Deputados aprovam medidas para pagar dívida salarial com inativos e pensionistas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

 

Assessoria

Moro diz que suspeitas sobre ‘laranjas’ do PSL serão apuradas e eventuais culpados serão responsabilizados

Moro participou de um evento com juízes federais para explicar o projeto anticrime — Foto: Fernanda Calgaro/G1
JAIR BOLSONARO
PSL
SÉRGIO MORO

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira (14) que a suspeita de que o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, tenha financiado candidaturas “laranjas” está sendo apurada e que “eventuais responsabilidades” serão “definidas” após as investigações.

No último fim de semana, o jornal “Folha de S. Paulo” informou que o PSL repassou R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal em Pernambuco que teve 274 votos, três dias antes da eleição. Segundo o jornal, isso é indício de uma candidatura “laranja”, de fachada.

Na semana passada, outra reportagem do jornal apontou que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), direcionou verbas de campanha a quatro candidatas em Minas que também são suspeitas de serem laranjas.

Em entrevista à TV Record na quarta-feira (13), Bolsonaro disse que mandou a Polícia Federal investigar as suspeitas.

Após participar de um evento com juízes federais em Brasília, Moro foi questionado por jornalistas sobre o tema e disse que a apuração já foi iniciada.

“O senhor presidente Jair Bolsonaro proferiu uma determinação e a determinação está sendo cumprida. Os fatos vão ser apurados e eventuais responsabilidades, após as investigações, vão ser definidas”, afirmou.

Ele não especificou, no entanto, quantos inquéritos foram abertos para investigar o caso nem deu detalhes sobre os trabalhos.

Fonte: https://g1.globo.com

Museu do Legislativo inaugura ciclo de arte com mostra de Flávio Freitas

As cores esfuziantes do artista plástico Flávio Freitas caracterizam a composição de tons mais amenos que marcam o acervo do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar. Um pouco do trabalho de Freitas, que tem na bagagem a formação de arquitetura e música, é o destaque da terceira edição da Mostra de Arte & Cultura no Memorial (MA&CM), cujo enfoque é projetar o trabalho de artistas potiguares no museu da Assembleia Legislativa.

“A mostra soma os esforços dentro de um novo ciclo para aproximar a sociedade da própria história e cultura. A intenção é manter temas a cada mês, com um expositor diferente, mas sempre potiguar. Flávio Freitas inaugura esse novo ciclo”, explicou Sanderson Plínio, curador do museu.

A MA&CM é parte dos novos esforços da administração do Poder Legislativo para promover o acesso à cultura para a sociedade. Para tanto, o próprio espaço designado no museu para o projeto está passando por roupagem nova, em trabalho de impacto visual com praticamente nenhum impacto financeiro, explica Plínio.

Para abrir a mostra que homenageia o próprio trabalho, Flávio Freitas fala de sua satisfação em expor na Assembleia Legislativa. “Minha grande realização como artista é quando meu trabalho se encontra com o observador e é isso que acontece aqui no Memorial Legislativo. Uma obra de arte visual é carregada de simbolismo e subjetividade e minha satisfação é que as pessoas olhem para a arte e estabeleça uma relação de leitura da obra”, disse Flávio na abertura da mostra que contou ainda com a presença da diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcineia Brandão, do diretor de Políticas Complementares, Ricardo Fonseca e de servidores da Casa.

A MA&CM permanecerá com o trabalho de Freitas ao longo de todo o mês de fevereiro. As telas expostas capturam a atenção pela vibração das cores do movimento fauvista. Ao mesmo tempo em que evoca traços pueris, a obra arrebata com inquietações contemplativas.

Serviço

Mostra de Arte & Cultura no Memorial
Expositor: Flávio Freitas
Quando: de 14 a 28 de fevereiro, das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira;
Onde: Museu da Cultura e do Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa, Praça Sete de Setembro – Cidade Alta (Natal-RN);
Quanto: Gratuito.

Assessoria

Ezequiel solicita dessalinizadores e Vila Cidadã para Angicos, na região Central

Sempre preocupado em atender as solicitações que são encaminhadas ao seu gabinete parlamentar, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) protocolou requerimento solicitando do presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), Sérgio Roberto Linhares a instalação de dois dessalinizadores no município de Angicos, na região Central do Estado.

“É de extrema importância que sejam adquiridos dois dessalinizadores pelo Programa Água Doce (PAC), uma ação do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil, para instalação em Angicos. Esses equipamentos vão proporcionar um aumento na oferta de água de boa qualidade para o consumo humano”, justifica o deputado Ezequiel.

A dessalinização é uma das alternativas utilizadas para resolver o problema da falta de água potável para o consumo humano, notadamente nas regiões áridas. A técnica consiste no uso métodos físico-químicos para a retirada do sal presente na água, aumentando a sua oferta, uma vez que o desperdício e a poluição estão diminuindo a água de qualidade, indispensáveis para a vida humana e para o desenvolvimento da sociedade.

A solicitação é para que os equipamentos sejam instalados na zona Urbana, no açude José Teodoro, no Centro, beneficiando grande parte da população daquela área, e no rio Velho, na zona Rural beneficiando em torno de 70 famílias.

Ainda para Angicos, o deputado Ezequiel requereu a inclusão do município na relação do contemplados com o Projeto Vila Cidadã, uma ação do Governo do Estado coordenado pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social. O Projeto leva os serviços do Governo até à população mais carente e proporciona um dia de lazer para as crianças.
Assessoria

Defesa Civil de Natal remove famílias de áreas de risco por causa de previsão de chuva forte

Defesa Civil remove famílias da comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal, por risco de desmoronamento das casas — Foto: Defesa Civil

A Defesa Civil trabalha na remoção de 20 famílias que moram na comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal, desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (14). Segundo a diretora do órgão, Luciana Medeiros, apesar de, atualmente, não poder obrigar os moradores a saírem das área de risco, o município está oferecendo transporte e um abrigo montado no Caic do conjunto Cidade Satélite.

O risco de desabamento na área está maior por causa das chuvas registradas nesta quarta-feira (13) e da previsão de chuvas ainda mais fortes a partir da tarde desta quinta-feira (14), informada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) à Defesa Civil.

“Estamos monitorando essa área desde 2014, porque ela apresenta risco de desabamentos. São construções em encostas e existe movimentação de massa percebida nesse período, que é visível nos muros e paredes com rachaduras e pisos afundando”, relatou a diretora.

Ainda de acordo com Luciana, essas famílias estão cadastradas para receber novos imóveis, justamente para deixar o local definitivamente. A previsão é que elas recebam apartamentos no condomínio Village de Prata no próximo dia 20.

“Estamos recomendando que elas saiam o quanto antes para ir para casas de parentes, ou para o abrigo montado pela prefeitura”, explicou.

Outras áreas, como o bairro Mãe Luiza, também na Zona Leste, também estão no foco da atuação da Defesa Civil. A preocupação lá é um muro de arrimo que oferece risco de desabamento. Algumas famílias também estão sendo orientadas a deixar suas casas.

Para a remoção das famílias, a Defesa Civil acionou outras secretarias, como a Semdes, Semopi, Seharpe e Guarda Municipal.

Rachaduras são encontradas em casas na comunidade do Jacó, em Natal; chuva pode causar desmoronamentos, segundo Defesa Civil — Foto: Defesa Civil/Divulgação
Rachaduras são encontradas em casas na comunidade do Jacó, em Natal; chuva pode causar desmoronamentos, segundo Defesa Civil — Foto: Defesa Civil/Divulgação 

Ocorrências

O efetivo de plantão 24h da Defesa Civil foi reforçado com agentes que estavam de folga e a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) vem trabalhando em conjunto com os demais órgãos públicos na intenção de minimizar problemas.

As principais ocorrências registradas durante a noite dessa quarta-feira (13), foram relacionadas a pontos de alagamentos em ruas e avenidas. A Defesa Civil também registrou a invasão de água em uma residência localizada na Rua Luiz Couto, no bairro das Quintas. O problema diagnosticado pelos agentes era o retorno de água servida que vinha da tubulação da Caern, que foi acionada pelos agentes.

Outro ponto que necessitou da intervenção da Defesa Civil foi na Rua Santa Luzia, no bairro de Igapó, Zona Norte. Uma cratera se abriu com vazamento de água por uma tubulação. A área foi isolada e os órgãos responsáveis foram contatados.

Outros locais que oferecem risco a integridade física das pessoas estão sendo isolados pelos agentes de Defesa Civil e, dependendo da competência, estão sendo acionados os entes públicos responsáveis. “As principais lagoas de captação de águas pluviais estão passando por monitoramento constante, sendo observado o funcionamento das bombas de sucção e o nível de água. Até o momento nenhuma ocorrência de transbordamento de lagoas foi registrada”, informou a Defesa Civil.

Para solicitar a intervenção da Defesa Civil Municipal o cidadão dever ligar para o número 190, no Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), onde há agentes para direcionar a ocorrência para as equipes de plantão.

Fonte: https://g1.globo.com

Para dialogar com advogados, Governo retira projeto de RPVs

O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Assembleia Legislativa, anunciou a retirada do projeto proposto pelo Executivo estadual, enviado à Casa, que modificava lei sobre o RPV (Requisições de Pequeno Valor). Segundo ele, o Governo irá promover um debate sobre a matéria com os advogados do Rio Grande do Norte.

“A governadora Fátima Bezerra ouviu o apelo dos advogados e retirou a matéria da pauta da Assembleia. O objetivo é ampliar o diálogo sobre o tema”, disse o parlamentar na sessão plenária desta quinta-feira (14).

Autor da lei na Assembleia sobre o RPV, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) parabenizou os advogados do Estado, que fizeram uma ampla manifestação contra o projeto enviado pelo Governo do Estado. Getúlio Rêgo (DEM) também se pronunciou sobre o assunto manifestando sua opinião sobre a retirada do projeto pelo Governo. “Foi usado o bom senso”, concluiu.

 

Assessoria

Governo do RN publica decreto que desburocratiza acesso de pesqueiros a diesel isento de ICMS

Decreto foi assinado pelo governo do RN em reunião com representantes do setor pesqueiro nesta quarta (13) — Foto: Demis Roussos/Governo do RN

Foi publicado nesta quinta-feira (14) um decreto do governo do Rio Grande do Norte para desburocratizar o acesso de embarcações pesqueiras do estado à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, de acordo com o Poder Executivo, as embarcações pesqueiras cadastradas no Rio Grande do Norte passam a ter direito ao benefício de forma imediata, quando antes a autorização podia demorar até 30 dias.

Agora, após a publicação anual da portaria do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) que habilita as distribuidoras de combustíveis a fornecer óleo diesel com isenção do ICMS e especifica a cota de óleo diesel para cada embarcação, os pescadores poderão usufruir do benefício, sem a obrigatoriedade de publicação de um novo decreto estadual com a relação das distribuidoras e embarcações contempladas com a isenção.

Antes, a burocracia restringia o direito à isenção, sobretudo no início do ano, quando atrasava a publicação do decreto estadual. Sem o decreto, os pescadores eram obrigados a adquirir o combustível pelo preço de mercado e com imposto. Com a nova medida, as embarcações terão combustível isento garantido, bastando apresentar à distribuidora a Requisição de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica (Rode).

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca), Gabriel Calzavara, é positivo para o setor.

“É a representação de um olhar para o nosso setor por parte do governo do Estado. É uma forma de buscar eficiência e entender o que esse setor representa hoje para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, quando representamos atualmente 85% das exportações de atum do Brasil e a inovação do que existe de mais importante em termos tecnológicos no processo de captura dessa espécie no país”, enfatizou.

Por ano são fornecidos, sem a incidência de ICMS, cerca de seis milhões de litros de diesel para a frota pesqueira cadastrada e aprovada pelo sistema. O combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa é comercializado com redução de 18% sobre o valor final. O Governo do Estado já havia publicado o decreto 28.699/2018, ainda em janeiro, renovando essa isenção ao setor para fomentar a atividade, já que o insumo representa cerca de 30% do custo total das operações.

Ezequiel Ferreira viabiliza parceria para segurança em Serra Negra do Norte

Em requerimento enviado ao governo do RN e para beneficiar a comunidade de Serra Negra do Norte, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) solicitou a ativação da delegacia local, bem como o envio de agentes e a aquisição de equipamentos para auxiliar no trabalho policiamento ostensivo no município.

“Este pleito é de grande expectativa e anseio da população em relação à segurança pública. Inclusive a gestão municipal, através do prefeito Serginho, pretende somar esforços para reverter os índices de criminalidade na cidade”, disse Ezequiel Ferreira salientando a pronta resposta da secretaria de estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sesed.

Em reunião com o prefeito de Serra Negra do Norte, o coronel Araújo, titular da Sesed, reforçou o empenho das equipes da Polícia Militar e Polícia Civil para atenuar os problemas na cidade e retomar a sensação de segurança, em resposta ao pleito do deputado Ezequiel que na manhã desta quarta-feira (13), manteve contado com o secretário. “Estamos dando apoio e vamos fazer ações integradas com a prefeitura municipal”, disse coronel Araújo.

O prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes (PSDB), agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) pela efetiva cooperação junto ao secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Araújo, para reforçar e combater a bandidagem que vem tirando a paz da população de Serra Negra do Norte. “O município fará parcerias com as polícias Militar e Civil para atender as demandas. Queremos paz na nossa terra”, disse o prefeito Serginho.

Assessoria

TJ suspende decisão que determinava ao Governo do RN pagamento de salários em ordem cronológica

Decisão foi do desembargador João Rebouças — Foto: Tasso Pinheiro/TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande suspendeu a decisão que determinava que o Estado pagasse os salários dos servidores em ordem cronológica. A decisão é do presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

Na última segunda-feira (11) o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, substituto da Comarca de Currais Novos, determinou que o Estado devia obedecer a ordem cronológica do pagamento das folhas salariais dos servidores e não poderia antecipar ou mesmo pagar qualquer vencimento de 2019 sem que antes efetuasse o pagamento dos atrasados de 2018. A ação popular foi movida pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.

No entanto, o TJ considerou a “atual e notória insuficiência de recursos” do Estado para quitar todas as dívidas de maneira simultânea.

A decisão lembra que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior e garantiu que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: 13º salário de 2017; salário de novembro de 2018; 13º salário de 2018; e salário de dezembro de 2018.

A determinação judicial, desta quarta-feira (13), reforça que estipular o pagamento dos atrasados do ano anterior (décimo terceiro de 2017 e alguns meses de 2018), “faz retornar à situação de imprevisibilidade, na qual o pagamento da parcela salarial posterior irá depender, inevitavelmente, do eventual ingresso e incerto de recursos futuros, quebrando todo cronograma e planejamento já efetuado para regularização dos vencimentos”.

Salários atrasados

Em janeiro deste ano, quando assumiu a gestão, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento dos salários em três parcelas dentro do mês trabalhado. No entanto, o governo não apresentou um prazo para pagar os atrasados.

O estado ainda tem quatro folhas em aberto: são os salários de novembro e dezembro de 2018, além de parte do 13º de 2017 e o total do 13º salário de 2018.

Fonte: https://g1.globo.com

Constituídas comissões permanentes da Assembleia para ano legislativo de 2019

O Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicou nesta quarta-feira (13) a composição das Comissões Permanentes da Casa, para a primeira Sessão Legislativa da 62ª Legislatura, com uma modificação no número de participantes da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que aumentou de cinco para sete deputados.
A composição desses grupos de trabalho que são responsáveis pela análise, discussão e votação de proposições de assuntos relativos às suas áreas de abrangência, sujeitas a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa.
As composições ficaram assim definidas: Constituição, Justiça e Redação (CCJ), –   Titulares: deputados; Raimundo Fernandes (PSDB), Allyson Bezerra (SD) Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (MDB), Kleber Rodrigues (Avante), Coronel Azevedo (PSL) e George Soares (PR). Suplentes deputados Vivaldo Costa (PSD), Kelps Lima (SD), Souza Neto (PHS), Nélter Queiroz (MDB), Albert Dickson (PROS), Galeno Torquato (PSD), Ubaldo Fernandes (PTC);
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO (CFF). Titulares – deputados Cristiane Dantas (SD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD) Francisco do PT, José Dias (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC); Suplentes – deputados Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB), Raimundo Fernandes(PSDB), Coronel Azevedo(PSL), Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB), Eudiane Macedo (PTC).
MINAS E ENERGIA – Titulares; deputados Souza Neto (PHS), Gustavo Carvalho (PSDB e Nelter Queiroz (MDB); Suplentes deputados Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Hermano Morais (MDB).
ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRABALHO –Titulares deputados: Kelps Lima (SD), Francisco do PT e Coronel Azevedo (PSL). Suplentes, deputados Sandro Pimentel (PSOL), Eudiane Macedo (PTC), Hermano Morais (MDB)

DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E INTERIOR – Titulares deputados Ubaldo Fernandes (PTC), Cristiane Dantas (SD), Sandro Pimentel (PSOL). Suplentes deputados Eudiane Macedo (PTC), Kelps Lima (SD), Nelter Queiroz (MDB);
DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – Titulares deputados Isolda Dantas (PT), Kelps Lima (SD) e Ubaldo Fernandes (PTC); Suplentes deputados Francisco do PT, Cristiane Dantas (SD), George Soares (PR)
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – Titulares deputados Francisco do PT, Allyson Bezerra (SD) e Hermano Morais (MDB); Suplentes – deputados Kleber Rodrigues (Avante), Cristiane Dantas (SD), Albert Dickson (PROS);
SAÚDE – Titulares; deputados Getúlio Rêgo (DEM), Galeno Torquato (PSD) e Eudiane Macedo (PTC); Suplentes deputados Dr. Bernardo (Avante), Vivaldo Costa (PSD), Alysson Bezerra (SD)
A reunião de instalação das comissões e eleição de presidentes e vice-presidentes está marcada para a próxima terça-feira (19). No entanto, na reunião plenária desta quarta-feira (13) três comissões anteciparam e anunciaram a escolha de seus dirigentes.
A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho terá como presidente o deputado Kelps Lima (Solidariedade) e como vice-presidente, o deputado Coronel Azevedo (PSL.
O deputado Galeno Torquato (PSD) presidirá a Comissão de Saúde, tendo como vice-presidente o deputado Getúlio Rêgo (DEM).
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior vai ser presidida pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) e o vice-presidente será Ubaldo Fernandes (PTC).

 

Assessoria

Helicópteros com presos de facção criminosa chegam a Mossoró

PRF deu apoio à transferência dos presos para o Presídio Federal de Mossoró — Foto: Ivanucia Lopes/ Inter TV Costa Branca

Pouco depois das 21h30 desta quarta-feira (13), dois helicópteros que fizeram a transferência dos presos de uma facção criminosa para presídios federais chegaram a Mossoró (RN). O Ministério da Justiça não informou quantos presos ficarão na cidade potiguar.

Um forte esquema de segurança foi montado para a transferência. Oitocentos militares do Exército brasileiro realizaram a operação de segurança para levar os detentos à Penitenciária Federal de Mossoró.

Os presos transferidos estavam em Presidente Venceslau e em Presidente Bernardes, no interior de São Paulo. Eles foram distribuídos em presídios federais de Brasília, Mossoró e Porto Velho.

O prazo de permanência nos presídios federais é de 360 dias. Nos primeiros 60 dias, os integrantes da facção ficarão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Cada presídio tem 12 celas para abrigar presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Elas têm 12m² e o preso passa o dia todo trancado. Só sai para atendimento médico, audiência com juiz ou advogado. Não tem direito a banho de sol.

A transferência de integrantes do PCC ocorre após o governo de São Paulo ter descoberto um plano de fuga para os chefes e ameaças de morte ao promotor que combate a facção no interior de São Paulo. A facção atua dentro e fora dos presídios brasileiros e internacionalmente.

Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto autorizando a presença das Forças Armadas em um raio de 10 kms dos presídios de Porto Velho (Rondônia) e de Mossoró (Rio Grande do Norte). Também nesta quarta, o governo federal publicou uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que “a operação é a primeira ação realizada com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.

Transferência de líderes de facção criminosa — Foto: Alexandre Mauro/G1

“Os presos, líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), custodiados em São Paulo, estão sendo transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Federal (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais. O isolamento de lideranças é estratégia necessária para o enfrentamento e o desmantelamento de organizações criminosas. O trabalho integrado conta com a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro, Coordenação de Aviação Operacional e Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trabalho também envolve ações de inteligência em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A transferência ocorre em cumprimento à decisão da Justiça do Estado de São Paulo após pedido do Ministério Público de São Paulo”, diz o texto.

Fonte: https://g1.globo.com

Deputados esclarecem medidas econômicas do Governo com secretário de finanças

Os deputados da Assembleia Legislativa do RN tiraram dúvidas com o secretário de Finanças e Planejamento, Aldemir Freire, sobre as medidas econômicas propostas pelo Governo do Estado. Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (13), o titular da pasta explicou as medidas que buscam utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

A reunião atendeu solicitação dos deputados uma vez que a administração estadual pleiteia urgência na tramitação das propostas. “É de interesse do governo que haja licença de tramitação. Não podemos prolongar por muito tempo essa situação de atraso dos servidores”, explicou o secretário Aldemir Freire. “Nossa estratégia é utilizar esses recursos para pagamento dos débitos que a gente tem das folhas de 2017 e 2018. Temos uma dívida com os servidores na ordem de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão, que não é possível pagar com os recursos correntes de 2019. Outra estratégia seria parcelar a dívida com os aposentados, mas aí levaríamos 48 meses para pagar. Nossa proposta é ir ao mercado financeiro, antecipar essa receita, pagar os aposentados e fica devendo aos bancos”, completou o secretário.

Para o deputado e líder do governo na Casa, George Soares (PR), todos os deputados estão conscientes da necessidade da celeridade de tramitação de todos os projetos. “A oposição vem cobrando do governo o encaminhamento dos projetos para restabelecer a questão fiscal do estado. E o governo está aberto a contribuições no melhoramento dos projetos. Essa reunião é para trazer à luz os questionamentos e o debate, uma vez que o projeto está correndo dentro da Casa e, se necessário, ainda podemos fazer alteração de acordo com o resultado da reunião dos líderes”, disse o líder do governo.

Aldemir Freire explicou que a receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões. “Não é uma conta fácil de se fazer. O volume exato vai depender da quantidade de petróleo que a gente vai produzir, do preço do barril de petróleo e a taxa de câmbio, por exemplo, tudo isso influencia. Mas não é um valor exato. A partir dessa estimativa a gente tira as deduções, e para evitar riscos, dá uma reduzida desse valor para 85%. Assim chegamos a um valor aproximado do que pode antecipar. Em relação ao custo, só vamos saber quando efetivamente conhecermos as condições oferecidas pelos bancos”, disse.

O debate também transcorreu em torno da medida governamental que tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Inclusive esta mensagem precisa ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022.

O deputado Kelps Lima (Solidariedade) destacou a necessidade de dar transparência para toda a operação. “Não temos objeção ao projeto, infelizmente ele é necessário. Precisamos diminuir o sofrimento do servidor. Contudo a gente tem algumas dúvidas. Hoje os royalties servem para pagar outras despesas do estado. Na hora que faltar, essas despesas serão pagas como? Qual a taxa de juros dessa operação? Qual a previsão de arrecadação? Como será utilizado? É importante que a sociedade não tenha essas dúvidas”, frisou.

A expectativa é que as duas propostas encaminhadas pelo governo sejam apreciadas em plenário ainda na sessão desta quinta-feira (14).

Participaram da reunião o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) e os deputados Isolda Dantas (PT),Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Gustavo Carvalho (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSL), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (MDB), Sandro Pimentel (Psol), Allyson Bezerra (Solidariedade), Ubaldo Fernandes (PTC) e Raimundo Fernandes (PSDB).

MENSAGEM 001/2019
Tem como objetivo possibilitar que o Poder Executivo realize a cessão, a instituições financeiras públicas ou privadas, dos créditos decorrentes de royalties e participações especiais, relacionados à exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022, recebendo, em contrapartida, os recursos financeiros correspondentes.

MENSAGEM 004/2019
Tem como objetivo precípuo ampliar a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida.

 

Assessoria

Empresas de transporte de Natal querem aumentar tarifa de ônibus para R$ 3,90

Aumento da tarifa foi solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) — Foto: Igor Jácome/G1

O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) quer aumentar o valor da tarifa de ônibus de R$ 3,65 para R$ 3,90. O reajuste foi solicitado por meio de requerimento administrativo, no qual pede a ainda a elaboração de cálculos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) para a aplicação do reajuste.

Ainda de acordo com o Seturn, o valor de R$ 3,90 deverá ser objeto de análise pela STTU, “observando os critérios de elevação dos insumos que compõe o custo tarifário e também perdas de remuneração acumuladas nos últimos anos, além do número de usuários do serviço (pagantes, gratuitos e índice de fraudes)”.

O Seturn disse que doze capitais já concederam reajuste este ano. “Natal precisa reajustar também. O reajuste anual é algo natural e acontece em todos os serviços públicos, assim como energia elétrica e água”, destacou Nilson Queiroga, consultor técnico do sindicato.

“É preciso que o contrato esteja equilibrado para que possam existir os investimentos na melhoria do serviço. Não podemos esquecer que as gratuidades têm alto impacto na tarifa”, acrescentou.

Fonte: https://g1.globo.com

Presidente da Assembleia enaltece história de superação da Miss RN 2019

A Miss RN 2019, Erika Fontes, de 25 anos, foi recebida na manhã desta quarta-feira (13) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB). Nascida na zona rural de Monte Alegre, cidade que representou no concurso, Erika vendia castanhas para ajudar na renda familiar e depois se tornou modelo internacional.

“Ela tem uma história vitoriosa. Representa não só a beleza das mulheres norte-rio-grandenses como a essência, a inteligência e a garra de nossas potiguares”, disse o presidente, que apresentou à miss o plenário da Casa e falou sobre o trabalho do legislativo potiguar.

Acompanhada do coordenador do concurso, George Azevedo, Erika Fontes contou ao presidente da Casa, que viu um anuncio na TV sobre um concurso de beleza em Natal. Ela participou e venceu a disputa, o que a credenciou para ingressar numa das maiores agências do mundo, aos 14 anos. “Me lembro que eu não tinha nem foto para me inscrever no concurso. Hoje, tenho orgulho de dizer que através do meu trabalho, consegui proporcionar mais qualidade de vida para minha família e isso é o que me motiva”, conta a nova Miss.

Erika Fontes venceu o Miss RN no último dia 5 de fevereiro, no Teatro Riachuelo, onde disputou a coroa com mais 22 candidatas. Ela representará o Rio Grande do Norte no próximo dia 9 de março no Miss Brasil 2019, em São Paulo, divulgando o Estado nacionalmente.

 

Assessoria

Conserto de vazamento em adutora deixa 30 cidades do RN sem água nesta quinta (14), diz Caern

Equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vão trabalhar durante todo o dia desta quinta-feira (14) na retirada de um vazamento encontrado na Adutora Monsenhor Expedito. Durante o serviço, o abastecimento será interrompido nas 30 cidades atendidas pelo sistema.

De acordo com a empresa, o vazamento está localizado embaixo da ponte sobre o rio Trairi, na comunidade de Olho D’Água, no município de Monte Alegre. O abastecimento deve ser retomado no final da tarde do mesmo dia, mas, ainda de acordo com a companhia, serão necessárias 48 horas para que o sistema esteja totalmente normalizado.

As cidades atendidas pela Adutora Monsenhor Expedito são Rui Barbosa, São Pedro, São Tomé, São Paulo do Potengi, Japi, Coronel Ezequiel, Jaçanã, São Bento do Trairi, Lajes Pintadas, São José de Campestre, Serrinha, Sítio Novo, Boa Saúde, Serra Caiada, Lagoa de Velhos, Barcelona, Bom Jesus, Lagoa Salgada, Lagoa de Pedras, Tangará, Santa Cruz, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Passa e Fica, Lagoa D`anta, Monte Alegre, Ielmo Marinho, Santa Maria, Senador Eloi de Souza e Campo Redondo.

Santa Cruz não tem o sistema operado pela Caern, mas recebe água da adutora.