Category: Política

Covid-19: Cristiane Dantas sugere parceria com instituições e Forças Armadas

A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou requerimentos sugerindo parcerias para o enfrentamento da Covid-19 no Rio Grande do Norte. O primeiro aponta parcerias e convênios com farmácias, drogarias, hospitais privados, clínicas médicas, cooperativas médicas, associações médicas e instituições de ensino superior atuantes no RN, públicas ou privadas, para que possam auxiliar em postos de vacinação. 

“Consta que o Governo Federal já adquiriu ou pelo menos firmou contratos de intenção de compras de imunizantes suficientes para toda população brasileira até o final de 2021, cabendo agora aos Estados e Municípios agilizar a logística de distribuição e aplicação das vacinas com a maior brevidade possível, para que assim possamos amenizar os efeitos da pandemia e evitar mortes. Infelizmente, o RN é o que se encontra em pior estágio de distribuição e aplicação das doses, ou seja, precisamos encontrar mecanismos para agilizar esse processo e assim salvar vidas”, justificou. 

A segunda proposta da deputada sugere parceria com as Forças Armadas para que forneçam suas instalações hospitalares e recursos humanos (enfermeiros, médicos, técnicos, etc.) para auxiliar no combate da pandemia de Covid-19. 

“No nosso Estado temos as instalações das Forças Armadas, com equipe técnica extremamente qualificada e excelente estrutura física capaz de auxiliar o Estado no combate a pandemia, seja com hospitais de campanha, abertura de leitos, atendimentos aos pacientes com sintomas, centros de testagem, auxílio na vacinação e outros
mecanismos capazes de frear a propagação do vírus”, listou Cristiane Dantas.

Isolda Dantas apresenta Projeto de Lei que beneficia famílias circenses

A deputada Isolda Dantas (PT) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, direcionado à governadora Fátima Bezerra, solicitando que o Estado garanta espaços públicos destinados à instalação e funcionamento de circos, trupes, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às  redes de  saúde, educação e  segurança no  Rio Grande do Norte.

“É preciso lembrar que a renda da família circense é resultante da bilheteria de seus espetáculos e que a mesma fora comprometida em razão da pandemia do Coronavírus reforçando a necessidade de proteção especial a esta classe artístico-cultural”, justificou.
Isolda relembrou o caso do Circo ‘Imperial do Brasil’ que ainda no mês de março do ano passado encontrava-se no interior da Bahia em regulares apresentações e, com o início da pandemia, teve suspensas suas atividades, e não obteve autorização para instalação em outro município ou permanência na localidade originária. “O que chega a ser um absurdo”, destacou.

A parlamentar reforçou a importância do Projeto de Lei ao observar as condições adversas vivenciadas pelas famílias circenses em todo o Brasil. “Geralmente as famílias circenses sobrevivem em condições adversas, especialmente diante da fragilidade da estrutura sanitária ofertada a estas comunidades pelas municipalidades que as sediam. Assim, considerando que os circenses e suas famílias são o elo mais frágil da cadeia da indústria do entretenimento, impõe-se a necessidade de buscarmos a estes, proteção administrativa especial para a  execução de  suas  atividades assegurando garantia de  direitos e  condições sanitárias dignas de sobrevivência”, finalizou Isolda.

Atualmente os registros informais desta atividade artístico-cultural contam que a mesma compreende cerca de 2.000 circos atuantes no país envolvendo milhares de famílias e artistas.

Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa inicia campanha “Apoie as pessoas Idosas”

No lançamento da campanha “Apoie as pessoas idosas”, na manhã desta segunda-feira (29), feita de forma virtual pela TV Assembleia, todos os participantes defenderam a importância da criação, manutenção e boa gestão de um fundo específico para os brasileiros da terceira idade. A Frente Parlamentar em Defesa e Valorização dos Direitos da Pessoa Idosa, presidida pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), está incentivando a destinação do Imposto de Renda para Fundos do Idoso entre os potiguares.
 
“Temos um baixo percentual de cidadãos que conhecem essa possibilidade prevista por lei e aqui no Rio Grande do Norte temos 47 instituições de longa permanência para idosos, que necessitam de muito auxílio. Preciso que todos se engajem nesta luta, nesta campanha de cidadania, fazendo essa doação para fortalecer o trabalho dessas instituições em nosso estado”, destacou o parlamentar, na abertura do evento. A sugestão é que na declaração anual de ajuste do imposto de renda, cujo prazo se vence em 30 de abril, pessoas físicas e jurídicas possam destinar parte do imposto para os idosos.
 
A campanha pretende conscientizar um número maior de pessoas acerca dessa possibilidade. No caso de pessoa jurídica o percentual é de 1% e como pessoa física os potiguares poderão destinar 3%. “Estamos numa grande campanha solicitando aos familiares e amigos que se engajem, pois este é apenas um dos muitos desafios nesta área”, afirmou o parlamentar, que convidou para a abertura do evento especialistas ligados à causa do idoso de diversas partes do País.
 
O vice-presidente da Frente Parlamentar, André Arruda, destacou que o Fundo Municipal do Idosos tem um papel fundamental: “É uma das leis mais importantes do País para valorização da pessoa idosa”, disse. A presidente destituída do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Lúcia Seccoti, salientou a importância do trabalho conjunto dos conselhos e elogiou a campanha, por ampliar para a população a possibilidade de participação e auxílio. “Esse dinheiro será gerido pelo colegiado e a população pode participar, essa legislação é acima de tudo um mecanismo de defesa e promoção da pessoa idosa”, disse.
 
Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do RN , Erivan Ferreira Borges, participar desse processo é um ato de cidadania. Ele falou sobre a facilidade de destinação dos recursos através da declaração do IR com o auxílio de um contabilista. “Somos mais de 500 mil profissionais no Brasil e mais de 6.500 contabilistas em atividade aqui em nosso Estado que podem estar participando deste trabalho”, afirmou.
 
Também participaram do evento a deputada federal Carla Dickson e a ex-vereadora de Natal, professora Eleika Bezerra. Carla lembrou que também é importante a captação de emendas e destinação de recursos para a causa dos idosos e colocou o seu mandato à disposição. A professora Eleika Bezerra disse que o respeito é condição básica para a dignidade e uma prioridade máxima junto aos idosos.
 
Integrante da  Frente de Fortalecimento dos Conselhos da Pessoa Idosa, Thiago Alvin lembrou que toda ação tem urgência, visto que num futuro de 20 a 30 anos essa população irá dobrar. “Precisamos priorizar os investimentos, que podem começar agora com essa contribuição do Imposto de Renda”, disse. O vereador de Natal Herberth Senna disse que a campanha precisa de ampla divulgação para que os potiguares tenham uma grande adesão.
 
Com a experiência de quem foi membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Conselho Municipal da Pessoa Idosa em Maceió, Tereza Lins traçou um histórico sobre a lei que criou o fundo e alertou para a composição dos conselhos: “É importante conselheiros que conheçam a fundo a legislação e tenham a dimensão da gestão dos recursos do fundo”, disse.
 
Outra convidada com grande expertise no tema, Maria Vicente também foi do Conselho Nacional Nacional e incentivou a campanha. “Precisamos preparar as ações para o futuro. A lei trouxe transparência na aplicação do dinheiro e também a revelou a questão da competitividade, porque os melhores projetos são quem terão financiamento. Temos hoje várias instituições de longa permanência e esses recursos são importantes para prevenir a morte de pessoas institucionalizadas”, observou.
 
A abertura contou com apresentação do músico potiguar Chico Beethoven e também contou com a participação do presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB no RN, Davi Nogueira Sales, que colocou a instituição à disposição; de José Araújo da Silva, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Paraná, que citou as experiência exitosas no seu Estado e do gestor Abel Moreno, integrante do Centro Integrado de Assistência Social da Igreja Evangélica Assembleia de Deus (Ciade).
 
A CAMPANHA
 
Os materiais de “Apoie as pessoas idosas” esclarecem como é fácil destinar o Imposto de Renda para os Fundos da Pessoa Idosa, explicando que a pessoa física pode destinar até 3% do IR na Declaração Anual de Ajuste e a pessoa jurídica até 1%. Divulgam a conta do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso de Natal (CNPJ: 28.420.868/0001-60 BANCO DO BRASIL Ag: 3795-8 Cc: 11603-3) e esclarecem também que contribuindo com o Fundo do Idoso, não se pagará nada a mais do que já seria desembolsado no IR.

Presidente do TJ suspende liminar que determinava vacinação de veterinários contra a Covid-19 em Natal

Voluntária para vacinação contra Covid-19 em Natal, Joyce Ferreira mostra seringa com dose da vacina Coronavac, aplicada inicialmente em trabalhadores da linha de frente contra a pandemia, na Arenas das Dunas. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Voluntária para vacinação contra Covid-19 em Natal, Joyce Ferreira mostra seringa com dose da vacina Coronavac, aplicada inicialmente em trabalhadores da linha de frente contra a pandemia, na Arenas das Dunas. — Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

A pedido do Ministério Público, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Vivaldo Pinheiro, suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que determinava a vacinação de veterinários contra a Covid-19 em Natal. A decisão foi publicada na manhã deste domingo (28).

Desde a sexta-feira (26), após publicação de decisão liminar da 2ª Vara da Fazenda Pública, o município vinha imunizando os médicos veterinários. Porém na nova decisão, o desembargador considerou que o grupo havia sido retirado da prioridade pelo município e que “não pode o Poder Judiciário, no afã de solucionar a controvérsia, subverter as ordens emanadas das autoridades sanitárias quanto à fila de vacinação”.

No pedido de suspensão, o MP alegou grave risco de lesão à ordem e saúde públicas na “burla ao Plano Municipal de Vacinação estabelecido pelo Poder Executivo Municipal, dentro de sua discricionariedade técnica e de acordo com as diretrizes estaduais e nacionais expedidas a respeito do tema”.

A Procuradoria Geral do MP ainda alegou que a medida geraria “insegurança jurídica e aviltamento das demais categorias”, causando “potencial risco à saúde pública, uma vez que os profissionais preteridos estão mais sujeitos ao risco de contrair e disseminar a Covid-19, tendo em vista que lidam direta e diuturnamente com pacientes”.

A defesa do Conselho de Medicina Veterinária, disse que o médico veterinário é profissional da saúde, que também trabalha na linha de frente, “colaborando, sobretudo, para que outras zoonoses não acometam os humanos”. Afirmou ainda que os profissionais atuam várias áreas “não se podendo resumir a gama desses profissionais tão essenciais ao cuidado de animais em clínicas, consultórios e até nos serviços públicos de zoonoses”.

O conselho de classe também afirmou que há “incongruência” entre a Nota Informativa da Secretaria Municipal de Saúde que tirou os veterinários da vacinação “e todas as diretrizes nacionais e estaduais”, porque em nenhum momento o Ministério da Saúde teria excluiu os médico veterinários. Para a defesa do conselho, o município “interpretou erroneamente”, um ofício do Ministério, no qual seria clara a “diferença entre trabalhadores de estabelecimento de saúde animal e profissionais de saúde médicos veterinários”.

O presidente do TJ seguiu o pedido do MP, suspendeu a decisão liminar e determinou cumprimento imediato.

G1RN

Em agenda no Seridó, Ministro Rogério Marinho conversa com prefeito Luciano Santos de Lagoa Nova

O prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, acompanhou a agenda do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na cidade de Currais Novos. A visita, que aconteceu neste domingo (28), teve como objetivo apresentar aos prefeitos e lideranças o Projeto Seridó, que será executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A obra beneficiará 24 municípios potiguares e está orçado em R$ 280,6 milhões. Com a assinatura do contrato, será possível iniciar a elaboração do projeto executivo.

Luciano apresentou algumas demandas de Lagoa Nova ao Ministro Potiguar, Rogério Marinho. O prefeito falou do sonho da construção de obras estruturantes para a potencializar o desenvolvimento da Serra de Sant’Ana. Marinho disse que podia contar com o seu apoio e o do Governo Federal.

Após a conversa, o Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, participou da gravação do Programa TV Cidade da Sidys, com o jornalista Ismael Medeiros. Luciano acompanhou toda a agenda.

Prefeito de Senador Elói de Souza (RN) doa seu salário para ajudar a cidade na pandemia

O prefeito de Senador Elói de Souza, Maciel Gomes (PL), anunciou nesta quinta-feira 25 que vai doar o próprio salário para ajudar os comerciantes do município do interior do Rio Grande do Norte. Segundo ele, o comércio local enfrenta dificuldades por causa do fechamento das atividades não essenciais no último sábado 20. 

“Venho me solidarizar com os comerciantes da minha cidade. Infelizmente, tivemos que fechar o comércio local devido ao decreto. É uma pena. Mas, infelizmente, por causa da pandemia, tivemos que fechar. Porém, segundo dados da Saúde, já estamos tendo resultados. Nossos casos estão praticamente zerados, estamos há mais de três dias sem ter notificações novas. Isso mostra que está funcionando o nosso isolamento”, apontou o prefeito. 

“Irei fazer a minha parte. Irei doar meu salário desse mês para ajudar os comerciantes do município”, continuou ele. 

Maciel também comunicou envio de Projeto de Lei para criação de um auxílio que vai ajudar no fomento da economia local, bem como dará suporte para a manutenção dos empregos dos funcionários destes comércios. Além disso, ele anunciou distribuição de cestas básicas para os moradores e a entrega de pescados durante a Semana Santa.


Agora RN

Natal diz que não tem condições de doar auxílio emergencial para ajudar os mais carentes

Concurso Prefeitura de Natal-RN: oferta de 1.339 oportunidades e inicial de  até R$ 5,2 mil!
Foto da Internet

Diferentemente do governo federal e do pequeno município de Alto Rodrigues, que fica no Vale Do Açu, a prefeitura de Natal disse ao G1 que não tem condições econômica de doar o auxílio emergencial para as pessoas mais vulneráveis.

Já o governo Fátima Bezerra (PT), quando indagado sobre o assunto, nem respondeu aos questionamentos. O silêncio para um estado que recebeu mais de 18 bi do governo federal, fecha tudo e deixa os pobres em miserabilidade, mostra que não há vontade de ajudar aos mais pobres.

“Questionada pelo G1, a prefeitura de Natal afirmou que a possibilidade de um auxílio próprio “não está em pauta no município por pura indisponibilidade financeira no momento para aprofundar algum debate nessa direção”.

A Secretaria de Planejamento do Estado não respondeu sobre o assunto.”

G1RN

Parlamentares prestam homenagem a Tribuna do Norte pelos 71 anos

Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (24), realizada de forma remota, os parlamentares Vivaldo Costa (PSD) e Coronel Azevedo (PSC) celebraram o aniversário de fundação do jornal Tribuna do Norte, que completa hoje 71 anos. 

Primeiro a discursar no horário dos deputados, Vivaldo Costa dedicou todo seu tempo a parabenizar a Tribuna do Norte e seu fundador, o jornalista, advogado e político, Aluízio Alves. 

“Em 1950, quando a Tribuna foi criada por Aluízio Alves, meu pai se tornou assinante, e eu comecei a ler o jornal assiduamente, empolgando-me sempre com a figura de Aluízio. Então, desde os 11 anos de idade eu comecei a acompanhar as histórias do jornal, os artigos de Juvenal Lamartine, as histórias, as crônicas. Daí meu gosto pela leitura até hoje. Mas o que me empolgava mesmo era Aluízio falando em favor da transposição do São Francisco como a salvação do Nordeste e defendendo a energia de Paulo Afonso”, recordou. 

Em seguida, o parlamentar congratulou todos que fazem a Tribuna do Norte, através da figura do seu diretor, Ricardo Alves. 

“Todos concordam que a Tribuna do Norte é um jornal de muita credibilidade, feito com seriedade. Foi o único que conseguiu sobreviver, pela sua qualidade. Eu aprendi que só vence o tempo quem é muito bom, quem tem muitas virtudes”, elogiou Vivaldo. 

Na sequência, o deputado Coronel Azevedo iniciou seu pronunciamento pedindo ao Governo do Estado que considere a possibilidade de reabertura das academias no Estado. 

“Quero voltar mais uma vez a um tema que já foi bastante debatido nesta Casa, que é o funcionamento das academias. A prática regular e supervisionada de exercícios físicos combate o estresse, a depressão e o sedentarismo, além de elevar a imunidade, conforme comprovado pela ciência. Ademais, o exercício atua positivamente no tratamento de diversas doenças envolvidas com a pandemia do coronavírus, como diabetes e obesidade”, argumentou. 

Segundo o Coronel Azevedo, o tema é muito importante, uma vez que se tem visto várias pessoas em busca da manutenção dos seus níveis de imunidade e da qualidade de vida através do exercício físico. Ele reforçou que sua proposta é que as academias voltem a funcionar utilizando todas as medidas de segurança sanitária determinadas pelas autoridades. 

“A prática de atividades físicas no nosso Estado é salutar e benéfica à saúde do cidadão. Por isso, o funcionamento das academias contribuiria para a manutenção da imunidade da população em níveis altos. É preciso que o governo estadual e seu comitê científico ponderem a respeito desse assunto tão relevante”, destacou. 

Por fim, o parlamentar também parabenizou o jornal Tribuna do Norte pelo seu aniversário de fundação. “A Tribuna completa hoje 71 anos de funcionamento no nosso Estado. Gostaria de, em nome dos seus diretores, cumprimentar todos aqueles que por lá passaram e os que ainda trabalham no jornal. A Tribuna do Norte faz um jornalismo de tradição, de resistência e liderança nas esferas impressa e digital. Parabéns!”, concluiu.

MPRN, MPF/RN e MPT-RN lançam campanha de arrecadação para ajudar famílias necessitadas durante a pandemia

 O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) lançaram uma campanha conjunta de arrecadação de dinheiro para ajudar famílias necessitadas durante a pandemia da covid-19.

A campanha é aberta para participação do público em geral. O montante arrecadado será destinado a comprar cestas básicas, que serão entregues a entidades para distribuição às famílias necessitadas.

A campanha é uma iniciativa do MPRN, do MPF/RN e do MPT-RN e conta com o apoio da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

Os valores em dinheiro devem ser transferidos para a conta da Ampern (Agência 1588-1, Conta 70023-1, CNPJ 09.390.006/0001-97, Banco do Brasil). Não existem valores pré-determinados. Cada cidadão pode contribuir com a quantia que puder. Todas as doações ajudam.

O MPRN disponibiliza o telefone (84) 99972-3633 para esclarecimento de dúvidas.

Ezequiel requer crédito para produtor rural e quer apoio da bancada federal

Crédito da Foto: João Gilberto

Com o objetivo de dar as condições necessárias de sobrevivência e a manutenção do funcionamento dos pequenos e médios negócios do setor agropecuários do Rio Grande do Norte, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), tem ouvido lideranças ligadas ao campo aqui no Estado. E, assim como sugeriu ações de socorro fiscal e econômico para o setor de comércio e serviço, está requerendo junto ao Governo Federal, com a cooperação da bancada federal, a criação de linha de crédito individualizada, junto aos bancos oficiais (BNB, BB e BNDES), com valor mínimo inicial de R$ 30 mil; tendo como bônus de adimplência, taxa de juros a 0% para agropecuaristas.
 
“É investimento no campo para o custeio e investimentos do setor agropecuário potiguar, que seja adequada à demanda atual. Ficando o produtor rural a indicar sua necessidade de custeio (seja na compra de animais, insumos, modernização da infraestrutura, aquisição de máquinas e equipamentos, capacitação de pessoal, contratação de consultorias especializadas e entre outros). As condições dessa linha devem ser excepcionais, como a situação de pandemia em que vivemos”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, salientando que a proposta é uma reivindicação da Associação Norte-rio-grandense de Criadores, Anorc, e que ouvindo as demais entidades terá novas contribuições para a sustentação do emprego e renda no Estado.
 
Para Ezequiel Ferreira, a situação atual para a reconstrução da agropecuária requer a união de todos: lideranças rurais, produtores, empresários, governos estadual e federal e, também a mobilização da bancada federal compostas dos 8 deputados e 3 senadores. A despeito das dificuldades econômicas com sete anos de seca, um ano de pandemia do novo coronavírus e, que deve persistir pelos próximos meses, é fundamental ser criativo e encontrar formas de atrair os investimentos necessários para que a agropecuária do Rio Grande do Norte possa fazer valer suas potencialidades.
 
Segundo Ezequiel Ferreira, o Banco do Nordeste tem recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para promover a inovação em produtos, serviços, processos e métodos organizacionais nos empreendimentos rurais. Podem contribuir com o desenvolvimento de empreendimentos agropecuários que envolvam irrigação e drenagem, contemplando as atividades de agricultura irrigada.
 
Financiamentos para o Setor Rural também devem ser viabilizados pelo BNDES que financia, por exemplo: a aquisição de tratores agrícolas e investimentos em irrigação; gastos até a primeira colheita ou safra; pecuária bovina de corte; e formação ou reforma de pastos. Já o Banco do Brasil, cita Ezequiel Ferreira, tem ações para a agricultura familiar, médio produtor, produtor empresarial, empresas e cooperativas.
 
“Passou da hora de socorrer o homem do campo com crédito rural e proporcionar a manutenção do sertanejo no seu local de origem em condições de produzir e financiar despesas”, disse Ezequiel Ferreira.
 
CENÁRIO – O Rio Grande do Norte, segundo aponta o Censo Agropecuário de 2017, que foi divulgado em outubro de 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem 213.883 trabalhadores de estabelecimentos agropecuários, o que representa uma queda em relação ao último censo divulgado, em 2006. Naquela época, o RN registrou 247.515 pessoas, número 13% maior. Demonstrando a falta de apoio para o setor.
 
O RN também sofreu redução em outros aspectos. Além da diminuição de trabalhadores em estabelecimentos agropecuários, os rebanhos também diminuíram consideravelmente de 2006 até 2017. Segundo o Censo, 148 mil a menos neste período. Em 2006 o registro era de 907.185, número que caiu para 758.453.
 
A queda também atingiu o número de cabeças de aves. O Censo Agropecuário 2017 aponta que são 415.751 aves a menos que no relatório anterior – o número atual é de 5.643,249 e em 2016 era de 6.059.000. Por outro lado, apesar da diminuição desses animais, a produção de ovos e leites aumentou. A produção de ovos de galinha subiu de 23.140 dúzias para 46.802. A produção de leite de vaca, por sua vez, cresceu de 193.085 litros para 228.161 litros.

Hermano Morais reforça necessidade de priorizar vacinação para agentes de segurança no RN

Os agentes de segurança do Rio Grande do Norte podem ser priorizados na vacinação contra a Covid-19, caso o Governo do Estado acate pedido formulado pela Assembleia Legislativa. O autor da proposta é o deputado estadual Hermano Morais (PSB), com base nos reincidentes óbitos registrados de profissionais da área.

“Além de estarem enfrentando a criminalidade como já faziam antes do início da pandemia, os agentes de segurança do Estado estão atuando no cumprimento das medidas restritivas previstas nos decretos municipais e estadual, o que os coloca na linha de frente no combate à Covid-19”, justificou ele durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23).

Segundo o parlamentar, ao longo de um ano de pandemia, a Covid -19 provocou a morte de pelo menos 34 agentes de segurança pública no Rio Grande do Norte, distribuídos entre as polícias Civil, Militar e Penal, além do Corpo de Bombeiros.

De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), a Polícia Militar é a mais afetada com os casos de coronavírus e mortes entre os agentes, totalizando 28 óbitos, com manifestado crescimento em 2021 quando comparado ao ano passado.

“Somente entre a última segunda-feira (22) e ontem (23), morreram quatro policiais militares. Quatro óbitos em apenas 24 horas. Com o aumento do número de casos recentes nas corporações, entidades e sindicatos representantes pedem a priorização na vacinação e nós estamos formalizando o pedido”, detalhou Hermano.
O requerimento segue para o Governo do Estado, para discussão com o comitê científico e posterior atendimento da solicitação no Plano Estadual de Operacionalização para a Vacinação contra a Covid-19.

Gustavo Carvalho sugere decisão imparcial no julgamento dos processos fiscais do RN

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sugerindo ao Governo do Estado, a extinção do voto de qualidade do presidente do Conselho de Recursos Ficais, CRF/RN. De acordo com o parlamentar, hoje o Conselho é composto de sete membros, sendo quatro da Fazenda Estadual e três representantes dos contribuintes, todos designados pelo chefe do Poder Executivo, o que comprovaria a falta de imparcialidade e de isonomia e à paridade de armas. 

“O objetivo dessa Lei é buscar uma decisão mais imparcial no julgamento dos processos fiscais em âmbito administrativo do Rio Grande do Norte. Possibilitando que prevaleça a interpretação mais favorável ao contribuinte em caso de empate, com a possibilidade de a Procuradoria da Fazenda Estadual ingressar com ação judicial, equilibrando a relação entre o contribuinte e o Estado, em benefício de toda a sociedade”, justificou Gustavo Carvalho.

O parlamentar destacou ainda que em 2020 entrou em vigor a Lei Federal  13.988 que  trouxe no seu artigo 28  o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, em casos de empate nos julgamentos administrativo-tributários na segunda instância de julgamento da União, mostrando dessa forma que esse tipo de desempate de julgamentos não se coadunam com o ordenamento pátrio.

Ezequiel celebra ordem de serviço do Sistema Seridó e defende pautas de outras regiões

Crédito da Foto: Assessoria de Comunicação

O ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho deu ordem de serviço para as obras do Sistema Seridó, projeto que vai interligar as bacias hidrográficas da região e beneficiar cerca de 280 mil pessoas em 24 municípios. O anúncio foi feito ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que recebeu a notícia em reunião realizada nesta quinta-feira (25), que também contou com a presença do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB).

“Essa é uma obra fundamental para o futuro do nosso Estado. É a garantia de recursos hídricos para uma região que vem sofrendo há anos com esse problema. Isso garantirá dignidade e desenvolvimento econômico para o Seridó. Importante agradecer a sensibilidade do governo federal e ao empenho do ministro Rogério Marinho por transformar este sonho em realidade”, disse Ezequiel.

O projeto do Sistema Seridó está orçado em R$ 280,6 milhões e prevê a construção de 330 quilômetros de canais adutores, estações de bombeamento, de tratamento e de pontos de captação de água. A obra será executada em duas etapas e contém 10 trechos. O Sistema Seridó Norte captará água no Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Jucurutu, enquanto o Sistema Seridó Sul levará águas do Rio São Francisco a partir de Oiticica. O Governo do Estado cedeu os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e o projeto básico dos sistemas adutores. 

No encontro com o ministro Rogério Marinho, Ezequiel aproveitou também para apresentar a sugestão da abertura de linhas de crédito para os agropecuaristas do país, tendo como bônus de adimplência, taxa de juros a 0% para produtores rurais a agricultores familiares. O parlamentar espera reunir o apoio da bancada federal potiguar e também solicitou o empenho do Ministério do Desenvolvimento Regional. 

O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai cumprir agenda em Caicó no sábado (27). Será recebido no final do dia pelo prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB). “O objetivo da ida do Ministro é ver de perto o andamento do projeto do Complexo Industrial de Serviços e Comércio de Caicó – CISCOM. Pleito encampando de pronto por mim e pelo ministro que vai conhecer a área pendente há seis anos com pendências burocráticas e que tudo foi resolvido e o terreno agora tem escritura pública, na gestão do prefeito Dr. Tadeu”, disse Ezequiel.

Outra pauta do encontro foram as obras do Ramal Apodi/Salgado, que levará as águas do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco para municípios do Ceará, Paraíba e da região Oeste do Rio Grande do Norte. O pleito vem sendo defendido pelo goleiro refeito Alan Silveira. A obra está orçada em R$ 1,77 bilhão. Ao todo, 750 mil pessoas em 48 cidades serão beneficiadas. Ezequiel ainda reforçou a importância da conclusão das obras das barragens de Oiticica e de Passagem das Traíras, que estão em andamento.

“Também apresentamos pautas sugestivas na área hídrica, habitação, pavimentação e drenagem de ruas que beneficiará  municípios do Seridó, Agreste Potiguar, Mato Grande, Potengi, Central, Oeste e Costa Branca. Estamos recebendo pautas de viários prefeitos em buscas de recursos nessas áreas”, disse o deputado.

Ernesto Araújo anuncia que insumos para 32 milhões de doses da vacina de Oxford chegam até sexta-feira no Brasil

Ernesto Araújo anuncia que insumos para 32 milhões de doses da vacina de Oxford chegam até sexta-feira no Brasil
Ernesto Araujo consegue mais insumos para as vacinas / Foto: da Internet

Na manhã desta quarta-feira (24), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou a chegada, até a próxima sexta-feira (26), de três voos da China com 1.024 litros de IFA, insumo utilizado pela Fiocruz na produção das vacinas de Oxford/AstraZeneca contra a covid-19.“A partir de hoje, amanhã e depois de amanhã chegará, em três voos provenientes da China, mais IFA para produção no Brasil. Serão 1.024 litros do IFA, que é suficiente para a produção 32 milhões de doses da AstraZeneca, na Fiocruz”, disse o chanceler durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, a qual Araújo compareceu como convidado.

O ministro disse que, com a chegada dos insumos, fica normalizado um cronograma mensal de recebimento do ingrediente farmacêutico. Ernesto disse também que há um problema global na cadeia de produção de vacinas, o que tem prejudicado a exportação para o Brasil de doses de vacina produzidas na Índia ou nos Estados Unidos, por exemplo.

GazeraBrasil

Coronel Azevedo solicita celeridade na liberação das emendas destinadas à saúde

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) cobrou o Governo do Estado a liberação dos recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde no RN. Em pronunciamento durante sessão remota na manhã desta quarta-feira (24), o parlamentar destacou as necessidades dos pequenos municípios no enfrentamento do novo coronavírus (Covis-19).

“É inadmissível a demora ou recusa das transferências fundo a fundo do Estado para os municípios”, declarou.

De acordo com o deputado Coronel Azevedo, a atual administração “não tem apresentado um bom desempenho”, sendo, segundo ele, uma das piores do nordeste. Finalizando a sua fala durante o horário destinado aos deputados inscritos, o parlamentar destacou um “tratamento inexplicável do governo Fátima” para com os municípios. “O Governo do Estado não pode ficar prejudicando os municípios”.