Deputados aprovam projeto que destina lixo reciclável do setor público para cooperativas

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Mais sete projetos foram aprovados nesta terça-feira (21)

Durante a votação de matérias na sessão plenária desta terça-feira (21), os deputados aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), que dispõe sobre a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública do RN. O projeto contempla a administração direta e indireta e propõe que os resíduos recicláveis sejam destinados às associações e cooperativas dos catadores de recicláveis.

“Precisamos colocar no centro do debate a questão do desenvolvimento sustentável e que é possível uma nova organização da sociedade, na qual os recursos sejam aproveitados de forma justa. A questão da separação dos resíduos também é importante para a valorização da atividade dos catadores e cooperativas”, afirmou Mineiro.

De acordo com a matéria, os resíduos serão destinados às cooperativas e associações que estejam formal e exclusivamente constituídas por catadores que tenham neste ofício a sua única fonte de renda; que não possuam fins lucrativos e tenham infraestrutura para fazer a triagem e classificação dos resíduos descartáveis, entre outras exigências.

Os deputados também aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB), que obriga supermercados e estabelecimentos comerciais a colocarem em posição de destaque os prazos de validade de produtos prestes a vencer. De iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB), projeto que proíbe que os postos de combustíveis continuem o abastecimento no veículo após ser acionada a trava de segurança da bomba também foi aprovado.

Outro projeto deliberado, de autoria do então deputado estadual Walter Alves (PMDB), obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a informar números de telefones de pontos de táxi da região ou centrais de rádio táxi. O deputado Albert Dickson (PROS) é autor do projeto de lei 111/15, também aprovado nesta terça-feira, que torna obrigatória a informação antecipada ao consumidor sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em cartão de crédito.

O deputado Carlos Augusto (PSD) é autor do projeto que institui a obrigatoriedade do selo fiscal de controle em vasilhames de água mineral. Também aprovado nesta sessão o projeto do deputado Souza Neto (PHS) que institui o dia estadual da Aliança do Amor no calendário de eventos do RN. A data, 18 de outubro, é a mesma em que os Membros do Apostolado da Obra de Schoenstatt renovam a sua inclusão.

Assessoria