Justiça proíbe repasse de dinheiro público para Rio-2016

Abertura das Olimpíadas do Rio de Janeiro, no estádio do Maracanã: governo prometeu 270 milhões de reais para cobrir gastos com abertura e encerramento dos Jogos
Abertura das Olimpíadas do Rio de Janeiro, no estádio do Maracanã: governo prometeu 270 milhões de reais para cobrir gastos com abertura e encerramento dos Jogos

Talita Abrantes, de EXAME.com

A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta sexta-feira (12), que governo federal e municipal estão proibidos de transferir dinheiro público para o Comitê da Rio-2016. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Com isso, a verba só poderá ser repassada a partir do momento em que os organizadores derem “ampla publicidade de todas as receitas e despesas ao público em geral” e explicarem a necessidade do dinheiro público para a Olimpíada 2016. Caso os recursos já tenham sido transferidos, o comitê não poderá usá-los até nova decisão.

A pena para o descumprimento da ordem é uma multa diária de 100 mil reais, de acordo com a decisão da juíza Marcia Maria Nunes de Barros, da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Na véspera da abertura dos Jogos, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou a liberação de 270 milhões de reais dos cofres da União e cidade do Rio de Janeiro para cobrir o rombo nas contas do comitê organizador dos Jogos com as cerimônias de abertura e encerramento.

A decisão é uma resposta a ação do Ministério Público Federal, que pedia a transparência dos gastos de recursos públicos do Comitê Organizador Rio 2016.