Legislativo propõe ações de prevenção ao abuso sexual em transportes coletivos

Para incentivar denúncias de violência sexual e prevenir novas ocorrências, o deputado Ubaldo Fernandes (PTC) apresentou Projeto de Lei instituindo o Programa de Prevenção ao Abuso Sexual e Violência no Transporte Coletivo Público e Privado no Rio Grande do Norte. O objetivo primordial é reduzir os assédios e abusos sexuais no transporte coletivo do nosso estado, dos quais as mulheres são as principais vítimas.

Pelo texto do projeto, as concessionárias de transporte coletivo público ou privado do Rio Grande do Norte serão obrigadas a afixar, no interior dos seus veículos, cartazes que incentivem a denúncia, contendo os números da Polícia Militar (190), da Polícia Civil (197) e da Central de Atendimento à Mulher (180).

“Infelizmente, existe uma cultura de não denunciar esse tipo de ação, principalmente no transporte público. Isso se dá em função da dificuldade de se identificar o agressor, da falta de testemunhas e até desconhecimento do órgão apropriado para efetuar a denúncia”, justificou Ubaldo Fernandes.

Ainda de acordo com o texto do programa, as empresas deverão informar de maneira clara como a vítima deve proceder para dar andamento à denúncia e facilitar o acesso da polícia ao agressor. Além disso, os cartazes deverão instruir as vítimas a guardarem informações para a identificação do agressor, tais como caraterísticas físicas, roupa que ele estava usando, horário e linha do ônibus ou trem.

O projeto estabelece o prazo de 180 dias, contados da data de publicação da Lei, para que as empresas se adaptem às novas regras.

 

Assessoria

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