emitida pelas concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos. A finalidade é atestar a residência e a inclusão do nome deve ser efetuada exclusivamente pelo titular da fatura mensal do serviço, com apresentação da certidão de casamento.

O parlamentar justifica: “A medida já existe com o intuito de dar solução ao constrangimento que muitos cidadãos são submetidos, pelo fato de não possuírem em seu nome um comprovante de residência”, defende Gustavo Carvalho.

O parlamentar argumente que as faturas normalmente são pagas com o rendimento dos casais, que já dividem todas as responsabilidades da vida em comum, especialmente as financeiras, então é justo que o nome de ambos conste, por exemplo, na conta de água.

De acordo com a matéria, as empresas referidas terão o prazo de 90 dias, a partir da publicação da Lei, para se adequarem.

Assessoria

Constituição Estadual atualizada está disponível no site da Assembleia Legislativa

A Constituição Estadual atualizada já está disponível no site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O trabalho foi realizado ao longo do ano de 2019 pela “Comissão de Atualização da Constituição”, formada por servidores da Assembleia Legislativa. Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização teve o propósito de resolver esse impasse.

“Parabenizo a todos que colaboraram para a atualização da Constituição Estadual, um trabalho de excelência que teve o deputado José Dias como relator, o deputado Gustavo Carvalho como presidente e toda a brilhante equipe da Procuradoria Legislativa, tendo à frente o procurador-geral Sérgio Freire”, declarou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

De acordo com o procurador-geral da ALRN, Sérgio Freire, coordenador do grupo de trabalho, para a atualização foi seguida uma lista de regras e ritos “A princípio elaboramos o esboço inicial com as mudanças a serem feitas e municiamos os deputados tecnicamente. A partir daí, os parlamentares discutiram as matérias dentro do trâmite legislativo e aprovaram as alterações”, explicou Sérgio Freire.

Todas as alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que revogou dispositivo de diversos artigos da Constituição, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

A PEC alterou, acresceu e revogou dispositivo dos artigos 8°, 19, 20, 29, 35, 49, 53, 64, 65, 71, 72, 74, 81, 90, 98, 108, 128, 140, 147 e 150; acresceu os artigos 147-A e 147-B; revogou o § 1° do artigo 55, os artigos 68 e 69 e o § 4° do artigo 111, da Constituição do Estado e alterou o art. 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Potiguar.

“A essência da PEC foi a compatibilização da Constituição Estadual com a Constituição Federal. Com as emendas que promoveram as mudanças na lei federal, vários pontos do texto estadual também precisaram ser alterados para que ficassem de acordo com a Constituição Federal”, lembrou o procurador-geral.

Freire lembra ainda que a PEC também teve o objetivo de atualizar a Constituição do RN de acordo com decisões dos tribunais que criaram jurisprudências e interpretações de leis no país, sendo necessárias as alterações. “Há artigos que foram considerados inconstitucionais, seja de maneira total ou parcial, então era preciso que a lei fosse atualizada, deixando o texto adequado a esses entendimentos”, explicou Sérgio Freire.

A Proposta de Emenda Constitucional tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em plenário, no final do ano passado. Com a promulgação pelo Legislativo, a Constituição Estadual passou a viger com o texto atualizado.

Assessoria

Deputados aprovam piso salarial para servidor público estadual

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (19), à unanimidade dos dezesseis deputados presentes em Plenário, o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que assegura piso salarial ao servidor público estadual, ativo e inativo, e respectivos pensionistas, da administração pública direta, indireta e fundacional, por meio da compatibilização de salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito do Poder Executivo.

“Trata-se de um importante projeto que corrige o salário do servidor público do Rio Grande do Norte e, por essa relevância, apresento parecer pela admissibilidade integral da matéria”, disse o deputado Francisco do PT ao relatar em favor do projeto de lei complementar durante a votação em plenário.

O projeto estabelece que nenhum salário-base, vencimento básico ou subsídio mensal será inferior a R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), valor do salário mínimo nacional. De acordo com o Executivo Estadual, a proposição vai ao encontro do entendimento sedimentado pelo Tribunal de Contas (TCE) no Acórdão TC nº 124/2018, que exige a edição de lei específica para o cumprimento da Constituição da República no que tange ao pagamento de vencimentos do funcionalismo público.

Com a aprovação na Casa Legislativa, a lei segue agora para sanção por parte da governadora Fátima Bezerra (PT) e, após publicação em Diário Oficial, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020, devendo passar por revisão anual a partir de 2021.

Assessoria

Comissão de Finanças solicita informações sobre aplicação de recursos do Estado

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) determinou hoje (19), na primeira reunião ordinária, que seja encaminhado expediente à secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, solicitando informações sobre o pagamento de emendas parlamentares destinadas aos municípios no exercício de 2019 e o calendário de liberação para 2020.

“Além dessas informações também vamos solicitar da Secretaria de Planejamento informações se os recursos dos fundos do Estado estavam depositados em suas contas no dia 1º de janeiro e se os recursos foram utilizados corretamente. Estamos propondo ainda que a Comissão de Finanças e Fiscalização realize uma sessão especial, depois do Carnaval, para debater com especialistas o Projeto de Emenda Constitucional de reforma da Previdência estadual”, disse o deputado Kelps Lima, presidente da Comissão.

As propostas apresentadas pelo presidente da CFF foram aprovadas pelos demais integrantes da Comissão, pois no entender deles o assunto tem que ser esmiuçado e debatido para que se possa votar a matéria em plenário. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) lamentou a celeridade que querem dar aos projetos encaminhados pelo Governo. Ubaldo Fernandes (PL) também manifestou seu apoio ao debate em reunião especial, para que o tema da Previdência do Estado seja discutido por especialistas por ser de grande importância para a sociedade, o mesmo acontecendo com o deputado Tomba Farias (PSDB), que enalteceu as prerrogativas da CFF.

Já o deputado Galeno Torquato (PSD) quer informações sobre o repasse constitucional para o setor de saúde do Estado. De acordo com o deputado Souza (PSB), muitas emendas não são liberadas pela falta de certidões das prefeituras e é preciso que seja cumprida a lei aprovada pela Assembleia.
O deputado José Dias (PSDB) disse que a Comissão não é só para analisar e votar as matérias, mas uma de suas prerrogativas é fiscalizar as ações do Estado, com acompanhamento da execução orçamentária.

Na pauta, foram distribuídas três matérias para os relatores. O Projeto de Lei que institui o Programa Bom Motorista, vai ser relatado pelo deputado Ubaldo Fernandes. O Projeto que dispõe sobre a Política Estadual de sementes de Cultivares e Mudas crioulas no Estado, foi distribuído para o deputado Tomba Farias. O deputado Getúlio Rêgo vai relatar a matéria que dispõe sobre o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais e a Lei Estadual 10.204 que dispõe sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios.           

Assessoria   

Eudiane Macedo evidencia importância da campanha contra o assédio às mulheres

A campanha contra o assédio às mulheres embasou o discurso da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa. A parlamentar lembra que apesar do assunto estar sendo destacado durante o período carnavalesco, a importunação sexual é algo deve ser evidenciado durante o ano todo.

“A campanha #CarnavalSemAssédio acontece em todo o Brasil e nós precisamos falar sobre isso sim. Durante décadas esse tipo de comportamento foi normalizado, encarado como algo natural. Mas não é. Se a mulher sinaliza, seja dizendo não, seja se afastando, seja fazendo uma cara feia, é não. E se ela não quer, deixa de ser paquera e passa a ser assédio”, disse Eudiane.

A parlamentar apresentou dados de uma pesquisa da Datafolha apontando que 42% das brasileiras com 16 anos ou mais declara já ter sido vítima de assédio sexual, sendo mais comum o assédio nas ruas e no transporte público. Nas ruas, uma em cada três brasileiras adultas (29%) declara já ter sofrido assédio sexual.

Eudiane chamou a atenção também para o assédio sexual nos meios de transporte. “Esse tipo de assédio é sabido por todos, mas ainda pouco abordado, como se fosse algo de menor importância. Por esse motivo, inclusive, nosso mandato apresentou projeto de lei, aprovado por esta Casa e pendente de sanção pelo Governo do Estado, que determina a fixação de cartaz explicativo sobre a importunação sexual nos transportes públicos do Rio Grande do Norte”, ressaltou a deputada.

A parlamentar lembrou ainda que o assédio é crime e a pena prevista para a importunação sexual é de um a cinco anos de reclusão.

Assessoria

Francisco do PT visita Arês e menciona verbas destinadas ao Hospital do município

O deputado estadual Francisco do PT (PT) fez pronunciamento nesta quarta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa, e mencionou a visita que fez ao município de Arês, agradecendo a recepção que teve na localidade.

Na ocasião, Francisco do PT esteve na Escola Estadual Jacumaúma, que, de acordo com ele, é a segunda escola mais antiga do Rio Grande do Norte e está passando por uma reforma. “A escola atende mais de 500 alunos e funciona nos 3 turnos. Tão logo seja entregue, terá educação em tempo integral. É uma obra importante que o Governo vem realizando”, disse.

O parlamentar também visitou o Hospital Municipal Dr. Jucá. ao qual havia destinado, em 2019, verba de emendas parlamentares no valor de R$50 mil para manutenção.