Defensoria recomenda que ônibus voltem a circular normalmente em Natal

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Com o serviço público de transporte em Natal funcionando de forma irregular, a Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE/RN) expediu uma recomendação às empresas de transporte público para que adotem todas as medidas cabíveis para restabelecer o serviço na capital do Estado. O documento foi encaminhado nesta terça-feira (24) ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
O Seturn terá 48 horas para prestar esclarecimentos quanto aos motivos da interrupção abrupta do serviço nos dias 20, 21, 22 e 23.01.2017, assim como sobre o atraso na liberação da frota e do recolhimento antecipado dos veículos, considerando que desde o dia 20 de janeiro de 2017 não se verificaram novos ataques aos veículos de transporte coletivo. A medida cobra ainda que a STTU fiscalize e penalize as empresas em caso de descumprimento e destaca ainda que já há reforço da segurança nas ruas, de modo que não se justifica a paralisação total ou parcial do serviço.
A STTU informou que já foi comunicada sobre a recomendação e que a assessoria jurídica vai analisar o documento para, somente depois, se pronunciar. Já o Seturn ainda não se pronunciou sobre o assunto. As empresas e os rodoviários justificam que o serviço parcial se deve à falta de segurança nos terminais que são alvos fáceis de ataques e que a segurança prometida não está sendo cumprida.
Segundo a recomendação, os veículos de transporte público devem circular de forma ininterrupta, sem redução de frota, nem saída tardia ou recolhimento antecipado e que se trata de serviço público essencial, em que pode ser aplicada a legislação prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Fonte:http://novojornal.jor.br/cotidiano/defensoria-recomenda-que-onibus-voltem-a-circular-normalmente-em-natal