Category: Política

Ezequiel requer benefícios para cidades da região do Mato Grande

Para atender reivindicações que chegaram ao seu gabinete  de moradores de Pedra Grande, na região Mato Grande, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) encaminhou requerimento a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT) e ao diretor geral  do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Manoel Marques Dantas  solicitando  a construção da estrada que liga a sede do município à praia de Enxu Queimado, numa extensão de 10 quilômetros.
“Pedra Grande tem a sua economia baseada na atividade pesqueira, na agricultura, produção de mel de abelha e no artesanato. Além disso o município tem um potencial turístico representado pelas praias do Marco e Enxu Queimado e as lagoas. A construção da estrada com 10 quilômetros, ligando Pedra Grande ao povoado de Enxu Queimado é muito importante para impulsionar esse setor”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.
Outro requerimento encaminhado pelo deputado Ezequiel Ferreira para beneficiar Rio do Fogo, outro município da região Mato Grande foi para a perfuração e instalação de poços tubulares, necessários para prevenir os problemas que poderão surgir com a ameaça de colapso no abastecimento de água, sobretudo na zona Rural, uma vez que o cenário de seca e escassez de água está sempre presente.

 

Assessoria

Ezequiel reforça importância do diálogo entre OAB e Governo no projeto de RPVs

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi procurado pela diretoria da OAB, seccional do RN, acerca da mensagem governamental 008/2019, que reduz o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de 60 para 10 salários mínimos. O presidente da entidade, Aldo Medeiros Filho, estava acompanhado da vice-presidente, Rossana Fonseca. O procurador-adjunto da Casa, César Rocha, também participou da reunião, realizada na manhã desta sexta-feira (15).

O governo havia retirado a mensagem original para promover um amplo debate sobre a matéria e o propósito da OAB foi solicitar apoio da Casa para que a mensagem não seja aprovada da forma como chegou, reduzindo o limite das RPVs de 60 para 10 salários mínimos. Da forma como está, as causas a partir de 11 salários seriam configuradas como precatórios, demandando mais tempo para serem pagas.

“A governadora tem uma trajetória política onde exercitou muito o diálogo e é o que vem fazendo, demonstrando uma abertura. Estamos prontos a apoiar este pleito e sugerimos que a OAB também procure o governo para fazer a sua solicitação”, afirmou o parlamentar.

Aldo Medeiros disse que entende o momento de dificuldades e que é necessário sacrifício de todos os entes, mas a matéria original iria penalizar os pequenos credores. “Não é justo que esse sacrifício seja com a parte mais frágil, o que atingiria também uma gama de advogados que estão na defesa desses cidadãos”, disse.

Deputados discutem alternativas para setor salineiro no RN

O impasse judicial relacionado à atividade salineira no Rio Grande do Norte foi o tema central de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira (14). Por iniciativa do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), a Casa realizou uma audiência pública que reuniu empresários, prefeitos, técnicos e parlamentares para debater sobre a importância que o setor tem para o estado no âmbito social e econômico e também os impactos ambientais da atividade na região da Costa Branca.

“Nosso objetivo é colocar o nosso mandato à disposição do setor produtivo, dos órgãos ambientais e da população para tratar dessa atividade. Sabemos da importância da preservação ambiental e também da atividade, que gera 15 mil empregos diretos e 60 mil indiretos, por isso precisamos analisar os pontos e contrapontos e buscar a solução dos problemas”, explicou Allyson Bezerra.

Durante o encontro, os empresários do setor expuseram a importância da atividade salineira, destacando principalmente a geração de emprego e renda e as dificuldades para conseguir se cumprir o que determinaram outras recomendações por parte do Ministério Público Federal. Foi o que explicou o vice-presidente do Sindicado da Indústria de Extração de Sal do RN (Siesal), Airton Torres.

De acordo com ele, a atividade de exploração do sal no Rio Grande do Norte é secular e, por isso, é impossível de se mensurar ou prever a recuperação ambiental da área que teria sido afetada durante os anos de trabalho das salineiras. Além disso, apesar da informação de que as áreas de proteção ambiental representam somente 10% das salineiras, os empresários informaram que a proibição da atividade nas áreas inviabilizaria a continuidade da indústria do sal.

“Não entendemos que a atividade na forma atual causa o impacto ambiental negativo. Pelo contrário, há fauna e flora que se desenvolvem nas áreas hipersalinas e a retirada das salinas dessas locais resultaria no fim dessas espécies. Acredito que é importante que tenhamos uma discussão e consigamos achar um bom termo para que a atividade não seja prejudicada”, explicou o empresário.

A importância fiscal também foi enaltecida pelo secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier. Para ele, os números demonstram que a exploração de sal é uma área de extrema relevância para o estado, seja pelos empregos criados, seja pela arrecadação anual de ICMS de aproximadamente R$ 75 milhões por ano.

“Estamos tratando de um setor que emprega 75 mil pessoas direta e indiretamente, portanto, é preciso que tenham a sensibilidade de encontrar a melhor saída para o impasse, o que é a intenção do Governo do Estado”, disse o secretário.

Representando o Ibama, o chefe da divisão técnica do órgão, Luiz Felipe Bonifácio, disse que não há, por parte das entidades responsáveis pela fiscalização ambiental, o objetivo de acabar com a atividade salineira. Para o representante do Ibama, é preciso que as discussões sobre os impasses contem com a presença do Ministério Público Federal – que não participou da audiência – e, a partir daí, encontre-se uma solução que não inviabilize a atividade, mas que esteja de acordo com as normas ambientais.

“Foi dado o start na discussão e é importante que se amplie, chegando às soluções necessárias para que não sejam penalizados as pessoas que vivem da atividade e que as leis sejam respeitadas”, disse.

Presentes ao encontro, os deputados Coronel Azevedo (PSL), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas (PT) e Souza Neto (PHS) se colocaram à disposição para contribuir e buscar, com o auxílio da bancada federal, soluções para o caso.

“Não é simplesmente uma questão de normas técnicas porque há o lado econômico e social importantíssimos para a região. Precisamos da manutenção da indústria e de um olhar sensível à causa”, disse Souza Neto. “Não podemos inviabilizar a atividade. Temos que buscar os caminhos para que, respeitando a lei, a indústria salineira prospere”, avaliou Hermano. “E solução não pode se tratar de uma vitória de um lado ou de outro. Precisamos que todos ganhem, inclusive o meio ambiente e os trabalhadores”, defendeu Isolda, que sugeriu que os trabalhadores do setor também participassem das próximas discussões.
Assessoria

Deputados aprovam medidas para pagar dívida salarial com inativos e pensionistas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

 

Assessoria

Moro diz que suspeitas sobre ‘laranjas’ do PSL serão apuradas e eventuais culpados serão responsabilizados

Moro participou de um evento com juízes federais para explicar o projeto anticrime — Foto: Fernanda Calgaro/G1
JAIR BOLSONARO
PSL
SÉRGIO MORO

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira (14) que a suspeita de que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tenha financiado candidaturas “laranjas” está sendo apurada e que “eventuais responsabilidades” serão “definidas” após as investigações.

No último fim de semana, o jornal “Folha de S. Paulo” informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve 274 votos, três dias antes da eleição. Segundo o jornal, isso é indício de uma candidatura “laranja”, de fachada.

Na semana passada, outra reportagem do jornal apontou que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), direcionou verbas de campanha a quatro candidatas em Minas que também são suspeitas de serem laranjas.

Em entrevista à TV Record na quarta-feira (13), Bolsonaro disse que mandou a Polícia Federal investigar as suspeitas.

Após participar de um evento com juízes federais em Brasília, Moro foi questionado por jornalistas sobre o tema e disse que a apuração já foi iniciada.

“O senhor presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e a determinação está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades, após as investigações, vão ser definidas”, afirmou.

Ele não especificou, no entanto, quantos inquéritos foram abertos para investigar o caso nem deu detalhes sobre os trabalhos.

Fonte: https://g1.globo.com

Museu do Legislativo inaugura ciclo de arte com mostra de Flávio Freitas

As cores esfuziantes do artista plástico Flávio Freitas caracterizam a composição de tons mais amenos que marcam o acervo do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar. Um pouco do trabalho de Freitas, que tem na bagagem a formação de arquitetura e música, é o destaque da terceira edição da Mostra de Arte & Cultura no Memorial (MA&CM), cujo enfoque é projetar o trabalho de artistas potiguares no museu da Assembleia Legislativa.

“A mostra soma os esforços dentro de um novo ciclo para aproximar a sociedade da própria história e cultura. A intenção é manter temas a cada mês, com um expositor diferente, mas sempre potiguar. Flávio Freitas inaugura esse novo ciclo”, explicou Sanderson Plínio, curador do museu.

A MA&CM é parte dos novos esforços da administração do Poder Legislativo para promover o acesso à cultura para a sociedade. Para tanto, o próprio espaço designado no museu para o projeto está passando por roupagem nova, em trabalho de impacto visual com praticamente nenhum impacto financeiro, explica Plínio.

Para abrir a mostra que homenageia o próprio trabalho, Flávio Freitas fala de sua satisfação em expor na Assembleia Legislativa. “Minha grande realização como artista é quando meu trabalho se encontra com o observador e é isso que acontece aqui no Memorial Legislativo. Uma obra de arte visual é carregada de simbolismo e subjetividade e minha satisfação é que as pessoas olhem para a arte e estabeleça uma relação de leitura da obra”, disse Flávio na abertura da mostra que contou ainda com a presença da diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcineia Brandão, do diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca e de servidores da Casa.

A MA&CM permanecerá com o trabalho de Freitas ao longo de todo o mês de fevereiro. As telas expostas capturam a atenção pela vibração das cores do movimento fauvista. Ao mesmo tempo em que evoca traços pueris, a obra arrebata com inquietações contemplativas.

Serviço

Mostra de Arte & Cultura no Memorial
Expositor: Flávio Freitas
Quando: de 14 a 28 de fevereiro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira;
Onde: Museu da Cultura e do Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa, Praça Sete de Setembro – Cidade Alta (Natal-RN);
Quanto: Gratuito.

Assessoria

Ezequiel solicita dessalinizadores e Vila Cidadã para Angicos, na região Central

Sempre preocupado em atender as solicitações que são encaminhadas ao seu gabinete parlamentar, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou requerimento solicitando do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Sérgio Roberto Linhares a instalação de dois dessalinizadores no município de Angicos, na região Central do Estado.

“É de extrema importância que sejam adquiridos dois dessalinizadores pelo Programa Água Doce (PAC), uma ação do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, para instalação em Angicos. Esses equipamentos vão proporcionar um aumento na oferta de água de boa qualidade para o consumo humano”, justifica o deputado Ezequiel.

A dessalinização é uma das alternativas utilizadas para resolver o problema da falta de água potável para o consumo humano, notadamente nas regiões áridas. A técnica consiste no uso métodos físico-químicos para a retirada do sal presente na água, aumentando a sua oferta, uma vez que o desperdício e a poluição estão diminuindo a água de qualidade, indispensáveis para a vida humana e para o desenvolvimento da sociedade.

A solicitação é para que os equipamentos sejam instalados na zona Urbana, no açude José Teodoro, no Centro, beneficiando grande parte da população daquela área, e no rio Velho, na zona Rural beneficiando em torno de 70 famílias.

Ainda para Angicos, o deputado Ezequiel requereu a inclusão do município na relação do contemplados com o Projeto Vila Cidadã, uma ação do Governo do Estado coordenado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. O Projeto leva os serviços do Governo até à população mais carente e proporciona um dia de lazer para as crianças.
Assessoria

Para dialogar com advogados, Governo retira projeto de RPVs

O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Assembleia Legislativa, anunciou a retirada do projeto proposto pelo Executivo estadual, enviado à Casa, que modificava lei sobre o RPV (Requisições de Pequeno Valor). Segundo ele, o Governo irá promover um debate sobre a matéria com os advogados do Rio Grande do Norte.

“A governadora Fátima Bezerra ouviu o apelo dos advogados e retirou a matéria da pauta da Assembleia. O objetivo é ampliar o diálogo sobre o tema”, disse o parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (14).

Autor da lei na Assembleia sobre o RPV, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) parabenizou os advogados do Estado, que fizeram uma ampla manifestação contra o projeto enviado pelo Governo do Estado. Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto manifestando sua opinião sobre a retirada do projeto pelo Governo. “Foi usado o bom senso”, concluiu.

 

Assessoria

Ezequiel Ferreira viabiliza parceria para segurança em Serra Negra do Norte

Em requerimento enviado ao governo do RN e para beneficiar a comunidade de Serra Negra do Norte, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou a ativação da delegacia local, bem como o envio de agentes e a aquisição de equipamentos para auxiliar no trabalho policiamento ostensivo no município.

“Este pleito é de grande expectativa e anseio da população em relação à segurança pública. Inclusive a gestão municipal, através do prefeito Serginho, pretende somar esforços para reverter os índices de criminalidade na cidade”, disse Ezequiel Ferreira salientando a pronta resposta da secretaria de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sesed.

Em reunião com o prefeito de Serra Negra do Norte, o coronel Araújo, titular da Sesed, reforçou o empenho das equipes da Polícia Militar e Polícia Civil para atenuar os problemas na cidade e retomar a sensação de segurança, em resposta ao pleito do deputado Ezequiel que na manhã desta quarta-feira (13), manteve contado com o secretário. “Estamos dando apoio e vamos fazer ações integradas com a prefeitura municipal”, disse coronel Araújo.

O prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes (PSDB), agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pela efetiva cooperação junto ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, para reforçar e combater a bandidagem que vem tirando a paz da população de Serra Negra do Norte. “O município fará parcerias com as polícias Militar e Civil para atender as demandas. Queremos paz na nossa terra”, disse o prefeito Serginho.

Assessoria

Constituídas comissões permanentes da Assembleia para ano legislativo de 2019

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou nesta quarta-feira (13) a composição das Comissões Permanentes da Casa, para a primeira Sessão Legislativa da 62ª Legislatura, com uma modificação no número de participantes da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que aumentou de cinco para sete deputados.
A composição desses grupos de trabalho que são responsáveis pela análise, discussão e votação de proposições de assuntos relativos às suas áreas de abrangência, sujeitas a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.
As composições ficaram assim definidas: Constituição, Justiça e Redação (CCJ), –   Titulares: deputados; Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SD) Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR). Suplentes deputados Vivaldo Costa (PSD), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Ubaldo Fernandes (PTC);
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF). Titulares – deputados Cristiane Dantas (SD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) Francisco do PT, José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC); Suplentes – deputados Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes(PSDB), Coronel Azevedo(PSL), Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB), Eudiane Macedo (PTC).
MINAS E ENERGIA – Titulares; deputados Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB e Nelter Queiroz (MDB); Suplentes deputados Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Hermano Morais (MDB).
ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO –Titulares deputados: Kelps Lima (SD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSL). Suplentes, deputados Sandro Pimentel (PSOL), Eudiane Macedo (PTC), Hermano Morais (MDB)

DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR – Titulares deputados Ubaldo Fernandes (PTC), Cristiane Dantas (SD), Sandro Pimentel (PSOL). Suplentes deputados Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB);
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Titulares deputados Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (SD) e Ubaldo Fernandes (PTC); Suplentes deputados Francisco do PT, Cristiane Dantas (SD), George Soares (PR)
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – Titulares deputados Francisco do PT, Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB); Suplentes – deputados Kleber Rodrigues (Avante), Cristiane Dantas (SD), Albert Dickson (PROS);
SAÚDE – Titulares; deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Eudiane Macedo (PTC); Suplentes deputados Dr. Bernardo (Avante), Vivaldo Costa (PSD), Alysson Bezerra (SD)
A reunião de instalação das comissões e eleição de presidentes e vice-presidentes está marcada para a próxima terça-feira (19). No entanto, na reunião plenária desta quarta-feira (13) três comissões anteciparam e anunciaram a escolha de seus dirigentes.
A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho terá como presidente o deputado Kelps Lima (Solidariedade) e como vice-presidente, o deputado Coronel Azevedo (PSL.
O deputado Galeno Torquato (PSD) presidirá a Comissão de Saúde, tendo como vice-presidente o deputado Getúlio Rêgo (DEM).
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior vai ser presidida pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente será Ubaldo Fernandes (PTC).

 

Assessoria

Deputados esclarecem medidas econômicas do Governo com secretário de finanças

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN tiraram dúvidas com o secretário de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, sobre as medidas econômicas propostas pelo Governo do Estado. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13), o titular da pasta explicou as medidas que buscam utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A reunião atendeu solicitação dos deputados uma vez que a administração estadual pleiteia urgência na tramitação das propostas. “É de interesse do governo que haja licença de tramitação. Não podemos prolongar por muito tempo essa situação de atraso dos servidores”, explicou o secretário Aldemir Freire. “Nossa estratégia é utilizar esses recursos para pagamento dos débitos que a gente tem das folhas de 2017 e 2018. Temos uma dívida com os servidores na ordem de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão, que não é possível pagar com os recursos correntes de 2019. Outra estratégia seria parcelar a dívida com os aposentados, mas aí levaríamos 48 meses para pagar. Nossa proposta é ir ao mercado financeiro, antecipar essa receita, pagar os aposentados e fica devendo aos bancos”, completou o secretário.

Para o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PR), todos os deputados estão conscientes da necessidade da celeridade de tramitação de todos os projetos. “A oposição vem cobrando do governo o encaminhamento dos projetos para restabelecer a questão fiscal do estado. E o governo está aberto a contribuições no melhoramento dos projetos. Essa reunião é para trazer à luz os questionamentos e o debate, uma vez que o projeto está correndo dentro da Casa e, se necessário, ainda podemos fazer alteração de acordo com o resultado da reunião dos líderes”, disse o líder do governo.

Aldemir Freire explicou que a receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões. “Não é uma conta fácil de se fazer. O volume exato vai depender da quantidade de petróleo que a gente vai produzir, do preço do barril de petróleo e a taxa de câmbio, por exemplo, tudo isso influencia. Mas não é um valor exato. A partir dessa estimativa a gente tira as deduções, e para evitar riscos, dá uma reduzida desse valor para 85%. Assim chegamos a um valor aproximado do que pode antecipar. Em relação ao custo, só vamos saber quando efetivamente conhecermos as condições oferecidas pelos bancos”, disse.

O debate também transcorreu em torno da medida governamental que tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Inclusive esta mensagem precisa ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a necessidade de dar transparência para toda a operação. “Não temos objeção ao projeto, infelizmente ele é necessário. Precisamos diminuir o sofrimento do servidor. Contudo a gente tem algumas dúvidas. Hoje os royalties servem para pagar outras despesas do estado. Na hora que faltar, essas despesas serão pagas como? Qual a taxa de juros dessa operação? Qual a previsão de arrecadação? Como será utilizado? É importante que a sociedade não tenha essas dúvidas”, frisou.

A expectativa é que as duas propostas encaminhadas pelo governo sejam apreciadas em plenário ainda na sessão desta quinta-feira (14).

Participaram da reunião o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os deputados Isolda Dantas (PT),Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSL), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (MDB), Sandro Pimentel (Psol), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Raimundo Fernandes (PSDB).

MENSAGEM 001/2019
Tem como objetivo possibilitar que o Poder Executivo realize a cessão, a instituições financeiras públicas ou privadas, dos créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022, recebendo, em contrapartida, os recursos financeiros correspondentes.

MENSAGEM 004/2019
Tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida.

 

Assessoria

Presidente da Assembleia enaltece história de superação da Miss RN 2019

A Miss RN 2019, Erika Fontes, de 25 anos, foi recebida na manhã desta quarta-feira (13) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Nascida na zona rural de Monte Alegre, cidade que representou no concurso, Erika vendia castanhas para ajudar na renda familiar e depois se tornou modelo internacional.

“Ela tem uma história vitoriosa. Representa não só a beleza das mulheres norte-rio-grandenses como a essência, a inteligência e a garra de nossas potiguares”, disse o presidente, que apresentou à miss o plenário da Casa e falou sobre o trabalho do legislativo potiguar.

Acompanhada do coordenador do concurso, George Azevedo, Erika Fontes contou ao presidente da Casa, que viu um anuncio na TV sobre um concurso de beleza em Natal. Ela participou e venceu a disputa, o que a credenciou para ingressar numa das maiores agências do mundo, aos 14 anos. “Me lembro que eu não tinha nem foto para me inscrever no concurso. Hoje, tenho orgulho de dizer que através do meu trabalho, consegui proporcionar mais qualidade de vida para minha família e isso é o que me motiva”, conta a nova Miss.

Erika Fontes venceu o Miss RN no último dia 5 de fevereiro, no Teatro Riachuelo, onde disputou a coroa com mais 22 candidatas. Ela representará o Rio Grande do Norte no próximo dia 9 de março no Miss Brasil 2019, em São Paulo, divulgando o Estado nacionalmente.

 

Assessoria

Mostra de Arte e Cultura no Memorial da Assembleia expõe obra de Flávio Freitas

A Assembleia Legislativa, mais uma vez, abre as portas para a arte potiguar. Nesta quinta-feira (14), começa a terceira edição da Mostra de Arte & Cultura no Memorial, com exposição de obras do artista plástico potiguar Flávio Freitas. O pintor terá bate-papo com o público durante a abertura da edição, que ocorre às 11h, na sede do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar.

Artista potiguar com formação em arquitetura e música, Flávio Freitas está entre os mais premiados do Rio Grande do Norte. Nascido em 1961, ativo como artista a partir 1982, Freitas atua profissionalmente desde 1998 com ateliê instalado no bairro histórico da Ribeira. Para falar sobre sua história e sobre suas obras, ele participará da vernissage, que será aberta a toda população.

“Já recebemos Assis Marinho e Francisco Eduardo, que também são artistas renomados e que expuseram suas obras no nosso Memorial. Agora, será a vez de Flávio Freitas, que vai mostrar parte de suas obras e falar um pouco com todos sobre o seu trabalho. Esperamos, mais uma vez, uma grande presença do público durante o mês em que as obras estarão expostas”, explicou o curador do Memorial, Plínio Sanderson.

De acordo com o curador, as obras de Flávio Freitas têm como marcas serem “multicoloridas de um cromatismo onírico que nos remete ao Estilo Fauvista, retratando paisagens marinhas, filosofias zens, temas do universo pictográfico e valorização do patrimônio cultural das inscrições rupestres pré-históricas”. Para Plínio Sanderson, a iniciativa do Memorial é uma forma de valorizar a cultura e arte potiguar, sem custos para a Casa.

“São mostras interessantes que usam o espaço e estrutura do próprio Memorial, sem gastos para o Legislativo e que contribuem para o acesso dos potiguares à arte produzida por artistas da terra”, explicou Sanderson.

 

Assessoria

Simone Tebet vai presidir a CCJ do Senado na vaga do MDB

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) durante discurso no plenário do Senado no início deste mês — Foto: Pedro França/Agência Senado

Com a definição das legendas nas comissões do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será ocupada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Integrantes do MDB foram avisados que o nome de Simone pacificaria as relações com as demais legendas depois da tumultuada eleição para o comando do Senado.

Simone Tebet se candidatou à presidência do Senado, mas acabou retirando a candidatura com o objetivo de fortalecer Davi Alcolumbre (DEM-AP) e impedir a eleição de Renan Calheiros (MDB-AL), que tentava se tornar presidente do Senado pela quinta vez.

Antes do acordo para a divisão das comissões, o PSDB chegou a cogitar disputar no voto o controle da CCJ, mas abriu mão quando viu que o partido se inclinava para o nome de Simone Tebet.

Até o Palácio do Planalto recebeu bem a sinalização do nome da senadora. Isso porque temia um nome que pudesse causar dificuldade na análise de matérias de interesse do governo na principal comissão do Senado, responsável pelo parecer constitucional dos projetos.

Fonte: https://g1.globo.com

Sandro Pimentel chama atenção para situação do Hospital Regional de Currais Novos

O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) chamou atenção, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa desta terça-feira (12), para a situação do Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, de Currais Novos. O parlamentar destaca que os leitos neonatal da unidade foram inaugurados mas não estão em funcionamento.

“Os partos normais estão sendo realizados na unidade de saúde, mas quando depende de uma cirurgia, as mães são encaminhadas para Santa Cruz, o que causa prejuízo inclusive para a natalidade da região”, disse Sandro, destacando que esse é um pedido do vereador Marquinhos, de Currais Novos. Sandro Pimentel disse ainda que é preciso garantir a estrutura do hospital e ressaltou que a falta de utilização pode comprometer os equipamentos.

Ainda durante seu pronunciamento, o deputado falou sobre as recentes tragédias que aconteceram no país e citou como exemplo, a de Brumadinho, que de acordo com o último balanço da Defesa Civil de Minas Gerais, já tem 165 mortes provocadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão.

Sandro Pimentel questionou o que tem sido feito para se evitar situações como essa. “Essa é uma preocupação que as casas legislativas e o governo precisam ter em relação a manutenção dos bens públicos”, falou o deputado, dizendo ainda que apresentou um projeto com esse foco e especial atenção para as escolas públicas do Estado, para que passem por revisão e manutenção periódica.