Integração dos Planos Diretores de municípios do RN é discutida no Legislativo

A importância da atualização dos Planos Diretores no contexto metropolitano foi tema de debate na tarde desta quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Hermano Morais, a audiência teve como objetivo alertar gestores e população sobre os impactos da inexistência ou desatualização desses Planos no cotidiano das cidades.

“De acordo com levantamento realizado pelo nosso mandato, das 34 cidades do Rio Grande do Norte obrigadas a terem Plano Diretor, oito não possuem o documento, enquanto outras 18 estão com as revisões atrasadas. E das que precisam atualizar o estudo, 15 estão localizadas na Região Metropolitana de Natal”, esclareceu o parlamentar.

O deputado explicou também que o Plano Diretor é um instrumento utilizado para estabelecer regras e diretrizes das políticas urbanas das cidades, como altura máxima de prédios, destinação de lixo e perfil de determinadas áreas. “Para desenvolver a Região Metropolitana, é preciso estimular políticas públicas que criem, de forma sustentável, o bem-estar da população”, acrescentou.

Ainda segundo Hermano, 42% da população do RN está localizada na Região Metropolitana de Natal e, ao longo dos anos, tem havido descompassos e falhas de comunicação entre os gestores, impedindo a evolução organizada e sustentável da área.

“Atualmente alguns municípios estão discutindo a atualização de seus Planos e isso tem que se estender aos demais. Por isso é essencial que possamos conversar e unir as gestões de cada localidade, a fim de desenvolvermos a nossa região metropolitana”, concluiu Hermano Morais.

Iniciando os debates da Mesa, a coordenadora do Observatório das Metrópoles da UFRN, Maria do Livramento Clementino, apresentou dados sobre a capital do Estado, informando que “Natal concentra 42% da população do RN, ou seja, por volta de 1,5 milhão de pessoas, representando 60% do PIB e 70% do ICMS”. Para Maria do Livramento, por esse e outros motivos, o tema merece total atenção da sociedade norte-rio-grandense.

A coordenadora também fez uma explanação sobre a Região Metropolitana de Natal, que é composta de 15 municípios, esclarecendo que Bom Jesus, Vera Cruz e Goianinha ainda não possuem Plano Diretor; Ielmo Marinho está com o estudo em discussão na Câmara Municipal; e que Natal, Macaíba, São Gonçalo e Parnamirim estão em processo de revisão dos seus documentos.

“É uma exigência legal que toda Região Metropolitana tenha um Plano Diretor. E nós temos a oportunidade agora, na revisão dos Planos municipais, que eles sejam pensados também numa perspectiva regional, o que não é fácil nem simples, mas é possível”, disse.

De acordo com Maria do Livramento, tratar da questão metropolitana é pensar nas políticas territoriais, sem desmerecer as políticas sociais, como Saúde, Educação e Segurança. “Quando falamos de política urbana estamos falando de políticas que incidem sobre o território, como saneamento básico, coleta de lixo, trânsito, transporte, habitação”, explicou.

Segundo a coordenadora, é preciso urgentemente atualizar o Plano existente e que ainda não virou lei, discutindo a compatibilização dos documentos de todos os municípios, e entendendo que nem todas as áreas são propícias à urbanização.

O engenheiro e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinôco, contribuiu com análises das legislações que englobam o tema e explanou situações vivenciadas por ele quando foi chefe do Executivo Municipal. Além disso, apresentou possibilidades de melhorias para a região (questão hídrica, drenagem, saneamento básico, produção de alimentos, dentre outras).

Representando a prefeitura de Natal, o Secretário Adjunto da SEMURB (Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo) e Coordenador Técnico do processo de revisão do Plano Diretor de Natal, Thiago Mesquita, frisou que “só haverá avanço se houver, de fato, marcos regulatórios que proporcionem a efetiva aplicação da legislação”.

De acordo com o Secretário Adjunto, o primeiro passo é publicar o Plano Diretor da Região Metropolitana de Natal, para então trazer os munícipios componentes da região como propulsores da integração, influenciando as demais cidades do RN a iniciarem ou darem continuidade aos seus documentos.

Dando prosseguimento aos discursos da Mesa, o coordenador da Região Metropolitana de Natal, Jan Varela, explicou que está dialogando com órgãos e entidades a respeito do Plano Diretor.

“Nós estamos a par do andamento dos Planos Diretores de todos os munícipios da Região Metropolitana e de como eles estão conversando entre si. Mas a relação urbana deve ser compactuada, não impositiva. O Governo não pode impor nada aos municípios, apenas coordenar e ajudar com os diálogos”, justificou.

O coordenador falou também da falta de compatibilização entre os atuais Planos, com relação ao Turismo, Habitação, Saneamento Básico, Transporte, entre outras áreas. “Isso é até compreensível, já que não havia legislação anteriormente. Mas hoje nós temos o PDUI (Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado), que começará a transformar essa realidade para melhor”, concluiu.

Para Jaime Mariz Júnior, Diretor Executivo da Fecomércio RN, sistema que representa 63,7% do PIB do Estado, é preciso executar uma densa revisão no atual Plano Diretor.

“Estamos propondo uma profunda revisão do Plano Diretor, copiando o exemplo de Curitiba, que adensou seus eixos viários. Além disso, nossa proposta é dar um tratamento de adensamento urbanístico para bairros como Ribeira, Cidade Alta e Alecrim”, explicou.

Segundo o Diretor Executivo, a instituição tem duas preocupações. “Primeiro, perguntamos se a Caern teria suporte para isso. Eles nos responderam que em 2021 terão o tratamento adequado para todos. Em segundo lugar, vem o fato de que o adensamento poderá gerar algumas ilhas de calor na região. E com relação a isso, já há estudos desenvolvidos para inverter essa situação, utilizando uma verticalização responsável”, esclareceu Jaime Mariz.

O representante da Fecomércio disse também que o Plano necessita de uma sustentabilidade ecológica e social, o que não acontece atualmente. “Ao contrário do que tenho ouvido falar, a conclusão deste grupo é de que o Plano Diretor é ruim e precisa de uma revisão que seja capaz de aprofundar suas diversas falhas, para que possamos dar a Natal e Região um estudo capaz de proporcionar bem-estar a todos os cidadãos”, enfatizou.

Ana Adalgiza, Presidente do CREA/RN, falou da importância de as políticas urbanas serem integradas e, ainda, de se aproveitar estudos de universidades. Além disso, ressaltou a união como essencial nesse processo. “Essa tem que ser uma política de Estado, não de Governo. Só assim conseguiremos nos unir em prol de um objetivo”.

Por fim, a promotora do Meio Ambiente, Mariana Barbalho, destacou dois assuntos que chamaram sua atenção. “Para resolver a mobilidade urbana, se não houver união, integração, nenhuma ideia sairá do papel. Não é algo que se possa fazer de maneira independente, porque cada trânsito interfere no do seu vizinho. Outra questão a ser lembrada é a do reuso. Se Natal não tem água, se ela está contaminada e haverá um colapso, imaginem como ficará o interior do Estado. Então eu sugiro que exista um capítulo no Plano só para tratar do reuso”, destacou.

Outras entidades também enriqueceram o debate com seus conhecimentos e análises acerca do tema, como a Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Secretaria de Planejamento do Estado e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

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