Denúncia do MP pode causar transtornos irreparáveis a candidato denunciado, caso este seja inocente

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Foto: da Internet

As denúncias do Ministério Público contra pessoas candidatas no período eleitoral estão causando má interpretação por muitas pessoas, mesmo as que têm um melhor conhecimento, já que essas denúncias poderiam ser feitas antes ou depois do pleito eleitoral.

O que nos chama atenção é de que algumas investigações que há meses, e algumas com mais de ano, estão sob a tutela do Ministério Público, e só, apenas, em pleno período eleitoral elas venham ser manifestas ao público.

Ainda que aja com lisura os seus procuradores não deixam da causar interferências nos resultados das eleições daqueles que sofrem as denúncias; no caso, eles, os promotores da lei findam, possivelmente sem intenção, favorecendo os oponentes dos denunciados.

Como expectador das notícias e informações diversas no Brasil, também como eleitor, é de se, pelo menos, questionar o porquê dessas ações acontecerem em um tempo de livre exercício do cidadão na política, na campanha eleitoral; já que uma denúncia contra qualquer candidato por mais legítima que seja não oferece tempo hábil para a ampla defesa, haja vistas que o pleito eleitoral tem uma duração de apenas 45 dias. Não que sejamos contra as denúncias e investigações do PM. Pelo contrário, torcemos que essa instituição da sociedade venha ter mais forças e possa conseguir mais êxito em suas demandas.

Há poucos dias o MP federal fez uma denúncia contra um candidato a presidente; aqui, no Estado do Rio Grande do Norte, o MP estadual fez uma denuncia contra um candidato ao governo, e por último fez uma operação  e denúncia contra a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, chegando até a prender uma pessoa de importância naquela casa.

Não estamos dizendo que o MP criou as denúncias, mas questionando o porquê faze-las em pleno andamento de uma campanha.  Ação que pode favorecer as candidaturas de pessoas oponentes. Com isto causa um prejuízo irreparável, caso o denunciado seja considerado inocente, após o devido processo lega. Pois não há como retroagir a data do pleito eleitoral e retificar o prejuízo causado aquele acusado.

Diante do lecionado pela a Constituição Federal tomando apoio à livre manifestação e à liberdade de expressão, podemos, sim, questionar as causas que levam um órgão tão renomado e respeitado entre o povo, como é o MP, em fazer denúncias nos dias de campanha eleitoral. Pois com tais ações, mesmo que legítimas, não deixam de puxar para baixo o número de eleitores que votariam no candidato denunciado.

O que fazer? Caso o douto Ministério Público venha investigando um determinado político, possível candidato, que venha fazer as denúncias antes ou depois da data do período eleitoral. (É só uma sugestão) Salvo se o crime for contra a vida, e este tenha sido pego em flagrante ou com provas irrefutáveis.

A nossa sociedade tem a ideia de que o acusado é sumariamente culpado, pois esses são culpados até que se prove ao contrário, contradizendo a máxima da Constituição Federal quando diz que ninguém será considerado culpado sem que haja sentença transitada em julgado. Como ficarão as pessoas atingidas por tais denúncias, quando o calendário eleitoral não pode voltar atrás, caso sejam aqueles acusados inocentados?

Não se trata de pautar as investigações do MP por causa das eleições, mas pelo zelo do princípio do bom juízo e da boa-fé, não seria possível que o MP evitasse fazer denuncias nos dias de campanha eleitoral, já que pode por um equívoco, influenciar a decisão de um homem médio quanto às eleições, viciando as eleições de um município, estado, ou até mesmo a nação. Pois há grande possibilidade de um inocente perder a campanha por causa de acusações feitas pelo ilustríssimo órgão do Ministério Público.