CCJ analisa sete matérias na primeira reunião do segundo semestre legislativo

Em sua primeira reunião do segundo semestre da 62ª Legislatura, realizada na manhã desta terça-feira (6), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) analisou, discutiu e votou sete matérias que chegaram à Comissão, quando os trabalhos do primeiro semestre já tinham sido concluídos.

“Vamos manter o ritmo do primeiro semestre, dando celeridade as matérias que chegam aqui. Essa é a nossa obrigação e de todas as comissões. Estamos mostrando resultados para a sociedade. As matérias não podem ficar represadas. Elas têm que ser apreciadas e seguirem para o Plenário para votação final”, disse o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Das matérias votadas, duas baixaram em diligência e cinco foram aprovadas. Entre elas está o Projeto de Lei 123/18 que dispõe sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.

O projeto estabelece diretrizes para o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas no Rio Grande do Norte, visando ao cumprimento das boas práticas operacionais, a fim de garantir a qualidade e segurança do serviço prestado. Visa também minimizar o impacto ao meio ambiente, à saúde do consumidor e do aplicador de produtos saneantes e desinfestantes e à saúde pública e evitar prejuízos econômicos a terceiros.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues (Avante), Allyson Bezerra (SDD), Raimundo Fernandes e George Soares (PL).

Assessoria

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