Normas de incentivo à Cultura propostas por Eudiane recebem sanção do Governo do Estado

Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Estado do RN, três leis de autoria da deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos), com conteúdo de apoio à Cultura. Foram elas: a Lei 10.678, que inclui o Dia Estadual do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em 1º de junho, no calendário oficial do Rio Grande do Norte; a lei que autoriza a utilização de escolas da Rede Pública Estadual por quadrilhas juninas, grupos culturais e desportivos, para a realização de reuniões e ensaios; e, ainda, a lei que obriga a afixação de cartazes com informações relativas ao Conselho Tutelar no âmbito das unidades de ensino do RN.

“Todos sabem da minha ligação e da representatividade que tenho com as festividades juninas. Desde a Câmara Municipal de Natal, venho promovendo políticas públicas que incentivam os grupos de dança a manterem suas atividades e a preservar essa cultura que é tão nossa, tão nordestina e, além disso, movimenta a economia, aponta um caminho saudável para jovens e desperta tantos talentos”, detalhou a parlamentar.

Em relação ao uso de espaços nas escolas, Eudiane Macedo destaca que a Lei estabelece os critérios para utilização, bem como as responsabilidades com a preservação das instituições de ensino por aqueles que as utilizarem, e a condição de usufruto em horários que não atrapalhem as aulas.

Conselho Tutelar
A Lei nº 10.671 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito dos estabelecimentos de ensino público e privado do Rio Grande do Norte, de cartazes informando o funcionamento, a competência e o número telefônico do Conselho Tutelar.

As diretrizes, o formato e as dimensões dos cartazes informativos a serem instalados, bem como a fiscalização das atividades de instalação e manutenção, serão estabelecidas por Decreto.

Assessoria