O STF vai decidir sobre a candidatura de Lula em agosto?

Resultado de imagem para Lula
Foto: Ricardo Moraes/Reuters

Após inúmeros recursos e decisões isoladas em apenas uma semana, a situação pessoal e eleitoral do ex-presidente Lula, preso há mais de 80 dias em Curitiba, ganha contornos kafkianos.

A guerra jurídica dá apenas uma certeza: em agosto, após o recesso forense, o plenário do Supremo Tribunal Federal julgará um recurso do petista. Não se sabe, porém, se os 11 ministros da corte votarão apenas contra ou a favor de sua liberdade, ou se também darão a palavra final sobre a viabilidade de sua candidatura.

Nesta sexta-feira 29, dois movimentos no xadrez do STF confirmaram que o plenário se debruçará novamente sobre o caso do ex-presidente, mesmo colegiado que lhe negou um habeas corpus contra sua prisão em abril.

Na noite desta sexta-feira 29, Alexandre de Moraes negou um recurso de Lula que pedia para seu caso ser analisado pela segunda turma da Corte, com quatro de cinco integrantes contrários às prisões em segunda instância.

O recurso tentava reverter a decisão de Edson Fachin, relator da Lava jato, de pautar o caso de Lula para o plenário. Na sessão da Corte desta sexta-feira 29, Fachin informou que liberaria o pedido de suspensão da pena do petista para a análise dos 11 ministros tão logo analisasse os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente. Cármen Lúcia garantiu que, assim que for liberado, será julgado imediatamente.

Esse recurso, apresentado na quinta-feira 28, é decisivo para entender qual será o teor do julgamento do STF sobre Lula em agosto. Os advogados do petista recorreram contra a decisão de Fachin de colocar em pauta tanto a discussão da elegibilidade do petista como sua liberdade.

Neste momento, a defesa quer apenas um efeito suspensivo contra a prisão. Se o STF decidir barrar a candidatura em plenário, deve ter a palavra final sobre o registro da candidatura de Lula. Se negar o recurso e também se manifestar sobre a inelegibilidade, o petista pode não conseguir registrar sua candidatura, ou terá seu tempo de campanha abreviado.

A estratégia do PT era registrar o nome do petista em 15 de agosto. Previa-se que o Tribunal Superior Eleitoral poderia se manifestar sobre o caso em seguida, e só então o petista recorreria à Corte máxima para tentar viabilizar sua candidatura.

Nesta sexta 29, Fachin deu cinco dias para a defesa de Lula se explicar por que não quer a análise da viabilidade de sua candidatura pelo plenário. Por outro lado, os advogados afirmam que pediram por ora apenas a liberdade de Lula, e não a análise da sua situação eleitoral pela Corte.

Apresentado em 23 de abril deste ano ao Tribunal Federal da 4ª Região pelos defensores, o recurso extraordinário, instrumento usado para se recorrer ao STF, pedia o afastamento da situação de inelegibilidade do ex-presidente “a fim de afastar qualquer alegação de preclusão”. Os advogados mencionaram o artigo 26-C da Lei de Inelegibilidade, incluído na legislação pela Lei da Ficha Limpa, que dá direito a um candidato concorrer quando obtém um recurso favorável de um tribunal competente.

O TRF4 segurou, porém, a análise da admissibilidade deste recurso por dois meses. Antes mesmo de o tribunal da Lava Jato decidir se o recurso ao STF era válido ou não, a defesa de Lula entrou com um efeito suspensivo na Corte para libertá-lo.

Na petição, não pediu explicitamente para sua inelegibilidade ser afastada, mas mencionou o prejuízo ao processo eleitoral deste ano, “Inobstante a análise das condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral, mostrando-se necessário que os efeitos da condenação injusta sejam obstados”, escreveram os advogados. O objetivo do recurso era “inviabilizar a execução provisória da pena” antes do julgamento do recurso extraordinário propriamente dito pelo STF.

Foi esse pedido de efeito suspensivo que Fachin pautou para ser julgado pela segunda turma na terça-feira 26. Ele retirou o tema de pauta assim que o TRF4 negou, na sexta-feira 22, a admissibilidade do recurso extraordinário de Lula.

A defesa de Lula insistiu para ele reconsiderar a decisão, mas o ministro preferiu levar o caso ao plenário. No mesmo despacho, ele mencionou que um dos motivos para remeter o caso aos 11 ministros era a necessidade de analisar a questão da inelegibilidade de Lula.

Os advogados do petista tinham motivos para buscar o julgamento na segunda turma, negado novamente por Moraes nesta sexta-feira 29. Responsável por analisar os casos da Lava Jato, o colegiado formado por Fachin, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski têm contemplado diversos réus e acusados com decisões favoráveis.

Na sexta-feira 26, a segunda turma barrou uma ação contra o deputado estadual tucano Fernando Capez, acusado de desviar recursos da merenda escolar em São Paulo, rejeitou uma denúncia contra o deputado federal Thiago Peixoto, do PSD, considerou ilegal uma busca e apreensão na casa da senadora Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e libertou o ex-ministro José Dirceu.

Com o julgamento no plenário, as chances de Lula são menores. Por esse motivo, a defesa não quer deixar a discussão de sua candidatura chegar aos 11 ministros antes de enfrentá-la na Justiça Eleitoral, onde terá mais prazo.

A decisão final sobre o teor do futuro julgamento de Lula será de Fachin. Resta apenas uma certeza: a partir de agosto, quando se encerra o recesso forense, o STF será novamente protagonista do destino do ex-presidente e, consequentemente, das eleições presidenciais.

 

Fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/o-stf-pode-barrar-a-candidatura-de-lula-ja-em-agosto-entenda