Comissão de Finanças da ALRN debate terceirização e quarteirização dos serviços de saúde

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN debateu a terceirização e a quarteirização dos profissionais de saúde nos municípios e no Estado. Os representantes da categoria criticam esse tipo de contratação e solicitam uma análise cautelosa para celebração desses tipos de vínculos, principalmente nas cidades do interior do Estado. O debate ocorreu na manhã desta quarta-feira (6), em reunião extraordinária da CFF. 

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed), Geraldo Ferreira, disse que as contratações terceirizadas “deveriam ser de força complementar e não ultrapassar 30% da força de trabalho” e ressaltou a irregularidade nos contratos via cooperativas. “O que temos visto ao longo dos contratos por municípios é um mecanismo que se reporta a uma contratação terceirizada que não tem mão de obra e não quer contratar médicos”, apontou.

De acordo com o médico, essas empresas procuram aliciar os profissionais para que tenham uma aparente participação societária. “A Rede Globo está respondendo um processo com seus maiores ases porque esse mecanismo é fraudulento. Vai chegar um momento em que todos os prefeitos vão responder e os médicos também por considerarem que possuem uma relação de cumplicidade”, explicou.

O advogado Rafael Dantas, representante do Sindicato dos Médicos do RN explicou que a modalidade representa uma possível fraude na legislação trabalhista e previdenciária. “Algumas empresas terceirizadas contratadas pelos entes públicos tentam impor participação societária transformando uma atividade que é individual em pessoa jurídica, fraudando a legislação”, disse.

Outro ponto amplamente criticado foi a possibilidade da contratação de cooperativas ou empresas que não possuem corpo clínico já estruturado. Diante do exposto, o vice-presidente do Sinmed, Manoel Marques, solicitou à comissão e aos secretários municipais, uma solução mais viável. “Essa prática prejudica a categoria médica do ponto de vista do emprego”, disse.

O secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, explicou que há uma lei norteadora para essas contratações que não exige apresentação de corpo técnico no ato da licitação. O titular da pasta de Saúde ainda falou sobre a “forte dependência de mão de obra médica contratada via cooperativa ou empresas médicas”, por parte do Estado.

“Atualmente fazemos as contratações seguindo o que determina a lei e, diante dos nossos esforços. Estamos para anunciar um novo concurso público, pois algumas áreas já não possuem mais concursados. Dependemos da flexibilização fiscal do Estado. Não só para a mão de obra médica, mas de outras categorias. É preciso fazer concurso público para que possamos incorporar novos profissionais, estamos ampliando carga horária e buscando equacionar trabalho e serviço para ter melhor rendimento”, falou.

Dito isso e após oitiva das falas dos representantes da categoria médica, o presidente da Comissão, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) oficializou à bancada federal do RN pedido para solicitar a revisão da permissão do Tribunal de Contas da União que obriga contratação de empresas que não haja necessidade de corpo médico antes da apresentação da assinatura do contrato.

Para o secretário de Saúde de Natal, George Antunes, “a quarteirização é um processo que vai levar prefeitos e secretários a um problema grave”. Ele alertou sobre a necessidade de orientação jurídica sobre esse tipo de contratação. “Existem, de fato, empresas que estão se aventurando nesse mercado sem expertise no assunto e também agindo de má fé”, enfatizou. O secretário municipal destacou a existência do atestado de capacidade técnica “Um instrumento que pode ser exigido mesmo diante da lei que garante a não necessidade da empresa apresentar seu corpo clínico”.

Representando os prefeitos potiguares, o presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN), Anteomar Pereira da Silva, o Babá, que é prefeito de São Tomé, afirmou que mesmo com as finanças comprometidas, os gestores têm buscado alternativas. “Quando erros são cometidos não é por má fé, mas tentando acertar”, disse.

No encerramento da reunião, o deputado Hermano Morais (PSB) agradeceu a presença dos gestores e afirmou que o debate foi bastante esclarecedor. “Verificamos as providências que vêm sendo tomadas e o cuidado dos gestores públicos, sua coragem e espírito público”, disse Hermano.

O deputado afirmou que se as dificuldades no setor de saúde já são desafiadoras, no período da pandemia são ainda mais difíceis de serem superadas, exigindo soluções rápidas. “Por sua vez, os profissionais também estão legitimamente reivindicando os seus direitos e lutando para que exerçam o seu trabalho da melhor forma possível”, encerrou.

Participaram da reunião extraordinária da CFF os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), Hermano Morais (PSB), Getúlio Rêgo (DEM) e Francisco do PT.

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