MP-SP quer obrigar Bolsonaro a fazer chover por causa da seca e possível apagão

MP-SP pede que TCU fiscalize se governo federal está tomando medidas necessárias para evitar seca e apagão (título da matéria)

O desenho da espinha de um peixe foi feito em grafite numa pedra à beira de área seca de reserva do Sistema Cantareira em Nazaré Paulista (SP) em 2015, ano de crise hídrica em sP — Foto: Roosevelt Cassio/Reuters
O desenho da espinha de um peixe foi feito em grafite numa pedra à beira de área seca de reserva do Sistema Cantareira em Nazaré Paulista (SP) em 2015, ano de crise hídrica em sP — Foto: Roosevelt Cassio/Reuters

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que fiscalize se o governo federal está tomando providências para garantir fornecimento de água e energia para a população.

No texto, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado cita uma reportagem do G1 SP sobre a gravidade da situação de seca dos mananciais que abastecem a região metropolitana de São Paulo para pedir à Corte que acompanhe as ações adotadas pelo governo federal para evitar um novo racionamento de energia decorrente da falta de chuvas que acontece há meses em cinco outros estados que se localizam na bacia do Rio Paraná: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.

A representação foi protocolada na segunda-feira (31), três dias após o governo federal ter emitido um alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro nos cinco estados. É a primeira vez que um alerta assim é emitido.

O subprocurador pede ao TCU para:

  • verificar a suficiência e a adequação das ações governamentais na gestão da crise hídrica brasileira em curso;
  • solicitar ao ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) que apresente plano de contingência para prevenção de um possível apagão;
  • acompanhar periodicamente as situações dos reservatórios de água do país e as ações do governo no sentido de manter o adequado abastecimento de água e energia para a população.

Em nota, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que coordena o Sistema Interligado Nacional (SIN) responsável por abastecer 99% do país, afirmou que a partir de junho serão implementadas flexibilizações nas restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas de Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes.

“O objetivo é reduzir o risco da perda do controle hídrico na bacia do rio Paraná. Todas as medidas serão tomadas a partir de junho com o objetivo de garantir a devida governabilidade das cascatas hidráulicas, inclusive quanto à preservação do uso da água, ao longo do período seco de 2021.”

Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que ele e os órgãos técnicos envolvidos na gestão do setor elétrico trabalham desde o final do ano passado em ações para preservação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.

As ações propostas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) buscam prevenir que a situação atual, deflagrada pelo pior nível dos reservatórios hidrelétricos em 90 anos, não afete o abastecimento de energia. Leia abaixo as ações tomadas pelo MME e a nota completa enviada pala pasta ao G1.

Seca em SP

Conforme adiantado pelo G1, no caso de São Paulo, a situação atual dos mananciais que abastecem a região metropolitana aponta para uma nova crise hídrica no ano que vem, de acordo com Pedro Luiz Côrtes, professor do Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da Universidade de São Paulo (USP).

O agravante da situação é a previsão de redução de chuvas até o verão do ano que vem.

“A tendência de redução no volume de chuvas vai além do período de estiagem e deve se prolongar no segundo semestre, incluindo o verão 2021-2022, pois temos a perspectiva de retorno do fenômeno La Niña no final deste ano. Com isso, nós não teremos uma recarga dos mananciais em São Paulo como seria desejável e isso pode colocar em risco o nosso abastecimento em 2022”, afirma Côrtes.

Em julho de 2014, no auge da crise hídrica, o volume de água armazenado no Sistema Cantareira chegou a zero, e a Sabesp passou a bombear do Volume Morto, que não foi projetado, originalmente, para uso.

Bacia do Rio Paraná

É primeira vez que o Sistema Nacional de Meteorologia emite um alerta de emergência hídrica, o que reforça a importância das previsões meteorológicas na antecipação e na redução de riscos para a população.

A análise das chuvas feita por um comitê do governo federal entre outubro de 2019 a abril de 2021 para a bacia do Rio Paraná indicou que, com exceção de três meses em que as precipitações ficaram acima da média climatológica, durante a maior parte do período houve predomínio de déficit de precipitação, principalmente a partir de fevereiro de 2021.

Essa condição se mantém em maio com acumulado parcial de 27 milímetros para a bacia, ou seja, abaixo do acumulado climatológico que é de 98 milímetros. Na maior parte da bacia do Rio Paraná a situação se apresenta com risco entre moderado a extremo, considerando-se tanto os últimos 6 e 12 meses, bem como os últimos 48 meses, ou seja, a situação atual de déficit de precipitação é severa.

No trimestre junho-julho-agosto, a previsão indica pouco volume de chuva em toda a bacia. De acordo com o alerta emitido, esta previsão é consistente com a de outros centros internacionais de previsão climática.

O que diz o Operador Nacional do Sistema Elétrico

“O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que coordena o Sistema Interligado Nacional (SIN) responsável por abastecer 99% do País, vem sinalizado desde 2020, que vínhamos enfrentando uma situação hidrológica bastante adversa, com uma escassez hídrica que não permitiu a total recuperação dos níveis dos reservatórios no período de outubro de 2020 a março de 2021, ainda que desde outubro do ano passado, com autorização do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), estivéssemos atuando em diversas frentes e adotando medidas preventivas.

No dia 27 de maio, em reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) foram definidas novas medidas de flexibilização de restrições hidráulicas de algumas das principais bacias hidrográficas do SIN com o objetivo de garantir a governabilidade das cascatas. Na ocasião, foi definido que serão implementadas flexibilizações nas restrições hidráulicas relativas às usinas hidrelétricas de Jupiá, Porto Primavera, Ilha Solteira, Três Irmãos, Xingó, Furnas e Mascarenhas de Moraes.

Todas estas deliberações serão apreciadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e, posteriormente, encaminhadas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), por se tratarem de importantes iniciativas para manterem a segurança no abastecimento e no atendimento eletroenergético.

Vale ainda destacar que as ações relativas à flexibilização de restrições hidráulicas de empreendimentos localizados nas bacias dos rios Grande e Paraná visam reduzir o risco da perda do controle hídrico na bacia do rio Paraná. Todas as medidas serão tomadas a partir de junho com o objetivo de garantir a devida governabilidade das cascatas hidráulicas, inclusive quanto à preservação do uso da água, ao longo do período seco de 2021.”

O que diz o Ministério de Minas e Energia

“O Ministério de Minas e Energia (MME) e os órgãos técnicos envolvidos na gestão do setor elétrico trabalham desde o final do ano passado em ações para preservação dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.

As ações propostas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) buscam prevenir que a situação atual, deflagrada pelo pior nível dos reservatórios hidrelétricos em 90 anos, não afete o abastecimento de energia.

Entre as ações adotadas pelo Governo Federal no planejamento do setor elétrico merecem destaque:

Abril 2019

MME institui grupo de trabalho para a “Modernização do Setor Elétrico” congregando, além do próprio Ministério, o Operador Nacional do Sistema (NOS), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com participação dos agentes interessados. O grupo adotou agenda de trabalhos integrada e com perspectivas de curto, médio e longo prazos, em consonância com projetos de lei propostos pelo Governo Federal em andamento no Congresso Nacional.

Julho 2019

A Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (CPAMP), que trata das metodologias e modelos de referência para análise dos cenários de fornecimento de energia, aprova um aprimoramento na programação da operação e formação dos preços da energia elétrica. O objetivo é conferir previsibilidade. A partir de janeiro de 2021, vigoram preços em “base horária”, em substituição aos preços semanais em três patamares de carga, dando sinais mais adequados para os investimentos no atendimento à demanda.

Outubro 2019

O Grupo de Trabalho para a Modernização do Setor Elétrico apresenta resultados, recomendações e cronograma de implementação. Dentre as medidas anunciadas está a realização de leilão para reforçar o suprimento de capacidade (para horas de maior pico de demanda e menor oferta de geração).

Dezembro 2019

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprova novos critérios de segurança de suprimento, mais aderentes às transformações da matriz elétrica brasileira nos últimos anos. Isso trouxe indicadores mais efetivos para o planejamento da operação e da expansão do setor, inclusive para contratação de capacidade (suprimento de potência).

Fevereiro 2020

MME aprova e publica o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029, com análises detalhadas das condições de suprimento de energia elétrica para os próximos dez anos. O estudo aponta necessidade de planejar leilão para reforço de capacidade (suprimento de potência).

Março 2020

Pandemia de Covid afeta cenários de evolução da carga de energia elétrica, com elevadas incertezas. CMSE recomenda à CPAMP que seja avaliada a incorporação, no modelo de curto prazo (DECOMP), de mecanismo que permita aprimorar a representação das restrições de armazenamento mínimo nos reservatórios.

Abril 2020

Governo Federal emite a MP 950 estabelecendo a chamada “Conta Covid”, que isenta consumidores beneficiários da Tarifa Social do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.

Agosto 2020

Retomada gradual e consistente do consumo de energia elétrica no Brasil.

Setembro 2020

Governo Federal edita a MP 998, que traz diversos avanços no marco legal do setor elétrico, entre eles a contratação da modalidade “reserva de capacidade” para suprimento de potência.

CMSE recomenda à CPAMP que avalie mecanismos visando elevação estrutural dos níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas.

Outubro 2020

Em decorrência das vazões abaixo do esperado e baixos níveis dos reservatórios, CMSE autoriza o uso adicional de termelétricas e importação de energia da Argentina e Uruguai. Essa autorização perdura pelos meses seguintes e foi acompanhada de solicitações para flexibilização de restrições operativas em determinadas usinas visando à preservação dos recursos e garantia de suprimento.

Dezembro 2020

Início de campanha do Governo Federal na TV aberta para sensibilizar a população a consumir energia de forma racional e eficiente.

Anunciado pelo MME novo cronograma de leilões para os anos de 2021, 2022 e 2023, inclusive leilão de reserva de capacidade, a partir do segundo semestre de 2021.

CMSE adota nova metodologia para avaliação da necessidade do uso adicional de termelétricas (fora da ordem de mérito), baseada em metas de níveis a serem preservados nos reservatórios. Tal curva de referência tem sido adotada como guia para ações ao longo de 2021.

Fevereiro 2021

MME aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2030, aderente ao cenário de retomada da economia. Atualizadas projeções que indicam os benefícios de se contratar novos empreendimentos para ampliar a oferta de capacidade.

MME consolida no Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE – 2020), a modernização das conversoras de corrente contínua destinadas a escoar a energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que atende 11,3% do mercado brasileiro.

Março 2021

Com a conversão da MP 998/2020 na Lei 14.120/2021, sancionada pelo Presidente da República, o MME anuncia esforços para realização de Leilão de Reserva de Capacidade, ainda em 2021.

MME promove workshop aberto para apresentação dos avanços e perspectivas de implementação das ações de Modernização do Setor Elétrico. Em uma das sessões, são apresentados os avanços para a contratação de reserva de capacidade.

Abril 2021

Presidente da República sanciona Lei nº 14.134, de 2021, conhecida como a Nova Lei do Gás, que visa estimular investimentos na ampliação da infraestrutura e oferta de gás natural no País, promovendo a competição no setor.

Realizado o Leilão dos Sistemas Isolados para atender regiões do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Os contratos somam R$ 355,5 milhões em investimentos para fornecer energia a partir de abril de 2023.

MME encaminha à ANEEL os relatórios técnicos para preparação do edital do leilão para expansão do sistema de transmissão de energia elétrica do Amapá, tendo como objetivo aumentar a confiabilidade, robustez e flexibilidade operativa do sistema.

Maio 2021

Governo Federal anuncia esforços adicionais e coordenados para implementar ações de preservação dos reservatórios e ampliação das demais fontes de energia, de forma organizada e transparente.

Câmara dos Deputados encaminha para o Senado Federal a MP sobre modelo de capitalização da Eletrobras prevendo investimentos de R$ 5,8 bilhões em preservação de bacias hidrográficas, o que aumentará a capacidade de geração das hidrelétricas no longo prazo, reduzindo custos da operação. Além disso, deverão ser destinados R$ 2,9 bilhões para aumentar a segurança do atendimento energético na região Norte, com fontes renováveis de energia, reduzindo as despesas com aquisição de combustíveis fósseis.

Publicado Decreto 10.707 que regulamenta a contratação de reserva de capacidade, viabilizada pela MP 998. Com isso, foi aberta consulta pública com diretrizes do leilão para fornecimento de energia a partir de 2026.

CPAMP anuncia consulta pública sobre aprimoramentos nos modelos computacionais do Setor Elétrico para que o planejamento e a operação em tempo real priorize a recuperação estrutural dos níveis dos reservatórios, reforçando a confiabilidade e segurança do sistema.”

G1SP

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