Entre emendas, cargos e projetos, governo busca agradar deputados em troca de voto

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(Foto: Jamil Bittar / Reuters)

O Palácio do Planalto pagou com emendas, projetos de lei, portarias e cargos a fatura da manutenção do presidente Michel Temer no cargo, com um custo não apenas político, mas também financeiro para o governo.

Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por participação em organização criminosa e obstrução de Justiça. Junto como ele foram acusados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O presidente já sobreviveu a uma acusação anterior, em agosto, por corrupção passiva, que acabou sendo barrada pelos deputados.

Nas últimas semanas, a liberação do pagamento de emendas até o dia 23 deste mês chegou a 1,1 bilhão de reais, de acordo com levantamento feito pelo site Contas Abertas. Em setembro, depois da apresentação da segunda denúncia contra Temer pela PGR, os empenhos chegaram a 1 bilhão.

O movimento é o mesmo da primeira denúncia. De acordo com o site, que usou como fonte de dados o portal Siga Brasil, foram empenhados de janeiro a maio apenas 102,6 milhões de reais.

Em junho, quando da tramitação da primeira denúncia, 2 bilhões de reais foram empenhados e, no mês seguinte, 2,2 bilhões de reais. Em agosto, com a derrubada da primeira denúncia, os empenhos naquele mês caíram para 199,2 milhões de reais.

“A cronologia dos empenhos demonstra, claramente, que as emendas estão sendo utilizadas como moedas de troca”, afirmou o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas.

Além das emendas, o governo chegou a voltar atrás em um dos seus principais projetos na área de infraestrutura, a concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que deveria render 5,6 bilhões de reais aos cofres públicos com o pagamento de outorga, por pressão do PR, partido que controla o Ministério dos Transportes e a estatal aeroportuária Infraero.

Na última sexta-feira, depois de a Reuters adiantar a decisão do governo, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil confirmou que o governo estava reavaliando a concessão, anunciada como “jóia da coroa” do pacote apresentado no final de agosto.

Na conta da pressão do Congresso entrou, ainda, a portaria que limitou a definição de trabalho escravo e, na opinião de especialistas da área, dificultariaria a fiscalização do setor. Diretamente afetada pelas ações dos fiscais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tinha especial interesse no tema.

Nem mesmo a reação contrária, inclusive da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez o governo voltar atrás — Temer prometeu apenas incorporar “sugestões” da PGR. Na terça-feira, uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a portaria.

Com 230 parlamentares, a FPA seria capaz de resolver sozinha o problema de Temer com a denúncia por participação em organização criminosa e obstrução da Justiça no Congresso. A força da chamada bancada ruralista fez com que o presidente não economizasse esforços.

Além da portaria sobre trabalho escravo, a FPA foi premiada com a publicação de um decreto que troca multas ambientais não pagas por investimentos de recuperação ambiental.

Pronto desde a metade de agosto, como mostrou a Reuters, o decreto, que dá desconto de até 60 por cento no valor das multas, só foi assinado no último final de semana.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/entre-emendas-cargos-e-projetos-governo-busca-agradar-deputados/

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