Contribuinte natalense tem vantagens para quitar débitos fiscais

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Secretaria Municipal de Tributação já recebe contribuintes interessados em quitar seus débitos fiscais: atendimento também pode ser feito pela internet (Foto: Alex Régis/Prefeitura do Natal)

Em tempos de crise, como o atual momento vivido pelo Brasil, qualquer boa oportunidade oferecida na hora da quitação de débitos é bem-vinda. Para facilitar a vida do contribuinte natalense neste contexto de dificuldade financeira, a Prefeitura de Natal estabeleceu condições especiais para pagamentos à vista e parcelados de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa do Município.

As novas condições de pagamento preveem que a partir de agora o desconto de 90%, que era concedido apenas para pagamentos à vista, pode ser dividido em até três parcelas. Também houve uma redução significativa nas multas e juros, que antes chegavam à casa dos 200%, e, com as novas medidas, caíram mais da metade.

O decreto que instituiu as novas modalidades de pagamento também buscou diminuir duas das principais barreiras para que os contribuintes regularizem a sua situação fiscal junto ao município: a entrada e os honorários. Agora, pode-se dar uma entrada de 10% do valor da dívida, caso o contribuinte parcele o débito em até 60 vezes. Caso a opção do contribuinte seja a de parcelar em 40 vezes, o pagamento será feito em parcelas iguais, o que faz com que a entrada passe a ser de apenas 2,5% do valor total. No caso dos honorários, o parcelamento chega a 10 vezes, quando antes era de apenas cinco parcelas.

“Ninguém gosta de contrair dívidas, mas neste cenário atual de retração de econômica o dinheiro fica mais curto e é inevitável que alguns compromissos não sejam cumpridos. Porém, nossa gestão não quer penalizar ainda mais o cidadão e em nenhum momento aumentou tributos. Estamos na contramão de diversas administrações. Cortamos despesas, enxugamos a máquina pública e estamos mais uma vez estamos facilitando a quitação dos débitos junto ao Tesouro Municipal”, destaca o prefeito Carlos Eduardo, informando que só entre março e abril deste ano, as receitas caíram 8,51%. Entre um mês e outro, a arrecadação saiu de R$ 141 milhões para R$ 129 milhões.

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Situação em dia com o Tesouro Municipal dá ao contribuinte direito a benefícios como descontos no pagamento do IPTU (Foto: Alex Régis/Prefeitura do Natal)

O secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, explica que estar com as contribuições tributárias municipais é muito importante para o funcionamento da máquina pública, pois é com os recursos oriundos dos impostos que a Prefeitura executa os serviços em áreas essenciais, como limpeza pública, saúde, educação, obras e efetua o pagamento do funcionalismo municipal. O titular da Semut também observa que a regularização dos débitos permite que o contribuinte tenha acesso a descontos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do próximo ano.

“Em 2015, houve uma procura muito grande dos contribuintes que queriam se regularizar em busca do desconto. Esta correria acarretou em alguns transtornos, mas este ano nos planejamos e antecipamos as facilidades. Os interessados terão até o dia 31 de agosto para aproveitar essas condições especiais”, ressalta ele. “Reiteramos aqui o pedido para que o cidadão busque pagar seus débitos. Voltamos a frisar que não aumentamos impostos, porém precisamos cobrar os valores que estão em aberto. Esta parceria entre administração e contribuinte precisa existir e ser valorizada, pois é benéfica para todos”, pontua Ludenilson.

Quadro de vantagens
O Decreto do Município autoriza, excepcionalmente (*), que os créditos tributários terão descontos nos juros e multa se:

Parcelados até 30 de junho de 2016:
a) de 90% (noventa por cento) se a liquidação total ocorrer em até 3 (três) parcelas;
b) de 70% (setenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 6 (seis) parcelas;
c) de 50% (cinquenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 12 (doze) parcelas;
d) de 20% (vinte por cento) se a liquidação total ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas;
e) de 10% (dez por cento) se a liquidação total ocorrer em até 30 (trinta) parcelas;

Parcelados até 29 de julho de 2016:
a) de 80% (oitenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 2 (duas) parcelas;
b) de 60% (sessenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 6 (seis) parcelas;
c) de 40% (quarenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 12 (doze) parcelas;
d) de 10% (dez por cento) se a liquidação total ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas;
e) de 5% (cinco por cento) se a liquidação total ocorrer em até 30 (trinta) parcelas;

Parcelados até 31 de agosto de 2016:
a) de 70% (setenta por cento) se a liquidação total ocorrer à vista;
b) de 50% (cinquenta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 6 (seis) parcelas;
c) de 30% (trinta por cento) se a liquidação total ocorrer em até 12 (doze) parcelas;
d) de 5% (cinco por cento) se a liquidação total ocorrer em até 24 (vinte e quatro) parcelas;

(*) Após o último prazo de parcelamento (31 de agosto), o contribuinte não terá mais direito aos benefícios do decreto. As condições para regularização voltam para suas normas originais depois dessa data.

Do G1