Governo do RN encaminha à AL pedido de reajuste para professores

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O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou para a Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei Complementar que concede reajuste nos vencimentos básicos de professores e  especialistas em educação da rede estadual de ensino. O PL, remetido nesta sexta-feira (19), segue o reajuste de 11,36% estabelecido pelo Governo Federal para o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica.

Ainda não há data para que os deputados avaliem o reajuste. Contudo, se aprovado, o salário base passa de R$ 1.917,78 para R$ 2.135,64 com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

O reajuste beneficia professores e especialistas em educação que desempenhem as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação) nas unidades escolares de Educação Básica e na Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seec), incluindo as Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc).

A medida atende os profissionais disciplinados pela Lei Complementar Estadual n.º 322, de 11 de janeiro de 2006, e que tenham jornada de trabalho de 30 horas semanais.  Para professores e especialista de educação que exercem jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais, os vencimentos serão calculados de forma proporcional.