Decreto de armas: Exército veta fuzil para cidadão comum e libera pistolas 9 mm e .45

Pistola .40, usada pelas polícias militares, poderá ser comprada pela população, para manter em casa. Porte não é permitido — Foto: Reprodução/Polícia Civil 

O Exército Brasileiro vetou a compra de fuzis por cidadãos comuns, mas liberou o acesso a pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9mm e a .45. As regras constam de uma portaria publicada nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta um dos decretos sobre armas do presidente Jair Bolsonaro, que foi publicado em junho.

A portaria define quais armas são classificadas de uso permitido, que podem ser adquirido por qualquer pessoa que cumpra os requisitos legais para ter uma arma; e as de uso restrito, que só podem ser usados por categorias específicas.

Os fuzis de diversos calibres, como 5.56mm e 7.62mm, foram classificados como restritos – ou seja, não podem ser adquiridos pelo cidadão comum.

  • POSSE E PORTE DE ARMAS: entenda o que está valendo e o que precisa ser definido

Já pistolas como a 9mm Parabellum e a 45 Glock Automatic foram classificadas como de uso permitido – ou seja, podem ser adquiridas pelo cidadão comum. As duas arma, antes, eram de uso restrito de forças de segurança.

Logo após a publicação dos decretos de Bolsonaro, a fabricante de arma Taurus afirmou que seu fuzil T4 estaria liberado à população,o que não ocorreu. A arma não está entre as de uso permitido e o calibre dela, 5.65, foi classificado como restrito.

Para comprar uma arma, o cidadão precisa obter a autorização para a posse, que o permite ter o equipamento em casa. Para transportá-lo fora de casa é preciso ter uma outra autorização, a de porte.

Decreto ampliou potência

Em maio, Bolsonaro publicou um decreto que ampliou a potência das armas que poderiam ser classificadas como de uso permitido. O texto estabeleceu que estariam nessa categoria armas e munições com energia cinética de até 1.620 joules – número quatro vezes superior ao que era permitido até então.

O decreto, de número 9.785, alterava uma série de outras normas sobre posse e porte de armas, e acabou revogado pelo próprio presidente, mas a ampliação da potência foi mantida, por meio do decreto 9.847, que está vigente.

Os decretos, entretanto, estabeleceram que caberia ao Exército definir quais armas e munições se enquadram nos novos limites estabelecidos pelo presidente. A tarefa foi atribuída à a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

Os militares, então, fizeram diversos testes reais e em simulador para verificar a energia cinética emitida no cano da arma e, com isso, definiram as listas de armas permitidas e restritas publicada nesta quinta-feira (veja abaixo).

Os calibres que não estiverem listados vão ser avaliados para serem incluídos em novas versões das listas. O G1 questionou a posição da Taurus e do Exército sobre o fato do fuzil T4 ter ficado fora dos permitidos, e aguarda retorno.

Armas de porte e portáteis

A lista de armas de uso permitido publicada nesta quinta-feira inclui dois tipos de arma: as como “de porte”, como as pistolas e revólveres; e as “portáteis”, como carabinas e espingardas.

Há, entretanto, uma divergência em dois decretos de Bolsonaro sobre a possibilidade de o cidadão adquirir as armas portáteis.

O decreto nº 9.845, que está em vigor, diz que “não será concedida autorização para armas de fogo portáteis”. Ou seja, carabinas e espingardas não poderiam ser vendidas ao cidadão comum.

Mas, o decreto nº 9.847, que também está em vigor e que foi publicado no mesmo dia, não faz essa restrição, e autoriza a venda de armas portáteis por estabelecimentos comerciais.

G1 questionou o Planalto sobre a contradição, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Posse e porte

Posse e porte são coisas diferentes. Enquanto a posse é a autorização para comprar e ter a arma em casa ou no escritório, o porte é a autorização, concedida em um procedimento separado, para carregá-la consigo fora de casa, sendo concedido a determinadas categorias e sob o cumprimento de certas condições.

Calibres nominais de armas e munições de uso PERMITIDO

Calibre Nominal Energia (Joules) Classificação*
9x19mm PARABELLUM 629,81 Permitido
9×18 Makarov 285,95 Permitido
9×23 Winchester 795,6 Permitido
10mm Automatic 927,55 Permitido
221 RemingtonFireball 955,74 Permitido
25 Automatic 87,78 Permitido
25 North American Arms 151,7 Permitido
30 Luger (7.65mm) 396,41 Permitido
32 Automatic 195,65 Permitido
32 H&R Magnum 320,94 Permitido
32 North American Arms 268,81 Permitido
32 Short Colt 117,99 Permitido
32 Smith &Wesson 129,79 Permitido
32 Smith &WessonLong 177,17 Permitido
327 Federal Magnum 815,61 Permitido
356 TSW 680,34 Permitido
357 Magnum 1322,76 Permitido
357 Sig 685,72 Permitido
38 Automatic 419,17 Permitido
38 Smith &Wesson 202,51 Permitido
38 Special 437,88 Permitido
38 SuperAutomatic +P 569,23 Permitido
380 Automatic 280,26 Permitido
40 Smith &Wesson 666,25 Permitido
400 Cor-Bom 854,35 Permitido
44 S&W Special 632,48 Permitido
45 Automatic 590,48 Permitido
45 Auto Rim 471,2 Permitido
45 Colt 755,15 Permitido
45 Glock AutomaticPistol 661,6 Permitido
45 Winchester Magnum 1318,42 Permitido
6 x 45mm 1505,01 Permitido
17 Hornet 791,07 Permitido
17 Remington 1204 Permitido
17 RemingtonFireball 1115,4 Permitido
218 Bee 1028,16 Permitido
22 Hornet 973,61 Permitido
221 RemingtonFireball 1332,02 Permitido
25-20 Winchester 540,51 Permitido
30 Carbine 1278,46 Permitido
32-20 Winchester 433,44 Permitido
38-40 Winchester 716,53 Permitido
38-55 Winchester 1297,16 Permitido
44-40 Winchester 831,14 Permitido
17 Mach 2 206,73 Permitido
17 Hornady Magnum Rimfire 332,46 Permitido
17 Winchester Super Magnum 541,8 Permitido
22 Short 101,82 Permitido
22 Long 128,86 Permitido
22 Long Rifle 247,93 Permitido
22 Winchester Rimfire 228,91 Permitido
22 Winchester Magnum (Rimfire) 440,64 Permitido

Calibres nominais e munições de uso RESTRITO

Calibre Nominal Energia (Joules) Classificação*
41 Remington Magnum 1657,91 Restrito
44 Remington Magnum 1849,35 Restrito
454 Casull 3130,41 Restrito
460 S&W Magnum 3883,88 Restrito
457 Linebaugh 2359,85 Restrito
480 Ruger 1986,47 Restrito
50 Action Express 1917,38 Restrito
500 S&W Magnum 3900,98 Restrito
500 Special 1991,78 Restrito
6mm Remington 3140,32 Restrito
6.5 Creedmoor 3356,24 Restrito
6.5 Grendel 2464,41 Restrito
6.5 x 55 Swedish 3152,18 Restrito
6.8mm Remington SPC 2636,84 Restrito
7mm Mauser (7×57) 3327,22 Restrito
7mm Remington Magnum 4365,04 Restrito
7mm Remington Short Action Ultra Magnum 4324,95 Restrito
7mm Remington Ultra Magnum 4961,65 Restrito
7mm Shooting Times Westerner 5086,92 Restrito
7mm Weatherby Magnum 4248,57 Restrito
7mm Winchester Short Magnum 4623,38 Restrito
7mm-08 Remington 3715,49 Restrito
7 x 64 Brenneke 3667,25 Restrito
7-30 Waters 2633,16 Restrito
7.62 x 39 2044,6 Restrito
8mm Mauser (8×57) 2801,88 Restrito
8mm Remington Magnum 5247,44 Restrito
9.3 x 62 4794,67 Restrito
204 Ruger 1715,78 Restrito
22-250 Remington 2340,59 Restrito
220 Swift 2340,59 Restrito
222 Remington 1717,63 Restrito
222 Remington Magnum 1711,17 Restrito
223 Remington 1959,07 Restrito
223 Winchester Super Short Magnum 2496,62 Restrito
225 Winchester 2074,61 Restrito
243 Winchester 2893,31 Restrito
243 Winchester Super Short Magnum 3020,36 Restrito
25 Winchester Super Short Magnum 3241,22 Restrito
25-06 Remington 3384,37 Restrito
25-35 Winchester 1720,04 Restrito
250 Savage 2372,58 Restrito
257 Roberts 2598,42 Restrito
257 Weatherby Magnum 4017,36 Restrito
26 Nosler 4488,65 Restrito
260 Remington 3129,17 Restrito
264 Winchester Magnum 3830,64 Restrito
27 Nosler 4623,38 Restrito
270 Weatherby Magnum 4681,35 Restrito
270 Winchester 4063,52 Restrito
270 Winchester Short Magnum 4480,03 Restrito
28 Nosler 4938,3 Restrito
280 AckleyImproved 4478,49 Restrito
280 Remington 4020,74 Restrito
284 Winchester 3674,33 Restrito
30 Nosler 5500,87 Restrito
30 Remington AR 2897,37 Restrito
30 Thompson Center 4022,98 Restrito
30-06 Springfield 4514,68 Restrito
30-30 Winchester 2727,99 Restrito
30-40 Krag 3173,01 Restrito
300 AAC Blackout 1924,61 Restrito
300 Holland&Holland Magnum 4462,77 Restrito
300 Remington Short Action Ultra Magnum 4715,03 Restrito
300 Remington Ultra Magnum 5635,08 Restrito
300 RugerCompact Magnum 4857,44 Restrito
300 Savage 3389,69 Restrito
300 Weatherby Magnum 5291,04 Restrito
300 Winchester Magnum 5278,22 Restrito
300 Winchester Short Magnum 4916,85 Restrito
303 British 3590,52 Restrito
307 Winchester 3303,65 Restrito
308 Marlin Express 3369,3 Restrito
308 Winchester 4119,43 Restrito
32 Winchester Special 2884,6 Restrito
325 Winchester Short Magnum 5303,51 Restrito
33 Nosler 6112,21 Restrito
338 Federal 4372,19 Restrito
338 Lapua Magnum 6548,66 Restrito
338 Marlin Express 3914,52 Restrito
338 Remington Ultra Magnum 6112,21 Restrito
338 RugerCompact Magnum 5203,47 Restrito
338 Winchester Magnum 5899,62 Restrito
340 Weatherby Magnum 6548,66 Restrito
348 Winchester 3777,58 Restrito
35 Nosler 6095,27 Restrito
35 Remington 2913,69 Restrito
35 Whelen 4556,56 Restrito
350 Remington Magnum 4702,32 Restrito
356 Winchester 3381,39 Restrito
358 Winchester 3691,95 Restrito
36 Nosler 6438,13 Restrito
370 Sako Magnum 5597,76 Restrito
375 Holland&Holland Magnum 6601,18 Restrito
375 Remington Ultra Magnum 6828,96 Restrito
375 Ruger 6554,94 Restrito
375 Winchester 2860,96 Restrito
376 Steyr 5409,68 Restrito
405 Winchester 4370,54 Restrito
416 Remington Magnum 6935,07 Restrito
416 Rigby 6762,77 Restrito
416 Ruger 6992,98 Restrito
416 Weatherby Magnum 8487,06 Restrito
44 Remington Magnum 2281,89 Restrito
444 Marlin 4594,48 Restrito
45-70 Government 4031,29 Restrito
450 Bushmaster 3809,55 Restrito
450 Marlin 4757,23 Restrito
457 Wild West Guns 4978,82 Restrito
458 Lott 7928,21 Restrito
458 Winchester Magnum 7551,52 Restrito
470 Nitro Express 6956,89 Restrito
475 Turnbull 5433,07 Restrito
500 Nitro Express 3″ 7747,49 Restrito
5.56×45 mm 1748,63 Restrito
7.62×51 mm 3632,01 Restrito
12.7×99 mm 17112,5 Restrito

Fonte: Portaria do Exército no Diário Oficial da União

* Conforme o previsto no inciso I do art. 2º do Decreto nº 9.785, de 07 de maio de 2019.

Dúvidas ainda pairam

Tanto o Congresso Nacional quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda devem analisar a constitucionalidade dos decretos editados por Bolsonaro que ampliaram a compra de armas pela população. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado já se manifestaram contra os decretos, o que levou o governo federal a enviar um projeto de lei ao Congresso para tentar regulamentar a questão.

No STF, partidos políticos também questionaram a constitucionalidade dos decretos. As ações ainda estão pendentes de julgamento.

Fonte: https://g1.globo.com