Coordenador do Procon Legislativo enaltece avanços após Código de Defesa do Consumido

“Para nós, todo dia é Dia do Consumidor”. Esse é o pensamento do coordenador do Procon Legislativo, Dary Dantas, que comemora os avanços conseguidos após a lei que implementou o Código de Defesa do Consumidor no Brasil, em 1990. Nesta quinta-feira (15), o país comemora o Dia do consumidor e o Procon criado pela Assembleia Legislativa segue acumulando avanços no atendimento à população.

Criado para proteger e lembrar a população sobre seus direitos nas relações de consumo, o Dia do Consumidor também foi instituído como forma de incentivar as empresas e lojas a cumprir as leis que protegem os seus consumidores. A data de 15 de março foi instituída como Dia Mundial dos Direitos do Consumidor em 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, como uma forma de dar proteção aos interesses dos consumidores americanos. Desde então, boa parte do mundo comemora a data.

“O nosso trabalho é garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados sempre e, para isso, é preciso fazer com que tanto os consumidores quanto os empresários e lojistas entendam seus deveres. É um trabalho que fazemos diariamente e conseguimos levar para além de Natal, atendendo também várias cidades pelo Estado”, explica o coordenador do Procon Legislativo, Dary Dantas.

Com 22 anos de atuação na área, Dantas afirma que acompanhou de perto as mudanças impostas pela lei, que foi criada em 1990 e entrou em vigor em 11 de março de 1991. Apesar de reconhecer que, inicialmente, havia resistência por parte dos empresários e até do Poder Judiciário em se adequar às normas, hoje o cenário é considerado favorável, com os próprios fornecedores entendendo a importância de se atender de maneira justa a população.

“É uma lei. É a mais moderna do mundo, inspirada em partes das leis dos EUA e de países da Europa. Havia a resistência de muitos empresários e até de setores da Justiça para se adequarem ao código, mas isso já passou. E até os próprios empresários entendem que não adianta gastar com publicidade e os consumidores reclamarem de serem mal atendidos ou terem consumido algo que não correspondia às expectativas. O pós-venda é tão importante quanto a própria venda, e isso tem contribuído para que código seja respeitado”, observa Dary.

Procon Móvel em Parnamirim

Fazendo alusão à data e dando continuidade às atividades itinerantes do projeto Procon Móvel, da Assembleia Legislativa, o órgão promove nova ação nesta segunda (19) e terça-feira (20), das 8 às 13 horas, no Fórum de Parnamirim, onde prestará serviços à população, empresários e prestadores de serviços da região.

“Além desses atendimentos na Grande Natal, já estamos em planejamento para novamente irmos a outras regiões do Estado nos próximos meses. O objetivo é sempre levar a informação e colaborar para que os direitos dos consumidores sejam respeitados, evitando assim a judicialização de ações e, consequentemente, contribuindo para desafogar o Poder Judiciário”, esclarece Dary Dantas.

 

Assessoria

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