Justiça determina reintegração de posse de secretaria ocupada por grevistas no RN

Professores da Uern e servidores da Saúde ocupam prédio da Secretaria de Planejamento no RN (Foto: Divulgação/Aduern)
Professores da Uern e servidores da Saúde ocupam prédio da Secretaria de Planejamento no RN (Foto: Divulgação/Aduern)

A Justiça atendeu a um pedido do Governo do Estado e determinou a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças do Rio Grande do Norte (Seplan), ocupado deste a última quarta-feira (22) por professores da Universidade do RN (Uern) e servidores da Saúde, que estão em greve. Os trabalhadores pedem a regularização do pagamento dos salários.

O juiz Bruno Lacerda Fernandes deu duas horas, após intimação dos sindicatos, para os manifestantes deixarem o prédio. O magistrado ainda determinou multa de R$ 1 mil para cada hora a mais dentro do prédio, caso a medida seja descumprida, e autorizou o uso da força policial para garantir a reintegração de posse.

“A ação da parte demandada estava acobertada pelo direito constitucional da livre manifestação e de greve até o momento em que invadiu e ocupou o prédio público em tela, impedindo o funcionamento dos órgãos ali instalados e o livre acesso de quem quer que se deslocasse ao local. Legítima a busca pela regularização do pagamento dos salários. Justa a reclamação pela observância da lei no que se refere ao pagamento em dia ao servidores públicos, mas injusta e ilegal a ocupação, pelos seus desdobramentos”, declarou o juiz.

Fonte: https://g1.globo.com/rn/rio-grande-do-norte/noticia/justica-determina-reintegracao-de-posse-de-secretaria-ocupada-por-grevistas-no-rn.ghtml

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