Mais um ministro do STF apoia prisão só após trânsito em julgado

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Foto: da Internet

rejeição do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) eleva a pressão sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para colocar a revisão da prisão após 2ª instância na pauta do plenário da mais alta corte do país.

Nesta quarta-feira (7), o ministro Ricardo Lewandowski divulgou seu voto sobre as duas ações diretas de inconstitucionalidade (de número 43 e 44) que questionam o entendimento selado em 2016 na corte de que é possível a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.

Para ele, segundo texto publicado no site Conjur, a Constituição Federal é clara ao afirmar que a pena só pode ser cumprida depois que todos os recursos em todas as instâncias tenham se esgotado. “Nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, escreve o ministro.

Lewandowski rasgou a Cosntituição:

O ministro Lewandowski ao contrário do que agora defende, rasgou a constituição quando presidente do Superior Tribunal Federal -STF, no momento do julgamento do Impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo a Constituição Federal Dilma era para ter ficado inelegível. Isso é o que está no texto da carta magna. Mas com uma manobra para rasgar a constituição e salvar os direitos políticos da então presidente, o ministro do Supremo, juntamente com Renan Calheiros, que na época era presidente do Congresso Nacional, salvaram os direitos políticos de Dilma; quando a condenaram a ser a fastada da presidência.

 

Fonte: https://exame.abril.com.br/brasil/mais-um-ministro-do-stf-apoia-prisao-so-apos-transito-em-julgado/

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