Gustavo Fernandes propõe ampliação de isenção do ICMS para carne produzida no RN

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O Projeto de Lei que propõe a ampliação da isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a produção de carne no Estado foi tema do pronunciamento do deputado Gustavo Fernandes (PMDB) durante a sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia. O parlamentar esclareceu que a proposta de sua autoria expande a lei em vigor, de iniciativa do então deputado estadual Walter Alves (PMDB).

“O Projeto de Lei que apresentei e tramita na Casa nada mais é do que uma colaboração que faço para aprimorar o projeto de Walter Alves. Ressalto que a iniciativa conta com o consentimento do deputado federal”, disse Gustavo.

Atualmente, o selo “Boi da Terra”, instituído pela lei 9.250, já isenta a produção de carne bovina, nascida, criada e comercializada no Rio Grande do Norte. A proposta de Gustavo Fernandes expande o incentivo também para a produção de ovinos, caprinos e bubalinos. Desta forma, além da carne de boi, os criadores de ovelhas, carneiros, bodes, cabras e búfalos também serão beneficiados com o incentivo.

“Nossa iniciativa visa aperfeiçoar a legislação já existente para abranger os demais produtores de carne do Estado, deixando nossa produção mais competitiva no mercado interno, o que beneficia o mercado local e os produtores potiguares”, destaca Gustavo Fernandes.

assessoria