Comissão de Atualização da Constituição do RN é homenageada pela Assembleia Legislativa

Crédito da Foto: João Gilberto

Em reconhecimento ao trabalho de revisão e atualização da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa homenageou nesta quarta-feira (11) os membros da Comissão Especial do legislativo que estiveram à frente da ação. Em ato solene na presidência da Casa, os servidores foram agraciados com a medalha “Arnóbio Abreu”, entregues pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

“É uma justa homenagem prestada pela Casa do Povo aos servidores que trabalharam com muito empenho para aperfeiçoar a Constituição do Rio Grande do Norte. Não fazemos nada sozinhos e, portanto, sou grato por termos na Assembleia Legislativa servidores com esse nível de capacitação e comprometimento”, disse Ezequiel.

Em nome dos homenageados, o procurador-geral da Casa e presidente da comissão especial, Sérgio Freire, agradeceu a confiança delegada ao grupo. “Ao mesmo tempo em que saliento a confiança em nós depositada, agradeço também o empenho de todos aqueles que não mediram esforços para alcançarmos os resultados obtidos e que culminam agora na publicação da nova edição da Constituição Estadual. A homenagem de hoje é para mim, sem dúvida, a mais relevante da minha vida”, declarou Sérgio Freire.

Na oportunidade, o servidor legislativo Gustavo Brito, que também compôs a comissão, destacou o apoio recebido pelo grupo e agradeceu a homenagem da Casa. “A nossa dedicação espelhou a confiança que nos foi dada. Estamos prontos para os próximos desafios”, salientou.

Foram homenageados os servidores Sérgio Freire, Cláudia Brito, Cleo Vieira, Klebet Carvalho, Anna Caroline Alves, Cesar Rocha, Gustavo Brito, Renato Guerra e Simone Leal. Além do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira, também participaram da solenidade a diretora administrativa e financeira da Casa, Dulcinéa Brandão, e o diretor-geral da presidência, Fernando Rezende.

Atualização da Constituição

O trabalho foi realizado ao longo do ano de 2019 pela “Comissão de Atualização da Constituição”, formada por servidores da Assembleia Legislativa. Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já possuía diversos trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização promovida pela Casa teve o propósito de reverter essa situação.

As alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que revogou dispositivo de diversos artigos da Constituição, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

A PEC tramitou pelas Comissões Temáticas da Casa e foi votada em dois turnos em plenário, no final de 2019. Com a promulgação pelo Legislativo, a Constituição Estadual passou a viger com o texto atualizado.

Apesar de ser um trabalho desenvolvido em 2019, a homenagem aos membros da Comissão de Atualização da Constituição do RN só se tornou possível agora em razão da pandemia do novo Coronavírus.

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