Governo atende pleito do presidente da ALRN e revoga portarias do transporte intermunicipal

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Atendendo apelo do presidente da Assembleia Legislativa e deputados, o Governo do Estado, através do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), revogou 7 portarias que tinham sido editadas no dia 01 de junho e que regulavam o transporte intermunicipal no Estado. Os atos de revogação estão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (02): “Revogar, por vício de formalidade, as Portarias nº 066, 067, 068, 069, 070, 071 e 072, datadas de 23 de maio de 2016 e dá outras providências”, diz o texto publicado.

“O Governo do Estado acertou. Tornou sem efeito uma decisão drástica que impactava milhares de pessoas que dependem do transporte intermunicipal para sua locomoção e de outras tantas que tiram da atividade o seu sustento”, enfatiza Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Segundo Ezequiel Ferreira, agora o tema volta a ser debatido na Casa Legislativa pelo conjunto dos deputados e técnicos do Governo com a participação de representes do setor para se chegar a uma definição harmônica e consensual, respeitando as normas de segurança e economicidade.

Na quarta-feira (1/6), Ezequiel Ferreira de Souza, e um grupo de deputados estaduais receberam os representantes da categoria de alternativos intermunicipais e assegurou apoio total às suas reivindicações. E, inclusive, durante o encontro com quase 30 proprietários de vans, telefonou pessoalmente para o diretor do DER, general Fraxe e para o governador em exercício Fábio Dantas, reforçando o apelo para a nulidade da medida.

Participaram os deputados Galeno Torquato (PSD), Carlos Augusto Maia (PSD), Vivaldo Costa (PROS), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB), Nélter Queiroz (PMDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade) e Cristiane Dantas (PCdoB).

Os proprietários de vans afirmam que as portarias do modo que tinha sido editadas traziam dificuldades à atividade e faziam alusão, principalmente, às novas taxas que foram instituídas que inviabilizam totalmente o serviço dos pequenos empresários.

Assessoria