Eudiane Macedo apresenta projeto que requer criação do aplicativo SOS Mulher

Em alusão ao mês da mulher e com o objetivo de constituir um canal ágil para o recebimento de denúncias de violência doméstica e familiar contra as mulheres, a deputada Eudiane Macedo (PTC) encaminhou um Projeto de Lei que prevê a criação do aplicativo SOS Mulher, no âmbito do Estado. A ferramenta também vai servir para o acompanhamento das vítimas, sobretudo aquelas cujos agressores estejam cumprindo alguma medida protetiva.

“De acordo com dados do Tribunal de Justiça, o nosso Estado tem 15 mil processos judiciais relacionados a crimes contra a mulher e é o quinto estado do Brasil que apresenta os maiores casos de violência doméstica, com destaque para as cidades de Natal, Mossoró e Parnamirim”, justificou Eudiane.

Ainda em relação às mulheres, a deputada apresentou um projeto solicitando a criação do Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe de família. Por meio da Secretaria de Estado do trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), poderá firmar parcerias com entidades do Sistema S, sindicatos e universidades, para capacitação e viabilização do programa.

De acordo com Eudiane, as mulheres deverão ser cadastradas para terem acesso a cursos de qualificação e preparação de mão de obra, e serem informadas sobre ofertas de empregos pelo Sine.  “O Nordeste é a região do país em que há, proporcionalmente, mais mulheres na posição de chefes de família, com 42,9% das casas e nosso objetivo é dar às mulheres a oportunidade de ingressarem num projeto de apoio, serem orientadas a se qualificarem e terem a reinserção no mercado de trabalho”.

A parlamentar também apresentou um projeto que altera o Artigo 63 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa para assegurar a participação de pelo menos uma deputada na Mesa Diretora. “As mulheres representam mais de 50% da sociedade e dos eleitores brasileiros. O Brasil está defasado em relação aos outros países com a democracia consolidada no quesito de participação política”, falou Eudiane Macedo apresentando mais um projeto. Este prevê a criação do Programa Tempo de Despertar, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no Rio Grande do Norte.

“Sabemos que existem iniciativas bem sucedidas como a do Ministério Público, por meio da promotora Érica Canuto, na qual o índice de reincidência é zero. Há também alguns municípios que promovem rodas de conversa com homens que cometeram algum tipo de violência contra mulher. Porém, não existe uma política pública institucionalizada em todo o Estado”, concluiu Eudiane Macedo.

Assessoria

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