Lei nacional de Reformulação do Esporte será debatida na Assembleia Legislativa do RN

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá sediar mais um debate legislativo de alcance nacional. Desta vez, uma mesa-redonda na próxima sexta-feira (17), das 9h às 13h, no plenário Cortez Pereira, sobre a Reformulação da Lei do Esporte, da Câmara dos Deputados, que formou uma Comissão Especial para reformular a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.

“A paixão nacional que é o futebol está em crise. E, entre outros temas, também precisa ser rediscutido. A Assembleia Legislativa do RN é o palco ideal para as discussões por ser a casa do povo e convoco todos os interessados na reformulação do futebol brasileiro a se fazerem presentes à mesa-redonda da Lei Geral do Futebol e que contribuam para a melhoria da modalidade”, convoca Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa.

Para a discussão da proposta em Natal, estão confirmados da Comissão os deputados federais Andres Sanchez (PT-SP), presidente do colegiado, Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da Lei, e Vicente Cândido(PT-SP), diretor de Assuntos Internacionais da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O evento contará com a presença e participação de deputados federais, estaduais, secretários de Estado, de municípios, autoridades locais, clubes, imprensa, estudantes, desportistas. Será uma oportunidade para compartilhar experiências acerca da organização e regulamentação do esporte e do futebol.

Em outro debate nacional em suas dependências, a Casa Legislativa do RN recebeu representante da Câmara Federal, deputado Rafael Motta (PSB), num debate sobre as condições de trabalho dos vigilantes que atuam na iniciativa privada. Em novembro do ano passado, sediou audiência pública da CPI mista do Senado e Câmara, que apura as causas do País ter um alto índice de violência contra a mulher, mesmo contando uma das mais modernas legislações sobre o tema. O debate foi proposto pela senadora Fátima Bezerra (PT), integrante da comissão mista.

Alterações
Com relação à Lei Pelé (Lei 9.615/98), os parlamentares pretendem denomina-la Lei Geral do Futebol, promovendo a revogação e ajustes de dispositivos a fim  de preservar a regulação e liberdade de diversas modalidades esportivas. Também se busca o aprimoramento das disposições sobre formação desportiva, a atualização das disposições sobre contrato especial de trabalho desportivo e a inclusão do regime especial tributário para clubes que se constituírem como empresas.

Outra proposta é a previsão de três categorias de formação definidas por idade e objetivos, como Fundamentos (10 a 14 anos); Desenvolvimento (14 a 16 anos); Profissionalização (16 a 19 anos) e o registro de atleta em formação (RAFP) para crianças a partir de 10 anos de idade apenas para controle.

Assessoria