Comissão de Finanças aprova cisão da Procuradoria Fiscal da Dívida Ativa

A cisão da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em Procuradoria da Dívida Ativa (PDA) e em Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF) foi a principal matéria aprovada nesta quarta-feira (19), na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa.

“A matéria não gera efeitos financeiros para o Estado. O assunto vai ficar numa procuradoria específica, o que resultará em mais agilidade no trabalho, proporcionando maior arrecadação”, disse o deputado Getúlio Rêgo (DEM), que foi o relator da matéria.

Durante a reunião, o deputado Francisco do PT fez um apelo para que seja agilizada a apreciação do Projeto que trata da cessão de professores da Universidade Estadual (UERN), para o exercício de cargos comissionados no Executivo. O deputado Getúlio informou que foram solicitadas informações da Universidade sobre a folha de pagamento e tão logo elas cheguem, a matéria será relatada.

Outras três matérias foram analisadas, votadas e aprovadas na Comissão. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Francisco do PT e Galeno Torquato (PSD).

Assessoria